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6 Ano XXXV - N o 039 - Parte I
-
Rio de Janeiro, quinta-feira - 5 de março de 2009 PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro D.O.
culo para o próximo reajuste tarifário o valor de R$ 2,779 (dois reais Proc. nº E-12/212737/2009 - JULIO CEZAR PONTE, Analista de Ges- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
setecentos e setenta e nove milésimos de centavos). tão e Trânsito, matr. nº 24/003.136-9. AUTORIZO a averbação do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
tempo de serviço, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica- 2479, de 08.03.1979, no período de 13.02.1996 a 21.07.2008 a Ma- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ção. rinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, perfazendo o total de DESPACHO DO DIRETOR
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009 4.543 dias de efetivo exercício. DE 26/02/2009
LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA Proc. nº E-12/213231/2009 - ANTONIO ANTUNES COIMBRA, Oficial Proc. nº E-12/660.262/2009 - JOSÉ MAURO DE ALMEIDA CAMPOS
Conselheiro Relator de Administração, matr. nº 24/002.218-6. AUTORIZO a averbação do - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.084-2 - Autorizo, pa-
tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei
JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro So- ra fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 30 (trinta) dias de
Conselheiro cial - INSS, no período compreendido entre 01.08.1968 a 31.08.1969 férias não gozadas no exercício de 1997, totalizando 60 (sessenta)
a Renda S.A. Rede Nasc. Dist. Ações, perfazendo o total de 395 dias dias.
ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO
Conselheiro Revisor de efetivo exercício. Id: 732369. A faturar por empenho

MAURÍCIO AGNELLI Proc. nº E-12/213471/2009 - IVAN MENDES BARBOSA, matr. nº
Conselheiro Presidente do Julgamento 24/000.392-1. AUTORIZO a inclusão do dependente.
DE 02.03.2009
DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 187
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 Proc. nº E-12/87458/1998 - ALCIREMA DA SILVA LIMA, matr. nº
Secretaria de Estado de
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DECLARA O 24/001.306-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, refe- Planejamento e Gestão
CUMPRIMENTO, PELA SUPERVIA, DA QUAN- rente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2008.
TIDADE PREVISTA PARA 2007 E 2008 DE Proc. nº E-09/106329/4000/2001 - EUGENIA MARIA FINAMORE DESPACHO DO SECRETÁRIO
EQUIPAMENTOS COM ÓLEO ASCAREL A CARLOS SILVA, matr. nº 24/000.045-5. CONCEDO 03 (três) meses DE 03.03.2009
SEREM SUBSTITUÍDOS E DÁ OUTRAS PRO- de licença especial, referente ao período de 01.01.2003 a
VIDÊNCIAS. 31.12.2007. PROC. Nº E-01/400.840/2008 - Indefiro o pedido de reconsideração
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI- Proc. nº E-12/356510/2008 - NILCEA MARIA DE LIMA MOREIRA, apresentado pela empresa TONER DIGITAL LTDA., adotando como
ÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, matr. nº 24/001.481-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença espe- razões de decidir o constante às fls.731/734 do presente processo.
FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO cial, referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2008. Id: 733118
DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo re- Proc. nº E-12/480935/2008 - JAYME JOÃO RODRIGUES, matr. nº
24/001.333-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, refe- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
gulatório nº E-04/079.593/2001, pela unanimidade dos Conselheiros
Votantes, rente ao período de 06.02.2003 a 05.02.2008. ATOS DO SUBSECRETÁRIO
DELIBERA: Proc. nº E-12/203525/2009 - JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO, DE 27.02.2009
matr. nº 24/000.227-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença espe- EXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 14.03.1994, MI-
Art. 1º - Considerar que a Concessionária cumpriu os percentuais de cial, referente ao período de 10.05.1993 a 09.05.2008.
substituição de equipamentos referentes aos exercícios de 2007 e RIAM CRISTINA BOUCAS DA SILVA, Auxiliar Operacional de Servi-
2008, de acordo com a Nota Técnica emitida pela CATRA. Proc. nº E-12/207404/2009 - VERA LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA, ços de Saúde, matrícula 192312-7, com fulcro no art. 16, parágrafo
matr. nº 24/001.701-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regu-
Art. 2º - Determinar que a Câmara Técnica de Transportes - CATRA, 29.01.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou lamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento
em conjunto com a com a Concessionária e em um prazo de 60 compulsória. do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº
(sessenta) dias, estabeleça com o Instituto Estadual do Ambiente - 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-
INEA novas datas para a relização de vistorias, que decerto serão de Proc. nº E-12/214986/2009 - VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA, ma- 01/1882/2003.
vital importância para dar andamento ao processo de concessão da tr. nº 24/000.242-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença espe-
respectiva Licença Ambiental de Operação. cial, referente aos períodos de 01.08.1978 a 31.07.1993 e de EXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 04.03.1990, RE-
06.11.1996 a 05.11.2006. GINA CELIA DA SILVA LOPES ARRO, Professor Docente I, matrícula
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publica- 239969-9, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-
ção. Proc. nº E-12/215385/2009 - REGINA RAMOS DE CARVALHO, Ar-
quiteta, matr. nº 24/000.033-1. AUTORIZO a averbação do tempo de Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, in-
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009 serviço prestado como verba de terceiros, no período de 01.07.1976 ciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário
a 31.07.1976, perfazendo o total de 30 dias de efetivo exercício. Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de
JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO 1979, face o que consta no processo nº E-01/587/2001.
Conselheiro Relator DE 03.03.2009
EXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 31.12.2000, NIL-
MAURÍCIO AGNELLI Proc. nº E-12/221162/2009 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE BRIT- TON CATARINO DE LIMA, Servente, matrícula 273889-6, com fulcro
Conselheiro Revisor TO, matr. nº 24/001.159-3. DEFIRO o abono de permanência a partir no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de
LUIZ ANTÔNIO L. BARBOSA de 26.02.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2
Conselheiro - 3º Votante ou compulsória. do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado
Id: 733068. A faturar por empenho pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no
ANTONIO DE CARVALHO processo nº E-03/4810000/2001.
Conselheiro Presidente do Julgamento DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Id: 732388
DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 188 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ATA DA 1ª JARI DE 02.03.2009
CONCESSIONÁRIA AEROBARCOS DO BRA- Ata julgada em 26.02.2009, através da CI nº 31/2009: DESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administra-
SIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO Processos distribuídos ao Sr. Representante dos Condutores nº E- tivo Dr. OSWALDO DE PAIVA NETTO, matrícula nº 7.136.508-4, pa-
- TRANSTUR S/A - PARALISAÇÃO DOS SER- 12/230481/2008 - Tendo em vista não ter sido provado a culpabilida- ra, sem prejuízo de suas atribuições na 3ª COPIA, responder pela 18ª
VIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRES- de do recorrente VILMAR BARRETO GOUVEIA, opino pelo DEFERI- COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. VE-
TADOS PELA TRANSTUR NO DIA 14/02/2008. MENTO, dando provimento ao recurso interposto, com cancelamento RA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 5.252.024-4, com va-
da Medida Administrativa e da Penalidade determinada pela Autori- lidade a contar de 02/03/2009.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI- dade Executiva de Trânsito, conforme constante as fls. 43/44 do pro-
ÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, cesso administrativo nº E-09/177/4120/2005. Publique-se. Após reme- Id: 732707
FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E E RODOVIAS DO ESTADO ta-se a Diretoria de Habilitação para as providências cabíveis.
DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO
legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo re- ATA DA 3ª JARI
gulatório nº E-12/010.046/2008, por maioria dos Conselheiros Votan- DE 10/02/2009
Ata julgada em 26.02.2009, através da CI nº 31/2009:
tes, Processos distribuídos ao Sr Representante dos Condutores nº E- Proc. nº E-01/1953/1998 - IVA GONÇALVES SCHEINER, matrículas
DELIBERA: 12/341351/2008 - No recurso interposto pelo Sr. JORGE NEY LOPES, 00/0030245-5 (UERJ) e 0302530 (IBGE). Lícita a acumulação de car-
contra penalidades e medidas administrativas aplicadas pelo Sr. Pre- gos da servidora.
Art. 1º - Isentar a Empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marí- sidente do DETRAN/RJ, em razão de infringência ao disposto no art.
timos e Turismo S/A - Transtur de qualquer penalidade em função da DE 03/03/2009
160, § 1º do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO,
paralisação do serviço prestado no dia 14/02/2008. com manutenção das penalidades e medidas administrativas aplica- Proc. nº E-03/11400218/2008 - MARCIA DO AMARAL, matrículas
Art 2º - Determinar à CATRA que acompanhe as condições opera- das pela Autoridade Executiva de Trânsito, conforme ato decisório 00/0281123-0 (RJ)) e 00/0939986-6 (RJ).
cionais da TRANSTUR, encaminhando relatórios trimestrais ao CO- constante às fls. 52 do processo administrativo nº E-09/45/4120/2006. Proc. nº E-03/1279/2002 - CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS,
DIR. Dê-se ciência a Diretoria de Habilitação. matrículas 00/0826507-6 (RJ)) e 00/0844837-5 (RJ).
Proc. nº E-03/4110357/2004 - SONIA APARECIDA TEIXEIRA DA SIL-
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publica- ATA DA 4ª JARI VA, matrículas 00/0904133-6 (RJ)) e 13180-9 (PMDC).
ção. Ata julgada em 26.02.2009, através da CI nº 31/2009: Proc. nº E-03/1102299/1978 - ADILSON LEONARDO, matrículas
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009 Processos distribuídos ao Sr Representante da Sociedade nº E- 00/0162594-6 (RJ)) e 012025 (PMP).
12327315/2008 - No recurso interposto por JAIR MENDES DIAS, con- Proc. nº E-03/11200368/2008 - SIMONE ALVES DO LAGO, matrículas
ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO tra medida administrativa e penalidade determinada pelo Sr. Presiden- 00/0938139-3 (RJ)) e 245938-6 (PCRJ).
Conselheiro Presidente do Julgamento te do DETRAN/RJ, tratando-se de caso previsto no art. 160, § 1º Proc. nº E-26/35495/2008 - JORGE ANTONIO DA FONSECA, matrí-
CTB, a 4ª JARI deu a seguinte decisão: INDEFERIDO com manu- culas 00/0222616-5 (FAETEC) e 00/0832975-7 (RJ).
MAURICIO AGNELLI Proc. nº E-03/4610170/2007 - DAIANA BON DE ALMEIDA, matrículas
Conselheiro- Relator tenção do ato decisório emanado da autoridade executiva de trânsito
constante às fls.12 do processo administrativo nº E-12/40834/97. Dê- 00/0929782-1 (RJ) e 01317 (PMA).
JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO se ciência à Diretoria de Habilitação. Proc. nº E-03/201368/2008/2008 - MARCIA ALVES RAMOS, matrícu-
Conselheiro- Revisor las 00/0807855-2 (RJ)) e 199713-9 (PCRJ).
Id: 733067. A faturar por empenho Proc. nº E-03/10700339/2008 - EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES,
LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA matrículas 00/0942459-9 (RJ)) e 287300 (PMVR).
Conselheiro vogal - Voto Vencido SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Proc. nº E-03/11400226/2008 - ALEXANDRE DE CASTRO SILVA, ma-
CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E trículas 00/0920149-2 (RJ)) e 00/0940677-8 (RJ).
Id: 729576. A faturar por empenho
COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE
CORREGEDORIA GERAL DE 27/02/2009
Id: 732957
ATO DO CORREGEDOR-GERAL O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
DE 03.03.2009 E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, DE 27.02.2009
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no proces- processo nº E-01/902.004/2002, Proc. nº E-03/4110908/2003 - NILTON DE OLIVEIRA FRANÇA. Dê-se
so administrativo nº E-12/406488/2009 de 03.03.2009, designando pa- reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins discipli-
ra procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente pu- RESOLVE: nares ocorridas a partir de 01.02.2005, até a véspera da reassunção,
blicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº Nomear, em virtude de habilitação obtida no concurso público, homo- nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
24/45.924-8. logado em 26 de junho de 2008, os candidatos aprovados, a seguir Proc. nº E-03/11401075/2008 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA
Id: 733066. A faturar por empenho relacionados, para ocupar o cargo efetivo de nível superior, de Ana- COSTA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, pa-
lista de Sistemas e Métodos, previstos no Anexo II do Edital/2002 do ra fins disciplinares ocorridas a partir de 05.08.2008, até a véspera da
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA Rio de Janeiro, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Proc. nº E-01/55738/2007 - BELA CRISTINA RABE. Dê-se reassun-
DIVISÃO DE PESSOAL Civil como segue. ção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares
DESPACHOS DA DIRETORA Matrícula Nome ocorridas a partir de 01.08.2007, até a véspera da reassunção, nos
DE 27.11.2008 293.721-7 Bruno Vieira de Figueiredo termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
293.722-5 Marcelo Pinheiro Dantas Proc. nº E-03/8612603/2008 - CHARLES DE ASEVEDO LUCIANO,
Proc. nº E-12/336938/2008 - NEWTON EVERTON CORRÊA DE ME- 293.723-3 Lenize Maria Vieira Vasconcelos matrículas 846046-1 e 927640-3. Dê-se reassunção. Justificadas as
NEZES, Motorista, matr. nº 24/001.402-7. AUTORIZO a averbação do 293.724-1 Anna Christine Miguel Monteiro faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de
tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei 293.725-8 Carla Pereira Carvalho de Albuquerque 12.05.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art.
nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro So- 293.726-6 Elio Thomé de Souza Filho 298 do Decreto nº 2479/79.
cial - INSS, nos períodos compreendidos entre 08.08.1957 a 293.727-4 Cybele Luzana Reis Proc. nº E-03/1410405/2008 - ROSIANE BARROS CALVO. Dê-se
11.03.1958 a Bomboniere Jacyra; de 01.12.1958 a 27.02.1959 a Cia 293.728-2 Marcio Mathias Quintella reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins discipli-
Harkson Indústria e Comércio Kibom; de 06.04.1960 a 21.05.1960 a 293.729-0 Rosana Alves de Andrade nares ocorridas a partir de 01.05.2008, até a véspera da reassunção,
Indústria de Porcelania Brasil LTDA; de 17.03.1972 a 23.05.1972 a 293.730-8 Vinicius Braga Di Salvo nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
293.731-6 Ricardo Duarte Thomé Proc. nº E-03/10007687/2008 - DARLAN TAVARES DOS SANTOS.
Alô Táxi LTDA; de 29.05.1972 a 28.09.1972 a Cia Nacional de Se-
293.732-4 Luciano Saraiva Gonçalves
guros; de 24.10.1973 a 23.03.1974 a Refrigerantes Imataca Carioca Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins
S/A; de 06.12.1974 a 13.01.1975 a Ansentur Cia de Seguros e Ser- *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de disciplinares ocorridas a partir de 01.06.2008, até a véspera da reas-
viços e Turismo; de 08.05.1975 a 12.08.1975 a Transpina Soares 02.03.2009. sunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
Coelho Cia LTDA; de 28.08.1975 a 01.10.1975 a ETE Engenharia de Id: 732736. A faturar por empenho
Proc. nº E-03/10400587/2008 - ANDRÉA PINHEIRO CARDOSO. Dê-
Telecomunicações Eletricidade; de 27.01.1976 a 15.04.1976 a Sadia se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins dis-
Comercial e Agrícola LTDA; de 19.08.1976 a 25.10.1976 a CBEI Cia SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL ciplinares ocorridas a partir de 11.02.2008, até a véspera da reassun-
Brasileira de Eng. e Indústria; 21.12.1976 a 05.01.1977 a Empresa de CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
Transportes Seta LTDA; de 01.02.1977 a 19.03.1977 a Viação Unidos E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. nº E-03/10202865/2008 - ORACI SANT´ANA FERREIRA. Dê-se
LTDA; e de 12.04.1977 a 31.07.1978 a Viação Auto Dinâmica S/A, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins discipli-
perfazendo o total de 1.550 dias de efetivo exercício, desprezando o ATO DO DIRETOR nares ocorridas a partir de 04.08.2008, até a véspera da reassunção,
DE 02/03/2009 nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
período de 01.08.1978 a 28.09.1978 prestado à Viação Auto Dinâmica
Proc. nº E-03/10004396/2007 - MÁRCIA NERY REGO. Dê-se reas-
S/A, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ. APOSENTA RODOLFO ADELINO MENEGHINI, Técnico de Suporte, sunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares
Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 290.550-3, ocorridas a partir de 01.02.2008, até a véspera da reassunção, nos
DE 18.02.2009
de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Pro- termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
Proc. nº E-12/207846/2009 - GRESIA AGRELLOS, matr. nº cesso nº E-12/660.258/2009. Proc. nº E-03/11204985/2008 - ANA MARIA DOS SANTOS. Dê-se
24/000.053-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de Id: 732353. A faturar por empenho reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins discipli-
22.06.2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou nares ocorridas a partir de 29.11.2008, até a véspera da reassunção,
compulsória. nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
Proc. nº E-12/210582/2009 - JOSE ANTONIO FERREIRA, Ajustador, Proc. nº E-03/4110286/2008 - CINTIA AGUIAR MARTINS. Dê-se reas-
matr. nº 24/001.427-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, sunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares
nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, ocorridas a partir 03.03.2008, até a véspera da reassunção, nos ter-
mos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.
no período de 16.01.1970 a 15.01.1972 ao Ministério do Exército, per-
fazendo o total de 730 dias de efetivo exercício. Id: 732387

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