Apresentação do Programa
- 1. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- 2. O que é o Programa mais Educação É uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar, a organização: curricular, de tempos espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar, na perspectiva da Educação Integral.
- 3. Bases legais Constituição Federal: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ; Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
- 4. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito ; Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ; Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990; Plano Nacional da Educação – Lei nº (Diretrizes do Ensino Fundamental); Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº6094, 24 de abril de 2007
- 5. Bases legais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007 Lei do Voluntariado nº 2.594 Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795 Portaria Interministerial nº 17/2007, de 24/04/2007 Portaria Interministerial nº 19/2007, de 24/04/2007 Resolução FNDE nº38, 19/08/2008 Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009
- 6. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17/2007, de 24/04/2007 - Ministério da Educação - Ministério do Esporte - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério da Cultura - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa - Secretaria Nac. da Juventude/PR - Controladoria Geral da União
- 7. A CIDADE COMO TERRITÓRIO DE MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES EDUCATIVAS Declaração de Barcelona de 1990 A cidade será educadora quando reconhecer, exercitar e desenvolver, além de suas funções tradicionais (econômica, social, política e de prestação de serviços), uma função educadora, quando assumir sua intencionalidade e responsabilidade, cujo objetivo seja a formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes...
- 8. BASES CONCEITUAIS • Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativos; • Compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar; • Compreensão da cidade como território educativo- educador; • Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos; • Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral; • Legitimação de saberes comunitários e do mundo da vida; .
- 9. Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo Escola Ampliação de espaços Interlocutores Institucionais e Equipamentos atores sociais Públicos Nova geografia Centros do comunitários aprendizado Bibliotecas Públicas Praças Novos Novos territórios Itinerários Museus educativos formativos Outros
- 10. Horta
- 11. FINANCIAMENTO FNDE / MEC Recurso financeiro federal liberado direto à APMF para: • Ressarcimento de monitores voluntários (bolsa auxílio para transporte e alimentação), • Contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo, • Aquisição de kits (materiais definidos no Manual de Educação Integral 2009), • De acordo com as atividades escolhidas no manual, a escola poderá receber kits prontos encaminhados pelo FNDE/MEC - • Valor de R$ 0,90 por aluno/dia do Programa Nacional de Merenda Escolar - PNAE (liberado conta do Estado).
- 12. ATENDIMENTO 2008 – 19 escolas atendidas pelo Programa Mais Educação no Paraná 2009/2010 - 246 escolas atendidas pelo Programa Mais Educação 2011- 321 Escolas selecionadas pelo MEC (31 NRE envolvidos) 321 escolas x 6 atividades = 1.926 atividades 1.818 atividades x5 horas/aulas = 9630 horas/aulas (Abertura de demanda para professores)
- 13. EXECUÇÃO • Espaço escolar e outros espaços sócios-culturais, de acordo com a necessidade da atividades • Mínimo de 5 e máximo de 6 atividades pedagógicas por escola, • Horário: 7 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com um total mínimo de 100 alunos (período integral) • 1 professor da rede estadual suprido com 5 horas para cada atividade, responsável pela proposta pedagógica e o Plano de Trabalho Docente (máximo de 6 professores) • 1 monitor para cada 5 turmas. • Servir 3 refeições diárias: merenda escolar de manhã, almoço e merenda escolar à tarde
- 14. NECESSIDADES CONTRAPARTIDA DO ESTADO • Abertura de demanda de 5 horas para cada professor. • Abertura/suprimento de demanda de serviços gerais para realização do almoço e limpeza. • Suprimento de demandas de pedagogos para atender o programa. • Formação continuada para professores.
- 15. Como Funciona o Programa Mais Educação • As atividades foram organizadas nos seguintes macrocampos: • Acompanhamento pedagógico • Cultura e arte • Esporte e lazer • Direitos humanos • Educação ambiental • Inclusão digital • Saúde e sexualidade • Investigação científica • Educação econômica • Comunicação e uso de mídias
- 16. Quem é atendido pelo Programa Mais Educação Alunos: • em situação de risco, vulnerabilidade social • incentivadores e (líderes positivos(alunos âncoras) • em defasagem idade/série • do ensino fundamental 5ª a 8ª séries (6º ao 9º ano) • de séries onde são detectados índices de evasão ou repetência
- 17. Profissionais que atuam no Programa Mais Educação • Gestor/diretor; • Professor pedagogo; • Professores do quadro próprio do magistério (QPM/SC02); • Professores contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS); • Estudante universitário/monitor (acadêmico voluntário).
- 18. Professor comunitário Não há uma definição “fechada” sobre que pode exercer a função de professor comunitário. Algumas características importantes: • Aquele que busca o consenso e acredita no trabalho coletivo; • Aquele que sabe escutar e apoia novas ideias; • Que transforma dificuldades em oportunidades.
- 19. Qual é o papel do diretor O diretor, juntamente com o conselho escolar, tem o papel de: • incentivar a participação, compartilhar as decisões • tecer as relações interpessoais com os segmentos da escola; • promover o debate da Educação Integral nas reuniões ; • Proporcionar condições para o debate do PPP; • garantir a tomada de decisões coletivas e a transparência da utilização dos recursos.
- 20. E o espaço? O Programa Mais Educação exige um novo olhar sobre o espaço escolar e o território onde ela está situada. Isto porque é possível realizar as atividades escolhidas pela escola em espaços em locais alternativos como: • Centros culturais • Associações de bairros ou moradores • Salão de igrejas • Quadras esportivas do município • Espaços do exército • Praças públicas • Museus • Teatros • Bibliotecas • Laboratórios • Refeitório • Pátio coberto
- 21. O diálogo entre as atividades e o PPP • Todas as atividades complementares propostas pela escola ou pelo Programa Mais Educação devem estar em consonância com a proposta pedagógica da escola, obrigatoriamente.
- 22. • Reunião para definir as Com acontece na prática atividades que serão desenvolvidas na escola; • Elaboração da proposta pedagógica; • Organização do cronograma de realização das atividades; • Matrícula dos alunos participantes.
- 23. Como dialogar com as famílias As famílias devem ser convidadas a participar na escolha das atividades, nas reuniões de avaliação e nas discussões que envolvem o Programa e sua execução.
- 24. RESULTADOS