Aulas tecnicos
- 2. Perfil Profissiográfico Previdenciário É o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que entre outras informações registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9); IN 84 – Art. 187 - VI
- 3. Formulário do PPP O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010.
- 4. PPP • Objetivo do PPP • Apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.
- 5. INSS/PRES nº 45/2010 • A Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010 regulamenta e formata o PPP, cuja exigência encontra-se prevista na Lei nº 8.213/91 e no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99). "A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento. • (art. 58, parágrafo 4, Lei 8.213/91)"
- 6. Preenchimento do PPP • As informações devem ser extraídas: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), este último no caso de empresas de mineração.
- 7. Quem está obrigado a fazer o PPP • A elaboração e atualização do PPP é obrigatória para todos os empregadores, bem como sua entrega ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho. • O formulário deve ser assinado pelo representante legal da empresa com a indicação dos responsáveis técnicos pelo PCMSO e LTCAT.
- 8. LTCAT • O LTCAT – • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, por determinação expressa da legislação previdenciária, deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. • O LTCAT, como o nome diz, é um laudo técnico, isto é, um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, concluindo sobre a caracterização da atividade como especial.
- 9. Fiscalização do INSS • Ele deve estar disponível para a fiscalização, mas ele é mais que isso. • O PPP substitui, a partir de 01/01/2004, o formulário DIRBEN 8030 (antigo SB-40). • Ele não é um formulário a mais, ele concentra todas as informações do laudo técnico e dos formulários antigos.
- 10. • O PPP deve ser feito apenas para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ? R: Por enquanto sim. A empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos e fornecer cópia autêntica do documento ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
- 11. • Qual a relação de agentes nocivos à saúde capaz de gerar direito à aposentadoria especial ? R: A relação de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saude ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social ( Decreto 3.048/99 ).