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Coordenação do Desenvolvimento dos Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
Conteúdos Programáticos e dos Cadernos Arte: Gisa Picosque, Mirian Celeste Martins,
dos Professores Geraldo de Oliveira Suzigan, Jéssica Mami
Ghisleine Trigo Silveira Makino e Sayonara Pereira
Educação Física: Adalberto dos Santos Souza,
AUTORES Jocimar Daolio, Luciana Venâncio, Luiz
Sanches Neto, Mauro Betti e Sérgio Roberto
Ciências Humanas e suas Tecnologias Silveira
Filosofia: Paulo Miceli, Luiza Christov, LEM – Inglês: Adriana Ranelli Weigel Borges,
Adilton Luís Martins e Renê José Trentin Alzira da Silva Shimoura, Lívia de Araújo
Silveira Donnini Rodrigues, Priscila Mayumi Hayama e
Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Sueli Salles Fidalgo
Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Língua Portuguesa: Alice Vieira, Débora
GOVERNO DO ESTADO Araujo, Regina Célia Bega dos Santos e Sérgio Mallet Pezarim de Angelo, Eliane Aparecida de
Adas Aguiar, José Luís Marques López Landeira e
DE SÃO PAULO História: Paulo Miceli, Diego López Silva, João Henrique Nogueira Mateos
Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli
e Raquel dos Santos Funari Matemática
Governador Sociologia: Heloisa Helena Teixeira de Matemática: Nílson José Machado, Carlos
José Serra Souza Martins, Marcelo Santos Masset Eduardo de Souza Campos Granja, José Luiz
Lacombe, Melissa de Mattos Pimenta e Stella Pastore Mello, Roberto Perides Moisés, Rogério
Vice-Governador Christina Schrijnemaekers Ferreira da Fonseca, Ruy César Pietropaolo e
Alberto Goldman Walter Spinelli
Secretário da Educação Ciências da Natureza e suas Tecnologias
Paulo Renato Souza Biologia: Ghisleine Trigo Silveira, Fabíola Caderno do Gestor
Secretário-Adjunto Bovo Mendonça, Felipe Bandoni de Oliveira, Lino de Macedo, Maria Eliza Fini e Zuleika de
Guilherme Bueno de Camargo Lucilene Aparecida Esperante Limp, Maria Felice Murrie
Chefe de Gabinete Augusta Querubim Rodrigues Pereira, Olga
Fernando Padula Aguilar Santana, Paulo Roberto da Cunha, Equipe de Produção
Coordenadora de Estudos e Normas Rodrigo Venturoso Mendes da Silveira e Coordenação Executiva: Beatriz Scavazza
Pedagógicas Solange Soares de Camargo Assessores: Alex Barros, Beatriz Blay, Carla
Valéria de Souza Ciências: Ghisleine Trigo Silveira, Cristina de Meira Leite, Eliane Yambanis, Heloisa
Coordenador de Ensino da Região Leite, João Carlos Miguel Tomaz Micheletti Amaral Dias de Oliveira, José Carlos Augusto,
Metropolitana da Grande São Paulo Neto, Julio Cézar Foschini Lisbôa, Lucilene Luiza Christov, Maria Eloisa Pires Tavares,
José Benedito de Oliveira Aparecida Esperante Limp, Maíra Batistoni e Paulo Eduardo Mendes, Paulo Roberto da
Coordenador de Ensino do Interior Silva, Maria Augusta Querubim Rodrigues Cunha, Pepita Prata, Renata Elsa Stark, Ruy
Rubens Antonio Mandetta Pereira, Paulo Rogério Miranda Correia, César Pietropaolo, Solange Wagner Locatelli e
Presidente da Fundação para o Renata Alves Ribeiro, Ricardo Rechi Aguiar, Vanessa Dias Moretti
Desenvolvimento da Educação – FDE Rosana dos Santos Jordão, Simone Jaconetti
Fábio Bonini Simões de Lima Ydi e Yassuko Hosoume Equipe Editorial
Física: Luis Carlos de Menezes, Estevam Coordenação Executiva: Angela Sprenger
Rouxinol, Guilherme Brockington, Ivã Gurgel, Assessores: Denise Blanes e Luis Márcio
EXECUÇÃO Luís Paulo de Carvalho Piassi, Marcelo de Barbosa
Coordenação Geral Carvalho Bonetti, Maurício Pietrocola Pinto de
Maria Inês Fini Oliveira, Maxwell Roger da Purificação Siqueira, Projeto Editorial: Zuleika de Felice Murrie
Concepção Sonia Salem e Yassuko Hosoume Edição e Produção Editorial: Conexão
Guiomar Namo de Mello Química: Maria Eunice Ribeiro Marcondes, Editorial, Buscato Informação Corporativa e
Lino de Macedo Denilse Morais Zambom, Fabio Luiz de Souza, Occy Design (projeto gráfico)
Luis Carlos de Menezes Hebe Ribeiro da Cruz Peixoto, Isis Valença de
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Ruy Berger Fernanda Penteado Lamas e Yvone Mussa FDE – Fundação para o Desenvolvimento da
Esperidião Educação
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Beatriz Scavazza e Angela Sprenger

COORDENAÇÃO TÉCNICA Catalogação na Fonte: Centro de Referência em Educação Mario Covas
CENP – Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagógicas

São Paulo (Estado) Secretaria da Educação.
S239c
Caderno do gestor: gestão do currículo na escola / volume 3 / Secretaria da Educação;
coordenação geral, Maria Inês Fini; autoria, Zuleika de Felice Murrie. – São Paulo:
SEE, 2009. v.3,il.

ISBN 978-85-7849-373-8

1. Ensino Fundamental 2. Ensino Médio 3. Gestão do Currículo I. Fini, Maria Inês.
II. Murrie, Zuleika de Felice. III. Título.

CDU: 371.214

SUMÁRIO

1. Preparando a escola para a avaliação de final de ano ............................................ 1

2. As reuniões finais de conselhos de classe e série ...................................................... 1

3. O conselho final de classes e séries associado aos processos de avaliação da escola
e do aluno....................................................................................................................... 11

4. O conselho final de classes e séries associado aos processos de replanejamento e
construção da Proposta Pedagógica da escola para 2010 ......................................... 15

5. Sugestão de procedimentos para organizar as reuniões de conselho final de
classes e séries ............................................................................................................... 20

6. Preparando a escola para o encerramento do ano ................................................ 24

Referência bibliográfica .............................................................................................. 25

ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO
TEMPO DE AVALIAÇÃO FINAL NAS ESCOLAS

1. PREPARANDO A ESCOLA PARA A AVALIAÇÃO DE
FINAL DE ANO
Gestor, o término do ano escolar é propício para se tomar decisões, analisar as ações
realizadas e projetar novas ações para o próximo ano. Assim, é importante refletir sobre
dois processos intimamente interligados: a avaliação final do trabalho desenvolvido pela
escola em 2009, especialmente refletido no desempenho dos alunos, e a elaboração do
futuro planejamento de 2010, subsidiada por essa avaliação final.

Dessa forma, a escola deverá dar continuidade às ações positivas, que se refletiram
no bom desempenho dos alunos, e rever ou aprimorar as ações que, por razões diversas,
não geraram os objetivos planejados de aprendizagem.

2. AS REUNIÕES FINAIS DE CONSELHOS DE CLASSE E
SÉRIE
As reuniões finais de conselhos de classe e série são muito importantes para a
reflexão sobre o que de fato aconteceu durante o ano e para a projeção das ações para o
próximo. Diferentes da HTPC, os conselhos de classe e série têm status próprio que lhes
confere o poder decisório de interferir na Proposta Pedagógica da escola.

Antes de discorrermos sobre a condução dos conselhos de classe e série finais,
vamos retomar algumas bases da legislação para que o gestor possa se situar legalmente
em suas intervenções.

Observe o que diz a legislação:

Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais – 1998
TÍTULO II Da Gestão Democrática
Capítulo III

1

Dos Colegiados
Artigo 15 – As escolas contarão com os seguintes colegiados:
I – conselho de escola, constituído nos termos da legislação;
II – conselhos de classe e série, constituídos nos termos regimentais. [...]
Seção II
Dos Conselhos de Classe e Série
Artigo 20 – Os conselhos de classe e série, enquanto colegiados responsáveis pelo
processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino e da aprendizagem,
organizar-se-ão de forma a:
I – possibilitar a inter-relação entre profissionais e alunos, entre turnos e entre séries
e turmas;
II – propiciar o debate permanente sobre o processo de ensino e de aprendizagem;
III – favorecer a integração e sequência dos conteúdos curriculares de cada
série/classe;
IV – orientar o processo de gestão do ensino.
Artigo 21 – Os conselhos de classe e série serão constituídos por todos os professores
da mesma classe ou série e contarão com a participação de alunos de cada classe,
independentemente de sua idade.
Artigo 22 – Os conselhos de classe e série deverão se reunir, ordinariamente, uma
vez por bimestre, ou quando convocados pelo diretor.
Artigo 23 – O regimento escolar disporá sobre a composição, natureza e atribuições
dos conselhos de classe e série. [...]

No geral, as Normas Regimentais Básicas (1998), bem como as Resoluções atuais,
determinam que os conselhos de classe e série se caracterizam como o colegiado
responsável na escola pelo acompanhamento pedagógico do processo de ensino-
aprendizagem e de avaliação. Diferentemente do que muitos entendem, seu objetivo não
é “julgar” os alunos com problemas de aprendizagem ou de disciplina.

Em suas reuniões bimestrais, o colegiado encontra-se para avaliar como a escola
direciona o processo de ensino-aprendizagem e adota uma postura interdisciplinar de
análise sobre cursos, séries, classes, turnos, em busca de objetivar os princípios

2

educacionais, como garantir o direito de todos os alunos da escola de ter uma educação
de qualidade.

A troca de informações entre os conselheiros favorece a busca e aplicação de um
currículo comum para a escola, aquele previsto na Proposta Pedagógica, e observa
desvios pontuais de planos superdimensionados, que não conseguem se sustentar em
sua aplicação prática.

Nas reuniões de conselho, são tomadas decisões que envolvem a escola como um
todo e não apenas os alunos em particular. Caracterizam-se como um precioso
instrumento da gestão escolar. São os termômetros que medem a temperatura da escola.

Normalmente, os conselhos de classe e série são presididos pelo diretor (ou alguém
por ele designado) e integrados pelos professores (da mesma classe ou de igual série),
professores-coordenadores, alunos e, muitas vezes, supervisores de ensino. Os
professores são convocados a participar das reuniões. Os alunos têm direito assegurado
de participação.

As Normas Regimentais Básicas, artigo 23, remetem à unidade escolar a tarefa de
dispor sobre composição, natureza e atribuições dos conselhos de classe e série.

No final do ano, os Conselhos se reúnem para tomar decisões mais específicas:
análise do processo de ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola durante o ano,
desempenho dos alunos nesse processo e levantamento das condições de apoio
necessárias para a sequência bem-sucedida de seu percurso escolar, já fornecendo
indicações para o planejamento a ser efetivado no ano seguinte.

Outras bases legais devem ser consideradas nas análises e decisões.

O sistema estadual adota o regime de progressão continuada e a organização em dois
ciclos no Ensino Fundamental. Essa opção marca um diferencial tanto no que se refere à
construção da Proposta Pedagógica das escolas quanto na avaliação do desempenho do
aluno. O regime de progressão continuada não admite o fracasso do aluno em não
aprender e, ao mesmo tempo, chama a escola a cumprir sua função social, garantindo o
ensino efetivo e a aprendizagem do aluno nos ciclos do Ensino Fundamental.

3


TÍTULO VI Da Organização e Desenvolvimento do Ensino
Capítulo IV
Da Progressão Continuada
Artigo 50 – A escola adotará o regime de progressão continuada com a finalidade de
garantir a todos o direito público subjetivo de acesso, permanência e sucesso no
ensino fundamental.
Artigo 51 – A organização do ensino fundamental em dois ciclos favorecerá a
progressão bem sucedida, garantindo atividades de reforço e recuperação aos alunos
com dificuldades de aprendizagem, através de novas e diversificadas oportunidades
para a construção do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades básicas.

No que diz respeito ao regime de progressão continuada, o Ensino Fundamental da
rede estadual de ensino continua organizado em dois ciclos (ciclo I – 1ª à 4ª séries e
ciclo II – 5ª à 8ª séries), de acordo com as Normas Regimentais. O mesmo não se aplica
para as séries do Ensino Médio. A referência a esse regime e aos ciclos pode ser
observada na Resolução 92, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes para a
organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais:


Resolução 92, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes para a
organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais
Artigo 2º – O ensino fundamental terá sua organização curricular estruturada em
oito séries, desenvolvida em regime de progressão continuada e constituída por dois
ciclos:
I – ciclo I, correspondendo ao ensino da 1ª à 4ª séries;
II – ciclo II, correspondendo ao ensino da 5ª à 8ª séries. [...]
Artigo 3º Os cursos do ensino médio, estruturados em três séries anuais [...]

4

No atual contexto, a progressão continuada permanece em vigor como um regime de
estudos, prevalecendo em sua manutenção a organização com o apoio das providências
assumidas pela Secretaria. O propósito é contribuir com a escola para a melhoria do
processo de ensinar e aprender, em especial, implementando o mecanismo da
recuperação e a produção de materiais de apoio específicos para professores e alunos
que ainda apresentem defasagem em seu aprendizado.

Uma vez assumidos todos os procedimentos de melhoria do desempenho escolar, os
alunos das séries anteriores dos ciclos, independentemente dos resultados obtidos se
revelarem passíveis de melhoria, a exemplo de notas inferiores a 5,0, continuarão
avançando. Os estudos de recuperação têm duração de um ano letivo proposto para os
alunos com desempenho insuficiente nas séries finais dos ciclos, sendo que, para o caso
dos alunos do ciclo II, permanece a possibilidade da adoção do mecanismo da matrícula
parcial de estudos.


TÍTULO VI Da Organização e Desenvolvimento do Ensino
Capítulo V
Da Progressão Parcial
Artigo 52 – A escola adotará o regime de progressão parcial de estudos para alunos
do ensino médio, regular ou supletivo, que, após estudos de reforço e recuperação,
não apresentarem rendimento escolar satisfatório.
§ 1º – O aluno, com rendimento insatisfatório em até 3 (três) componentes
curriculares, será classificado na série subsequente, devendo cursar,
concomitantemente ou não, estes componentes curriculares;
§ 2º – O aluno, com rendimento insatisfatório em mais de 3 (três) componentes
curriculares, será classificado na mesma série, ficando dispensado de cursar os
componentes curriculares concluídos com êxito no período letivo anterior.
Artigo 53 – Será admitida a progressão parcial de estudos para alunos da 8ª série do
ensino fundamental, regular ou supletivo, desde que sejam asseguradas as condições
necessárias à conclusão do ensino fundamental. [...]

5

Artigo 55 – Os procedimentos adotados para o regime de progressão parcial de
estudos serão disciplinados no regimento da escola. [...]

Também é importante observar a importância dos processos de recuperação contínua
e paralela que foram oferecidos para os alunos com dificuldades de aprendizagem
durante o ano letivo, sua efetiva realização e acompanhamento, não deixando os casos
mais críticos se arrastarem durante as séries ou o ano letivo, para apenas constatá-lo no
momento final, quando muito do que poderia ser feito preventivamente já se torna
extemporâneo, ou seja: “o aluno tem que aprender e a escola deve se valer de todos os
mecanismos possíveis para que isso ocorra”.

O regime de progressão continuada não é sinônimo de “promoção automática” como
muitas vezes mostra a mídia refletindo o senso comum. A Secretaria tem investido
muito para “quebrar esse mito”, fornecendo e aprimorando as condições para que a
escola implante processos de recuperação confiáveis. Agora é hora de os conselhos
avaliarem se os esforços do sistema e da escola geraram os resultados necessários de
aprendizagem dos alunos que têm dificuldades em acompanhar os conhecimentos
previstos para as séries que frequentam e as que irão frequentar no próximo ano e
refletir sobre o cumprimento de seu papel com vistas aos redirecionamentos, quando
necessários, de modo a não penalizar exclusivamente o aluno pelo seu eventual fracasso
e desempenho.

Pode-se dizer que, após 11 anos da edição do regime de progressão continuada, a
escola tem instrumentos legais e pedagógicos para implantá-la. Sabe o que deve ensinar
e o que os alunos devem aprender, por bimestre, série e disciplina. Sabe o que recuperar
de forma contínua com as indicações dos Cadernos do Professor por disciplina, série e
bimestre. Dessa forma, pode organizar o processo de recuperação, essencial para que os
alunos que apresentam dificuldades superem seus problemas. A recuperação é um
direito subjetivo adquirido pelo aluno. Sem ela, não há como, por exemplo, classificar o
aluno (promoção ou retenção). Isso se aplica também aos alunos do Ensino Médio.

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Deliberação CEE nº 09/97, que institui, no sistema de ensino do Estado de São
Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental.
Artigo 1º – Fica instituído no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo o regime de
progressão continuada, no ensino fundamental, com duração de oito anos.
§ 1º – O regime de que trata este artigo pode ser organizado em um ou mais ciclos.
§ 2º – No caso de opção por mais de um ciclo, devem ser adotadas providências para
que a transição de um ciclo para outro se faça de forma a garantir a progressão
continuada.
§ 3º – O regime de progressão continuada deve garantir a avaliação do processo de
ensino-aprendizagem, o qual deve ser objeto de recuperação contínua e paralela, a
partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período
letivo. [...]
Artigo 3º – O projeto educacional de implantação do regime de progressão
continuada deverá especificar, entre outros aspectos, mecanismos que assegurem:
I – avaliação institucional interna e externa;
II – avaliações da aprendizagem ao longo do processo, conduzindo a uma avaliação
contínua e cumulativa da aprendizagem do aluno, de modo a permitir a apreciação de
seu desempenho em todo o ciclo;
III – atividades de reforço e de recuperação paralelas e contínuas ao longo do
processo e, se necessárias, ao final de ciclo ou nível;
IV – meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de avanço, de
reconhecimento, de aproveitamento e de aceleração de estudos;
V – indicadores de desempenho;
VI – controle da frequência dos alunos;
VII – contínua melhoria do ensino;
VIII – forma de implantação, implementação e avaliação do projeto;
IX – dispositivos regimentais adequados;
X – articulação com as famílias no acompanhamento do aluno ao longo do processo,
fornecendo-lhes informações sistemáticas sobre frequência e aproveitamento escolar.
[...]

7

Mais uma situação deve ser considerada no conselho sobre o processo de
classificação dos alunos. Os alunos de qualquer série com frequência inferior a 75% do
total de horas letivas serão considerados, em princípio, retidos, e o conselho pode, desde
que comprovada a efetivação das providências necessárias à compensação de faltas,
decidir sobre a continuidade de seus estudos diante do rendimento escolar satisfatório
apresentado pelo aluno. Os critérios e procedimentos para o controle da frequência e
para a compensação de ausências são disciplinados no regimento da escola.


Deliberação CEE nº 09/97, que institui, no sistema de ensino do Estado de São
Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental.
Artigo 4º – Com o fim de garantir a frequência mínima de 75% por parte de todos os
alunos, as escolas de ensino fundamental devem, além daquelas a serem adotadas no
âmbito do próprio estabelecimento de ensino, tomar as seguintes providências:
I – alertar e manter informados os pais quanto às suas responsabilidades no tocante à
educação dos filhos, inclusive no que se refere à frequência dos mesmos;
II – tomar as providências cabíveis, no âmbito da escola, junto aos alunos faltosos e
respectivos professores;
III – encaminhar a relação dos alunos que excederem o limite de 25% de faltas às
respectivas Delegacias de Ensino, para que estas solicitem a devida colaboração do
Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e do Condeca. [...]


TÍTULO VI Da Organização da Vida Escolar
Capítulo III
Da Frequência e Compensação de Ausências
Artigo 77 – A escola fará o controle sistemático de frequência dos alunos às
atividades escolares e, bimestralmente, adotará as medidas necessárias para que os

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alunos possam compensar ausências que ultrapassem o limite de 20% do total das
aulas dadas ao longo de cada mês letivo.
§ 1º – As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e
registradas pelo professor da classe ou das disciplinas, com a finalidade de sanar as
dificuldades de aprendizagem provocadas por frequência irregular às aulas.
§ 2º – A compensação de ausências não exime a escola de adotar as medidas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nem a família e o próprio aluno
de justificar suas faltas.
Artigo 78 – O controle de frequência será efetuado sobre o total de horas letivas,
exigida a frequência mínima de 75% para promoção.
Parágrafo único – Poderá ser reclassificado o aluno que, no período letivo anterior,
não atingiu a frequência mínima exigida.
Artigo 79 – Os critérios e procedimentos para o controle da frequência e para a
compensação de ausências serão disciplinados no regimento da escola.

As propostas para compensar as faltas e a sua aplicação devem ser analisadas pelo
conselho antes da classificação dos alunos. Esse é um assunto grave em se tratando de
modalidade de ensino presencial no fundamental que corresponsabiliza a família pela
frequência na escola dos filhos menores de idade. A escola deve ter uma proposta
específica para esses casos cada vez mais comuns. O gestor escolar deve expor quais
providências foram aplicadas e como foram resolvidos os problemas das ausências,
inclusive no caso do Ensino Médio. Neste caso, os índices de abandono do ensino
regular têm-se mostrado preocupantes.

Assim, uma apresentação ao conselho, do índice de desistência por curso, série e
classe, deve levar o gestor a discutir com os integrantes do conselho, as razões do fato,
assim como proposições de intervenção que também já sinalizarão para ações
necessárias e a serem abordadas como elementos importantes no planejamento do
próximo ano.

Outra questão que também deve ser considerada na reunião do conselho são as
prerrogativas dos alunos com necessidades especiais e a proposta da escola para esses
casos.

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Resolução SE 11, de 31-1-2008, que dispõe sobre a educação escolar de alunos com
necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá
providências correlatas.
Artigo 1º – São considerados alunos com necessidades educacionais especiais:
I – alunos com deficiência física, mental, sensorial e múltipla que demandem
atendimento educacional especializado;
II – alunos com altas habilidades, superdotação e grande facilidade de aprendizagem,
que os levem a dominar, rapidamente, conceitos, procedimentos e atitudes;
III – alunos com transtornos invasivos de desenvolvimento;
V – alunos com outras dificuldades ou limitações acentuadas no processo de
desenvolvimento, que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares e
necessitam de recursos pedagógicos adicionais.

Finalmente, devem ser retomadas as indicações da Resolução SE – 61, de 24-9-2007,
que dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede
Estadual, principalmente os artigos 4º e 5º.


Resolução SE – 61, de 24-9-2007, que dispõe sobre o registro do rendimento escolar
dos alunos das escolas da Rede Estadual.
A Secretária de Estado da Educação, considerando que: [...]
► as sínteses dos resultados registradas nos documentos escolares do aluno devem
se constituir em referenciais objetivos das condições de aprendizagem apresentadas
pelo aluno em seu percurso formativo, decorrentes do processo de avaliação a que foi
submetido ao longo do ano letivo;
► a escala numérica de zero a dez se constitui, de acordo com pesquisa realizada, na
alternativa formal de registro do rendimento escolar mais recorrente nas escolas
estaduais, resolve:
Artigo 1º – Nas escolas da rede estadual de ensino, o registro das sínteses bimestrais
e finais dos resultados da avaliação do aproveitamento do aluno, em cada
10

componente curricular, será efetuado em escala numérica de notas em números
inteiros de 0 (zero) a 10 (dez).
Parágrafo único – As sínteses bimestrais e finais devem decorrer da avaliação do
desempenho escolar do aluno, realizada por diferentes instrumentos de avaliação e de
forma contínua e sistemática, ao longo do bimestre e de todo ano letivo. [...]
Artigo 4º – Ao final do semestre/ano letivo, o professor deverá emitir,
simultaneamente, a nota relativa ao último bimestre e a nota que expressará a
avaliação final, ou seja, aquela que melhor reflete o progresso alcançado pelo aluno
ao longo do ano letivo, por componente curricular, conforme a escala numérica
especificada no artigo 1º desta resolução.
Parágrafo único – Caberá ao Conselho de Classe e Série emitir o parecer sobre a
situação final do aluno que deverá ser informada no Sistema de Cadastro de Alunos
da SEE.
Artigo 5º – Será considerado como patamar indicativo de desempenho escolar
satisfatório a nota igual ou superior a cinco.

Essa breve retomada de alguns textos legais deve servir de parâmetro para o gestor
conhecer e orientar melhor a posição do conselho final de classes e séries, esclarecendo
o colegiado sobre as decisões que serão tomadas, de forma coerente, produtiva e sem
perder de vista o papel principal da escola que é o de ensinar de forma que todos
aprendam.

3. O CONSELHO FINAL DE CLASSES E SÉRIES
ASSOCIADO AOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DA
ESCOLA E DO ALUNO
Observe, na Resolução SE – 61, de 24-9-2007, anteriormente citada, o artigo 4º e o
parágrafo único:

Artigo 4º – Ao final do semestre/ano letivo, o professor deverá emitir,
simultaneamente, a nota relativa ao último bimestre e a nota que expressará a
avaliação final, ou seja, aquela que melhor reflete o progresso alcançado pelo aluno

11

ao longo do ano letivo, por componente curricular, conforme a escala numérica
especificada no artigo 1º desta resolução.
Parágrafo único – Caberá ao Conselho de Classe e Série emitir o parecer sobre a
situação final do aluno que deverá ser informada no Sistema de Cadastro de Alunos
da SEE.

É sobre essa decisão a ser tomada no conselho final que gostaríamos de discorrer.

As reuniões de conselho são longas e todas as informações sobre o projeto da escola
para cada aluno devem ficar registradas em ata, em livro próprio, com assinatura de
todos os conselheiros.

Esse livro fica à disposição de qualquer interessado em saber as razões das decisões
tomadas, como, por exemplo, a retenção de um aluno em particular. O registro da
reunião deve, portanto, indicar fatos e dados, bem como os diferentes pontos de vista
dos conselheiros sobre eles.

No que se refere aos alunos reprovados ou que foram promovidos com déficits, deve
ficar explícito, no registro, as competências, habilidades, conteúdos e conceitos não
efetivamente desenvolvidos e suas razões. Também devem ser detalhados os
encaminhamentos para a superação dos problemas.

O objetivo do conselho final é discutir o processo de ensino-aprendizagem e o
desempenho do aluno nas avaliações escolares, inclusive nos processos de recuperação,
com a finalidade de atribuir um parecer global para o desempenho desse aluno.

O conselho, mais do que definir sobre a promoção ou retenção do aluno, a
continuidade em regime parcial ou a indicação para recuperação de ciclo, deve
identificar os problemas tanto do aluno quanto da escola e buscar formas de superação
das dificuldades identificadas.

Entretanto, nesse momento, está em jogo outro aspecto importante, ou seja, o que a
escola fez para que esse aluno em particular esteja no estágio em que está.
Diferentemente do papel de muitos conselhos que se reúnem para avaliar o aluno, este
conselho deve também avaliar a escola em que esse aluno está inserido, principalmente,
a adequação da sua Proposta Pedagógica.

12

Os participantes devem reconhecer em seus encontros a importância de todos nas
decisões, aprendendo a rever posições do grupo ou mesmo individuais, em relação ao
que efetivamente aconteceu com aquela classe ou com aquele aluno em particular,
durante determinado período de tempo, assumindo publicamente as possíveis falhas
coletivas no tratamento dado à educação na escola e ao aluno como pessoa – cidadão
que tem constitucionalmente direitos adquiridos de ter uma educação de qualidade.

Na abertura das reuniões, aquele que no momento preside a sessão deve esclarecer a
função institucional da escola pública e seu papel de prestadora de serviços à população.
Refletir sobre o que realmente fez para atender com qualidade essa população, o que
poderia ter feito e mesmo o que deixou de fazer, de modo a não incorrer novamente em
ações que venham prejudicar o futuro educacional dessa mesma população.

Essa postura crítica de autoavaliação da escola poderia, em síntese, significar a real
implantação do regime de progressão continuada, uma vez que, mesmo classificando o
aluno com déficit de aprendizagem em alguma disciplina do currículo para uma série
subsequente em 2010, se projetassem meios de auxiliá-lo para continuar seus estudos
com minimização da defasagem em relação aos colegas da classe.

Outro aspecto a ser enfrentado é o contexto da escola/classe/aluno inseridos na
coletividade. Esta, muitas vezes, está alheia às regras básicas de Direito ou porque o
Poder Público a “abandonou” ou por ignorância dos valores sociais e deveres previstos
para as instituições como, por exemplo, a família.

O enfretamento dos problemas existentes, dentro do colegiado, não deve derivar para
posições assistencialistas, como, por exemplo, aprovar um aluno porque ele é “pobre”.
Essa decisão pode significar, para a vida desse aluno, reiterar sua condição econômica.

Devem-se articular as condições sociais do aluno ou os fracassos da escola a
propostas que venham ajudar o aluno em seu déficit de aprendizagem, prevendo
encaminhamentos para o ano de 2010.

No momento em que se decide sobre a vida escolar do aluno, é imprescindível
posicioná-lo em outro lugar, definindo as condições necessárias desse lugar para ajudá-
lo a superar aquilo que foi e deveria ter sido de outra forma, isto é, criar propostas.

Os membros do conselho, antes da tomada de suas decisões, também devem
consultar a Proposta Pedagógica da escola, principalmente, o que se refere aos planos
13

para as disciplinas das séries/classes em que os alunos, que serão avaliados, estão
inseridos, verificando as especificações das aprendizagens requeridas para cada
disciplina e o desempenho dos alunos nas mesmas. Sem uma definição objetiva das
aprendizagens, não há como aprovar ou reprovar o aluno.

A Proposta Pedagógica da escola determina o aluno que quer formar e o que dele se
espera, o grau de significância dos conteúdos, as metodologias de ensino, os recursos
didáticos utilizados, os processos de avaliação e, principalmente, a organização do
espaço escolar e a postura daqueles que dele participam.

Outro aspecto importante é verificar os encaminhamentos dados para cada aluno em
particular durante o ano letivo nos processos de recuperação contínua ou paralela e seu
avanço nesse processo.

Mais um aspecto é a descrição das características pessoais dos alunos com
dificuldades de aprendizagem e os fatores associados:

► alunos com necessidades especiais;
► alunos com problemas socioculturais, ambientais, econômicos, familiares,
emocionais etc.;
► alunos com problemas comportamentais, como indisciplina, desinteresse, falta de
atenção e concentração, hiperatividade, dificuldades de se ajustar às rotinas etc.;
► alunos com problemas de relacionamento com os pares, professores e
funcionários da escola etc.;
► alunos com problemas de uso de drogas;
► alunos com problemas de saúde;
► alunos com problemas de frequência às aulas regulares e de recuperação;
► alunos com problemas cognitivos nas áreas da Matemática e de leitura e escrita ou
em outras áreas do currículo; entre outros.

Nesta prática avaliativa, cada aluno deve ser visto individualmente em suas
singularidades de comportamentos, aprendizagens e histórias particulares.

Os conselheiros devem ter informações detalhadas sobre os alunos da classe para
que, durante a reunião, possam tomar decisões coerentes em relação a cada um deles,
sempre posicionando-os em relação à Proposta Pedagógica da escola.

14

O conselho final transforma-se assim no primeiro passo para a definição da Proposta
Pedagógica da escola para 2010, porque, durante as reuniões são analisadas situações
práticas, fatos e dados reais.

Pode-se ouvir as posições dos professores e os referenciais educacionais que fazem
parte de sua cultura, por exemplo, quando emitem julgamentos sobre os alunos, a
escola, suas práticas de avaliação e as metodologias adotadas. Muitos professores
também farão propostas interessantes que devem ser consideradas.

Os gestores, se souberem ouvir os participantes, poderão ter um excelente
diagnóstico com a finalidade de acionar projetos de intervenção para mudar a cultura da
escola no ano de 2010.

4. O CONSELHO FINAL DE CLASSES E SÉRIES
ASSOCIADO AOS PROCESSOS DE REPLANEJAMENTO
E CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA
ESCOLA PARA 2010
Gestor, é essencial terminar o ano de 2009 com encaminhamentos claros para a
revisão da Proposta Pedagógica e a articulação dos planos de curso e ensino das
disciplinas, por série e bimestre, para sua retomada no início do ano seguinte,
permitindo que informações importantes não sejam perdidas no processo de mudança de
um ano para outro.

As Propostas vêm sendo implementadas e, definitivamente, em 2010, devem ser
colocadas em ação desde o primeiro dia de aula. Houve excelente receptividade diante
dessas propostas, especialmente após a edição dos Cadernos do Aluno que
complementam os do Professor. As escolas da rede se identificaram com o currículo
proposto.

No início de um novo ano letivo, muitos professores mudam de escola ou trocam de
série ou classe. Professores novos chegam com ideias e projetos. Eles são bem-vindos,
mas a escola tem uma Proposta Pedagógica em ação que precisa sempre ser
aperfeiçoada, mas não pode ser abandonada. Esse caráter de continuidade deve ser
mantido.

15

As discussões sobre o que efetivamente aconteceu precisam ser realizadas pelos
atores da escola em 2009. As metas, os projetos, os planos, enfim, tudo o que foi
projetado para 2009 na Proposta Pedagógica da escola precisa ser passado a limpo com
o crivo dos fatos. O tempo é agora.

A reunião de conselho final pode ser indicativa para o replanejamento. Certamente,
quem fizer essa discussão neste momento terá pronto um diagnóstico e bastará retomá-
lo de forma a rever a Proposta Pedagógica e os planos de curso e de ensino.

Sem, por exemplo, a revisão dos planos de ensino e indicações das aprendizagens
efetivadas por disciplina e série, como avaliar o que foi desenvolvido em 2009 e,
consequentemente, o que foi aprendido pelos alunos que foram classificados para as
próximas séries? Como indicar as aprendizagens não efetivadas pelos alunos que não
forem classificados (permanecem na mesma série/disciplina) ou forem classificados,
porém, com pouco domínio das aprendizagens indicadas nos planos?

Os registros dos planos de ensino por disciplinas e séries precisam ser analisados
com o olhar dos fatos e, ao mesmo tempo, comparados com as indicações das
respectivas Propostas Curriculares do Estado de São Paulo. Essa análise gerará os
planos para 2010. Por exemplo, se aquilo que foi indicado na Proposta Curricular da
disciplina Geografia para a 7ª série não foi ensinado pelos professores dessa série ou
não foi aprendido pelos alunos dessa série já classificados para a 8ª série, esses
conteúdos “perdidos” precisam fazer parte do plano de Geografia para a 8ª série.

Gestor, observe que aqui entra a autonomia da Proposta Pedagógica da escola em
decidir como irá gerenciar o seu currículo no próximo ano, com base na análise do que
foi realizado neste ano. Não deve haver “buracos negros” na passagem de 2009 para
2010.

A escola é bem maior do que suas partes. Isso não significa “engessar” o currículo,
mas, sim, ter consciência desse currículo para poder, se necessário, mudá-lo com bases
sólidas. Deixar a definição para o planejamento de 2010, seria perder um elo precioso,
além de não se ter como direcionar o conselho final de classes e séries.

Essa dupla função do replanejamento (avaliação e projeção) deve ser compreendida
por todos os professores. O que foi efetivamente realizado em 2009? O que precisa ser
realizado em 2010?

16

Dois documentos básicos precisam ser cotejados: a Proposta Pedagógica da escola e
a Proposta Curricular do Estado de São Paulo. Na Proposta Pedagógica, estão
registrados os planos das disciplinas por séries. Os professores, no início do ano de
2009, realizaram seus projetos, da definição de conteúdos a serem desenvolvidos a
metodologias, recursos didáticos, processos de recuperação etc. Eles definiram também
o que deveria ser aprendido em cada série, mas será que isso aconteceu de fato?

Do encontro entre esses dois documentos deve ser gerada a Proposta Pedagógica
para 2010 e, por consequência, os parâmetros para a avaliação no conselho final de
classes e séries.

Há, assim, um movimento de subordinação curricular entre as séries e disciplinas.
Observe que estamos centrando nossa proposição nas práticas de sala de aula que dão
unidade ao currículo da escola. Isso significa que se a escola e o sistema apresentam
grandes metas e princípios, por melhor que eles sejam, mas as aprendizagens escolares
dos alunos não se efetivam de fato, essas metas e princípios precisam ser revistos
porque não são funcionais.

A população escolar, tanto os professores quanto os alunos e pais, esperam bons
resultados. O sistema espera bons resultados. A escola deve esperar bons resultados.
Esses resultados são substantivos e se resumem em uma só expressão: a aprendizagem
dos conteúdos escolares pelos alunos para que possam enfrentar a vida, o mercado de
trabalho, o vestibular etc.

Ou acreditamos nisso ou precisamos rever a função da escolarização de crianças e
jovens na sociedade.

Naturalmente, a sala de aula reflete a forma como os gestores organizam sua escola.
Aqui, as metas e os princípios são válidos. Uma escola que respeita sua população
também será respeitada. Esse respeito, às vezes, significa um ambiente físico limpo,
outras vezes, a clareza dos objetivos educacionais, outras a solidariedade, outras, ainda,
o modo como pais, alunos e docentes são recebidos pela equipe escolar e administrativa
da escola.

Os gestores da escola podem cobrar dos professores, alunos e pais aquilo que
efetivamente realizaram. O sistema, por sua vez, pode cobrar das escolas aquilo que
também foi implantado.

17

E os professores, por sua vez, podem avaliar apenas aquilo que ensinaram com a
consciência que todas as práticas, recursos didáticos e mecanismos de recuperação
necessários foram utilizados para a aprendizagem.

Sugestão:

Gestor, realize reuniões de HTPC com o objetivo de coletar os planos de ensino
revistos das disciplinas, séries e bimestres dos professores.

Com antecedência, copie e distribua para os professores os planos das disciplinas já
registrados na Proposta Pedagógica da escola (ou envie por e-mail).

Solicite que revejam as Propostas Curriculares do Estado de São Paulo de suas
disciplinas, os Cadernos do Professor e do Aluno, bem como os Relatórios do Sistema
de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), e comparem
esses documentos com seus registros de classe, verificando o que foi alterado,
substituído ou excluído.

No dia da reunião, cada um dos professores deve trazer suas análises.

Forme grupos de professores por disciplinas e proponha a reorganização dos planos,
com base nas análises pessoais realizadas anteriormente.

Uma folha simples pode ser distribuída para ser completada pelo grupo, solicitando
os seguintes dados:
► Disciplina:
► Ensino Fundamental ou Médio (regular ou EJA):
► Série:
► Classe(s) e turno(s):
► Número de aulas dadas:
► Professor(es):
1. Conteúdos previstos e desenvolvidos na série.
2. Conteúdos previstos e não desenvolvidos na série.
3. Competências/habilidades desenvolvidas pelos alunos.
4. Quais competências/habilidades/conteúdos são essenciais para que os alunos
possam dar continuidade aos estudos na próxima série (quais são os limites)?
5. Propostas de recuperação desenvolvidas.

18

Os registros dos planos das disciplinas devem ser entregues antes do encontro do
conselho de classes e séries.

Se possível, solicite o encaminhamento de projetos de recuperação para os alunos já
classificados, mas que apresentem dificuldades de aprendizagem dos conteúdos
desenvolvidos.

Observe:
a) Todos os professores presentes realizaram as tarefas propostas para a reunião
(analisar os planos efetivamente aplicados em 2009, em comparação com os planos
da Proposta Pedagógica e com os planos indicados na Proposta Curricular e nos
Cadernos do Professor)?
b) Como foram organizados os grupos de análise (Por disciplinas e séries? Por
disciplinas e classes, turnos ou outros critérios?
c) Houve resistências para fazer o replanejamento? Você teve que fazer alguma
intervenção? Qual foi?
d) Os professores entregaram seus registros de replanejamento (planos das
disciplinas por série?)
e) Foram reformulados os planos por disciplina/série, tomando por base as Propostas
Curriculares e os Cadernos do Professor das disciplinas?
f) Os resultados do Saresp foram utilizados como parâmetros?

É importante que o gestor dê um retorno aos professores sobre o trabalho realizado,
inclusive nos casos de não terem atendido o que foi proposto, para que possam refazer a
solicitação.

Esses documentos devem ser retomados, também, na reunião de conselho final para
complementação.

19

5. SUGESTÃO DE PROCEDIMENTOS PARA
ORGANIZAR AS REUNIÕES DE CONSELHO FINAL DE
CLASSES E SÉRIES
Gestor, o objetivo deste tópico é apresentar algumas sugestões para a organização
das reuniões do conselho de classes e séries.

Vamos considerar que esta é última reunião do conselho em 2009 e que tem,
predominantemente, um caráter avaliatório do planejamento de 2009, associado ao
desempenho dos alunos, tendo em vista o replanejamento para 2010.

1. Procure consultar no calendário escolar as projeções das datas do conselho final.
Confirme se essas datas serão mantidas ou modificadas e em que horários as
reuniões serão realizadas e para que séries. Pode ser também que as reuniões
sejam organizadas por séries e classes, devido à disponibilidade dos professores
por turnos.
2. Prepare um calendário com datas, horários, indicações de séries e classes e nomes
dos conselheiros. Coloque imediatamente esse calendário na sala dos professores.
3. Confirme a presença dos conselheiros nas datas e horários previstos. Mesmo sendo
por convocação e, portanto, de presença obrigatória, vale a pena conferir as
disponibilidades. Há professores que lecionam em outras escolas. Não deixe de
consultar também os outros conselheiros (conferir no Regimento Escolar) como
alunos, pais e, eventualmente, a participação do supervisor de ensino.
4. Antes das reuniões, separe os seguintes documentos:
► Legislação que rege esse conselho
► Regimento escolar
► Proposta Pedagógica da escola
► Planos curriculares das disciplinas com indicações das expectativas de
aprendizagem por disciplina e série, para que se possa avaliar o que foi
efetivamente ensinado em 2009 nas séries e classes em pauta e,
consequentemente, o que foi aprendido pelos alunos que foram classificados para
as próximas séries. Se houve possibilidade, como sugerido no tópico anterior, para
replanejamento, separe os planos já atualizados. Com base nesses planos
curriculares também se pode indicar as aprendizagens não efetivadas pelos alunos

20

que não forem classificados (permanecem na mesma série/disciplina) ou forem
classificados, mas com pouco domínio das aprendizagens indicadas nos planos.
► Fichas dos alunos das classes, de preferência com fotos. Muitos professores não
conseguem gravar o nome dos alunos, principalmente, aqueles cujas disciplinas
têm pequena carga horária semanal. Em média, eles têm 800 alunos diferentes no
ano!
► Livro especial para registro das atas
► Folha de presença para a assinatura dos conselheiros
5. Verifique qual é o melhor lugar da escola para a realização das reuniões. O local
deve ser arejado, com boa iluminação e cadeiras e mesas confortáveis. Essas
reuniões são longas e cansativas. De preferência, organize as cadeiras e mesas em
círculo, para que todos possam se olhar e dialogar entre si de maneira uniforme.
Evite as cadeiras em fila. Café e água devem ficar à disposição dos conselheiros.
6. Faça uma pauta de como serão as reuniões, determinando principalmente horários
de início e término para um bom controle do tempo, as sequências de análise, as
regras de exposição e intervenção, o pessoal de apoio etc.
7. Coloque em discussão, no início da reunião, os seguintes aspectos:

a) Os planos das disciplinas definem explicitamente os conteúdos que deveriam ser
aprendidos em 2009 em cada série?
b) Quais são os conteúdos imprescindíveis para que o aluno de determinada série
possa frequentar a série subsequente? Há subordinação conceitual entre os conteúdos
ou eles são coordenados, isto é, o aluno pode frequentar a série subsequente e
recuperar no processo os conteúdos não aprendidos na série anterior?

Fique atento para os discursos dos professores, durante a reunião, para compreender
a cultura de sua escola. Que ideias pedagógicas os professores defendem? Que
argumentos, fatos e dados fundamentam essas ideias? Qual posição eles têm sobre a
definição dos planos curriculares das disciplinas? Há dificuldades em compreender os
objetivos desses planos?

c) Quais foram os projetos de recuperação previstos? Deram resultado? Por quê?

8. Durante a reunião, faça o maior número possível de anotações sobre o que
aconteceu, para que possa delinear um diagnóstico pedagógico das ações

21

efetivamente realizadas em 2009 e as possíveis propostas de ações que surgem nas
discussões.
9. Depois da reunião, faça um relatório, observando as seguintes questões:

a) No debate com os conselheiros, foram relacionadas quais perguntas ou
discussões?
b) Quais os aspectos positivos apontados pelos professores? Quais os aspectos
criticados?
c) Você precisou fazer intervenções? Quais foram? Os professores aceitaram suas
explicações?

10. Se desejar, você pode aplicar um questionário de avaliação das reuniões do
conselho para ser respondido pelos participantes, com o objetivo de refletir sobre
sua organização e projetar ações para fazer dessas reuniões um momento profícuo
de replanejamento. Propomos algumas questões:

Assinale um X em sim ou não, considerando o perfil do conselho de classes e séries
de sua escola.

O conselho de classes e séries da minha
Sim Não Por quê?
escola
possibilita a relação entre turnos, séries e
classes
propicia o debate permanente sobre o processo
de ensino e de aprendizagem
favorece a integração e sequência dos
conteúdos curriculares de cada série/classe
é constituído por todos os professores da
mesma classe ou série
conta com a participação de alunos de cada
classe
se reúne, ordinariamente, uma vez por
bimestre, ou quando convocado pelo diretor
fundamenta as suas decisões com base em uma
avaliação interna de sua Proposta Pedagógica
define a necessidade de procedimentos de
recuperação da aprendizagem
é responsável pelo acompanhamento
pedagógico do processo de ensino-
aprendizagem e pelos processos de avaliação

22

tem uma postura interdisciplinar de análise
sobre as séries, classes e turnos, buscando a
equidade do processo de ensino-aprendizagem
favorece a aplicação de um currículo comum
para a escola, previsto na Proposta Pedagógica,
observando desvios pontuais de professores
propõe o replanejamento de planos
superdimensionados que não conseguem se
sustentar em sua aplicação prática
toma decisões que envolvem a escola como um
todo e não apenas alunos em particular
encaminha planos de ação para superação dos
problemas encontrados
discute o desempenho dos alunos nas
avaliações escolares, inclusive nos processos de
recuperação, com a finalidade de atribuir um
parecer global para o desempenho deles
reconhece em seus encontros a importância de
todos nas decisões
revê posições do grupo e/ou individuais em
relação ao que efetivamente aconteceu com
aquela classe ou aquele aluno em particular
durante determinado período de tempo
assume publicamente as possíveis falhas
coletivas no tratamento dado à educação na
escola e aos alunos em particular
encaminha os alunos para a recuperação
contínua ou paralela com base em uma análise
dos planos curriculares dos professores para as
disciplinas e séries
analisa o grau de significância dos conteúdos,
as metodologias de ensino, os recursos
didáticos utilizados, os processos de avaliação,
a organização do espaço escolar e a postura
daqueles que dele participam, antes de tomar
suas decisões
tem informações detalhadas sobre os alunos da
classe

23

6. PREPARANDO A ESCOLA PARA O ENCERRAMENTO
DO ANO

Este ano merece uma festa. Você trabalhou muito, os professores e alunos também.
Se a Secretaria exigiu um empenho redobrado das escolas, o mesmo exigiu de si
mesma. Acreditamos que podemos mudar o mito da desqualificação das escolas
públicas.

Fim de ano chegando... Natal, férias merecidas, com o sentimento de que fizemos o
máximo que poderia ser feito. É tempo de homenagear.

Prestar homenagem aos professores que muito trabalharam, aos estudantes que se
esforçaram, aos funcionários que apoiaram, enfim, a todos aqueles que de uma forma ou
de outra estiveram presentes.

Estar presente significa compartilhar o aqui e o agora, os momentos bons e os ruins,
os sucessos e os fracassos.

A maior felicidade é o reconhecimento de quem somos e da nossa missão dentro da
sociedade como pessoas. É a consciência dos nossos compromissos sociais como
profissionais, como pais, enfim, como cidadãos que respeitam e lutam pelos direitos
humanos e ambientais.

É tempo de comemorar, com a consciência do dever cumprido.

É tempo de comemorar.

Obrigada, estaremos presentes também em 2010.

24

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ALARCÃO, Isabel. Professores reflexivos em uma escola reflexiva. São Paulo:
Cortez, 2003.

AQUINO, Julio Groppa (Org.). Autoridade e autonomia na escola; alternativas
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Paulo: Moderna, 2003.

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de Referência para a Avaliação do Saresp. Ciências Humanas. São Paulo: SEE, 2009.

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SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Sites
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Rede do Saber e Saresp.

Referenciais legais nacionais
Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
– Artigos: do 5º ao 16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230. (227 a 229) Emenda
Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.

Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Lei Federal nº 8069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006 – Estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional.

Parecer CNE/CEB nº 04/98 – Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.

Parecer CNE/CEB nº 15/98 – Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio.

Parecer CNE/CEB nº 11/2000 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
de Jovens e Adultos.

Referenciais legais estaduais
Deliberação CEE – 09/1997

Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989 – Artigos 111 a 137;
217; 237 a 258; 282 e 283.

Resolução SE – 61, de 24-9-2007
29







Comunicado Cenp – s/n, de 29-1-2008









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