César borges 1999 2002

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-graduação Educação: Currículo
Revista e-curriculum ISSN: 1809-3876
Revista e-curriculum, São Paulo, v.7 n.2 AGOSTO 2011
http://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum
A FORMAÇÃO DO PROFESSOR-GESTOR NAS POLÍTICAS DE
PROFISSIONALIZAÇÃO
THE TRAINING OF TEACHER-MANAGER IN THE POLICIES OF
PROFESSIONALIZATION
SHIROMA, Eneida Oto
Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina
Professora do Departamento de Estudos Especializados em Educação do Centro de Ciências
da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina
e-mail: eneida@ced.ufsc.br

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RESUMO
A reforma do Estado brasileiro, em meados dos anos 1990, promoveu a criação de políticas
de profissionalização dos professores. Este artigo discute a profissionalização docente
apresentando elementos para compreender as origens dessa política, suas vinculações com as
recomendações de organismos multilaterais e suas implicações para a formação e o trabalho
docente. Analisamos as diretrizes curriculares para a formação de professores e documentos
do Banco Mundial, OIT, OEI e Unesco sobre a profissionalização. Dedicamos especial
atenção às novas tarefas e ao currículo recomendado para se preparar o professor-gestor. De
acordo com esses organismos multilaterais, professores e diretores devem ter autonomia na
tomada de decisões, assumindo a responsabilidade sobre elas e sobre o desempenho dos
alunos. Neste contexto, o sucesso ou o fracasso da instituição são atribuídos à competência
dos professores. Este modelo de gestão envolve a adoção de novos dispositivos para
comunicação, avaliação e responsabilização que constituem novas formas de regulação da
educação.
Palavras-chave: Profissionalização; Professor-gestor; Diretrizes curriculares; Formação de
professores.
ABSTRACT
The reform of the Brazilian State in the mid-1990 has promoted policies of teachers´
professionalization. This article discusses the professionalization presenting some elements
to understand the origins of this policy, its links with the recommendations of multilateral
agencies and its implications for teacher training and work. We analyze the curriculum
guidelines for teacher training and documents from the World Bank, ILO, UNESCO and OEI
related to professionalization. We dedicate special attention to new tasks and the curriculum
recommended for training of teacher-manager. According to these multilateral organizations,
teachers and principals should have autonomy in making decisions, taking responsibility for
students´ performance. In this context, the success or failure of the institution are assigned to
the competence of teachers. This managerial model involves the adoption of new devices for
communication, evaluation and accountability that constitute new forms of regulation of
education.
Keywords: Professionalization; Teacher-manager; Curriculum guidelines; Teacher training.

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1. INTRODUÇÃO
As demandas de modernização da administração pública que impulsionaram a reforma
do Estado brasileiro, na década de 1990, fomentaram iniciativas de profissionalização dos
servidores públicos de vários setores. Neste artigo, focaremos a profissionalização dos
trabalhadores da educação, em especial dos professores e gestores.
Em 1993, ministros da educação reunidos na V Reunião do Comitê Regional
Intergovernamental do Projeto Principal de Educação (PROMEDLAC), em Santiago do
Chile, acordaram que a profissionalização seria o conceito chave para iniciar uma nova etapa
de desenvolvimento educativo na região. A suposta modernização dos sistemas educativos
decorreria da “criação de uma base de recursos humanos na área da gestão” (UNESCO, 1998,
p.5) e da profissionalização da ação dos ministérios, assim como das escolas e dos professores
em sala de aula (CASSASSUS, 1995, p.105). Em 1998, o Instituto Internacional de
Planejamento da Educação promoveu um fórum intitulado “A Formação de Recursos
Humanos para a gestão educativa na América Latina”, reafirmando a centralidade que a
gestão assumia na reforma educacional em curso na região.
As justificativas apresentada nestes eventos e em documentos de organismos
multilaterais para urgência de se profissionalizar os funcionários públicos, em particular dos
professores, giravam em torno das aceleradas mudanças econômicas, políticas e culturais
pelas quais passamos no último quartel do século XX. A reestruturação produtiva e a
globalização financeira exerceram enorme impacto sobre o mercado e as relações de trabalho
que passaram a orientar-se pela flexibilização e desregulamentação. A internacionalização de
mercados incrementou a disputa por produtividade e inovação, acirrando a busca por
competitividade e vantagens comparativas, a concorrência entre empresas e a formação de
gigantescos conglomerados; acordos de livre comércio regionalizados e a formação de blocos
econômicos regionais são algumas das características da nova divisão internacional do
trabalho dentre outros aspectos que precisam ser considerados quando o intuito é
compreender as reformas educacionais deste início de milênio.
Competitividade, qualidade, flexibilidade e eficácia tornaram-se valores estratégicos
na economia volátil e reorientaram as concepções e estratégias de produção de bens e

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serviços. A abertura de mercados e o avanço das tecnologias de informação e comunicação
possibilitaram a distribuição de empresas transnacionais pelo globo, por outro lado, essa
desconcentração demandou sofisticados esforços de integração. A rede mundial de
computadores modificou as formas de comunicação, investimentos, os padrões de produção,
de consumo e as relações entre os trabalhadores e locais de trabalho popularizando o
comércio eletrônico, telemarketing, e-learning entre outros. Novos tipos de relações intra e
entre empresas foram construídas, parcerias, subcontratações e a informalização foram
modificando as relações de trabalho.
As contradições inerentes ao capitalismo se exacerbaram produzindo crescente
exclusão social. Concomitante ao anúncio do aumento do superávit, os institutos de pesquisa
publicaram a baixa classificação do Brasil no ranking de Índice de Desenvolvimento
Humano. A riqueza crescia na razão direta da miséria. Em decorrência, no campo das
políticas públicas encorpavam-se os apelos por coesão social. Assistimos a veloz
popularização das políticas de inclusão e várias iniciativas da “direita para o social” (NEVES,
2010). De um lado, tais políticas públicas podem ser compreendidas como resultantes das
pressões dos movimentos sociais organizados na luta por direitos, por outro, expressam a
necessidade do capital e do Estado em atender minimamente às demandas sociais e
administrar a pobreza.
Nesse contexto, a procura por profissionais de novo tipo, flexíveis, capazes de gerir
imprevistos, inovadores, pró-ativos e eficientes, trouxeram novas exigências para os sistemas
educativos. Evidencia-se o dilema para o capital que depende de trabalhadores mais
qualificados para ganhar vantagens competitivas, mas que não questionem o status quo. Este
é, também, um dilema para o Estado capitalista que deverá formá-los. Qual a natureza da
educação e o perfil do profissional que atende a esta necessidade sem acirrar ainda mais as
contradições, potencializar as ameaças e riscos de insurreição popular? O slogan da
obsolescência da educação acoberta uma preocupação com a governabilidade.
A formação de professores assume, neste contexto, uma posição de destaque na
agenda política da virada do século. A Comissão presidida por Delors explicita que a
preocupação da Unesco com a educação no século XXI extrapola o interesse na formação de
força de trabalho, ao afirmar que

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os professores têm um papel determinante na formação de atitudes [...]. A
importância do papel do professor enquanto agente de mudança,
favorecendo a compreensão mútua e a tolerância, nunca foi tão patente como
hoje em dia. Este papel será ainda mais decisivo no século XXI. [...] É por
isso que são enormes as responsabilidades dos professores a quem cabe
formar o caráter e o espírito das novas gerações (DELORS, 1998, p.152).
Em meados da década de 1990, a Unesco anunciou um déficit de 35 milhões de
professores no mundo para se atingir os objetivos de Educação para Todos até 2015. Este era
um problema difícil de equacionar considerando-se a que a educação é responsável por um
dos maiores orçamentos governamentais e que, em alguns países, mais de 90% do orçamento
para o setor é gasto com pagamento dos salários de professores. A Unesco e o Banco Mundial
alertaram para a necessidade de estes recursos serem aplicados com eficiência e eficácia para
se auferir o máximo retorno. Propuseram uma estrutura de gestão eficaz de professores,
suportada por um eficiente sistema de gestão da informação.
Numa conjuntura de ajustes, pressionados a atingir os “Objetivos do Milênio” os
Estados Nacionais deparam-se com o paradoxo de suprir o déficit de professores respeitando
as regras de responsabilidade fiscal. O imperativo da gestão eficaz dos recursos estava
colocado e para orientar as escolas a melhorarem seus resultados, organismos multilaterais
como a Unesco e o Banco Mundial divulgaram recomendações sobre como fazer mais com
menos (CAMPOS, 2005). Num contexto de ajustes, era necessário incutir essa preocupação
na formação de docentes de modo a preparar um profissional com habilidades para otimizar
recursos e maximizar resultados.
Este artigo tem o objetivo de discutir a centralidade atribuída à gestão no processo de
profissionalização docente. Esta preocupação se justifica pela ênfase constatada nas reformas
dos cursos de formação de professores, especialmente o de Pedagogia, que assumiram a
gestão como eixo articulador e pela atualidade do debate acerca da construção de um Sistema
Nacional Articulado de Educação (FREITAS, 2011). Adotando o materialismo histórico
como referencial teórico, procuramos investigar as determinações econômicas e políticas que
influenciaram a produção de políticas de profissionalização docente, analisando criticamente
as propostas de reforma da formação docente. Para tanto, analisamos documentos nacionais e

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internacionais, em especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização dos
Estados Ibero-americanos (OEI) e do Banco Mundial. Este artigo problematiza a ênfase
atribuída à gestão nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação de
professores, apresentando elementos para reflexão sobre as origens dessa proposta, suas
vinculações com as recomendações de organismos multilaterais e suas implicações para a
formação, trabalho e a carreira docente.
2. A ÊNFASE DA GESTÃO NAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA FORMAR
PROFESSORES
Discursos neoliberais tentam nos convencer de que não faltam professores, faltam
“bons” professores e “escolas eficazes”, de que não faltam recursos para educação, apenas são
mal aplicados e mal geridos. A idéia subjacente a estes argumentos é a de que bons
professores são frutos de uma boa gestão mais do que de uma boa formação ou de condições
de trabalho e salários adequados.
Acirraram-se os debates sobre a necessidade de reajustar a formação docente e a
gestão, temas centrais nas DCNs para a formação de professores e pedagogos. Publicadas na
primeira década do século XXI pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as DCNs
receberam muitas críticas das associações, universidades e sindicatos tanto pela forma com
que foram definidas quanto pelo conteúdo que ampliou o leque de funções docentes
atribuindo grande ênfase às atividades de gestão (EVANGELISTA; TRICHES, 2008).
As DCNs para o Curso de Pedagogia extinguiram as habilitações que formavam os
administradores, supervisores e orientadores educacionais. A figura do pedagogo dá lugar ao
licenciado em pedagogia. A opção do CNE não foi a de especializar o profissional para lidar
com a gestão da educação, e sim de disseminar tópicos sobre gestão educacional na formação
de todos os licenciados.
A tônica da gestão está presente em várias passagens da Resolução n.1/2006 do CNE
determinando que os licenciados em pedagogia devam ser preparados para participar na
gestão de processos educativos e na organização, funcionamento e gestão de sistemas e

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instituições de ensino. Devem estar aptos a participar da gestão das instituições contribuindo
para elaboração, implantação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto
pedagógico; desenvolver investigações sobre processos educativos e gestoriais, em diferentes
situações institucionais – escolares, comunitárias, assistenciais, empresariais e outras –. A
referida resolução estabelece, ainda, que a integralização de estudos será efetivada por meio
de disciplinas e atividades que proporcionem fundamentos para gestão e avaliação de projetos
educacionais, de instituições e de políticas públicas de Educação; práticas de docência e
gestão educacional que ensejem aos licenciandos a observação e a participação no
planejamento, na execução e na avaliação de aprendizagens, do ensino; na participação em
atividades da gestão de processos educativos, no planejamento, implantação, coordenação,
acompanhamento e avaliação de atividades e projetos educativos.
À primeira vista, parece um contrassenso atribuir tantas funções adicionais ao
professor, em especial tarefas administrativas, de planejamento e gestão, e esperar com isso
melhorar o desempenho dos alunos. Mobilizados por estas indagações e estranhamentos,
iniciamos uma pesquisa com vistas a conhecer as especificidades dessa estratégia de
profissionalização docente voltada a prover competências de gestão aos professores.
Buscando compreender as determinações dessa política, empreendemos uma análise
de documentos de organismos multilaterais sobre gestão educacional e profissionalização
tentando apreender as origens desse modelo de profissionalização que se difundiu
rapidamente pela América Latina.
3. PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2000), o professor além de
ensinar deveria atuar como um agente socializador; ser instrutor, gerente instrucional,
inovador, líder, servir de modelo para os alunos e guia tecnológico, flexível, e responsável.
Nessa acepção, a recomendação de profissionalizar está relacionada ao fornecimento de
noções de “gerenciamento” ou responsabilidade profissional para desenvolver mudanças. De
acordo com a organização,

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as implicações para o trabalho dos professores incluem um sentimento de
responsabilidade ‘gerencial’ para com o desenvolvimento e mudança do
currículo, organização do trabalho e resultados de aprendizagem. Para
realizar a melhor conduta profissional possível, por ambos os professores e
colaboradores, a motivação deveria se tornar intrínseca nesta orientação.
Também deveriam estar presentes a vontade e a capacidade de responder às
mudanças no ambiente de aprendizagem, sejam elas na forma de inovações
tecnológicas, mudanças sócio-econômicas, novas expectativas de resultados
de aprendizagem, pois aspectos culturais, políticos e econômicos mudam
com o tempo (OIT, 2000, p. 35).
O Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe (PRELAC) reitera a
recomendação de introdução de práticas gerenciais no setor educacional, afirmando que é
preciso criar estratégias para diversificar a captação de recursos destinados à educação,
realizando debates sociais para definir a participação e investimento do setor privado
(UNESCO, 2002, p.53).
Discutindo criticamente essa tentativa de transplantar para a escola pública formas de
gestão de tipo empresarial, Afonso (2003) argumenta que neste contexto:
o gestor ou director escolar (preferencialmente como órgão unipessoal de cariz
tecnocrático) assume uma nova centralidade organizacional, porque é ele (e não os
órgãos colegiais) que deve prestar contas pelos resultados educacionais conseguidos,
transformando-se no principal responsável pela efectiva concretização de metas e
objectivos, quase sempre central e hierarquicamente definidos. Neste sentido, esta
concepção de gestão introduz uma nova nuance na configuração das relações de poder
e autoridade nos sistemas educativos. Trata-se de uma autoridade cuja legitimidade
advém agora da revalorização neoliberal do “direito a gerir” — direito este, por sua
vez, apresentado como altamente convergente com a idéia neoconservadora que vê a
gestão como uma espécie de “tecnologia moral” ao serviço de uma nova ordem social,
política e económica. (AFONSO, 2003, p.1)
Para Afonso, as formas de avaliação privilegiadas que facilitam a comparação e o
controle de resultados farão recair sobre os gestores ou diretores a responsabilização pelos
resultados educacionais. Estes, por sua vez, “tenderão a criar mecanismos de controle
organizacional mais severos e formas de gestão supostamente mais eficientes e eficazes para
garantir as condições necessárias à obtenção de bons resultados acadêmicos e educacionais”
(AFONSO, 2003, p.1).

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A incorporação da gestão de resultados na educação e da lógica produtivista que atrela
financiamento à avaliação de desempenho gerou profundos impactos nos processos de
profissionalização que extrapolam a formação inicial e continuada dos docentes.
4. PROFISSIONALIZAÇÃO: MUITO ALÉM DO CURRÍCULO
No início da década, o setor de educação do BID lançou uma publicação defendendo...
una política integral que busque favorecer una nueva profesionalidad
docente deberá contemplar intervenciones articuladas en tres dimensiones
básicas: la formación, las condiciones de trabajo y de carrera y el sistema
recompensas materiales y simbólicas que se ofrecen. (FANFANI;
TEDESCO, 2002, p.23)
Recentemente, a ideia foi reiterada pela OEI que propôs a difusão da noção de:
sistema de formación docente”, un concepto que supone una mayor
integración entre la formación inicial, los programas de formación continua
y una más directa articulación de todo esto con la carrera profesional
docente. En este marco la forma de acceso a la profesión es una pieza
importante del funcionamiento del sistema. (OEI, 2008, p.5).
A preocupação da Organização extrapola a formação e incide sobre os “processos de
acesso e desenvolvimento da tarefa docente”. Para tanto, propõe as seguintes metas: 1)
“asistir, a los países, en el fortalecimiento e integración progresiva del sistema de formación
docente (inicial y continuo); 2) apoyar la articulación de la formación del profesorado y su
desarrollo profesional” (OEI, 2008, p.5).
É importante observar a presença dessas mesmas metas no Parecer 009/2001 que
estabelece as DCN de formação de professores para a Educação Básica para os Cursos de
Licenciatura Plena. Tais diretrizes enfatizam as competências necessárias para que o professor
possa “gerenciar próprio desenvolvimento profissional” (BRASIL/CNE, 2002).

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A idéia de “gerenciar o desenvolvimento profissional” do professor ficou mais
evidente após a publicação do Parecer 67/2003 da Câmara do Ensino Superior do CNE que
esclarece as diferenças entre as noções de “Currículo Mínimo” e a de “Diretrizes Curriculares
Nacionais” dos cursos de graduação.
O parecer 67/2003 definiu os itens que os projetos de DCNs deveriam apresentar:
carga horária, tópicos que comporão o currículo, perfil do profissional que se pretende formar,
competências, habilidades, ênfases do curso entre outros. Os autores do Parecer dão destaque
à desregulamentação e flexibilização e apresentam um quadro comparando as “vantagens” das
DCNs em relação ao currículo mínimo que balizava a organização dos cursos de graduação
até aquele momento (BRASIL, 2003, p.7). Afirmam que a noção de “currículo mínimo” está
atrelada à emissão de diploma, habilitação profissional, exercício profissional e aos direitos
para o exercício de profissões regulamentadas. Em contrapartida, as DCNs permitem vários
percursos formativos, não se vinculam a diploma e a exercício profissional, formam
habilidades diferenciadas. Enfatizam que enquanto o currículo mínimo visava formar o
“profissional preparado” as DCNS visam formar o “profissional adaptável” a situações novas
e emergentes.
Essa redefinição na regulamentação da organização curricular, por um lado, atendeu
ao princípio da diversidade, mas, por outro, promoveu a pulverização dos percursos
formativos expondo a contraface da diversificação: a necessidade de aferição da qualidade e
regulação. A heterogeneidade demandaria ações reguladoras por parte do Estado e traria
implicações para todas as instituições formadoras e profissionais. Na perspectiva apontada
pelo Parecer 67/2003, a instituição autorizada a formar o “profissional adaptável” deveria
ensinar “competências e habilidades”, mas não poderia atestar preparo para o exercício
profissional, decorreria daí a necessidade de uma certificação.
Buscava-se justificar a necessidade de certificar e avaliar periodicamente os docentes
por meio da implantação de um Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de
Professores, o “Provão do Professor”. Em 2003, essa iniciativa do então ministro da Educação
Cristovam Buarque foi bastante criticada pelos sindicatos, associações de professores e
instituições formadoras. Diante das resistências, o projeto foi temporariamente engavetado,
mas alguns estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, São Paulo entre outros desenvolveram

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iniciativas nesta direção, enfrentando forte reação da categoria docente. Em 21/05/2010, o
ministro da Educação Ferando Haddad publica a Portaria Normativa n° 14 (BRASIL, 2010)
que Institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Após discussões com
entidades como o Forumdir, UNDIME, CONSED, CNTE, ANPEd, em 2011, com a
publicação da Portaria nº 3/2011 (BRASIL, 2011a), este exame recebeu a denominação de
“Prova Nacional de Concurso” e sua primeira aplicação está prevista para 2012. A
participação na Prova será voluntária, contudo a Portaria estabelece que as Secretarias de
Educação poderão utilizar os resultados para fins de contratação de docentes devendo, para
isso, formalizar adesão junto ao INEP.
No bojo da “cultura da avaliação”, a certificação, a orientação para os resultados e
accountability tornam-se ícones da gestão educacional contemporânea. Tal pretensão já estava
anunciada no Relatório Delors (1996)
A inspeção deve não só controlar o desempenho dos professores, mas
também manter com eles um diálogo sobre a evolução dos saberes, métodos
e fontes de informação. Convém refletir nos meios de identificar e
recompensar os bons professores. É indispensável avaliar de forma concreta,
coerente e regular as aquisições dos alunos. Há que dar mais importância
aos resultados da aprendizagem e ao papel desempenhado pelos
professores na obtenção dos mesmos (DELORS, 1998, p.160, sem grifos no
original).
Para mais bem compreendermos os interesses subjacentes a essa “orientação para
resultados” analisaremos, no próximo tópico, o relatório do Banco Mundial intitulado Brazil:
teachers development and incentive, a strategic framework, desenvolvido por Delannoy e
Sedlacek (2000) tendo como alvo os professores brasileiros.
5. RECOMENDAÇÕES DO BANCO PARA OS PROFESSORES BRASILEIROS
Segundo os consultores do Banco Mundial, num sistema educacional descentralizado
como brasileiro, para se assegurar que uma decisão política tomada no centro seja
operacionalizada na sala de aula é necessário um conjunto articulado de mecanismos de
controle de qualidade e accountability (DELANNOY; SEDLACEK, 2000, p.8). Na opinião

12
dos autores, o senso de direção e orientação para os resultados são fracos nas instituições
educacionais brasileiras. Destacaram que o governo brasileiro não havia empreendido
esforços para conceder incentivos financeiros aos professores, que os coordenadores
pedagógicos não possuíam liderança e que as inspeções escolares eram irregulares e mais
voltadas para o controle, oferecendo pouco retorno às escolas. Constataram que o país não
tinha tradição de avaliar o desempenho dos professores e eram raras as sanções pelo baixo
desempenho ou recompensas por excelência. Em suma, concluíam que os professores
brasileiros não eram responsabilizados pela aprendizagem dos alunos. Diante disso, sugeriram
a adoção de um novo paradigma de desenvolvimento profissional dos professores apoiado na
idéia de “educação ao longo da vida”i
e da “orientação para os resultados” (DELANNOY;
SEDLACEK, 2000, p.14).
Um requisito para instituir a carreira baseada no mérito é a definição de claros padrões
de qualidade profissional e adequados mecanismos para efetuar avaliações periódicas de
desempenho. Segundo os consultores, em 2000 o Brasil havia iniciado a tarefa de estabelecer
padrões – para o currículo e formação de professores – mas ainda precisava completá-los
instituindo a avaliação dos professores. Afirmaram que com a crescente autonomia da escola,
o controle seria substituído pelo sistema de accountability que combina autoavaliação com
avaliação externa. Não obstante, acrescentaram um rol de recomendações para a reforma
educacional brasileira: estabelecer rigorosos e periódicos processos de avaliação e certificação
de professores; reforçar e viabilizar a gestão e professores eficazes; definir as necessidades do
desenvolvimento profissional de professores no contexto do PDEii
e relacioná-las com um
sistema de apoio e incentivos; vincular pagamento e incentivos ao desempenho.
Os autores reconhecem que muitos países tiveram dificuldade em introduzir o
pagamento por mérito no setor educacional público, posto que essa iniciativa requer adoção
de instrumentos para se medir a eficiência do professor. A proposta mais comum é de avaliá-
la a partir do desempenho dos alunos. Sindicatos e educadores resistem, argumentando que tal
medida é inválida posto que não se pode estabelecer relação linear entre o empenho dos
docentes e o desempenho dos alunos. Atentos à possível resistência dos sindicatos propõem:
a criação de um tipo especial de bônus como incentivo para professores de alta-performance
retardarem sua aposentadoria e continuarem lecionando por um período adicional; alinhar a

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idade de aposentadoria dos professores a de outros profissionais; reestruturar a aposentadoria
desatrelando as pensões dos aumentos salariais dos professores da ativa; revendo o tempo de
carreira e oferecendo incentivos especiais, bônus, para os melhores professores próximos da
aposentadoria para que fiquem na carreira, como mentores ou mestres; fornecer incentivos
para escolas e professores, pagamento baseado no mérito, ênfase na seleção e formação dos
diretores escolares, publicação dos resultados da escola, prêmio para as escolas melhor
geridas (DELANNOY; SEDLACEK, 2000, p.74).
Este relatório contendo recomendações para gestão de professores foi pouco discutido
no Brasil, mas essas ideias já cercavam o pensamento educacional brasileiro desde o início
dos anos de 1990.
6. TESES QUE NÃO FORAM DISCUTIDAS
No livro “Teses da social democracia para a educação”, Mello anunciava que “uma
´revolução educacional´ deverá ser construída em cima de um mote, slogan ou palavra de
ordem ´mais cidadania, melhor governo, menos Estado´” (1990, p.25). Esta suposta revolução
implicaria, nas palavras da autora,: “desideologizar a educação; descentralizar de fato
recursos e competências para os municípios e órgãos descentralizados da máquina do ensino;
dar autonomia e recursos ás escolas e instituir mecanismos de avaliação de resultados –
aferidos pela aprendizagem do alunado – que permitam responsabilizar, cobrar, fiscalizar,
incentivar; enfrentar o corporativismo do magistério e, ao mesmo tempo, tomar todas as
medidas possíveis para recuperar seu salário real de modo menos formalista, levando em
conta mérito e desempenho aferido – repita-se pela aprendizagem do alunado; instituir um
exame de Estado para obtenção do registro de professor, impedindo o exercício profissional
dos egressos de cursos superiores descomprometidos com a qualidade” (MELLO, 1990,
p.25).
Essas propostas da social democracia para a educação preparavam terreno para
intervenções mais profundas, de mais longo prazo como a reforma administrativa, a revisão
dos cursos de formação de professores, a reciclagem dos que estão em serviço, a revisão da
organização do processo de ensino nos seus aspectos curriculares, didáticos e pedagógicos.

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Poucos anos mais tarde, no livro “Cidadania e competitividade: desafios educacionais
do terceiro milênio”iii
, a autora reproduzia prescrições dos organismos multilaterais,
afirmando que era preciso: qualificar a gestão escolar; instituir sistemas de avaliação externa
da aprendizagem dos alunos, dar início a uma cultura avaliativa; estimular e criar modelos
alternativos de formação dos professores (MELLO, 1994, p. 96). Defendia que todos os
concluintes dos cursos de formação docente passassem por um exame para poder exercer a
profissão. Na opinião da autora, formatos institucionais diversificados e diferentes orientações
teóricas e metodológicas deveriam ser estimulados: campi avançados, educação a distância,
centro de ensino médio ou superior especificamente dedicado à formação docente, voltados
para o ensino, com autonomia e identidade institucional própria (MELLO, 1994, p.103). De
fato, em dezembro de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Decreto
n°3.276/99 que dispõe sobre a exigência de formação em nível superior aos professores da
Educação Básica. O Decreto atribuía aos Cursos Normais Superiores a exclusividade da
formação de docentes para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
A autora reproduzia as recomendações internacionais sobre a remuneração de
professores afirmando que “a melhoria salarial do professor do ensino fundamental dependerá
não apenas de se alocar mais recurso, como de racionalizar o uso dos já disponíveis”
(MELLO, 1994, p.106). Alegava que uma profunda revisão no padrão de gestão dos recursos
humanos, negociada com os sindicatos de professores e informada à sociedade era condição
para uma política salarial adequada. Posteriormente, seria necessário começar a discutir o uso
da avaliações de resultados aferidos com base na aprendizagem dos alunos que permitissem
diferenciar o desempenho de escolas e professores e, por consequência, dar sustentação a um
padrão de remuneração por mérito.
Em 1994, o MEC publicou “Escolas eficazes: um tema revisitado” da mesma autora.
Neste livreto, Mello que apresenta um diagnóstico dos problemas educacionais brasileiros e
termina propondo a avaliação de resultados como um caminho para converter o professor em
um professor eficaz. No mesmo anoiv
, o Banco Mundial disponibilizou na Internet um site
“Escolas e professores eficazes”, oferecendo vasto material bibliográfico, receitas,
recomendações, orientações para as escolas obterem mais resultados em menor tempo e com
menos custos.

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Além de difundir recomendações internacionais, a autora procurou construir consensos
e amenizar as críticas às investidas empresariais no campo educacional. Nessa empreitada, a
autora expôs sua visão pragmática e instrumental da educação defendendo que “tanto
trabalhadores como empregadores precisam estar presentes na decisão sobre o perfil desejável
de formação que se espera do sistema de ensino. Ademais, enquanto seus usuários, eles são
segmentos importantes para participar do controle da qualidade dessa formação”. (MELLO,
1994, p.113, sem grifo no original). Com estes posicionamentos, Guiomar Namo de Mello foi
nomeada membro da Câmara de Educação Básica do CNE. No Conselho, entre outras
atividades, foi relatora do Parecer das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
participou da elaboração das Diretrizes Curriculares da Educação Profissional e das Diretrizes
Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica em Nível Superior.
Não é de estranhar, portanto, a tônica da gestão nas resoluções e DCN uma vez que os
Pareceres que lhes deram origem, já continham os germens da formação do professor gestor
orientado para eficácia.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Unesco outorgou lugar de destaque à formação de recursos humanos na reforma da
educação. Investiu na difusão de uma nova concepção de gestão educativa para a América
Latina recomendando: descentralização da gestão educacional, autonomia da escola,
participação de pais e professores na gestão escolar; fortalecimento do vínculo entre escola e
comunidade; responsabilização dos profissionais da escola pela prestação de contas e
assunção pelos profissionais escolares da competitividade e da lógica do mercado no interior
da unidade escolar. Dedicou especial atenção às novas tarefas e ao currículo para
profissionalizar e prover o docente com competências gerenciais, formando um professor-
gestor.
A lógica da otimização dos recursos e maximização dos resultados coloca as metas
educativas em tal patamar de prioridade que atingi-las tende a transformar-se num fim em si
mesmo, afastando o trabalho educativo das noções de formação humana e direito subjetivo.
Nessa perspectiva, a introdução da accountability como diretriz da gestão escolar gerou

16
efeitos que vão muito além da prestação de contas e da corrida por melhores indicadores, pois
atingem a autoimagem do docente, afetando, por conseguinte, seu trabalho.
Constatamos que várias recomendações presentes nos documentos internacionais
analisados foram adotadas na profissionalização dos docentes brasileiros como a formação
para gestão, avaliação de resultados, gratificação por desempenho, avaliação e accountability,
bem como a prioridade à formação a distância. Destinar remuneração diferenciada aos
professores mediante avaliação de desempenho ainda não se tornou política nacional, mas já
foi adotada por alguns estados como São Paulo, na forma de bônus durante a gestão de José
Serra (2007-2011) e, na Bahia, mediante certificação ocupacional periódica de professoresv
,
na gestão de César Borges (1999-2002). Neste ritmo, pode-se inferir que, dentre as próximas
medidas, virá o retardamento do tempo de aposentadoria aos considerados melhores
professores, ou “professores eficazes”, por meio de incentivos como bolsas, e a desvinculação
dos salários dos aposentados dos professores da ativa.
Nossa hipótese é que a ênfase da gestão nas DCNs tem em vista a implantação de uma
nova concepção de “sistema de formação docente” que ao associar formação e carreira,
institui novas formas de regulação no campo educacional tais como dispositivos de
acompanhamento e de responsabilização, nova estrutura de incentivos que atrelam
financiamento à avaliação de desempenho, condiciona o salário, carreira e gratificação aos
resultados alcançados. Essa concepção alargada de profissionalização anunciada nas DCNs
está se efetivando por meio de processos articulados de gerenciamento de professores ao
mesmo tempo em que produzem um tipo específico de professor. Nesta ótica, o professor-
gestor poderia ser compreendido como produto e produtor dessas novas formas de gestão
educacional.
Além da formação inicial e continuada, a profissionalização docente realiza-se pelas
políticas e ações que organizam e avaliam o trabalho docente em seu cotidiano. As propostas
internacionais para a reforma da carreira docente enfatizam a necessidade de exame de
ingresso, avaliações e certificações periódicas, promoção e gratificações baseada em
desempenho. Como vimos, essas recomendações não são novas. Figuravam desde os anos de
1990 dentre as teses da socialdemocracia para a educação, nortearam as ações do governo
Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), foram adotadas, e em alguns casos aprofundadas,

17
no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Essa continuidade das políticas diante
da descontinuidade dos governos encontra explicação na racionalidade que orienta as políticas
públicas de educação num Estado capitalista. A despeito da troca de governos, com
programas partidários distintos, prevaleceu a lógica de formar para a sociabilidade demandada
pelo capital com prioridades e itinerário formativo indicado pelos organismos multilaterais.
As implicações deste modelo de profissionalização nos dão a dimensão das mudanças
que estão por vir, a favor da eficácia, porém lesivas aos professores e, por conseguinte, à
educação pública. Analisar as determinações econômicas das políticas para professores é
fundamental para se compreender os embates em torno do Plano Nacional de Educação e das
bases para a construção de um sistema nacional articulado de formação e profissionalização
docente.
Contrariando o anúncio das DCNs que atribuem ao professor a responsabilidade de
“gerenciar seu desenvolvimento profissional”, as medidas implantadas em nome da
profissionalização docente tendem a produzir um professor como alvo da gestão, e não como
um gestor. Assim, o professor pode ser encarado como objeto e não como sujeito de seu
desenvolvimento profissional. Explicita-se, assim, o caráter de heterogestão da
profissionalização docente. Se considerarmos o grau de implantação dessas medidas - as
diretrizes curriculares para a formação docente, a prova nacional de ingresso, avaliação por
desempenho, certificação periódica, gestão por resultados, incentivos, a prestação de contas –
chegamos a duas conclusões: o campo educacional assimilou a cultura de avaliação orientada
pelos resultados e, no que tange ao incremento das formas de regulação, assistimos à
emergência do “Estado máximo” na educação.
NOTAS
1
Para uma análise crítica sobre este tema, ver tese de doutoramento intitulada Educação ao longo da vida: a
eterna obsolescência humana (RODRIGUES, 2008).
2
A primeira edição deste livro foi publicada logo após a publicação “Educação e conhecimento: eixo da
transformação produtiva com equidade” (CEPAL/UNESCO, 1992), difundindo no país muitas das concepções
propostas naquele documento que insistia na importância crucial de se desenvolver novos consensos em torno da
educação no continente.

18
3
Desde 1990, a autora foi consultora da preparação de projetos do Banco Mundial e trabalhou como Especialista
Senior de Educação no Banco Interamericano de Desenvolvimento e no Banco Mundial.
4
O Projeto de Certificação Ocupacional de Profissionais de Educação foi introduzido na rede estadual de ensino
da Bahia nas gestões de César Borges, Otto Alencar e Paulo Souto e (1999 a 2006) (SCHNEIDER, 2009). O
exame de recertificação foi suspenso em 2007, quando Jacques Wagner, do Partido dos Trabalhadores, foi eleito
para governar o estado da Bahia.
5 Neste relatório do Banco Mundial, publicado em 2000, a sigla PDE refere-se aos Planos de Desenvolvimento
da Escola.
REFERÊNCIAS
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126, ano 12, ago./set. 2003. Disponível em:
<http://www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=2622>. Acesso em: 13 maio 2008.
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2007.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CP Nº 1, de 18 de Fevereiro de
2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação
Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res1_2.pdf>. Acesso em: 03 maio 2010.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Decreto No 3.276, de 06.12.1999. Dispõe sobre a
formação de professores em nível superior para atuar na educação básica, e dá outras
providências. Diário Oficial da União. Brasília: Gráfica do Senado, 07/12/1999.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parecer nº. 67, de 11 de março de 2003.
Referencial para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Disponível
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BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Gabinete do Ministro. Portaria Normativa nº 14,
de 21 de maio de 2010. Institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Diário
Oficial da União, Brasília, Seção 1, n. 24, p. 11, 24 maio 2010. Disponível em:
<http://noticias.cefet-rj. br/wp-content/uploads/2010/05/20100524-
portaria_normativa_mec.pdf>. Acesso em: 6 fev. 2011.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Gabinete do Ministro. Portaria Normativa nº 3,
de 2 de março de 2011. Institui a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira

19
Docente. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, n. 44, p. 9, 03 mar. 2011. Disponível
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20
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Submetido: 25.10.2010
Aceito: 29.7.2011

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