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- 1. Discurso (Interpelação ao Governo Regional Sobre o Sector da Educação) Senhor Presidente Srs. Deputados Srs. Presidente e Membros do Governo Começo esta minha intervenção, Sr.ª Secretária Regional da Educação e Formação, desejando-lhe sinceros votos de sucesso no âmbito do desempenho das suas novas funções. O seu sucesso só se poderá medir pelo êxito que os nossos alunos vieram a obter. Nesse sentido, poderá V. Ex.ª avaliar até que ponto o desejo de sucesso que expressei é sincero e ultrapassa as meras fronteiras formais da tradicional cortesia parlamentar. O PPM provocou esta interpelação parlamentar porque consideramos que resulta benéfico e prestigiante para o nosso sistema parlamentar dar à nova Secretária Regional da Educação e Formação a possibilidade de explicar as suas prioridades governativas e saber o que pensa fazer para enfrentar e ultrapassar os principais desafios e dificuldades do nosso sistema educativo. Dizem-me, alguns, que se poderia ter dado mais algum tempo à Sr. Secretária Regional da Educação e Formação para conhecer os dossiers. Isto seria certamente verdade noutro caso, que não na situação da Dr.ª Cláudia Avenida Nova 9980 – 039 Corvo Telef/fax: 292596222 rpppmcorvo@alra.pt
- 2. Cardoso. Como parlamentar responsável pela área da educação no Grupo Parlamentar do Partido Socialista e ex-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a nova Secretária da Educação tem não só as condições, mas também o dever, de conhecer objectivamente a situação do sistema educativo. Senhor Presidente Srs. Deputados Srs. Presidente e Membros do Governo O que é evidente, analisando comparativamente os diversos sistemas educativos, é que os sistemas educativos de sucesso são, precisamente, os que conseguiram criar um consenso social e político muito alargado na área da educação. São disso exemplo, na Europa, países como a Finlândia, a Holanda ou a Noruega. O ponto de partida do PPM, em qualquer questão, passa sempre por ser parte da solução e nunca do problema. Na educação, o nosso propósito é contribuir para a definição de um sistema educativo e de políticas educativas consensualizadas. Para que seja possível alcançar esse propósito é necessário que o PS abandone essa ideia, que está tão impregnada nos espíritos mais sectários desse partido, que uma maioria parlamentar é sinónimo de certezas absolutas e de monopólio da razão. Não preciso de dizer que não é assim. Os erros da governação do PS na área da educação estão, infelizmente, à vista de todos. Nesta intervenção, não vou perder tempo enumerando os erros do passado. Interessa-me, sobretudo, o futuro. Interessa-me que os nossos alunos adquiram, através de um sistema educativo de excelência, a oportunidade de aprenderem e de ficarem dotados de fortes competências. Interessa-me e motiva-me a construção de um sistema Avenida Nova 9980 – 039 Corvo Telef/fax: 292596222 rpppmcorvo@alra.pt
- 3. educativo centrado no aluno, em que pode faltar tempo para tudo, menos para os alunos. O aluno, o aluno e o aluno: eis a nossa santíssima trindade do sistema educativo. Quando falarmos de professores, leia-se alunos. Quando falarmos de combate à burocracia, leia-se mais tempo para os alunos. Quando falarmos de combate à indisciplina, leia-se mais tempo e melhor tempo para ensinar e aprender. Quando falarmos na valorização do trabalho e do esforço no âmbito do sistema educativo, leia-se mais e melhor preparação para os nossos alunos. Senhor Presidente Srs. Deputados Srs. Presidente e Membros do Governo Nesta primeira intervenção, vou questionar a Sr.ª Secretária Regional da Educação e Formação sobre três assuntos concretos. Nas próximas participações neste debate, conto questionar o Governo Regional sobre outras questões que considero igualmente relevantes. É óbvio que o sistema de avaliação docente necessita de ser alterado, no sentido de o tornar menos burocrático e mais credível. Que avaliação existe num sistema em que quase 99% - repito, quase 99% - dos docentes obtêm a classificação de bom (dados do ano lectivo 2009-2010)? Pouca ou nenhuma, Sr.ª Secretária! Que prestígio e fiabilidade tem um modelo em que os avaliadores possuem, muitas vezes, menor currículo académico e profissional que os avaliados? Pouco ou nenhum, Sr.ª Secretária! E que sentido tem o mar de burocracia que afoga os professores neste processo de avaliação, descentrando-os de tarefas de apoio aos alunos? Pouco ou nenhum, Sr.ª Secretária! O PPM defende o fim deste modelo de avaliação – já a partir do próximo ano – e a criação de um novo modelo de avaliação assente em três premissas Avenida Nova 9980 – 039 Corvo Telef/fax: 292596222 rpppmcorvo@alra.pt
- 4. fundamentais: que a avaliação seja realizada pelos docentes mais qualificados (de outra forma nunca será credível), que seja realizada no final de cada escalão e que seja destituída de toda a burocracia inútil. Pergunto-lhe directamente, Sr.ª Secretária Regional da Educação e Formação, se está de acordo em iniciar um processo de revisão da avaliação docente? O Governo Regional tem, ao que sabe, os conteúdos do currículo regional pronto (com dois anos de atraso). Solicitamos, por isso, a sua imediata divulgação neste Parlamento e na sociedade açoriana. Não é admissível que a transmissão dos signos de identidade açoriana não contemple um período de discussão pública. O repto que lhe lançamos, Sr.ª Secretária Regional da Educação e Formação, é que crie um período mínimo de análise pública dos conteúdos seleccionados. É importante e imprescindível que exista consenso regional nesta matéria. No que diz respeito à Avaliação das Escolas, o Programa Qualis transformou-se num inferno burocrático. O programa exige o tratamento pormenorizado de toda a informação pedagógica e administrativa das escolas. Devido a este facto, centenas de professores gastam muito do seu melhor tempo neste processo. Queremos os professores quase exclusivamente concentrados em tarefas lectivas e de apoio aos alunos. Nessa medida, defendemos a imediata suspensão deste modelo de avaliação das escolas e a sua substituição por relatórios simples e objectivos. A pergunta é, Sr.ª Secretária Regional da Educação e Formação, se está também disponível para rever o modelo de avaliação das escolas? Finalmente, a última questão que lhe colocamos nesta primeira intervenção. Na nossa perspectiva é urgente rever o Estatuto do Aluno. A indisciplina e o consumo de drogas estão a crescer assustadoramente nas nossas escolas. Cresce também a desmotivação e a desvalorização do espaço Avenida Nova 9980 – 039 Corvo Telef/fax: 292596222 rpppmcorvo@alra.pt
- 5. escolar por parte do alunos. É urgente encontrar soluções que respondem às expectativas dos alunos. Nesse sentido, pergunto-lhe, Sr. Secretária Regional da Educação e Formação, se também está disponível para iniciar a revisão deste diploma fundamental? São questões concretas, as que aqui deixamos. Todo o nosso discurso foi construído com base em duas premissas essenciais: a procura de consensos no âmbito do nosso sistema educativo e a recentragem de todas as nossas energias e capacidades no aluno e na sua formação. Disse! Horta, 22 de Fevereiro de 2011 O Deputado do PPM Paulo Estêvão Avenida Nova 9980 – 039 Corvo Telef/fax: 292596222 rpppmcorvo@alra.pt