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- 1. Discurso (Interpelação ao Governo Regional sobre o Sector da Educação) Senhor Presidente Srs. Deputados Srs. Membros do Governo Vivemos um período marcado pela crise económica e por uma crise social cada vez mais acentuada e desapiedada. Estes são tempos terríveis e de grande incerteza para muitas famílias açorianas. Nestas circunstâncias, se for possível vislumbrar uma luz de esperança na penumbra destes dias, se for possível acreditar na redenção das dificuldades presentes, então as actuais provações serão mais suportáveis porque os homens, as mulheres e os povos só abdicam do presente se lhes mostrarem – se lhes garantirem – um futuro mais próspero. Um futuro mais justo. Por isso, decidi provocar esta interpelação ao Governo Regional. Para falarmos e discutirmos o futuro, sem abdicar do presente. Para falarmos de expectativas e de esperança. Acredito que falar de esperança, de justiça social, de progresso, de humanismo, de solidariedade, de democracia, de tolerância, de inovação, de igualdade de oportunidades e de futuro é, em última instância, falar de educação. É isto que vos proponho hoje: problematizar o futuro, reformar a educação e escancarar as janelas da esperança. Pretendo falar no futuro e por isso tenho que começar por vos assinalar o que não tem futuro. O que vive aprisionado na Idade Média da ignorância, do despropósito, da teimosia e da irracionalidade. No ano 12 da governação socialista, caiu, da cadeira do poder da educação, aquele que parecia uma espécie de procônsul vitalício do Governo Regional nessa área. Caiu devido à mesma causa que fez cair a maçã de Newton e às cautelas de um avisado e experiente Presidente do Governo Regional. Mas, em última análise, o anterior Secretário da Educação caiu, 1
- 2. sobretudo, porque falhou na área essencial para qualquer governo deste mundo: nos resultados. É verdade que construiu escolas e que legislou abundantemente. No entanto, os efeitos dessas políticas não se reflectiram nos resultados alcançados pelos alunos açorianos, que obtiveram a pior classificação do país no âmbito dos testes PISA 2006. O PISA 2006 avaliou as competências e os conhecimentos dos estudantes com 15 anos de idade. Nestes testes, 53,3 % dos alunos portugueses obtiveram resultados catastróficos, não indo além do nível dois em seis níveis de complexidade. Nos patamares de excelência, o panorama foi ainda mais desolador, uma vez que só 0,1 % conseguiu atingir o nível mais elevado. O pior resultado entre os países da OCDE. Foi a partir daqui que, esmagado pela persistência dos péssimos resultados alcançados pelo sistema educativo açoriano, o anterior responsável do sector educativo tomou uma série de medidas, ditadas pelo desespero, que tornaram o sistema educativo regional um autêntico caos: 1) Introduziu uma série de mecanismos, de natureza e intenção cosmética, destinados a melhorar a evolução meramente estatística do sistema educativo regional. Para quem revelasse maior dificuldade em perceber a mensagem da tolerância zero em relação ao sacrilégio de reprovar alunos, o Secretário da Educação concebeu um mecanismo ainda mais contundente: uma visita de cortesia da inspecção educativa para as recalcitrantes escolas, conselhos de turma e professores que persistissem em aplicar um mínimo de exigência na avaliação dos alunos. É a famosa regra dos 10%. Numa turma de 25 alunos, a ocorrência de três reprovações implicava, automaticamente, a presença no Tribunal do Santo Ofício da Inspecção Educativa Regional nas escolas. Escusado será dizer que o sucesso cosmético do sistema educativo regional subiu em flecha. Finalmente, o Secretário da Educação tinha números extraordinários para apresentar ao mundo. Tudo isto seria extraordinário e o melhor dos mundos, não fora a estranha e persistente amnésia que invade os alunos açorianos sempre que têm de realizar provas não elaboradas na Região. 2
- 3. 2) Manteve o sistema educativo regional fechado, nomeadamente ao nível da aplicação de critérios de preferência regional na colocação de professores. Esse facto impede a inovação, a selecção dos melhores e a existência da pluralidade de formações académicas no sistema educativo açoriano. Nesta mesma área, registou-se ainda a incapacidade de criar um sistema de formação e de actualização dos docentes minimamente credível. Em suma, o poder socialista congelou no tempo no que se refere à selecção, colocação e formação dos docentes. A sua abertura de espírito e racionalidade é igual, nesta área, à que exibem os fundamentalistas das cavernas da intolerância. 3) Consternado pela falta de resultados, o anterior Secretário Regional da Educação montou o sistema educativo mais burocrático do Mundo Ocidental. Considero demasiado fastidioso descrever nesta intervenção – e por isso não o farei – o enorme conjunto de burocracia criada para transformar a vida dos docentes num Inferno, a dos alunos num Purgatório e a dos pais num limbo. O processo de avaliação das escolas, a avaliação dos docentes, as regras disciplinares – e muitos outros documentos de natureza idêntica – estão formulados de forma tão complexa e burocrática que acabam por exigir um dispêndio de energia completamente gratuito e ineficaz. E o que é pior: retiram essa prioridade, essa concentração, essa energia, das salas de aula. Senhor Presidente Srs. Deputados Srs. Membros do Governo A partir do início da actual legislatura, outra época se começou a esboçar na educação regional. Uma época dominada por um autêntico triunvirato no feminino, de aspecto globalmente sorridente, mas tão imaculado de ideias, concretizações e projectos como o seu solitário antecessor. 3
- 4. A actual Secretária Regional da Educação e Formação vive os seus dias na penumbra de uma espécie de Cidade Proibida, por detrás de um desbotado biombo cor-de-rosa. Não se lhe reconhece uma reforma de êxito. Uma prestação parlamentar entusiasmante. Uma iniciativa mais relevante junto da comunidade educativa. O percurso da Secretária da Educação é do mais cinzento que já se pôde observar no Governo Regional ao longo destes 34 anos de autonomia. Quando muito, a imagem mais edificante que me ocorre, para caracterizar o seu desempenho, é a de um estéril Outono Marcelista. Não mudou nada. Não inovou nada. Não criou nada. Em suma, o resultado da sua actuação é nada vezes nada. Veja-se, a este propósito, a tristeza franciscana da Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional. Muda pouco mais que as vírgulas e soma-lhe quatro ou cinco asneiras. O outro membro do triunvirato da educação socialista é a porta-voz do Grupo Parlamentar do PS para a educação, a deputada Cláudia Cardoso. Na minha perspectiva, esta deputada acaba por ser a principal vítima da fraquíssima gestão da pasta da educação regional. Para aguentar o embate político nesta área, a deputada Cláudia Cardoso tem de fazer, neste hemiciclo, verdadeiros prodígios de contorcionismo político. Com o tempo, transformou-se no exemplo perfeito dos antigos sofistas gregos. Consegue defender hoje, com aparente convicção, um determinada ideia e exactamente o seu contrário, na sessão parlamentar seguinte. O que ganha em retórica perde, diariamente, em credibilidade e em congruência. A sua actuação política pode caracterizar-se, com eficácia, através da simples adaptação de uma frase célebre: “cheguei, vi e desminto-me”. Antes de prosseguir, faço questão de lamentar que o Grupo Parlamentar do PS tenha reduzido, de forma deliberada, o tempo desta interpelação, no sentido de tentar, uma vez mais, coarctar o debate democrático neste Parlamento. Em boa verdade, não é possível, em apenas trinta minutos, diagnosticar, apresentar medidas fundamentadas, 4
- 5. interpelar o Governo Regional e deixar espaço para a réplica. Não é possível! O PS está há tanto tempo no poder que confunde maioria absoluta com poder absoluto. Ora, entre muitas outras diferenças, a maioria absoluta em democracia exige o respeito escrupuloso do pluralismo parlamentar. Algo que o PS, com toda a evidência, não respeita neste Parlamento. Aliás, o seu conteúdo ideológico aproxima-se, cada vez mais, da velha síntese monoteísta: um só patrão, um só jornal e uma só televisão. Apesar de tudo, a minha primeira proposta é, justamente, apelar ao que resta da cultura democrática e pluralista do PS e propor um amplo acordo parlamentar para a educação. A educação é uma área vital para o desenvolvimento, a justiça social e o progresso da sociedade açoriana. Trata-se, também, de uma área de natureza eminentemente estrutural. Uma área em que é necessário ter paciência e esperar pelos resultados. Na educação, não é possível estar sempre a alterar e a problematizar tudo. No entanto, nas actuais circunstâncias, um acordo parlamentar alargado dará estabilidade ao processo de reformas que é necessário empreender e cuja permanência é necessário assegurar muito para além do fim da actual legislatura. O PPM está disponível para realizar esse esforço. A nossa posição na questão das finanças regionais foi a prova cabal que não nos deixamos condicionar por estéreis lutas partidárias e que colocamos o interesse da Região acima de qualquer outra coisa consideração. Para que o PS possa aceitar este desafio é necessário que realize aqui um acto de humildade democrática. É necessário que reconheça que o actual modelo educativo, e as políticas que o suportam, fracassaram. Isto porque ninguém contestará que um sistema que obtém os piores resultados do país e da Europa tem que ser alvo de uma profunda reforma. Depois desta expiação política, é necessário que o PS recupere o espírito de diálogo e a capacidade de gerar consensos na sociedade e no sistema político açoriano. No âmbito deste espírito, permitimo-nos sinalizar algumas áreas de reforma urgente. Não nos move um espírito dogmático. Quero, desde já, 5
- 6. assegurar que estamos prontos a chegar a consensos sobre todas as matérias que envolvem a educação. Se existe um conhecimento científico absolutamente comprovado na área da educação é, precisamente, o que estabelece uma relação directa e intrínseca entre a qualidade do corpo docente e os resultados alcançados pelos sistemas educativos. Temos de alterar, com urgência, o nosso concurso docente. Temos de abandonar a lógica tribal actualmente prevalecente e conceber mecanismos de recrutamento de docentes capazes de atrair os melhores, onde quer que eles se encontrem. Não é possível continuar a privilegiar um docente com uma média académica de dez, em detrimento de outro que obteve vinte. Apenas porque o primeiro concluiu a sua licenciatura ou estágio na Universidade dos Açores e o segundo o fez em qualquer outra Universidade deste mundo, por mais prestigiada que esta seja. Pergunto: Está o Governo Regional disponível para alterar, nestes moldes, o concurso docente regional? Ainda neste âmbito, temos de melhorar a qualificação do nosso corpo docente, alterando o paradigma de formação actualmente existente e rompendo os métodos meramente escolásticos e economicistas. Falo de se adoptarem métodos modernos de formação: formação em contexto de sala de aula, permuta de boas práticas; reforço do trabalho colegial do corpo docente e aumento dos períodos de formação e dos recursos financeiros que lhe são direccionados. Questiono: Está o Governo Regional disposto a trilhar este caminho e a abandonar as suas actuais políticas de desvalorização da formação de docentes? Consideramos igualmente fundamental inverter a desvalorização social do trabalho docente, a perda de autoridade dos professores e a crescente indisciplina nas salas de aula e nas escolas. Tudo isto provoca a diminuição da qualidade do ensino e o surgimento de focos de violência inaceitáveis contra alunos e professores. Para combater o agravamento destes indicadores, melhorar as condições objectivas em que se realiza o processo de ensino6
- 7. aprendizagem e valorizar a profissão docente, propomos que se reforce a autoridade dos docentes e a sua protecção jurídica. Nesse mesmo contexto, propomos a revisão, melhoria e simplificação dos mecanismos disciplinares actualmente existentes. Concebemos, igualmente, uma maior responsabilização das famílias nesta área. Finalmente, propomos a elaboração de um plano regional – envolvendo as famílias, as associações de estudantes, as associações de pais, as Igrejas, as autoridades policiais, a segurança social, as associações de jovens, as associações de solidariedade social, as autarquias, as escolas e outros agentes educativos e sociais – para combater o odioso fenómeno do bullying. Interrogo: Está o Governo Regional disponível para efectuar reformas consensualizadas, política e socialmente, neste domínio? Para fechar o capítulo dos docentes, é necessário terminar com a pantomina do actual processo de avaliação de professores. No dia 6 de Janeiro de 2010, o Governo socialista da República anunciou que 99,5% dos docentes que foram avaliados em 2009 obtiveram classificações de bom, muito bom ou excelente. Eu sei que o Presidente do Governo Regional está, de certa forma, familiarizado com os 99%. Citando o Dr. Mota Amaral, este é um estranho número, pleno, no entanto, de significado político para caracterizar a diversidade e o pluralismo interno do partido que nos governa. Depois deste resultado não restarão muitas dúvidas a respeito da credibilidade, qualidade e rigor deste modelo de avaliação, de inspiração chilena e de aplicação bem portuguesa. Nesse sentido, defendo a implementação de um modelo de avaliação a sério – no final de cada escalão ou sempre que surjam indícios de más práticas pedagógicas e científicas – realizado por equipas regionais de docentes especializados no âmbito da avaliação de professores. Senhor Presidente Srs. Deputados Srs. Membros do Governo Anunciámos, na semana passada, a intenção de apresentar uma iniciativa parlamentar que visa criar o ensino bilingue no sistema 7
- 8. educativo açoriano. Trata-se de um ambicioso programa de imersão linguística. Um programa concebido para dar à sociedade açoriana mecanismos que permitam aproveitar todas as vantagens decorrentes do processo de integração europeia e do domínio da língua de comunicação internacional por excelência: a língua inglesa. Um programa concebido para permitir o arranque da convergência do nosso sistema educativo com os melhores sistemas educativos europeus. Interpelo: Tem o Governo Regional essa ambição? A ambição do PPM é premiar e obter a excelência dos alunos, dos professores e das escolas açorianas. Por isso: Queremos que os melhores voltem a ser distinguidos. Queremos que o trabalho, o esforço, a disciplina e a superação voltem a ser os valores predominantes do sistema educativo açoriano. Queremos que as novas tecnologias sejam introduzidas nas escolas açorianas, mas de uma forma competente e séria. Queremos que os nossos jovens possam adquirir o direito a estudar a História dos Açores, mas sem afectar a integridade do programa nacional. Para não os colocar em desvantagem em relação ao resto dos jovens portugueses. Queremos que a passagem entre o ensino básico e o ensino secundário não continue a ser uma espécie de buraco negro, que engole centenas de jovens açorianos e os remete para o insucesso no ensino secundário. Temos, logicamente, de preparar o nosso sistema educativo para a expansão da escolaridade obrigatória para o ensino secundário. Queremos defender a autonomia das escolas açorianas de condicionamentos governamentais, com fins exclusivamente políticopartidários. Queremos promover a igualdade de oportunidades, nomeadamente facultando manuais gratuitos a todos os alunos do ensino básico. Queremos aumentar e assegurar a renovação das lideranças das escolas. Por isso continuamos a defender a limitação dos mandatos dos presidentes dos conselhos executivos. 8
- 9. Queremos reforçar o apoio, a qualidade e a diversidade do ensino profissional. Chegou o derradeiro momento em que temos de fazer opções no âmbito de uma verdadeira dicotomia de reformas, sem escapatória e sem delongas. Todos temos de optar e por isso vos pergunto: Se querem substituir a apatia pela ambição; o laxismo pelo trabalho; a violência pela tolerância; o egoísmo pela solidariedade; a estagnação pela inovação; a injustiça pela justiça; a mediocridade pela excelência e a descrença pela esperança. O futuro que procuramos é o futuro da excelência do nosso sistema educativo. Acreditamos que os nossos alunos podem ser tão bons como os melhores da Europa. Acreditamos que os nossos professores são tão bons como os melhores da OCDE. Acreditamos que as nossas famílias são tão boas como as melhores da Finlândia. Acreditamos, senhores deputados e membros do governo, que o que não é tão bom é a nossa organização, a nossa cultura de exigência, a nossa valorização do mérito e a nossa ambição. É isso que nos falta. É isso que temos de alcançar. É isso que temos de conquistar. Termino com a afirmação da nossa meta cronológica em termos de melhoria dos resultados escolares. Em 2020, que é a referência temporal da União Europeia nesta matéria, queremos estar entre os melhores de Portugal e da União Europeia. A derradeira questão é saber se esse caminho se começa a trilhar só a partir de 2012, ou se o Governo Regional quer, de facto, acompanhar esta ambição. No fundo, esta última questão é a razão derradeira desta interpelação e não escondo que espero que o Governo Regional ainda consiga encontrar, nem que seja no derradeiro estertor da sua alma e da sua existência, a energia suficiente, a ambição suficiente, para mudar e restituir a esperança aos alunos, pais e professores açorianos. Muito obrigado Horta, 16 de Março de 2010 O Deputado do PPM Paulo Estêvão 9