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- 1. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhora e Senhores Membros do Governo, Qualificar a Educação de forma sustentada é uma preocupação permanente dos governos do partido socialista que volta a estar espelhada nas Orientações a Médio Prazo 2005-2008 e no Plano Regional Anual para 2005 deste IX Governo, dando cumprimento à Carta Escolar da Região e prosseguindo com os objectivos a que se propôs quer no seu programa eleitoral quer no seu programa de governo, já aprovado nesta assembleia. Os grandes desafios da educação e formação no séc. XXI passam por desenvolver a capacidade de pensar - competência fundamental na sociedade do conhecimento em que vivemos - por valorizar as pessoas e o seu ambiente cultural. A Educação tende a garantir um grau de formação pessoal que contribua para a existência de uma situação de real igualdade de oportunidades, superação de desigualdades económicas, sociais e culturais. 1
- 2. Possibilita, ainda, o desenvolvimento de um espírito de tolerância e de compreensão mútua e a aquisição de uma conduta de valores éticos e humanísticos, sociais, de responsabilidade e cidadania. É nossa convicção que a Escola deve ser, por excelência, difusora e aglutinadora de oportunidades, isto é, deve proporcionar a todos as mesmas oportunidades permitindo a cada um a oportunidade de chegar o mais longe possível no âmbito das suas capacidades e aptidões pessoais. Para concretizar essas premissas é necessário articular e aperfeiçoar as variáveis que as condicionam: o modelo do sistema educativo, os programas de combate ao absentismo e insucesso escolar, a qualificação contínua dos meios humanos, a requalificação dos recursos físicos e equipamentos escolares, entre outros. Modernizar o sistema educativo, tendo em conta uma escola que prepare o aluno de uma forma global e integral, possibilitando-lhe uma mais fácil inserção e integração na vida activa e, não lhe aplicando apenas, o conceito tradicional de conhecimento académico, implica dar-se importância à mobilização dos saberes em situações concretas, à aprendizagem das profissões e tecnologias a elas associadas e, ao meio que envolve cada escola. Assim, é decisivo para essa modernização algumas medidas contempladas quer nas Orientações a Médio Prazo 2005-2008 2
- 3. quer no Plano Regional Anual de 2005, enfatizando-se a descentralização e a responsabilização dos órgãos de gestão das escolas, a integração vertical da educação pré-escolar e do ensino básico e, a conferência ao ensino secundário de um papel distinto e estratégico, enquanto segmento do sistema com objectivos e métodos diferenciados. A autonomia e a descentralização progressivas do sistema educativo (através de um aumento de responsabilização dos órgãos de gestão das escolas) capacita-o de uma maior, melhor e mais flexibilizada resposta às necessidades específicas das diferentes comunidades existentes no arquipélago, salvaguardando a dispersão geográfica da população açoriana e consequente baixa densidade demográfica e, a crescente concentração urbana. Para esta maior capacidade de resposta e eficácia do sistema educativo contribuirá, também, a extinção progressiva das escolas de lugar único, concentrando a actividade lectiva em escolas que garantam condições adequadas de socialização e sucesso escolar. A integração vertical da Educação pré-escolar e do ensino básico pela criação de unidades orgânicas (Escolas Básicas Integradas) permitem, num determinado território, o percurso educativo dos 3
- 4. alunos desde a educação pré-escolar ao termo do ensino obrigatório sem perturbações, contribuindo, inclusivamente, para a fixação dos jovens nas zonas rurais, evitando uma deslocação precoce para os meios urbanos. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhora e Senhores Membros do Governo, Para conferir ao ensino secundário um papel distinto e estratégico, enquanto segmento do sistema com objectivos e métodos diferenciados é necessário articular vários objectivos propostos nos documentos agora em análise. Destes, destaca-se a dotação das escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e a substituição de equipamentos obsoletos com particular atenção à introdução e reforço das tecnologias de informação e do ensino experimental das ciências. Esta dotação constitui um meio fundamental para a correcta e, cada vez mais exigente, aplicação e prossecução dos novos currículos do ensino secundário. 4
- 5. Os programas de combate ao absentismo e insucesso escolar constituem outra variável para a execução das premissas acima elencadas para a educação. Combater o insucesso escolar implica pensar noutros saberes e em novas formas de relação entre o que se aprende e quem aprende, isto é, o saber terá de ser expressivo, para poder ser mobilizador e verdadeiramente útil ao indivíduo e à sociedade em que ele está inserido e para a qual contribui. Para tal impõe-se a diversificação curricular e um permanente esforço no sentido de adequar os conteúdos e os métodos às necessidades concretas dos alunos, procurando, perante cada aluno e cada grupo de alunos, satisfazer as suas especificidades educativas e as suas aspirações de aprendizagem. A escola tem de se assumir como entidade agregadora de saberes e não como a sua única fonte. Assim, dos grandes objectivos para o próximo quadriénio, nessa matéria, é de destacar o apoio à coabitação do ensino profissional e regular na mesma escola como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolar que ainda se faz sentir, encarando-se dessa forma a formação profissional e a escolaridade de segunda oportunidade como facetas de um mesmo processo, funcionando em estreita articulação e coordenação com o ensino regular por forma a alargar o leque de 5
- 6. opções dos alunos. Com esta oferta diversificada e flexibilizada, pensada para a heterogeneidade dos públicos alvo existentes no arquipélago, contribui-se para a ruptura com um ensino homogéneo e fechado na lógica das disciplinas e na procura de atingir metas de aprendizagem uniformes e, capacita-se a escola presente a privilegiar as competências e a aquisição da capacidade de aprender ao longo da vida, ao invés da simples verificação de aprendizagens mínimas. A criação da figura do professor tutor constitui mais um forte meio estratégico de combate ao insucesso e abandono escolar, uma vez que permitirá um acompanhamento integral do percurso individual do aluno através: do desenvolvimento de medidas de apoio, designadamente de integração na turma e na escola, de aconselhamento e orientação no estudo e nas tarefas escolares; na promoção e articulação das actividades escolares dos alunos com outras tarefas formativas, nomeadamente no âmbito da formação profissionalizante e profissional; e, na articulação da actividade escolar do aluno com a família e com os serviços especializados de apoio educativo na realização de planos de prevenção do insucesso e abandono escolar precoce. 6
- 7. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhora e Senhores Membros do Governo, A qualificação contínua dos meios humanos, quer estejamos a falar do corpo docente como do não docente é crucial para pôr em marcha a maioria das premissas aduzidas até aqui. A valorização da educação é tanto maior quanto maior o prestigio e a dignificação que forem conferidos ao papel dos professores e formadores porque são eles os principais promotores do desenvolvimento eficaz dos princípios orientadores do sistema educativo e das estratégias de combate ao absentismo e abandono escolar. Uma formação contínua, inovadora e adequada às necessidades, realidades e especificidades de cada comunidade educativa constitui um sinal claro desse prestigio e dignificação, contribuindo, também, para que os professores e formadores se tornem mais conscientes do seu papel de agentes de educação, mais autónomos e com maior iniciativa e capacidade científica. A requalificação dos recursos físicos e equipamentos escolares mantém a sua posição muito marcante no que concerne aos 7
- 8. montantes investidos. As construções escolares, incluindo construção, remodelação e recuperação, estão dotadas para o ano de 2005 com um valor de 26 623 655 €, um incremento de 7 240 679 € em relação a 2004, expressando um aumento de 37,36%. Estas quantias são essenciais para que se continue a cumprir a Carta Escolar, prosseguindo o caminho iniciado, recuperando alguns atrasos e, podendo em muitos aspectos colocar o sistema educativo açoriano na vanguarda do que é praticado a nível nacional. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Governo, Senhora e Senhores Membros do Governo, É com satisfação que constatamos que no investimento global destinado às rubricas directamente relacionadas com a educação se verifica um aumento 8 668 835 € em relação ao ano de 2004, significando um incremento de 40,35%. Esta forte aposta é demonstrativa de que a educação, englobando os seus variados tipos e níveis de ensino e sua infraestruturação, continuam a ser uma prioridade dos governos do partido socialista, como forma de 8
- 9. consolidar os objectivos alcançados e, enfrentar os novos desafios se atendermos a que cada vez mais o principal recurso das sociedades modernas é o seu capital humano. Por tudo isto e por muito mais há que continuar a valorizar as pessoas e apostar no sucesso educativo de todos. Disse. Catarina Furtado 9