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- 1. Grupo Parlamentar Jorge Costa Pereira; 28.11.2007 Educação / Ilha do Faial – Plano do Governo para 2008 Senhor Presidente Senhoras e senhores deputados Senhores membros do Governo O Plano do Governo para 2008 encerra a presente legislatura e, nessa medida, é simultaneamente um plano de continuidade e um plano de encerramento de um ciclo governativo. Culmina, por outro lado, na área da educação, doze anos em que esta pasta esteve ininterruptamente sob a direcção política do mesmo titular. Impõe-se, como é óbvio, um balanço à política educativa e aos seus resultados, limitado pelo tempo e pelas circunstâncias deste debate. Esta foi a legislatura em que, de forma consensual, se consolidou o funcionamento do modelo de autonomia e gestão das escolas, o estatuto do aluno e se iniciou o processo de implementação da avaliação interna das escolas, cujos resultados só serão visíveis daqui a algum tempo, mas que lhes impõe uma prática que estava arredia de grande parte delas: a de se interrogarem sobre si mesmas, o seu papel e os seus resultados. Alargou-se e consolidou-se nestes anos o ensino profissional nos Açores, que se constituiu numa resposta alternativa para um número cada vez maior de alunos. As exigências de qualidade e de competência são um desafio permanente e crescente às nossas escolas profissionais, dependentes da avaliação que as empresas e a sociedade exercem quotidianamente quanto à qualidade da formação que ministram. A sua credibilidade está na proporção directa da competência dos seus formandos. E o inverso, num meio contagiado pelo facilitismo, é um perigo de consequências imprevisíveis a evitar. Houve também nestes anos progressos assinaláveis na diminuição do abandono escolar, muito embora o modelo implementado necessite de ser rapidamente avaliado e 1
- 2. Grupo Parlamentar aperfeiçoado. As várias respostas que existem e nomeadamente o Programa Específico de Recuperação da Escolaridade (PERE) se bem que meritório na sua formulação teórica e nalguns dos seus enunciados, está a ter efeitos perniciosos nas escolas, motivando as condições para o aparecimento de verdadeiros guetos e crescentes problemas de indisciplina. Aliás, alguns casos de violência, circunscritos e esporádicos, que se têm verificado nas nossas escolas devem servir de aviso prévio e são sinal da urgência de algumas mudanças que se impõem. Senhor Presidente Senhoras e senhores deputados Senhores membros do Governo Nesta abordagem não posso deixar de fora a questão do insucesso escolar nos Açores, que durante décadas foi uma chaga que nos marcou e distinguia negativamente no conjunto nacional e que se apresentava com características estruturais. Refira-se, só a titulo de exemplo, que na década compreendida entre os anos lectivos 1993-1994 e 2003-2004 o aproveitamento escolar nos Açores era, em média, no 2º ano de escolaridade de 65,3%, no 5º ano 75%, no 7º ano 69,4% e no 9º ano 77,6%. A partir do ano lectivo 2004-2005 os resultados alteraram-se significativamente, no sentido de uma redução expressiva do insucesso escolar. Ainda utilizando os exemplos anteriores, podemos referir que, por exemplo, o aproveitamento subiu no 2º ano, de 65,3% para 88,3%; no 5º ano de 75% para 83,25%; no 7º ano de 69,4% para 74,7% e no 9ºano de escolaridade de 77,6% para 82,5%. Todos sabemos, como já aqui disse, que mudanças desta natureza, a este nível e com esta profundidade, em circunstâncias normais, não acontecem nem repentinamente nem em todos os anos de escolaridade simultaneamente. Houve, pois, claramente, factores externos que, a partir do ano lectivo 20042005 passaram a influenciar decisivamente a expressão estatística do sucesso educativo nas escolas dos Açores. E não tenho dúvidas que o conjunto das alterações verificadas acabou por produzir como resultado imediato a instituição do sucesso pela via 2
- 3. Grupo Parlamentar administrativa, criando-se condições para a mais fácil transição de ano, generalizandose a falta de exigência no ensino e o facilitismo na escolaridade obrigatória. O modelo de avaliação externa através das Provas de Avaliação Sumativa Externa nos Açores (PASE) em vez dos exames nacionais de 9º ano; a burocracia irracional que se impôs aos docentes; a prática de ingerência de alguns órgãos de gestão das escolas em assumir a competência de alterar decisões de avaliação dos conselhos de turma, tudo isso contribuiu para a generalização do sucesso educativo pela via do facilitismo. O grande drama é que estes procedimentos estão empurrando as dificuldades para o ensino secundário, dando aos nossos alunos um presente envenenado, habituando-os num facilitismo que não vão encontrar nem no ensino secundário nem, sobretudo, na vida. Este sucesso artificial irá repercutir-se de forma negativa e dramática no futuro dos Açores. As nossas próximas gerações serão maioritariamente constituídas por aqueles, que hoje são cada vez mais, que saem da escolaridade obrigatória diplomados mas com graves carências no domínio da literacia. Este não é o caminho que queremos nem desejamos para o futuro dos Açores. Senhor Presidente Senhoras e senhores deputados Senhores membros do Governo Este é o primeiro ano da aplicação do novo Estatuto da Carreira Docente nos Açores. Sente-se hoje, como nunca nas nossas escolas, um grave clima de desânimo, cansaço e desmotivação entre os professores. Os nossos piores receios de que tal estatuto era mais uma peça na funcionarização da classe docente, transformada na infantaria do sistema educativo, estão a cumprir-se. A situação presente é de tal forma preocupante que, em muitas das nossas escolas, a maioria dos professores, vive a angústia quotidiana de ter que dispor de tempo para fazer tudo, menos para o essencial: a preparação das suas aulas e dos seus materiais pedagógicos. Pior: grande número de professores se pudesse mudar agora de profissão, não hesitava em abandonar o ensino. 3
- 4. Grupo Parlamentar Ao contrário do responsável pela tutela da Educação, que considera à partida os professores como potencialmente incumpridores, faltosos compulsivos e que até “recorrem ao estatuto de trabalhador-estudante para poderem faltar às aulas”, as palavras ditas pelo Senhor Presidente da República no passado dia 5 de Outubro foram um poderoso bálsamo para muitos docentes. Ao propor um novo olhar sobre a escola e um novo envolvimento em que “a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade” e em que é necessário compreender que “a dignidade da função docente assenta no respeito e admiração que os professores são capazes de suscitar”, o Presidente da República, exortou a comunidade a “apoiar os professores na sua missão”. Bem merecia ser melhor ouvido também aqui nos Açores! Senhor Presidente Senhoras e senhores deputados Senhores membros do Governo Finalmente, as construções escolares. Enquanto perduram as indefinições e o faz que anda mas não anda (veja-se o caso da EB2,3 do Ramo Grande, a EB1,2 S. Roque/Livramento e a Escola Secundária das Capelas), será concluída no próximo ano a Escola Tomás Borba, ela também há muito aguardada. Entretanto, apesar de já ter entrado em funcionamento a nova Escola Manuel de Arriaga na Horta, ela continua sem dispor das suas instalações desportivas com todo o impacto negativo que isso acarreta e que, naturalmente faz levantar a questão da oportunidade da sua abertura. No entanto, a qualidade das novas instalações parece ser indiscutível e o desafio que se coloca à comunidade educativa que delas usufrui é grande no sentido de não só as manter mas, sobretudo, delas retirar os benefícios das novas potencialidades que lhes passam agora a ser proporcionadas. 4
- 5. Grupo Parlamentar Senhor Presidente Senhoras e senhores deputados Senhores membros do Governo Essa obra, como as que entretanto se concluíram na ilha do Faial e outras que estão em curso, merecem a nossa satisfação, e correspondem a reivindicações antigas que agora, com atraso, são concluídas. E a nossa satisfação não nos pode fazer esquecer que a sua relevância social e cultural não é suficiente para alterar o facto de o Faial continuar com graves dificuldades na sua economia. E isso é que tem a ver com a criação de empregos e com a fixação da população. Neste contexto, o Faial só poderá avançar com uma estratégia de desenvolvimento consistente, que passe pelo reconhecimento e fortalecimento do espaço do Triângulo e pela implementação de obras reprodutivas economicamente, que animem a economia local e que ofereçam resultados no emprego e na melhoria das condições de vida dos faialenses: será designadamente o caso das obras no Porto da Horta e da ampliação da pista do Aeroporto da Horta. Senhor Presidente Senhoras e senhores deputados Senhores membros do Governo Se no caso do Porto fomos brindados há um ano com promessas, um anteprojecto e o anúncio de obras em 2008, no caso do Aeroporto apenas merecemos declarações cirurgicamente espalhadas no tempo para adiar decisões. Assim estamos há mais de dois anos, desculpa atrás de desculpa, a adiar o que se adivinha uma decisão final negativa. A ampliação da pista do Aeroporto da Horta é o grande investimento que nos foi prometido e que o Faial aguarda. Um investimento necessário e reprodutivo no plano macroeconómico. Através dele, potencia-se o desenvolvimento da actividade turística, 5
- 6. Grupo Parlamentar as trocas comerciais e os sectores de exportação agrícola e de pescado. Mas, mais do que isso, é um investimento que urge quando está em causa o valor da segurança. Aumentar as margens de segurança na operação aeronáutica transforma a ampliação da pista do Aeroporto da Horta num investimento inadiável. Respostas fugidias, equívocas ou inconsistentes neste contexto são uma grave irresponsabilidade política. Tenho dito. Horta, 28 de Novembro de 2007 _________________________________ Jorge Costa Pereira Deputado Regional 6