Lista de verificação nr05
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1) O documento verifica o cumprimento de itens relacionados ao processo eleitoral e à gestão da CIPA de uma empresa. 2) É avaliada a documentação do processo eleitoral, a comunicação com os empregados e o sindicato, entre outros itens. 3) Também são verificadas as atribuições da CIPA, como reuniões, participação em programas de saúde e segurança, e elaboração de mapas de riscos.
Lista de verificação nr05
- 1. Data da Verificação DD.MM.AAAA Empresa Verificada (colocar nome da empresa e ramo de atuação) Verificadores xyz Status da Item Verificação Evidências Recomendações Verificação Parte I - Processo Eleitoral Documentação: Verificar se a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, é 1 mantida à disposição da fiscalização. São fornecidas cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes 2 da CIPA, mediante recibo? É atendida a obrigação de não reduzir o número de representantes da CIPA e nem desativá-la antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução 3 do número de empregados? (exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento).
- 2. As eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA são convocadas 4 no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso? É garantida a inscrição por período mínimo de quinze dias havendo fornecimento de 5 comprovante aos inscritos? É realizada a eleição no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato da 6 CIPA? A apuração dos votos é realizada em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a 7 ser definido pela comissão eleitoral? O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituem, dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, 8 responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral?
- 3. Em caso de participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, a apuração dos votos não é feita, sendo realizada outra votação no prazo máximo de 9 dez dias? São providenciadas a publicação e a divulgação de edital, em locais de fácil acesso e 10 visualização, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso? É realizada a eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos, 11 possibilitando a participação da maioria dos empregados? É providenciada a guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à 12 eleição, por um período mínimo de cinco anos? É realizada a comunicação do início do processo eleitoral ao sindicato da categoria 13 profissional?
- 4. Parte II - Gestão da CIPA 14 A CIPA está corretamente dimensionada e composta? 15 A CIPA recebe o necessário apoio da administração da empresa? 16 As atas de reunião da CIPA são assinadas pelos presentes e emitidas a cada reunião? 17 As atas de reunião da CIPA estão disponíveis para consulta?
- 5. 18 Os membros da CIPA recebem cópias das atas de reunião? São promovidos treinamentos para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes 19 de sua posse, contemplando a carga horária e o conteúdo exigidos pela norma? O treinamento de CIPA em primeiro mandato, inclusive para membro eleito em processo extraordinário, é realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir 20 da data da posse? Observa-se que a vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, deve ser suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata 21 de eleição, devendo os motivos serem registrados em ata de reunião? Observa-se que, caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago deixado em definitivo por titular, deve ser realizada eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que 22 devem ser reduzidos pela metade?
- 6. A CIPA realiza reuniões ordinárias mensais para avaliação do cumprimento das metas 23 fixadas e discussão das situações de risco identificadas? Parte III- Atribuições da CIPA 24 A CIPA recebe o necessário apoio da administração da empresa? São realizadas reuniões extraordinárias quando: a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação 25 expressa de uma das representações? Na organização instalada em centro comercial ou industrial foram estabelecidos mecanismos de integração para promover o desenvolvimento de ações de prevenção 26 de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo?
- 7. São fornecidas às empresas contratadas que atuam no mesmo estabelecimento da contratante informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho e 27 medidas de proteção adequadas? A CIPA requer ao SESMT ou ao empregador a paralisação de máquina ou setor em 28 que considere haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores? A CIPA colabora no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros 29 programas relacionados à segurança e saúde no trabalho? A CIPA participa, em conjunto com o SESMT ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propõe medidas de solução dos 30 problemas identificados? 31 A CIPA requisita à empresa as cópias das CAT emitidas?
- 8. A CIPA promove, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana 32 Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT? A CIPA participa, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de 33 Prevenção da AIDS? A CIPA elabora Plano de Trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de 34 problemas de segurança e saúde do trabalho? A CIPA participa da implementação e do controle da qualidade e das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de 35 trabalho? 36 A CIPA realiza verificações periódicas nos ambientes e condições de trabalho?
- 9. A CIPA divulga aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no 37 trabalho? A CIPA participa com SESMT das discussões promovidas pelo empregador para avaliar 38 os impactos de alterações no ambiente e no processo de trabalho? São elaborados mapas de riscos com a participação do maior número de 39 trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver? Os mapas de Riscos foram elaborados seguindo o modelo proposto na PORTARIA N.º 40 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994?