Parecer coren sp_2013_40

PARECER COREN-SP 040/2013 – CT
PRCI nº 102.486 e Tickets n° 291.902, 295.833, 303.333.
1. Do fato
Profissionais de Enfermagem solicitam maiores esclarecimentos acerca do
procedimento da dupla-checagem.
2. Da fundamentação e análise
O procedimento da dupla-checagem na área da saúde consiste na conferência
de um dado procedimento pelo mesmo profissional duas vezes, ou por dois
profissionais. Essa é uma das estratégias que objetivam minimizar erros assistenciais
maximizando a segurança ao paciente. Do mesmo modo podemos ter em vez de dupla-
checagem, tripla-checagem e assim por diante, não estando restrita somente à prescrição
medicamentosa, mas aplicada a toda e qualquer ação desenvolvida no âmbito
assistencial de saúde (WATCHER, 2010).
Na prática do dia-a-dia, observam-se condutas diversas de dupla-checagem pela
Enfermagem nas prescrições médicas, inclusive utilizando canetas com cores de tinta
diferentes para checagem dos itens de prescrição médica, pelos profissionais de
Enfermagem, que realizaram respectivamente a primeira e a segunda checagem; ou
ainda a checagem pelo profissional que realizou a segunda checagem sobre a assinatura
na anotação de Enfermagem do profissional que checou primeiro.
Ementa: Dupla-checagem.

Historicamente a dupla-checagem já vem sendo utilizada há muito tempo,
como por exemplo, na área industrial e na aviação, visando ampliar a segurança
principalmente nos processos mais críticos (WATCHER, 2010).
No entanto na área da saúde isso não se observou historicamente. O que
motivou essa mudança na ênfase à segurança assistencial ao paciente foi segundo Silva
(2010):
A preocupação com qualidade do cuidado e com a segurança do paciente nas
instituições de saúde tem surgido em âmbito global. O movimento em prol da
segurança do paciente teve seu início na última década do século XX, após a
publicação do relatório do Institute of Medicine dos EUA que apresentou os
resultados de vários estudos que revelaram a crítica situação de assistência à
saúde daquele país. Dados apontaram que de 33,6 milhões de internações
44.000 a 98.000 pacientes, aproximadamente, morreram em consequência de
eventos adversos (SILVA, 2010).
Alguns autores chamam a atenção para essa não priorização histórica da
segurança assistencial em saúde ao paciente, bem como expõem a possibilidade de a
segunda checagem vir a se constituir num ato displicente (ARMITAGE, 2009;
WATCHER, 2010). Abaixo temos a observação de Watcher (2010):
[...] Uma medida da relativa baixa prioridade que a saúde historicamente
dava à segurança do paciente é a de que até recentemente o único processo,
na maioria das instituições, caracterizado por uma dupla-checagem
padronizada e inviolável, era o processo de administração de sangue (no qual
dois enfermeiros checavam o sistema ABO antes da administração de uma
transfusão). Felizmente, a maioria dos hospitais têm criado duplas-checagens
para quimioterápicos e outras medicações de alto risco. Entretanto, mesmo
quando as duplas-checagens são exigidas pela política da instituição, é
fundamental assegurar que elas sejam realmente independentes. É muito fácil
(e muito comum) que a segunda checagem torne-se um ato descuidado, em
geral um carimbo, dando assim uma falsa assertiva em vez de realmente
aumentar a segurança (WATCHER, 2010 p. 64).
Essas medicações de alto risco citadas no texto acima, são assim denominadas,
pois representam um risco aumentado para causar sérios danos ao paciente, mediante
falhas no processo de sua utilização. Elas foram relacionadas numa lista criada pelo
Institute for Safe Medication Practices (ISMP), o qual já possui uma representação no
Brasil, ou seja, o Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP

Brasil). O ISMP Brasil (2013) recomenda dentre suas estratégias, a implementação da
dupla-checagem:
[...] o ISMP e outras organizações dedicadas à segurança do paciente no
mundo recomendam que os profissionais de saúde que trabalham com estes
medicamentos conheçam seus riscos e que os hospitais implantem práticas
para minimizar a ocorrência de erros com os mesmos. As estratégias podem
incluir padronização das prescrições, do armazenamento, da dispensação, do
preparo e da administração desses produtos, melhorias no acesso às
informações sobre estes fármacos, limitação ao acesso, uso de rótulos
auxiliares e alertas automatizados e adoção de checagem independente (duplo
check) manual ou automatizada, quando necessário ou indicado. [...]
RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE ERROS DE
MEDICAÇÃO COM OS MEDICAMENTOS POTENCIALMENTE
PERIGOSOS
a) Estabelecer e divulgar a lista dos medicamentos potencialmente perigosos
na instituição de saúde.
b) Padronizar a prescrição, dispensação, preparação, administração e
armazenamento.
c) Utilizar etiquetas auxiliares com cores ou sinais de alerta diferenciados nas
embalagens.
d) Implantar práticas de dupla checagem na dispensação, preparo e
administração.
e) Limitar o número de apresentações e concentrações disponíveis,
particularmente de anticoagulantes, opiáceos e insulinas.
f) Retirar das enfermarias e ambulatórios soluções concentradas de
eletrólitos, particularmente cloreto de potássio injetável.
g) Estabelecer e divulgar as doses máximas desses medicamentos.
h) Fornecer e melhorar o acesso à informação sobre estes medicamentos.
i) Utilizar indicadores para gerenciamento dos erros de medicação.
j) Incorporar alertas de segurança nos sistemas informatizados de prescrição
e dispensação.[...] (INSTITUTO PARA PRÁTICAS SEGURAS NO USO
DE MEDICAMENTOS, 2013).
De maneira ampla, Harada et al. (2006) chamam a atenção para alguns aspectos
da estratégia da checagem no preparo e administração de medicamentos:
[...] Na prática de enfermagem na década de 1960, teve início a era dos
“certos”, com o estabelecimento dos cinco certos da administração de
fármacos: (1) paciente certo, (2) droga certa, (3) dose certa, (4) hora certa e
(5) via certa. A partir de 1980, outros “certos” foram incorporados na
administração de medicamentos pela enfermagem: (6) o direito de o paciente
recusar o medicamento e a (7) anotação correta. [...]
Ao preparar medicamentos, checar duas vezes os cálculos de diluição e
administração, preferencialmente com calculadora. [...]
Instituir a prática da checagem feita por dois profissionais (dupla checagem)
sempre que possível. [...]
Realizar supervisão de técnicos e auxiliares de enfermagem quanto ao

preparo e administração de medicamentos, realizando documentação das
habilidades adquiridas e, ainda, proporcionando avaliações e orientações
periódicas da equipe.
(HARADA et al., 2006, p. 132-134).
Tecnologicamente já estão disponíveis no mercado, sistemas informatizados de
gestão em saúde, os quais dispõem da dupla-checagem entre os seus mecanismos de
segurança assistencial em saúde.
Politicamente tivemos o lançamento do Programa Nacional de Segurança do
Paciente (PNSP), pela Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, a partir do qual se
definiram as estratégias para implementação do PNSP (BRASIL, 2013).
Temos também, a partir do PNSP a publicação do Manual da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA) intitulado Assistência Segura: Uma Reflexão Teórica
Aplicada à Prática, onde se lê:
Sabe-se que os sistemas de serviços de saúde são complexos e têm cada vez
mais incorporado tecnologias e técnicas elaboradas, acompanhados de riscos
adicionais na prestação de assistência aos pacientes. Entretanto, medidas
simples e efetivas podem prevenir e reduzir riscos e danos nestes serviços,
tais como: mecanismos de dupla identificação do paciente; melhoria da
comunicação entre profissionais de saúde; uso e administração segura de
medicamentos; realização de cirurgia em local de intervenção, procedimento
e paciente corretos; higiene das mãos para a prevenção de infecções e
prevenção de quedas e úlceras por pressão. [...]
A correta identificação do paciente internado é um exemplo de barreira. A
princípio, parece simples administrar o medicamento ou a bolsa de sangue
certos para o paciente certo, mas não é. Como já mencionado antes, o
cuidado ao paciente se tornou uma atividade complexa. Não é mais um único
profissional que cuida do paciente, agora é uma equipe. Um mesmo paciente
recebe muitas vezes inúmeros medicamentos simultaneamente. Para evitar a
troca de paciente a OMS recomenda que o paciente seja duplamente
identificado com uma pulseira e se possível com código de barra. [...]
Diante deste cenário, algumas estratégias são apontadas, a seguir, com a
finalidade de prevenir os erros relacionados ao preparo e à administração dos
medicamentos [...]
Adotar a dupla checagem do medicamento na prescrição médica por dois
profissionais de enfermagem antes da administração; [...]
(AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, 2013).
Observando o disposto no Código de Ética Profissional de Enfermagem
conforme Resolução COFEN nº 311/07 na sua Seção I, artigo 12; Seção II artigos 41 e

42; Seção III, artigo 54 e Seção IV, artigo 72 se lê:
SEÇÃO I
Das relações com a pessoa, família e coletividade.
[...]
Art. 12 Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem
livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
SEÇÃO II
Das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros
[...]
Responsabilidades e deveres
[...]
Art. 41 Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas
necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
Proibições
Art. 42 Assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como
permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
[...]
SEÇÃO III
Das relações com as organizações da categoria
[...]
Art. 54 Apor o número e categoria de inscrição no Conselho Regional de
Enfermagem em assinatura, quando no exercício profissional.
[...]
SEÇÃO IV
Das relações com as organizações empregadoras
[...]
Art. 72 Registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de
cuidar de forma clara, objetiva e completa. [...]
(CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007).
Finalmente temos a DECISÃO COREN-SP-DIR/001/2000, que normatiza no
Estado de São Paulo os princípios gerais para ações que constituem a documentação de
Enfermagem, onde se lê em seus artigos 1º ao 7º:
[...] Artigo 1º - O registro deve ser claro, objetivo, preciso, com letra legível e
sem rasuras.
Artigo 2o - Após o registro deve constar a identificação do autor constando
nome, COREN-SP e carimbo.
Artigo 3º - O registro deve constar em impresso devidamente identificado
com dados do cliente ou paciente, e complementado com data e hora.
Artigo 4º - O registro deve conter subsídios para permitir a continuidade do
planejamento dos cuidados de enfermagem nas diferentes fases e para o
planejamento assistencial da equipe multiprofissional.
Artigo 5º - O registro deve permitir e favorecer elementos administrativos e
clínicos para auditoria em enfermagem.

Artigo 6º - O registro deve fazer parte do prontuário do cliente ou paciente e
servir de fonte de dados para processo administrativo, legal, de ensino e
pesquisa.
Artigo 7º- Os registros podem ser do tipo: - manual - escrito à tinta e nunca a
lápis; - eletrônico - de acordo com a legislação vigente. [...]
(CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, 2000).
3. Da Conclusão
Diante da necessidade de comprometimento cada vez maior com ações
assistenciais de saúde mais seguras, recomenda-se que a equipe de Enfermagem
incorpore a dupla-checagem na realização de todo e qualquer procedimento assistencial,
independente do nível tecnológico existente na instituição de saúde. No entanto, é
recomendável a elaboração de protocolo técnico institucional.
O Enfermeiro pode realizar dupla checagem sobre todos os procedimentos
executados pelos membros da equipe de Enfermagem, inclusive sobre enfermeiros. O
Técnico de Enfermagem sobre outros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e o
Auxiliar apenas sobre outros Auxiliares de Enfermagem.
Deve-se atentar também para a realização da dupla-checagem
documentalmente, lembrando entretanto, que não pode haver prejuízo da qualidade e
legibilidade das anotações de Enfermagem.
O profissional que realiza a segunda checagem é corresponsável pelo
procedimento devendo registrar documentalmente somente no campo correspondente à
anotação de Enfermagem.
Não deve haver checagem dupla do item de prescrição médica.
Não pode haver checagem sobre a assinatura do profissional de Enfermagem
que realizou a primeira checagem.
É o parecer.

Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Assistência Segura: Uma
Reflexão Teórica Aplicada à Prática. Brasília. Disponível em:
<http://www.anvisa.gov.br/hotsite/segurancadopaciente/documentos/junho/Modulo%20
1%20-%20Assistencia%20Segura.pdf>. Acesso em: 19 jun. 2013.
ARMITAGE, G. The risks of double checking. Nursing Management, v. 16, n. 2, p.
30-35, 2009.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria MS/GM n° 529, de 01 de abril de 2013.
Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Brasília: Ministério da
Saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 01 abr.
2013. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html>.
Acesso em: 19 jun. 2013.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n° 311, de 08 de fevereiro de
2007. Aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Disponível em: <http://novo.portalcofen.gov.br/resoluo-cofen-3112007_4345.html>.
Acesso em: 19 jun. 2013.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. DECISÃO
COREN-SP-DIR/001/2000, de 18 de janeiro de 2000. Normatiza no Estado de São
Paulo os princípios gerais para ações que constituem a DOCUMENTAÇÃO DE
ENFERMAGEM. Disponível em:
<http://www.corensp.org.br/node/30747>. Acesso em: 19 jun. 2013.

HARADA, M. D. J. C. S. et al. O erro humano e a segurança do paciente. São
Paulo: Atheneu, 2006.
ISMP Brasil - Instituto para Práticas Seguras no uso de Medicamentos. Medicamentos
potencialmente perigosos. Disponível em:
<http://www.boletimismpbrasil.org/boletins/pdfs/boletim_ISMP_13.pdf>. Acesso em:
19 jun. 2013.
SILVA, A. E. B. D. C. Segurança do paciente: desafios para a prática e a investigação
em Enfermagem. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 12, n. 3, 2010.
WATCHER, R. M. Compreeendendo a segurança do paciente. Porto Alegre:
Artmed, 2010. 320 p.
São Paulo, 25 de junho de 2013.
Câmara Técnica de Assistência à Saúde - CTAS

Relator
Prof. Dr. João Batista de Freitas
Enfermeiro
COREN-SP 43.776
Revisor
Prof. Dr. Paulo Cobellis Gomes
Enfermeiro
COREN-SP 15.838
Aprovado em 03 de Julho de 2013 na 31ª Reunião da Câmara Técnica.
Homologado pelo Plenário do COREN-SP na 843ª Reunião Plenária Ordinária.

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