Sindiprat06 contribuição nt - fator ab
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O documento propõe a correção das faixas de AB (Arqueação Bruta) nas diversas localizações da Zona de Praticagem 12 de acordo com os valores reais observados em 2012. O sindicato aponta que a metodologia adotada pela CNAP usou uma faixa única de 30.000 a 40.000 AB para toda a área, contrariando os dados reais da Capitania dos Portos do Estado da Bahia. A proposta é corrigir as faixas de AB de acordo com a distribuição observada.
Sindiprat06 contribuição nt - fator ab
- 1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013 IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e respondidas de forma consolidada em relatório específico. NOME/IDENTIFICAÇÃO: SINDICATO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DA BAHIA – SINDIPRAT06 CPF/CNPJ: 15.080.734/0001-03 EXTRATO: Correção da Faixa de AB nas diversas localizações de referida ZP-12 COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - MODELO NOTA TÉCNICA Este Sindicato concluiu por meio de análise da tabela 3 da página 9 da Consulta Pública número 2 que a faixa de AB adotada pela CNAP foi de 30.000 a 40.000 para todas as áreas da ZP. É do conhecimento da CPBA quais navios foram manobrados na ZP 12 no ano de 2012 e por consequência os valores de AB, e que podem ser comprovados por meio dos “boletos de manobra” entregues a Capitania dos Portos do Estado da Bahia mediante Ofício no. 034/13 de 23 de agosto de 2013. Feita esta ressalva, este Sindicato entende que as inconsistências da metodologia devam ser minimizadas pela correção dos respectivos valores referenciais de AB. Proposta: Corrigir as faixas de AB de acordo com a sua distribuição real.