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POLÍTICA NACIONAL
DE
ATENÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº 2.488,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a
revisão de diretrizes e normas para
a organização da atenção básica,
para a Estratégia Saúde da Família
(ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS).

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS
DA ATENÇÃO BÁSICA
A atenção básica caracteriza-se por um
conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e
coletivo, que abrange a promoção e a proteção da
saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a
manutenção da saúde com o objetivo de
desenvolver uma atenção integral que impacte na
situação de saúde e autonomia das pessoas e nos
determinantes e condicionantes de saúde das
coletividades.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
Orienta-se pelos princípios da universalidade,
da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do
cuidado, da integralidade da atenção, da
responsabilização, da humanização, da equidade e
da participação social. A atenção básica considera
o sujeito em sua singularidade e inserção
sociocultural, buscando produzir a atenção integral.
A Atenção Básica tem como
fundamentos e diretrizes:

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
I - Ter território adstrito sobre o mesmo;
II - Possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde a todos os usuários;
III - Adscrever os usuários e desenvolver relações
de vínculo e responsabilização entre as equipes e a
população adscrita, garantindo a continuidade das
ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;
IV - Coordenar a integralidade em seus vários
aspectos;
V - Estimular a participação dos usuários como
forma de ampliar sua autonomia e capacidade na
construção do cuidado à sua saúde e das pessoas

FUNÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE
Esta portaria, conforme normatização vigente
do SUS, define a organização de Redes de Atenção
à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado
integral e direcionado às necessidades de saúde da
população. As RAS constituem-se em arranjos
organizativos formados por ações e serviços de
saúde com diferentes configurações tecnológicas e
missões assistenciais, articulados de forma
complementar e com base territorial e têm diversos
atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica
estruturada como primeiro ponto de atenção e
principal porta de entrada do sistema, constituída
de equipe multidisciplinar.

FUNÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE
Nesse sentido, a atenção básica deve cumprir
algumas funções para contribuir com o
funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são
elas:
I - Ser base;
II - Ser resolutiva;
III - Coordenar o cuidado;
IV - Ordenar as redes.

DAS RESPONSABILIDADES
Responsabilidades comuns a todas as esferas do
governo:
I - Contribuir para a reorientação do modelo de atenção
e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes
assinalados;
II - Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da
Família;
III - Garantir a infraestrutura necessária ao
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;
IV - Contribuir com o financiamento tripartite da atenção
básica;
V – Estabelecer prioridades, estratégias e metas para a
organização da atenção básica;

Responsabilidades comuns a todas as esferas do governo:
VII - Desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de
informações da atenção básica;
VIII - Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a atenção básica;
IX - Estabelecer mecanismos de controle, regulação e
acompanhamento sistemático dos resultados alcançados
pelas ações da atenção básica;
X - Divulgar as informações e os resultados alcançados pela
atenção básica;

Responsabilidades comuns a todas as esferas do governo:
XI - Promover o intercâmbio de experiências e estimular o
desenvolvimento de estudos e pesquisas;
XII - Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com
organizações governamentais, não governamentais e do
setor privado,
para seu fortalecimento; e
XIII - Estimular a participação popular e o controle social.
Além destas, temos varias outras responsabilidades
que competem ao Ministério da Saúde, as Secretarias
Estaduais e Municipais de saúde e ao Distrito Federal todas
visando a unificação e o aperfeiçoamento do sistema.

DA INFRAESTRUTURA E
FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
São necessárias à realização das ações de atenção
básica nos municípios e Distrito Federal:
I - Unidades Básicas de Saúde (UBS) construídas de acordo
com as normas sanitárias;
II - As Unidades Básicas de Saúde: Recomenda-se que
disponibilizem de consultório médico/enfermagem;
consultório odontológico e consultório com sanitário; sala
multiprofissional de acolhimento à demanda espontânea;
sala de administração e gerência; e sala de atividades
coletivas para os profissionais da atenção básica;

DA INFRAESTRUTURA E
Além de área de recepção, local para arquivos e
registros; sala de procedimentos; sala de vacinas; área de
dispensação de medicamentos e sala de armazenagem de
medicamentos (quando há dispensação na UBS); sala de
inalação coletiva; sala de procedimentos; sala de coleta;
sala de curativos; sala de observação, entre outros.
III - Manutenção regular da infraestrutura e dos
equipamentos das Unidades Básicas de Saúde;
IV - Existência e manutenção regular de estoque dos
insumos necessários para o seu funcionamento;

DA INFRAESTRUTURA E
V - Equipes multiprofissionais compostas, conforme
modalidade das equipes, por médicos, enfermeiros,
cirurgiões-dentistas, auxiliar em saúde bucal ou técnico em
saúde bucal, auxiliar de enfermagem ou técnico de
enfermagem e agentes comunitários de saúde, entre outros
profissionais em função da realidade epidemiológica,
institucional e das necessidades de saúde da população;
VI - Cadastro atualizado dos profissionais que compõem a
equipe;
VII - Garantia pela gestão municipal, de acesso ao apoio
diagnóstico e laboratorial necessários;

DA INFRAESTRUTURA E
VIII - Garantia pela gestão municipal, dos fluxos definidos na
Rede de Atenção à Saúde, para garantir a integralidade do
cuidado, recomenda-se:
a) Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da
Família em grandes centros urbanos, o parâmetro de
uma UBS para, no máximo, 18 mil habitantes, localizada
dentro do território; e
b) Para UBS com Saúde da Família em grandes centros
urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para,
no máximo, 12 mil habitantes, localizada dentro do
território.

ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA
SAÚDE DA FAMÍLIA
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização
da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do
Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e
gestores estaduais e municipais, representados
respectivamente pelo Conass e Conasems, como estratégia
de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica
por favorecer uma reorientação do processo de trabalho
com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e
fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade
e impacto na situação de saúde das pessoas e
coletividades, além de propiciar uma importante relação
custo-efetividade.

SAÚDE DA FAMÍLIA
São itens necessários à Estratégia Saúde da Família:
I - Existência de equipe multiprofissional básica;
II - O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser
suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um
máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de
Saúde da Família;
III - Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por,
no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de
3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição;
IV - Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas
uma Estratégia de Saúde da Família, exceção feita somente ao
profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas eSF
e com carga horária total de 40 horas semanais; e

SAÚDE DA FAMÍLIA
São itens necessários à Estratégia Saúde da Família:
V - Carga horária de 40 horas semanais para todos os
profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da
Família, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é
descrita no próximo inciso.
A quantidade de equipes de Saúde da Família na
modalidade transitória ficará condicionada aos seguintes
critérios:
I - Município com até 20 mil habitantes e contando com uma a
três equipes de Saúde da Família poderá ter até duas equipes
na modalidade transitória;
II - Município com até 20 mil habitantes e com mais de três
equipes poderá ter até 50% das equipes de Saúde da Família
na modalidade transitória;

SAÚDE DA FAMÍLIA
III - Municípios com população entre 20 mil e 50 mil
habitantes poderá ter até 30% das equipes de Saúde da
Família na modalidade transitória;
IV - Município com população entre 50 mil e 100 mil
habitantes poderá ter até 20% das equipes de Saúde da
Família na modalidade transitória; e
V - Município com população acima de 100 mil habitantes
poderá ter até 10% das equipes de Saúde da Família na
modalidade transitória.

NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA
FAMÍLIA
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o
escopo das ações da atenção básica, bem como sua
resolubilidade. São constituídos por equipes compostas por
profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que
devem atuar de maneira integrada e apoiando os
profissionais das equipes de Saúde da Família, das equipes
de atenção básica para populações específicas e Academia
da Saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde
nos territórios sob responsabilidade dessas
equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes
da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o NASF está vinculado e no
território dessas equipes.

FAMÍLIA
Os NASF podem ser organizados em duas modalidades,
NASF 1 e NASF 2. A implantação de mais de uma modalidade de
forma concomitante nos municípios e no Distrito Federal não
receberá incentivo financeiro federal.
O NASF 1 deverá ter equipe formada por uma composição
de profissionais de nível superior escolhidos entre as ocupações
listadas abaixo que reúnam as seguintes condições:
I - A soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe
deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais;
II - Nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor
que 20 horas; e
III - Cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter, no
mínimo, 20 horas e, no máximo, 80 horas de carga horária
semanal.

FAMÍLIA
O NASF 2 deverá ter equipe formada por uma
composição de profissionais de nível superior escolhidos
entre as ocupações listadas abaixo que reúnam as
seguintes condições:
I - A soma das cargas horárias semanais dos membros da
equipe deve acumular, no mínimo, 120 horas semanais;
II - Nenhum profissional poderá ter carga horária semanal
menor que 20 horas; e
III - Cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter, no
mínimo, 20 horas e, no máximo, 40 horas de carga horária
semanal.

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
O financiamento da atenção básica deve ser tripartite.
No âmbito federal, o montante de recursos financeiros
destinados à viabilização de ações de atenção básica à
saúde compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica
(Bloco AB) e parte do Bloco de Financiamento de
Investimento. Seus recursos deverão ser utilizados para
financiamento das ações de atenção básica descritas na
RENASES e nos planos de saúde do município e do Distrito
Federal. Os repasses dos recursos do Bloco AB aos
municípios são efetuados em conta aberta especificamente
para esse fim, de acordo com a normatização geral de
transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da
Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos
Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos Estados
e do Distrito Federal.

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Da mesma forma, a prestação de contas dos valores
recebidos e aplicados no período deve ser aprovada no
Conselho Municipal de Saúde e encaminhada ao Tribunal de
Contas do Estado ou município e à Câmara Municipal.
A demonstração da movimentação dos recursos de
cada conta deverá ser efetuada, seja na prestação de
contas, seja quando solicitada pelos órgãos de controle,
mediante a apresentação de:
I - Relatórios mensais da origem e da aplicação dos
recursos;
II - Demonstrativo sintético de execução orçamentária;
III - Demonstrativo detalhado das principais despesas; e
IV - Relatório de gestão.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA MANUTENÇÃO DA
TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DO BLOCO DA
ATENÇÃO BÁSICA
Os requisitos mínimos para a manutenção da
transferência do Bloco da Atenção Básica são aqueles
definidos pela legislação federal do SUS.
O plano de saúde municipal ou do Distrito Federal e a
programação anual de saúde aprovada pelo respectivo
Conselho de Saúde devem especificar a proposta de
organização da atenção básica e explicitar como serão
utilizados os recursos do Bloco da Atenção Básica.
O relatório de gestão deverá demonstrar como a
aplicação dos recursos financeiros resultou em ações de
saúde para a população, incluindo quantitativos mensais e
anuais de produção de serviços de atenção básica.

DA SUSPENSÃO DO REPASSE DE RECURSOS
DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de
recursos do Bloco da Atenção Básica aos municípios e ao
Distrito Federal, quando:
I - Não houver alimentação regular, por parte dos municípios
e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de
informação, relacionados na Portaria nº 3.462, de 11 de
novembro de 2010; e
II - For detectado, por meio de auditoria federal ou estadual,
malversação ou desvio de finalidade na utilização dos
recursos.
A suspensão será mantida até a adequação das
irregularidades identificadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
• POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, Série
Pactos pela Saúde
Volume 4, 2006. Disponível pelo site:
http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=politica+nacio
nal+de+aten%C3%A7%C3%A3o+basica&source=web&c
d=1&ved=0CDEQFjAA&url=http%3A%2F%2Fbvsms.saud
e.gov.br%2Fbvs%2Fpublicacoes%2Fpolitica_nacional_ate
ncao_basica_2006.pdf&ei=rGgiUaj9M4H88gSPpIDYCw&
usg=AFQjCNEAVyMzoINmWcj8831ngZ36EU2v0g
• http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=politica+nacio
nal+de+atenção+basica&source=web&cd=1&ved=0C

ACADÊMICOS:
Camila Guimenti – 2º Período de Farmácia
Carolina Faria Silva – 2º Período de Farmácia
Caroline Gonçalves – 2º Período de Farmácia
Elisabeth Silva – 2º Período de Enfermagem
Gustavo Ribeiro Campos - 2º Período de Enfermagem
Angela Pereira de Souza - 2º Período de Enfermagem
Rodrigo César Coutinho – 2º Período de Nutrição
Aleksander Brandão – 2º Período de Nutrição

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