DPP - Aula 11 - Sujeitos processuais
- 2. 1. Noções gerais Sujeitos processuais: todas as pessoas que atuam no processo (juiz, partes, auxiliares, testemunhas) Sujeitos principais (sem um deles não há processo): o juiz, o acusador e o acusado (“actus trium personarum”) Sujeitos secundários: não têm poder de iniciativa e decisão.
- 3. 1. Noções gerais Sujeitos secundários: a) órgãos auxiliares (escrivão, escrevente, oficial de justiça) b) terceiros desinteressados (testemunhas, tradutores, intérpretes, perito) c) terceiros interessados: ofendido, seu representante legal ou herdeiros
- 4. 2. Órgão jurisdicional Juiz ou Tribunal (hipóteses de competência originária) Função principal: decisão imparcial de conflitos jurídicos concretos O órgão jurisdicional “substitui a vontade das partes” Para alguns autores, é “parte imparcial”
- 5. 2.1. Poderes do juiz Jurisdicionais: a) poderes-meios: ordinatórios (andamento processual) e instrutórios; b) poderes-fins: decisórios e de coerção (execução)
- 6. 2.1. Poderes do juiz Administrativos: a) prover à regularidade do processo (não há extinção por inércia; juiz deve suprir) b) manter a ordem (poder de polícia).
- 7. 2.2. Funções anômalas Requisitar inquérito policial (art. 5o., II) Levar “notitia criminis” ao conhecimento do MP (art. 40) Ser destinatário da “notitia criminis” Fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal (art. 28)
- 8. 2.3. Deveres do juiz Julgar (inafastabilidade) Moralidade (art. 37 da CF) Imparcialidade (desinteresse) Dedicação exclusiva (uma atividade de magistério) Abstenção político-partidária Urbanidade Celeridade
- 9. 2.4. Prerrogativas do juiz a) vitaliciedade b) inamovibilidade c) irredutibilidade de vencimentos
- 10. 3. O acusador – Ministério Público Ministério Público e os Três Poderes O art. 127 da CF Exclusividade da ação penal pública Controle externo da atividade policial e atividade investigatória
- 11. 3.1. Princípios do MP a) unidade: membros do MP integram um só órgão sob a direção de um único chefe; b) indivisibilidade: os membros podem substituir-se uns aos outros (respeito ao promotor natural); c) autonomia funcional: sua atuação não está subordinada a nenhum outro poder (difere da independência funcional)
- 12. 3.2. Atribuições na esfera penal Atribuições do MP na ação penal: Parte imparcial (ação penal pública) “Custos legis” na ação privada (não está vinculado aos interesses do querelante)
- 13. 4. O acusador - Querelante É o ofendido na ação penal privada. Precisa ter legitimação ad causam e ad processum (capacidade de estar em juízo). Capacidade postulatória: advogado
- 14. 5. O acusado Nomenclatura (acusado, réu ou imputado) Autodefesa e defesa técnica Capacidade de estar em juízo (legitimatio ad processum): coincide com a maioridade penal Pessoa jurídica: 225, par. 3o , da CF, e art. 3o da Lei 9.605/98.
- 15. 5. O acusado Autodefesa: direito de audiência e direito de presença. Presença no processo e revelia: O réu não é obrigado a comparecer (pode renunciar à autodefesa) Se, intimado, não comparecer, processo segue à revelia (não precisa mais intimar o réu para os demais atos)
- 16. 5. O acusado Juiz pode mandar conduzir (art. 260 do CPP); réu pode se calar. Divergências. Silêncio: não pode mais ser interpretado em prejuízo da defesa (art. 186, par. único, do CPP, nova redação) Ausência do réu: não é motivo suficiente para decretação da prisão preventiva
- 17. 6. Defensor Procurador: defensor constituído (procuração); Defensor dativo: nomeado pelo juiz, caso o imputado não tenha defensor (não depende da condição econômica) Réu pode pedir a substituição do dativo ou constituir defensor Dativo: não pode recusar o encargo. Defensoria pública: “necessitados” (art. 134 da CF)
- 18. 6. Defensor Defensor “ad hoc”: para um ato, em substituição (art. 265, par. único). Colidência em caso de concurso de pessoas Curador ao réu menor de 21: não é mais necessário (novo Código Civil)
- 19. 7. Assistente Parte “desnecessária” ou “contingente” na ação pública Ofendido, seu representante legal ou sucessores atuam ao lado do Ministério Público. Dois sucessores: nada impede que os dois ingressem como assistentes. Administração Pública: não pode intervir como assistente (já há o Ministério Público); só em caso de prefeito (art. 2o , par. 1o , do Decreto-lei 201/67. Divergências.
- 20. 7. Assistente Função do assistente: a) Busca a sentença apenas para conseguir, no cível, a reparação; ADMISSÃO DEPENDE DE PROVA DO INTERESSE; b) auxiliar da acusação: busca, por interesse social, a sentença condenatória, sem necessidade de satisfazer outro interesse; BASTA SER VÍTIMA;
- 21. 7. Assistente Admissão: a qualquer momento, até o trânsito em julgado (MP deve ser ouvido) Não cabe recurso (art. 273); cabe mandado de segurança Coacusado: não pode ser assistente no mesmo processo; Atividades: art. 271. Pode recorrer para aumentar a pena?