Cidadania do direito aos direitos humanos

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11Biblioteca de Direito ·públiCo"
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Rogl,tco -,0. ;2 Y?-. 13 :i ,g
Dct.-= e>;~:~~ro ·lo. q. 9 c_
Dedicatória:
Para Luiz Carlos e Jacy,
José Luiz, Rosemari e Igor,
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0.247.132-q
cuja significação em mini).a vida
as palavras não podem aprisionar.
VJIJ
10
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VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE
Mestrn e Doutomnda em Direito na Universidade Fedeml de Santa Catarinn.
Professora nos cwsos de gmduaç.3o e mestrado em Direito na UFSC.
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CIDADANIA:
Do Direito aos Direitos Humanos
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Sil'o Paulo- 1993
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··Reivindico viver plenamente a contradição
do meu· tempo ... "
(Roland Barthes)
AGRADECIMENTOS:
A minha familia, pelo apoio incondicional;
A meu orien~dor, pela sabedoria com que distinguiu orientação
de policiamento;
Aos professores e cole·gas do CPGD/UFSC, por terem enriquecido
minha visão de mundo, seja através de seu saber, convívio
ou amizade;
A Luiz Alberto Warat, um divisor de águas na minha vida acadêmica;
A Dilsa Mondardo, Ivonete Almeida e demais funcionários do
CPGD/UFSC, pela presença amiga e eficiente no incansável
atendimento de minhas solicitações;
A Luiza Helena Malta Moll, pelo estímulo amigo frente a minhas
vacilações e -temores; pelo permanente diálogo e contribuição a
este trabalho;
A Leonel Severo Rocha, Nilson Borges Filho e José Alcebíades
de Oliveira Júnior, pelo incentivo e por terem, em diferentes
momentos, discutido criticamente comigo as idéias e as formas
da dissertação; ·
A CAPES, pela concessão de uma bolsa para a realização do
Mestrado;
A Direção da FISC e da Faculdade de Direito da FISC, por
terem-me proporcionado tempo necessário para escrever esta
dissertação;
A todos aqueles que, embora não citados, foram, de alguma
forma; -'presença significativa na caminhada. r
SUMARIO
Prefácio da Autora .............. , ..•............... , . . . . . • . 6
Prefácio de Luis Alberto Warat .... , . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 7
Introdução ............................... :. . . . . . . . . . . . . . . . 9
Capítulo I
O DISCURSO DA CIDADANIA NA TEORIA )URIDICA CON-TEMPORANEA
DOMINANTE NO BRASIL . .. .. .. .. .. .. 17
1. A cidadania como "epifen8meno" jurídico .... , .. , .. , . , . . . . . . 17
2, A fala juridicista da cidadania ............. , . . . . . . . . . . . . . . . 18
J. O núcleo teórico comum na fala juridicista da cidadania . . . . . . 27
4. Bases paradigmáticas do discurso jurídico da cidadania: a cultura
jurídica dominante •. : .................................. , . 29
4.1.. A matriz epistemológica da cultura jurídica dominante .... · 30
4.2. A matriz político-ideológica da cultura jurídica dominante . 33
5. O discurso da cidadania/nacionalidade nas Cartas constitucionais
brasileiras ............................. , . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
6. Nacionalidade e cidadania: distinções e correlação histórica . . . 47
Capítulo 2 ,
O DISCURSO DA CIDADANIA NO AMBITO DA SOCIEDADE
CAPITALISTA ................ ·.. • .. .. .. .. . .. • .. . .. .. .. . 5 I
I'. CaraCterizaÇão do Estado capilnlista e emergéncia do discurso da
cidadania em seu significado moderno .....•.. , . , ....•..•.. , 52
2. Situação histórica da cidadania: os direitos civis, politicos e sócio-econômicos
• . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
3. Universalidade e singularidade do discurso da cidadania: seu ca-ráter
estratificado .................... , ..... , . , . ... . . . . . . . . 68
4. A ambigüidade do discurso jurídico da cidadania: seus potenciais
autoritários (de legitimação} e democráticos (de contestação) . . . 70
4.1. O discurso da cidadania civil ... _ .......... :......... . . . 73
4.2. O· discurso da cidadania política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
4.3. O discurso da cidadania sócio-econômica . . . . . . • . . . . . . . . . 83
5. A dissociação dos direitos de cidadania operada pela polarização
liberalismo-marxismo ·. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
Capítulo 3
O DISCURSO LIBERAL DA CIDADANIA ...............•.. , 93
I. O individualismo liberal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . 94
1.1. Igualdade jurídica e liberdade x poder: a gênese dos direitos 94
1.2. A "Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cida-dão''
de 26 de agosto de 1789 .............. , . . . . . . . . . . 100
1.3. A individualização e despolitização da cidadania liberal, fato-e
strito sensu ............. , .............. -............ 108
2. A democracia liberal e a cidadania . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. . . 116
Apêndice
UMA PROJEÇÃO NECESSARIAo A CIDADANIA NA SOCIE·
DADE BRASILEIRA CONTEMPORANEA , , ..... , , .. , .. , 12Z
Conclusão ...........•. , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
Bibliografia ............................................ :. . . 138

PREFÁCIO DA AUTORA
Este trnbalho, originariamente intitulado 1'o discurso da cidadania: das
limitações do jurídico àS potenciaJidades do político", consiste na dissertação
de mestrado que defendi no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina, em agosto de 1987, perante a banca
examinadora composta pelos professores Dr. Cesar Luiz Pasold (orientador),
Dt. Osvaldo Ferreira de Melo e Dr. José Alcebíades de Oliveira Júnior.
Ela foi concebida e escrita no período de 1985.~ 1987 e sobretudo a
abordagem jurídica, constitucional e contextual da cidadania no Brasil está
delimitada por este momento de produção e pelos condicionamentos teóricos
e práticos que explicito na introdução.
Concret~Zo, agora, os estimulas que recebi à sua publicação, por
considerável período adormecidos, sem a atualização e reescritura que desejei
fazer, mas que em verdade não faria, em nome dos acréscimos, supressões e
redefmições que eJa hoje me sugere.
É que estes, com'o sua própria continuidade critica, remetem para o
debate, i!!!fortante e pennanen~emente inacabado sobre a cidadania, em que
esta dissertação se insere e com o qual pretende contribuir. Eis o propósito
que anima a sua publicação.
Ilha de Santa Catarina, julho de 1993.
V era Regina Pereira de Andrade
6
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J.
PREFACIO
O novo no saber e o saber do novo
Por que aceito prefaciar este livro de Vera Regina Pereira de
Andrade? Porque "Verinha" é uma nova jurista que fala do novo,
porque-ela é uma mulher que sabe falar femininamente das faltas
dos discursos jurídicos, porque, falando dela, quero referir-me com
ternura a todo um grupo de novos juristas que,· no sul do país, estão
pensando de um modo muito inovador sobre o direito e o magnetismo
de suas verdades.
Se este livro, resultado de sua pesquisa, é bom, útil, inquietador,
isso deve ser vis[vel por si só. Prefiro situar-me no nível dos prelúdios,
dos preparativos, dos alertas, das conversas que Vera viveu
para construir a prática de sua leitura do mundo.
Essa é uma forma de sutileza incomum nas práticas comuns do
saber do direito, permanentemente condicionadas pelo preconceito
de que somente se pode pensar dogmaticamente' em tomo da dogmática
jurídica.
O discurso jurídico é notavelmente sedutor. Os sujeitos do
ofício jurídico ficam, via de regra, arrebatados pelas apresentações
alastradas, universais e perfeitas dos saberes comuns do direito. O
discurso jurídico fala sempre de suas faltas para dissimulá-las, para
simular resolvê-las no campo das palavras.
S uma questão dramática, até, porém bastante comum. Cotidia·
namente o homem se encontra envolvido em situações discursivas que
negam perdas, falando delas. O discurso jurídico acompanha essa
lógica, representa simbolicamente suas falas e segredos para sustar o
desejo de sua realização na perda. Desta maneira, o discurso jurídico
nos prende, nos deixa prisioneiros de seus encantos simbólicos, tudo
pela força magnética da palavra sublimadora.
J'ambém pode dizer-se que o diScurso jurídico constitui uma
representação neoj6bica do mundo e, radicalmente instituída, nos preserva
obrigados, .negando o novo. Um certo misonefsmo à legitimi-
7

dade dos efeitos da lei na sociedade, determinando também os mecanismos
de constituição dos sujeitos de direito, predeterminados na
repulsa do novo - como cidadãos.
As tarefas de pesquisa, no fundo, não são outra coisa senão prá·
ticas de abalo, uma sismologia que desnuda faltas, que se reconhece
o direito de dizer não ao instituído, à claridade enganosa de um
efeito totalitário de legalidade; que se reconhece o direito de dizer
não ao rnisoneísmo estabelecido.
A fertilidade de uma pesquisa mede-se por suas estratégias de
abalo, por seus efeitos transgressores que permitem a ultrapassagem
dos estereótipos estabelecidos - desvios, aberturas, fissuras, desconfianças,
paradoxos que vão edificando, à margem das teorias, os usos
transformadores do saber do direito.
Vera Regina Pereira de Andrade é uma p_aradoxista do direito,
aprendeu a arte do abalo ~o.s_c.onvida_femlri.ip_amente_à_ p_e_rcepç~o
Qo novo. Convida·nOs, assim, a visitar a sua capacidade transgressora.
8
Luís Alberto Warat
(Professor Titular do Curso de Pós·Graduação em Direito
da Universidade Federal de Santa Catarina).
I
1
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+-
•
INTRODUÇÃO
A .temática da cidadania pode ser considerada, simultaneamente,
como clássica-antiga, clássica-moderna e atual e, em face de complexidade
em que está imersa e a multiplicidade de recortes por ela
gerada, seria possível escrever várias dissertações.
Todavia, um recorte ~specíficQ> tem que ;;er fixado, visando
imprimir-lhe um mínimo de objetividade, e o caminho a ser percorrido
exige que se reconheçam muitas problemátic~s excluídas e outras
tantas que, embora lastreadas no curso do trabalho e servindo mais
como pano de fundo a suas argumentações, certamente não puderam
receber o tratamento merecido. ·
De qualquer forma, chegar a este ponto remonta a uma incessante
tarefa de busca, muitas vezes frustradas, e também de renúncias.
Mas é precisamente nesse movimento, de buscas e' renúncias, de
exclusões e inclusões, que as idéias vão assumindo contornos, encontrando
identidades e, enfim, o desenho dos limites dentro dos quais
movimentar-se. •
Assim, cumpre iniciar situando onde se busca a justificativa e a
importância deste trabalho, indicando, a seguir, por onde se constrói
seu objeto; se elege seu método, metodologia e objetivos; se encon·
tram as dificuldades e, enfim, alguns esclarecimentos finais.
A crise e o esgotamento do tipo de estado burocrático-autoritário,
dominante por mais d_e duas décadas, não somente no Brasil, mas no
subcontinente I-atino-americano - especialmente nos países do chamado
Cone Sul - deslocou o foco de intereSse analítico dessa forma.
de autoritarismo para a chamada "transição democrática" ou para as
novas condições da democracia.
Este redirecionamento teórico, que se desenvolve em especial na
América Latina em vários âmbitos do saber, atinge a temáljca da
~danja. como um de seus eixos nodais, a partir da visualização
de sua (re) emergência. enquanto práxis, no terreno movediço eiQ_
que se pl=O:jetam as sjtuacões de abertura e transição política: a
dialética de encontro/desencontro entre autoritarismo e democracia.
9

Nessa perpesctiva, o interesse analítico crescentemente ampliado
sobre a cidadania possui um substrato histórico. Com efeito, o tipo
de estado burocrático-autoritário apresenta, como uma de suas caracteristicas
vertebrais de sustentação, a exclusão participativa e econô·
mica do setor popular e o fechamento dos canais de acesso à democracia,
através de uma drástica desmobilização do exercício da cidadania,
cujos meios acabaram por gerar, paradoxalmente, a sua re·
emergência é que se dá, no Brasil, na ~~untura de luta pós-78.
Dessa forma, as sociedades em transição política, como a brasi·
!eira, apresentam demandas e expectativas que mobilizam, incorporam
e (re) definem a práxis da cidadania como um interrogante
centi-al no caminho da construção de um estado democrático de
direito e de Uma democracia no BrasiL
Embora, pois, possa ser considerada uma temática secular, a
cidadania apresenta, contemporaneamente, seu horizonte temático enriquecido
e atualizado (re) despertando interesse em distintos âmbitos
do saber. ·
Dentro desse contexto de (re) emergência da cidadania - tanto
de sua práxis, quanto de sua perspectiva analítica e dos desafios
nela implicados - apresenta-se relevante a indagação sobre a contribuição
e o papel do saber jurídico; ou seja, a investigação de como
tem sido tematizada a questão no âmbito da teoria jurídica contemporânea
dominante no Brasil.
A busca de uma resposta a tal indagação permite constatar que,
decisivamente, este não é um tema pelo qual o saber jurídico sinta-se
interpelado a tratar com profundidade. E que, na arena dos saberes,
pré ou pós-ditadura, o saber jurídico sobre a cidadania tem sido o
mais limitado e o mais prisioneiro.
t diante deste quadro, e de um certo inconformismo com tal
saber, que este trabalho sente-se inclinado i abordá-lo, movido mais
pelos seus silêncios e omissões do que por configurar uma contri·
buição importante ao debate em questão.
Nesse sentido elege, como seu objeto nuclear, o discurso da
cidadania na teoria jurídica contemporânea dominante no BrasiL
A metodologia utilizada para recortar a teoria jurídica dominante
sobre a cidadania foi el&b_Qrad&.hJ1!z_çla _Qbra "A pJpRl_~mfl~j~_~jl;l!f·
-if dic~ uma introdução transdisciplinar". de Leonel Severo Rocha1,
L Leonel Severo Rocha, A problemática iurldica; uma introdução trans·
disciplinar, p. 19.
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onde o autor, trabalhando a questão da soberania, utiliza-se de pes·
quisa em currículos das faculdades de direito brasileiras, para auferir
a teoria jurídica dominante sobre ci tema, com considerável legitimi·
clade. A teoria é então considerada como dominante, a partir das
apropriações que dela fizeram as escolas de direito.
Desta fonna, nesta dissertação, considera-se como teoria jurídica
dominante sobre a cidadania (após uma pesquisa dos currículos de
Direito constitucional e de Teoria geral do Estado das faculdades de direito
brasileiras) a posição dos seguintes autOres e obras, embora não
taxativamente:
(ÕI Afonso Arinos de Melo Franco - Curso de direito constitucionifbrasileiro;
ci')! Arthur Machado Paupério- Teoria .gerai" do
Estado: direito_;g_lliico;@ Celso Ribeiro Bastos- Curso "de direito
_,;:onstitucional;~ Dalmo de Abreu Dallari - Elementçs da teoria
geral do Estado e o que são direitos da pessoa;~anoel Gonçalves·
Ferreira Filho - Curso de direito constitucion~ Paulino T acques
- C;p:~o de direito constituciona.Q)) Paulo Bonavides - Ciê~'a poli·
tica;~ Pedro Salvetti ~etto - Curso de teoria do Estado 9) Pinto
Ferreira - Curso de direito constitucional e Teoria geral do stado; Ô Sahid Maluf - Direito constitucional e Teoria geral do Estado2 •
Nessa perspectiva, a delimitação da teorill jurídica dominante
sobre a cidadania, a partir das apropriações que dela fizeram as escolas
de direito brasileiras (}(nível de graduação), justifica-se por se constituir
em lugar privilegiado de materialização do saber jurídico: "Devese
assinalar que as escolas dé direito constituem o lugar nobre, embora
não o único, da socialização jurídica, criando as condições para um
tipo de alienação específica: a alienação do jurista. Na verdade, tal
alienação obriga os juristas a não falarem em seu nome - eles são
falados pela cultura jurídica dominante.''3
Todavia, a referência a uma teotia..jut:ídica dnmina.n.t.e não implica iJt..
aceitar a existência de um pensamento jurídico mono'!ítico no Brasil. r
Existem signi"ficativos pólos de produção jurídica, que apontam para
um novo pensamento, preocupado em romper com a herança da cultu·
ra jurídica tradicional, discutindo as dimensões político-ideológicas dos
discursos jurídicos e abrindo novos caminhos para sua superação, e
dos quais, aliás, vale-se em muitos aspectos estu dissertação.
2. Referência bibliográ[ica completa dessas obras consta da bibliografia.
3. Luis Alberto Waral. A produção crítica do saber jurídico. In: Carlos
~lberto Plastino l:t alii. Critica do Direito e do Estado, p. 2J.
·11

Da mesma forma, este novo pensamento, embora fragmentariamente,
penetra as próprias faculdades de direito (&.nível de graduação
e especialmente de pós-gradua-ção) gerando espaços institucionais aptos
a promover a discussão crítica do Direito e de sua função social.
.--11- Adotados tais critérios metodológicos e premissas na fixação do
discurso jurídico da cidadania, é ele estabelecido como referencial
teórico, pois, como afirma Humberto Eco, "é difícil mover-se no vácuo
e instituir um discurso ab initio".4
Após esse primeiro passo de metodologia é ainda em Humberto
Eco e em Rubem Alves que se buscam subsidias para embasar metodologicamente
a dissertação.
Tendo como referente a tipologia elaborada por Eco, é possível
enquadrá-la como dissertação monográfica, concebida como a abordagem
de um só tema e, como tal, "se opondo a uma 'história de', a
um manual, a urna enciclopédia", razão pela qual "o panorama pode
afigurar-se um tanto desfocado, incompleto ou de segunda mão'? E
por possuir um ponto de apoio bem definido -um discurso - é possível
caracterizá-la, simultaneamente, e de outra perspectiva, como
dissertação histórica ou historiográfica.6 O que conduz, agora com
Rubem AlveS, à caracterização do método utilizado.
Trata-se do método indutivo, segundo o qual a indução "é uma
forma de argumentar, de passar de certas proposições a outras;( ... ) é
uma forma de pensar que pretende ef~tuar, de forma segura, a possagero
do visível para o invistvel".1
Assim, sempre que se passa do particular para o geral, amplia-se
o conhecido, 'ara ir ao encontro de um argumento amplialivo. "0
raciocíni indutivo aracteriza-se ois, por passar do_ contlll.c.i.d.o......a.o. /1!!'
desconhecido, do yisíyel ao imdsíve-J--.," S
A dissertação caminha, pois, ampliando o discurso inicial e, instrumentalizando
o método indutivo, de forma a torná-lo apto a atingir os
objetivos propostos, opta-se por uma perspectiva teórica interdiscipli~
r. Utilizam-se, como instrumental· fióríco para aiiilíse do objeto
investigado, contribuições oriundas da Teoria crítica do Direito, Ciência
política, Semiologia, Sociologia, Filosofia política e da próprio
12
4. Humbcrlo Eco. Como sa faz uma tesa, p. 1-2.
S. A respeito ver Eco, op. cit., p. 10.
6. Ibidem.
7. Rubem Alves. FUosofia da ciência, p. 114.
8. Ibidem, p. 116.
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Ciência jurídica. E, nesse sentido, a .única estratégia metodológica
usada foi a pesquisa bibliográfica.
A opção pela metodologia interdisciplinar baseia-se em dois pressupostos
intimamente relacionados. O pressuposto de que a cidadania
é uma categoria multifária e, cOmo íãt, condensa aspectos históricos,
políticos, sociológiCQs, econômicos. filosóficos, etc., que impedem
seu monop61io ou sua apropriação unilateral por qualquer dos
saberes. Ao mesmo tempo, os saberes engendram distintas e complexas
fõ;;as de interpenetração (mesmo quando, implicitamente, se recusam
a dialogar entre si), as quais impidem uma delimitação rigida de seu
·objeto (mesmo quando cada qual disputa a primazia de ser dominante).
Dessa forma, a opção interdisciplinar procura evitar o que constata,
de põsse desse Próprio instrumental teórico, no saber jurídico dominante
sobre a cidadania que tem sido, dentre os saberes, o mais prisioneiro,
permanecendo no monólogo egocêntrico de seus limit~s sistêmicos.
Enfim, mesmo. utilizando-se de várias disciplinas, privilegia-sé o
diálogo do discurso jurídico como o discurso político da cidadania.
Assim sendo, é possível passar à fixação dos Qbjetivos a que a dissertação
se propõe.
Podendo ser e uematicamente apresentada como epifenômeno
jurídico, a cidadania aparece, no discurso jurídico dominante. cow
·categoria- estáticãêcristalizada tal qual sua inscrição nas· Cartas
constitucionais brasileiras ~dendo a ser identificada com a pacjo- ·
nalidade- caso em que são analisadas tão-somente as formas triviais
·de aquisição e Perda desta última- 2_u diferenciada da nacionalidade,
caso em ue é estabelecida como pressuposto da cidadania, para, finalmente,
aparecer provida de conteúdo: a soma da naciona ade mais
direitos políticos, concebidos basicamente como direitos eleitorais
(Votar e ser votado). -
A indagação que então se colÓca é porque os juristas, decisivamente,
não aprofundam suas análises sobre a cidadania, e o reduzido
discurso que enunciam sobre ela é pr~o por uma aparent~Jn.Q_eterminação
significatiVLqye__ajdentifica ou com o conceito de nacionalidade,
ou com o conceito de direitos políticos stricto sensu.
Partindo desse interrogante, a dissertação objetiva, genericamente,
problematjzru:..._o..saber_jurídico___dominante sobre a cidádania, salientan-do
e fundamentando suas limitações analftico-polfticas e, simultaneamente,
salientar as potenci_aiidades políticas democráticas do discurso
13

da cidadania (neutralizadas no saber juridico) a partir do próprio
Direito. Basta-lbe, nesse sentido, afirmar e fundamentar a necessidade
de repensar o saber jurídico sobre a cidadania, questionando seus
referenciais clássicos e postulando novos caminhos.
Visando atingir tais objetivos, o trabalho está estruturado em três
capítulos, seguidos de breve projeção da cidadania na sociedade brasileira
e conclusão.
O capítulo primeiro trata, especificamente, do seu objeto nuclear.
Nele, sistematiza-se o discurso jurídico dominante sobre a cidadania
(o que constitui uma revisão bibliográfica); aponta-se seu núcleo teórico
comum; situam-se e caracterizam-se as bases paradigmáticas que
determinam suas condições de produção e possibilidade (a matriz epistemológica
positivista e a matriz político-ideológica liberal) e, na hegemonia
dessas bases, identificam-se suas limitações analítico-políticas,
suas funções ideológicas e sua instrumentalização política, no universo
estrutural da própria cultura jurídica dominante.
Os capítulos segundo e terceiro são, em muitos aspectos, comple·
mentares entre si. E ambos são complementares em relação ao primeiro,
porque visam, genericamente, ampliar a fundamentação relativa às
limitações do saber juridicista da cidadania. Dessa forma, os três capÍ·
tulos inserem-se no movimento possibilitado pelo método indutivo: a
passagem do visível ao invisível; do manifesto ao latente, no discurso
jurídico da cidadania, porque essa se apresenta. como uma forma de
insinuar, numa perspectiva não pretensiosa, que o resgate de um espaço
jurídico para a tematização da cidadania passa necessariamente, sem
obviamente nela esgotar-se, pela ruptura de seus silêncios.
Assim, o capítulo segundo visa projetar um discurso ampliado da
cidadania na sociedade capitalista; ou seja, procura a ampliação do
seu campo temático a partir de uma perspectiva histórica e dialética -
que procura ar~icular teoria e práxis. O que não implica, todavia, re·
construir a história da cidadania, mas situar historicamente sua emer·Y
gência e configuração na sociedade _ -Ci~~~i_G'ia _oçi~~~~~~~ estado
-libe-ral- ao -est-ado- so-cial. Nesse sentido, procura-se caracterizar a cidadania como discurso político que possui, ambiguam~nte, Qrn sentido
autoritário e um sentido democrático (deSde· su;--gên~se modem;-e
iecOhhecimento lêgãl~ sOb· o Cãpit~lismO) ambigüidade essa que a instau·
ra como processo social dialético e dimensão pela qual o exercício e
a reivindicação de direitos se exteriorizam.
14
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O capítulo terceiro busca explicitar como se constitui o discurso
liberal da cidadania (repr'C!~uzido pelo discurso jurídico), procurando
também situar as exigênciashistóricas e as bases ideológicas que lhe
imprimiram Sentido.· Trata-se" de diagnosticar o individualismo que o
discurso liberal da cidadania comporta _e s_ua_vinculação ao mod_elo.de
democracia representativa liberal, nã.Õ sendo tematiza_d__O.-Lp..tQ.bkma·
Uzaao fora aessemoaero~ .. APODia~se a "Declaração FranCesa dos Di-
rEtOS--ao=HOIDei:iledO Cidadão", de 1789, como marco histórico
exemplar da ideologia liberal individualista e do reconhecimento dos
.ireitos a artir da ual um novo referencial o homem e um~J,
dialética de reivindicações múltiplas eram JXada~.~_!l_i:üâQri_q,
O apêndice que se segue ao capítulo !11, intitulado "Uma projeção
necessária; a cidadania na sociedade brasileira contemporânea",
consiste, como está a enunciar, na projeção de argumentos centrais
desenvolvidos ao longo da dissertação, em face da problemática da
cidadania na sociedade brasileira contemporânea, e dos desafios nela
implicados - visando assim situá-la e construir o elo. com. a justificativa
e a importância atribuídas a este trabalh.o .
A dificuldade básica encontrada no preparo desta dissertação diz
respeito ao campo temático da cidadania. O fato de as abordagens a
que se teve acesso serem extremamente heterogêneas (a partir de diferentes
enfoques) e fragmentadas (abordando aspectos setorializados e
específicos) - excetuando-se o discurso jurídico, homogêneo e. sistêmico
- conduziu a um esforço constante de busca e adaptação dessa
heterogeneidade e fragmentação, quando afinadas com as hipóteses que
a dissertação escolheu sustentar. No mesmo movimento, buscaram-se
muitos argumentos em temáticas externas à cidadania, os quais foram,
nesse sentido, inseridos em seu campo temático. Daí, conseqüentemente,
os riscos acadêmicos representados por possíveis argumentos epistemologicamente
duvidosos. Não houve como evitá-los.
A opção por uma linguagem impessoal, ao mesmo tempo em que
procurou imprimir um cunho não possessivo à exposição do trabalho,
dada a interdisciplinaridade e intertextualidade que o preside - a
presença de inúmeras idéias assimiladas e presentes nas linhas do texto
- acabou também por diluir o posicio~amento pessoal, que não resulta
nítido em dadas circunstâncias. Nesse sentido, a opção pelo uso
das citações diretas, em detrimento das indiretas, visa preservar, o
máXimo possível, a integridade original dos pontos de vista dos autores
citados. Mas elas não implicam, necessariamente, a concord6ncia da.
15

autora. Os destaques nelas efetuados, quando não pelos próprios auto.
res, são referidos pela expressão grifo nosso.
Ná bibliografia conStam, além das obras diretamente citadas no
texto, aquelas que, embora não citadas, concorreram mais de perto
para a sua elaboração. Nesse sentido, as obras lidas e que serviram
para excluir o que não se queria, IÍão foram citadas. De qualquer forma,
a bibliografia serve também como revisão bibliográfica sobre obras
modernas e contemporâneas existentes sobre o tema, algumas das quais
foram. de dülcil acesso.
Finalmente, esta dissertação insere-se numa postura epistemológica
que concebe o conhecimento como uma 'repreSentação' ou 'aproximação'
do objeto real, que lhe serve de perspectiva e referência. ~
sempre histórico, contingente, interessado, refutável, construído e tendente
a uma objetivação pro~siva.
Dessa forma não possui, em absoluto, pretensões de verdade -
mesmo diante de afirmação aparentemente mais taxativa-, assumindo,
integralmente, o relativismo e o caráter essencialmente provisório de
todo argumento.
16
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•
Capitulo 1
O DISCURSO DA CIDADANIA NA TEORIA JUR1DICA
CONTEMPORÂNEA DOMINANTE NO BRASIL .
1. A cidadania como "epifen8meno" jurídico
O discurso da cidadania, na teoria jurídica contemporânea dominante
no Brasil, emana do .Direito Constitucional e da Teoria Geral
do Estado, aparecendo inserido no interior dessas1 disCiplinas, basicamente,
em três "locus" privilegiados. Nas obras de Direito Constituci9nal
.. aparece inserido na temática relativa à r nacionalidade e aos
direitos·polfticos. Nas obras de Teoria Geral do Estado, na temática
relativa aos elementos constitutivos do Estado (população "povo", território
e soberania). :e no elemento p-OVo· que o discurso da cidadania
se inscreve.
Essa uniforme - e sintomática - localização permite introduzir
o tema da cidadania no ·discurso jurídico, insinuando as temáticas pres
·supostamente circunvizinhas (nacionalidade, direitos políticos e povo).
Mas pennite, simultaneamente, indicar que a temática da cidadania
não. apresenta um estatuto próprio nO interior.,Po discurso jurídico.
Com efeito, tra.ta-se de um discurso fragmentário e residual que, na
sua superfície aparente, adquire a forma de um "epüen6meno", encontrando-
se, no centro de sua (in) definição a nacionalidade. os direitos
políticos e o povo. No entanto, apesar de sua aparente inconsistência,
insuficiência e assistematização, o discUrso jurídico da cidadania sugere
tratar-se. de um discurso consistente e sistêmico, que se torna
suficiente precisamente pelo que silencia, revelando uma. pro(unda lógica
interna.
A partir da fala dos autores que seguem, é ·possível compor· tal
discurso de maneira que, no movimento de sua Cnunciação, se dilua a
premissa de capa qual como um emissor personalizado, para ceder
lugar ao núcleo teórico comum do· discurst;~ enunciado.
.17

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I

2. A fala juridicista da cidadania
Pinto Ferreira, na obra Curso de direito constitucional, mantém
implícita a identificação entre nacionalidade e cidadania. Sintomaticamente
intitulado de "Nacionalidade e cidadania", o Capítulo LXXII
da referida obra não abordará, em nenhum momento, a noção de
cidadania, enfocando exclusivamente a problemática da nacionalidade;
seu conceito, sistemas utilizados para sua determinação, aquisição e
perda no direito brasileiro, bem como seu tratamento na Constituição
de 1967 e na Emenda const1tucional n.0 1 de 1969.
Aparece assim,·,( nível latente, a noção de cidadania em acepção
ampla, identificada com a noção de nacionalidade. E em acepção ampla
porque, ao analisar a seguir a temática relativa aos "direitos políticos,
estabelece o autor a noção mais específica de cidadania ativa: "Direitos
pÓlíticos sãO as prerrogativas, os atributos, faculdade ou poder de
intervenção dos cidadãos ativos de seu país. Intervenção direta ou só
indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses
direitos.'19 "De um modo geral, os direitos políticos são os que asseguram
a participação do indivíduo no governo de seu país, seja votando
ou sendo v:otado."10
Em sua obra, Teoria geral do Estado, a noção de cidadania vai
ser abordada, por sua vez, na análise sobre os elementos constitutivos
do Estado: população, território e poder de comando.11 Distinguindo
e delimitando o conceito de povo, diante do conceito de população,
afirma Pinto Ferrei;-a que: "Se a população de um Estado compreende
os estrangeiros, são estes excluídos do conceito de povo, que se liga
ao de cidadania"12, acrescentando·.a seguir que: "A idéia de povo deve
ser entendida em sua acepção ampliativa, dela se distinguindo o conceito
restrito de eleitorado, conceito de ordem jurídico-constitucional e
eleitoral. O corpo de eleitores de um determinado povo ou eleitorado
abrange tão-só o conjunto de indivíduos que dispõem do poder de
voto, que assim podem participar de uma votação nacional para a
escolha dos representantes do governo ou para a decisão dos negócios
políticos. "13
9. Pinto Ferreira. Cursa de direita constitucionaf, p. 447. (Grifo nosso).
10. Ibidem, p. 448.
11. Pinto Ferreira. Teoria geral da Estado, p. 101.
12. Ibidem, p, 103.
13. Ibidem, p. 108.
18
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•
Aparece então, num primeiro momento, uma concepção de cidadania
em sentido amplo, identificada com a nacionalidade: num segundo
momento, uma concepção de cidadania ativa entendida como
a titularidade de direitos politicos; num terceiro momento, a identifi-cação do povo de um Estado com os seus nacionais (somente a popu-.
v lação abrange também os estrangeiros) ou com seus cidadãos em senti·
do amplo, para finalmente aparecer a identificaÇão do corpo eleitoral
com a cidadania ativa, ou seja, com o conjunto de cidadãos ou nacio--
nais que dispõem do poder de voto. O conceito, de povo em sentido
amplo se vincula ao de cidadania ou nacionalidade, sendo recortado
pelo conceito de eleitorado, indicativo da cidadania ativa.
Dalmo de Abreu Dallari, na obra Elementos de teoria geral do
Estado, também aborda a temática relativa à cidadania, na análise
sobre o conceito de @ como· elemento constitutivOdo Estado (ao
lado do território e da soberania), dela tratando ainda em obra mais
recente, intitulada O que são direitos da pessoa.
Para o referido autor, a =~indica "à situação ~urídic~ ~=
uma pessoa em relação a deL~Estado''~ ondtLn cõT1jnntn d~
cidadãos configura o seu elemento j?oyo. Este vínculo jurídico pode
ser originário ou adotivo, donde resultam, respectiv&n;lente, os concei-
1os de cidadão originário (ou natural) e de cidadão adotivo (ou naturalizado),
para designar diferentes formas de §9.l!Wção.. da cidadania:
_....:.;,"Originário é o que já nasceu com a cidadania, e adotivo é o que a
obteve por adoção, ou seja, pelo processo de naturallzaÇão".15 Dessa
forma "a aquisição da cidadania depende das condições fixadas pelo
próprio Estado, podendo ocorrer com o simples fato do nascimento em
detenninadas circunstâncias, bem como pelo atendimento de certos
pressupostos que o Estado estabelece. A condição de cidadão implica
direitos e deveres que acompanham o individuo mesmo quando ele se
ache fora do território do Estado. "16 •·
Acerca dessa caracterização, adverte o autor sobre o uso indiscriminado
das noções de cidadania e nacionalidade, habitualmente empre-.
gadas como sinônimas. Tentando estabelecer a especificidade de cada
uma delas, concebe a nacionalidade como status imutável que, uma
vez adquirido, não se modifica: "A nacionalidade é definida pelas
.
14. Dalmo de Abreu Dallari. O que são direitos da p~fsoa. p. 14.
15. Ibidem, p. 15.
16. Dalmo de Abreu Dallari. Elementos de Teoria geral do Estado, p. 88.
(Grifo nosso).
19

condições em que a pessoa nasceu, e isso nunc& pode ser modificado".
Assim, qualquer processo de naturalização não tem a condição de
alterar á riacionalidade, mas tão-somente a cidadania, "já que_ a mu'·
dança é apenas de condição jurídica",17
Coerente com a idéia,de que a cidadani_a é vínculo jurídico corri
o Estado e, portanto, dele~e endente, Dallari afirma que aquele "que
pertence ao povo brasileiro cidadão brasileiro, e quem pertence ao
povo de outro Estado ser cidadão desse outro Estado. A pessoa que
não está juridicamente integrada em qualquer povo é qualificada 'de
apátrida".18
Tal perspectiva, coritudo, não supera nem desfaz a confusão con·
ceitual entre cidadania e nacionalidade, imprimindo-lhe apenas roupagem
diversa: apresenta o conceito jurídico de nacionalidade como cidadania.
Uma cidadania nata ou naturalizada, em acepção ampla, cuja
caracterização é reforçada a seguir por outra distinção conceitual, ba·
seada agora na possibilidade de exercício dos direitos políticos. Aparece
assim a distinçã~ entre o cidadão simples e o cida'dão ativo: "Cidadão
simples-é aquele que tem a cidadania, mas que não preenche os requi·
sitos legais para exercer os direitos políticos. Assim, portanto, cidadão
ativo é aquele que pode exercer os direitos politicos. No sistema legalbrasileiro,
a condição básica para adquirir a cidadania ativa é ter a
idade de dezoito anos."19
A cidadania ativa pressupõe, pois, a condição de cidadão nato ou
naturalizado (cidadania em acepção ampla) como sua condição neces·
sária, mas não suficiente, porque "o Estado pode estabelecer condições
objetivas, cujo atendimento é pressuposto para que o cidadão adquira *- o direito de participar da formação da vontade do Estado e do exercício
da soberania. Só os que atendem aqueles· requisitos e, conseqüentemente,
adquirem esses direitos, é que obtêm a condição de cidadãos
ativos" .20
Em síntese, os cidadãos (brasileiros) podem s'er originários (naturais)
ou naturalizados, podendo ser apenas cidadãos simples, quando
não gozam de direitos políticos, ou cidadãos ativos, quando gozam
destes direitos. Repete-se aqui o enfoque analítico: Cidadania ativa é
17. Dallari. O que são direitos ria pessoa, p. 13-4.
18. Ibidem, p. 14.
19. Ibidem, p. 17. (Grifo nosso).
20. Dalmo de Abreu Dallari. Elenrcntos de Teoria Geral do Estado, p. 88.
20
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igual a cidadania em acepção ampla, mais a titularidade de direitos
políticos.
Paulo Bonavides, em sua Ciência polltica, ao analisar os elementos
constitutivos do Estado, apesar de est,!lbelecer os conceitos de
povo do· ponto de vista político e sociológico, enfatiza o prisma jurídico
por onde aborda a noção de cidadania: "Só o direito pode explicar
plenamente o .conceito de povo. Se há um traço que o caractenza, esse *'
Íraço é sobretudo jurídico( ... ) Com efeito, o povo exprime o conjun-to
de pessoas vinculadas Õe forma institucional e estável a um determi·
nado ordenamento jurídico, ou segundo Raneletti, 'o conjunto de indivíduos
que perte~cem ao Estado, isto é, o conjunto de cidadãos'. Diz
Ospilati que povo é 'o conjunto de pessoas que pertencem ao Estado
pela relação de cidadania', ou no dizer de Virga 'o conjunto de indivíduos
vinculados pela _cidadania a um detei'II!inado orden2.mento jurí·
dica'. :e semelhante vínculo de cidadania que prende os indivíduos ao
Estado e os constitui como povo.( ... ) Urge por conseguinte dar ênfa-se
ao laço de cidadania, ao vínculo particular ou específico que une o
indivíduo a um certo sistema de leis, a um determinado o;denamento
estatal.'121
ConCebida, nesse sentido, como um status que define basicamente
a capacidade pública do indivíduo, a soma dos· direitos políticos e
deveres que ele tem perante o Estado, este, da mesma fonnn que concede
tal círculo de capacidade, poderá traçar-lhe limites, caso em que
o status de cidadania apresentará em seu exercício certa variação de
grau. "De qualquer maneira é um status que define o vínculo· nacional
da pessoa, os seus direitos e deveres em presença do Estado e que,
normalmente, acompanha o individuo por toda a vida. TJ"ês sistem11s
detenninam a cidadania: o jus sanguinis (determinação da cidadania
pelo vínculo pessoal), o jus soli (a cidadania se determina pelo vín·
culo territorial) e o sistema misto (admite ambos os vínculos); Na terminologia
do direito constitucional brasileiro, ao invés da palavra cidadania,
que tem uma acepção mais restrita, emprega-se, com o mesm_o_
sentido, o vocábuto nacionalidade. A matéria se acha r~gulada no
, Y,. artigo 145 da Constituição Federal, que define-quem é brasileiro e, por
~~conseguinte, quem constitui nosso povo.'"-1
.J'~/
. -~/. 21. P11ulo Bonavides. CiBncia Polltica, p. 68, (Grifo nosso).
[} 22. Ibidem, p. 69. (Grifo nosso). Trata-se de Referfncia b Constituiçiio de
1%7 com n emcncla Constitucional de n,0 1, de 1969.
21

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, na obra Curso de direito constitucional,
sustenta que a identificação entre nacionalidade e cidada- a#
nia encontra fundamento na clara falta de diferenciação, em muitos •
ordenamentos, entre nacional e cidadão, Onde ambas as expressões designam
pessoas com o mesmo status. E assevera que: "A distinção
surge, e se desenvolve, na medida em que, admitido o indivíduo a
participar no governo, essa participação não foi aberta a todos mas
somente à parcela dos nacionais. Dessa distinção resulta o emprego
do termo cidadão para designa1; quem conta com direito a intervir no
processo governamental, seja num regime democrático, seja num regime
oligárquico. Todavia, é largamente difundido, no Brasil, o uso da
expressão· cidadão para designar todo e qualquer nacional. Em reali-dade,
a bem da clareza, se deve caracterizar a nacionalidade como um
5tatus cujo conteúdo só se esclarece por contraposição ao de estrangeiro.
(No nosso Direito, basicamente, o nacional tem mais que o
estrangeiro a inexpulsabilidade e a impossibilidade de extradição, quan-to
a direitos, e o serviço militar, quanto a obrigações). Por sua vez,
a cidadania (em sentido estrito) é o status de nacional acrescido dos
direitos poUticos (stricto sensu), isto é, poder participar do processo
governamental, sobretudo pelo voto. Destarte, a nacionalidade - no
Direito brasileiro - é condição necessária mas não suficente da cidadania.'>
23
Dessa forma, explicitao autor a identificação, manifesta em alguns
casos, latente em outros, entre nacionalidade e cidadania, recorrendo,
para tanto, ao ordenamento jurídico. Mantendo a mesma matriz analític-
a sobre o seu conteúdo - nacionalidade mais direitos políticos -
passa a distinguir entre duas faces da cidadania: a ativa e a passiva.
A primeira vai designar o poder de escolher os governantes; a segunda,
além do poder de escolher, vai designar também a possibilidade de ser
escolhido. Esta distinção é importante, salienta Manoel G. Ferreira
Filho, porque, se, para ser cidadão passivo, ·é fundamental ser cidadão
ativo, não basta ser cidadão ativo para sê-lo também passivo.~ Nesse
sentido, apresenta o autor um escalonamento da cidadania no direito
brasileiro em três graus: mfnimo, médio e máximo.
23. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Curso de direito constitucional, p. 105.
(Grilo nosso).
24. Ibidem, p. 105-6. As referências constitucionais siio ausiviiS à Consti·
tuição federal de 1967 com a emenda Constitucional de n.• 1 de 1969.
22
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O primeiro, o grau mínimo, compreende a participação no processo
político, o acesso a cargos públicos em geral e a elegibilidade apenas
para mandatos municipais. Gozam dessa cidadania mínima os brasileiros
'natos' entre 18 e 21 anos de idade que fqrem eleitores. A situação
do brasileiro naturalizado se inclui neste grau mínimo.
O segundo, o grau médio, compreende a mais a elegibilidade,
salvo para a câmara alta, para a Presidência da república, e o acesso
a determinados cargos públicos. Gozam desse status apenas brasileiros
'natos', eleitores, de 21 a 35 anos, havendo para os naturalizados as
exceções contidas no art. 145, parágrafo único da Constituição federal.
O terceiro, o grau máximo, compreende a Plena elegibilidade e
·o pleno acesso aos cargos públicos. Gozam desse status os br-asileiros
'natos', eleitores, maiores de 35 anos.
Desse modo, à luz do ordenamento jurídico nacional, salienta o
autor que nem todo brasileitb é cidadão, aindi:t que em grau mínimo,
e goza, em contrapartida, do status mais amplo e completo de cida-dania
o cidadão passivo de terceiro grau. ·
Reitera-se claramente a matriz analftica que faz depender o status
de cidadania. da aquisição dos direitos políticos, ainda que em graUs
diferenciados, postura ratificada quando o autor, analisando o problema
da aquisição e perda da cidadania no direito brasileiro,· afirma:
"A aquisição dos direitos políticos, ou seja, da cidadania, depende dos
requisitos acima. A falta de qualquer um deles impede sua aquisição."
25 Por outro lado, a perda ou suspensão dos direitos políticos
gera os mesmos efeitos: "Ambas privam o indivíduo dbs direitos políticos,
excluindo-o do rol de eleitores e, portanto, do rol de cidadãos.' 026
Celso Ribeiro Bastos, em seu Curso de direito constitucional,
tal como o autor precedente, adverte que o nacional não deve ser confundido
com o cidadão, pois a condição de nacional é um pressuposto
para a condição de cidadão, de tal forma que, se todo cidadão é um
nacional, nem todo nacional é necessariamente .um cidadão. O que
confere esta última qualificação é o gozo de direitos políticos, entendidos
como aqueles que almejam assegurar ao cidadão ativo 8 participação
na vida política. Cidadão, pois, segue o.autor, é todo nacional
na fruição de seus direitos cívicos. Se por qualquer motivo não os
tiver adquirido (por exemplo, em ra:úio da idade), ou, já tendo-os
26. 'Ibidem, p. 107. (Grifo nosso).
23

I
I
I
ndquirido, veio a perdê-los, o nacional não é cidadão, na acepção
técnico-jurídica do termo.2·7 ·
"Vê-se, pois, que a nacionalidade e a cidadania são construções
do direito. Pela primeira, ele procura circunscrever no gênero humano
os indivíduos que considera integrantes do Estado por ele regido. Pela
segunda, objetiva delimitar dentre estes últimos o número daqueles
que podem eficazmente fazer valer a sua vontade no processo político
decisório do Estado. Da mesma forma como são diversos os critérios
pelos quais se pode conferir a nacionalidade, também a cidadania poderá
encontrar os mais diferentes fundamentos para sua aquisição.'>28
Mas "os casos de perda da nacionalidade (art. 146) também se constituem
em causas de perda da cidadania. E que ( ... ) esta não pode
subsistir sem aquela. "29
Sahid Maluf, em sua Teoria geral do Estado,_ assevera que: "As
Declarações de Direito, em regra geral, vêm divididas em duas partes:
a primeira trata dos Direitos políticos (ou direitos de cidadania), e a
segunda trata dos Direitos fundamentais propriamente ditos, inerentes
ao homem como pessoa humana. Os direitos políticos- referem-se à
definição da qualidade de cidadão nacional e suas prerrogativas, aquisição
e perda da nacionalidade, formação do corpo eleitoral, cnpacidade
eleitoral ativa e passiva, acesso aos cargos públicos, etc ... Estes
direitos, como ê óbvio, variam no tempo e no espaço, segundo a ordem
política e jurídica de cada Estado,"Jo
"A igualdade perante a lei compreende-se na esfera dos direitos
políticos (ou de cidadania): só os exercem os elementos nacionais ou
nacionalizados. Os estrangeiros, que integram a massa total da população,
não participam da formação da vontade política nacional, em
regra."31
Em sua obra Direito constitucional, analisa, por sua vez, tal formulação
no que concerne à Constituição brasileira atual, cuja primeira
parte da Declaração de Direitos desdobra-se em três capítulos: I) Da
Nacionalidade; 11) Dos Direitos Políticos; I li) Dos Partidos Políticos.
Todos os direitos declarados nesses três capítulos da primeira parte
"são os direitos que só podem ser exercidos pelos indivíduos ou osso-
27. Celso Ribeiro Bastos. Curso rle direito constitucional, p. 216.
30. Snhid Mnluf. Teoria geral do Estudo, p. 224-:Í. (Grifo nossQl.
24
·- o'
, ..
dações nacionais. São também denominados direitos de cidadania -
de cidadania por direito de nascimento (originária) ou, com as restrições
expressas, de cidadania adquirida (secundária)".32
Em breve digressão sobre a cidadania, inserida na análise sobre
os elementos constitutivos do Estado, explicita-o autor a distinção entre
povo em sentido amplo (totalidade de habitantes) e povo em sentido
-estrito (povo nacional), sendo que "em nosso sistema democrático
predomina o princípio de que o mandante é o povo nacional. No
conceito de povo nacional não entra a universalidade dos habitantes
do país, mas somente· aqueles que exercem os direitos de cidadania nos
termos da Constituição. A vontade política da nação é manifestada
pelos membros da nacionalidade e, extensivamente, por estrangeiros
que forem incorporados ao grupo nacional, mediante processo legal
de naturalização".33
Nessa perspectiva Sahid Maluf deixa latente a confusão conceitual
entre nacionalidade e cidadania e manifesta a identificação entre
direitos políticos e direitos de cidadania, corroborando o alinhamento
teórico delineado.
Afonso Arinos de Melo Franco, na obra Curso de direito constitucional
brasileiro, referendará a mesma postura quanto à cidadania, concebida
como noção que se introduz, "logicamente, entre as noções de
soberania e representação, significando a capacidade para o exercício de
direitos políticos, como processo do poder em órgão representativo" .34
Paulino Jacques, na obra Curso de direito constitucional, em título
dedicado à análise dos direitos políticos, estabelece uma distinção entre
nacionalidade, naturalidade e cidadania, nos seguintes termos: "A nacionalidade
é fenômeno político: exprime a vinculação do indivíduo
para com a nação de que é súdito. A naturalidade, fenômeno sociológico,
traduz o liame do indivíduo à terra em que nasceu e adotou.
A cidadania, fenômeno juridico, revela o status do indivlduo no Estado
em que vive. Todavia, todos esses fenômenos têm seu conteúdo político,
sua origem sociológica e sua expressão jurídica, como manifestações
que são da vida dos indivíduos em sociedade. Constituem os vínculos
que os prendem irrevogavelmente ao Estado. Por isso, diz-se que o
......., cidadão é o nacional titular de direitos polític!!: (eleger e ser eleito,
.32. Tbidem, p. 240. Trata-se da Constituição federal de 1967/69.
33. Suhid Mnluf. Direi/o constitucional, p. 361.
34. Afonso Arinos de Melo Franco, Curso de direito constitucional bra:;iMro,
p. 120.
'
25

1-
exercício de função ou múnus público, etc.); nacional, o vinculado
politicamente à nação, o qual pode não ser cidadão (os menores, os
loucos, os clérigos isentos do serviço p:úblico, os condenados durante
os efeitos da condenação, etc.), O léô~ceito-denãé10riifigã® é mais
~amplo que o de cidadania, da mesma forma que o conceito d~ naturalidade
o é mais do que o de ni!Ciôn~idad~-~-"35
Arthur Machado Paupério, em sua Teoria geral do Estado, mantém
a identificação entre cidadania e os direitos políticos, ao afirmar
que é "costume subdividir-se os direitos públicos subjetivos em Direitos
Políticos ou de cidadania e em Direitos Civis. Os primeiros conferem
ao homem a faculdade de· participar do governo do país. Entre eles,
estão o direito de voto e o de elegibilidade, Dão ao homem a qualidade
de cidadão. Os segundos garantem-lhe certas concessões positivas por
parte do Estado, mesclando-se, muitas vezes, com os direitos privados.
Via de regra, os direitos polfticos são os concedidos apenas aos nacionais".
36
Pedro Salvetti Netto, na obra Curso de teoria do Estado, finalmente,
também distingue, na análise relativa aos elementos constitutivos
do Estado, o conceito de povo do conceito de população, chegando,
desse modo, ao conceito de cidadania. Sustenta assim que, enquanto
o conceito de população porta uma conotação essencialmente quantitativa,
numérica ou demográfica (traduzindo a multidão de indivíduosque
compõem o Estado), o conceito de povo, excluindo os estrangeiros,
encontra seu traço caracterizador na relação jurídica que liga o indivíduo
ao Estado, criando um complexo de direitos e obrigações recíprocas,
de tal forma que "povo é o conjunto de indivíduos qualificados
pelo vinculo da nacionalidade. A distinção é sobremaneira importante,
máxime considerando os direitos políticos, cujo exercício se
restringe tão-só aos nacionais".31
A nacionalidade é, então, para o. referido autor, "pressuposto
da cidadania e, por isso, a Constituição, antes de cuidar dos direitos
políticos, cujo exercício. só se atribui aos nacionais, disciplina os critérios
determinantes da ·própria nacionalidade"_Js
35. Paulino Jacques. Curso de direito constitucional, p. 376-7. (Grifo nosso).
36. Arthur Machado Paupério. Teoria geral do Estado: direito polftico, p.
280, (Grüo nosso).
37. Pedro Salvetti Netto. Curso de teoria do Estada, p. 43. (Grifo nosso).
38. Ibidem, p, 46.
26
_,
~
)·
3. O núcleo teórico comum na fala juridicista da cidadania
Tendo como premissa a idéia de que os •juristas não falam em
seu nome, mas são falados pela cultura jurídica dominante, o discurso
jurídico da cidadania assim sistematizado se torna um discurso específico,
por onde ~quela cultura é que se revela e expressa, a partir de
suas bases paradigmáticas.
Nesse sentido, a análise crítica dirigida ao discurso da cidadania
deixa de ter destinatários personalizados para centrar-se na própria
cultura jurídica dominante.
Torna-se perceptível, a partir do discurso apresentado, que a
cidadania não é um ·tema pelo qual os juristas se sintam interpeladOs
a tratar com profundidade, não parecendo exagerado afirmar que, ·no
universo jurídico, ocupe a posição de epifenômeno, cujos temas centrais
envolvidos são a nacionalidade, o povo e os direitos políticos.;
No âmbito do Direito constitucional, ou a cidadania é encarada
como um status equivalente à nacionalidade, ou dela é tenuemente
diferenciada. Em qualquer caso, nesse momento, silencia-se sobre o
significado de ambas. No primeiro, porque o signüicado de cidadania
fica integralmente embutido na nacionalidade, e essa, encontrando~e
positivada na Constituição federal vigente, é definida em termos estritamente
nonnativos. A norma constitucional define quem é bz:asileiro,
nacional ou naturalizado e, .portanto, quem.é cidadão. No segundo
caso, a distinção visa estabelecer que nacionalidade e cidadania diferem,
porque aquela é pressuposto e não ~inOnimo desta. O efeito é análogo.
A Constituição diz quem é brasileiro, nacional ou naturalizado
e, portanto, quem e~tá potencialmente capacitado a ser cidadão. Daí
segue-se que nem todo nacional (ou naturalizado) será necessariamente
um cidadão. A distância entre nacionalidade e cidadania se alarga um
pouco .. Se, no primeiro caso, o nacional é desde então, cidadão, no
segundo, ele poderá vir a sê-lo.
No entanto, essa duplicidade de enfoques é, a rigor, meramente
fonnal, pois percebe-se que a identidade entre_ambos os conceitos mantém
implícita a idéia- que no caso de düerenciação é explicitada -
de que aí reside um conceito amplo de cidadania (a forma) que prepara
o terreno para a cidadania em sentido estrito, a· cidadania ativa
(seu conteúdo).
Cidadania ativa é assim um status cuja titularidade pertence àquele
que tem a cidadania ampla (ou nacionalidade), ou seja, que satisfaz
n forma legal, independentemente, se sin6nima ou não, da nacionali-
27

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dade, acrescida da tilularidade_de direitos políticos, entendidos como
aqueles que concedem ao seu possuidor a faculdade de participar, d1.:
reta ou indiretamente, no governo do Estado. A cidadania, genericamente,
é, pois, um vínculo jurídico que liga o cidadão ao Estado, delimitando
o seu círculo de .capacidade: o conjunto de direitos (políticos)
e obrigações perante o Estado.
No âmbito da Teoria Geral do Estado, a via preferencial de abordagem
da cidadania é o elemento '.povo' como constitutivo do Estado,
visto como seu âmbito pessoal de validez, que recorta/opõe o conceito
ôe nacional em face ao de estrangeiro. Dessa fonna, todo nacional d.o
povo é cidadão em acepção ampla, mas nem todo o é em sua acepção
estrita. Daí a necessidade de delimitar, no âmbito do conceito de povo
nacional, o conceito de cidadania ativa que corresponde, via de regra,
ao eleitorado.
Tnl análise é, pois, solidária com a visão juridicista do Estado, de
cunho liberal. que o concebe como constituído invariavelmente por
território, população (povo) e poderes públicos. Nessa ótica o cidadão
nada mais é do que o nacional integrante do povo de determinado
1erritório, sob a jurisdição dos respectivos poderes públicos.
Em síntese, a distinção entre nacionalidade e cidadania, embora
·existente e necessária, tal como é efet~ada pela cultura jurídica dominante,
carece de significação, pois é intra-sistemica.mente recuperada,
na medida em que o status de nacionalidade ou de cidadania em sentido
amplo é o mesmo. Trata-se, então, de uma disputa meramente
conceitual que fornece o substrato para a titularidade de direitos políticos.
Nessa mesma perspectiva podem ser encaradas as demais distinções
e nomenclaturas pi-opostas (cidadania simples, passiva, originária,
naturalizada. adotiva, etc.) pois, desenvolvendo-se dentro da mesma
matriz analítica, não propõem um enfoque diverso, mas conceitos elucidativos
ou instrumentais.
O discurso jurídico da cidadania apresenta-se, assim, como uma
construção exclusivainente normativa, sem nenhum apelo a outros âmbitos
de significação, onde a mesma aparece como uma construção do
Dlreito, como um status legal, cujo enunciador privllegiudo é o Estado.
A cidadania é vista meramente como um atributo concedido pelo
Estado- através da lei- ao indivíduo nacional. E por isso a nacionalidade
é, em qUalquer caso, condição de cidadania. Trata-se de uma
cidadania nacional. Adernais, a cidadania é tida como categoria estática
que, uma vez concedida, aCompanha o indivfdug pela vida toda.
Como vínculo absolut~mente unilateral instituído pelo Estado, é despro-
28
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vida de qualquer potencialidade instituinte. Daí porque, concebendo a
cidadania apenas como instrumento de regulação da participação política
dos indivíduos na sociedade, delimitando o seu lugar social, o discurso
jurídico da cidadania além de monológico· - já que não abre
diálogo algum com o jurídico - é autoritárid. Ao aprisionar conceitualmente
a cidadania como categoria estática e cristalizada - tal qual
sua inscrição nas Cartas constitucionais-dogmatizao seu significado,
reduzindo-o a um sentido unívoco. Nessa perspectiva, esvazia-se sua
historicidade, neutraliza-se sua dimensão poUtica em sentido amplo e
sua natureza de processo social dinâmico e instifuinte. Promove-se,
enfim, uma forçosa redução de sua complexidade significativa, de modo
a impedir a tematização dos componentes democrático-plurais do discurso
da cidadania, reduzindo-o a um sentido autoritário.
4. Bases paradigmáticas do discurso jurídico da cidadania:
a cultura jurídica dominante39 ·
Mas o discurso jurídico dominante sobre a cidadania, e reproduzido
nas escolas de direito, somente adquire sua significação plena
quando inserido no universo estrutural da prõpria cultura jurídica dominante
no Brasil, da qual é elemento co-constitutivo. Nesse sentido,
as condições de possibilidade do discurso jurídico sobre a cidadania
estão dadas ou detenninadas pelas próprias condições de possibilidade
da cultura jurídica dominante, a qual condensa, como suas bases paradigmáticas,
uma dada matriz epistemológica e uma dada matriz polf.
ticQ-ideológica.
39. A noçiio de paradigma foi elaborada por Thomas S. Kuhn, partt quem,
uma paradigma é • aquilo que os membros de uma comunidade científica partilham
c, inversamente, uma comunidade cienUfica consiste em homens que
compartilham um paradigma. Thomas S. Kuhn. A estrutura das re11oluções
cientificas, p. 219.
A expressão paradigma é utilizada aqui nesse sentido, especificamente, para
designar um paradigma epistemológico, enquanto a expressão matriz t usada,
altemativamente, nesse sentido e, também, para designar ideologias pollticos,
como o liberalismo e o marxismo. Daf referir-se à matriz epistemOlógica e
matriz (es) polltico-ideológica (s).
Todavia, a idéia de bases paradigmálicas é utilizada ampliativamente, impll·
cando pressupostos epistemológicos e poUtico-ideológicos aceitos e compartilha·
dos pelos juristas e cuja sedimentação constitui a própria cu1tura jurídico domi·
riante, Correlatamente, tal cultura, para se reproduzir, necessita d= uma comu-
29

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4.1. A matriz epistemológica da cultura ;ur:ídica dominante
Toda ciência, enquanto processo de produção de conhecimento,
supõe a opção por determinada epistemologia (matriz epistemológica),
a qual forja o respectivo método epistemológico para a produção do
conhecimento. Dependendo da matriz dominante - e de seu método
-dependerá o conhecimento produzido pela ciência. Tal opção epistemológica
não é neutra, mas social e politicamente condicior.ada.
No caso da ciência jurídica, o positivismc, na versão nonnativista,
se impô~ como epistemologia dominante, na história do Brasil republicano,
forjando o método lógico-fonnal de apreensão do Direito, co- .
mo o método -de conhecimento dominante em seu âmbito e, por extensão,
nas faculdades jurídicas brasileiras.
Em conseqüência da influência da epistemologia positivista e
de seu método na ciência do direito, essa teve seu objeto reduzido
ao direito positivo vigente, isto é, ao dever-ser estatizado.
Tal paradigma de ciência postula como condições de possibilidade
de ·um discurso científico sobre o Direito (como pressupostos episte~
mológicos) elementos nodais, como a neutralidade ideológica e a objetividade
científica. Nesse sentido, suas teses primordiais encontram-se
basicamente vinculadas a um postulado de racionalidade científica, mediante
o qual atribuem ao direito positivo um elenco de propriedades
formais tais como: precisão, coerência, univocidade, complectude, deci-dibilidade,
derivação lógica (deducibilidade). ·
nidade de juristas que lhe dêem o cometimento. Dessa forma, a idéia de bases
paradigmáticas implica a crisralizaçiio da cultura jurídica dominante ao ponto
dos juristas suspenderem o esforço critico de problematiznçiio de seus pres-supostos
e de suas posslveis ahemativas superadoras. ·
Por outro ladO, o pensamento jurídico brasileiro niio se insere integralmente
nessa cultura que, "apesar de dominante e ainda fortemente sedimentada,
tem sido objeto de significativas análises criticas, preocupadas em apontar novos
caminhos para sua superação. Dessa forma, desenvolvem-se no Brasil novas
fontes de produçiio do saber jurídico que, com repercussiio institucional (penetrando
as próprias escolas de direito) ou niio, e a partir de diferentes instrumentais
teóricos que transcendem o positivismo e o liberalismo, apontam para
as limitações da cultura jurídica tradicional em exercer uma efetiva funçiio
social, isto é, em contribuir efetivamente para a resolução dos problemas,
crescentemente mais complexos que assolam a sociedade brasileira. Finalmente,
as expressões legalismo liberal e juridicismo de cunho liberal aparecem, alternativamente,
para designar .a conjunção das matrizes positivista e liberal.
30
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Sendo, o Direito positivo, um ordenamento racional.m.ente articulado,
à ciência jurídica incumbe apenas descrever sua sistemática,
de posse do método lógico-formal, como recurso apto para &·produção
de um discurso objetivo, logicamente cons~stente e desideologizado: que
satisfaça às pretensões positivistas de cientificidaQe.
Dessa forma, como salienta Joaquim FalcãO: "O preço do maior
rigor lógico foi afastar do conhecimento jurídico a preocupação com o
conteúdo do Direito. A ciência do Direito passou a ser baSicamente
um método sobre as proposições normativas do dever-ser estatizado
( ... ) Donde, o método epistemológico dominante se volta pai a determinar
dentro do maior·rigor lógico o dever-ser. A Dogmática Jurídica,
enquanto ideologia jurídica dominante é basicamente um método de
conhecimento do ser social."40
Com efeito, a epistemologia positivista procura imprimir um caráter
científico à dogmática jurídica, concebida~como atividade que
pretende estudar o direito positivo vigente, sem construir, sobre o
mesmo, juízos de valor.
A partir da aceitação acrftica do direito positivo, a· dogmática
jurídica pretende fonnular uma teoria sistemática a seu respeito, a qual
explicitaria sua profunda coerência, denotando a (pseudo) lógica que
o ordena.
Dessa fonna, a dogmática é vista como um saber científico, relacionada
com os ideais de racionalidade e segurança da lei; ou seja,
o positivismo jurídico apresenta um pensamento dogmático que procura
legitimar o seu ideal de ciência, através das garantias de segurança
que a lei proporcionaria.
"Parte assim a dogmática jurídica do pressuposto de descrever a
ordem legal, como recurso de um método adequado e sem·interfe~ência
. ideológica marginalizando suas aparentes incoerências e compromissos
Políticos. Afirma-se, portanto, como criadora de construções teóricas
que conseguem separar nitidamente o plano das explicações do plano
dos argumentos justificadores."4t
Na tentativa de obtenção de status científico - de satisfazer aos
pressupostos epistemológicos de ciência positivis!a - o Direito é des-
· 40. Joaquim Falciio. Os advogados, p. 87-8 e Joaquim Falcão. O método
e a refonna do ensino jurídico. Conlradogmtfticas, 1 (2/3): 9-20, 1983", p. 14.
41. Luis Alberto Warat & Rosa Maria Cardoso da Cunha. Ensino e saber
jurfdico, p. 25.
31

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vinculado de toda problemática histórica, axiológica1 sociológica, econômica,
política; é desvinculado, enfim, de todos os âmbitos de significação
que não digam respeito ao deveNer estatizado, os quais são
descartados como meta-jurídicos.
A pretensão da ciênCia jurídica dogmática é, assim, a de constituir.
se como um saber autônomo e auto-suficiente (sistemático) que
encontra explicação em si mesmo (egocêntrico) e sendo suscetível de
uma análise imanente, que não remeta a elementos extranormativos,
determinando uma exterioridade da dinâmica do Direito às mudanças
e conflitos que constituem a sociedade.
O Direito positivo estatal é erigido, dessa forma. não apenas
em objeto da ciência jurídica, mas igualmente em objeto do ensino
jurídico. O ensino dogmático do Direito é, ainda, a pedra angular da
educação jurídica, razão pela qual as faculdades de direito reproduzem
uma "doutrina de Direito como um sistema fechado, unidisciplinar,
lógico-formal, que obscurece a questão dos conteúdos das normas que
sublinha a questão da forma das normas.'142
O discurso jurídico, ao se afirmar científico, pretende, no entanto,
ocupar o lugar da verdade, afirmando a impossibilidade de seu questionamento.
Postular, dessa forma, um conhecimento objetivo, neutro e
sistemático sobre o Direito, "é impor um tipo de imaginário, que organiza
o social, ao mesmo tempo em que procura ocultar as suas funções
políticas. "43
De outra parte, o "lugar da Política, na Ciência, não deixa de
ser, principalmente, um lugar ideológico. O poder na ciência revela-se
sempre como uma luta ideológica pelas significações."44
A opção por uma ciência liberada de ideologia implica aceitar
uma certa relação entre aquela e o mundo social. Trata-se de uma
opção de valor, não propriamente pela ciência, mas pelas funções que
possa deSempenhar frente às práticas sociais. -e, portanto, uma opção
ideológica produzida no interior da epistemologia, de forma que a
tentativa de escudar a ciência jurídica, sob uma suposta neutralidade,
42. Joaquim Falcão. Uma proposta para a sociologia do Direito. In: Carlos
Alberto Plastino. org. Crftica do Direito e do Estado, p. 64.
43. Leonel Severo Rocha. A problemática jurldica: uma introdução transdisciplinar,
p. 41.
'44. Luis Alberto Warat. A pureza do poder, p. 43.
32
( 13lblioteca Univarsllãria lo -li~ 7'-Á 3~-11
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encobre o empenho, talvez ibnscientej de=ideelagdtar dse saber, preservando,
assim, seu poder.4S
Dessa forma, a reivindicação de neutralidade e objetividade científica
não se apóia em sólidos argumentos epistemológicos, mas em
justificações valorativas que, ao se apresentarem de forma encoberta,
tornam-se plenamente eficazes. ·
Com efeito, constituindo uma conjunção de opiniões. que se avocam
o estatuto de ciência e que compõem um conjUnto de definições
'interessadas', a dogmática jurídica não persegue o ideal científico de
objeüvação progressiva, pOrque s~u objeto é um sistema de normas
não suscetível de verificação. O saber por ela produzido configura,
em realidade, o "senso comum teórico dos juristas":46 A dogmática
jurídica "constrói um discurso aparentemente científico, permeado de
categorias falsamente explicativas, que encobrem um conjunto de valores
manipulados para a manutenção da ordem social. Com seu trabalho
a dogmática consegue que o discurso retórico ganhe um colorido analítico
e que o interesse ideológico adquira a aparência da legalidade" .47
A adesão explícita ao direito positivo funciona, então, como pretexto
para a socialização de um conjunto de valores aceitos pelo Estado
"A neutralidade e a objetividade são as cinzas de um passado *
e, conseqüentemente, para a repródução do projeto dominante de sacie_~
que nunca existiu."48
•
4.2. A matriz político-ideológica da cultura jurídica dominante
Por outro lado, no âmbito da cultura jurídica dominante, não
apenas a epistemologia positivista tem sido soberana, ao longo da história
republicana no Brasil.49 Embora essa matriz seja fundamental à
45. Ibidem, p. 5!.
46. A respeito ver Luiz Alberto Worat & Rosa Maria Cardoso dn Cunho.
Ensino c saber jurldico, p. 28. Sobre o ·senso comum teórico dos juristas~,
ver Luis Alberto Warat: Mitos e teorias na interpre/açiio da lei, p. 19-26.
47. Luis Alberto Warat & Rosa Maria Cardoso da Cunha. Ensino e saber
jurldico, p. 26.
48. Boaventura de Souza Santos. Da sociologia da ciência à poHtica científica.
Revista Critica de Ciências Sociais, n. 1, p. 3-56, Apud Leonel Severo
Rocha. A problemdtica jurldica: uma introdução transdisciplinnr, p. 17.
49, Contudo, se a teoria juddica dominante encontra-se detenninoda por
uma metodologia de corte positivista, segundo a qual as abordagl!ns juridicistns
siio eminenlemente analíticas, voltadas aos aspectos empfrico-J6gicos das normas
33

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sua caracterização, não é suficiente, pois é preciso diagnosticar, conectada
o. ela, a presença, também soberana, da matriz liberal importada
da Europa.
~ precisamente a conjugação, aparentemente híbrida, dessas matrizes,
que define o ideário da cultura jurídica dominante no Brasil.
Trata-se, portanto, de uma cultura jurídica positivista, de inspiração
liberal, cujas bases paradigmáticas determinam as condições de possibilidade
do discurso jurídico dominante sobre a cidadania.
Nessa perspectiva, é perfeitamente compreensível que as escolas
de direito reproduzem, simultaneamente, duas visões do Direito:
"( ... ) a visão lógico-formal, fundada no normativismo lógico, e a
visão liberal importada da Europa"'0• O ensino jurídico necessita de
uma cultura, na qual se baseia e a qual reproduz. A cultura jurídica,
por sua vez, necessita de um pensamento jurídico que lhe dê cometimento.
"A convivência dessas duas visões contraditórias é viabilizada
pela não adoção de um método de conhecimento que possibilite a
professores e estudantes a constatação da concrelização prática dessas
visões e, principalmente, a percepção de qual sua eventual instrumentalização
política. Daí a crença generalizada { ... ) de que o dever-ser
formal de fato, é, levando à não distinção entre texto nonnativo e
contexto social, na qual está implícita a pretensão hegemônica da
jurídicas, niio se pode desconhecer que incorpora, também, alguns pressupostos
teóricos jusnaturolistos, para responder à questão do legitimidade - como· a
necessidade de justiça social e a defesa deis direitos humanos.
Dessa fonna, a epistemologia jurídica dominante utiliza j:!!!! instrumen
EosiUvisto, fundamentado no jusnaturalismo, ou seja, constitui um isto en·
o positivismo legalista e cntérios ·usnatura 1stas e legitimidade ' r oran·
limos, contu o, apenas com o objetivo de ut1 z ·os ~
!!Jilmo JU$1Jhcauva retórica da leg1tmudade de seus p'ressupostos lógi!
ps prescrições fonnais. Em outros palavras, à medida que o positivJst
.vista avança tanto em nossas faculdades de direito q1' .ante no pi'Óprio
universo profissional dos juristas, no limite ele se vale de uma vulgata jusnltturalista
- expressa sob a fbnna da defesa de um vago e ambfgüo 'humanismo'
- p11r11 invoc11r n validade de sua função social." Jo'Sl1:duardo Faria. A reforma
do ensino jurfdico, p. 43.
A respeito ver também Leonel Severo Rocha. Critica da "Teoria critica
do Direito". Seqüência, (6) : 122·35, dez. 1982, p. 122-8.
50. Joaquim de Arruda Falcão Neto. O advogado, a cultura jurfdica e o
acesso ao sistema judiciário. Apud José Eduordo Fario. Sociologia jurldica,
p. 176.
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teoria normativista e, como conseqüência principal, um ensino teórico
conservador que insiste em desconhecer a evolução por que tem passado
historicamente a sociedade capitalista" ,SI.
Embora ex:tinta a fase histórica mais propícia à divulgação dos
ideais liberais, eles continuam inspirando a cultura jurídica e sendo
reproduzidos pelas escolas de direito, "o que faz com que o sistema
jurídico esteja incap'acitado para atender às demandas de uma sociedade
em processo de modernização."~2
A visão liberal, perpetuada pela força da tradição, e pela sobrevivência
de algumas configurações liberais básicas, se volta, por sua
vez, para a integração ideológica do Direito na sociedade, além de
definir o ideário da profissão. •
Dentre essas configurações sociais liberais, destaca-se a ênfase no
individualismo como fundamento da ordem jurídico-política, sobre a
qual se estruturaram os principias básicos de organização da sociedade
e do Estado.
Recobertos pelo seu aspecto constitucional, os mais valorizados,
dentre tais princípios, são o da igualdade perante a lei, o da preservação
da liberdade individual (e seus corolários), o da supremacia da
vontade popular e, como conseqüência política, a representação do
Estado de Direito, da democracia representativa e da tripartição dos
poderes.
Essa visão liberal contribui, ao mesmo tempo, para enfatizar o
aspecto consensual das relações sociais (estabelecendo o- consenso em
torno do monopólio da força assumido pelo Estado) e a individualização
dos conflitos (proporcionando sua conseqüente desvinculação
das relações de classe na sociedade, ou seja, das assimetrias sociais
capitalistas). ·
Transmite a concepção do Direito como ciência autônoma, convertida
em mecanismo de resolução dos conflitos individuais, onde
prevalece a hierarquia lógico-formal dos distintos textos normativos,
o controle da legalidade e da constitucionalidade.
A articulação orgânica desses princípios revela a crença no direito
positivo como critério seguro, explicito para a ação dos cidadãos:
"Graças a esse critério a certeza jurídica implica a obrigatoriedade de
51. Ibidem, p. 178.
52. Faria, op. cit., p. 177.
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publicidade das regras positivadas, a inexistência de efeitos retroativos,
a clareza de suas prescrições, a ausência de contradições. entre as
normas dentro de um mesmo sistema e uma durabilidade m{nima ao
longo do tempo. Os valores e os procedimentos de permanência são,
nessa ótica, mais importantes que os de mudança. Subjacente à certeza
jurídica, talvez o efeito prático mais almejado por esse modelo, encontra-
se uma premissa fundamental: tudo o que não for proibido está
automaticamente permitido."53
Assegurar um mínimo de certeza e segurança jurídica das expectativas
nas relações sociais, ~onômicas, políticas e administrativas:
eis o efeito produzido pela articulação orgânica dos ideais liberais.
Esse ideárlo liberal funciona como mecanismo simbólico integra·
tivo, pois, devido ao "alto grau de generalidade que expressa, permite
n comunicação entre posições antagônicas, transmitindo as idéias do
Direito como um império lógico, onde os ideais contraditórios aparecem
como coerentes. Desta forma, a Ciência do Direito consegue dar
espaço a todos os ideais variados que têm importância para o homem,
fUncionando como caixa de ressonância, símbolo dos ideais prevale·
centes na sociedade. Ao mesmo tempo, exerce função legitimadora do
poder, na medida em que encobre os conflitos ou faz com que os mesmos
não sejam vistos como tal."54
Os ideais liberais funcionam, nesse sentido, como "topoi de força
permanente e integrativa, a serem preenchidos pelo conteúdo mutável
da história das relações sociais"ss.
Dessa forma, é possível diagnosticar uma matriz basilar comum
ao positivismo e ao liberalismo: a concepção juridicista do poder.
Ambos, através de suas representações, dissolvem todas as dimensões
do poder, na lei, fetichizando sua suposta racionalidade e imparcia·
!idade, a partir do momento em que for considerada legítima em sua
gênese.
A lei é, nessa perspectiva, o ponto mediador, cujo dogmatismo
(positivista) e culto (liberal) traçam o elo que dilui as aparentes con·
tradições entre a visão lógico-formal e a visão liberal, víabilizando sua
instrumentalização político-ideológica.
53. José Eduardo Fnriu. A crise conslilrrcionaf e a restauração da fegilimi·
dade, p. 22.
54. José Eduardo Faria. Sociologia jurfdica, p. 178.
55. Ibidem, p. 176.
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Trata-se da manutenção do ideal de ciência liberal, que procura
fornecer uma racionalidade intrínseca às súas teorizações, tendendo a
dJssociar, de forma radical, o Direito e o exercício do poder político,
"neutralizado por uma visão que reduz as manifestações do poder à
'imparcialidade' da lei. O Estado é neutro e visa o 'bem-comum', porque
suas materializações são efetuadas. pela ciência jurídica".56
Com efeito, o slogan anglo-americano do "Governo das leis" em
substituição ao "Governo dos homens", cuja pressuposição básica é
a extrema racionalidade, generalidade e imparcialidade do primeiro
governo em substituição às potencialidades tirânicas subjacentes ao
segundo, sintetiza o credo da imaginação lib!lral e cuja função política
é dissolver todas as dimensões do poder - e da dominação - sob o
Estado capitalista de direito- na lei, escamoteando o locus do poder.
Correlativamente, o positivismo normativista, ao dogmatizar a lei,
não implica, apenas, a aceitação do poder político tal como ele é, mas
também a tentativa de transformar as relações de poder político e
social em relações legais ou jurídicas .
Dessa forma, para jurldicizar as relações sociais, na perspectiva
de forçar uma atomização, autonomízação e individualização dos conllitos,
a ciência jurídica produZ um conjunto de categorias abstratas,
capaz de permitir-lhe situar-se de maneira crescentemente distanciada
- e despolitizada - dos conflitos e antagonismos reais.
"O que mais importa, nesse sentido, é a determinação de um
conjunto unitário de conceitos relacionados num discurso único e sem
ambigüidades internas, de modo que a organização 'científica' do saber
jurídico extrai seus critérios de 'ordem' a partir, basicamente, da racionalidade.
formal do sistema normativo. Expressas em normas gerais e
impessoais, as relações jurídicas facultadaS, impostas e proibidas pelos
códigos e pelas leis estabelecem quer os parâmetros de coercibilidade
( ... )quer o controle racional dos cidadãos 'livres'- isto é, dos indi·
vfduos autônomos e atomizados, como pessoas· privadas e membros
(cidadãos) da comunidade política, mediante uma separação explícita
entre o espaço público e vida privada."51
Subjacente ao Legalismo liberal· encontra-se, desse modo, uma
premissa essencial: a ruptura teoria/'práxis', na qual está implícita sua
pretensão hegemOnica.
56: Leonel Severo Rocha. A problemdlica jurfdica: uma introdução trensdisciplinar,
p. 17.
57. José Eduardo Faria. A reforma do ensino jurfdico, p. 29.
37

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Com efeito, o ponto nevrálgico desse ideário que habit~ a culturo 11 1::
juridica dominante é o d~ não articular as complexas relaçõe~~,..
dão entre conhecimento e ~lid_~~-e, ou entre _1~9-~~~~~~-· Mas é
também nessa ruptura qúê residem as CaseS--de sustentação e reprodução
de seu sentido polltico-ideológico, pois, como salienta Luis Alber-to
Warat: "Sem teorias rigorosas, acompanhadas por um efetivo con-trole
epistemológico, que articulem e façam a crítica da relação desenvolvida
entre o conhecimento e a realidade, ou, de outra forma, da
teoria e prática, não há saber que transcenda os umbrais da produção
ideol6gica."S8
E, nesse sentido, não se pode deixar de mencionar que o juridicismo
de cunho liberal ignora as transformações estruturais e conjunturais
pelas quais tem passado historicamente a sociedade capitalista
brasileira, que extrapolam constantemente o seu limitado alcance analítico.
Em particular, é necessário pôr em relevo que a sociedade brasileira_~_
c_!lracter_izada p~r uma tradição §ec:ular de autoritarismo _.!)as
r~s polfticas e sociais! onde oS-ideais liberais, somente elii !aroS
momentos, têm conseguido terreno fért1l para se materializar. Essa
hibridez entre lógica discursiva liberal e práxis autoritária59 em diferentes
matizes e profundidade, ou, o que vem a ser o mesmo, entre
liberalismo formal e autoritarismo material, tem viabilizado àquele funcionar
meramente como topas legitimador desse último, convertendo
os ideais liberais, originariamente democráticos, em instrumentos
1./tópi~o-r~tóricos de argumentação e controle de valores a serviço da
motivaçao.
Nesse sentido, se a cultura jurídica dominante encontra-se historicamente
marcada pelo Legalismo liberal, pela defesa da democracia
política e do estado de Direito - assim como as escolas jurídicas .:___
a realidade não corresponde à teoria, pois, sob a hegemonia da lógica
discursiva liberal, tem sido possível a instrumentalização de· práxis
políticas autoritárias em diferentes matizes e profundidade. ·
Portanto, a cultura jurídica dominante reproduzida nas escolas
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de direito - atua como fator le itimador da atual dominação social e 1.. 1·
política, mantendo um compromisso nítido com a ideologia egemÇ- 1' f·
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58. Luis Alberto Wnrat & Rosa Maria Cardoso dn Cunhn. Ensino e saber
iurldico, p. 31.
59. A respeito ver Hélgio Trindade. Bases da democracia brasileira: lógica
liberal e práxis autoritária (1822-1945). In: Alain Rouquié et aii., org. Como
renascem as democracias, p. 46-72.
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nica da sociedade e, conseaüentemente
J}o_status quo._
"Assim, tal cultura nada mais expressa do que uma determinada
ideologia conservadora. Orientada por uma visão formalista do Ditei to,
destinada a garantir valores burgueses e insistindo em categorias formuladas
desde a Revolução Francesa (como, por exemplo, a univocidade
da lei, a racionalidade e a coerência lógica dos ordenamentos,
a natureza neutra, descritiva e científica da dogmática, etc.) reproduz
um saber jurídico retórico, cuja superação é de difícil consecução, pois
é justificadora e mantenedora do sistema político ( ... ). Daí, por
extensão, seus princípios fundamentais se identificarem com urn_dogmatismo
que pressupõe verdades perenes e imutáveis, capazes de exercer
o controle social sem sacnhcto de sua segurança e aparente neutralidade."
60
Após essa caracterização da cultura jurídica dominante,61 devem
resultar indicadas as condições de produção e possibilidade do dis~
so jurídico d c1 a ania Emanando de uma cultura jurídica poslfivtsta,
e msp1raçao 1 era , é por ela co-con·stituído e, simultaneamente,
co-participa de suas funções político-ideológicas. Significa que o dis-curso
da cidadania é um elemento ue merece uina inte reta -o estn;
tura , cuja fonnulação permanece nos limites da cultura que o molda .
Conseqüentemente, apesar de suas aparentes insuficiências, contradições
e ambigüidades, possui uma lógica interna compromissada política .1f
e ideologicamente.
Primeiramente, enquanto discurso auto-suficiente, que pretende
extiair sua significação a partir do marco do ordenamento jurídico, sem
11enhum apelo a elementos extranormativos, revela subsídios para se
nfirmar com segurança sua- vinculação aos pressupostos epistemológicos
do positivismo em sua versão normativista, significativamente
condensados nesta passagem, extraída do próprio discurso da cidadania:
"A identificação entre nacionalidade e cidadania encontra fundamento
na inexistência, em muitos ordenamentos, entre nacional e
60. José Eduardo Faria. Sociologia jurfdica, p. 182.
61. Tal caracterização d11 cultura jurídica dominnnte é bastante esquemática
e simplificada, niío tendo, em absoluto, pretensão de exaustivldade. No
entanto, deve ser suficiente, em face do objetivo especffico a que se destina: demonstrar
que o discurso jurídico da cidadania deriya dela suas condições de
produção e possibilidade. •
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cidadão, onde ambas as expressões designam pessoas com o mesmo
status. "62
Na base de apreensão do que venha a ser a cidadania, a fala juridicista,
pretensamente científica recorre a um oh· etc es ecífico: o
ever-ser estatizado. Mais especificamente, recorre à forma da norma
constitucional para reduzir a cidadania à sua forma normativa. Essa
atitude normativista Upica, que erige o dever-ser em único Õbjeto de
análise, numa perspectiva purista, é adotada pelo discurso juridico da
cidadania, que se constitui de explicitações tecidas exegeticamente com
base na forma de positividade que a "norma {constitucional) confere à
cidadania/nacionalidade. Daí, conseqüentemente, a indeterminação significativa
que acaba envolvendo ambos os conceitos, pois, conforme se
verá, as Cartas constitucionais brasileiras apresentam tal indeterminação.
Mas, se o discurso da cidadania é enunciado primeiramente a
partir de uma leitura dogmática da norma constitucional, mediante
a qual apreende a cidadania como status equivalente à nacionalidade
ou dela dependente, reduzindo-a à sua forma normativa, não esgota
aí sua extensão.
Em segundo lugar, a excessiva ênfase conferida aos direitos políticos,
como os únicos integrantes do status de cidadania, revelá uma
oPÇão político-ideológica latente no interior do discurso jurídico.
A titularidade de direitos políticos stricto sensu, como estigma
da cidadania, ~orresponde a uma ideologia política específica, histori·
camente configurada: o modelo hberal de exercício do poder. :a esse
modelo - e não qualquer um que apresenta a cidadania assim
caracterizada, de modo que se pode afirmar com segurança a vinculação
do discurso jurídico da cidadania à matriz polílico-ideológica
liberal, e ao seu correlato de democracia representativa.
O discurso jurídico da cidadania é, pois, tal como reproduzido
pela cul.tura jurídica dominante, um elemento nodal, no âmbito dos
ideaislibetal-democráticos, sem o qual não se sustentariam: é o próprio
elemento fundante dS democracia representativa liberal.
Ao reproduzir a noção formal de cidadania como status equivalente
à nacionalidade ou dela dependente, a qual seria condição para
o exercício de diieitos políticos, configurando uma noção mais enri-
62. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Curso de Direi/o Conslilucional,
p. 105.
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quecida de cidadania (ativa),63 a ideologia jurídico-poütica reduz o
cidadão ao nacional cpm direito ao voto e outros direitos de menor
rel~vãncia, como os de exercer cargos públicos e o de elegibilidade.
A superestimação dos direitos poüticos, concebidos basicamente como
direitos eleitorais, culmina por dissimular a complexidade que envolve
a temátic~ da cidadania, bem como os outros direitos integrantes de
sua configuraç_ão moderna64 - entre os quais, os direitos políticos.
Dessa forma, se os direitos políticos integijlm o discUrso. da cidadania,
e sua importância não pode ser negada, sua dogmatização, em
contrapartida, como .dados únicos da cidadania, é profundamente
ideológica e só pode ser compreendida a partir de sua inse.rção no
ideário específico em que se inscreve o discurso jurídico da cidadania,
seu grande estigma latente: o ideário positivista-liberal.
63. Finalmente, como argumentos justificadores da hipótese aqui sustentada
- a de que o discurso da cidadania na teoria· jurídica dominante no Brasil
é fruto do nonnativismo e do liberalismo, é importante ressaltar que a Carla
constitucional brasileira vigente, embora gestada num regime autoritário, é uma
carta hfbrida, que condensa dispositivos marc.odamente autoritários e outros for·
jados. na melhor tradição do liberalismo e das constituições deroocrátiCllS mo·
demas. E, nesse sentido, trata, formalmente·, dos direitos humanos e respectivas
garantias, que podem ser visualizadns conforme o esquema abaixo:
Direitos Humanos
na Constituiçõo de 1967, com a
redaçiio. dada pela emenda constitucional
n. 1/1969
I) Direitos de nacionalidade: art. 145.
2) Direitos polfticos: arts. 147 e 151.
3) Direitos e garantias individuais: arts.
153-154.
4) Direitos s6cio-econBmicos: arts. 160·180.
5) Direitos e/ou interesses difusos: art. !53
§ 36.
Na perspectiva normativista, a apreensão da cidadania circunscreve-se ao
formalismo de buscar na norma constitucional a própria definiçiio de cidadania.
Daí sun confusão conceitual com a nacionalidade. A seguir, a possibilidade de
tematizar sobre os direitos, esparsamente positivados pelo texto constitucional,
é eludida pela hegemonia da matriz liberal, para entiio aludir-se unicamente
aos direitos políticos, Em suma, o discurso jurídico da cidadania apresenta-a
como forma nonnativa e conteúdo liberal.
A respeito ver Brasil, Congresso Nacional. Constituições brasileiras (lmpli·
rio e República).
64. O caprtulo seguinte tratará de apontar para a complexidade que envolve
a temática da cidadania, bem como de indicar que, contemporaneamente, pelo
menos três perfis de direitos integram o discurso da Cidadania: os direitos civis,
os direitos pollticos e os direitos s6cio-ecoJ6micos ou eeonfomico-sociais.
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A partir de uma leitura de suas funções sociais, o discurso jurí·
dica da cidadania insere-se, integralmente, nas funções ideológicas e
na instrumentalização política da cultura jurídica dominante.
Nessa perspectiva, cumpre uma dupla função ideológica que,
embora distinta, é simultânea. Uma, positiva, que é a forma concreta
de sua materialização; outra, negativa, que é a de dissimulação/
inversão da complexidade que envolve a temática da cidadania. em
suas articulações com o poder, impedindo sua tematização.
Dessa forma, materializa a concepção de cidadania necessária D
lógica discursiva liberal, reduzindo-a a um sentido único e, simulta.·
neamentc, dissimula outras dimensões d~ materialização da cidadania,
tanto ao nível da teoria quanto ao nível da práxis (significação social
concreta do discurso), co-participando da ideologia conservadora manifesta
pela cultura jurídica dominante, voltada pãra a manutenção e
reprodução do status quo.
Enfim, se o discurso jurídico da cidadania merece uma interpretação
estrutural, não há como negar que sua apropriação pelas escolas
de direito cumpre importantes funções político-ideológicas, pois, como
afirma Leonel Severo Rocha: "( ... ) o direito não é um reflexo da
ideologia dominante, mas nas faculdades de direito tem sido apropria·
do por ela. Existe nas escolas de direito um pensamento jurídico com·
prometido com a ideologia hegemônica da sociedade."6S
S. O discurso da cidadania/nacionalidade nas Cartas
constitucionais brasileiras
Um exame das Cartas constitucionais brasileiras, desde a Imperial,
revela que, nesse âmbito, a cidadania também não possui um status
teórico-legal definido. Ou seja, as Constituições brasileiras demonstram
a mesma indeterminação significativa presente na teoria jurídica acerca
da cidadania/nacionalidade. Nesse sentido invoca-se, a seguir, um
breve panprama das Constituições brasileiras, com o fim especifico de
flagrar a correlação existente entre discurso constitucional e discurso
doutrinário acerca da cidadania. E, atendendo a essa problemática
65, Leonel Severo Rochn, A problemáli:a jurfdica: umn introdução transdisciplinar,
p. 19.
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especrfica, não se explicitarão as condições de produção - e repro·
dução - das Cartas Constitucionais.66
A Constituição Imperial de 25 de março de 1824 alude à cidadania
nos seus artigos 6.0 e 90. No artigo 6.0
, sob título denominado
Dos Cidadãos Brasileiros, designa expressamente por cidadania o atri·
buto jurídico da nacionalidade:
"Art. 6,0
- São Cidadãos Brasileiros:
I - Os que no Brasil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou
libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida
por serviço de sua Nação.
li - Os filhos de pai brasileiro, e os ilegítimos de mãe brasileira,
nascidos em pafs estrangeiro, que vierem estabelecer dOmicflio
no Império.
111 - Os filhos de pai brasileiro, que estivesse em país estrangeiro
em serviço do Império, emQora eles não venham estabelecer domicflio
no Brasil.
IV - Todos os nascidos em Portugal, e suas Possessões, que
sendo já residentes no Brasil na época em que•se proclamou a Inde-pendência
nas Províncias, onde habitavam, aderiram a esta, expressa
cu tacitamente,. pela continuação da sua residência.
V .....:.... Os estrangeiros naturalizados, qualquer que seja· a sua Religião.
A Lei determinará as qualidades precisas, para se obter Carta
de naturalizaçã.o."67
Identificadas cidadania e nacionalidade pelo artigo 6.0
, o artigo 90
vai aludir à cidadania ativa para designar os cidadãos (nacionais)
titulares de direitos políticos, no capítulo VI, relativo às eleições:
66. Tal panorama constitucional epidérmico n.iio implica a aceitaçiio da uni·
vocidade significativa da nonna, ou seja, da ilusão de que basta um recurso A
letra da lei parn dai extrair toda sua significaçiio, o que é um mito. Para os
limites da investigação proposta, tal panorama satisfaz sem qu~: isto implique
a aceitação implícita do referido mito. Niio se desconhece que os sentidos da
nonna siio co-<:onstituldo~ tonto pelo seu momento genético - conte~to estrutural
histórico em que é gestada - quanto pelo seu momento de aplicação -
contexto concreto de correloçiio de forças das decisões estatais. E, embora, o
primeiro emoldure o marco das significações constitucionais posslveis, essas
somente adquirem sua significação plena no segundo contexto, passlvel não só
de redefiniçii.o, mas também de violação. Reconhecendo-se, portanto, tal problemática,
niio se deseja, contudo, abordá-la. Mas, com ~sa ressalva, tão-somente
visual.izar o discurso constitucional.
67. Brasil. Congresso Nacional. Constituições brasileiras (Império e Reptí·
blica), p. 535-6.
43

"Art. 90 - As nomeações dos Deputados e Senado~es para a
Assembléia Geral, e dos Membros dos Conselhos Gerais das Províncias,
serão feitas por eleiçõ.es indiretas, elegendo a massa dos cidadãos
ativos em Assembléias Paroquiais os Eleitores de Província, e estes os
Representantes da Nação, e Província".6S
A Carta constitucional de 1824 introduz assim dupla identificação:
da cidadania com a nacionalidade e da cidadania ativa com os
direitos políticos, sendo a única na história das Constituições brasileiras
a fazer referência expressa à cidadania ativa.
A Constituição republicana de 24 de fevereiro de 1891, em título
denominado Dos Cidadãos Brasileiros, em seu artigo 69, reproduz a
identificação entre cidadan_ia e nacionalidade.
"Art. 69. São cidadãos brasileiros:
1.0) Os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não resi.
dindo este a serViço de sua nação;
2.0
) Os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos, de mãe brasileira,
nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República;
3.0 ) Os filhos de pai brasileiro, que estiver noutro país a serviço
da República, embora nela não venha .dom,iciliar-se;
4.0
) Os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro
de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar
em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de'
origem;
5.0
) Os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil, e que
forem casados com brasileiras ou tiverem filhos brasileiros, contanto
que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar
de nacionalidade;
6.0) Os estrangeiros por outro modo naturalizados."69
A Constituição Republicana de 16 de julho de 1934, diferentemente
das duas anteriores, que tratam da cidadania em título dedicado
aos Cidadãos Brasileiros, faz referência somente aos ''brasileiros",
sem menção expressa à cidadania ou à nacionalidade, em título dedicado
à Declaração de Direitos, no respectivo capítulo sobre Direitos
Políticos, em seu artigo 106:
"Art. 106. São Brasileiros:
a) os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não residindo
este a serviço do Governo de seu país;
68. Ibidem, p. 542.
69. Ibidem, p. 516-7.
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b) os filhos de brasileiro, ou brasileira, nascidos em país estrangeiro,
estando seus páls a serviço público e, fora deste caso, se, ao
ntingirem a maioridade, optarem pela nacionalidade brasileira;
c) os que já adquirirlllll a nacionalidade brasileira, em virtude do
art. 69, n.o 4 c 5 da Constituição de 24 de fevereiro de 1891;
d) os estrangeiros por oUtro modo naturalizados. "70
A Carta constitucional de 10 de novembro de 1937, por sua vez,
reintroduz expressamente a identificação, que nas Cartas de 1824 e
1891 estava implícita, entre nacionalidade e cidadania. Sob título especifico
denominado Da Nacionalidade e Da Cidadania, o artigo 115,
estipulando quem sãO br.!lsileiros, reproduz na íntegra o conteúdo
constante do artigo 106 da Carta anterior.
A Constituição Republiqma de 18 de setembro de 1946 converte
o título Da Nacionalidade e Da Cidadania, da Constituição anterior,
em capítulo do título Da Declaração de Direitos, cujo artigo 129
dispõe: ..
"Art. 129. São brasileiros:
I - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, não
1esidindo estes a serviço do seu país;
II - os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro,
se os pais estiverem a serviço do Brasil, ou, não o· estando, se
vierem a residir rio país. Neste caso, atingida a maioridade, deverão,
para conservar a nacionalidade brasileira, optar por ela, dentro em
quatro anos;
III - os que adquiriram a nacionalidade brasileira nos termos
do artigo 69, n.o• IV e V,· da Constituição de 24 de fevereiro de
1891;
IV - os naturalizados pela forma que a lei estabelecer, exigidas
aos portugueses apenas residência no pais por um ano ininterrupto,
idoneidade moral e sa·nidade ffsica."71
A Constituição de 24 de janeiro de 1967 silencia a menção à
cidadania, inserindo capítulo denominado Da Nacionalidade, sob título
Da Declaração de Direitos, cujo artigo 140, em seus incisos I e 11,
distingue entre nacionais natos e naturalizados. Finalmente, a Carta
constitucional vigente- a Constituição de 1967, com a redação dada
pela Emenda constitucional n.0 1 de 17 de outubro de 1969 (inter-
7o. Ibidem, p. 475.
71. Ibidem, p. 305.
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pretada por alguns autores como nova Constituição) - mantém na
íntegra a sistemática adotada pela Constituição de 1967, estabelecendo
em seu artigo 145 que:
"Art. 145. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos em território brasileiro, embora de pais estran·
geiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos fora do território nacional, de pai brasileiro ou
mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; e
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
embora não estejam estes a serviço do Brasil, desde que registrados em
repartição brasileira competente no exterior ou, não registradps, venham
a residir no território nacional antes de atingir a maioridade;
neste caso, alcançada esta, deverão, dentro de quatro anos, optar pela
nacionalidade brasileira;
li - naturalizados:
a) os que adquiriram a nacionalidade brasileira, nos termos do
artigo 169, itens IV e V, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891;
b) pela forma que a lei estabelecer:
I - os nascidos no estrangeiro, que hajam sido admitidos no
Brasii durante os primeiros cinco anos de vida, estabelecidos definitivamente
no território nacional. Para preservar a nacionalidade brasileira,
deverão manifestar-se por ela, inequivocamente, até dois anos
após atingir a maioridade;
11 - os nascidos no estrangeiro que, vindo residir no País antes
de atingida a maioridade, façam curso superior em estabelecimento
nacional e requeiram a nacionalidade até um ano depois da formatura;
111 - os que, por outro modo, adquirirem a nacionalidade bra·
sileira, exigidas aos portugueses apenas residência por um ano ininterrupto,
idoneidade moral e sanidade física."72
Em conclusão, as Cartas constitucionais brasileiras têm, historicamente,
tratado a cidadania e a nacionalidade indistintamente. As Constituições
de 1824 e 1891 aludem expressamente à cidadania. A
Constituição de 1934 se refere apenas à brasilidade. As Constituições
de 1937 e 1946 se referem à cidadania e à nacionalidade. E as Constituições
de 1967 e a vigente mencionam apenas a nacionalidade. No
72. Ibidem, p. 55-6.
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entanto, o conteúdo subjacente é sempre a construção jurídica da
nacionalidade, com suas variações históricas; ou seja, trata-se apenas
dos direitos da nacionalidade, inexistindo alusão a outros direitos de
cidadania.
•
6. Nacionalidade e cidadania: distinções e correlação histórica
.No entanto, nacionalidade e cidadania não são a mesma coisa,
não apenas em seu significado jurídico - o qual centraliza a preocupa-.
ção definitória na doutrina juiídica - mas fundamentalmente diferem
desde uma perspectiva histórica. E é precisamente por a-historicizar
esses conceitos, transformando-os rapidamente em categorias jurídicas
estáticas, que o discurso jurídico opera com eles autoritariamente,
escamoteando sua natureza de processos sociais dinâmicos que trazem
em seu bojo uma dimensão fundamentalmente política, em sentido
omplo, e que possuem, por outro lado, uma especificidade própria que
os individualiza historicamente.
Nessa perspectiva é possível a referência tanto a uma concepção
moderna de cidadania, quanto a uma concepção moderna de nacionalidade,
como concepções e práticas sociais que não surgem isoladas,
mas que aparecem com outras noções e práticas caracterizando a modernidade,
forjando-se, paralelamente, dentro do contexto universal do
aparecimento e consolidação dos estados ocidentais modernos, sendo
um dos acontecimentos mais significativos a Revolução Francesa de
1789.
Dessa forma, em seu significado moderno, "a constituição da
cidadania e a construção da nacionalidade não são processos antagônicos
nem contraditórios. Pelo contrário, são processos sociais que
podem ser complementares•m, pois a cidadania se processa no marco
da construção da nacionalidade, no estado nacional moderno capitalista:
"Tipicamente, la constituci6n dei Estado nacional moderno es
la fuente originaria de los derechos de ciudadania, y estas derechos un
signo de igualdad nacional".74
Guilherme Raúl Ruben submete o conceito de nacionalidade a
uma análise crítica, reconstruindo 'sua história, origem e contexto que
o possibilitou nos estados modernos europeus, a partir de onde se
73. R11úl Guilhenno Ruben. O que é nociona/idade, p. 67.
74. Reinhard Bendix. Estado nacional y ciudadania. p. 102.
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universalizou, aparecendo mencionada em todas as cartas constitucionais
dos pafses modernos. Analisada nes.se sentido como processo
histórico, como relação social e como dimensão de caráter político, a
constituição da nacionalidade moderna, embora não se tenha processado
simultaneamente no mundo e possua uma especificidade em relação
aos vários paises, significa, de qualquer forma, "a instauração de
formas universais e homogeneizantes, dirigidas ao estabelecimento de
um mesmo código de relações sociais. Trata-se de unificar processos
econômicos, línguas, costumes e desfazer as fronteiras do diverso, sem
que isto implique fazer o mesmo com as fronteiras da desigualdade.
E, pois, um processo complexo que envolve a totalidade das dimensões
que constituem a vida na moderna sociedade: a unidade política, a
homogeneização .cultural e a regularização de um espaço econômico'175
que, embora não seguindo trilhas idênticas, "é, em qualquer caso, a
manifestação de uma relação social que expressa poder, e conseqüentemente,
dominação" ,76
Dessa forma, "os processos de formação da nacionalidade visam
o estabelecimento de uma legislação sobre dois aspectos essenciais para
o capitalismo contemporâneo: o controle político de um território -
de um espaço econômico, e o controle p,elltico de uma população unida
e relacionada pelo atributo comum de possuir a mesma nacionalidadc.'
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Nesse sentido a construção jurídica da nacionalidade vai-se constituir
basicamente como uma relação de filiação. E é precisamente pelas
relações de filiação, juridicamente estabelecidas, que ela se tornará
visível e cujos tipos ni.odernos são basicamente o jus soli e o ius sanguinis:
"o primeiro, determinando a relação de um conjunto de pessoas
para com um território e, o segundo. para com uma comunidade
de sangue - nascido em e nascido de suas possíveis combinações. "111
O jus soU determina assim serem naciônais todos aqueles nascidos
em seu território. O jus sanguihis determina serem nacionais todos
aqueles nascidos de seus nacionais. A adoção de um ou de outro
critério, ou de ambos, incumbe ao direito positivo de cada Estado, o
qual é competente para conferir a naciona!idade: ''Constata-se, pois,
que são regi_mes de inspiração muito diversa, urna vez que um leva em
48
75. Ruben, op. cit., p. 40·1.
76. Ibidem, p. 34 .
77. Ibidem, p. 30.
78, Ibidem, p. 63.
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conta a paternidade, ou seja, a nacionalidade dos pais, enquanto que
o outro parte do critério de territorialidade, vale dizer, do lugar de
nascimento . .e de se notar que a conveniêD.cia para os Estados, em
!!dotar um ou outro critério, também é va.riávei segundo se trate de
um país de 'emigração ou imigração. Os que exportam os seus nacionais
inclinar-se-ão por adotar a teoria do Jus Sanguinis, visto que ela lhes
permite manter uma ascendência jurídica mesmo sobre os filhos de
seus emigrantes. Ao reverso, os Estados de imigração tenderão ao Jus
Soli, procurando integrar o mais rapidamente possível aqueles contingentes
migratórios, através da nacionalidade dos seus ascedentes.''19
No entanto, essa é:onstrução jurídica transmite a idéia natural de
nacionalidade, produzindo uma certa descaracterização de suã. natureza
de processo social ou "campo de luta entre os homens, que vivem
em sociedades màrcadas pelas classes sociais, e que a constroem, pactuando
e negociando a partir de situações de desigualdade"80, e que
por isso envolve não somente o aspecto jurídico, mas todas as dimensões
da vida em sociedade. E precisamente o caráter de totalidade cla
vida social, envolvendo a construção da nacionalidade, revela uma
diferenciação fundamental em relação à constituição da cidadania moderna:
"( ... ) nacionalidade e cidadania não são a mesma coisa. A
diferença entre estes conceitos é sutil, mas importante. Ela se acha,
fundamentalmente, no caráter liberal da segunda, que dá ênfase ao
respeito à individualidade de cada sujeito, e no caráter estritamente
social da construção da nacionalidade. Na segunOa, é o indivíduo dentro
da sociedade o que está em jogo. Na nacionalidade, é a sociedade
como um todo que se coloca em pauta . .e claro que o individuo sem,
sociedade é uma utopia, porém a cidadania estabelece diferentes tipos
de indivíduos, explícita ou implicitamente. Conseqüentemente, o pleito
se estabelece entre cada indivíduo e a sociedade como um todo ( ... )
Este processo coloca •. frente a frente, indivíduo c Estado. Em contrapartida,
os pactos que constroem a nacionalidade dizem respeito à
totalidade da sociedade."81
Com efeito, em sua gênese moderna, a cidadania tem um caráter
eminentemente liberal, indiyidualista, o quaÇng entanto, êorDo se virií,
-~ão- esgõta suã eXtensão. CentraCia ·nõ·i~diVídu~~Cfà~~i;- do-PODiO -de
vista jurídico, a cidadania ''exprime uma dimensão jurldica de nacio-
79. Celso Ribeiro Bastos. Curso de direito cons/ilu.cional, p. 209-10.
80. Ruben, op. cit,, p- 60,
81. lbidem, p. 66-7,
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nalidade"82, pois no centro de sua definição encontram-se os direitos
e obrigações do individuo perante o Estado-Nação. Ou seja, exprime
uma dimensão dentro da totalidade social, envolvida pela construção
da nacionalidade, de maneira tal que no Estado capitalista moderno a
nacionalidade figura como suporte ou pressuposto da cidadania, que
se molda como cidadania nacional. O momento em que os homens
compartilham de um mesmo atributo - a nacionalidade - é o mesmo
em que deixam de ser propriedade de tal senhor e indivíduos de tal
lugar, para se transformarem em cidadãos, teórica ou abstratamente
iguais em direitos e obrigações, cuja idéia encontrou sua expressão
política mais universal na Revolução Francesa de 1789.
Dessa forma, o vínculo jurídico, que a nacionalidade estabelece
para os habitantes de um Estado-Nação, seja por uma relação de filia·
ção baseada no jus soli, no jus sanguinis, ou na combinação de ambos,
cuja opção é histórico-política- não se limita exclusivamente a deter·
minar a forma de acesso a ela. Determina simultaneamente o que significa
para aquele que a obtém. A construção jurídica da cidadania se
inscreve nesse âmbito.
Ao definir a titularidade de direitos e obrigações do nacional,
perante o Estado, expressa também o conteúdo jurídico da nacionalidade.
No entanto, nem os direitos nem as obrigações juridicamente
estabelecidos são dados definitivos, mas construções históricas dinâmicas.
Tratam-se de movimentos que reconhecem ampliações ou restrições
históricas, maiores ou menores amplitudes.
Finalmente, tanto a cidadania quanto a nacionalidade são forma,
ções universais no contexto estrutural dos estados capitalistas, no sentido
de que, nesses Estados, estão presentes pelo menos enquanto for·
mações com as quais têm que- e mesmo necessitam- se deparar.
E nessa perspectiva é possível a alusão "à" cidadania e "à'' nacionalidade.
No entanto, adquirem uma materialização específica em cada formação
social concreta, cuja especificidade engendra uma multiplicidade
de manifestações da nacionalidade e da cidadania no seu modo
de institucionalização, exercício, ampliação ou restrição, de maneira
tal que sua referência só pode ser mencionada no plural.
82. Ibidem, p. 67.
50
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•
Capitulo 2
O DISCURSO DA CIDADANIA NO AMBITO
DA SOCIEDADE CAPITALISTA
O capítulo anterior procurou, inicialmente, sistematizar o discurso
da cidadania na teoria jurídica contemporânea e dominante no Brasil
- a nas Cartas constitucionais brasileiras - visando situar as_ matrizes
que o co-constituem na forma de bases paradigmáticas, as quais são
as bases da própria cultura jurídica dominante, donde emana a fala
juridicista da cidadania: uma cultura jurídica positivista, de inspiração
liberal, que condensa, portanto, a matriz epistemológica positivista na
versão do normativismo lógico, e a matriz político-ideológica liberal.
Fixadas tais bases paradigmáticas de apreensão do conceito da cidadania
no discurso jurídico, procurou-se, através de uma critica intrasistêmica
ao conceptualismo que o penneia, indicar que resulta num
discurso autoritário, cujo caráter político-ideológico aprisiona o discurso
da cidadania numa trama conceitual-formal, mediante a forçosa
redução de sua complexidade significativa. Dessa forma, ao· mesmo
tempo em que o discurso da cidadania materializa determinado conteúdo,
em sintonia com o discurso constitucional, através das escolas
de direito, ideologicamente silencia sobre outros âmbitos de seu significado,
os quais envolvem vasta problemática na sua temati.zação.
Finalmente, o capítulo anterior estabeleceu breve distinção entre
nacionalidade e cidadania, situando-as como discurso da modernidade
e como processos sociais históricos que possuem uma dimensão política
em sentido amplo. •
O presente capítulo, a partir das pistas fornecidas pela incipiente
distinção entre cidadania e nacionalidade e sua caracterização, circunscreve-
se à abordagem do discurso da cidadania no marco de uma sociedade
específica: a sociedade capitalista ocidental.
Tal perspectiva envolve um deslocamento espaço-temporal, isto é,
uma trajetória metodológica que, visando ampliar as fronteiras do
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visível discurso jurídico da cidadania, pennita vislumbrar, transcendendo
a dimensão Brasil contemporâneo, aspectos do invisível nesse
discurso. Significa, pois, uma etapa argumentativa que, ampliando o
desenho incipiente, remete à historicização do discurso da cidadania,
sem que isso se instaure como ruptura na trama do texto. Historicizar,
nesse sentido, não implica reconstruir a história da cidadania, mas
situar historicamente sua emergência e configuração enquanto discur·
so da modernidade, visando, simultaneamente, descortinar algumas
dimensões sobre as quais o discurso jurídico dominante, a respeito da
cidadania no Brasil, ideologicamente cala.
1. Caracterização do Estado capitalista e emergência do discurso
da cidadania em seu significado moderno
O que se pode caracterizar, pois, como discurso da cidadania em
seu significado moderno, tem suas bases ideológicas e sua configuração
histórica delineadas conjuntamente com a configuração do estado moderno81
capitalista que, surgido na base de _pressupostos e motivos
específicos da história européia, liberta-.se, de certa maneira, de suas
condições origiriais e concretas de nascimento, difundindo-se quase
que· universalmente no século XIX como realidade político-institucional.
Dessa forma, o discurso da cidadania, apesar de ter origem no
Ocidente, em um momento histórico determinado, também libertã-se
de suas bases genéticas constitutivas, para difundir-se no âmbito das
sociedades capitalistas. E. apesar de possuir essa mesma matriz teórica
(ocidental), é um discurso que varia con"forme as relações de força
na sociedade.
83. Segundo José Maria Gomez, o "Estado moderno, ao contrário do que
pensam tradicionalmente os juristas, não deriva de nenhum tipo de Estado precedente,
nem é uma: fórmula universal de organização do poder político. Seu
processo de edificação foi longo e acidentado: ap11recimento precoce de alguns
elementos fundamentais na Europa ocidental, sobretudo na Inglaterra e na França
entre os ·séCulos XI e XIII, retrocesso crítico nos séculos XIV e XV; novo
avanço nos séc:ulos XVI, XVII e XVIII, para se tomar finalmente. no século
XIX, uma realidade político-institucionnl difundida quase universalmente. •
J.. José Maria Gomez. Elementos para uma crítica b. concepção juridicista do Es·
':ft tndo. SaqlJI!ncia, 1 (2): 112·22, 1 sem.-1980, p. 121.
52
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Nesse sentido, torna-se necessária uma c!!_racterização genérica
do tipo de estado capitalista, para situar-se qual a relação determinante
que possui com o discurso da cidadania.
O Estado é, primeiramente, o componente especificamente político
da dominaç~o. numa sociedade territorialmente delimitada, carac~
terizando-se nesse sentido por deter o _mon,opólio da violência legítima;
ou seja, a supremacia dos meios de coerção física, num· dado território,
recoberta por uma legitimidade, que se rE;fugia no "reino da lei."84
A dominação (ou poder), concebida como a capacidade, atual ou
potencial, de impor regulannente a vontade sobre os outros, é relaciona}:
"E uma modalidade de vinculação entre sujeitos sociais. E por
definição assimétrica, já que é uma relação de desigualdade."8s·
Tal assimetria é gerada pelo controle diferenciado de certos recursos,
dos quais a dominação necessita para sustentar-se: recursos de
dominação econômica, ideológica, nonnalizadora, etc., além do controle
dos meios de coerção física ou aspecto especificamente político.
Este encontra sua gênese, nas relações de produção que, articuladas
com as relações ideológicas de dominação-subordinação, constituem
as classes sociais, nas quais se estrutura conflitivamente a sociedade
capitalista.
Portanto, a articulação desigual- e contraditória- da sociedade
em classes sociais, é o grande diferenciador no controle dos recursos
de dominação. E "a relação de dominação principal - embora não a
única - numa sociedade capitalista,_ é a relação de produção entre
capitalista e trabalhador assalariado, mediante a qual é gerado e apropriado
o valor do trabalho."s6
Com efeito, na sociedade capitalista, a perda do controle dos
instrumentos de produção pelo produtor direto, é acompanhada da
perda do controle dos instrumentos de coerção pelo capitalista. Isso
implica a emergência de um "terceiro" .sujeito, em seu aspecto feno·
menal, detentor do monopólio da força: as instituições estatais (públicas)
e o Direito (as nonnas jurídicas codificadas). Esse terceiro sujeito
84. A respeito ver José.Maria Gomez. Surpresas de uma critica: a propósito
de juristas repensando as relações entre o Direito e o Estado. In: Carlos
Alberto Plastino, org. Crftica do Direito e do Estado, p. 109 e Guilhenno
O'Donnell." Anotações para uffia teoria do Estado (1). Revisto de Cultura e
Polrtica, (3): 71·93, nov./jan. 1981, p. 72.
ss: O'Donnell, loc. cit.
86. Ibidem, p. 74.
53

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é a garantia coercitiva inerente às relações de produção, e cuja atualização
pode ser invocada através do Direito.
Tal separação entre a coerção econômica e a extra-econômica tem
sido caracterizada como a automatização do político em relação ao
econômico. Mas, como salienta O'Donnell, essa separação é relativa,
existindo apenas na perspectiva dos aparelhos e do Direito, porque o
Estado é, primordialmente, um aspecto inerente ou co-constitutivo das
relações sociais de dominação, que articula contraditoriamente a sociedade,
resguardándo e organizando a dominação nela exercida.
O Estado deve, pois, ser apreendido como um fenômeno amplo,
como dimensão analítica "na" e "desde" a sociedade civi.l e, somente
após, como um conjunto de objetivações institucional-burocratizadas.
Dessa forma, a dimensão fundante do estado capitalista é a de
"Estado-aspecto-analítico", em relação à qual "Estado-instituições e
Direito" não é mais do que uma resultante objctivada.8
'
O Estado é, portanto, uma o):>jetivação institucional-burocratizada
da dominação de classe em seu aspecto especificamente político: o monopólio
da coerção física (apesar de o Estado utilizar-se de outros recursos
de dominação). Por co-constituir esse respaldo coercitivo no conjunto
das relações que constituem as classes sociais, o Estado adquire
um caráter primariamente capitalista. Ou seja, se o Estado é um aspecto
inerente das relações sociais de dominação - especialmente das
relações capitalistas· de produção- e se a emergência das instituições .
estatais e do Direito está" implícita nessas relações e visa efetivar sua
x~'J garantia, imprimindo-lhes uma fiança, em última instância coercitiva,
. -" -~--. o Estado já é, por isso mesmo, um capitalista. E, como tal, é -
'~"""'
, 1 ~ em seu conjunto - garantia de reprodução estrutural das próprias
,1 '(V......-- relações de produção, e não apenas instrumento da classe dominante.
Conseqüentemente, o Estado é um aspecto co-constitutivo das re,
l.-..cc:"""> !ações sociais de dominação e uma ~bjelivação real, que se automa:..
, _ . ;_v dv. tiza relativamente da sociedade civíl, para organizar e manter -
~ ._, c-: ~enquanto capitalista- a coesão da unidade conflitiva que é uma for-
,.} . ,...,_ - 'l
· j ~ maçao soc1a .
":: • Mas, se a autonomia relativa do Estado tem seu fundamento lógi-
1 co nas relações de produção, ela é também uma resultante da luta
i·! política "stricto sensu", que transforma o Estado numa condensação
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87. Ibidem, p. 80 e Guilherme O'Donnell. Autoritarismo e democratização,
p. 16-7.
d., 54
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material (0 E~tado-inStituição) e contraditória de relações de força
entre as classes sociais "tal como se exprimem, sempre de modo espe·
cífico (separação relativa do Estado e da economia, dando lugar às
instituições do Estado capitalista) no próprio seio do Estado. "88 Significa
que o Estado é "constituído-atravessado em toda parte pelas contradições
de classe", não sendo, pdrtanto, um bloco monolítico sem
fissuras, mas estruturalmente dividido.89
No entanto, a representação ideológica do Estado, frente aos sujeitos
sociais, converte em absoluta essa autonomia relativa, opondo,
em relações de ext~rioridade, o Estado e a sociedade civil. O Estado
aparece como a posteriori e exterior à sociedade: "A cisão que. se produz
assim entre a sociedade e o Esta<;lo, e a externalidade reciproca à
que os condena, é o fundamento principal do mascaramento do Estado
como fiador da dominação na sociedade, e de sua opacidade.'0510
Em suma, o estado capitalista "é uma mediação que simultanea- ,
mente nasce e está imbricada nas relações de dominação entre as clas-11
ses sociais, que as exprime em seu próprio nível decisório e institucional
e as encobre."91
E por ser mediação instalada e emanada em uma relação entre
sujeitos sociais, o Estado é, além de coerção, uma mediação consensualmente
aceita, o que implica deslocar o ângulo do papel primordial.
mente coercitivo, para o papel consensual do Estado ..
Com efeito, o hiato entre Estado-instituições e Direito, enquanto
implica que Estado e sociedade apareçam separados, gera a emergência
de mediações entre um e outra, as quais, cristalizadas pelo Direito,
são condição necessária para a organização do consepso e, correlativamente,
para a legitimação do poder exercido pelas instituições estatais.
Dessa forma, como salienta O'Donnell, "O Estado capitalista tem
que aparecer como um fetiche distinto da sociedã.de civil, mas nem esta
nem aquele poderiam ocultar-se como dominação, se tal cisão não fosse
superada através de mediações que fundamentam o poder estatal de
,.
88. Nicos Poulantzas, et alii. As transformações atuais do Estado, a crise
política e a crise de Estado. In: Nicos Pouhmtzas et alii. O Estado_ em crise,
p. 22-J.
89. Ibidem.
90. Guilherme O'Donnell. AÍ:totfl.ções para uma teoria do Estado (I). Revista
de Cultura e PoUtica, (3): 71-93, nov./jan. 1981, p. 79-90.
91. Gomez, loc. cit.
55

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fora de suas instituições e da dominação na sociedade. A contradição
do Estado capitalista é ser hiqto e, simultaneamente, necessidade de
mediação com a sociedade civil", de tal forma que a "falsidade profunda
dessa cisão emerge assim na própria tendência necessária à sua
supe·ração.•o92
~ O discurso do estado capitalista deve, pois, justificar as relações
de dominação que ele garante e organiza de forma úllima pela coerção
ou, em sentido-.estrito, as relações entre governantes e governados, recorrep.
do a mediações que fundamentem a organização -consensual das
relações sociais e a legitimidade do poder estatal. As mediações mais
significativas utilizadas nesse processo são a nação, a cidadania e o
povo.'J3
Trata-se de mediações que cumprem a função de religar (intermediar)
Estado e sociedade civil, contribuindo decisivamente para o processo
de inversão-dissimulação do Estado como aspecto co-constitutivo,
fiador e organizador da sociedade capitalista. F11ncionam como instâncias
generalizadoras que, ao mobilizarem solidariedades coletivas, possibilitam
a organização do consentimento por sobre os fracionamentos
e antagonismos (conflitos) sociais. Sua articulação permite apresentar
"o" Estado (representativo) como agente de conquista e custódia do
"interesse geral", encarnando uma racionalidade superior e a defesa
imparcial de uma ordem jurídica justa.
Por outro lado, "( ... ) essas mediações são a maneira pela qual
é resgatada de sua privacidade a vid? do sujeito social enquanto membro
dn sociedade civil. Reconhecendo-se na rememoração simbólica da
nação, exercitando os direitos que correspondem à cidadania e eventUalmente
apresentando demandas de justiça individual que pode sentir
de sua competência enquanto povo, o sujeito social emerge de sua vida
92. O'Donne!l, op. cit., p. 91-2. (Grifo nosso).
93. Guilherme O'Donnell. Anotações para uma teoria do Estado (11). Rel'ista
de Cultura e Po/Wca, (4): 71-82, fev.jabr. 1981, p. 73-80 e Guilhenno
O'Donnell. Autorirarismo e democratização, p. 17-8.
Todavia, se todo estado capitalista apresenta n mesma materialização social,
essa se singulariza, conforme os condições particulares de cada fonnaçiio
social concreta. No caso dos chamados estados burocr4tico-autorit6rios, as habituais
mediações legitimadoros siio suprimidos (cidadania e povo) ou encolhidas
(naçõo), pois trata-se de mediações n que somente o estado capitalista, em sun
versõo democr4tica, pode recorrer. Em conseqOI!ncio., os estados burocr4ticoautorit4rios
aparecem. desnudados em seu fundamento último: a coerção,
56
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Depois de despolitizar a sociedade, isolando-a no econômico e no l privadg, o Estado, condensação_ do põiiÍico. a recria, através de Diediações
cotidiana para se reconhecer como parte de um "nós" que é, desde
outro lado, modelos criados pelas instituições estatais.'r94 •
que negam a primazia fundante da sociedade e se relacionam com
o nível público. - ·
"Dessa maneira, sujeito sacia síntese de uma privacidade des·
~politizada, re~ressa ao plano a po 1tica e do público, em identidades
1 ~diferentes à s~a realidade primordial de sujeito piasmado por relações
de dominação .na sociedade.'195
As instituições estatais aparecem, assim, como agentes do. "interesse
geral", elaborado pelas mediações, através do Direito, as quais
dão ao iridivíduo a moralidade objetiva e justificam o dever de obediência
à ordem que o Estado garante e organiza. Na medida em que o
estado capitalista obtém a organização consensual das articulações na
sociedade, através do entrelaçamento dessas mediações (que transcorre
através da normatividade do Direito e de considerável parcela de atuação
das instituições estatais) torna-se um fator crucial de coesão da
sociedade global, pois o consenso social - e o s~u correlato de legitimação
- são essenciais à condição de· fiança e organização da sociedade
capitalista. "O resultado é um amplo controle ideológico, como
hegemonia, exercício pleno mas encoberto da dominação( ... ).'r96
"Isto supõe conceber o Estado como uma articulação simultânea
e indivisível entre a coerção e o consenso, assimetricamente estruturada,
porém, de modo que o componente ideológico-cultural cumpre a
função 'preponderante' de cimentar a unidade de uma formação social,
enquanto que o coercitivo cumpre a função 'fundamental' de estar
silenciosamente por trás· dele, sustentando-o.'197
Nessa perspectiva, "a ideologia jurídico-Íegislativa, inculcada .
principalmente pelo Direito, é o pivô central da integração ideológica
que o Estado assegura sob o regime capitalista."98
E o Direito, enquanto objetivação institucional do Estado, é, também,
um tecido organizador do social, sendo a cristalização mais for-
94. Guilhenno O'Donnell. Autoritarismo e democratização, p. 19.
95. Guilherme O'Donnell. Anotações pare uma teoria do Estado (Il). Re-vista
de Cultura e Polflica; (4): 71-82, fev./abr. 1981, p. 73,
96. Ibidem, p. 75.
97. Gomez, op. cit., p. 111.
98. Ibidem, p. 110-1.
57

·
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matizada da dominação na sociedade capitalista e servindo como instrumento
de execução do programa político do Estado99
•
A "·função histórica maior do Direito moderno foi a de dissolver
a dominação no poder institucionalizado do Estado, fazendo desaparecer,
por um lado 'os direitos leg(timos de soberania' e, por outro
lado, a 'obrigação legal de obediência'."100
O Direito moderno, objetivado na lei (abstrata e formal) aparece
como a única fonte legítima do poder: a racionalidade necessária a sua
manutenção. O poder que não é legalmente constituído é pura força
e, logo, ilegltimo. Tal representação desloca a legitimidade à legalidade,
ou seja, deriva a crença na legitimidade (vista como categoria estruturante
da obrigação política) da crença na legalidade e, conseqüentemente,
identifica a obediência política com a. obediência legal.
"Trata-se, em definitivo, da ideologia juridico-legislativa dominall:te,
materializada na lei (conjuntamente com o sufrágio universal e o
Parlamento), através da qual o Estado atomiza o corpo político em
cidadãos-sujeitos de direito, formalmente livres e iguais, para erigir-se,
por este mesmo ato, em representante de sua unidade-homogeneidade
como nação povo."101
99. Tal função atribuída ao Direito niio implica, todavia, concebê-lo
unicamente como instrumento do poder polltico ou da classe dominante, como
postula o marxismo; nem como dimensão autônoma do poli!ico e fundamento
do Estado, como sustenta o liberalismo.
O Direito possui uma natureza eminentemente polftica, sendo parte co"nsti·
tutiva do Estado, do qual faz parte como uma de suas principais objetivações,
e, tal como o Estado, o Direito "é uma fonna condensada das relações de força
entre as classes sociais, que determinam sua origem, seu conteúdo e 11 lógica
própria de seu funcionamento.· Por seu caráter vinculante, formal, abstrato
c geral, o Direito· constitui uma mediação especffica dos relações econômicos,
poHticns e ideológicos de dominação entre os classes sociais. Constitui, enfim,
uma mediaç:iio, cujo-passagem é necessária para a dominação social. Mas, en·
quanto tal, materializa uma relaçíio de forças que impede sua apropriação absolutamente
unilateral para fins econ8rnicos ou políticos. Ou seja, se o poHticocstatal
é matriz do Direito. este possui uma especificidade e ericácia que lhe
siio próprios, dada sua natureza essencialmente contraditória, que o converte
simultnneamente em estrutura de dominação e programa político de luta - quer
contra regimes totalitários ou contra regimes autoritários, em sociedades que
busc11m democratizar-se, afirmando, eritre outros princfpios, que os individuas e
os grupos sociais têm direitos con1ra o Estado; quer porque o Direito, em certas
ocasiões, necessita reconhecer direitos reais que materializem o consentimento
das classes subalternas. A l"CSpeito, ver Gomez, op. cit., p. 107-112.
100. Gomez, Ioc. cit.
101. Ibidem.
58
•
:e dessa forma que a materialização social do Estado e do Direito
fizeram emergir o discurso da cidadania em seu significado moderno,
erigido como mediação entre Estado e sociedade civil· e funcionando
como um dos elementos discursivos basilares na obtenção do coD.senso
social e na correlata legitimação (refugiada no 'reino da lei') do poder
estatal.
E, enquanto mediação, o topos fundante do discurso da cidadania
é a igualdade a qual, por ser abstrata, permite. evocar a cidadania como
o fundamentoH12 mais congruente do Estado capitalista, porque funda-
~ menta igualitário.
'""f "O Estado capitalista é a primeira forma de dominação política
C"" que postula o seu .fundamento na igualdade de todos os sujeitos em
~ ~ seu ·território. Esses sujeitos são cidadãos e o Estado capitalista é nor_
§ ~ malmente um Estado de cidadãos."lOJ
9 ~- A cidadania é, nessa perspectiva, criação do Direito racional(.)
.] formal. atendendo a exigências específicas do modo capitalista de pro-<
. >:: dução. Com efeito, o primeiro movimento possibilitado pela cidadania,
:$ ..L:-enquanto mediação, é o de converter individues atomizados em sujeitos
-~· o 8 jurídicos, livres e iguais, capazes de contratar livremente. Seu pressu-
1
-J:. . posto é a igualdade abstrata doS sujeitos, prescindindo de qualquer
1
...) -t- 'propriedade', que não seja sua força de trabalho. Dessa forma, a
• ~ 0fl exploração, realizada através das relações capitalistas de produção, é S ;:=:;;:- ocultada sob uma ·dupla aparência: a da igualdade das partes e a da
livre vontade com que as mesmas podem ou não ingressar na relação
contratual.
A sepa~ação entre a coerção econômica e a extra-econômica -
e a cisão entre o "público" e o "privado",• efetuada pelo Direito
- é a pré-condição para que a relação subjacente se transforme numa
relação de intercâmbio entre livres e iguais abstratos ..
A igualdade, portanto, será definida pela propriedade privada do
corpo e pela relação de contrato entre iguais (sendo ".todos Proprietários
de seus corpos e de suas vontades). A relação contratual é encarada
como uma relação jurídica e, por isso, a igualdade será sintetizada na
igualdade perante a lei.
102. Concebe-se aqui, por "fundamento" do Esto,do, com O'Donnell, "a sus·
tentação de seu controle dos recursos de dominação e da pretensão, apoiada por
tais recursos, de ser habitualmente obedecido: O'Donnell, op. cit., p. 71-2.
103. O'Donnell, loc, cit.
59

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Nesse sentido, a cidadania,· enquanto suporte de direitos e obrigações
formalmente iguais, é fundamehto do poder exercido desde as
instituições estatais. O Direito, enquanto formalização ·cognoscível,
ensina preventivamente aos cidadãos os limites de seus direitos e deveres,
reduzindo, portanto, a necessidade do recurso à fiança em última
instância coercitiva do Estado, E quando esta efetiva-se, não aparece
movida pelos agentes de um sistema de dominação, mas por sujeitos
juridicamente iguais, que apenas exigem o cumprimento do que 'livremente',
e com base no Direito, contrataram.
O Direito, pois, cristaliza os planos que correspondeni. à esfera
da circulação e, evocando a cidadania, torna-os previsíveis como um
conjunto de direitos e obrigações.
~ A cisão entre Estado/ sociedade supõe, assim, uma cisão correlata
entre o "público" e o "privado", que circunscreve os sujeitos
sociais às partes privadas, em face das instituições estatais, que são a
encarnação do público. Essa cisão, juridicamente respaldada, é a condição
de possibilidade das relações capitalistas de produção, porque
viabiliza acordos 'livres' entre sujeitos jurídicos e, simultaneamente,
apresenta o Estado - o suporte coercitivo estatal - como não inerente
aos mesmos. Não é a coerção que vai ao espaço privado, mas os
cidadãos que vão acioná-la no espaço público, em beneficio próprio,
demandando eventualmente por justiça individual.
Com efeito, uma vez que @a:~~voca a i&!!_aldade perante a
lpi.j_mplica que cada cidadão é portaO:O:~_de di~~j.tos - e obrigações.formalniente
iguais. {~postulª dir~ito.Uguais_iO_s __ ~~. tod.Qs__Qs_ .outros
c~dadãos). Em conseqüência, tem direito a postular justiça individual,
isto é, a defender e afirmar direitos. em termos de igualdade com os
demais, podendo recorrer a proc~dimentos juridicamente estabelecidos,
para umparar-se frbnte a possíveis arbitrariedades de outros cidadãos
e das instituições estatais - cujo poder é fundamentado, por sua vez,
na própria igualdade abstrata da cidadania. Nesse movimento, o sujeito
social privado regressa, enquanto cidadão, ao nível público-estatal.
Finalmente, o discurso da cidadania possibilita outro movimento
fundamental. Se a cidadania é a mediação fundamentadora do poder
estatal- .e nesse âmbito corresponde precisamente ao sujeito jurídico
- implica que seja fundamentadora da obrigação política de obediência
à ordem que o Estado garante e organiza -e nesse âmbito correspende
precisamente ao sujeito político, capaz de exercer o direito à
representação.
60
A cidadania aparece, por conseguinte, como a mediação discur·
siva que condensa e responde, na modernidade, ao problema crucial
da obrigação política, a rigor, transmudada em obrigação legal.
Atendendo à reivindicação burguesa de somente obedecer a um
poder consensualmente formado é que se pôs o problema da obrigação
politica, cujo resultado prático - apesar da" divêrsidade d!P'respostas
na teoria política clássica - foi que o seu substrato requer a coparticipação
dos sujeitos sociais na formação da vontade manifesta no
Direito (lei) e nas instituições estatais. Dessa forma, a legitimidade do
poder político - do Estado fetichizado - transforma-se numa reivindicação
social, aparecendo "como uma categoria estruturante da obrigação
jurídico-polftica, embora seja antes de tUdo o fundamento valo-
1'ativo da legalidade."104
A. democracia política, mais especificamente, as instituições da
democracia política são o correlato, portanto, da cidadania no seu significado
de igualdade formal, fundamentadora dO poder estatai:
Em síntese, pois, quem é o cidadão, e qual o efeito de legitimação
produzido pelo discurso da cidadania?
--==o O @.clãdãQ} o sujeito jurídico-político, titular de direitos e obrigações
formalmente iguais. Dentre esses direitos, o direito político por
excelência é de co-participar na formação da lei e dos poderes públicos,
elegendo representantes (governantes) que podem mobilizar os recursos
coercitivos e reclamar a obediência da cidadania. Tais recursos são
mobilizáveis por si mesmos ou pelos próprios cidadãos, no exercício
do direito de recorrer a procedimentos juridicam~nte respaldados para
.amparar-se de eventuais arbitrariedades.
Nessa perspectiva, o discurso da cidadania encontra-se ideologi-
camente dependente da idéia do exercício juridicamente limitado do
poder. Tal qual apresenta-se na superfície da sociedade capitalista, o
discurso da cidadania presta-se, assim, a uma proeza singular. Ao escamotear
1
relações de dominação sob a roupagem de relações juridicas,
ensejando a co-participação dos sujeitos na formação da lei e dos poderes
públicos, apresentando o recurso à coerção como respaldo à obediência
jurfdico-polftica da cidadania e gerando a crença de que as
relações sociais não serão reguladas pelo arbítri.o, sintetiza elementos
substanciais necessários à obtenção do. consenso social e à crença na
104. Rosa Maria Cardoso da Cunha. Legitimidade c teoria polltico. Se·
qiiancia. 1 (2):93·111, 2 sem., 1980, p. 111.
·61
u.,~.,· . ,
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legitimidade do poder político, a partir da crença na legalidade. A
legitimidade outra coisa não se torna senão "a duplicação ética d11.
IegBlidnde. "105
2. Situação histórica da cidadania: os direitos civis,
políticos e sócio-cC"onômicos
Assim sendo, a configuração histórica do discurso da cidadania,
em seu significn ra sua ênese sob a he emoffiBdo
'estB o liberal-constitucional, no estado capitalista moderno, estando
Vinculado, primeiramente, ao princípio da igualdade formal --qü'e
constitui o apanágio da ideologia liberal e em tensão permanente
com a desigualdade inerente à sociedade de classes. Sendo definido
inicialmente pela igualdade perante a lei e pela titularidade de direitOs
civis,~ discurso da cidadania vai tendo seu conteúdo paulatina e
conflitivarnente ampliado, para incorporar também direitos políticos e
sócio-econômicos, na medida em q'..le o fenômeno da industrialização
- do crescimento industrial - vai tornando a sociedade moderna
cada vez mais complexa, especialmente a partir do século XIX.
T. H. Marshall, em seu clássico Citizenship and Social Class
(Cidadania, classe social e status), analisa o surgimento e a evolução
histórica da cidadania, particularmente na Inglaterra, fundamentando
historicamente as conseqüências figuradas em cada elemento da cidadania.
Tal análise, embora historicamente localizada, fornece um referente
significatj.vo acerca do comeúdo do discurso da cidadania, do
ponto de vista de seus direitos constitutivos e do perfil da cidadania
moderna que é, genuinamente, uma cidadania nacional. (0 estado capitalista
possui a singularidade de ser um estado nacional). Nesse sentido
demonstra Marshall que a cidadania não é um status meramente legal,
de conteúdõeSt'ático e definitivo, algo quê: co1Itedtdtr'no_ mdw.Iêluõ:'
o acompanhe de uma vez e para sempre,_rnas_sim _um_pt:o~s-~o.§ocial:
o nj~le_o_d!=_~m __ desenvolvimento vigoroso. A·igualdad_eJ!.e.t:an.t~~
e o.§~_direitos-dviS: iSSociadoS. á ela. marcam o início desse process_9.:
Assim Marshall propõe decompor a cidadania em três elementos 'cCinstitutivos:
civil, político e social. 106
105. Ibidem.
106. T. H. Marsho.1. Cidadania, classe social e slalus, p, 63-4. A respeito,
ver também Reinhard Bendix. Eslado nacional y cludadania,
62
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~n.
·,·~·:·-~
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,9:-~
~:'
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..4o elemento civil, erigido em torno dos direitos necessários à liberdade
individual, compreende "a liberdade de ir e vir, liberdade de
imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos
válidos e o direito à justiça. Este último difere dos outros porque
é o direito de defender e afinnar todos os direitos em termos de
igualdade com os outros e pelo devido encaminhamento processual."
zf"o elemento político, concebido como o direito de participação no
exercício do poder poHtico, compreende o direito de sufrágio e o de
exercer cargos públicos.
_,dO elemento social é pertinente "a tudo que vai desde o direito de
participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser
civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade.
Para o exercício e salvaguarda desses três tipos de direitos foi
construída a correspondente engenharia institucional, abrangente de
quatro grupos de instituições públicas: os Tribun11.is de Justiça para a
salvaguarda dos direitos civis; e, de modo geral, para a proteção dos
membros da comunidade nacional; os organismos representativos, locais
e nacionais, como vias de acesso à participação na legislação e
tomada de decisões públicas; os serviços sociais e as escolas para a
garantia dos direitos sociais.
No mundo europeu, como aponta Marshall, o divórcio entre os
três elementos da cidadania era tão grande que é possível, sem distorcer
os fatos históricos, atribuir o período formativo de cada um deles,
com o devido e razoável entrelaçamento - especialmente entre os
direitos políticos e os sociais- a séculos diferentes e sucessivos: "os
direitos civis ao século XVIII; os políticos, ao século XIX e os sociais,
oo XX."107
Explicite ainda Marshall que, no âmbito dos direitos civis, no
século XIX a cidadania havia se universalizado na Inglaterra: "Esse
caráter democrático ou universal d01 status se originou naturalmente
do fato de que era essencialmente o status de liberdade e, na Inglaterra
do século XVIII, todos os homens eram livres."Joa
Quanto aos direitos políticos, sua história difere tanto no tempo
quanto no caráter. Tendo-se seguido aos civis, sua ampliação foi uma
Interpreta-se que, no elerO.ento soclal da cidadania, tal como caracterizado
por Morshnll, apesar de ele niio fazer mençiio expressa, estli contida o dimensão
econômica da cidadania.
!Oi. Mnrshall, op. cit., p. 66.
108. Ibidem, p, 68,
63.

das principais características do século XIX, "quando os direitos .c.vis
ligados ao status de liberdade já haviam conquistado substância suficiente
para justificar que se fale de um status geral de cidadania. E,
quando começou, consistiu não na criação de novos direitos para enriquecer
o status já gozado por todos, mas na doação de velhos direitos
a novos setores da população. No século XVIII, os direitos políticos
eram deficientes, não em conteúdo, mas na distribuição - deficientes,
isto é, pelos padrões de cidadania democrática."109
Dessa form~, os direitos políticos somente se universalizaram no
século XX, pois no século XIX não estavam ainda incluídos nos dir~itos
de cidadania: ''Foi ( ... ) próprio da sociedade capitalista do século
XIX tratar os direitos polHicos como um produto secundário dos
direitos civis. Foi iguàlmente próprio do século XX abandonar essa
posição e associar os direitos políticos, direta e independentemente, à
cidadania como tai."LI0
Finalmente, tendo-se seguido aos direitos políticos, os direitos
sociais, como parte integrante do status de cidadania, somente se universalizaram
e atingiram um plano de igualdade com os demais direitos
no século XX.
A partir dessa contextualização histórica dos direitos de cidadania,
Marshall focaliza um interrogante central: qual o .impacto da
-cidad·a·n-ia- s-o-br·e _as-class.e-s- -s·o-c·i ais. ·---..._
A pressuposição básica da qual parte é a existência de uma situação
paradoxal: se cidadania é uma instituição em desenvolvimento
desde o século XVIII. então seu desenvolvimento coincide com o desenvolvimento
do capitalismo. E se a cidadania é uma instituição que
tende a um sistema de igualdade, o capitalismo, ao revés, é um sistema
de desigualdades. E nesse sentido afinna Marshall: "A cidadania é
um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade.
Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito
aos direitos e obrigações pertinentes. Não há' nenhum princípio universal
que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades
nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento
criam uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual a aspiração
pode ser dirigida. A insistência em seguir o caminho assim determinado
equivale a uma insistência por uma medida efetiva de igual-
109. Ibidem, p. 65.
110. lbidcm, p. 70.
64
dade, um enriquecimento da matéria-prima do status. A clS:sse social',
por outro lado, é um sistema de desi nldade, ... ). :e., por ano, c
preens1ve que se espere que o impacto a cidadania sobre a classe
social tomasse a forma de um conflito entre princípios opostos."111
No entanto, diante desses princípios aparentemente opostos que
cOnfrontam a igualdade básica implícita no conceito de cidadania -
enriquecida em substância e concretizada nos direitos formais - e a
desigualdade da sociedade de classe capitalista, a análise de Marshall
é elaboradamente complexa.
Por um lado, a cidadania transformou-se, sob certos aspectos, no
arcabouço da desigualdade social legitimada, paradoxalmente permitindo
e até mesmo moldando as desigualdades-sociais. Sendo uma "instituição
em desenvolvimento, iniciada, pelo menos teoricamente, do
marco em que todos os homens eram livres e capazes de gozar direitos,
a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direilos
que eram capazes de gozar: "Mas esses direitos não estavam em
conflito· com as desigualdades da sociedade capitalista; eram, a contrário,
necessários para a manutenção daquela determinada forma de
desigualdade. A explicação reside no fato de que o núcleo da cidadania,
nesta fase, se compunha de direitos civis e os direitos civis eram
indispensáveis a uma economia de mercado competitivo. Davam a
cada homem, como parte de seu status individual, o poder de participar,
como uma unidade independente, na concorrência econômica, e
tornaram possível negar-lhes a proteção soci'al com base na suposição
de que o homem estava capacitado a proteger a si mesmo."112
E, nesse sentido, o status uniforme de cidadania substituiu o ~
antigo status diferencial do Feudalismo, assinalando um novo contrato
- o contrato moderno - que é essencialmente um acordo entre homens
que são livres e iguais em status, embora não necessariamente
em poder. Dessa forma, enquanto o status de cidadania é nucleado em
torno dos direitos civis, transforma-se no arcabouço do desenvolvimento
capitalista, sendo essencial a economia "laissez-faire". Tais direitos
conferem a capacidade legal de lutar pelos objetos que o indivíduo
gostaria de possuir, mas não garantem a posse de nenhum deles.
Por outro lado, a cidadania civil e a cidadania política, apesar de
limitadas por d~igualdades concretas, acabaram por minar, em seu
11 L Ibidem, p. 76.
112. Ibidem, p. 79.
65

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desenvolvimento, o sistema de desigualdades sociais, sem no entanto'
muito fazer pa~a eliminá-lo (a cidadania social, paradoxalmente, operou
como um instrumento de estratificação social).
"A igualdade implícita no conceito de cidadania, embora limitada
em conteúdo, minou a desigualdade do sistema de classe, que era, em
princípio, uma desigualdade total. Uma justiça nacional e urna lei
igual para todos devem, inevitavelmente, enfraquecer e, eventualmente,
destruir a justiça de classe e a liberdade pessoal, como ~m direito natural
universal, deve eliminar a servidão. Não há necessidade de nenhum
argumento sutil para demonstrar que a cidadania é incompatível com
o feudalismo medieval.''ll13
Os direitos políticos, por sua vez, "estavam repletos de ameaça
potencial ao sistema capitalista, embora aqueles que o estavam estendendo,
de modo cauteloso, às classes menos favorecidas provavelmente
não tivessem consciência da magnitude de tal ameaça."114 O, _u ~cí-fi~
9- ~Q_:eod~p_ol_í!:i~o permitiu mudanças significativas, entre as qu!l_i_s,
ém meados do século XIX, a de abrir caminho para o desenvolvimento
d-~--~ind-içaJ!sm~-ãOtornã.r __ ~s tr~balh-ãdores Ca-pazes de se valer-de ·seUs
'direitos _ ciyis_col~~ivamente, obrigarido a mudanças na tradiÇãO lrià"i.Yi:
dualista_dos direitÕs_ _ civis_._ Ou seja, se os direitos civis eram~ ·em_- SUa
gênese,_a~entuad~~enteJndivid~aiiS~t!ls __ -:~dãí ·sua -h-~Pilõ~ cOM a
primeira fase do c!!p_ital~snw ----::_se _tornaram parã oS- trabalhadoreSUTü
-w-trum:en~ e~Y!!_r __ ~eu status -eCOOômlêO ~- sociª-1_, isto é, ~rª"íirmar.
a reiy!!J.~lçiç_io_~g{iiidõ a_---q~ªLeles,_como_.c,<L4~dã.P.~. ~.§.t_avam _
h~bilitados a certos direitoSSõêfais~ Seu us_p _ r;oletivo_....através do sindic_
a!f~o,_p_~_i_a --~~~~~mir!!! -~~iVmd iciÇ~is bt~iç~ª-._pÇlr eleip._!~tQS __ d~ustiy!l_
social engendrou dessa ío " sistema secundário de cida-ciáilia
industrial paralelo e complemente ct a ama I · a"m
então recém-obtida e da qual os trabalhadores tiraram o máximo
proveito.
A esse respeito, como observa Norberto Bobbio116 existe um nexo
historicamente verificável entre o processo de democratização - con.·
sistente na extensão do direito político de sufrágio - e a emergência
do estado assistencial. Na medida em que se ampliou o direito de
113. Ibidem, p. 77.
114. Ibidem, p. 85.
115. Ibidem, p. 86.
l16. Norberto Bobbio, O futuro da democracia, p. 123.
66
-",.;
sufrágio, aumentaram as reivindicações sociais cuja conseqüência foi
o intervencionismo estatal na ordem sócio-econômica para atender tais
reivindicações: "Quando os titulares dos direitos políticos eram apenas
os proprietários, era natural que a maior solicitação dirigida ao. poder
político fosse a de proteger a liberdade de propriedade e dos contratos.
A partir do momento em que os direitos políticos foram estendidos aos
que nada têm e aos analfabetos, tornou-se igualmente natural que aos
governantes, que acima de tudo se proclamavam e num certo sentido
eram representantes do povo, passassem a ser pedidos trabalhos, escolas
gratuitas e - por que não? - casas populares, tratamentos médicos,
etc."
-t Em conclusão à análise, Marshall sustenta que, se até o final do
século XIX, o desenvolVimento da cidadania, embora fundamental e
marcante, pouca influência direta exerceu sobre a desigualdade social,
ou seja, pouco fez para reduzi-la, contribuiu para guiar o processo que
conduziria diretamente às políticas igualitlirias do século XX, consubstanciadas
na incorporação dos direitos sociais ao status de cidadania,
cuja conseqüência foi a criação de um direito universal a uma renda
que não é proporcional ao valor do mercado reivindicador. Mas, "se
o objetivo dos direitos sociais constitui ainda a redução das diferenças
de classe, adquiriu um novo sentido. Não é mais a mera tentativa de
eliminar o ônus evidente que representa a pobreza nos níveis mais
baixos da sociedade. ASsumiu o aspecto de ação, modificando o padrão
total da desigualdade social. Já não se contenta mais em elevar o nível
do piso do porão do edifício social, deixando a superestrutura como se
encontrava antes. Começou a remodelar o edifício inteiro e poderia
até acabar transformando um arranha-céu num bangalô. " 117
Marshall detectou, assim, um~" entre a-cidadania social e
o sistema capitalista de classes no s cu o XX, precisamente porque a
cidadania social operou mudanças no referido sistema, cujo impacto
sobre â. desigualdade social, neste momento, foi fundamentalmente diferente
daquele anteriormente exercido. No entanto, paradoxalmente,
a cidadania social e especialmente "por intermédio da educação em
suas relações com a estrutura ocupacional ( ... ) opera como um instrumento
de estratificação social."ll8
117. Manhall, op. cit., p. 88-9.
118. Ibidem, p. 102.
67

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3. Universalidade e singularidade do discurso da cidadania:
seu caráter estratificado
Em sua construção, Marshall está analisando um processo secular
do desenvolvimento da cidadania na Inglaterra, que culminou com a
efetiva "incorporação" das classes subalternas ao sistema da ordem
burguesa. E, nesse sentido, não fornece um modelo explicati~o dQ
processo de· ampliação da cidadania, para todas as sociedades capitalistas,
pois cada qual possui sua própria história, cuja especificidaQ.e
depende da correlação de forças concretas existentes no seu interior.
Todavia, a análise marshalliana fornece um refereD.te significativo
acerca da tipologia de direitos constitutivos do discurso da cidadania.
Ela revela que, nas sociedades qualificadas por relações sociais capitalistas,
a cidadania existe, como a titularidade de direitos civis, polfticos
e econtJmico-sociais, aos sujeitos nacionais, recoberta pelo princípio
da igualdade perante a lei.
Os direitos do homem, em suas várias dimensões, são vistos como
integrantes do discurso da cidadania. E nesse sentido é possível a referência:
a uma configuração hegemônica do discurso da cidadania, constitucionalizada
e institucionalizada nas sociedades capitalistas, que
condensa esse tríplice perfil de direitos, a serem garantidos, teoricamente,
pela igualdade jurídica, dado o próprio estágio de desenvolvimento
capitalista e a sua própria lógica de funcionamento e reprodução.
Portanto, há um discurso da cidadania construído ou engendrado
a partir de exigências e problemáticas da modernidade, e associado à
consolidação do estado capitalista, cuja característica ideal e normativa
é expressa na fórmula de um discurso nivelador e igualitário, sendo
vazado, nessa perspectiva, em termos de universalidade. A igualdade
formal, básica ao discurso da cidadania, tem sido enriquecida em substância
e concretizada em direitos formalmente reconhecidos.
A universalidade consiste então no fato de que as sociedades qualificadas
por relações capitalistas, a partir desse momento da história,
se deparam com o discurso da cidadania, cujo significado moderno -
que o distingue de outras formas históricas de cidadania - envolve
genericamente a relação do indivíduo frente ao estado nacional a que
juridicamente se vincula (de forma que todo cidadão é cidadão de
um Estado) estabelecendo-o como formalmente livre e igual aos demais,
perante a lei.
Mas a pretensa universalidade contida no discurso da cidadania
- que define sua "performance" moderna - de forma a tomá-lo
68
l.í.
válido para todos, em qualquer lugar e época, como código homoge-·
neizante, contaminador de todas as sOciedades, deve ser examinada
com cautela, pois sua materialização não se dá. de forma universal,
nem para todas as sociedades .capitalistas, nem no interior de cada
uma delas.
Em situações históricas diferentes, a mesma matriz teórica da
cidadania engendra tratamento jurídico e práticas sociais substancialmente
diversas. E seja qual for sua materialização histórica, o acesso
aos direitos de cidadania - sejam os civis, políticos ou econômicosociais
- não se apresentou nunca de forma universal, mas estra-tificada.
•
Primeiramente, se a igualdade de todos perante a lei é o que formalmente
garante ou assegura os direitos de cidadania, "é importante
notar que a lei é ·genérica somente em relação a classes de indivíduos
que ocupam um mesmo lugar social, ou possuem idênticos atributos
que ela própria assinala." Assim, nem mesmo em relação aos direitos
civis, os indivíduos são pÕr igual, suje;itos de direito - há restrições
em função de idade, sexo, concliÇ_õ~l~gicas~psicol6gicas,-situação
profissional,_.etc. As·mul~ por exemplo,-d.urante muito tempo não
.. P~deram contratar , e_ .exercer os direitos p_olíti;õ2ID:,::.e:os.=.,eXêmplos
nesse .sentido_podem ser multiplicado~- • . ·- - ::.-------
0 caráter estratificado da cidadania, apesar da alegação de sua
universalidade nas Declarações de o·ireitos e nas Cartas Constitucio·
nais, é estabelecido pelo própriq Direito, fazendo com que, sob a
retórica d9. igualdade perante a lei, vigorem direitos.fonnalmente.desiguais
para indivíduos d~iguais. Ou seja, não se trata de afirmar que
existem direitos de Çidadania formalmente iguais para indivíduos concretamente
desiguais. Mas existem direitos de cidadania formalmente
desiguais para indivÍduos desigu~. E, desse ponto de vista, como
afirma Rosa Maria Cardbso da Cunha, "o que Marshall não vê, entretanto,
a despeito das evidências que utiliz9., é que•a própria cidadnnia
apresentou-se sempre de forma estratificada e não universal. No campo
~os direitos civis não só as mulheres estiveram excluídas da cidadania
plena; os trabalhadores, por exemplo, como assinala Bendix, não pu·
deram na Europa Ocidental exeicer por largo tempo o direito civil de
nssociação, quando a lei já peirnitia a associação dos proprietários (em
119. Rosa Maria Cardoso da Cunha, RestriifÕes à vigência da cidadania
no estudo o.utorit6rio brasileiro. Seqüência, 2 (3): 39-46, I sem., 1981, p. 40.
69

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sociedades anônimas ou de responsabilidade limitada e também em
associações po1íticas e religiosas) .. Quanto à hierarquização da cidadania
política, ela é por demais ilustrada nas análises dos autores,
e a social os mesmos a reconhecem quando aludem aos problemas
gerados pelos status profissionais pela dispersão salarial..~' 120
Dessa forma, "a eidadaniat pensada como a titularidade de direitos
civis, políticos e sociais jamais.-pôde'i"Bparecer""como"'1lm~mta:to
seeialm.entez:.homogêneo. Enlaçada a uma ordem jurídica, que em si
mesma estabelece desiguais capacidades e, pois, direitos assimétricos,
ela reproduz visivelmente a divisão social do trabalho e a articulação
contraditória das classes sociais garantidas pelo estado capitalista",
acabando por expor a assimetria social em sua dimensão polfticojuridica.
r:zr
Assim, se o próprio Direito aparece como fonte de cidadania
estratificada- sendo assimétrica a sua dimensão jurídica - essa conlribui,
embora não exclusivamente, para engendrar múltiplas fonnas e
fontes de cidadania. Dito de outro modo, se a cidadania legal discrimina,
por exemplo, os trabalhadores, as mulheres e os índios, desde
o ponto de vista jurídico estará gerando heterogêneas práticas sociais
da cidadania, cada qual com sua especificidade, como a construção
de uma cidadania dos trabalhadores, das mulheres, dos índios, enquanto
postulação ou luta, quer por direitos de cidadania que legalmente
não possuem, quer por novos direitos.
Seja articulada em torno de classes sociais (trabalhadores) ou
grupos sociais (mulheres, índios), a construção da cidadania revela
progressivamente um deslocamento importante: da construção eminentemente
individual para a construção coletiva da cidadania, sem todavia
excluir aquela.
4. A ambigüidade do discurso jurídico da cidadania: seus potenciais
autoritários (de legitimação) e democráticos (de contestação)
Tal problemática remete a outro elemento essencial, revelado
pela análise marshalliana: o impacto da construção histórica da cidadania
sobre o sistema de classes, embora a nível manifesto Marshall
120. Ibidem, p. 44.
121. Ibidem, p. 40.
70
~~:
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•
não pareça relevar a dinâmica inverso. e correlata: a construção da
cidadania sendo também co-constitufda pela luta de clasSes.122
~:::,..vAo indagar sobre o impacto da cidadania sob~ o sistema de
asses sociais, para concluir que ambos estão'em guerra no século XX,
atshall situa a questão da influência ~a cidadania como instituição
m desenvolvimento, sobre tal sistema. No entanto,_parece ser pertinente
visualizar uma indagação correlata: trata-se da influência da
luta de classes sobre o desenvolvimento da cidadania, o que conduz a
um alargamento d?, visão que envolve esse processo, na forma de uma
relação dialética.?Nesse sentido, não somente õ desenvolvimento da
cidadania causou e tem causado impacto sobre a luta de classes, mas
também o fenômeno da luta de classes - de indivíduos e grupos -
tem trazido profundas implicações para o processo social da Cidadania.
É precisamente sob a inspiração desses elementos, vistos em
correlação dialética, que se pretende desenvolver a hipótese seguinte:
a de que 0 sUnguggrJppMuinjllflp'IJiettt'* .. *l l+fei•êfí"@
l! ~:. . l ;-r:-, lôlõrô); •'Y!)! ••
O ~iàl'!§Q de &id&Qi''Qoiwpresenta-se em potencial como um discurso
que pode ser autoritária ou democraticamente enunciado, onde
reside toda a sua ambigüidade e, em conseqüência, seu sentido não
unívoco e monolítico, (pelo qual extrapola de forma contínua seu significado
legal). Baf.r.sua,naturezaniC:'I'~tániCI"pdj-Jnt!iju,.JiienfliCUja
-dimensã~~ivindieaçãop.moreconheciment~e~~ir.ei.tosr
il.tJTn'a'I'RWS~erteriom.mn.
O sentidoi
le que se
122. Marshall refere-se à "incorporação" dos classes subalternas ao status
de cidadania ou à ~ de velhos direitos a novos selares da populuçiio,
razão pela qual a dimensiio de "conquista" na base do recoo.hecimento desses
direilos fica obscurecida. Ou seja, fica obscurecido '? fato de que a conslruçõo
(ampliação) da cidadania não resulta apenas, da doação unilateral de direitos
pelo &tado, mos resulta de uma conelação de forças em que a luta de·classes -·
e de grupos - interfere decisivamente. Nesse sentido. a construção da cidadania
é co-constituída pela lutá de ·classes. ..
71

.moo~ttais.da..cida~uzin~Urri!'lsentroo~üt011Hmi.o.
~~yVãliaá"d'e~~qi'e-;-êíi.ütiêtW~a.
já que· "a Lei em suas ambigüidades fornece alguns espaços críticos
aptos a dialetizarem positivamente certas manifestações das classes
dominadas", ou seja,~oss.u-irla~aawplu~
~a&Inesm0Jr!l~!rt1tdrltilrisme<derc:elltl!)PEstllrlo~e~usfljtJ'llisfa;
clognrâticoSI'II1â'O'jl"0ÜeMJISpBg8tl''123
l No entanto, o discurs.o:juridico~dogmático~da!~:!lei, ,q~
~ 1 9igoificado.""?~·.Cidad~nia--a"seu· s~gnif.icado~Iegal::apres_e:p._t_and?~~do
~ 1 C9~~,..:1D.lco-ennssor•-autorlZB.ijo, &o.um-"r"discurso·...-autoritáAo~ct
. "'l"""' 1 ~:m:r.('~.funçã_O'>i?~~~ó~calmanifesta;:--~o~procurar-·impedir~ad:em&
i ~açao-:-de~ua·s·•stgmficaçoes~extranormat:W.as-.
lí
.. !
oi Nesse sentido, a cidadania interposta discursivamente, como mediação
entre o Estado e a sociedade, aparece como instância generalizadora
que oculta a fragmentação da sociedade e as clivagens de
classe, ignorando seus conflitos, divisões e ambigüidades,
No entanto, paradoxalmente, através do discursl!l'l'IIliveladot~t e
:i 1, igualitáJ.Iie.-da .. cidadanta, enunciado- pelo...estado.capitalista-.~-geDa~~utn
:! l ~...t~!S..~.i-~·a·,.veicular ·asccontradições~socia~pJ:!.~
: "'_.. · -pelíhca-:o(de-.o-classes~e ·.grupos) 'entreabre 0.'a~·cada ·momento,"!~P.OS&ibül·
!. ~,. dade<Cle~enunciaçõesr.diversas·-pelos--sujeitos·-sociais:·e:~p_olítico~ I ~ ' -minad>Js, ou excluídos -do ·discurso que-·a,.reconhece-, -as:-quais.;tênlnid.El
. ' -1~ , &i.gnificalivamente condensadas-no tema-relativo· à ·luta--pela :conquistm
j_! ~ ~amp~~ç-~~oda-cidadania-. _ _ _ _ _,_ .. -.. ~
1 PA--Corri efeitO, Se rião --h'ouvesse sujeitos excluídos dos direitos d
1
, idadania (se todos fossem c'oncretamente iguais perante a lei) ou, se' ~
. s sociedades não se tornassem constantemente mais complexas;;;g•·
~ --- _,) rando novos cpniiitos, novas formas de luta e reivindicações por novos
• direitos,.......a-luta~!l-reCO~Q.9is_ta/.ampliaçij(l~~a, ... cidad.lii!:Ü!l-.... ~_~
· vida ~~~9$>JMas trata-se de um discurso ·real, plÜralista, presente
nas-Sociedades em intensidades diversas e que se inscreve no âmbito
de seus potenciais democráticos, insinuando os espaços pelos quais
se materializa. O discurso da cidadania se materializa, pois, democraticamente,
quando enunciado pelos sujeitos sociais e políticos. visando
erigi-lo em espaço político reivindicatório de direitos - seja de velhos
!23. Leonel Severo Rocha. A problcmárica jur/dica: umn introduçiio transdisciplinnr,
p. 66.
72
•
. direitos estratificadamente reconhecidos, ou de novos direitos - bem
como em espaço de exercício de direitos, estntais e para-estatais, Signi-fica
que 0 ste+i4a. r;lfiUIGeJ!átieoe ia cideftBPh f r !MEIA"
ndsh 1 m
:iWu>Ja•la"ipiüiia1tdadiMtiseu:e:si&:a56idiMMft'lltó ãõ& dbMt66J tadtl'l!tlddtl.
~s. Tal dimensão pode trazer, em seu bojo - tal qual a
dim~~Q.m.!.to.Iitári_íLRQ..d.e...~m earáter-Je,g.i.timatl~r
contestat6tio da-dominação capitaJ.ista, podendo questionar, inclusive,
-suas--próprias contradições ,e . .fundamentos, ent~propriação
.da_c-idad- ani!!_C.Omo. uminSffiffiiento-de-le:IDtim,J!;ãO-do-Estado. Dessa forma, o discurso da cidadania possui, nos labirintos de
suas taht· · s>i:Mis.tf!
:8liD&terialidadsrseeiaifiPGM'n 'A-1' fi'" Je!;i•% J, IIÚJiiÇLD 11EY4Ntrit•
Qg eenR~entre%8ptm1rrrllbaUtiJiieWtrus;t:emod!.me rf !waduadas:cmt~-
O que não impede que coexistam, simultaneamente,
sentidos distintos para o discurso da cidadania, ·em determinado contexto,
dependendo da ideologia dos sujeitos sociais que o utilizam.
Trata-se de urU Jlfg tth!I.'!CIt~tWuit', dtpenáento»wimsawh:çãeatdie
.poder, para definir seu sentido hegemOnico, isto é, depende dos conflitos
e lutas que constituem a sociedade.
Tais potencialidades do discurso da cidadania se inscrevem, pois,
em sua dimensão política em sentido amplo. E, resgatando- a tipologia
dos direitos (civis, políticos e sócio-econômicos) proposta por Mars·
hall, antes que o rol de direitos que sob ela podem ser incluídos, é
possível explicitar a ambigüidade que permeia o discurso da cidadania.
O que implica reconhecer que, enquantO processo social dialético, é
uma história que permanece em aberto.
to dis;.~'.!?.,cfa cidad~nia civil~ d-hn v.. W
O discurso da cidadania, jiWoleaÃIJWie.ig 'üdc f? 157& ~
~vis, erigidos em torno da liberdade individual, cqnverte
indivíduos lltomizados-em-sujeitOS-de-diieito....modelando as relações de
dominação capitalistas na forma de relações jurídicas.
Figurada nesse primeiro elemento, a cidadtmia "emprestará aos
nacionais o caráter de sujeitos de direito, formalmente livres e iguais
73

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perante _a lei construída em termos genéricos e impessoais"124
, sob
formas que evidentemente ignoram as condições materiais de produção
e existência. Significa que: ",ge~_a..':J!r.QJ;!!Qçii,q .. -.:-da>~oCidadaniazt?V:'"e~
capi_taHsta=se"~faZ.~e'stado•de7direito. Assim, mesmo sendo assimétricas as relações jurídicas e a titularidade dos direitos que a cidadania promove,
ela revela, igualmente, a existência de uma ordem jurídica previsível,
certa e segura. A cidadania implica que as relações sociais não
serão reguladas pelo arbítrio e que a titularidade de direitos socialmente
escalonada é garantida pelo Estado."i2S
E se, historicamente, a cidadania desenvolveu-se junto ao estado
moderno capitalista e o direito racional-formal, isso não é casual, pois
o cidadão corrcsponde exatamente ao sujeito de direito capaz de contrair
obrigações 'livremente': "O capitalismo tem que engendrar o sujeito
livre e igual ante o Direito, o contrato e a moeda, sem o que não
poderia haver sua ação seminal~ a compra e venda da força de trabalho
e a apropriação do valor. Esta liberdade efetiva (na esfera abstrata
em que está posta) e ilusória (em relação ~ posição de classe) implica
como paralelo seu a igualdade abstrata da cidadania.( ... ) Isto fez do
Estado capitalista o primeiro que deve tender a aparecer fundado em
algum nível de igualdade de todos os sujeitos."126
Com efeito, como salienta Michael Miaille, "o sujeito de direito é
sujeito de direitos virtuais, perfeitamente abstratos: animado apenas
pela sua vontade, ele tem a possibilidade, a liberdade de se obrigar,
designadamente de vender a sua força de trabalho a um outro sujeito
de direito. Mas este ato não é uma renúncia a existir, como se ele
entrasse na escravatura; é um ato livre, que ele pode revogar em determinadas
circunstâncias. Só uma 'pessoa' pode ser a sede de uma atitude
destas. A-noção-de-sujeito de direito é, pois;··absolutamente--indispensável--
ao-funcionamento..do . .mo_dp_de_produção_c.apitalista. A troca ~e
mercadorias, que exprime, na realidade, uma relação social- a relação
de propriedade do capital com os proprietários da força de trabalho
-vai ser escondida por 'relações livres e iguais', provindas aparentemente
apenas da vontade de indivíduos independentes. O modo de
produção capitalista supõe, pois, como condição de seu funcionamento
D. 'atomização', quer dizer, a representação ideológica da sociedade co-
124. Cunhe, op. cit., p. 40.
125. Ibidem, p. 42-3.
126. Guilherme O'Donnell. Anotações para uma teoriu do Estado (li).
RcYista de Cultura e Polftica. (4):71·82, fev./abr. 1981, p. 74.
74
f: •
•
mo uin conjunto de indivíduos separados e livres. No plano jurídico,
esta representação toma a forma de uma instituição~ a do sujeito de
direito."127
1 1
Nesse sentido, a cidadania civil, enunciada pelo estado capitalista,
especialmente a partir do século XVIII - que corresponde à fórmula
do sujeito de direito - constitui, por um lado, o seu próprio fundamento.
:a sem dúvida esse o seu significado ideológicO, aparecendo
como uma "mediação" fundamental utilizada no Seu processo legitimador,
o que configura uma apropriação autoritária do seu sentido. No
entanto, tal apropriação não esgota, em absoluto, sua extensão discursiva,
o que implicaria silenciar, por um lado, a história da luta subjacente
à positivação dos direitos civis que, nascendo da crença n8. liberdade
individual para todos, postulada pela matriz liberal clássica contra
o absolutismo monárquico, traz em seu bojo um significado libertário,
que postula a destruição de relações tradicionais extremamente constrangentes.
Esse significado, traduzido na luta pela emancipação do
indivíduo, corresponde a um processo revolucionário da história no
qual o indivíduo encontra sua pretensa garantia de liberdade - e
igualdade- num Estado que, antes de capitalista, é um estado liberalconstitucional,
ou seja, um estado de direito.
Por outro lado, enfátizando-se somente a dimensão ideológica
da cidadania civil, perde-se de vista a ambigüidade que ela, uma vez
positivada, encerra. Perdem-se de vista, enfim, suas potencialidades democráticas,
engendradas a partir de sua própria enunciação legal pelo
estado capitalista, dada a "dimensão simbólica" nela contida.128
127. Micheel Mieille. Uma introdução cr(tica ao Direito, p. 111.
128. A idéia de • dimensão simbólica • foi tematizada por Claude Lefort,
tendo como mnrco referencial a • Declaração Francesa dos Direitos do Homem
e do Cidadão" que se seguiu à Revolução Francesa de 1789. Partindo da critica
à interpretação marxista dos direitos humanos enunciados na Declaração, que
enfatizou a formalidade de que se revestem, concebendo-os como meros instrumentos
de legitimação das relações de dominação e· exploração capital.istas,
Lefort sustenta que, além dessa dimcnsõo ideológica, existe e dimensão simbólica
dos direitos humanos na Declaração enunciados, e que a mesma marca uma
mutação <!o polftico e se instaura com a "Revolução política" moderna. No
Estado monárquico, poder, lei e saber são personificados pele unidade corpórea
do rei, isto é, o corpo político do rei, uno e indiferenciado, suga e dilui o
pol!tico e o social. A Revolução polftica moderna signüica precl!iamenle um
"fenômeno de desincorporação do poder e de desincorporação do Direito acompanhando
a desaparição do 'corpo do rei', no qual se encarnava a comunidade c
se mediatizavu a justiça; e, simultaneamente, um fenômeno de desincorporção
15

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A positivação da cidadania civil instaura o homem como seu
ancoradouro e referência e, conseqüentemente, segundo Claude Lefort,
engendra um triplo paradoxo.129
A primeira figura do paradoxo consiste numa sociedade concebida,
a partir de então, segundo um princípio de diferenciação interna
não controlável, constituída de homens livres e iguais, cuja conseqüência
escapa à instância do poder, pois, em face da sua desincorporação
da figura do príncipe, a sociedade não é mais definida como uma totalidade
orgânica. O político deixa de sugar o social como órgão do
corpo do rei.
Entretanto, aí ocorre uma mutação essencial, da qual emerge a
segunda figura do paradoxo: os direitos do homem aparecem enunciados
c o são como pertencentes ao homem. Mas, simultaneamente, o
homem aparece, através de seus mandatários, como um ser cuja essência
é a de enunciar esses direitos. Dessa fonna não há mais um enunciador
privilegiado, uma autoridade detentora do princípio de enunciação
(para conceder ou ratificar direitos). Torna-se impossível então
dissociar os enunciados do próprio movimento da enunciação. Significa,
enfim, que os direitos não são simplesmente o objeto de uma
declaração: são a própria essência dessa declaração (ou enunciação).
.---Es_se moviinento engendra a terceira figura paradoxal. Os direitos
do hom~arecem-como-aqueles_dos . .indiyíduos onde .. cada qual
aparece--como pequeno· sbbe~ano··-reináridó-em seu mmido~~~vado. ·
COii:tU.âo; ·essa .. represenráçilõ' destrói uma outra representação:aã"e
uma totalidade transcendente às suas partes, instituindo-se com essa
da sociedade, cuja identidade, apesar de já. figurada na naçiío, não se separava
da pessoa do monarco." Esse dcsintrincamento do poder e do Direito, ou, desdobrando-
se o que o Direito coloca em jogo, "o desintrincamento do princípio
do poder, do princípio da lei c do princípio do saber", se constitui num acontecimento
sem precedentes pelo qual, no invés de uma cisão entre poder e Direito,
se institui uma nova relnçiio como efeito de ruptura: 'O poder não se toma
estnnho uo Direito, pelo contrário, sun legitimidade é mais que nunca afinnada,
torna-se mais que nunca o objeto de discur.;o jurldico e, da mesmn maneira,
sua racionalidade é mais que nunca examinada. Porém, doravante, a noção de
direitos do homem dá sinal em direção a.um foco indomável", pois 'um novo
ancoradouro é fixado: o Homem, E fixado, além disso, em virtude de uma
Constituição escrita: o Direito encontro-se estabelecido na natureza do homem,
uma natureza presente em cada indivíduo'. Claude Lcfort. A invenção de·
mocr6tica. p. 36.
129. Ibidem, p. 16-7.
76
revolução uma dimensão transversal das relações sociais (e não mais
uma relação vertical da autoridade suprema) cujos indivíduos são e
produzem os limites de sua própria identidade.
Lefort extrai desses paradoxos as seguintes conseqüências. Os direitos
do homem, estando declarados, cria-se a ficção do homem ~em
determinação, ou seja, os direitos aparecem como' produto do Direito,
exclusivamente, e não como expressão da vont~:~de humana. Contra
essa pressuposição, Lefort sustenta que a fonnulação dos direitos humanos
contém a exigência de sua reformulação. Os direitos adquiridos
passam a ser utilizados para sustentar novos direitos, significando que
não são conferidos a uma determinada época.
Nesses termos é que, sendo os direitos do homem postos como a
referência em última instância do direito positivado, esse direito estabelecido
está destiD.ado a um constante questionamento, na medida
em que os sujeitos sociais, detentores de novas reivindicações, mobilizem
uma força.em oposição ao poder que contéril, ou tenta conter, os
efeitos dos direitos reconhecidos. Na medida em que o Direito é questionado,
a ordem estabelecida também o é. O que Lefort demonstra, nesta
perspectiva, é que os mesmos meios dos quais dispõe uma classe para
explorar, a seu proveito, as garantias do Direito.- denegando-as às
demais classes - esses mesmos meios, que servem para subordinar
n si a administração da Justiça, ou para sujeitar as leis aos imperativos
da dominação, permanecem expostos a uma oposição ao Direito: "Este
último termo ( ... ) deveria ser bem pesado. O Estado de direito sempre
implicou a possibilidade de uma oposição ao poder, fundada sobre
o Direito ( ... ). Mas o Estado deinocrático excede os limites tradicionalmente
atribuídos ao Estado de direito. Experimenta direitos que
ainda não lhe estão incorporados, é o teatro de uma contestação cujo
objeto não se reduz à conservação de um pacto tacitamente estabelecido
mas que se forma a partir de focos que o poder não pode dominar
inteiramente. Da legitimação da greve ou dos sindicatos ao direito rela·
tive ao trabalho ou à segurança social, desenvolveu-se assim sobre a
base dos direitos do homem toda uma história que transgredia as fronteiras
nas quais o Estado pretendia se definir, uma história que continua
aberta. " 130
Dessa forma, a dimensão simbólica dos direitos humanos, contida
na sua enunciação legal, e que destina o Direito estabelecido a um
130. Ibidem, p. 38,
77

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questionamento, torna-se constitutiva da sociedade politica, possibilitando
transcender os limites do estado de direito através da "invenção
democrática". Negá-la ou ignorá-la, seja "por conservar somente a
subordinação da prática jurídica à conservação de um sistema de dominação
e de exploração, ou confundir o simbólico com o ideol6gico",1l1
implica eludir a lesão do tecido social que resulta da denegação do
princípio dos direitos do homem, tanto nos totalitarismos, quanto· nos
autoritarismos de diferentes matizes.
Contudo, são indissociáveis direitos humanos e consciência dos
direitos humanos, pois a dimensão simbólica manifesta-se na sociedade
democrática pela irredutibilidade da consciência do direito à objetivação
jurídica, e pela instauração de um registro público, onde as leis
têm como guia o imperativo de um descobrimento contínuo da sociedade
por ela própria. Esse espaço público, concebido como espaço
político para o exercício da cidadania, requer sua conscientização.
Como explicita José Maria Gomez: "( ... ) a imprescindibilidade do
Estado de direito não é suficiente para assegurar a eficácia dos direitos
do homem. Para alcançá-la, se requer a consciência dos mesmos materializada
em práticas de luta, ou seja, a formação de uma vontade política
por trás de sua criação e vigência. Pelo menos é o que parece
indicar a dinâmica histórica das sociedades modernas: os direitos adquiridos
têm estimulado os sujeitos sociais à reivindicação de novos dF
reitos (associação, greve, sufrágio, etc.), como conseqüência da confluência
tensa e contraditória entre institucionalização e formas eniergentes
de participação. A expansão democrática do Estado de Direito
só pode ser compreendida a partir dessa dialética. Pois, definitivamente,
tal dialética o obriga de forma permanente a questionar-se·
frente a direitos ainda não reconhecidos (ou de efetividade nula), que
surgem pólos de poder social e se expressam no espaço público da
política, e aos quais deve dar uma resposta para não afetar a legitimidade
ele seu próprio direito e poder. Caso contrário, o consenso mínimo
que assegura a obediência política se destrói, e a lei, ( ... ) legitima em
última instância a desobediência civil e o direito à resistência."132
Enfim, a dimensão simbólica dos direitos humanos, ao lado de
sua dimensão ideológica, condense toda a ambigüidade que os per-
131. Ibidem, p. 39.
132. José Maria Gome2. Direitos do homem, política c outoritnrismo no
Cone sul. Textos. (1):1-31, ago. 1985, p. 8-9.
78
meia, pois, se por um lado essa última revela sua apropriação t..
siva autoritária como instrumento de legitimação da domiriaç.ão cap. ·1
lista - e que constitui a tônica da crítica marxista - a primeiia
permite descortinar tanto "o sentido das reivindicações, cuja finalidade
é a inscrição de novOs direitos, assim cômo as mudanças que
se operam na sociedade e, não menos, na representação social da düerença
dos modos de existência legítimos, graças à disseminação dessas
reivindicações."133 Significa, enfim, romper com a imagem de que
somente a conquista do poder do Estado seria a condição do novo.
Evidentemente, pois, que a afirmação da cidadania civil, nucleada
na igualdade perante a lei e nos direitos civis, possui conseqüências
tangíveis. Declarar os direitos do indivíduo, fiXando-o como um novo
referencial, significa o reconhecimento de uma mudança de atitude
fundamental, não havendo como negar a conquista representada pela
irlirmação formal da cidadania e as conseqüênciãs nela implicadas.
Como observa Maria Tereza S. R. de Souza, "os exemplos poderiam
ser multiplicados, ainda que nos fixássemos apenas nas primeiras
conquistas - figuradas no elemento civil da ·cidadania -, indicando
as conseqüências das liberdades de ir e vir, de concluir contratos, de
direito igual à justiça. "134
4.2. O discurso da cidadania polftica
A criação e ampliação dos direitos politicos, rumo à universalização
do direito político de sufrágio, processou-se na esteira das
próprias potencialidades democrátic~ da cidadania civil, ou seja, na
esteira dos direitos civis enunciados.
Como afirma O'Donnell: "Quem deve aparecer abstratamente
igual para contratar tende a aparecer abstratamente igual para constituir
o poder político: o sujeito livre no mercado intermediado pelo
capital-dinheiro é a correspondência exata do eleitor."13s
Por isso, os esforços para limitar a participação na comunidade
política não demoraram a ser arrasados: ·o "reconhecimento·geral da
133. Lefort, op. cit., p. 40.
134. Maria Teresa Sadek R. de Souza. Os índios e os "custos" da cida-dania.
O fndio e a cidadania, p. 37. ·
135. O'Donnell, loc. cit.
79

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liberdade política, com um mínimo de restrição, isto é, mediante o
sufrágio universal, não foi fruto altruístico e amistoso da munificiência
liberal. Foi uma das mais penosas conquistas revolucionárias processadas
no âmago do conflito entre o trabalho e o capitaJ."L36
Dado que o estado capitalista atribui, fundamentalmente, "direitos
civis aos agentes de produção; a criação de direitos políticos bem
como a ampliação de sua gama, numa formação social, dependem da
relação de forças entre as classes em luta."137
Dessa forma, a extensão dos direitos políticos, superando as várias
formas de sufrágio restrito, condensa significativamente o resultado
de uma luta conflituosa no âmbito do estado capitalista, quando
a ampliação da cidadania política implica institucionalmente o prolongamento
do estado capitalista liberal em democrático-representativo,
o que recoloca novamente a presença ambígua da cidadania, ou seja,
a presença de sua dupla potencialidade.
Por um lado, o sufrágio universal, com o mínimo de restrição
possível, instaura a democracia política, incorporando sujeitos historicamente
excluídos do direito de sufrágio, forjando a concretização da
liberdade e igualdade políticas firmadas discursivamente pelo princípio
democrático.
Isso representa, como observa Bonavides: "Um momento decisivo
em que, abrindo mão daquela franquia fundamental - da liberdade
política como liberdade de classe - que lhe afiançara o controle do
Estado, a velha burguesia liberal reparte esse controle com as demais
classes, notadamente a classe com a qual se achava envolvida num anta·
gonismo de mortc." 1 ~R
Perdendo o domínio do sufrágio, isto é, o poder de contar com
as maiorias, no interesse exclusivo de manter a ordem política distanciada
da ordem econômica, advinha a intervenção do Estado. ·
Nesse sentido, o sufrágio universal pode ser visto como uma
"conquista" democrática, trazendo em seu bojo um caráter virtualmente
libertário ou emancipador para as classes dominadas, dada a
dialética de reivindicações múltiplas que ele possibilita - inclusive a
de contestação à dominação na sociedade capitalista.
36. Paulo Bonavides. Do estado liberal ao estado social, p. 212.
1J7. Déc'1o Snes. O conceito de estado burguês~ Direito, burocrncin e represenloçiio
popular. Cadernos IFCH Unkomp. (1):1-35. dez. 1982, p. 34,
138. Bonuvidcs, oe. c:it.
80
I
! Por outro lado, no entanto, o sufrágio universal não deixa de
ser uma "concessão" de Estado, traduzindo uma racionalidade domesticadora
para a manutenção do status quo, atravÇs do qual mobilizamse
periodicamente os cidadãos para melhor despolitizá-los. E nesse
sentido pode ser visto como um instrumento do qual o Estado se utiliza,
em dado momento histórico, para manter sua dominação social
e política.
Com efeito, o caráter "democrático" da democracia representativa
liberal torna-se extremamente vulnerável a partir do momento
em que, concebendo a democracia unicamente como um sistema político,
e articulando o discurso da cidadania como direito à representação
- através do direito político de sufrágio - passa a funcionar
como a fonna normal de organização política da• sociedade capitalista.
Passa a funcionar, portanto, como a própria condição de legitimação
da dominação social e política sob o capitalismo.
A igualdade de acesso à participação no poder, que a cidadania
política reivindica, representa, efetivamente, uma conquista histórica,
sobretudo se comparada à não-participação do escravo e do ·servo. E
sua importância política evidencia-se com maior ênfase, paradoxalmente,
onde se encontra suprimida: nos regimes autoritários.
Todavia, como salienta O'Donnell: "( ... ) C9mo postulado de uma
igualdade abstrata que seria o fundamento do Estado, a cidadania é
a negação da dominação da sociedade. A cidadania é a máxima abstração
possível ao nível político. Todo cidadão, independentemente de
sua posição de classe, recorre à formação do poder estatal corporificado
no Direito e nas instituições. Com isto, tal abstração converte-se
em fundamento de um poder voltado à reprodução da sociedade e da
dominação de classe que a articula. Se cada um, enquanto cidadão,
aparece constituindo o poder das instituições estatais, e resolvendo
que governantes mobilizarão seus recursos, então o substrato da obri·
gação política é a co-participação na formação da vontade manifesta
nessas instituições. Isto supõe que a democracia· é a forma normal de
organização poHtica da sociedade capitalista."139
A articulação do modelo de democracia representativa liberal,
enquanto condição da dominação social e· política no estado capitalista,
139. O'Donnell, loc. cit.
81

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supõe a existência de opções colocáveis em condições limitadas, mas
pluralistas, frente à liberdade política do cidadão no exercício de
seu direito de eleger representantes. Conseqüentemente, a atuação do
poder estatal é embasada na premissa de que foi autorizada pelo menos
pela 'maioria' dos cidadãos. "Em acréscimo, a competitividade entre
partidos implícita na cidadania e seu corolário de democracia política,
permite a articulação de interesses que embora 'filtrados' ( ... )
sustentam uma crença fundamental .para a legitimação das instituições
estatais: a de que. não há interesses sistematicamente negados por
estas. Isto por sua vez é o correlato da crença de que não existe uma
classe dominante."140
Enquanto, pois, fundamento da dominação e simultaneamente negação
da dominação, a cidadania, enquanto atributo de participação
na comunidade política, é-criatura da sociedade capitalista e necessária
à· sua~ legitimação e reprodução, contribuindo a ratificar a textura. apa"
Iente da sociedade capitalista; e portanto a·reproduzi-la. Mas isto implica,
certamente, a vigência de direitos ·que competem aos dominados
enquanto cidadãos, inclusive o de organizarem-se mais politicamente,
e portanto 'pesarem' mais na sociedade e no interior do aparato estatal.
Essa vigência de direitos serve para finnar a reivindicação de
que os indivíduos, enquanto cidadãos, estão capacitados a exercê-los
e a criá-los. ( ...... (J
Como assi~$ B~io: ''Quando os proprietários eram os únicos
que tinham direito de voto, era natural que pedissem ao poder público
apenas u~~ .. f_u_nção._pr~~át:ia.:_a_ P..;o~eção da propriedade para a defesa
daquelé .. dire"ito natunl.l .. s.upremo que-.era .. exatamente, .. para.Loc~e. o.
direito"de proprrea·áde. A_Rc:u:tiL.do..momento..em que o voto foi estendidô-
aos··an.Blfãbetos;-tomou-se-inevitável-que-pedissem· ao -ES"tidO-a
. .lns.ti.tuição_de escolas gratuitas;· (:·;-:-)-Quando o direito de voto foi
--..:. -·~·- estendido também aos não-proprietários, aos que nâaãtinham;-.aos-que
tinham..como-propriedade-tão-someiüe-a .. .força_d_~ .. !!~:i.ba_lbo, a
conseqüêncta·fotq~-cõiife-Ç"Olra· ·exigir ·do~ Estado . .a _proteção contra
a_velh~yrovidênci-a-s""~rrcfavor _da m~terni~~d~.-?as~.-~$eÇOSjibp_U- '
_ lares, etc. Assim aconteceu que o Estado de serviços, o Estado social
foi, agrâde ou não, a resposta a uma demanda vinda de baixo, a ,
uma demanda.-democrática·no··sentido ·plen·o--da··palavrasf/..1.41---- -
140. Ibidem.
141. Bobbio, op. ci!., p. 35. ~ .
82
4.3. O discu?'so da cidadania sócio-econtJmica
•
Dessa forma, as potencialidades democráticas contidas na cidadania
política concorrem historicamente para a emergência dos direitos
sócio-econômicos; ou seja, o próprio exercício dos direitos políticos
vigentes -.com.o.pressuposto-da-vigência....da cid~ civil- se
conver.teu-em-pilar-de-novss-reiYindicações,_ab.ri;I:l.@ .te~ para as
_.Pj))í.ti.cas-ig:ualitátias.:.dó..séeulo XX. .
Nesse sentido, a incorporação dos direitos sócio-econômicos ao
discurso da cidadania, através da criação de políticas sociais, tem
condensado contraditoriamente uma correlação de forças, desenvolvendo-
se, por um lado, a partir dos direitos formalmente reconhecidós;
ou seja, tornando-se co-constitufda pela própria ampliação institucional
da cidadania civil e política, tendo por núcleo a tematização da desigualdade
social.
A incorporação dos direitos sócio-econômicos ao discurso da cidadania,
vistos assim como uma demanda demociática enunciada pelos
~ estado liberal-democr!tt ào:1o5::::: na o;der .,só:ioeconÔmlCa,
sujeitos sociais e políticos, lem sido apontada como a tônica que conduziu
gerando o chamad tad - tar ·soc1al. Precisamente
o marco da passagem do estado liberal abstencionist para o
estado contemporâneo intervencionista·tem sido dadO pela emergência
da cidadania social.
No entanto, a linearidade histórica, pressuposta nessa justificativa,
parece existir apenas em sua textura aparente, pois também aqui
a cidadania não possui um significado monolítiêo, revelando uma vez
mais sua profunda ambigüidade. 1
Espaço aberto para o reconhecimento das contradições inerentes
à sociedade capitalista, por um lado, e, simultaneamente, ancoradouro
para a legitimação do estado social, por outro, essa cidadania implica
um viés sistemático de questionamento da-igualdade abstrata, ou da
desigualdade concreta. E nesse sentido, ao contrário da· hipótese levantada
por Marshall em 1950, ·"hoje pareceria que não há desigualdades
permitidas, ou na verdade moldadas pela cidadania."142
A ampliação do conteúdo da cidadania vai revelando, a cada momento
e paulatinamente, não apenas os indivíduos que passam a parti·
142. Half Dahrendorf. A nova liberdade, p. 42.
83

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cipar integralmente de seu discurso (ou status), como também que tipo
de desigualdade- passa a ser vista como socialmente insuportável ou
ilegítima.
"A história do desenvolvimento da cidadania compreende não
apenas sua extensão a um número crescente de pessoas, como também
a criação de novos direitos inerentes à condição de cidadão. Esta
extensão teve como conseqüência a legitimação das questões relativas
às classes populares."143 - Significa que o discurso da cidadania vai produzindo mudanças
na representação social da desigualdade, que passa a ser tematizada,
deixando ·de legitimar considerável esfera da desigualdade real para
alargar, conseqüentemente, a esfera da igualdade formal. Nesse sentido
pareceria que o welfare state estaria fundamentalmente preocupado
em conter os excessos individualistas do estado liberal, acenando para
uma providência - embora tardia - em reverter a dívida social.
Nessa perspectiva, a visão linear, que concebe a passagem do estado
Jiberal ao estado social como uma natural decorrência das insuficiências
do liberalismo individualista - que não pode predizer a questão
social emergente do industrialismo contemporâneo - e cujo corolário
lógico é identificado como a institucionalização dos direitos sociais,
como meros apêndices aos direitos já institucionalizados, escamoteia
uma complexa problemática.
O estado assistencial não significa meramente a correção dos_
excessos liberais em benefício de uma ótica social, menos ainda sacia·
lista; não representa um despertar (tardio) para o social, mas emerge
concomitantemente a uma demanda democrática, em decorrência de
problemas estruturais do estado capitalista, sendo engendrado a partir
de suas próprias contradições. E, nessa perspectiva, o estado social é
antes capitalista, e a· promoção da "cidadania que ele suscita responde,
igualmente, a um efeito de legitimação, pelo qual pretende escamotear
seus reais fundamentos. Como assinala Claus Offe: "O denominador
comum enti-e o welfare state' mai.s adiantado e. o mais atrasado é a
coexistência da carência e da abundância, ou, em termos mais precisos,
a coexistência lógica da produção industrial lucrativa e da lógica
da necessidade humana. Essa contradição, que é uma característica bá·
sica de toda sociedade caPitalista. não foi, de maneira alguma. resol-
143. Aldaizn de Oliveira Sposati ct alii. Assistência na trajetória das
po/llicas soei ois brosi/eirns, p. 37.
84
vida com o surgimento do welfare state; simplesmente tem sido suavizada
e modificada em alguns aspectos. O weljare state não representa,
absolutamente, uma mudança estrutural:.da sociedade capitalista. Não
se dirige primordialmente àquelas classes e grupos que são as vítimas
mais óbvias do processo capitalista de indUstrialização; nem cuida das
velhas necessidades da sociedade. Em lugar disso, tenta compensar
novos problemas que são subprodutos do crescimento industrial em
uma economia privada. Por fim, seu desenvolvimento tem seguido
poucos dos dogmas ideológicos dos vários partidos políticos das sociedades
ca:Pitalistas."144
~Dessa forma, o weljare state não alterou as 'relações econômicas
e políticas de pQder vigentes sob o capitalismo, respondendo antes a
novos elementos surgidos do crescimento industrial. Da{ porque, embora
tenha um zelo paternalista em favor das classes subalternas,
traduzido justamente na emergência da cidadania social, "os empreen·
dimentos das grandes empresas obtêm beneficios proporcionalmente
muitíssimo maiores." E por isso, "mais que socialismo sub-reptício ele
é o mais generoso agente. segurador das grandes empresas comerciais
na curta mas gloriosa história do capitalismo."145
-brada uma nova série de problemas assistencia,is, além daqueles relacionados
com o trabalho - como habitação, seguro social, velhice,
saúde e educação- são conseqüências do longo e complicado processo
de crescimento industrial capitalista, o qual destruiu ou alterou a
estrutura de todas as instituições sociais: "Em outras palavras, os serviços
do welfare stafe não são realizações sociais maiores, como alguns
articulistas podem considerá-los, mas pelo contrário, são pobres compensações
pelo que custa o crescimento industrial. Nessa perspectiva,
a maioria das medidas comumente associadas ao welfare state fracassaram
em corresponder ao que se esperava em termos de amplas melhorias
da qualidade de vida, pois parecem ter sido concebidas como
mecanismos substitutivos, destinados a compensar o processo de rápida
e, amiúde, permanente deterioração da vida social, provocada pelo
modelo capitalista de industrialização."146
144. Claus Offe. Capitalismo avançado e o welfore s/ole. In: Fernando.
Henrique Cardoso & Carlos Estevam Martins. Polllica e Sociedode, vol. 2.
p. 212.
145. Ibidem, p. 213-4.
146. Ibidem, p. 215.
85

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Sucede-se, pois, que o estado capitalista se faz estado social ou
assistencial, face aos impactos destrutivos do crescimento industrial
que, intensificando as desigualdades econômico-sociais, geram uma
desestabilização incompatível com a lógica de reprodução do capitalismo,
que necessita manter as contradições e os conflitos em estado
de latência controlada.
Dessa forma, a intervenção do Estado, através do planejamento
de políticas sociais (relativas a trabalho, saúde, educação, previdência,
etc.), como forma de realização de direitos sócio-econômicos e,
pois, da cidadania, visa assegurar condições mínimas de vida e trabalho
às classes subalternas e, conseqüentemente, resgatar uma estabi."
!idade mínima à reprodução do estado capitalista e à dominação que
ele articula.
Assim sendo, a promoção da cidadania social, como forma concreta
de acesso a bens e serviços públicos é estruturalmente necessária
à reprodução do modo de produção capitalista. Desde a ótica do Esta·
do, a definição do que é assistencial, opera como mecanismo estabilizador
c domesticador das tensões sociais; instrumento de superação
das contradições capitalistas, de forma a despolitizá-las e encaminhá-las
para frentes menos conflitivas na relação capital-trabalho e no conjunto
das relações sociais capitalistas.
Em síntese, pois, o estado assistencial, ao seguir antes a trilha da
reparação e da equiparação, ao invés do caminho efetivo para a ampliação
das probabilidades de vida dos sujeitos sociais, tem sustentadas
suas bases de legitimação - conjuntamente com outros elementos -
na afirmação da cidadania social e nos efeitos de emancipação econômico-
sociais que ela simula; isto é, que o discurso da cidadania, apropriado
pelo estado capitalista, simula.
Os direitos sociais aparecem, assim, como concessões de um estado
paternalista, fundamentalmente preocupado em reverter a dívida
social. ·
Dessa forma, a institucionalização desses direitos condensa, contraditoriamente,
uma correlação de forças em que os limites entre
concessão (estatal) e conquista (social) acabam por se diluir. De um
lado, é resultante da própria lógica de funcionamento do estado capitalista:
de outro lado, e simultaneamente, é resultante da própria
dialética de ampliação da cidadania, erigida em espaço político de
luta. Portanto, paralelamente à apropriação discursiva autoritária da
cidadania social, pelo estado capitalista, concorre a materialização de
86
l •
seus potenciais democráticos, para a definição de seu sentido bege·
mônico.
Situada historicamente a ambigüidade do discurso da cidadania,
a partir de sua enunciação pelo Direito (lei) na sociedade capitalista,
pode perceber-se que não somente o desenvolvimento da cidadania
exerce impacto sobre o sistema de classes, mas que também a luta de
classes e grupos é decisiva na correlação de forças que definem a
enunciação do discurso da cidadania.
Enfim, o discurso da cidadania, através do seu processo histórico
constitutivo, possui uma natureza essencialmente contraditória, que
impede sua apropriação absolutamente unilateral. Pelo contrário, a
ip.superável ambigüidade com que se tem defrontado, revela como
única constante a dialética: contestação/Jegitimação; libertação/dominação;
conquista/concessão.
Diante da lógica de dominação que preside o estado capitalista,
sua apropriação do discurso da cidadania tem-se materializado autoritariamente
com caráter legitimador. Ou seja, o discurso estatal da
cidadania, historicamente, em suas diversas manifestações tem materializado
(conjuntamente com outros fatores) a dominação politica na
sociedade, co-constituindo as relações sociais - tendo o poder de cimentar
a ideologia do poder politico dominante.
No entanto, o estado de direito capitalista, "ao criar a máscara
do sujeito de direito, ao proclamar o respeito à autonomia da vontade,
ao garantir ao cidadão uma margem de atuação ao abrigo das interdições
do poder, para de tudo isso retirar o fundamento de sua própria
legitimidade, e a lógica de seu próprio funcionamento, deixa aberto o
caminho para um fenômeno rebelde: a invenção democrática. A poSsibilidade
do reconhecimento de novos direitos através do jurídico. A
oportunidade de avançar nas tarefas de libertação ao abrigo da violência
arbitrária. A objetivação de um consenso mínimo que estabeleça
o padrão ético das relações de conflito.11147
Dessa forma, a ambigüidade aberta pelo "juridico" discurso da
cidadania, tornando-o apto a servir como instrumento de regulação da
vida e da participação dos cidadãos na sociedade capitalista, faz dele
um prisioneiro do próprio discurso da cidadania, ou seja, da própria
147. Adriano Pilatti. Umn abordagem da ordem jurfdica do regime auto·
ritário bfasileiro e de suas implicações com a questão da cidadania à luz das
possibilidades do jurídico no estado de direito, p. 5.
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fantasia que cria. A abstração decalcada da mediação cidadania, enquanto
discurso que a situa, simultaneamente, como fundamento e negação
da dominação no estado capitalista de direito, determinando as
formas pelas quais é possível o cidadão existir frente ao 'outro' e frente
ao Estado, constitui e instala, dentro da própria ficção que cria, as
potenCialidades democráticas do discurso da cidadania, que tende
constantemente a extrapolar os limites dentro dos quais o Estado _pÍetende
mantê-lo.
Finalmente, a ambigüidade instalada pelo discurso da cidadania,
ao interpô-lo como mediação basilar entre o Estado e a sociedade, para
que cumpra um efeito de legitimação, promove a constituição de uma
fonte de produção jurídica e de saber não estatal, "gerando a possibilidade
de fazer valer direitos novos e particulares (trabalho, terra,
prisão, etc.) ainda não reconhecidos ou garantidos como exigências
coletivas pelo direito estatal (lei) e suas instituições."146
5. A dissociação dos direitos de cidadania operada pela
polarização liberalismo-marxismo
A trajetória até aqui percorrida conduz a uma breve referência e
problemaflzação das matrizes político-ideológicas que têm exercido um
papel determinante nos atuais esquemas de interpretação sobre a temá·
tica dos direitos de cidadania. Trata-se das versões originais do liberalismo
e marxismo que, como elucida José Maria Gomez, têm operado
uma dissociação dos direitos humanos civis, políticos e sócio·
econômicos.
Ambas as matrizes, ao utiliz(i-los como meros instrumentos retó·
ricos submetidos à manipulação tática, revelam-se impotentes para
articular, uma leitura que capte o. seu significado político profundo,
existindo entre ambas uma correspondência visível, ainda que aparentemente
paradoxal, expressa na polarização analítica imprimida à leitura
dos direitos da cidadania: "O liberalismo, a partir de um enfoque
jurídico-individualista (fixado a uma representação atomizada e for·
mal da liberdade e igualdade, à margem das condições de produção},
~xalta apologeticarnente os direitos do homem c os define em termos
de moral privada. A critica marxista, desde uma perspectiva econômico-
148. Gomez, op. cit., p. 10.
88
classista, os desacredita ao considerá-los mera expressão ideológica
dos interesses de dominação da burguesia ascendente. Em conseqüência,
é nítida a incapacidade que ambas as concepções possuem de
pensar politicamente a questão dos direitos humanos. Isso· é decorrência
do comum privilegiamento do social (indivíduo/classe) coin
relação ao político (que se refere exclusivamente ao Estado), traduzido
no postulado básico de que a integração harmônica da vida social se
funda em uma ordem societal prévia ao âmbito político estatal: já
existente sob o capitalismo, pela 'mão invisível do mêrcado' (liberaliSmo);
a realizar-se no futuro através da eliminaçãO da divisão do trabalho
e das ilusões democrático-burguesas (marxismo).( ... ) A onipresença
de uma utopia antipolítica e antiestatal trabalhando tais formações
discursivas determina, assim, que as implicações sócio-políticas.
da existência e exercício dos direitos humanos (implícitas, por outro
lado, na célebre Declaração Francesa de 1789) escapem a seus enfoques
'civilistas' .''149
Nesse contexto analítico, o liberalismo, através de uma concep~
ção jurídico-individualista, ressalta no discurso da cidadania seu caráter
igualitário e libertário, aludindo ao homem abstraio pa!a eludir o
homem concreto, histórica e socialmente situado. Vislumbra os direitos
(civis e políticos) numa perspectiva eminentemente privada, como
instrumentos de defesa da liberdade individual em face da potencial
tirania do público e da polftica. Em conseqüência, os direitos sociais
não são tematizados.
O marxismo, através de uma concepção determinista da cidadania,
em que o econômico, além de marcar o político, o determina inteira·
mente, rejeita o discurso da cidadania em nome de uma inoperância
que o mesmo, enquanto prática histórica, teria revelado: a transformação
de seu conteúdo libertário, em prática liberâl de dominação
burguesa.
Denunciando o caráter retórico da idéia de igualdade (legal) e
liberdade que o discurso liberal da cidadania evoca - desde que fundamentada
na desigualdade social do capitalismo - o marxismo des·
preza tal discurso, privilegiando os direitos sociais: "O socialismo
marxista ( ... ) prefere ignorar as conquistas fundamentais da democracia
liberal, a começar por todos os direitos individuais de liberdade,
na falsa convicção de serem os mesmos apenas uma herança do capi-
•
149, Ibidem, p. 5.
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talismo liberal, em suma. de uma civilização que precisa ser des·
truída."150
No entanto, corno salienta Gomez, é evidente que isso não foi
obstáculo para que ambos (liberalismo e marxismo) contribuíssem de
maneira decisiva e desde posições contrapostas para a defioição contem·
porãnea ampliada dos direitos do homem. (0 liberalismo, com os di·
reitos civis e políticos; o marxismo, com os econômico-sociais). lylas,
por outro lado, isso também foi determinante para perpetuar uma falsa
oposição no debate ideológico entre as liberdades 'formais' de inspi·
ração burguesa e os direitos 'materiais' de inspiração socialista. Estes
últimos requerendo a intervenção do Estado; as primeiras, a sua absten·
ção, de forma que a ascensão de uns importaria no declínio das
outras. Portanto, o que deveria ser apenas uma distinção, em função
das diferenças relativas a seus respectivos objetos, às conjunturas histó·
ricas em que houve seu reconhecimento, e ao regime jurídico de
proteção reclamando exigências contraditórias do Estado (abstenção
e/ou intervenção). ficou cristalizado em uma oposição de direitos no
interior da temática mais ampla sobre a democracia (democracia 'for·
mal' versus democracia 'substantiva').
Ambas as matrizes ideológicas, polarizando o discurso· da cidadania,
culminam por decompor o seu conteúdo e mesmo por disse·
miná-lo no interior do debate sobre a democracia. A ortodoxia liberal,
encarando por sua vez a ordem social inteira como consenso, apologiza
o conteúdo da representação no bojo da cidadania individual. A ortO·
doxia marxista, negando valor ao consenso, apologiza a participação
no bojo de uma cidadania coletiva. O resultado dessa dissociação tem
sido o de eludir a necessária complementariedade dos direitos de cida·
dania: "Colocado nestes termos, não se pode compreender a necessária
complementariedade que existe entre os direitos civis, políticos e SO·
dais, desde a ótica de uma democracia pluralista e participativa. Com
efeito, como conceber o respeito das lib.erd·:ides civis sem o exercício
por parte dos cidadãos dos direitos políticos 'stricto sensu', que são os
que possibilitam a participação e controle do po"der estatal? Por sua
vez, como tornar efetiva a participação política das maiorias populares
sem afetar as estruturas de exploração e exclusão econôrnico~social? :a
certo que historicamente se constata que o caráter sistêmico destes
direitos não é respeitado, seja porque os princípios de organização das
tjO. Norberto Bobbio. Dicionário de po/Wca, p. 706 .
90
sociedades dão preeminência aos direitos civis e políticos (ao valor
'liberdade'), seja porque privilegiam os econômico-sociais (o valor
'igualdade')" .151
Como salienta ainda Gomez, o antagonismo intrínseco entre os
direitos individuais e os sociais é tão itldemonstrável quanto a natureza
de classe, em si, da liberdade de opinião, da segurança pessoal ou do
direito de voto. Ocorre que se a cidadania, originariamente individue·
lista, adquire uma conotação também social, essa não suprime, absolu·
tamente, aquela dimensão, persistindo sua complementariedade numa
manifesta ampliação dos direitos de cidadania. Os direitos adquiridos
não se perdem com a superação histórica das matrizes ideológicas que
os inspiraram, adquirindo permanentemente o significado de um cam·
po de luta para a conquista de novos direitos."
Indivíduos, grupos e classes, enquanto atores de um cenário em
permanente tensão e conflito - a sociedade capitalista - revelam que
persiste o imp·asse entre o individual e o coletivo ou social, impasse
esse - e não oposição - que permanece no caminho critico da cons-trução
da cidadania. ..
"Em todo caso, considerações unilaterais e dicotômicas desse tipci
terminam por ignorar a dimensão simbólica dos direitos do homem, a
dialética de reivindicações múltiplas que gera o' reconhecimento de
novos direitos em uma sociedade heterogênea e conflitiva, e as mu·
danças que tal disseminação de reivindicações de direitos particulares
produz nos diversos níveis da realidade social·. Ou seja, ignoram que
o conjunto dos direitos do homem possui um caráter político em sen·
tido amplo, cujos efeitos histórico-práticos se projetam sobre a sacie·
dade civil (por conseguinte também sobre as relações ·econômicas entre
as classes sociais), a sociedade política e o Estado. Ignoram, em defi·
nitivo, que a luta pelos direitos humanos torna possível uma nova rela·
ção com a política de profundas implicações democráticas."152
Enfim, pode-se constatar, que se as matrizes liberal e marxista
concorrem decisivamente para a caracterização ampliada do discurso
da cidadania, e fornecem subsídio~, cada qual isoladamente, para a
apreensão da "ambigüidade" que o permeia, articulada pelos seus
potenciais democrático/ autoritários (libertação/ dominação; contesta·
ção/legitimação), mostram-se inoperantes, por outro lado, para apreen·
der a cidadania como processo social dialético.
151. Ibidem, p. 6-7.
152. Ibidem, p. 7.
91
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Nessa perspectiva, deve resultar ampliada a argumentação sobre as
limitações analítico-políticas da niatriz liberal. E, retomando o discurso
jurídico da cidadania dominante na teoria jurídica brasileira, é possível
sustentar que configura, segundo a análise desenvolvida neste capítulo,
uma materialização autoritária de seu sentido.
Com efeito, o discurso jurídico, ao postular um sentido unívoco
para a cidadania, aprisiona seu significado, neutraliza seus componentes
políticos e sua natureza de processo dialético; impede, enfim,
a tematização dos componentes democrático-plurais da cidadania.
Vislumbra-se, por aí, a· conexão existente entre suas funções ideológicas,
seu sentido autoritário e suas limitações analítico-políticas. Para
cumprir suas [unções ideológicas, o discurso jurídico dogmático da
cidadania promoVe uma forçosa redução de sua complexidade significa·
tiva, reduzindo-a a um sentido autoritário. No entanto, suas limitações
são a própria condição de reprodução de suas funções ideológicas e
de sua instrumentalização política. Logo, se ele não diz mais, é porque
não pode, político:ideologicamente, dizê-lo.
92
Capítulo 3
•
O DISCURSO LffiERAL DA CIDADANIA
O capítulo precedente procurou situar historicamente a emergência
do discurso da cidadania em seu significado moderno, no âmbito
da sociedade capitalista ocidental. A seguir, tratou de caracterizar a cidadania
como discurso abrangente de três dimensões de direitos: civis,
politicos e econômico-sociais, o que resultou numa caracterização· ampliada
da cidadania (que não a circunscreve à titularidade de diréitos
políticos stricto sensu). Nesse sentido, o transporte 'dos direitos humanos
para a cidadania visou resgatar sua dimensão politica para além
de sua dimensão individual privada (liberalismo) ou econômico-classista
(marxismo).
·com base nessa tipologia de direitos e no princípio da igualdade
perante a lei que os recobre, procurou salientar que o discurso da cidadania
contém elementos univerSais - de natureza estrutural, sob a
sociedade capitalista - e elementos singulares, de natureza conjuntural,
a definir-se conforme a correlação de forças existente em cada
formação social concreta. De qualquer forma, salientou-se o caráter
estratificado da cidadania, colocando em relevo o êartíter retórico do
princípio da igualdade perante a lei.
Contrariamente à concepção juridicista da cidadania como .categoria
estática, o capítulo anterior procurou caracterizá-la como cüscurso
político e como processo social histórico e dialético, que se tem
desenvolvldo do estado capitalista liberal ou estado capitalista social.
Nesse sentido sustentou a hipótese de que o discurso da cidadania. é
potencialmente autoritário e democrático; ou seja, tanto pode materializar
um sentido autoritário (de legitimação da dominação política e
social) quanto um sentido democrático (de contestação da dominação
social e política.). Nessa perspectiva procurou fundamentar historicamente,
e a um nível bastante genérico, a ambigüidade do discurso da
cidadania, tendo por referente a tipologia de direitos acima referida.
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Finalmente abordou a interpretação que as matrizes político-ideológicas,
liberal e marxista, imprimem aos direitos humanos, reconhecendo,
por um lado, suas importantes contribuições à temática da cidadania
e problematizando-as, por outro lado, por operarem uma falsa
dissociação entre os direitos humanos civis, políticos c econômicosociais,
onde reside sua necessária complementariedade, do ponto de
vista de uma democracia pluralista e participativa.
O presente capítulo segue uma trajetória metodológica que visa
à ampliação da argumentação elaborada nos capítulos anteriores, a
partir de um. recorte específico; circunscreve-se a explicitar o discurso
da cidadania à luz da matriz político-ideológica liberatl53 por ser a
matriz que exerce influência decisiva sobre o discurso jurídico da cidadania
produzido pela teoria jurídica dominante no Brasil.
1. O individualismo liberal
1.1. Igualdade jurídica e liberdade x poder: a gênese dos direitos
Dessa forma, retomando a constatação de que o discurso da cidadania
é um discurso que tem, modemamente, sua origem no Ocidente,
153. No capítulo anterior, procurou-se projetar um. discurso amplo da cidadania,
abrli.ngente de direitos civis, políticos e sócio-econômicos. Abrangente,
em conseqüência, do que tradicionalmente é tematize.do como direitos humanos,
dentre os quais, a formulação Cios direitos civis e polrticos deve-se li malriz
liberal. Todavia, é necessário ressaltar que, no llmbito da matriz libernl, o
discurso da cidadania possui um significado eslrito, o qual correspondc, precisamente,
ao discurso reproduzido pela teoria jurídica dominante no Brasil -
que no capítulo anterior vem-se nominando cidadania política. A malriz liberal
distingue o homem e o cidadão~ como o revela a célebre 'Declaração Francesa
dos Direitos do Homem e do Cidadão', de 1789. Nesse sentido, os direitos
humanos têm maior alcance que os direitos dos cidadãos: são extensivos a todos
os homens, indistintamente, ao passo que os direitos (políticos) do cidadão são
e.l(tensivos apenas àqueles qualificados pclos.s/atus de cidadania, que vai se consolidar,
na modernidade, com a ordem liberal-democriilica. Essa qucstiio, por
sua vez, remete a temó.tico. da representação política e do. conexíio/distin~íio
enfre liberalismo e democracia, o. ser tratada no decorrer deste capítulo.
Nessa perspectiva, são especificamente determinantes do discurso liberal
stricto sensu da cidadania: o princípio da igualdade jurídica, o valor liberdade
(polftica), o principio da soberania nacional, expressa nas instituições da democracia
representativa e o correlato principio da nacionolidade.
Visando explicitar tais pressupostos, para compor o discurso liberal stricto
sensu da cidadania, se pretende, visando simultoneomente; mo.nter o. coerencio
94
surgindo na base de pressupostos e motivos da história européia, no
bojo do estado capitalista (liberal), não há duvida de que é historicamente
marcado pela ideologia liberal no reconhecimento da igualdade
formal (perante a lei) e dos direitos civis, bem como no reconhecimento
dos direitos políticos, no âmbito da cidadania conce~ida como direito
à representação políticn,
Como assinala Damatta, desde um prisma sociológico: "Dentro
da dinâmica específica da Europa Ocidental, o conceito de cidadania
foi um instrumento poderoso para estabelecer o universal como um
modo de contrabalançar e até mesmo acabar com a teia de privilégios
que se cristalizava em diferenciações e hierarquias locais. Se o mercado
fez a grande transformação de nosso tempo, permitindo que a
terra e a energia humana passassem a ser vendidas e compradas num
espaço social demarcado pelo dinheiro e pelo preço ( ... ),a idéia
de cidadania completou essa revolUção, estabelecendo o indivíduo como
um papel central e absolutamente dominante em nossos sistema. '"1
S4
Nesse sentido é fundamental constatar o individualismo que o
discurso da cidadania comportam pois é a partir da crença no indivíduo
- de sua valorização e defesa - que se articula, no âmbito da
matriz liberal- e da sociedade capitalista- o discurso da cidadania.
Esse individualismo, no entanto, "subentende, ao mesmo tempo,
igualdade e liberdade". 156 E por isso, o discurso liberal da cidadania
articula-se a partir de um vínculo substantivo entre esses valores, liga~
dos intrinsecamente, possuindo, originariamente, UI]l conteúdo libertário
e igualitário face ao status quo.
Mas, simultaneamente, o reconhecimento da igualdade e liberdade
humanas é absolutamente indispensável ao modo de produção capitalista
que supõe, como condição de seu funcionamento, a "atomização",
analítica com o capftulo anterior, projetar o que se considera o discurso liberal
lato sensu do cidadania, que abrange aquele.
154. Roberto Damalta. A casa e a rua, p. 59-60.
155. Não interessa, face aos objetivos deste ·trabalho, analisar a "gênese"
do individualismo, mas sim constatar que o discurso liberal da cidadania se
funda no indivíduo como categoria com autonomia referida a si - e il.íio ao
grupo, classe ou corpo social no qual.se insere. Uma análise sobre a genese do
individualismo como elemento da ideologia moderna encontra-se, entre outTos,
em I;ouis Dumont. O individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia
moi:lema.
156. Dumont, op. cit., p, 91.
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ou seja, a represeniação ideológica da sociedade como um conjunto de
indivíduos iguais, separados e livres.
O discurso liberal da cidadania possui, portanto, desde sua gênese,
uma ambigüidade endêmica: condensando um conteúdo libertário
e igualitário no contexto histórico europeu de reação contra o absolutismo
monárquico e a ordem feudal - onde se contém sua pretensão
universalista - condense, simultaneamente, as bases ideológicas para
a dominação social e política no bojo do novo modo de produção
(capitalista) e do novo tipo de Estado então instaurados.
E, desse último ponto de vista, afirma Kühnl: "A postura do
liberalismo, com relação ao poder, se explica pela situação combativa
em que se encontrava a burguesia em apogeu frente ao Estado absolutista.
Com o fim de desenvolver todas as energias no âmbito da sociedade,
a burguesia viu-se obrigada a advogar pela máxima racionalização
e delimitação da autoridade, tendendo à supressão total do poder absolutista."
157
"Dado que a burguesia só podia lograr seu pujante ascenso mediante
a luta contra as ataduras feudais e corporativas do Estado estamental
e contra o Estado absoluto, policial e militarista, ela viu-se
obrigada a proclamar um individualismo extremado ( ... ) o indivíduo
e seu bem-estar constituem o ponto de partida e o objetivo de toda
política. A partir desse ponto pode-se compreender a construção do
Estado e da sociedade."15B
Com efeito, o discurso liberal-individualista, que a burguesia desenvolve,
lhe permite falar por si e por todos os indivíduos. Apresenta
um discurso particular, de caráter mistificadoramente geral. Constituise
numa reivindicação de liberdade e igualdade, e através desses ideais
proporciona, por um lado, o efeito do discurso democrático, da emancipação
humana; e, de outro, busca justificar a legitimidade do poder
burguês.
E deritro dessa dialética de emancipação humana - afirmação do
poder burguês, gerada no contexto histórico de reação contra o absolutismo
monárquico e a ordem feudal e ascensão da burguesia e implantação
do modo capitalista de produção, que se pode buscar compreen-
157. Reinhard Kühnl. O modelo liberal de exerc/cio do poder. In: Fernando
Henrique Cardoso & Carlos Estevom Martins. Po/Wca e Sociedade. v. I,
p. 242,
96
der o significado da liberdade e igualdade liberais, enquanto idéias·
força do individualismo-liberal e do discurso da cidadania que ele
evoca. •
O valor privilegiado pelo liberalismo, e do qual, pelo seu próprio
nome se proclama arauto, foi o valor liberdade, ao qual deve subordinar-
se a igualdade.
E subordinar-se porque "uma teoria iguiilitária 'liberal' ( ... ) recomenda
uma igualdade ideal, igualdade de direitos ou de oportunidades,
compatível com a liberdade máxima de cada um.'~ 59
Embora, no liberalismo clássico, a igualdade natural do homem
(em dignidade) seja relevada, sobretudo em relação à base contratual
da sociedade política que a requer, a igualdade liberal é essencialmente
igualdade perante a lei. O que implica, do. p9nto de vista analítico,
uma concepção formal, e não substancial, da igualdade, pois
"foi o valor liberdade o valor preponderante no âmbito de um indivi·
dualismo racionalista ao qual servia de modo mais direto e imediato ·
que o valor igualdade."160
"( ... )historicamente, o desejo de liberdade, oposto ao absolutismo
político e aos privilégios econômicos, superou inteiramente todos
os demais"161 de tal forma que "o valor essencial que inspira o libera·
lismo não se volta para a comunidade, mas para a liberdade criadora
do indivíduo dotado de razão. "162 ·
Norberto Bobbio tematiza esse primã.do axiológico do indivíduo
como o pilar do liberalismo, de natureza ética, que se torna constitutivo
de seus desdobramentos: "Por liberalismo ético entende-se a doutrina
que coloca no primeiro posto na escala de .valores o indivíduo, conseqüentemente
a liberdade individual ( ... ). Tanto a exigência de liberdade
econômica quanto a exigência de liberdade política são conseqüências
práticas, traduzíveis em regras e instituições; do· primado axiológico
do indivfduo."163
Na esteira dessa cosmovisão individualista, a liberdade individual
aparece como o pressuposto fundante do liberalismo, definindo sua
singularidade, apesar de todo pluralismo e diversidape de aspectos sob
159. Dumont, loc. cit,
160. Nelson Saldanha. Estado de Direito, liberdades e garantias: estudos
de direito público e teoria política, p. 92.
161. Ibidem, p. 138.
162. Paulo Bonavides. Do estado liberal ao estado social, p. 20.
163. Norberto Bobbio. O futuro da democracúz, p. 110.
97

os quais se desenvolve. Em conseqüência, a correlata tese liberal máxima
é a da limitação do poder, enquanto potencial ameaça àquela
liberdade.
E dessa perspectiva, no liberalismo clássico: "A defesa do indivíduo
contra o poder (quer do Estado, quer da sociedade) foi ( ... )
sempre uma constante, a fim de ressaltar o valor moral e autônomo
de que o próprio indivíduo é portador. Essa defesa sempre se evidencia
como a primeira tarefa, mesmo nos pensadores que rejeitam uma .
concepção radicalmente individualista."164
E a partir desta premissa invariável do liberalismo - a proteção
e tutela do indivíduo- que é, também, a premissa essencial do capitalismo
- que se pode compreender a concepção liberal de liberdade
e de cidadania.
A liberdade é essencialmente a ausência de restrições ou nãoimpedimento
à ação, e tanto maior será a liberdade do indivíduo,
quanto maior for o âmbito no qual possa mover-se sem encontrar obstáculos.
E, nesse sentido, o problema fundamental da liberdade coincide
com a salvaguarda da liberdade natural.
Como salienta Franz Neumann: "Ninguém duvida de que, esteja
aí a base da teoria da liberdade, de que seja o conceito-chave do
que se compreende por constitucionalismo, de que seja básico para a
compreensão do que especialmente na tradição anglo-americana chamamos
de liberdade jurídica. Esta é a fórmula de Hobbes ( ... ), de
Locke, de Montesquieu e de Kant. Assim compreendida, liberdade
pode ser definida como liberdade negativa ou jurídica".1 ~
Essa concepção negativa de liberdade gera, por sua vez, a antítese
liberal indivíduo x Estado, ou liberdade x poder, pois o problema
central então colocado diz respeito aos limites do poder estatal frente
à liberdade individual.
A desconfiança inata, ante o poder e sua inerente propensão à
tirania, faz da preocupação com seus limites a própria essência do
liberalismo e, "por isso, o primeiro princípio liberal é o constitucionaNsmo,
isto é, o reconhecimento da constante necessidade de limitar o
fenômeno do poder."166
164. No~be~to Bobbio et ulii. Dicionário de polflica, p. 701.
165. F~anz Neumann. O conceito de liberdade jurfdica, In: Fernando
Henrique Co~doso & Cor los Estevom Mo~tins. Polltica e Sociedade. V. I,
p, 112.
166. José Guilhennc Merquior. A 11atureza do processo, p. 119,
98
~:·
Como observa Paulo Bonavides: "Na doutrina do liberalismo, o
Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo. O poder,
de que não pode prescindir o ordenamento estatal, aparece, de início, na
moderna teoria constitucional como o maior inimigo da liberdade. "167
A acentuação dessa antinomia pelo liberalismo clássico expressava,
por um lado, a sociedade pré-estatal como a ambiência onde o
individuo gozava plena liberdade natural e, por outro, a ·restrição da
libúdade primitiva, pelo Estado e a soberania: "Com a construção do
Estado jurídico, cuidavam os pensadores do direito natural, principalmente
os de sua variante racionalista, haver encontrado formulação
teórica capaz de salvar, em parte, a liberdade ilimitada que o homem
desfrutava na sociedade pré-estatal ou de dar a essa liberdade função
preponderante, fazendo do Estado o acanhado servo do indivíduo. Com
o advento do Estado, que não é de modo algum um prius, mas necessariamente
um a posteriori da convivência humana, segÚndo as teorias
contidas na doutrina do direito natural, importava, primeiro que tudo,
organizar a liberdade no campo social. O indivíduo, titular de direitos
inatos, exercê-los-ia na sociedade, que aparece como ordem positiva
frente ao Estado, ou seja, frente ao negativum dessa liberdade, que,
por isso mesmo, surge na teoria jusnaturalista rodeado de limitações,
indispensáveis à garantia em que se projeta soberana e inviolável a
majestade do indivíduo."l68 •
O Estado se manifesta, assim, como criação deliberada e consciente,
sendo um produto artificial da vontade dos indivíduos que
o compõem, segundo as teorias do contratualismo, e a sociedade, por
sua vez, na teoria liberal, se reduz à chamada poeira atômica dos
indivíduos.
"Posto que se considera que o homem é, por natureza, bom e
capaz de aperfeiçoamento, tudo consiste em conceder-lhe as possibili·
dades para seu livre desenvolvimento. Também formam parte da ·concepção
básica do liberalismo o otimismo e o humanismo, assim como
a doutrina dos direitos natu~ais e da igualdade natural do homem. O
interesse do conjunto resulta logicamente da soma dos interesses particulares.
Assim, a sociedade é apenas um produto secundário, e o
Estado só tem razão de existir enquanto protege a liberdade individua1."
169
167. Bonavides, op. cit., p. 2.
168. Ibidem, p, 3.
169. Kühnl, op. cit., p. 254.
99

Nesse sentido, como salienta Nelson Saldanha:"( ... ) o problema
dos direitos parüu sempre, em verdade, da confrontação em face do
absolutismo e em face da imagem de governo absorvente. A afirmação
dos direitos pressupunha que ao próprio indivíduo real se atribuíssem
prerrogativas, inatas e ameriores ao governo, algo portanto identificável
com a noção de liberdades. No sentido conceitual as liberdades são
uma espécie de direitos: o sãó inclusive na sistemática do direito público
contemporâneo. Mas historicamente o entendimento dos direitos
proveio da crença nas liberdades. Da noção menos genérica, mas mais
dinâmica, de liberdade saiu o perfil dos direitos."17(1
Partindo, pois, da noção de liberdade individual, a noção de
direitos - e conseqüentemente de cidadania - no liberalismo, só
pode ser compreendida em antítese dialética com o poder, no contexto
histórico subjacente.
Dessa forma é possível situar genericamente as bases ideológicas
co-constitutivas do discurso da cidadania, nucleadas em torno de um
individualismo racionalista que subordina a igualdade (formal) à liberdade
individual, da qual provêm os direitos subjetivos, civis e polfticos.
1.2. A "Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão"
de 26 de agosto de 1789
Trata-se de uma representação, implantada com o triunfo das
revoluções liberais burguesas, realizadas nos séculos XVII e XVIII
- e das quais a Revolução Francesa de 1789 foi a mais típica -
cujas Cartas e Declaraçõf!S de Direito; instrumentalizaram a formulação
da ideologia liberal-individualista, estabelecendo ·seu produto
institucional maior: o estado liberal, constitucional e representativo.
A "Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão",
de 1789, embora tenha sido precedida de proclamações semelhantes,
foi, sem dúvida, a que alcançou expressão política universal, sendo
a primeira a ser adotada como fundamento da Constituição de uma
nação e proposta como exemplo à Europa e ao mundo, exercendo
"uma ação poderosa, na verdade irresistível, durante todo o século
XIX e até nossos dias."171
170. Snldanhn, lot". cit.
·17l. Dumont. op. t"it., p. 109.
100
O texto da Declaração condensa, historicamente, o significado
do discurso liberal da cidadania.
Segundo Louis Dumont: "Niío bastaria ver na Declaração· o cOroamento
das doutrinas modernas do direito natural, porque, como observou
Jellinek, o ponto essencial é o transPorte dos preceitos e ficções
do direito natural para o plano da lei positiva ( ... ). Tratava-se de
fundar exclusivamente na base do consenso dos cidadãos um novo
Estado e de colocá-lo fora do alcance da própria autoridade política."l7'2
Nesse sentido, o direito positivo passa a ser afirmado como fundamento
do novo poder instituído, que é tido como resultado de um
pacto entre indivíduos livres e iguais que, em dado" momento da história,
decidem a criação do Estado (associação política) visando à supe·
ração das dificuldades decorrentes do estado de nátureza. A titularidade
última do poder reside no conjunto de indivíduos integrantes do
componente humano do Estado, razão pela ·qual são reconhecidos aos
mesmos, em virtude de sua condição 'humana', determinados direitos
naturais inalienáveis, os quais não pode o Estado desconhecer ou
violar.
Com efeito, trata a Declaração Francesa, primeiramente, de enunciar
a liberdade natural do homem e o princípio igualitário (reafirmado
no artigo 6.0
) bem como de positivar os direitos naturais, a serem consel-
vados pela associação polftica: m
Artigo 1.0
- "Os homens nascem e permanecem Jivres e iguais
em direitos. As distinções sociais só podem ser fundadas sobre a utilidade
comum."
Artigo 2.0
- "O fim de toda associação política é a conservação
dos direitos naturais e imprescritLveis do homem. Estes direitos são
a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão."
Com a emergência do Estado, com a sua monopolização institu·
cional dos recursos de coação, os 'direitos naturais inalienáveis' trensmudam-
se em direitos positivos, adquirind.o força 'normativa contra o
poder coercitivo do Estado e, conseqüentemente, passam a ter um
significado político, coincidindo com o conceito negativo-jurídico de
liberdade como ausência de restrição.
Contudo, a preservação da liberdade não se dirige apenas contra
o poder (coercitivo) do Estado, mas também contra o arbítrio de cada
172. ibidem, p. 110.
173. Todos os orligos do "Declarnçiio", aqui citados. const11m em uma de
suas duas páginas, conConne bibliografia.
101·
-i.

indivíduo, no corpo generalizadamente atomizado da sociedade. Para·
doxalmente, o Estado, além de inimigo da liberdade, é tido como seu
legítimo guardião, pois a ele incumbe - através da Lei - limitar a
liberdade natural de cada indivíduo:
Artigo 4.0
- "A liberdade consiste em poder fazer tudo o que
não prejudique a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de
cnda homem não tem por limites senão o que os que asseguram aos
outros membros da sociedade a fruição destes mesmos direitos. Estes
limites só podem ser determinados pela Lei."
A presunção quanto. ao exercício dos direitos individuais implica
a perroissibilidade de todo ato que não seja expressamente proibido
por lei: tudo o que não estiver proibido está automaticamente per·
mitido.
Artigo 5.0
- "A lei só tem direito de proibir as ações prejudiciais
à sociedade. Tudo o que não é proibido pela lei não pode ser
impedido e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não
ordena."
Portanto, a intervenção do Estado, para salvaguardar a liberdade
natural, deve basear-se em duas condições. A primeira consiste em
conciliar o máximo espaço de arbítrio individual (indivíduo x Estado
repressivo), com fundamento no princípio da igualdade jurídica. A
segunda consiste em que tal intervenção somente pode fundar-se no
Direito: na lei, expressão da vontade geral.
Artigo 6.0
- "A Lei é a expressão da vontade geral. Todos os
cidadãos têm o direito de concorrer pessoalmente, ou por seus repre·
sentantes, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, quer
protegendo. quer punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus
olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e
empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outra distinção senão
a de sua virtude e talentos. 11
A Lei, instrumento da Razão, feito pelo e para o homem, é consi·
derada expressão do interesse e da "vontade geral", instaurada pelo
Parlamento. Por derivar do indivíduo racional, sua fonte e objeto últi·
mo, transforma em legítima a força do poder (ele é obedecido em
função da conformidade de seus atos com a legalidade). Isso consiste
numa operação que deSloca a legitimidade à legalidade, ou seja, que
deriva a crença na legitimidade da crença na legalidade, transfonnando
a lei abstrata e geral na categoria que funda o Estado.
Na argumentação de José Maria Gomez: "O caráter geral da Lei
é assim erigido em garantia tanto da liberdade quanto da iiualdade.
102
I

'
•
Em conseqüência, seu próprio fundamento - e, por conseguinte. o do
Estado - só pode ser pensado em termos contratuais como acordo ou
pacto a que chegam partes consideradas iguais. Desta maneira o Estado
de Direito (e seu corolário, a independência do Poder Judiciário) se
torna um -dique de contenção da tirania e do despotismo. Ao mesmo
tempo o Direito se afirma como .ciência autônoma que reconhece na
Lei Suprema (a C_onstituição) o princípio de explicação do poder na
sociedade, ao consagrar os direitos do indivíduo-cidadão e as instituições
jurídico-políticas (separação dos poderes, sistema eleitoral, etc.),
depositário da soberania jurídica( ... )."174
Tal representação está expressa também nos artigos 3.0 e 16 da
Declaração, que visam claramente limitar a autoridade.
Artigo 3.0
- "O princípio de toda soberania reside essencialmente
na Nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode ex·ercer
autoridade que dela não emane."
Artigo 16 - "Toda sociedade em que a garantia dos direitos
não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem
em absoluto constituição, 11
Enfim, a "Declaração dos Direitos do Homenl e do Cidadão" con·
densa a ideologia liberal-individualista, através de uma construção que
denota suas conexões com o contratualismo, o jusnaturalismo (subjetivado)
17S e a teoria da soberania nacionaP16 visando racionalizar a
problemática do poder.
174. José Maria Gomez. Surpresas de uma critica: a propósito de juristas
repensando as relações entre o Direito e o Estado. In: Carlos Alberto Plastino,
org. Critica do Direito e do Estado. p. 106-7 e José Maria Gomez. Estado e
Direito - algumas observações. Economia & Desenvolvimento. 1 (3):38-50,
jun. 1982, p. 41·2. •
175. ·A relação do liberalismo com o contratualismo é em certo sentido
paralelo. à sua relação com o jusnaturalismo. • E, por outro lado, a idéia de
um direito natural próprio do ser humano e inerente a cada indivíduo significa
uma subjetivaçiio no Direito natural e essa ·abertura para a dimensão individual
foi mais ou menos simultânea aos começos do liberalismo: deu-se mais
ou menos na geração de John Locke." Cf. Saldanha, op. cit., p. 86.
176. Essa teoria, que tem como principal expoente a Escola clássica francesa,
promove • um deslocamento da problemática da legitimidade do poder
dentro das teorias jurídicas da soberania, ou seja, da justificação divina e dO:
justifico9ão popular para a nação (da origem do poder para a finalidade). •
Cf. Leonel Severo Rocha. A prob/emútica jurfdica: uma introdução transdis·
ciplinar, p. 79.
103
i~
l

I
l
~ manifesta, nesse sentido, a hibridez das idéias que a Declaração ·
condensa. Do contratualismo de Rousseau extrai a idéia da "vontade
geral", como expressão racional da lei. Mas escamoteia a tese de
Rousseau sobre a soberania popular - a ser materializada pela democracia
direta- em favor da tese da soberania nacional- a ser materializada
pelas insituições da democracia indireta ou representativa.
Dessa forma, a representação liberal, embora atribuindo todo o
poder ao povo, acaba por identificá-lo com a nação e fetichizar a
.representação, fazendo dela o modo exclusivo de manifestação conc~eta
desse poder.
Nes·s.e sentido observa Konder Comparato: A Declaração operou
"uma m.istificadora transposição do princípio democrático de 'soberania
do povo' para o de 'soberania da nação'. Em primeiro lugar, porque
o conceilo de nação, em meados do século XVIII, ainda não adquirira
n força expressiva que viria a ganhar ao findar do século ( ... ).Em
segundo lugar, porque essa nação, titular da soberania, somente se
manifesta por intermédio de seus representantes, cuja legitimidade depende
diretamente da qualidade das eleições; A classe burguesa, ascendendo
ao poder com a revolução, não tardou em impor limites econô·
micos ao exercício do voto eleitoral."111
De fato, a tese da soberania nacional (artigo 2.0
) e o seu correlato
de representação (artigg .6.0
) ·e~unciado na DeclaraçãO Francesa, embora
baseado na igualdaéi~ peranté a· lei, consagrava, na prática, a liberdade
política de classe, já que embaraçado por estorvos, privilégios e
discriminações que limitavam o direito de sufrágio. Expressava, meramente,
a "opção" democrática do liberalismo e não a efetividade da
democracia. No entanto, a representação se tornava um dos direitos
universais do homem, e o direito, por excelência, do cidadfio, ficando
como tarefa para o(s) século(s) posterior(es) a institucionalização e a
extensão do direito de sufrágio, de forma a instaurar, efetivamente,
a democracia política liberal. m
"A Revolução Francesa, por seu caráter preciso de revoluç.5o da
burguesio., levara à consumoçiio de umn ordem social, onde pontificavn,
nos textos constitucionais, o triunfo total do liberalismo. Do liberalis-
177. Fábio Konder Comparnto. Democratização e segurança. Revista brasileira
de estudos pollticos, s.n.t., p. 427.
178. A respeito ver H. F. Pitkin. O conceiiD de representação. In: Cardoso,
op. cit., v. 2, p. 11.
104
r~
,I
mo, apenas, e não da democracia, nem sequer da democracia política.
Esta, alcançou-a depois, com novos derramamentos de sangue, o constitucionalismo
do século XIX."179
Ainda no Contratuali.smo - na vertente liberal representada por
Locke180 -, a Declaração Francesa busca a justificação e o fundamento
do poder instituído, impondo um limite externo ao poder do
Estado: os direitos naturais que, preex.istindo ao Estado, dele independem
e, por isso mesmo, incumbe-lhe recOnhecê-los e garanti-los integralmente.
A segunda limitação ao poder estatal consiste em estabelecer-lhe
limites internos, quebrando-o. Essa limitação é buscada na teoria. da
separação dos poderes, especialmente em Montesquieu.
A terceira limitação implica um deslocamento de visão da mesma
temática: não basta impor limites externos e internos ao poder estatal,
mas é necessário provocil.r a mudança incondicional do seu titular,
atribuindo a titularidade do poder a quem, por sua própria natureza,
não pode abusar dele: a "vontade geral".
Nesse sentido, o instrumento contra o abll!!O d~ poder não é tanto
a sua limitação, mas a mudança incondicional de sua titularidade.t81
179. Bonnvides, op. cit., p. 7.
180. Justificando o poder soberano num suposto Direito-Natural-rncional ou,
mais especificamente, postulando o reconhecimento legal de direitos naturais
preexistentes ao Estado, 'é trivial R observação de que com sua teorb. Locke
pretendeu explicar o advento dn sociedade capitalista e fundamentar o direito
inviolável à propriedade privada.' Cf. Rosa Maria Cardoso da Cunhn. Legitimidade
e teoria política. Seqüéncia, 1 (2): 93-111, 2." sem., 1980, p. 99.
181. Segundo Norberto Bobbio, tendo como alvo de combate o poder ubso·
luto do prlncipe, nos monarquias absolutistas, é em torno justamente do problema
relativo aos "limites do poder estatal" que estão centradas as teorias poHticas
modernas, as quais podem ser agrupadas em três grandes grupos: a) n teoria
dos direitos naturais ou jusnnturalismo: b) teorias dn separação dos poderes:
c) teorias democráticas.
Essas últimos dizem respeito ao problemR da ·justificação e fundamentoçfio
do poder". A respeito ver Norberto Bobbio. Direi/o e Estado no pensamento
de Ema11uel Kan/, p. 15-9. Nesse sentido, os teorias "a' e "b" correllpondem ao
chamado "principio liberal", que é fundamentalmente um principio de 'limitução
do poder"; enquanto as teorias "c" correspondem ao chamado 'princípio
democrático", que é um princípio de atribuição do poder.
A distinçiio entre ambos os princípios, entre liberalismo e democrncin, é
atribuída a Ortega y Oasset. A respeito, ver BonRvides, op. cit., p. 22; Saldanha,
op. cit., p. 84-7 e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, A reconstrução
da democracia. p. 33.
105
I
I
i
,,I,I'
J

I C>.
A Declaração Francesa reivindica, no entanto, a 'vontade geral'
como expressão da lei, e não como expressão da soberania, que é a
expressão da vontade nacional: "Desta forma, a teoria da soberania
nacional insere-se integralmente na filosofia liberal, consolidada após
o movimento de 1789 e, como tal, defende fundamentalmente os direitos
individuais, a representação democrática de governo e os direitos
de cidadania, garantidos pela igualdade de todos perante a lei( ... )."182
Os direitos de cidadania, sendo de cunho nacionalista, seriam
exercidos somente pelos nacionais ou naturalizados e não pelos estrangeiros
residentes no país. Contrariamente, a teoria da soberania popular
atribui o exercício do poder soberano a todos os residentes no pais,
e não apenas aos cidadãos-nacionais.
Portanto, é possível extrair da própria Declaração Francesa os
pressupostos que, manifesta ou latentemente, concorrem para compor
o discurso liberal stricto sensu da cidadania: o princípio da igualdade
perante a lei (artigos 1.0 e 6.0
), a liberdade política, o princípio da,
soberania nacional (artigo 3.0
) e os seus correlatos de nacionalidade e
representação (artigo 6.0
) a ser materializada pelas instituições da democracia
representativa.
Nessa perspectiva, os direitos (políticos) do cidadão mantêm sua
especificidade, em relação aos direitos naturais do homem. Estes, baseiam-
se na premissa de que existe um direito que não é proposto por
vontade alguma, mas pertence ao indivíduo, a todos os indivíduos, pela
sua própria natureza 'humana', independentemente de participação na
comunidade política. Sendo inerentes ao homem e preexistentes ao
Estado, prescindem da mediação 'cidadania', como sua condição de
existência: a condição de 'homem' é, naturalmente, anterior à de
cidadão ..
Finalizando, a Declaração enuncia, nos artigos 7 .0
, 10 e 11, os
direitos erigidos em torno das liberdades individuais e intelectuais:
Artigo 7.0
- "Nenhum homem pode ser acusado, preso nem retido
senão nos casos determinados por lei e segundo as formas que ela
prescreveu ( ... )."
Artigo 10 - "Ninguém deve ser perturbado por suas opiniões,
mesmo religiosas, contanto que sua manifestação não perturbe a ordem
pública estabelecida pela Lei."
Artigo 11 - "A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões
é um dos direitos mais preciosos do homem: todo cidadão pode
182. Rochn, op. cit., p. 80.
106
pois falar, escrever, imprimir livremente, sob condição de responder
pelo abuso desta liberdade nos casos detenninados pela Lei."
Consagra, nesse sentido, o direito à liberdade de ir e vir, o direito
à liberdade de manifestação do pensamento, opinião e fé e o direito à
liberdade de imprensa, cujo exercício tem por limite unicamente a Lei.
Na parte final do artigo 7 .o e nos artigos 8.0 e 9.0
, a Declaração enuncia
os direitos relativos à administração da justiça, fundamentados no
princípio da Legalidade e da anterioridade da lei e no princípio da
aplicação da penalidade estritamente necessária, numa formulação claramente
influenciada pela filosofia liberal humanista, que encontrou
em Cesar Beccaria seu vulto mais representativo.
Numa síntese, portanto, das teorias que vão fornecer, de forma
imediata, o substrato teórico-ideológico para a emergência e positivação
do discurso da cidadania como titularidade de direitos (iguais) ao indivíduo,
pode ser apontada a hegemonia da matriz liberal em suas cone·
xões com o contratualismo, o jusnaturalismo de cunho racionalista
(subjetivado) e a teoria da soberania nacional.
Nesse universo ideológico, a tarefa essencial é a defesa do indivíduo
contra o Estado: o estado opressor, o estado maléfico. E a conseqüente
positivação, quer dos direitos do homem, quer dos direitos
do cidadão, assume o significado de um protesto moral, que elude o
seu significado político profundo para aludir ao seu fundamento moral
privado183• Na argumentação de Lefort: "A grande inovação da Declaração
dos Direitos Humanos é a de decidir entre a esfera do ·Poder e
a esfera da Lei.~ a de pôr fim, ao menos ·em-principio, ao arbítrio."114
Mas a noção do homem detenninado, de uma natureza dada, que
aparece na Declaração, é, também, uma noção do ihdeterminb.vel: uma
vez que tenham sido enunciados pela primeira vez, os direitos têm a
virtualidade de sobre eles virem a se apoiar novos direitos.
A partir daí cria-se um espaço público tendencialmente incontrolável,
como a própria dinâmica dos direitos o revela: "Direitos novos
são enunciados sempre que houver novos enunciadores."18S
183. CoJJtrn s. percepçiio dos direitos do homem reduzidos aos direitos do
individuo, su11 naturez11 eterna. e/ou sua mor11l privada, reitera-se, 11qui, 11 con·
cepçíio de que a idéia de direitos humanos tem um significado polltico profun·
do; um11 rel11ção estreita com a politica e com a trama·mesma da socied11de.
Implica uma nov11 visão da socied11de e da história modema.
184. Cl11ude Lefort. Os direitos do homem e a poUtica, p. tl.
185. Ibidem, p. 14. ·
107
11
I i
,I ,I~
:1

Como l>C tentou mostrar anteriormente, o processo histórico da
cidadania é ambíguo. A extensão dos direitos é freqüentemente um
recurso autoritário do Estado para preservar sua dominação social e
política, ampliando seu controle sobre a sociedade. Mas o confronto
com essa insuperável ambigüidade é a própria dialética que possibilita
uma dinâmica dos direitos.
1.3. A individualização e despolitização da cidadania
liberal, lato e strito sensu
Prosseguindo na explicitação do discurso da cidadania para além
da Declaração Franceso, é necessário salientar que é a própria matriz
liberal que vai dar sustentação ideológica à cisão (aparente) entre
Estado/sociedade civil, a qual tem por referente o estado liberaldemocrático,
ou seja, o "estado de direito", concebido como sujeito
exterior à sociedade, que encarna .o interesse geral ou bem comum e
funda sua existência e ação racionalilizadora no Direito.
N"' mesma representaç.ão ideológica, o Direito - a Lei de caráter
geral c t:xpressão da "vontade geral" - é concebido como dimensão
autôn~ma do político (Estado) e seu fundamento. O "culto à lei" e a
separação dos poderes garantiriam o Estado limitado e a liberdade individllal:
a cisão Estado/sociedade e, mais estritamente, Estado/sociedade
civil, com fundamento no Direito, é claramente i-econhecida por Bobbio:
"Através da concepção liberal do Estado tornam-se finalmente
reconhecidas e constitucionalizadas, isto é, fixadas em regras fundamentais.
a contraposição e a linha de demarcação entre o Estado e o
não-Estado, por não-Estado entendendo-se a sociedade religiosa e em
geral a vida intelectual e moral dos indivíduos e grupos bem como a
sociedade civil (ou das relações econômicas no sentido marxiano do
palavra).''t~ 6
Fundamentados na reivindicação do primado axiológico do indivíduo,
os dois vetores básicos da teoria liberal, o econômico e o políti·
co, conjugam-se, visando tornar possível a coexistência das liberdades,
sob uma premissa comum: "Característica da doutrina liberal econô·
mico-política é uma concepção negativa do estado, reduzido a puro
instrumento de realização dos fins individuais, e por contraste uma
concepção positiva do não-estado, entendido como a esfera das rela-
186. Norberto Bobbio. O futuro dn democracia, p. 115.
106
ções nas quais o indivíduo em relação com outros indivíduos forma,
cxplicita e aperfeiçoa a própria personalidade."187
A liberdade negativa, enquanto núcleq do argumento liberal, implica
a postulação (política) pelo "estado mínimo", isto é, pelo Estado
que governe o mínimo possfvel. Se o Direito - a ordem jurídica -
e as Declarações de direito são inStrumentos essenciais à limitação do
poder estatal, outro meio relevante é o de subtrair-lhe o domínio da
esfera em que se desenrolam as relações econômicas, isto é, fazer da
intervenção do poder político, Dessas relações, a exceção, e não a regra.
Nesse sentido, o liberalismo econômico revela sua estreita conexão
com o liberalismo político, pois, ao postular a liberdade econO~ca
de mercado, a economia "laissez-faire, laissez-passer" concorre fundamentalmente
para a redução da intervenção estatal.
No entanto, essa concepção negativa da liberdade - que conduz
à concepção também negativa do Estado - implica, quase mecanicamente,
uma concepção positiva da liberdade - e. do espaço onde
manifestar: a sociedade civil.
A liberdade positiva envolve, então, a possibilidade de desenvolver
as potencialidades do indíviduo ao máximo, a partir ·da crença na
obtenção do bem-estar comum pelo livre desenvolvimento do mercado:
"A cláusula kantista do respeito mútuo da liberdade de cada um se
converte em domínio onde as aptidões individuais se concretizam, à
margem de todo esboço de coação estata1."188
Subjacente à formulação liberal clássica, C. B. Macpherson diagnosticou
um "individualismo possessivo", cuja qualidade reside na sua
concepção de indivíduo como sendo essencialmente.o proprietário de
sua própria pessoa e de suas capacidades e, por elas, nada devendo à
sociedade: "O indivíduo era visto nem como um todo moral, nem como
parte de um todo social mais amplo, mas como proprietário de si
mesmo. A relação de posse, havendo-se tornado para um número cada
vez maior de pessoas a relação fundamentalmente importante, que lhes
determinava a liberdade real e a perspectiva real de realizarem suas
plenas potencialidades, era vista na natureza do indivíduo. Achava-se
que o indivíduo é livre na medida em que é proprietário de sua pessoa
e de suas capacidades. A essência humana é ser livre da dependência
de vontades alheias, e a liberdade existe como exercício de posse. A
sociedade torna-se uma porção de indivíduos livres e iguais, relacio·
187. Ibidem.
109
,i
l

Como ~e tentou mostrar anteriormente, o processo histórico da
cidadania é ambíguo. A extensão dos direitos é freqüentemente um
recurso autoritário do Estado para preservar sua dominação social e
política, ampliando seu controle sobre a sociedade. Mas o confronto
com essa insuperável ambigüidade é a própria· dialética que possibilita
uma dinâmica dos direitos.
1.3. A individualização e despolitização da cidadania
liberal, lato e strito sensu
Prosseguindo na explicitação do discurso da cidadania para além
da Declaração Francesa, é necessário salientar que é a própria matriz
liberal que vai dar sustentação ideológica à cisão (aparente) entre
Estado/sociedade civil, a qual tem por referente o estado liberaldemocrático,
ou seja, o "estado de direito'', concebido como sujeito
exterior à sociedade, que encaina o interesse geral ou bem comum e
funda sua existência e ação racionalilizadora no Direito.
N<~ mesma representaç-ão ideológica, o Direito - a Lei de caráter
geral c l!xpressão da "vontade geral" - é concebido como dimensão
autÔ:lOilHI do político (Estado) e seu fundamento. O "culto à lei" e a
separação dos poderes garantiriam o Estado limitado e a liberdade individu'al:
a cisão Estado/sociedade e, mais estritamente, Estado/sociedade
civil, com fundamento no Direito, é daramente i-econhecida por Bobbio:
''Através da concepção líberal do Estado tornam-se finalmente
reconhecidas e constitucionalizadas, isto é, fixadas em regras fundamentais,
a contraposição e a linha de demarcação entre o Estado e o
não-Estado, por não-Estado entendendo-se a sociedade religiosa e em
geral a vida intelectual e moral dos indivíduos e grupos bem como a
sociedade civil (ou das relações econômicas no sentido marxiano da
palavra).'' 1 ~6
F~mdamcntados na reivindicação do primado axiológico do indivíduo,
os dois vetores básicos da teoria liberal, o econômico e o político,
conjugam-se. visando tornar possível a coexistência das liberdades,
sob uma premissa comum: "Característica da doutrina liberal econômico-
política é uma concepção negativa do estado, reduzido a puro
instrumento de realização dos fins individuais, e por contraste uma
concepção positiva do não-estado. entendido como a esfera das reta-
186. Norberto Bobbio. O futuro da democracia, p. 115.
108
ções nas quais o indivíduo em relação com outros indivíduos forma,
cxplicita e aperfeiçoa a própria personalidade."187
A liberdade negativa, enquanto núcleo do argumento liberal, implica
a postulação (politica) pelo "estado mínimo", isto é, pelo Estado
que governe o mínimo possível. Se o Direito - a Õrdem jurídica -
e as Declarações de direito são in.strumentos essenciais à limitação do
poder estatal, outro meio relevante é o de subtrair-lhe o domínio da
esfera em que se desenrolam as relações econômicas, isto é, fazer da
intervenção do poder político, nessas relações, a exceção, e não a regra.
Nesse sentido, o liberalismo econômico revela sua estreita conexão
com o liberalismo político, pois, ao postular a liberdade econômica
de mercado, a economia "laissez-faire, laissez-passer" concorre fundamentalmente
para a redução da intervenção estatal.
No entanto, essa concepção negativa da liberdade- que conduz
à concepção também negativa do Estado - implica", quase mecanicamente,
uma concepção positiva da liberdade - e do espaço onde
manüestar: a sociedade civil.
A liberdade positiva envoive, então, a possibilidade de desenvolver
as potencialidades do individuo ao máximo, a partir da crença na
obtenção do bem-estar comum pelo livre desenvolvimento do mercado:
"A cláusula kantista do respeito mótuo da liberdade de cada um se
converte em donúnio onde as aptidões individuais se concretizam, à
margem de todo esboço de coação estatal."l88
Subjacente à formulação liberal clássica, C. B. Macpherson diagnosticou
um "individualismo possessivo", cuja qualidade reside na sua
concepção de indivíduo como sendo essencialmente o proprietário de
sua própria pessoa e de suas capacidades e, por elas, nada devendo à
sociedade: "O indivíduo era visto nem como um todo moral, nem como
parte de um todo social mais amplo, mas como proprietário de si
mesmo. A relação de posse, havendo-se tornado para um número cada
vez maior de pessoas a relação fundamentalmente importante, que lhes
determinava n liberdade real e a perspectiva real de realizarem suas
plenas potencialidades, era vista na natureza do indivíduo. Achava-se
que o indivíduo é livre na medida em que é proprietário de sua pessoa
e de suas capacidades. A essência humana é ser livre da dependência
de vontades alheias, e a liberdade existe como exercício de posse. A
sociedade toma-se uma porção de indivíduos livres e iguais, relacio-
187. Ibidem.
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nados entre si como proprietários de suas próprias capacidades. A
sociedade política torna-se um artifício calculado para a proteção dessa
propriedade e para a manutenção de um ordeiro relacionamento de
trocas."189
O caráter monolítico atribuído por MacPherson ao individualismo
liberal, embora contestável, revela, sem dúvida, o quanto a sociedade
civil é privatizada. E privatizada a partir das dicotomias liberais mais
típicas, Estado/indivíduo e Estado/sociedade civil (mercado) que configuram
o substrato para urna concepção de cidadania individual e
despolitizada.
A matriz liberal, que repousa sobre um "individualismo possessivo",
necessita, a partir de um enfoque antiestatal e antipolítico, delimitar
rigidamente as esferas pública e privada da vida, o que implica
a separação entre o político (Estado-esfera pública) e o econômico
(sociedade civil-esfera privada). Aquele, reduzido ao mínimo necessário;
esse, ampliado ao máximo possível, de tal fonna que a redução
do escopo do político tem sua contrapartida na ampliação das fronteiras
de mercado.
Tendo como pressuposto essa dicotomia, o modelo liberal de sociedade
é caracterizado pela privatização da vida social. E, çom base
na suposição de que apenas a ação econômica privada pode conduzir
ao bem-estar econômico, desaconselha a ação social e política. Conseqüentemente,
caracteriza-se pela individualização e despolitização da
cidadania.
"Essa separação radical entre o Estad.o e a Sociedade ou, mais
corretamente, entre o Mercado e o Estado, despolitizou a cidadania,
transformando os homens em indivíduos solitários, desamparados quando
enfrentam as forças coletivas postas em movimento pela soma total
das suas individualidades egocêntricas e por seus apetites e paixões
particulares. " 190
E, nesse sentido, a ação política assume um cunho puramente
defensivo: "A ,personalidade do cidadão era absorvida pela persona
do produtor e trocador de mercadorias, enquanto a ação política tornase
mecanismo puramente defensivo. A sociedade civil era vista por
189. C. B. Macpherson. A teoria política do individualismo possessivo:
de Hobbes a Locke, p. 15.
190. Sérgio Henrique Abrnnches. Nem cidadãos, nem seres livres: o di·
lema político do indivíduo na ordem liberal-democrática. Dados: Revista de
CiBncias Sociais. 28 (1):5·25, 1985, p. 16.
110
todos os liberais, de Locke a J, S. Mill, apenas como proteção às
atividades centradas no interesse próprio contra a interferência de
outros indivíduos também buscando promover seus interesses particulares.
Desse ponto de vista, a virtude da ação coletiva é principalmente
a virtude negativa de proteger o indivíduo de malefícios resultantes
do comportamento de outros indivíduos e de impedi-lo, por sua
vez, de prejudicar os outros na busca de seu interesse pr6prio."191
Dessa forma, na tradição liberal, a sociedade não representa uma
unidade de cidadãos, mas a soma de indivíduos particulares que têm
direitos individuais de cidadania.
A cidadania liberal lato sensu pode ser vista como um conjunto ·
de direitos naturais/contratuais, incluindo os correlatos direitos erigidos
em torno da liberdade individual, inclusive o direito à representação
política. Todavia não pode ser interpretada, sem violência para
com a teoria e a prática liberais, como um assunto de ser, de participação
ativa na comunidade política. Mesmo porque a cidadania liberal,
stricto sensu, não implica sua politização.
Despolitizando a sociedade, isolando-a no econômico e no privado,
e condensando o político na esfera estatal pública, o liberalismo
revela uma concepção de cidadania "individual", construída na defensiva
contra o poder, quer do Estado, quer dos indivíduos, na sociedade.
A oposição entre a esfera pública, reduzida ao mínimo necessário
ao convívio social, e a esfera privada, onde cada indivíduo é o único
senhor de si mesmo, exige, como garantia, não somente a existência de
uma ordem com;titucional, mas igualmente o respeito às Declarações
de direitos que nela se contém.
E se os direitos individuais (de cunho contratual e natural), decorrentes
da concepção negativa de liberdade, como ausência de restrições,
são necessários à conservação da liberdade, não exaurem essa mesma
liberdade. Traduzida em política, a liberdade leva necessariamente à
fónnula cidadão x Estado, onde originariamente residia a antítese indivíduo
x Estado.
Mas, ao invés dessa última, que se resolve através do princípio
liberal de 'limitação do poder', a fórmula cidadão x Estado atinge o
liberalismo no poder, implicando a bifurcação do ptincfpio democrático
no liberal, cuja fórmula é (re)definida pela participação do cidadão
na formação da vontade estatal.
191. Ibidem, p. 6-7.
111
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Assim, se no liberalismo a temática sobre a limitação do poder
encontra, no indivíduo, seu sujeito nuclear, na sua versão democrática
apresenta o indivíduo transmudado em cidadão, a partir da possibi·
!idade de sua participação político, como m~is um meio eficaz de defesa
ou controle da liberdade.
Se a liberdade contra o poder (negativa) centraliza a preocupação
liberal clássica, a' liberdade política corno fundamento do poder centraliza
a preocupação democrático-representativa, erigindo o indivídUo em
cidadão na ordem liberal-democrática.
"Na consolidação da ordem liberal se consagrou o conceito de
cidadão, fazendo incidir sobre o indivíduo a condição de suporte da
consistência da vontade política; o homem livre, obediente apenas à
lei, era autor da lei e destinatário das finalidades que dariam sentido
à existência da lei. Da lei e dos poderes públicos."i!n
No âmbito da cidadania, então propriamente consagrada (stricto·
sensu), é a participação no poder, via representação, que protege a.
liberdade. Dessa forma, do princípio liberal ao princípio democrático
subjaz uma problemática fundamental, de cunho individualista: a defesa
do indivíduo contra a tirania do poder, cuja síntese tradicional é a
democracia liberal.
"E meramente como ancilar que ( ... ) aparece o princípio democrático.
A democracia liberal é em primeiro lugar liberal e para trazer
para a liberdade mais uma garantia é que se faz democracia. Já se
apontou o papel que a filosofia liberal reserva ao governo. Este, numa
fórmula célebre, devia ser um governo de leis e não de homens. Entretanto,
o governo não pode prescindir totalmente de homens ( ... ).
Cumpre então selecionar para o governo homens predispostos a preservar
a liberdade individual. Ora, esta escolha - presume-se -
mais acertada será se partir dos que maior interesse têm numa boa
escolha, os próprios indivíduos que integram o povo. Assim, por este
viés, se insinua o princípio democrático. Nenhum dos epígonos das
Revoluções liberais, seja a americana, seja a francesa, vê nesse princípio
mais do que uma garantia da liberdade. Reduzida à expressão
mais simples, o seu raciocínio é: confie-se a liberdade à defesa dos
que maior interesse têm em preservá-la - os homens livres. Deste
raciocínio procede o mandato imperativo de Sieyes, o sufrágio censi-
192. Saldanha., op. cit .. p. 92-3.
112
tário, enfim as instituições básicas da democracia liberal em seu nas·
cedouro."193 •
O princípio liberal e o princípio democrático são, dessa forma,
princípios que, apesar de não se confundii e manter uma especificidade,
mantêm, historicamente, (sobretudo na história política do· Oci·
dente moderno) uma estreita correlação, estabelecendo-se entre ambos
- e os direitos que lhe são afetos - necessária complementariedade:
" ( ... ) o estado liberal é o pressuposto não só histórico mas jurídico
do estado democrático. Estado liberal e estado democrático são interdependentes
em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia,
no sentido de que são necessárias certas liberdades para o.
exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai
da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder
democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades
fundamentais."194
Tal correlação entre liberalismo/ democracia encontra, portanto,
sua premissa essencial, no próprio exercício da cidadania. Por um lado,
somente é possível o exercício dos direitos políticos - núcleo do poder
democrático - através da vigência dos direitos civis de liberdade,
como opinião, expressão, associação, etc. Por outro lado, o respeito às
liberdades fundamentais - núcleo do poder liberal - só pode ser
obtido através do exercício dos direitos políticos, que siio os que possibilitam
a participação e o controle do poder estatal, ao qual compete
a garantia daquelas liberdades.
Por sua vez, a igualdade abstrata, convertida em política, implica
a universalização da cidadania política.
E, nesse sentido, afirma Merquior: "Obediente ao princípio da
igualdade política, a democracia implica a universalização da cidada.
nia. A cidadania, por sua vez, pressupõe, obviamente, a liberdade( ... ).
Se o gesto de participação individual no autogoverno da sociedade não
for uma simples caricatura, terá de refletir a liberdade de expressão e
de ação do indivíduo; logo, a liberdade política, coriquanto distinta
da civil,~dela forçosamente se alimenta. Por aí já se percebe que o
princípio democrático necessariamente se imbrica no princípio liberal.
Se a liberdade política repousa na liberdade civil (embora esta, a seu
turno, precise da outra para manter-se, então não basta fazer Com que
193. Ferreira Filho, op. cit., p, 35-6.
194. Norberto Bobbio. O futuro da democracia, p. 20.
113

a base social do poder se alargue, universalizando a cidadania - é
necessário, igualmente, garantir que o poder, mesmo legítimo em sua
origem social, não se torne ilegítimo pela eventual invasão das liberdades
civis)."195
Dessa forma, a democracia liberal centralizou em dois problemas
básicos o empenhO para possibilitar tanto o direito da comunidade de
participar no poder estatal, quanto os meios de obter a düusão desse
poder. "O ponto comum entre ambos os problemas- a afinnação de
um regime de liberdades públicas e a institucionalização de um conjunto
de garantias para protegê-lo, de um lado, e o enquadramento
legal do aparelho estatal e uma igualdade formal de acesso ao poder
para todos os cidadãos, de outro- é o entendimento de que os arranjos
sociais expressam uma questão de concepção humana deliberada.196
:e precisamente, pois, através da síntese clássica entre os princípios
liberal e democrático, que constituem duas faces da mesma
problemática - a defesa à tutela do indivíduo e sua liberdade -
que se constitui o discurso liberal stricto sensu da cidadania.
Trata-se de uma cidadania edificada na defensiva e que possui
uma natureza eminenteml:iE.te individualista, a qual não pode extrapolar
o marco dentro do ciUal o"l.iberalismo moldou suas premissas
basilares~ a separação entre a esfera pública (lugar da política) e a
esfer~ privada (lugar da economia).
Ao fundar-se no indivíduo como categoria com autonomia referida
a si - e não ao grupo, classe ou corpo social a que pertence -
a matriz liberal prioriza o social (indivíduo) em detrimento do político.
Daí seu enfoque antiestatal e antipolítico e a conseqüente separação
Estado/sociedade civil.
Tais pressupostos, trabalhando a matriz liberal, exercem influência
decisiva sobre o discurso da cidadania por ela enunciado, o qual
será baseado fundamentalmente na representação, excluída toda outra
fonna de participação ativa dos cidadãos nos assuntos sociais e políticos.
"( ... ) os liberais separam as duas, apenas para descartar a participação
e instituir a representação como o único meio de influência
dos indivíduos nos assuntos públicos."197
195. Merquior, op. cit., p. 118.
196. José Eduardo Faria. Ret6rica polftica e idealogia democr6tica: a le·
gitimação do discurso liberal, p. 80.
197. Abranches, op. cit., p. 15.
114
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Evidentemente, a participação envolve a ássociação dos cidadãos
para a ação política coletiva, o que 'mina' a separação entre as esferas
pú6lica e privada postulada pelo liberalismo, pois significa a ingerência
da polftica na sociedade privatizada, ou seja, num lugar onde é
indevida. Socializar ou politizar o espaço privado significa, enfim,
diluir os limites que o separam do espaço público e dentro dos quais
deve ser mantido.
Nesse sentido, Sérgio Abranches afirma ser "facilmente demonstrável
que aqueles que pertencem à tradição da cidadania individual
têm nítida preferêncià pela representação baseada no mandato virtual,
que não exige o consentimento expresso dos representados para o seu
exercício rotineiro e não têm limitações durante a sua vigência. A
principal justificativa dessa posição está na redução do escopo do
político, nesta tradição, tornando-o perfeitamente justaposto aos limites
estritOs do governo. Assim sendo, ele deveria ser mínimo e operar
apenas como garantia dos direitos do indivíduo. Limita-se o escopo da
ação política dos representantes e não a delegação na qual deve basearse.
~ apenas na esfera privada que se requer o envolvimento direto e
a diligência pennanente dos indivjduos. Nela localizam-se as questões
mais decisivas para o bem-estar individual e "de. toda sociedade. Seus
limites deveriam, portanto, ocupar o maior território possível na geografia
da sociedade humana."I9B
A cisão liberal entre esfera pública e esfera privada, em sua
versão democrática, somente reconhece como instância de mediação
entre ambas as esferas a representação política. A cidadania, enquanto
direito à representação e, pois, à. titularidade de direitos poUticos, é
o status que possibilita ao indivíduo, síntese de uma privacidade despolitizada,
regressar ao plano da política e do público, sob formas predeterminadas.
~o status, enfim, pelo qual é possível existir e se expressar
no espaço público monopolizado pelo Estado.
Enfim, como observa Marilena Chauí: "A democracia liberal reforça
a idéia de cidadania como direito à representação, de modo a
fazer da democracia um fenômeno ex:clusivame.nte politico, ocultando a
possibilidade de encará-lo como social e histórico. A idéia de represen·
tação recobre a de participação, reduzindo-a ao instante periódico do
198. Ibidem, p. 14-5.
115

voto. A liberdade se reduz à de voz (opinião) e voto, a igualdade, ao
direito de ter a lei em seu favor e' de possuir representantes."199
2. A democracia liberal e a cidadania
C. B. MacPherson, em sua obra sobre a democracia liberal, diferencia
quatro fases no desenvolvimento da democracia, do século passado
à contemporaneidade. A fase atual, definida como "democracia
de equilíbrio", corresponde à definição de Shumpet~r e veio a prevalecer
no mundo ocidental em meados do século XX. Sua hegemonia
decorre não apenas do fato de configurar o·rnodelo descritivo mais rigoroso,
mas também por servir como modelo justificativo adequado do
sistema democrático vigente nas sociedades ocidentais.
O "modelo" democrático, formulado por Shumpeter e seus epígonos,
estabelece como critério, para a democracia, a analogia com o
mercado econômico, erigindo-a em mecanismo de mercad~ político.
Resumidamente, o "modelo" apresenta as seguintes características~
l) A democracia é meramente um m~canismo para escolher e
autorizar governos, a partir da exigência de grupos que competem pela
governança, associados em partidos políticos e escolhidos pelo voto;
2) A função dos votantes é a de escolher homens que decidirão
quais são os problemas políticos e a forma de decidi-los. A política é
uma questão de elites dirigentes;
3) O papel dos cidadãos é escolher periodicamente as elites políticas
através de eleições. A função do sistema eleitoral é a de criar o
rodízio dos ocupantes do poder, visando preservar a sociedade contra
os riscos da tirania;
4) O modelo político, inspirado no mercado econômico, funda-se
no pres::;uposto da soberania do consumidor. Sendo a concorrência
entre os políticos pelo voto dos cidadãos - segundo o modelo de
concorrência empresarial - o motor do sistema, políticos e votantes
devem ser maxímizadores racionais dos ganhos. O resultado é a distri·
buição ótima das energias e bens políticos e o equilíbrio estável do
sistema, pelo mercado político democrático.200
199. Marilena Chauf. Ventos do progresso: 11 universidade 11dministrada.
Debate. (8):31·56, 1980, p. 53.
200. A respeito ver C. B. M11cpherson. A democracia liberal, p. 814.
116
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Esse modelo apresenta a democracia como mero mecanismo de
mercado, onde os cidadãos são reduzidos a consumidores, e os políticos,
a empresários.
"Ele trata os cidadãos como simples consumidores políticos, e a
sociedade política simplesmente como uma relação do tipo mercado
entre eles ~ os fornecedores de mercadorias políticas."201
MacPherson analisa criticamente os dois grandes suportes do
''modelo" como sendo virtualinente a mesma coisa: a soberania do
consumidor e o equilíbrio ótlmo.
Primeiramente, o modelo supõe que as demandas da cidadania
configuram um dado fixo ou 'Hxável' e, para manter a funcionalidade
do sistema, é estimulada a apatia política dos cidadãos, a qual é reforçada
pelas desigualdades econômicas e sociais, que revertem para a
elit~ econômica todo o poder político. Finalmente, o modelo gera
o. ilusão da soberania do consumidor, quando, numa economia oligopólica,
o mercado produz e controla as demandas, ou seja, a demanda
não é autônoma.
Conseqüentemente, o sistema encarnado pelo "modelo de equilíbrio"
distante está de ser democrático, pois o equilíbrio que produz
é um equilíbrio na desigualdade, onde a soberania do consumidor é
uma ilusão.202
O modelo shumpeteriano de democracia revela a peculiaridade
liberal, que consiste em moldar a democracia unicamente como um
sistema político, cujas bases de sustentação repousam nos seguintes
postulados institucionais, vistos como suas condições sociais:
1) A legitimidade do poder é. buscada no consenso popular a ser
obtido através de eleições periódicas dos governantes mediante sufrágio
universal direto e secreto,. As condições aqui requeridas são, pois, a
eleição e a cidadania; ·
2) A eleição pressupõe n competição entre posições diversas, quer
de homens, grupos ou partidos. A condição aqui requerida é a existência
de associações cuja forma, por excelência, é o partido político;
3) A competição pressupõe a liberdade de expressão e a publicidade
das opiniões. A condição aqui requerida é a exigência da opinião
pública como fator de criação da vontade geral;
20i. Ibidem, p. 84.
202. Ibidem, p. 90-2.
117

4) A repetição de eleições em intervalos regulares objetiva proteger
a minoria, garantindo sua participação em assembléias onde se·
decidem questões de interesse público, e ao mesmo tempo objetiva
proteger a maioria contra o risco de perpetuação de um gntpo no
poder. As condições aqui postuladas são a existência de divisões sociais
(maioria/minoria) e de parlamentos:
5) A potência política é limitada pelo Judiciário, visando simultaneamente
garantir a integridade do cidadão em face dos governantes,
e· a integridade do sistema contra a tirania, submetendo o próprio poder
à lei, isto é, rt Constituição. As condições aqui postuladas são a existência
do Direito (público e privado) e da Lei, de caráter geral, como
defesa contra a tirania e, conseqüentemente, como defesa da liberdade
dos cidadãos.203
Esse elenco de regras procedimentais (cidadania, eleições, partidos
e associações, circulação de informações e opinião pública, princípio
da maioria numérica, direitos da minoria, diversidade de reivindicações,
império da lei, etc.) se detém exclusivamente no plano do
regime político, isto é, no plano do estado de direito democrático, manifestando-
se apenas no processo eleitoral, na mobilidade do poder e,
especialmente, em seu caráter representativo.
Na fala de Norberto Bobbio, correspondem a uma definição mínima
da democracia, sintetizada na sua teoria das "regras do jogo" ,204
203. A respeito ver Marilena Chauí, op. cit., p. 89.
204. 'As regras siio, de cima para baixo, as seguintes: a) todos os cidadiios
que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, religiiio, condições
econômicas, sexo, etc., devem gozar dos direitos polfticos, isto é, do direito
de exprimir com o voto a própria opiniiio e/ou eleger quem a exprima por
ele~ b) o voto de todos os cidadãos que go;rom dos direitos políticos deve ter
peso idêntico, isto é, deve valer por um; c) todos os cidadiios que gozam dos
direitos políticos devem ser livres de votar segundo a própria opiniiio, formando
o mais livremente possível, isto é, em uma livre concorrência entre grupos polfticos
organizados, que competem entre si pura reunir reivindicações e trans[onnálas
em deliberações coletivos; d) devem ser livres ainda no sentido em que
devem ser colocados em condições de terem alternativos reais, isto é, de escolher
entre soluções diversas; e) para deliberações coletivas como para as eleições dos
representantes ·deve valer o princípio da maioria numérica, ainda que possa estabelecer
diversas formas de maioria (relativa, absoluta, qualificado.), em detenninadas
circunstâncias previamente estabelecidas; f) nenhuma decisão tomudo
pelo maioria deve limitar os direitos do. minoria, em modo particular o
direito de tomar-se, em igualdade de condição, maioria. • (Norberto Bobbio.
Quais as o.ltemativo.s pura a democracia representativa. In: Norberto Bobbio.
118.
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que visam assegurar a mais ampla participação dos cidadãos, direto. ou
indiretamente, nas decisões que interessam a toda coletividade,. e cujo
respeito constitui o fundamento de legitimidade dos sistemas pol:fticos.
" ( ... ) no jogo político democrático - e por sistema democrático
entenda-se justamente um sistema cuja legitimidade depende do
consenso verificado periodicamente· através de eleições livres por sufrágio
universal - os atores principais estãos dados, e são os partidos
( ... ) ; também está dado o modo principal. de fazer política para
a imensa maioria dos componentes da comunidade nacional: as eleições.
Disso não se pode fugir. Regras do jogo, atores e movimentos
fazem um todo único.'®'
A democracia, caracterizada então como método ou conjunto de
regras (primárias e fundamentais) visa estabelecer quem está autorizado
a tomar decisões coletivas e çom quais procedimentos.
A cidadania política, ou mais especificamente sua extensão é o
elemento fundante da democracia liberal e a regra n.o 1. do sistema
democrático, de tal forma que é a partir da fixação do número dos que
têm direito ao voto que se "pode começar a falar de regime demo-crático."
~ .
"Quando se diz que no século passado ocorreu em.alguns_países
um contínuo processo de democratização, quer-se dizer que o número
de indivíduos com direito ao voto sofreu um progressivo alargamento.'>
206
Dessa forma, a democracia caracteriza-se por ser "um regime no
qual todos os cidadãos adultos têm direitos polfticos", ou seja, no
qual existe o sufrágio universal.207 Essa é a regra básica da democracia,
no que diz respeito a quem está autorizado a tomar decisões coletivas,
direta.ou indiretamente. Esses sujeitos são os çidadãos .. E a regra de
procedimento básico para a tomada dessas Oecisões é a regra da
maioria.
Todavia, >:Orno sustenta Bobbio, a cidadania política deve ter
como pressuposto necessário a vigência dos direitos de liberdade:
" ( ... ) para uma definição mínima de democracia ( ... ) não basta nem
a atribuição a um elevado número de cidadãos do direito de participar
Quaf socialismo: discussiio de uma alternativa. p. 56 e Norberto Bobbio et alii.
O marxismo e o Estado, p. 33,)
205. Norberto Bobbio. O futuro da democracia, P.· 19.
206. Ibidem, p. 19. a
207. Ibidem, p. 44.
119

direta ou indiretamente da tomada de decisões coletivas, nem a existência
de regras de procedimento como a da maioria (ou, no limite,
da unanimidade). E indispensável uma terceira condição: é preciso que
aqueles chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam
colocados diante de alternativas reais e postos em condições de poder
escolher entre uma e outra. Para que se realize esta condição é necessário
que aos chamados a decidir sejam garantidos os assim chamados
direitos de liberdade de opinião, de expressão das próprias opiniões,
de reunião, de associação, etc., os direitos à base· dos quais nasceu o
estado liberal e foi constituída a doutrina do estado de direito em
sentido forte, isto é, do Estado que não apenas exerce o poder sub lege,
mas o exerce dentro de limites derivados do reconhecimento constitucional
de direitos, 'invioláveis' do indivíduo."lil8
O liberalismo concebe, pois, a democracia, como o regime fundado
tanto na cidadania política quanto na regra da maioria e no respeito
aos direitos de liberdade.
"E o sufrágio universal é a condição necessária, se não suficiente,
para a existência e o funcionamento regular de um regime democrático,
na medida em que é o resultado do princípio fundamental da democracia,
segundo o qual a fonte de poder são os indivíduos ut singuli
e cada indivíduo vale por um."l09
O direito político de sufrágio, enquanto direito nuclear da cidadania
política, passa a ser a forma pela qual, na democracia, os cidadãos
intervêm ativamente na legitimação do sistema em seu conjunto.
Ou seja, usando 'O direito de voto, os cidadãos, detentores cada um
independentemente do outro, de uma pequena cota de poder soberano,
são protàgonistas do contínuo processo de legitimação e (re)legitimação
dos órgãos encarregados de tomar as decisões coletivas e vinculatórias.
Significa que, se a democracia liberal erigiu os cidadãos-eleitores
em participantes do processo de legitimação, formalizando-o e tornando-
o permanente, de tal forma que canalizou a falta de legitimação
para a falta de alternância no poder210, reduziu, simultaneamente, a
cidadania a mero direito periód.ico de sufrágio.
Erigindo a cidadania como direito à representação no poder, limitante
a participação política ao exercício periódico do voto e estigma-
208. Ibidem, p, 20.
209. Ibidem, p. 145.
210. A respeito, ver Jürgen Habcrmas. Para a reconstrução do materia·
lismo hist6rico, p. 234.
20
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uzando o cidadão ·como eleitor, capaz de votar e ser votado, a cidSdania
liberal vincula-se, logicamente, a um corolário de democracia:
a democracia representativa liberal, não existindo fora dela, ou seja,
não sendo problematizada para além desse modelo.
Dessa forma, a cidadania é recoberta como apenas um ·elemento
constitutivo da democracia, necessário ao seu funcionamento regular;
ou seja, a cidadania é concebida não como um .fim em si mesma,. mas
como meio (instrumentO) para a obtenção regular do consenso, como
mecanismo de legitimação do poder político, já que, para o liberalismo,
o consenso é elemento essencial da legitimidade.
O máximo alcance, pois, que a cidadania comporta, é o da universalização
do direito de sufrágio (com restrições-limites). A :Partir do
momento em que o sufrágio se universàliza, a cidadania - e o seu
corolário de democracia - torna-se plena.
Enfim, se a democracia liberal não deve ser considerada uma falsa
democracia - sobretudo se contraposta aos regimes autoritários e
totalitários - também não pode ser dogmatizada como a única realização
democrática possível. Trata-se de uma realização historicamente
determinada da democracia, que define e articula suas idéias constitutivas,
imprimindo-lhes um conteúdo limitado, uma vez que se restringe
ao nível do regime político.
Da mesma fonna, a cidadania liberal não pode ser dogmatizada
como a única realização possível da cidadania. Trata-se de uma realização
historicamente determinada, cujo alcance é tão limitado quanto
o é a concepção liberal de política e de democracia.
•
•
121

Apêndice
UMA PROJEÇÃO NECESSÁRIA: A CIDADANIA NA
SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÃNEA
A cidadania não tem tido, na sociedade brasileira, uma trajetória
histórica exatamente gloriosa e a luta por sua conquista/ampliação
tem estado presente em momentos decisivos, especialmente a partir
da Revolução de 30. Seja porque os direitos são estratificadamente reconhecidos
pela ordem jurídica; seja porque seu reconhecimento não
tem sido garantia de sua efetividade - devido a elementos estruturais
presentes na ordem social e política -; seja porque a sociedade brasileira
torna-se, como toda sociedade capitalista, crescentemente mais
complexa, gerando noVos conflitos, novas fonnas Qe luta e reivindicações
por novos direitos.
Nesse sentido, é significativa a análise desenvolvida por Wanderley
Guilherme dos Santos, sobre o caráter estratificado da "cidadania
regulada", vigente no Brasil a partir da década de 30 e cuja estrutura,
subjacente ao est~do intervencionista, suplantou a própria cidadania
política, característica do estado liberal democrático.
As raízes do conceito de "cidadania regulada", implícito na prática
política ·do estado intervencionista residem, assim, "não em um
código de valores políticOs, mas em um sistema de estratificação ocupacional,
e que, ademais, tal sistema é definido por norma legal. Em
outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade
que ~~_e_nc_o-ºtt!!g~.loç~l.i~ados enl qliãlquer -d~S-ClcuPaÇõeS.!ecOnhiddás
~-- ~efi!.lJ!ll!s_po_r_ J~i ."2
1
1
·
Dessa fonna, a extensão da cidadania tem por critério determinante
a regulamentação de novas profissões e/ou ocupações, mediante
a ampliação do escopo dos direitos associados a estas profissões, antes
211. Wanderley Guilherme dos Santos. Cidadania e justiça: a políticn
social na ordem brasileira, p. 75.
122
I
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l
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i•
que por expansão dos valores inerentes ao conceito de membro da
comunidade poUtica.
"A cidadania está embutida na profissão e os diréitos do cidadão
restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no prOcesso produtivo,
tal como reconhecido por lei. Tornam-se pré-cidadãos, assim, todos
aqueles cuja ocupação a lei desconhece.'>lll •
Essa associação entre cidadania e ocupação ensejará as condições
institucionais para a constituição dos conceitos de marginalidade
e mercado informal de trabalho, onde se incluem todos aqueles que,
além de desempregados, subempregados e empiegados instáveis, embora
empregados e estáveis, ainda não tenham suas ocupações regulamentadas
por lei. E, apesar da regulamentação contemporânea de
ocupações e categorias profissionais que, naquela época, constituíam
esse mercado infonnal de trabalho, continua disseminado o conceito
subliminar de "cidadania regulada".
A cidadania é definida, entã~·- no _interiÔr _de três parâmetros: .a
.!..~~!~_el!~<;~~~--!~~- p_r()f~~~~~- a_ .categori.~.-P.IOfiS!!.Q~~- e o síndic-ª~o
púb~~g! ' -~··---
.,- "Os direitos dos cidadãos são decorrência dos direitos das profis.
sões e as g;?fissões só existem yja regnlamegta,ãp estatal o instrumento
jurid1co comprovante do contrato entre o Estado e a cidadania
regulada é a carteira profissional que se torna, em realidade, mais do
que uma evidência trabalhista, uma certidão de nascimento cfvico.''213
Essa primeira estratificação legal da cidadania implicará outras
hierarquizações, também juridicamente respaldadas, porque, sendo os
benefícios previdenciários devidos aos cidadãos por via da regulamentação
profissional, e sendo a contribuição devida calibrada em função
do nível de renda de cada um, a regulação da cidadania resultou numa *.
distribuição discriminada dos benefícios previdenciários, pois quem
mais podia contribuir, maiores e melhores benefícios podia demandar.
"A universalidade aparente da lei em sua partição profissional convertia-
se em desigualdade entre os cidadãos via sistemB previdenciário.'>'
l14
O resultado dessa estrutura da "cidadania regulada" é uma nítida
distinção entre certas categorias profissionais. e ocupacionais que pas-
212. Ibidem.
213. Ibidem, p. 76.
214. Ibidem, p. 77.
123

saram a ter mais direitos que outras, desfrutando antecipadamente e
melhor de certos direitos que estão teoricamente ligados à idéia geral
do trabalhador-cidadão (férias, direitos de pertencer a um sindicato,
etc.).
Essa cidadania, longe de promover a igualdade, implícita no conceito
de cidadania liberal, reforça a desigualdade, além de atribuir ao
Estado a função de discriminar quem são os cidadãos de primeira,
"'ae ·segunda e até de terceira classe.
A cidadania opera claramente, nesse sentido, como instrumento L poütico-jurídico apropriado autoritariamente pelo Estado, para regular
'71" a vida e a participa'ção dos cidadãos.
Como observa José Eduardo Faria, com esse mecanismo de regulamentação,
o Estado, oficializando grupos profissionais, regulamentando
seu número e 'jogando uns' para os outros, objetiva "controlar
a emergência de movimentos políticos autônomos e estimular a criação
de novas relações de dependência entre eles e todos os grupos ascendentes,
cada um dos quais tentando ampliar seus privilégios num
contexto de regulação, cooptação e favorecimento." Visa, enfim, obter
a adesão dos dominados, concedendo-lhes vantagens, para conquistar
seu apoio, antes que se organizem como forma de oposição, e servir
como técnica de controle social capaz de ampliar as bases de sustentação
do poder político.21s
Todavia, como sustenta Weffort: "Seja como aspiração, seja como
a antevisão de um risco a evitar, a questão da ampliação da cidadania
tem estado presente em mais de um momento decisivo da história da
nova república. A Revolução de 1930 começou reivindicando 'representação
c jusliça' e conta, entre suas medidas iniciais, com a criação de
um.:. justiça ele Hora] e com decisões de uma abertura do Estado para o
atendimento de velhas reivindicações dos trabalhadores em favor dos
direitos sociais. A redemocratização de 1946, que pretendeu retirar o
país dos descaminhos por onde andara a revolução depois de 1935 e
1937, iniciou-se numa atmosfera de tal euforia que se chegou ao ineditismo
de se permitir a existência legal, embora por curtíssimo prazo,
de uma associação política que se apresentava como um partido operário.
Na crise de 1961 a 1964 a questão da ampliação da cidadania
215. fosé Eduardo Foriu. A crise constitucional e a restauração da legitimidade,
p. 43.
124
"'''
'
ocupa lugar central, embora obscurecida na percepção dos protago·
nistas políticos. •>ll6
Obscurecida, ou nem tanto, na percepção dos protagonistas, a
própria luta pela ampliação da cidadania, nesse último período, atra·
vés de uma intensa mobilização política do setor popular, inscreve-se
entre as causas que conduziriam diretamente ao golPe militar de 1964
e a implantação paulatina do estado burocrático-autoritário no Brasil.
Esse tipo de estado apresenta, como uma de suas características vertebrais,
a exclusão participativa e econômica do setor popular e o fechamento
dos canais de acesso à democracia política, através da desmobilização
da cidadania.
De "regulada", sob o corporativismo, a "desmobilizada", sob o
autoritarismo de Estado, a luta pela conquista/ampliação da cidadani?
passa a re-emergir, todavia, na conjuntura de liberalização política
pós-78, configurando, desde então, uma problemática e um interrogante
central no caminho para a construção de um estado democrático de
--V direito e de uma democracia no Brasil.
Complexas foram as razões que conduziram à lógica de liberalização
e abertura política do autoritarismo, cuja continuidade desem·
Qocou na "transição polftiça", sob o rótulo e o comando da Nova Re·
pública. De qualquer forma, é forÇoso reconhecer que a "reconstituição"
da sociedade exerceu um papel fundamental e para cuja reconstituição,
paradoxalmente, a própria ditadura condicionou o terreno.
"Os primeiros passOs na direção da liberalização são também o
início, mais veloz do que o dela, da ressurreição da sociedade através
· de uma intensa repolitização."217 "O que há pouco era um perfH plano,
medroso e 'apolítico' adquire contornos, pois a sociedade civil,_t_Qman· ·,
do ~onsciência de seus dire~tos diante de um aparelho --~ªt!i~l ~inda ! 1:.
IT!uitô-p!ox-imim.en.te ident!(L®~m..o .Bf.'., r~rM__çQ__QlJ~t~.aord_i-
~4t:i_ªs ell_e}'gias.'>21
R ~
Dessa forma, o estado~crático-autor}tário JBA)) ao desmobilizar
a práxis da cidadania, restiíngiiiéiOirVígência OéUfreitos básicos,
cerceando a participação política e o espaço social de expressão pública
dos cidadãos - reprimindo demandas, controle social sobre o
Estado e toda forma de contestação - a~ou por (re)alojar a polític.a
216. Francisco Weffort. A cidadania dos trabalhadores. In: Bolfvar La·
mounier et alii. Direito, cidadania e participação, p. 140.
217. Guilhenno 9'Donnell. Allforitarismo e dernocratb:ação, p. 90.
218. Ibidem, p. 91.
.125

no interior da própria sociedade, contribuindo, paradoxalmente, para
qúe diversos segmentos sociais se ohhzassem e organizassem, tanto na
uta contra o regime, quanto sob novas formas de reivindrcaçoe~.
- Desafiando os limites estabelecidos pelo sistema, a sociedade, até
então desarticulada e organizada a partir da atomização dos indivíduos
e da privatização da vida social, passa a se reconstituir, seja através
da revitalização de organizações tradicionais, seja através. de novas
faunas associativas, que encontram na micropolítica uma nova forma
de politizar o tratamento das questões sociais.
I Organizações de classe e profisisonais, partidos de oposição, movimentos
sindicais, sociais ou comunitários de base, comitês de bairro,
~! associações de moradores, comunidades eclesiais de base, organizações
~ de auxOio mútuo, fazem parte de uma longa lista que, dando teste·
' munho do dinamismo social e político que o regime não conseguiu
suprimir, transformam-se em canais de veiculação dos desejos de mudança
e de inúmeras reivindicações postergadas.
O caráter ascensional desses movimentos indica uma forte ten·
dência ao fortalecimento da sociedade, marcando o declínio da atomização
dos indivíduos e abrindo a possibilidade de democratizar o
Estado e aprofundar a luta pela construção de uma democracia.
Fragmentadas e desiguais, no tempo e no espaço, essas diversas
fonnas de mobilização, organização e luta política encerram uma
extraordinária diversidade de interesses e· uma multiplicidade de situações
c opor~unidades de vida distintas, revelando, simultaneamente,
que as necessidades individuais passam a ser formadas num processo
sócio-econômico cada vez mais coletivo. Grupos e classes tomam-se
cada vez mais protagonistas da ação social e política, indicando que
os conflitos extrapolam sua dimensão interindividual para alçar uma
dimensão intel-classista e intergrupi:ll: o impasse entre o individual e o
coletivo (social) inscreve-se no horizonte de possibilidades da cidadania.
"A decisão corajosa de enfrentar as estruturas dogmatizadas e
burocratizadas do poder autoritário e o surgimento de uma nova espontaneidade
de produzir poHtica e exigir direitos, fizeram· com"·que-;.os
ex-cluídos::nãoJÍOssern'"lD.ais ,jgnorados:ecque ·é ·possíve}--desencadear~ma:
t-e:voluçãoaq~·;S_eja •. a,Jorma ·de micropolític.a·;-.visando tanto -·os-cproblel
mas·individtiàiS~·qüãfifO:as·-questões sociais:'"'19
219, Nilson Borges Filho. A polltica dos exclu[dos. O Eslado, p. 4.
126
I
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•
"'"'
~
... a cidadania,
;-.-~I;, r:,-::--.~ ·_t;;<<: ; • ·'""'"'"f.)~~·"'
nesse sentido,
pelo retomo _a um estado
de direito democrático, expresso na exigência de uma ordem legal, do
tipo democrático, e na restauraçio das instituições e direitos paralisados
durante a ditadura, ·inclui a universalização do direito de sufrágio,
a revisão e o adensamento dos mecanismos de representação política
tradicionais e o estabelecimento de garantias individuais, cujas
linhas gerais definem os direitos civis e políticos de cidadania. -
Em segundo lugar, outro Ntre drtmninrP'? hbW nele çj@dooit
~~~k0'T'Scento.mlr e::eUfflie.des ·h ' Si i • '•1MtUmmttt
BA
- aprofundado pelo modelo de desenvolvimento do
tanifestando-se, então, pela exigência de novo modelo econômico,
. --· ·- . -- ----.-- --·
· cidadania refere-se aos dU!cltes.s~n6mi:cea:
Contudo, além de se evidenciar, a pàrtir desses dois eixos· nucleares,
que remetem diretamente aos canais institucionalizados de representação
(Legislativo, Judiciário e Executivo), o horizonte de possibilidades
da cidadania não esgota aí sua extensão. Seu exercício manifesta-
se, em muitos aspectos, à margem do· instituído, gerando a
possibilidade de fazer valer direitos novos e particulares e ainda não
garantidos como exigências coletivas pelo direito estatal (lei) e suas
instituições. ·
A participação política, embora difusa e semanticamente genérica,
que vem no bojo das demandas liberadas na transiÇão, parece
desafiar a principal forma de política aberta efetiva nas ordens liberaldemocráticas,
implicando novas fonnas de "fazer política" qUe, produzidas
a partir de identidades e conflitos coletivos, transcendem os limi·
tes da política institucionalizada.
Dada a crescente coletiviza1fãO dos conflitos e o fortalecimento
dos movimentos sindicais, a ampliação do número de associações profissionais
e comunitárias, e outras, muitas das quais .propondo formas
não ortodoxas de mobilização e participação política, tais conflitos
têm explodido fora dos clássicos canais .de mediação ..
"Isto significa que nem o Legislativo nem .o Judiciário conseguem
mais limitar efetivamente o horizonte do sistema polltico, ao mesmo
127
•

tempo em que instituições representativas tradicionais passam a enfren·
tar dificuldades crescentes na tarefa de canalizar. calibrar e até mesmo
equacionar as tensões psico·sociais e os antagonismos de classe.'mo
Entreabrindo a fragilidade de um Legislativo aparelhado para
canalizar a participação 'política através da representação e de um
Judiciário aparelhado unicamente para a resolução de conflitos interin·
dividuais e a defesa de direitos subjetivos, o fortalecimento dos atores
políticos emergentes e a coletivização dos conflitos passam a exigir,
para sua regulação, modos originais de mediações políticas e arbitra·
gens, gerando uma enorme sobrecarga para o Executivo.
Isto "obriga o Estado, diante das exigências funcionais de reproduzir
as condições para sua estabilidade e segurança, a ampliar verti·
calmente seus organismos burocráticos para poder captar, interpretar
e responder as diferentes e contraditórias pressões da sociedade.''221
Por sua vez, a crescente intervenção do estado na ordem econômica
e social. hipertrofiando o Executivo, norteia-se por princípios
pragmáticos,· entre os quais o Planejamento ocupa posição vertebral.
direcionando a formulação de políticas sócio-econômicas (relativas à
alimentação, saúde, educação, habitação, trabalho, previdência so·
cial, etc.). Direcionando, enfim, as políticas que instrumentalizam a
realização de direitos sócio-econômicos e, portanto, da cidadania, sem
que, todavia, os cidadãos encontrem instrumentos jurídicos e canais
institucionais aptos a permitir s_ua participação no processo de elabo·
ração e controle sobre a execução dessas políticas, que lhes interessam
diretamente.22'2
2~0. José Eduardo Faria. A crise constitucional e a restauração da legi·
timidade, p. 44.
221. Ibidem, p. 45.
222. 'Estn matéria pode ~er objeto tle umu nmílise sobre u pcrtintnciu e
(undamcntos axiológicos da "copacidude normoliva de ~:onjonturo". categoria
onulíticn desenvolvido desde problemáticos do Estado contemporâneo, o quul
apresento, segundo Pnsold, volcndo·se de Eros Roberto Orou."( ... ) um quadro
típico de confronto entre o imobilismo relativo dos normus jurídicos e o progres·
· são contínuo da realidade". Nesse sentido, o capacidade normativa de conjuntura
remete à ruptura da clássica tripartiçí'io dos poderes, em função do crescente
intervençíio do Estado no ordem econômica e b. hipertrOfia do poder executivo,
cujos conrlitos conjunturais daf emergentes exigem do Direito o necessãria fie·
xibilido.de, ao ponto de diagnosticar-se na estruturação e inslitucionolização do
Direito Econômico uma vi o potencial paro a resolução desses connitos. A respei·
to ver Cesor Luiz Pasold. Capncidade normativa de conjunturo. Seqüéncia.
Florionópolis, (6):904, dez. 1982.
128
>
~
• ...•
.J.
Dessa forma, ~esmo movimento em que o Legislativo e o Judiciário
vão perdendo es,paco em favor dos tentáculos do Executiyo, vão
perdendo também para novas formas de mobiliZpcão. Organização e
luta políti.Cjl. no iDt~rior das quais ci exercício da cidadania se mate·
rfaliza. com fortes potencialidades democráticas, à margem do direito
estatal e das clássicas instituições de mediação.
-·. ·-.---... -·-·--~ .. ·-·------·~-----
Enfim. no universo de temáticas em que se projet@, é pertinente
visualizar a 1·"? por Q?fll"ll'~GFdJI!tiÃde ' ill. Algumas, revi·
goradas, como a cidadania dos tEGsaHmeka<lS; outras, mais recentes e
inéditas, como a cidadania da RWibel, do -., do WII@IIO, ·dos h&mas..
.aex:uais, etc., encontram o sentido de suas reivindicações determinado
pela consciência da forma concreta de sujeição,· discriminação e desi·
gualdade a que estão submetidos enquanto classe ou grupo - e não
apenas enquanto indivíduos isolados.
A partir dessas projeções- embora bastante esquemáticas e simplificadas
- parece ser possível, no entanto, visualizar mais especifi-camente,
na "~':' .,• . , ...,,,, .. , " ~·~-r.7õ)t'l:~~·•:';r~;r~-a::~s:liw:·:·: ·=-=~a~n:!!l:l' tie~do....dis~
•. ~Pl~speciai,,.o:do-:.J.ib~~alismPd~::SUa=umttiçüe:tde:;,p~
siliilidadm
Se o discurso liberal da cidadania parte•de um enfoque anti·
estatal, antipolítico e individual (pressupondo a organização consensual
da ordem social e a individualização dos conflitos) no bojo de um
modelo específico de democracia, o contexto da sociedade brasileira
contemporânea ltMitieacia que, ~n ~-a•e«JidadaOOwiudW:idOil
- moldada no individualismo - Plasmam-se cwa•t•a9'ff'!!rr80Mte!·
~~leúvaSJ<da,cida~que refletem a coletlvização dos conflitos)
ao mesmo tempo em que, para além da representação política, -) l tliããJapQi!.ta'!!pa~pllt'tieipaqia~PII!i$&4' ' naua:!&d''l!il'é.iccàlt"!5W
!Wident~~liüzaçito.
' ~~ : ~-. : I~ t:'! ~·.J: ,.l,!.!!,'l~-::.·.:•t·.~ ·~JX~I':
ipi#p*@iiião'S~. Em parti·
enquan1o ~e funda no ~~? QIU.egeejaetomim..W., com
wtonomia"l'efer.idaoar:sWe:aniiOJàtclasseaousgeupr•; ãpl j•abqatcri~,
pois é no próprio espaço das rdaçõ,es.,socie:is - e não apenas na reJa.
ção cãpital-trabalho - que se dá a articulação de novos discursos da
cidadania.
129

Não se trata, todavia, de subestimar o significado histórico e nem
1ampouco o legado da matriz liberal. Não resta dúvida acerca de sua
con_tribuição para o campo temático da cidadania.
Mesi;JlO porque a reatualização do legado liberal constitui o próprio
eixo sobre o qual uma reconstrução da cidadania passa a ser possível
no Brasil. Mas, uma-~coisa··é·-absorver ·sua contribuição;·:outra;-:-&
esgotar- as-possibilidades ·do discurso da -cidadania-nessa contribuiçiiil.
Trata-se, então, de reconhecer o anacronismo que significa manter a
Regemonirda"matriZ""liberal~ quando ela é incapaz de fornecer instrumentos-
por seus próprios pressupostos e situação histórica- para·
a apreensão das complexas formas de expressão que o discurso da
cidadania manifesta, geradas a partir de problemáticas novas e não
tematizadas no seu interior.
Enfim, i@Ii'kQ~p_i,t!!_li~mq;-,nem. o Estado, :·.nem a cidadaniS:·.Seil'
§ffi~~~!t;!;':JP~i_s_c_n;os .:limites do liberalismQ~
Assim, não é mais possível dissociar ou abstrair-se o discurso da
cidadania das condições materiais de produção e existência em que os
indivíduos se inserem. Em outras palavras, trata-se de pensar a cidadania
de indivíduos histórica e socialmente situados - pois. é desse
lacus que se engendram as identidades e os conflitos e se criam as
condições para a emergência de sujeitos políticos. ~ desse locus, enfim,
que advém o sentido da cidadania.
Fina1mente, o esquadrinhamento da questão da cidadania na sociedade
brasileira contemporânea permite visualizar a materialização do
que, nesta dissertação, se caracterizou como seus potenciais democrá-.
ticos: uma pluralidade-:nii:Y!discursos-enunciados:;:-:pelos:~sujeitoSl!liSa;eiaiq,
erigindod...-cidadania"{'enrrespaço-polítiao.';"de~_.reivindica~s~e.
direito!; ~jal"1ie-,._velhos-:direitos-~de·~efetividadeY.nula ou·-relativ:a-~ej8'
de_,.noyescditeitoS":_ainda--:não~--·reconhecidos·elegalmente·-·.e·nem':~instiM
~ionalizacle~
E, nesse sentido, tais discursos condensam mais do que a luta contra
duas décadas de autoritarismo militar. Refletem, tnmbém, a luta
contra uma história estruturalmente mal resolvida sobre a cidadania,
ele desigualdades, discriminações e contradições preexistentes ao estado
burocrático-autoritário, as quais ele agudizou até o limite de sua
própria implosão.
'g, pois, n visualização de seus ~otenciais democráticos, enquanto
discurso poHtico plural, postular da possibilidade do dissenso e do
direito aos direitos indefinidos, não congelados, e da realização plena
130
"
>
• ...
•,
•
do homem enquanto cidadão, que conduzem a conceber a cidadania
como discurso instituinte de uma ordem mais democrática no Brasil.
Isso implica que a cidadania, antes de estar dissolvida aprioristicamente
em qualquer modelo dado, em qualquer tipo único, é um processo
e, como tal, tem a possibilid8de permanente de questionar-se n
si mesma através da reinvenção continua da política, colOcSndo-se
como interrogante central da democracia possível.
Vale para a cidadania, nesse sentido, o que Cesar Pasold223 adverte
sobre a democracia: ·a necessidade de examiná-la "sem adjetivações
prévias, procurando a sua qualificação em função de indicadores da
realidade considerada." ~
O "fundamental, pois, é que cada Sociedade procure definir e "*conformar
a sua Democracia ( ... )."
E, se é verossímil a idéia de que na base da democracia encontrase
a preocupação em realizar direitos (a democracia liberal é tida como
existente, entre outros fatores, onde o direito de sUfrágio é universalmente
reconhecido e exercitado) e qtie a cidadania é o espaço político
·pelo qual a reivindicação e o exercício dos direitos se. exteriorizam, a
construção da democracia, onde ela inexiste, passa, fundamentalmente,
Pela realização da cidadania.
O reconhecimento, mais ou menos generalizado, na arena dos
saberes, de que, desde há algum tempo, a democracia não se limita
à exigência de um regime polltico democrático, nos moldes da democracia
liberal, tem deixado latente que a construção democrática para
além da democracia liberal pressupõe a construção da cidadania pa:ra
além do liberalismo.
Daí enfatizar-se a necessidade de visualizá-la com uma identidade
própria, a partir de sua materialidade social e da busca de novos
esquemas interpretativos.
Dessa forma, a reemergência da problemática da cidadania no
Brasil - lastreando antecedentes estruturais - entreabre a necessidade
de revisão e adensamento do seu espaço prático-teórico, conduzindo,
conseqüentemente, a uma potencial ampliação do seu espaço
jurídico-legal.
223. Cesnr Luiz Pasold. Breves reflexões sobre o democracia direto. Seqüência.
(8):75·80, dez. 1983, p. 79.
131

Todavia, se ~nos potenciais democráticos da cidadania é
o que permite situar sua Importância como pilar da construção democrática
no Brasil, é necessário não perder de vista, pelo que tem pare-cido
sua insuperável ambigüidade, ~s ___ riscos de sua reversão numa
aru:.QPilis.ã....Q autoritária pelõ Estado.
Em outras palavras, a questão cidadania é importante não ape-nas
pelos seus fortes potenciais democráticos, mas também porque,
representando um desafio ao velho e ao instituído, ela gera, potencialmente,
e ao lado de outros fatores, a ~ib.lli9ª9!! q_~-~ r:~!r..9~..SJJ
col'E.o~ati~sta ou autoritáriO: (como o revela a __ p~6pria __ COJljuntura ~~~. -i
~ilte~e_de o golp_e de 1964).
Uma transição política caracteriza-se por ser um terreno extremamente
híbrido {ambíguo) apresentando complexas situações de encontro/
desencontro entre autoritarismo e democracia; ou seja, nem o
Estado é mais o burocrático-autoritário, nem é, ainda, um estado democrático;
lji@'ªP!@â1~õKSé?àí~"tfcfe~àC'iàPNesse'
interregno, persistem sintomas autoritários do Estado e passos na
direção democratizante cuja hibridez, bastante vulnerável, tende a se
definir em alguma forma de democracia ou, então, em uma reincidente
autoritária. Dessa forma, os desdobramentos da questão da cidadania
permanecem em aberto e remetem, decisivamente, para a correlação
de forças possíveis no curso da "transição política", bem como para a
indagação sobre a existência de referenciais analíticos aptos a contribuir
para sua apreensão e encaminhamento.
Nesse sentido, é pertinente a análise de José Alvaro Moisés: "Em
realidade( ... ), quando os planos so.:ial e político estão cindidos, sem
canal de comunicação orgânica e institucional e não logram expressarse
através da linguagem específica da política, não se pode falar, propriamente,
da construção ou da reconstrução das instituições tipicamente
democráticas, nem se pode esperar que as imensas demandas
econômicas e sociais {que se liberam com a iminência da 'crise' e com
o fim da ditadura) encontrem canAl de expressão adequado."n4
Inexistindo instituições democráticas capazes de processar as demandas,
e se o governo se vê obrigado a enfrentá-las, sob pena de um
crescente solapamento de suas bases de legitimidade, a tendência é que
224. José Alvoro Moisés. Sociedade civil, cultura polltica c democracia:
descaminhos dn transição democrático. In: Marin de Lourdes Covre, org. A
cidadania que niio temos. p. 126-7.
132
'!'
'
l:l!blioleca l!ni•'•rsitát;.1
I.JfSC
as soluções desemboquem em dRs ÍbiWM th sbl} 1 siím nu'em uma
solução corporativista:, ou em um retrocesso estatista-autoritãrio.215
"O resultado é bem conhecido." Como o Estado é a principal agencia
produtora de políticas econômicas e sociais, a intervenção estatal,
a cada nova cÓnjuntura, torna-se decisiva e tende a impaCtar todos os
-;, processos sociais. Reforça-se a velha circularidade: o Estado é excessi- ,i vamente forte porque intervém na sociedade civil, e esta não se liberta
,_ da sua tradicional subordinação ao Estado porque não produz alterna.-:_
tivas reais, exigindo, então, que o Estado volte a intervir decisiva:$
mente. Trata-se, aparentemente, de uma· lógica inexorável."226
.
1
~~ ~ _· Isso implica itF a ?R"• ']iiMI&&.Líid dGiiióGiiWi i . j .
• i '8 !'"'"
0 _t n~deapi'êSCmaifi!i(leauJR~eo'"*'wnhnmr mt • '"'nnJil
3' b ~el:aeçl'"f!'f'ljago-iem"d'içz ,agn ' e•!"iãM
Q::U im::ltti:alna•:sw:d:n:u:izon:~~d S:UU''l"'wliúUQn jal, MHze ..
___. logràrá'tOU-"'não~ptac:&:SltJO.tz:UWi!irl:nies:lem~tit.mr;ada;atii.!yalanj.ge
oletiv'"""'demandasmela!:impliewl.os.
Traduzida, pois, em cidadania, essa diretriz implica a seguinte
indagação; como processar a metamor'fose do cunho defensivo das
reivindicações para uma dimensão positiva? Como transformar, enfim,
as demandas, em direitos de cidadania, sem a inediação do Direito e
de uma correspondente engenharia institucional democrática?
_.,
O processo de conquista e ampliação dos direitos civis, políticos
e sócio-econômicos que definem a configuração hegemônica do discurso
da cidadania (constitucionalizado e institucionalizado nas sociedades
capitalistas) é ~a'nh_!~o. mal ou bem, do seu reco~e~h:!!ei).t~(
'
I
~egal e da existência de instituições estarais;com.~ ~~us c~n-~--~ expresi
são. E constituído, enfim, através da dialética perman~I].!~-_4()_ __ insti1
tuinte ao· instituído_. • · -·
E claro que isso implica, e sempre implicou
Mas o seu próprio reconhecimento parece
da pressuposição democrática do que da pressuposição autoritária, que
tende a suprimi-lo integralmente. E, antes, a tentativa de administrá-lo
através da construção de instituições democráticas, por onde possam
expressar-se como pcliticamente significativos, do que deixá-los domesticar-
se à força do autoritarismo.
225. Ibidem, p. 127.
226. Ibidem, p. 127.
133

I
I
O desafio de .cidadania -está ....::.... se é que algum dia deixou de
estar - posto. Incumbe aos juristas dogmáticos interpelar-se por essa
problemática, tornando-se protagonistas de suas possíveis soluções ou
continuar a serem falados pela cultura juridica dominante, dando as
costas à história e às contradições de seu tempo.
134
"'
.,
t
I'
I
'
CONCLUSÃO
•
Certamente o momento conclusivo de um trabalho não constitui
o término de uma tarefa, pois ainda se enfrentam grandes dilemas.já
que toda conclusão pressupõe a sfntese das idéias e problemáticas
desenvolvidas, enquanto as mesmas tendem a multipliCar-se a cada
formulação.
Nesse sentido subscrevem-se;, aqui, as palavras de Wandçrley Guilhenne
dos Santos, para quem: "A dinâmica do conhecimento é regulada
por insolúvel paradoxo: o número de questões por resolver cresce
em razão mais do que proporcional ao número de questões aparen-temente
esclarecidas" .227 e
Com efeito, partindo do visível discurso jurídico da cidadania, a
dissertação caininhou ampliando as argumentações, interpelando-se por
facetas que, invisíveis a esse discurso, visaram fundamentar o porquê
de suas limitações_ anal!tico-poUticas, acabando por gerar inúmeras
problemáticas que, reconhecidamente, permanecem em aberto ..
Seu objetivo central foi problematiZar o saber jurídico dominante
sobre a cidadania, a partir da problematização das próprias bases paradigmáticas
que determinam suas condições de possibilidade, (enl. especial
o liberalismo), as quais provocam a exclusão, do campo temático
da cidadania, de todo complexo de significaçõeS que não se incluam,
rigorosamente, no marco de exigências da epistemologia positivistanormativista
e da ideologia liberal. No mesmo inovim.ento, a dissertação
procurou situar a importância da temática da cidadania na sociedade
capitalista, a partir de sua visualização como discurso poUtico
ambíguo e proCesso histórico dialético, concebendo-a, enfim, como
interrogante central e elemento fundante da construção democrática
no Brasil.
227. Wanderley Guilhcnne dos Santos. Reflexões sobre a questão do
liberalismo: um argumento provisório. In: Bollvar Lsmounier c! slü. Direito,
cidadania e parlicipaçi1o, p. 155. ·
135

' ' Nesse sentido, procurou resgatar a dimensão política do discurso
da cidadania a partir do próprio Direito, (lei), insinuando que possui,
nos labirintos de suas significações, fortes pontecialidades democráticas
- potencialidades estas obscurecidas pelo ideal positivista-liberal
que, provocando uma ruptura entre conhecimento e realidade, converte
o discurso jurídico num saber dogmático, autoritário e anacrônico
sobre a cidadania, revelando, simultaneamente, evidentes dimensões
político-ideológicas de manutenção do status quo.
Permanecendo vinculado a velhas bases paradigmáticas, bastante
ortodoxas e distanciadas da realidade social, o saber jurídico sobre a
cidadania desconhece as metamorfoses por que passa a sociedade capitalista,
com as quais caminha pari passu a problemática da cidadania,
extrapolando tanto seu significado normativo, quanto o seu cunho
liberaL
A manutenção da hegemonia dessas bases para a apreensão du
cidadania implica, assim, um forçoso anacronismo, pois o discurso da
cidadania na sociedade capitalista - e em especial na sociedade brasileira-
não se inscreve mais nos estritos limites que o mantêm, justificável
apenas em face de sua instrumentalização política conservadora.
Na perspectiva em que se insere, o saber jurídico tem esgotada
sua operacionalidade e possibilidades de eficácia no encaminhamento
da problemática da cidadania e de suas formas emergentes de positivação;
ou seja, torna-se impotente para operar uma efetiva função
social, capaz de contribuir no repensar da cidadania e de suas passagens
potenciais do instituinte ao instituído.
Dessa forma, no contexto estrutural de crise, por que passa também
a cultura jurídica dominante, o discurso jurídico da cidadania é
um discurso em crise: "A crise consiste precisamente no fato de que
o velho está morrendo e o novo não pode nascer; neste interregno,
surge uma grande variedade de sintomas mórbidos."l2R
Enfim, encontra-se diante de uma situação paradoxal: os argumentos
sustentados. nesta dissertação, reconhecidamente históricos, contingentes,
refutáveis e essencialmente provisórios, conduzem a ressaltar
a necessidade do aprofundamento da questão da cidadania no âmbito
jurídico, por onde ela - sem todavia esgotar-se - tem passado
necessariamente. Mas os mesmos argumentos evidenciam que é quimera
228. Antonio Gramsci. Cadernos - seleções de notas da prisiio, p. 25-6.
136
"'
postular um saber alternativo para a cidadania no interior da cultura
jurídica dominante. O saber por ela produzido é o saber que lhe
convém.
Dessa forma, a postulação de um saber alternativo, pluralista e
democrático sobre a cidadanía somente pode ser enuncii1da de fora de
seus limites sistêmicos, cujas condições de possibilidades exigem necessariamente
a superação/substituição das bases paradigmáticas dominantes:
a reversão de sua diretriz política conservadora e autoritária
em diretriz política transformadora e democrática.
A questão do saber jurídico apresenta-se, assim, para além de uma
questão epistemológica, como uma questão política. Ou seja, Parece
não ser suficiente postular uma nova matriz científica para o saber
jurídico que admita problematizar sua função social. O saber jurídico
parece ser político-ideológico desde sua gênese histórica, de forma que
n mera denúncia de tais aspectos se tem constituído uma necessária .
etapa para sua superação, não tem sido suficiente para a proposição
de alternativas para materializá-la. -
Parece então ser fundamental reivindicar sii:nultaneamente uma
nova diretriz científica e política para o saber jurídico através da constituição
de uma teoria jurídica que, suplantando o nível puramente
teórico, articule teoria e práxis, (conhecimento e realidade) mediante
llma postura dialética sobre o Direito, a partir de seu próprio interior:
as relações de força na sociedade.
No mesmo movimento, parece ser fundamental promover-se o
diálogo do saber jurídico com os demais saberes, de forma a superar a
clausura monológica a que o condenam o positivismo e o liberalismo.
Uma teoria critica das relações sociais, que promova a articulação
das complexas relações teoria/práxis, parece ser uma possibilidade de
superação das construções dogmáticas, mantenedoras do status quo
e um caminho para a construção de um saber jurídico comprometido
com a transformação democrática da sociedade e o encaminhamento de
efetivas soluções para os problemas nacionais dentre os quais a cidadania
ocupa destacado lugar.
Neste sentido, a obtenção de um estatuto teórico próprio para a
cidadania, no saber jurídico, onde possa ser tematizadà a partir de
sua materialidade social, apresenta-se, pela im"portância e potencialidadeS
que se tentou atribuir a ela uma postulação essencial ao
d~fecho deste trabalho.
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