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O documento discute a evolução histórica dos direitos civis, políticos e sociais, notando que no Brasil os direitos sociais foram implementados antes dos civis e políticos. Também resume os principais marcos da política nacional de juventude no Brasil nas últimas décadas e os esforços internacionais para reconhecer e proteger os direitos sexuais da população LGBT.
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- 1. Sociologia VI Cidadania IFMS - Câmpus - Corumbá Carmem Silvia Moretzsohn Rocha (Professora de Sociologia )
- 2. 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à jus@ça; que foi ins@tuída no século 18;
- 3. 2. Polí@co: direito de par@cipação no exercício do poder polí@co, como eleito ou eleitor, no conjunto das ins@tuições de autoridade pública, cons@tuída no século 19
- 4. 3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
- 5. Qual a diferença entre a Inglaterra e o Brasil? q Wanderley Guilherme dos Santos cunhou o termo "cidadania regulada" afirmando que na década de 30 do século XX somente Bnham acesso aos direitos sociais os trabalhadores urbanos vinculados a categorias reconhecidas pelo Estado. 5
- 6. • Este controlava os sindicatos, nomeando suas direções e garan@ndo-‐lhe sua sobrevivência econômica através de impostos obrigatórios.
- 7. Assim, diferentemente da Inglaterra estudada por Marshall, no Brasil os DIREITOS SOCIAIS foram implementados antes dos DIREITOS CIVIS, que continuavam totalmente precários, e dos DIREITOS POLÍTICOS, que praticamente deixaram de existir durante o regime autoritário, de 1937 a 1945.
- 8. Polí@ca Nacional de Juventude 2005 – Lançamento do Projovem 2007 – Lançamento do Projovem Integrado 2007 – Brasil sedia 1ª Reunião Especializada da Juventude do Mercosul no RJ 2008 – 1ª Conferência Nacional de Juventude 2008 – 1º Pacto pela Juventude 2008 – Brasil sedia 4ª sessão da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul 2009 – Brasil sedia 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos de Juventude 2010 – Brasil assume presidência da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul – REJ 2010 – 2º Pacto pela Juventude 2010 – Aprovada a PEC da Juventude 2010 – Ano Internacional da Juventude 2010 – Brasil sedia Pré-Conferência das Américas e Caribe 2010 – 1ª Conferência Mundial de Juventude realizada no México 2010 – 1ª Mostra do Projovem Urbano 2010 – Brasil passa a integrar a OIJ 2010 - Brasil assume vice-presidência da OIJ na 15ª Conferência Ibero-Americana de Ministros e Responsáveis de Juventude 2011 - Encontro de Alto Nível da ONU sobre a Juventude em Nova Iorque 2011 - Aprovação do Estatuto da Juventude pela Câmara Federal 2011 - 2ª Conferência Nacional de Juventude 2013 - Aprovação do Estatuto da Juventude no Senado Federal
- 9. Ø Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi sancionado no dia 05 de agosto/ 2013 pela presidenta Dilma. Ø A lei trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos e reúne alguns pontos considerados que criaram polêmica durante a tramitação, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.
- 10. O estatuto determina também que seja criada uma Rede Nacional de Juventude e de Conselhos de Juventude que serão responsáveis por operar políticas públicas voltadas para esse público.
- 11. DIREITOS SEXUAIS
- 13. q ‚‚ Em 2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos adotou uma resolução condenando a discriminação contra pessoas com base em orientação sexual e idenBdade de gênero, instando os Estados a adotar as medidas necessárias para prevenir, punir e erradicar essa forma de violência.
- 14. q Em 2010, os 47 Estados-‐membros do Conselho da Europa se comprometeram com uma ampla gama de medidas para combater a discriminação por moBvos de orientação sexual e idenBdade de gênero. q As medidas foram refleBdas em uma Recomendação do Conselho da Europa e representam o primeiro acordo intergovernamental abrangente sobre os direitos de pessoas LGBT.
- 15. q Em 2008, os Ministérios da Educação e da Saúde da América LaBna e do Caribe emiBram a Declaração Ministerial de Educação para a Prevenção, que reconheceu a necessidade de abordar as necessidades de pessoas com orientações e idenBdades sexuais diferentes, e arBculou medidas para promover a segurança e a inclusão escolar.