Tec 2010 09

TEMPO EM
CURSO
Publicação eletrônica mensal sobre as desigualdades
de cor ou raça e gênero no mercado de trabalho metropolitano brasileiro
Ano II; Vol. 2; nº 9, Setembro, 2010
(eleições 2010 e as propostas dos candidatos à Presidência da República
sobre políticas de promoção da igualdade racial)
ISSN 2177–3977

2TEMPO EM CURSO
1. Apresentação
2. Rendimento habitual médio do trabalho principal
Sumário
1. Apresentação
3. Evolução da taxa de desemprego
4. Propostas dos candidatos à Presidência da Repúbli-
ca para políticas de igualdade racial
1. Apresentação
Com o presente número, o LAESER dá continuidade
ao boletim eletrônico “Tempo em Curso”, já na sua
nona edição de seu segundo ano. Os indicadores desta
publicação são os microdados da Pesquisa Mensal de
Emprego (PME), divulgados, mensalmente, pelo Insti-
tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seu
portal (www.ibge.gov.br), e tabulados pelo LAESER no
“Banco de dados Tempo em Curso”.
A PME coleta informações sobre o mercado de tra-
balho nas seis maiores Regiões Metropolitanas (RMs)
brasileiras. Da mais ao Norte, para a mais ao Sul: Reci-
fe, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e
Porto Alegre.
Cada edição do “Tempo em Curso” apresenta a atua-
lização dos indicadores de rendimento habitual médio
do trabalho principal e do desemprego. A publicação
eletrônica também reflete sobre um tema diferenciado,
tal como segue abaixo:
l Mês 1 – Posição na Ocupação e Ramo de
Atividade Econômica
l Mês 2 – Rendimentos do trabalho e desemprego
nas RMs
l Mês 3 – Evolução da ocupação e do desemprego
Contudo, nesta edição da publicação “Tempo em Cur-
so”, além dos usuais comentários sobre a evolução da
igualdade de cor ou raça nos indicadores de rendimen-
to e desemprego, especialmente, o tema central será
as propostas dos candidatos à Presidência da Repúbli-
ca, a ser eleito nas eleições de 3 de outubro de 2010,
sobre as políticas de promoção da igualdade racial e
demais temas sensíveis à agenda do movimento negro
contemporâneo.
O que anima a produção desta edição com este tema
especial diz respeito à prestação de uma informação
à sociedade, produto de uma pesquisa realizada sobre
os programas dos respectivos candidatos à Presi-
dência da República. Estes programas em sua versão
integral foram obtidos nos respectivos portais das co-
ligações partidárias que apóiam os nove candidatos a
Presidente do Brasil.
Acredita-se que esta compilação de propostas – mes-
mo quando lida de forma alternada, ou seja, a falta
delas – seja uma tarefa do LAESER para a informação
dos interessados no assunto quando de sua escolha
nestas eleições que se aproximam.
Talvez não seja um exagero apontar que um dos te-
mas mais polêmicos vividos pela sociedade brasileira
atualmente diga respeito às relações raciais e todo
o conjunto de questões positivas e normativas que
derivam destas compreensões. Deste modo, mesmo
candidatos com posições a favor de determinadas
medidas como, por exemplo, as ações afirmativas, não
necessariamente estarão passíveis de severas críticas
por parte de determinados setores da sociedade que
são contra tais dispositivos.
Naturalmente, o LAESER, institucionalmente, tem posição
formada sobre cada tema, defendendo as políticas de
ações afirmativas para os afrodescendentes, bem como
as políticas de promoção da igualdade racial. Assim, o
Laboratório está distante de se considerar puramente
neutro diante das questões que estão em debate.
Porém, o objetivo desta edição do “Tempo em Curso”
não é o de valorizar um candidato em detrimento dos
demais, tenha este a posição que tiver. Por conseguin-
te, se evitará discussões específicas sobre quem se
julga estar certo ou errado, antes procurando tão so-
mente apresentar o escopo das respectivas propostas.
Assim, para os objetivos da presente publicação, basta
que seja feita uma pura e simples compilação das pro-
postas sobre um tema notadamente polêmico e que,
talvez por isso mesmo, tenda a ser deixado de lado
durante os debates eleitorais. Será deixado, em suma,
ao leitor do “Tempo em Curso”, seja qual for sua posi-
ção sobre os correspondentes assuntos tratados, sua
avaliação sobre quem julga ser o melhor candidato.
2. Rendimento habitual médio do
trabalho principal (tabela 1)
No mês de julho de 2010, a População Economicamente
Ativa (PEA), residente nas seis maiores Regiões Metro-
politanas (RMs) brasileiras (da mais ao Norte para a mais

3TEMPO EM CURSO
ao Sul: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro,
São Paulo e Porto Alegre), recebeu, em média, como
rendimento habitual do trabalho principal, R$ 1.452,51.
Na comparação com o mês anterior, este valor foi 2,2%
superior. Comparativamente ao mês de julho de 2009,
ocorreu uma elevação em termos reais de 5,1%.
Em julho de 2010, o rendimento médio habitualmente
recebido pelos trabalhadores de cor ou raça branca foi
de R$ 1.835,77; já o auferido pela PEA preta & parda foi
de R$ 977,40.
Na comparação com o mês de junho de 2010, o rendi-
mento médio dos brancos observou elevação de 3%.
Já entre os pretos & pardos, a elevação no rendimento
médio foi mais modesta, 0,7%. Porém, na comparação
entre os meses de julho de 2009 e julho de 2010, a
elevação do rendimento habitual médio da PEA preta
& parda foi mais expressiva, em 7,5%, do que entre os
brancos, em 4,8%.
Assim, no mês de julho de 2010, nas seis maiores RMs
brasileiras, a diferença na remuneração dos brancos,
em relação aos pretos & pardos, foi de 87,8%. Esta
diferença correspondeu a uma elevação em 4,2 pontos
percentuais no hiato entre as remunerações médias
auferidas, em junho de 2010, pelos brancos em com-
paração aos pretos & pardos. Já comparativamente ao
mês de julho de 2009, ocorreu uma redução em 4,8
pontos percentuais, indicando um movimento de que-
da das desigualdades neste período.
Em julho de 2010, nas seis maiores RMs brasileiras, o
rendimento habitual médio do trabalho principal da PEA
branca de sexo masculino foi de R$ 2.119,64. O mesmo
indicador, na PEA preta & parda do sexo masculino, cor-
respondeu a R$ 1.101,84. Na PEA branca do sexo femi-
nino, aquele mesmo indicador foi de R$ 1.502,97; e na
PEA preta & parda do sexo feminino, de R$ 820,04.
Assim, quando o indicador é decomposto pelos grupos
de cor ou raça e sexo, verifica-se que, na comparação
entre os meses de junho e julho de 2010, todos os gru-
pos tiveram elevação no rendimento habitual médio do
trabalho principal. Na PEA branca masculina, ocorreu a
elevação mais expressiva no rendimento médio, 4,1%.
Já na PEA branca feminina, houve elevação de 1,3%;
na PEA preta & parda do sexo masculino de 0,5%; e na
PEA preta & parda do sexo feminino houve elevação
do mesmo indicador de 1,1%.
Na comparação entre os meses de julho de 2009 e
julho de 2010, foram também observadas elevações
nos rendimentos habituais médios do trabalho princi-
pal de todos os grupos de cor ou raça e sexo: homens
brancos, 4,4%; mulheres brancas, 5,6%; homens pretos
& pardos, 8,2%; mulheres pretas & pardas, 6,7%.
No mês de julho de 2010, as assimetrias nos rendimen-
tos médios habituais da PEA masculina branca e preta
& parda foram de 92,4%, favoráveis aos primeiros. Já
na PEA feminina, as assimetrias de cor ou raça foram
de 83,3%, favoráveis às mulheres brancas.
Neste mesmo mês, os homens brancos auferiam ren-
dimentos habituais médios 158,5% superiores aos das
mulheres pretas & pardas. Quanto aos homens pretos
& pardos e as mulheres brancas, verificou-se que a re-
muneração habitual deste último contingente foi 36,4%
superior à dos primeiros.
Tabela 1. Rendimento médio habitualmente recebido pela PEA ocupada residente nas seis maiores
RMs, Brasil, jul / 09 – jul / 10, (em R$ - jul / 10, INPC)
2009 2010
Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul
Homens Brancos 2.030,75 2.043,34 2.053,02 2.054,64 2.065,44 2.034,97 2.073,40 2.107,63 2.107,35 2.109,08 2.066,73 2.037,03 2.119,64
Mulheres
Brancas
1.422,91 1.436,95 1.438,25 1.441,15 1.461,28 1.453,20 1.470,13 1.484,95 1.496,35 1.498,04 1.463,80 1.483,96 1.502,97
Brancos 1.751,57 1.762,43 1.769,54 1.772,00 1.786,03 1.766,00 1.796,39 1.821,65 1.826,65 1.828,45 1.789,58 1.782,34 1.835,77
Homens Pretos
& Pardos
1.018,58 1.031,58 1.040,99 1.061,53 1.048,34 1.052,15 1.048,61 1.071,76 1.072,23 1.072,46 1.082,62 1.096,15 1.101,84
Mulheres Pretas
& Pardas
768,44 771,61 784,31 763,75 759,00 767,24 777,45 782,93 782,37 772,48 786,38 810,74 820,04
Pretos & Pardos 909,15 917,87 927,98 930,32 920,44 925,40 928,51 944,49 944,84 941,13 952,69 970,86 977,40
PEA Total 1.382,63 1.395,76 1.403,93 1.403,72 1.402,54 1.389,89 1.404,53 1.420,74 1.425,79 1.426,65 1.413,92 1.421,53 1.452,51
Nota: PEA total inclui amarelos, indígenas e cor ignorada
Fonte: IBGE, microdados PME. Tabulação LAESER (banco de dados Tempo em Curso)

4TEMPO EM CURSO
Na comparação entre junho e julho de 2010, na PEA
masculina, ocorreu uma elevação nas assimetrias de
cor ou raça em 6,5 pontos percentuais. No mesmo
período, na PEA feminina, ocorreu uma leve elevação,
em 0,2 ponto percentual, na diferença entre a remu-
neração das trabalhadoras brancas, de um lado, e das
trabalhadoras pretas & pardas, de outro.
Na comparação com o quadro vigente em junho de
2009, ocorreu uma redução nas assimetrias de cor ou
raça, em 7 pontos percentuais, no caso dos homens; e
em 1,9 pontos percentuais, no caso das mulheres.
(tabela 2)
No mês de julho de 2010, nas seis maiores RMs bra-
sileiras, a taxa de desemprego alcançou 6,9%, o valor
mais baixo desde janeiro de 2010. Este indicador foi 0,1
ponto percentual inferior ao observado em junho do
mesmo ano. Na comparação com o mês de julho de
2009, a redução foi de 1,1 ponto percentual.
Decompondo este indicador pelos grupos de cor ou
raça, verifica-se que a taxa de desemprego da PEA
branca foi de 5,6%, ao passo que a da PEA preta &
parda foi de 8,5%.
Em comparação com junho de 2010, entre os traba-
lhadores brancos, ocorreu uma queda na taxa de de-
semprego, em 0,2 ponto percentual. Já na PEA preta &
parda, no mesmo período, a taxa de desemprego man-
teve-se inalterada. Em relação ao quadro vigente em
julho de 2009, para ambos os grupos de cor ou raça, o
indicador se reduziu em 1,1 ponto percentual.
Nas seis maiores RMs brasileiras, em julho de 2010, a
taxa de desemprego da PEA branca do sexo masculino
foi de 4,3%; 0,2 ponto percentual inferior à taxa regis-
trada no mês anterior. No comparativo com o mesmo
mês do ano interior, ocorreu uma redução em 1,4 pon-
to percentual.
Ainda em julho de 2010, a taxa de desemprego da PEA
preta & parda do sexo masculino foi de 6,6%. Com-
parativamente a junho de 2010, o indicador se elevou
em 0,4 ponto percentual, mas em comparação com a
taxa verificada em julho de 2009, declinou em 1,1 ponto
percentual.
Já a taxa de desemprego da PEA feminina branca, em
julho de 2010, foi de 7,1%; 0,7 ponto percentual inferior à
taxa registrada em julho de 2009. No comparativo com o
mês de junho de 2010, a taxa de desemprego das traba-
lhadoras daquele grupo declinou 0,1 ponto percentual.
A taxa de desemprego das mulheres pretas & pardas
manteve-se sempre nas duas casas decimais, tendo
sido de 10,9% em julho de 2010. Na verdade, ao menos
desde que o “Tempo em Curso” começou a ser edita-
do (em novembro de 2009, mas captando indicadores
do mercado de trabalho metropolitano de setembro de
2008) este indicador jamais foi inferior a 10%. Assim,
em termos proporcionais, a taxa de desemprego das
mulheres pretas & pardas apresentou-se 150,2% supe-
rior em relação à dos homens brancos; 53,2% superior
à das mulheres brancas; e 65,5% superior à dos ho-
mens pretos & pardos.
Entre os meses de junho e julho de 2010, a taxa de
desemprego da PEA preta & parda do sexo feminino
apresentou a redução mais elevada entre os grupos de
cor ou raça e sexo, tendo declinado em 0,4 ponto per-
centual. Contudo, na comparação anual, entre julho de
Tabela 2. Taxa de desemprego da PEA residente nas seis maiores RMs,
Brasil, jul / 09 – jul / 10 (em % da PEA)
2009 2010
Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul
Homens Brancos 5,7 5,6 5,3 5,1 4,9 4,6 5,0 5,4 5,1 5,1 4,7 4,5 4,3
Mulheres Brancas 7,8 8,3 7,9 7,7 7,6 7,0 7,5 7,5 8,0 7,4 7,4 7,2 7,1
Brancos 6,7 6,9 6,5 6,3 6,2 5,7 6,2 6,4 6,5 6,2 6,0 5,8 5,6
Homens Pretos & Pardos 7,7 7,7 7,5 7,0 6,7 6,4 6,8 6,6 6,7 6,6 6,6 6,2 6,6
Mulheres Pretas & Pardas 11,9 11,9 11,2 11,4 11,2 10,2 10,5 10,8 11,5 11,0 12,4 11,3 10,9
Pretos & Pardos 9,6 9,6 9,2 9,0 8,8 8,1 8,5 8,5 8,9 8,6 9,2 8,5 8,5
PEA Total 8,0 8,1 7,7 7,5 7,4 6,8 7,2 7,4 7,6 7,3 7,5 7,0 6,9
Nota: PEA total inclui amarelos, indígenas e cor ignorada
Fonte: IBGE, microdados PME. Tabulação LAESER (banco de dados Tempo em Curso)

5TEMPO EM CURSO
4. Proposta dos candidatos à Presidência sobre políticas de promoção da igualdade racial
2009 e julho de 2010, as trabalhadoras pretas & pardas
experimentaram uma redução na taxa de desemprego
de 1 ponto percentual, inferior à redução alcançada
pelos homens brancos e pretos & pardos.
4. Proposta dos candidatos à Presidência
sobre políticas de promoção da
igualdade racial (quadro 1)
4.1 Critérios da pesquisa
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atu-
almente existem 27 Partidos Políticos registrados em
todo o país (http://www.tse.gov.br/internet/partidos/
index.htm). Destes, nove apresentaram candidaturas à
Presidência da República, ou em coligação com outras
agremiações ou isoladamente.
A equipe do LAESER, no dia 2 de setembro de 2010,
realizou um levantamento dos programas de governo
completos, apresentados pelas respectivas candidatu-
ras junto ao TSE. A compilação foi realizada nos portais
dos respectivos partidos ou coligações partidárias. Na
verdade, a porta de entrada para que se pudesse che-
gar aos respectivos programas foi o portal que segue
abaixo: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/
noticia/2010/07/confira-propostas-dos-candidatos-
presidencia.html
Em ordem alfabética, os nove candidatos à Presidência
da República (respectivo Partido entre parêntesis) que
concorrem nas eleições de 2010 são: Dilma Roussef
(Partido dos Trabalhadores – PT); Ivan Pinheiro (Partido
Comunista Brasileiro – PCB); José Maria Eymael (Partido
Social Democrata Cristão – PSDC); José Serra (Partido da
Social-Democracia Brasileira – PSDB); Levy Fidelix (Parti-
do Renovador Trabalhista Brasileiro); Marina Silva (Parti-
do Verde); Plínio de Arruda Sampaio (Partido do Socialis-
mo e da Liberdade – PSOL); Rui Costa Pimenta (Partido
da Causa Operária) e Zé Maria (José Maria de Almeida;
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU).
Destes, na data na qual a pesquisa foi realizada pela equi-
pe do LAESER, Rui Costa Pimenta não havia disponibiliza-
do seu programa de governo, nem no portal de seu par-
tido, nem no portal do TSE. Este foi o único motivo pelo
qual não se listou este candidato no quadro contendo as
compilações das propostas dos candidatos.
A pesquisa realizada consistiu no acesso aos respec-
tivos programas das candidaturas presidenciais, nos
quais, através da busca por meio de palavras-chaves,
foi analisado o modo pelo qual as distintas forças políti-
cas tratavam temas sensíveis à agenda do movimento
negro contemporâneo. Como os correspondentes
documentos, invariavelmente, foram acessados em
formato PDF, a pesquisa pôde ser realizada por meio
de critérios razoavelmente objetivos, isto é, mediante
a aplicação dos mesmos critérios de busca nos “Find”
dos respectivos arquivos. As vias de acesso na Internet
aos respectivos programas se encontram na última
coluna do quadro sintético produzido.
As palavras de busca aplicadas foram: i) Políticas de
promoção da igualdade racial ou SEPPIR; ii) Combate
ao racismo e discriminação racial; iii) Comunidades
remanescentes de Quilombos; iv) Intolerância religiosa;
v) Ações afirmativas, cotas nas Universidades públicas,
Programa Universidade para Todos (ProUni).
Evidentemente, as correspondentes propostas sobre
os temas acima, quando existiam, não se encontravam
de uma forma tão bem arrumada, havendo casos que
em um único parágrafo eram feitas menções a diversos
aspectos que englobam o conjunto de temas acima.
Assim, o esforço do levantamento teve de se preocupar
em manter um padrão homogêneo em termos da expo-
sição das propostas, mas procurando tratar da melhor
forma possível as tantas situações verificadas de formas
de apresentação das propostas presidenciais.
Igualmente importante mencionar que, sempre que
possível, serão feitas expressas citações aos termos
empregados pelas respectivas candidaturas em seus
programas eleitorais, evitando-se assim, ao máximo,
interpretações sobre o que poderia ser entendido como
intenções dos candidatos a Presidente da República.
Ao longo da exposição a ser feita na próxima subse-
ção, os candidatos serão mencionados através de suas
correspondentes filiações partidárias.
4.2 Comentários sintéticos dos
resultados encontrados
4.2.a Políticas de promoção da igualdade
racial ou SEPPIR
No que tange ao tema das “Políticas de promoção da
igualdade racial ou SEPPIR”, três candidaturas apre-
sentaram propostas ou versaram sobre o tema: PT, PV
e PSTU. Em todas estas agremiações se encontram

6TEMPO EM CURSO
termos expressamente favoráveis às políticas de igual-
dade racial, embora com – esperados – níveis de deta-
lhamento e especificações distintas.
No caso da candidatura do PT, é feita expressa menção
ao tema: “ampliar as Políticas de Promoção da Igualda-
de Racial com o fortalecimento das ações afirmativas
realizadas pela SEPPIR, Fundação Palmares e SECAD,
incrementando suas estruturas do ponto de vista técni-
co, político, institucional, orçamentário e financeiro”.
Já a candidatura do PV, aponta em seu programa que
as “políticas de igualdade racial, inclusive a manuten-
ção das cotas para negros, serão reforçadas, como
parte de um processo de restauração de equilíbrio aos
desequilíbrios históricos contra as minorias”.
O PSTU, em seu programa presidencial aponta que:
“Nós, da Secretaria Nacional de Negras e Negros do
PSTU, saudamos o processo de construção de um pro-
grama eleitoral socialista e revolucionário para a classe
trabalhadora e proletária brasileira com um corte de
Raça, Classe e de Gênero, onde os candidatos militan-
tes, ativistas revolucionários e socialistas tratarão com
parte da abordagem das questões raciais no país no
Programa Eleitoral do partido”. Na verdade, este Par-
tido apresenta elevado nível de detalhamento sobre
o tema, que não poderá ser esgotado neste espaço.
Contudo, os interessados em compreender a questão
de forma mais aprofundada poderão consultar o portal
desta agremiação no link: http://www.zemariapresi-
dente.org.br/index.php?option=com_content&view
=category&layout=blog&id=14&Itemid=42
A candidatura do PSDC aponta “instituição e qualifica-
ção dos programas de atenção (...) ao negro e a outros
públicos que demandam cuidados específicos”, porém
sem detalhar o que significaria tais programas.
As demais candidaturas não fizeram menção ao tema.
4.2.b Combate ao racismo e à
discriminação racial
No que tange ao tema “Combate ao racismo e a dis-
criminação racial”, alguns apontamentos preliminares
precisariam ser feitos.
Primeiramente, quando do levantamento das pro-
postas, a intenção original era entender as propostas
das candidaturas sobre a criminalização do racismo e
a efetivação da Lei Caó (Lei 7.716, de 5 de janeiro de
1989) que trata dos crimes de racismo. Conforme pôde
ser lido, por exemplo, no Relatório Anual das Desi-
gualdades Raciais no Brasil, 2007-2008 (www.lae-
ser.ie.ufrj.br), do LAESER, ainda hoje existem diversas
dificuldades para a efetiva aplicação e cumprimento
desta Lei, maculando, em parte, expresso dispositivo
constitucional que no Título II (dos Direitos e Garantias
Fundamentais), Capítulo I (dos Direitos e Deveres Indi-
viduais e Coletivos), art. 5; XLII, aponta que “a prática
do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
No que tange ao tema acima, nenhuma candidatura faz
expressa menção ao parágrafo XLII, do art. 5º da Cons-
tituição Federal, nem à Lei Caó que a regulamentou,
acerca das comentadas dificuldades de sua plena imple-
mentação. O que não deixa de ser desconcertante.
De qualquer forma, algumas candidaturas tecem con-
siderações sobre o tema das desigualdades raciais em
outros sentidos, que podem ser sublinhadas.
A candidatura petista aponta que “a transição realizada
pela gestão Lula teve como forte componente o papel
do governo federal na superação das desigualdades
raciais, fortalecendo a auto-estima e a identidade dos
negros e negras, incluindo-os no processo produtivo
com a ampliação do acesso ao trabalho, renda e con-
sumo; as universidades públicas e privadas; a regula-
rização das terras de quilombos; a segurança pública;
a saúde; a alimentação entre outros. No campo das
políticas públicas, a implementação das ações afirma-
tivas propiciou oportunidades a esse segmento que foi
esquecido desde a época da abolição da escravidão”.
A candidatura do PV indica em seu programa que irá
“lutar contra todas as formas de discriminação: étnica,
racial, religiosa, homofobia, sexismo ou outra”. Todavia,
o texto (fora no momento em que indica ser expres-
samente favorável às políticas de igualdade racial e as
cotas para negros) não detalha como seriam desenvol-
vidas estas ações.
A candidatura do PSTU, sobre o tema, aponta: “defe-
sa de saúde e educação anti-racista e 100% pública;
moradia digna nas cidades para os trabalhadores e
o povo negro; liberdade de expressão para cultura
afro-brasileira (candomblé, capoeira, blocos de afoxé,
hip-hop etc.); não à violência racista e imperialista e à
criminalização dos movimentos sociais (trabalhadores

7TEMPO EM CURSO
informais, ocupações, sem-terra, sem-teto)”.
O programa do PSOL, no que tange ao tema do com-
bate à discriminação racial, aponta “contra o racismo,
a homofobia e o machismo”, sem, porém, detalhar de
que forma operaria estas medidas.
As demais candidaturas presidenciais não incorpora-
ram a suas respectivas propostas quaisquer conside-
rações sobre o tema das medidas que adotariam para
combater a discriminação racial.
4.2.c Comunidade de Remanescentes de
Quilombos
O terceiro tema pesquisado disse respeito à questão
da Comunidade de Remanescentes de Quilombos.
Este tema, além de previsto nos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), nº 68, é um tema
bastante presente na agenda do movimento negro
contemporâneo.
Dos oito programas das correspondentes candidaturas
estudados, fazem expressa menção ao tema as candi-
daturas do PT, PV, PSOL e PSTU.
No caso da candidatura petista, sobre o tema das co-
munidades quilombolas é mencionado: “Deve-se rea-
firmar a transversalidade dos programas voltados aos
quilombos, a comunidades de terreiros, aos indígenas
e ciganos, destacando os jovens e mulheres negras”.
A candidatura do PV, em seu programa, sobre o tema
das comunidades quilombolas, não apenas menciona,
mas, igualmente, especifica sua proposta sobre o tema:
“intensificar os processos de reconhecimento dos qui-
lombos e o apoio à gestão de seus territórios - manter
e aperfeiçoar o decreto nº 4887, de 20 de novembro de
2003, e os processos de reconhecimento dos territórios
quilombolas, nas áreas rurais e nas cidades. Identificar e
implementar formas adequadas às suas culturas para o
acesso às políticas e aos recursos públicos”.
O programa do PSOL, a respeito da titularização das
terras quilombolas, aponta: “Apoio à demarcação, ho-
mologação, titulação e garantia de inviolabilidade dos
territórios indígenas, quilombolas e os territórios de
matriz africana”.
A candidatura do PSTU, em seu programa partidário,
sobre o mesmo tema acima, ou seja, as comunidades
quilombolas, indica de forma sumária a defesa da “Ti-
tularização de terras de quilombolas e indígenas”.
As demais candidaturas não fazem menção ao tema.
4.2.d Intolerância religiosa
O quesito intolerância religiosa pode ser lido por um
duplo aspecto. O primeiro diria respeito à questão em
si mesma, elementar em um Estado, como o brasileiro,
laico onde, constitucionalmente, está prevista a liber-
dade de culto e credo.
Porém, o segundo aspecto deste item diz respeito
especificamente à questão da intolerância que vem
incidindo sobre os templos, rituais e praticantes das
religiões da comumente chamada matriz africana (can-
domblé, macumba, umbanda, tambor, xangô, etc.).
Neste caso, as constantes perseguições destes ritos
por parte dos seguidores de outros credos (muitas ve-
zes com a recorrência às ameaças e mesmo violência
física contra praticantes e templos), com razão, vieram
ocupando crescente espaço na agenda do movimento
negro contemporâneo. De qualquer forma, frise-se que
esta questão transcende especificamente os negros e
negras, posto que estas religiões têm em sua maioria
adeptos que se declaram de cor ou raça branca1
e que,
portanto, são igualmente vítimas daquelas atitudes
intolerantes contra seus credos.
De qualquer maneira, é surpreendente que em qua-
se nenhuma das candidaturas presidenciais o tema
seja mencionado. A única exceção fica por conta da
candidatura do PSTU que expressamente aponta em
seu programa: “Tolerância religiosa e amparos sociais
(como aposentadorias) a sacerdotes e sacerdotisas
das religiões afro-brasileiras”.
Fica aqui a dúvida sobre se, sendo as religiões de ma-
triz afro-brasileira uma minoria (ao menos oficialmente,
no caso tendo como fonte de informação os Censos
Demográficos), não poderia minar a disposição das
agremiações em produzir um discurso específico sobre
o assunto. Ou, em uma hipótese ainda mais assusta-
dora, se o fato de que os indivíduos intolerantes serem
da mesma prática religiosa de grupos mais amplos de
1 A este respeito ver Paixão, Marcelo (2005) – Crítica da razão culturalista: relações raciais e a construção das desigualdades sociais no Brasil.
Rio de Janeiro: IUPERJ (tese de doutorado em sociologia). 435 p.

8TEMPO EM CURSO
eleitores, não criaria certa disposição, por parte das
candidaturas, à leniência diante destes tantos abusos.
De todo modo, em se confirmando ou não estas su-
posições, o fato é que as diversas candidaturas não
se dispuseram a exarar em seus programas propostas
sobre este importante tema.
4.2.e Ações afirmativas, cotas nas
Universidades, ProUni
O quinto tema explorado pela equipe de pesquisadores
do LAESER, quando de seu estudo junto aos progra-
mas presidenciais, disse respeito à questão das ações
afirmativas, cotas nas Universidades e o ProUni.
Neste caso, alguns comentários preliminares igualmen-
te se fazem necessários.
Em primeiro lugar, o fato de que estes temas, apesar
de versarem sobre aspectos correlatos, não necessa-
riamente apresentam o mesmo tipo de enfoque quan-
do se trata das ações afirmativas para afrodescenden-
tes nas Universidades públicas e no interior do ProUni.
Ou seja, no primeiro caso, trata-se de uma ação do
poder público que incide sobre um estabelecimento
igualmente público. Já no segundo caso, sem colocar
em questão as possíveis vantagens para os estudantes
beneficiários do programa, se trata da transferência de
recursos do setor público para o setor privado. Com
isso, algumas vozes poderiam se posicionar contra a
medida não porque elas também beneficiem em seu
escopo especificamente os afrodescendentes, mas
pela natureza em geral do programa. Por isso seria
importante realmente separar estes aspectos para que
a análise feita não seja mal compreendida.
Em segundo lugar, destaca-se o fato de que este
vem a ser um dos temas mais polêmicos vivencia-
dos pela sociedade brasileira atual. Como tal, seria
de se esperar que as respectivas candidaturas
apresentassem propostas sobre o assunto. Dito
de outro modo, querendo ou não, quem for eleito
ou eleita terá de lidar com esta questão, portando
a posição que for. Destarte, para o eleitorado das
diversas posições sobre o tema seria importante
que estas propostas fossem apresentadas de for-
ma cristalina, assim permitindo que o eleitor – caso
sensível ao assunto – possa tomar sua decisão de
modo mais bem informado.
Na verdade, como boa parte dos programas presiden-
ciais, em seu aspecto voltado às políticas de igualda-
de racial, já foram citados, corre-se o risco de uma
redundância neste momento. Portanto, salvo alguma
passagem não ter sido mencionada acima, somente
será procurado captar a posição dos candidatos sobre
o tema sem preocupação de citações expressas.
No que tange à candidatura do PT, conforme já foi ci-
tado, há a defesa das ações afirmativas para negros.
Todavia, o texto não faz expressa menção às ações
afirmativas para negros ou afrodescendentes nas Uni-
versidades públicas, tema principal da polêmica viven-
ciada pela sociedade brasileira atual. Sobre o ProUni,
como seria de esperar, a candidatura petista argumen-
ta favoravelmente.
O programa do PV, conforme já comentado, defende
cotas para negros, muito embora não especifique se
seriam nas Universidades públicas ou não, ou em quais
outros espaços da sociedade. Não foram identificadas
propostas desta agremiação para o ProUni. Em relação
ao ensino superior, o documento estabelece como
diretriz: “ampliação do ensino superior e da produção
de ciência – garantir um acesso mais democrático ao
ensino superior, em especial à sua modalidade pública
e gratuita, é essencial, não apenas para garantir que
direitos sociais sejam viabilizados, mas para que o país
possa avançar na construção de conhecimento e de
novas estratégias para lidar com os desafios do mundo
contemporâneo, entre eles o mundo do trabalho”.
A candidatura tucana, conforme também mencionado,
não inclui no seu programa nenhuma proposta sobre
ações afirmativas para acesso aos afrodescendentes
nas Universidades públicas. Sobre o ProUni igualmente
não há proposta identificada, embora a candidatura do
PSDB se proponha a criar um ProTec, que seria o ProU-
ni do ensino técnico.
A candidatura do PSOL não entra no mérito das ações
afirmativas para afrodescendentes no acesso ao en-
sino superior, e, tampouco, aponta propostas para o
ProUni. No que tange ao ensino superior, o partido pro-
põe a constituição do “Plano Nacional de Educação da
Sociedade Brasileira e destinação de 10% do PIB para
garantir educação pública em todos os níveis (sem
maiores especificações)”.
O PSTU, conforme citado faz expressa defesa das
ações afirmativas para os afrodescendentes no acesso

9TEMPO EM CURSO
à Universidade pública. Quanto ao ProUni, a candida-
tura presidencial deste partido manifesta-se veemen-
temente contrária: “Defesa da estatização do ensino
privado, do fim das parcerias público-privadas e das
fundações privadas nas universidades. Fim do PROUNI/
REUNI e fim do ensino à distância. Defesa de cotas,
ações afirmativas e reparações ao povo negro”.
As candidaturas do PCB, PSDC e PRTB, em seus res-
pectivos programas presidenciais, não fizeram menção
nem ao tema das ações afirmativas para afrodescen-
dentes no acesso às Universidades públicas e, tam-
pouco, ao ProUni.
4.3 Considerações sintéticas
Do exercício proposto sobre o conteúdo das candida-
turas presidenciais nas eleições gerais de 2010, podem
ser extraídas algumas importantes constatações.
l O tema das políticas de igualdade racial
apareceu na perspectiva de algumas importantes
candidaturas. Considerando-se o histórico vigente
no meio político brasileiro de desconhecimento
do tema este fato não deveria ser menosprezado.
Porém, é fato que o assunto ainda ocupa um
espaço pequeno mesmo nas agendas das
agremiações que defendem a existência das
políticas de igualdade racial e temas correlatos.
Por outro lado, em diversas candidaturas não há
menção sobre o tema das políticas de igualdade
racial, refletindo a dificuldade de incorporação do
tema;
l Foi igualmente observado que em nenhuma
das candidaturas há presença de argumentos
contrários às políticas de promoção da igualdade
racial. Isso não deixa de soar estranho, tendo em
vista o já comentado fato de se tratar de uma
questão deveras polêmica, o que sugeriria pronto
posicionamento de todos os candidatos, inclusive
os que são contra tais medidas. Tal tomada de
posição não apenas qualificaria o debate político
atual, mas se constitui em um direito do eleitor
(seja de qual inclinação ideológica ou política
for), que precisa conhecer as propostas de seus
representantes, mormente, no Palácio do Planalto;
l O tema da intolerância religiosa, assunto
que ocupa significativo espaço na agenda do
movimento negro, foi um tema notadamente
ausente da maioria dos programas presidenciais.
O fato deste assunto interessar a uma minoria
religiosa não lhe retira a importância, posto o tema
ser muito grave nele mesmo. Ressalva-se o tema
aparecer expressamente na candidatura do PSTU;
l A questão das cotas para afrodescendentes nas
Universidades públicas aparece de forma apenas
periférica. Assim, embora haja menções ao tema
no programa de diversos partidos (curiosamente,
mais uma vez, nenhum se manifesta contra), fica
implícito um modo ainda tímido de apoio, sugerindo
a dificuldade de incorporação do tema, mesmo
entre as agremiações que têm discurso em geral
favorável às políticas de igualdade racial;
l Reflexão semelhante valeria para o ProUni,
muito embora levando-se em consideração a
especificidade desta questão. Assim, ao menos no
caso de um Partido (PSTU; talvez o PSOL, embora
tal problemática não tenha sido identificada em
seu programa) o discurso contra o ProUni não
implicava em uma argumentação contra as cotas
para afrodescendentes neste programa, mas ao
programa em si mesmo;
l Diversas outras questões de grande interesse
para a população afrodescendente no Brasil não
foram tratadas dentro desta lente em específico.
Assim, à luz do resultado de estudos anteriores,
parece notório que temas como analfabetismo,
homicídios e vitimização, acesso à terra,
mortalidade materna, acesso ao mercado de
trabalho (especialmente no caso das mulheres
pretas & pardas, como vem sendo repetidamente
mencionado nas sucessivas edições do “Tempo em
Curso”), enfim, este conjunto de mazelas nacionais,
entre outras, incidem com especial intensidade
sobre os afrodescendentes e tal dimensão esteve
praticamente ausente nos programas presidenciais
que foram analisados;
l Portanto, seria de se esperar que os respectivos
partidos fossem mais atentos ao assunto das
políticas de promoção da igualdade racial como
um todo, aqui merecendo a exceção do PSTU,
que – independentemente de se concordar com o
conjunto de idéias que norteiam aquela agremiação
– parece ter tido uma preocupação superior à média
em aprofundá-las. Do exercício proposto parece,
então, que a compreensão média do sistema
partidário brasileiro sobre o tema ainda é baixa,
exigindo um esforço futuro em prol de uma mais
decidida incorporação deste assunto no interior das
respectivas agendas dos partidos.dnotes)

10TEMPO EM CURSO
Quadro 1. Quadro sintético com as propostas das candidaturas presidenciais sobre Políticas de igualdade racial; eleições 2010
Candidato (a),
por ordem
alfabética
1. Políticas de promoção da
igualdade racial ou SEPPIR
2. Combate ao racismo e discriminação racial
3. Comunidades remanescentes de
Quilombos
4. Intolerância
religiosa
5. Ações afirmativas, cotas nas
Universidades públicas, PROUNI
Fonte Link
Dilma
Rousseff
Ampliar as Políticas de Promoção da
Igualdade Racial com o fortalecimento
das ações afirmativas realizadas pela
SEPPIR, Fundação Palmares e SECAD,
incrementando suas estruturas do ponto
de vista técnico, político, institucional,
orçamentário e financeiro.
"A transição realizada pela gestão Lula teve como forte componente o papel do
governo federal na superação das desigualdades raciais, fortalecendo a auto-
estima e a identidade dos negros e negras, incluindo-os no processo produtivo
com a ampliação do acesso ao trabalho, renda e consumo; as universidades
públicas e privadas; a regularização das terras de quilombos; a segurança
pública; a saúde; a alimentação entre outros. No campo das políticas públicas,
a implementação das ações afirmativas propiciaram oportunidades a esse
segmento que foi esquecido desde a época da abolição da escravidão.O sucesso
alcançado por Lula permitirá que o futuro Governo seja não somente uma
continuidade do até agora realizado (...) o crescimento acelerado e o combate
às desigualdades raciais, sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade
ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico."
Deve-se reafirmar a transversalidade dos
programas voltados aos quilombos, a
comunidades de terreiros, aos indígenas e
ciganos, destacando os jovens e mulheres
negras.
Sem especificação
Para ações afirmativas, vide itens 1 e 2. O texto cita
que no governo Lula, por meio do ProUni, foram
criadas oportunidades para que mais de 500 mil
jovens de baixa renda pudessem ter acesso ao
ensino superior e promete "aprofundar o processo
de expansão das universidades públicas e garantir a
qualidade do conjunto de ensino privado".
2ª versão do Programa de
Governo, 3 de julho de 2010.
http://noticias.r7.com/brasil/
eleicoes/programa-dilma-
rousseff.pdf
Ivan Pinheiro Sem especificação Sem especificação Sem especificação Sem especificação Sem especificação
PCB - Um programa anticapi-
talista e antiimperialista para
o Brasil.
http://ivanpinheiropcb21.net/
blog/?page_id=139
José Mª
Eymael
Instituição e qualificação dos programas
de atenção à mulher, à gestante, à criança,
ao índio, ao negro e a outros públicos que
demandam cuidados específicos
Sem especificação Sem especificação Sem especificação Sem especificação
Carta 27 Brasil - Diretrizes
Gerais de Governo.
http://www.psdcbrasil.org.
br/carta-27-brasil-diretrizes-
gerais-de-governo
José Serra Sem especificação Sem especificação Sem especificação
Não especificado
diretamente
no documento
encaminhado ao TSE
ou no portal
Propõe criar o ProTec, que é o ProUni do ensino
técnico.
Discursos de José Serra no
Encontro Nacional dos Partidos
PSDB, DEM e PPS, em
10/04/2010, em Brasília, e na
Convenção Nacional do PSDB,
em Salvador, em 12/6/2010.
http://noticias.r7.com/brasil/
eleicoes/programa-jose-
serra.pdf
Levy Fidelix Sem especificação Sem especificação Sem especificação Sem especificação Sem especificação
Programa de Governo do
PRTB-eleições 2010-candida-
to a presidência Levy Fidélix.
http://estaticog1.globo.
com/2010/07/Proposta_
PRTB.pdf
Marina Silva
Políticas de igualdade racial, inclusive a
manutenção das cotas para negros, serão
reforçadas, como parte de um processo de
restauração de equilíbrio aos desequilíbrios
históricos contra as minorias.
Lutar contra todas as formas de discriminação: étnica, racial, religiosa,
homofobia, sexismo ou outra – Garantir a cada grupo espaço próprio de
participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas, ou
seja, uma porta de entrada para suas reivindicações, clara e bem identificada, no
governo federal. Os Conselhos de Políticas para as Mulheres e da Juventude, as
Conferências de Direitos Humanos e de LGBT são exemplos de instrumentos na
luta contra a discriminação e na melhoria da elaboração de políticas para públicos
específicos.‑
Intensificar os processos de reconhecimento
dos quilombos e o apoio à gestão de seus
territórios - manter e aperfeiçoar o decreto
nº 4887, de 20 de novembro de 2003, e os
processos de reconhecimento dos territórios
quilombolas, nas áreas rurais e nas cidades.
Identificar e implementar formas adequadas às
suas culturas para o acesso às políticas e aos
recursos públicos.
vide item 2
Para cotas,vide item 1. Ações relativas ao PROUNI
especificamente não foram citadas. Com relação
ao ensino superior, o documento estabelece como
diretriz:"ampliação do ensino superior e da produção
de ciência – garantir um acesso mais democrático ao
ensino superior, em especial à sua modalidade pública
e gratuita, é essencial, não apenas para garantir que
direitos sociais sejam viabilizados, mas para que o país
possa avançar na construção de conhecimento e de
novas estratégias para lidar com os desafios do mundo
contemporâneo, entre eles o mundo do trabalho."
Diretrizes para Programa de
Governo, Julho 2010.
http://www.minhamarina.
org.br/diretrizes_governo/
downloads/diretrizes_versao_
ampliada.pdf
Plínio de
Arruda
Sem especificação Contra o racismo, a homofobia e o machismo
Apoio à demarcação, homologação, titulação
e garantia de inviolabilidade dos territórios
indígenas, quilombolas e os territórios de
matriz africana.
Sem especificação
Defesa do Plano Nacional de Educação da Sociedade
Brasileira e destinação de 10% do PIB para garantir
educação pública em todos os níveis (sem maiores
especificações).
Diretrizes gerais e tarefas, que
serão assumidas por todas as
candidaturas majoritárias e
proporcionais do PSOL.
http://www.plinio50.com.br/
programa-de-governo-psol-
plinio-de-arruda-sampaio/90-
uma-alternativa-socialista-
nossas-tarefas-e-diretrizes.html
Zé Maria
"Nós, da Secretaria Nacional de Negras e
Negros do PSTU, saudamos o processo
de construção de um programa eleitoral
socialista e revolucionário para a classe
trabalhadora e proletária brasileira com um
corte de Raça, Classe e de Gênero, onde os
candidatos militantes,ativistas revolucionários
e socialistas tratará com parte da abordagem
das questões raciais no país no Programa
Eleitoral do partido." (Para maior nível de
detalhamento, ver link ao lado)
Defesa de saúde e educação anti-racista e 100% pública; moradia digna nas
cidades para os trabalhadores e o povo negro; liberdade de expressão para
cultura afro-brasileira (candomblé, capoeira, blocos de afoxé, hip-hop etc.);
não à violência racista e imperialista e à criminalização dos movimentos sociais
(trabalhadores informal, ocupações, sem-terra, sem-teto).
Titularização de terras de quilombolas e
indígenas.
Tolerância religiosa
e amparos
sociais (como
aposentadorias)
a sacerdotes
e sacerdotisas
das religiões
afrobrasileiras.
Defesa da estatização do ensino privado, do fim das
parcerias público-privadas e das fundações privadas
nas universidades. Fim do PROUNI/REUNI e fim do
ensino à distância. Defesa de cotas, ações afirmativas
e reparações ao povo negro.
Propostas retiradas do site do
candidato.
http://www.zemariapresidente.
org.br/index.php?option=com_
content&view=category&layout
=blog&id=14&Itemid=42
Obs. 1: Levantamento datado de 2 de setembro de 2010. Obs. 2: Propostas dos 9 candidatos (documentos integrais) http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/07/confira-propostas-dos-candidatos-presidencia.html
Obs. 3: O candidato Rui Costa Pimenta, do PCO, não divulgou propostas em seu site. Conteúdo também não divulgado pelo TSE.

11TEMPO EM CURSO
Tempo em Curso
Elaboração escrita
Profº Marcelo Paixão e Irene Rossetto Giaccherino
Programação de indicadores estatísticos
Luiz Marcelo Carvano
Bolsistas de Graduação
Danielle Oliveira (PBICT – CNPq)
Guilherme Câmara (Fundação Ford)
Equipe LAESER / IE / UFRJ
Coordenação Geral
Profº Marcelo Paixão
Coordenação Estatística
Luiz Marcelo Carvano
Pesquisadores Assistentes
Cléber Julião
Fabiana Montovanele de Melo
Irene Rossetto Giaccherino
Sandra Regina Ribeiro
Coordenação dos Cursos de Extensão
Azoilda Loretto
Sandra Regina Ribeiro
Bolsistas de Graduação
Danielle Oliveira (PBICT – CNPq)
Guilherme Câmara (Fundação Ford)
Elaine Carvalho – Curso de Extensão (UNIAFRO))
Revisão de texto e copy-desk
Alana Barroco Vellasco Austin
Editoração Eletrônica
Maraca Design
Apoio
Fundação Ford

Tec 2010 09

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