Tese versocd.pdf

NELMA MIRIAN CHAGAS DE ARAÚJO
PROPOSTA DE SISTEMA DE GESTÃO DA
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, BASEADO NA
OHSAS 18001, PARA EMPRESAS CONSTRUTORAS DE
EDIFICAÇÕES VERTICAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
DOUTORADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
JOÃO PESSOA - PB
Setembro - 2002

614.8:69 Araújo, Nelma Miriam Chagas de
A658a. Proposta de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho, baseado na OHSAS 18001, para empresas
construtoras de edificações verticais. / Nelma Miriam Chagas
de Araújo. João Pessoa: UFPB, 2002.
196p.: il.
Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) Programa de
Pós-graduação em Engenharia de Produção/CT/UFPB.
1. Construção Civil 2. Segurança do Trabalho 3. OHSAS
18001 I. Título.
Palavras-chaves: CONSTRUÇÃO CIVIL
SEGURANÇA DO TRABALHO
BS/DEP/UFPB

Tese de Doutorado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em
Engenharia de Produção da Universidade
Federal da Paraíba, em cumprimento às
exigências do referido programa.
Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Pereira Rodrigues
Universidade Federal da Paraíba
Centro de Tecnologia
Departamento de Engenharia de Produção
Doutorado em Engenharia de Produção

Aprovado em: ___ / ___ / 2002.
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________________
Prof. Dr. Celso Luiz Pereira Rodrigues
Orientador
________________________________________________________
Prof. Dr. Francisco Soares Másculo
Examinador
________________________________________________________
Prof. Dr. Paulo José Adissi
Examinador
________________________________________________________
Prof. Dr. Béda Barkokebas Júnior
Examinador Externo
________________________________________________________
Prof. Dr. Emerson de Andrade Marques Ferreira
Examinador Externo

A meus pais Valdinho e Dôra.
A meu irmão Augusto.
A meu esposo Gibson.
A meus filhos Igor e André.
A todos os que fazem a construção civil, empresários, técnicos e operários.

AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus por tudo o que Ele me tem proporcionado.
Este trabalho foi realizado sob a marca da determinação, contando com o
apoio, direto e indireto, de diversas pessoas, as quais contribuíram de forma decisiva
para a sua concretização. Reconheço a contribuição de todas essas pessoas,
dirigindo-lhes os mais sinceros agradecimentos, em especial:
Ao professor Celso Luiz Pereira Rodrigues, pela orientação e incentivo no
desenvolvimento deste trabalho e, principalmente, pela amizade e troca de
conhecimentos sempre presentes ao longo de todo o trabalho.
Aos professores Béda Barkokebas, Emerson Ferreira, Francisco Másculo e
Paulo Adissi pelos comentários e sugestões que permitiram o aperfeiçoamento do
trabalho.
Ao corpo docente do PPGEP, pelos conhecimentos recebidos.
Aos funcionários da Coordenação do PPGEP, Duca, Virgínia, Rosângela I e
Rosângela II, pela paciência, colaboração e amizade, características sempre
presentes desde os tempos da especialização.
Aos colegas da turma 2000 (pioneira) do Doutorado do PPGEP, pela
convivência e troca de conhecimentos.
Aos alunos do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do
Trabalho, Lawrence Pereira, Ronaldo Figlioulo e Simão Vuto, pela valorosa
contribuição na coleta de dados.
A Gibson, meu grande amor, pela cumplicidade, conjugal e profissional, e
pelos valorosos incentivos.
Aos companheiros do CPR-PB, pelo exemplo de dedicação à Segurança e
Saúde do Trabalho na Indústria da Construção e pela troca de conhecimentos.
Às construtoras Cobrás e Hema, nas pessoas dos seus diretores,
engenheiros, mestres, técnicos e operários, pela viabilização deste trabalho, através
da disponibilidade de informações e, principalmente, pela gentil presteza em nos
atender sempre que necessário.
À professora Joseli da Silva, pela cuidadosa revisão de linguagem.

“Porque um dia é preciso parar de sonhar,
tirar os planos das gavetas e, de algum modo, começar”.
Amyr Klink

RESUMO
Este trabalho efetua um diagnóstico sobre as relações empresa x Segurança e
Saúde no Trabalho e empresa x qualidade, a implementação da NR – 18 e a
existência de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em duas
empresas construtoras de edificações verticais da grande João Pessoa, bem como
procura adaptar a OHSAS 18001 para ser implementada por empresas construtoras
em seus canteiros de obras. Para sua concretização o trabalho de pesquisa foi
dividido em cinco fases: introdução, composta pela definição do tema, justificativa,
objetivos, hipóteses e delimitação da pesquisa; revisão da literatura, onde são
enfocados os temas da construção civil, segurança e saúde no trabalho e sistemas
de gestão; metodologia do trabalho, composta pela natureza, classificação,
população, identificação das variáveis e indicadores, técnicas e coleta de dados e
tratamento dos dados; análise dos resultados e adaptação da OHSAS 18001; e
conclusões e sugestões. Como conclusão, tem-se a confirmação da hipótese da
pesquisa, que é possível adaptar a OHSAS 18001 para ser implementada em
empresas construtoras, e as seguintes constatações: existência de uma grande
lacuna, tanto de bibliografia quanto de trabalhos científicos, relativa à Segurança e
Saúde no Trabalho na indústria da construção; o nível de gerenciamento em que se
encontram as empresas pesquisadas é propício à implementação de um Sistema de
Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho; implementação da NR-18 nos canteiros
de obras pesquisados está em consonância com a maioria das disposições que
compõem a referida norma.
Palavras-chave: construção civil, segurança do trabalho, OHSAS 18001.

ABSTRACT
This work makes a diagnosis about the relationships company x Safety and Health in
the Work and company x quality, the implementation of the NR-18 and the existence
of a Management System of the Safety and Health in the Work in two building
companies of vertical constructions of great João Pessoa. It also tries to adapt
OHSAS 18001 to be implemented by building companies in their construction sites.
The research was divided in five phases: introduction, composed by the definition of
the theme, justification, objectives, hypothesis and its delimitation; revision of the
literature, in which the themes of the civil construction, safety and health in the work
and management systems are focused; methodology of the work, composed by the
nature, classification, population, identification of the variables and indicators,
techniques and data collection and treatment of the data; analysis of the results and
adaptation of OHSAS 18001; and conclusions and suggestions. To conclude, there is
confirmation of the research hypothesis, that is possible to adapt OHSAS 18001 to
be implemented in building companies, and the following observations: existence of a
great gap, in both ways bibliographical and scientific works, relative to the Safety and
Health in the Work in the industry of civil construction; the management level in which
the researched companies are makes it suitable to the implementation of a
Management System of the Safety and Health in the Work; the implementation of the
NR-18 in the researched construction sites is according with the majority of the rules
that compose the cited norm.
Key-words: civil construction, safety on the work, OHSAS 18001.

SUMÁRIO
Lista de Figuras
Lista de Tabelas
Lista de Siglas
CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO .......................................................................... 18
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................ 18
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ..................................................... 20
1.3 JUSTIFICATIVA DO TRABALHO ..................................................... 22
1.4 OBJETIVOS ...................................................................................... 26
1.4.1 Geral .................................................................................................. 26
1.4.2 Específicos ....................................................................................... 26
1.5 HIPÓTESE GERAL ........................................................................... 27
1.6 DELIMITAÇÃO DO TRABALHO ...................................................... 27
1.7 ESTRUTURA DO TRABALHO ......................................................... 28
CAPÍTULO 2: REVISÃO DA LITERATURA .................................................... 30
2.1 A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO ................................................... 30
2.1.1 Introdução ........................................................................................ 30
2.1.2 Características do Setor .................................................................. 31
2.1.2.1 Subsetores ....................................................................................... 31
2.1.2.2 Processo Produtivo ......................................................................... 32
2.1.2.3 Importância Econômica .................................................................. 32
2.2 SEGURANÇA DO TRABALHO ........................................................ 33
2.2.1 Acidente do Trabalho ...................................................................... 33
2.2.2 Estatísticas ....................................................................................... 34
2.2.2.1 Evolução dos Números ................................................................... 36
2.2.2.2 Os Números nos Estados ............................................................... 36
2.2.2.3 Os Números na Paraíba .................................................................. 38
2.2.2.4 Os Piores Números .......................................................................... 39
2.2.3 Estrutura de Segurança e Saúde no Trabalho .............................. 41
2.2.3.1 A SST dentro das Organizações – O Caso das Empresas
Construtoras .................................................................................... 42
2.2.3.2 A SST fora das Organizações ......................................................... 44
2.2.4 Legislação sobre Segurança e Saúde do Trabalho no Setor da
Construção ....................................................................................... 49
2.2.4.1 Diretivas da Comunidade Econômica Européia ........................... 50
2.2.4.2 Normas Regulamentadoras ............................................................ 54
2.3 SISTEMA DE GESTÃO ..................................................................... 56
2.3.1 Objetivos do Sistema de Gestão Empresarial .............................. 59
2.3.2 Componentes do Sistema de Gestão Empresarial ....................... 60
2.3.2.1 Subsistema Institucional ................................................................. 61
2.3.2.2 Subsistemas Tecnológicos ............................................................. 62
2.3.2.3 Subsistema Humano-Comportamental .......................................... 63
2.3.3 As Normas, Certificáveis e Não-Certificáveis, e os Sistemas de
Gestão ............................................................................................... 64
2.3.4 Gestão da Qualidade em Empresas Construtoras ....................... 68

2.3.4.1 A Série de Normas ISO 9000 ........................................................... 70
2.3.4.2 Sistemas da Qualidade para Empresas Construtoras ................. 71
2.3.4.3 Metodologia de Implantação ........................................................... 72
2.3.4.4 Monitoramento ................................................................................. 73
2.3.5 Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas
Construtoras .................................................................................... 76
2.3.5.1 A BS 8800 78
2.3.5.2 Plano de Segurança e de Saúde na Construção 79
2.3.5.3 Programa Efetivo de Segurança para a Construção 81
2.3.5.4 A OHSAS 18001 ................................................................................ 82
2.3.6 Sistemas Integrados de Gestão – SIG ........................................... 90
2.3.6.1 Benefícios dos Sistemas Integrados de Gestão ........................... 94
2.3.6.2 Metodologia de Implantação do Sistema Integrado de Gestão ... 95
CAPÍTULO 3: PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................. 98
3.1 NATUREZA DA PESQUISA ............................................................. 98
3.2 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA .................................................... 99
3.3 POPULAÇÃO .................................................................................... 100
3.4 IDENTIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS E INDICADORES .................... 100
3.5 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS ............................................... 103
3.6 TRATAMENTO DOS DADOS ........................................................... 103
CAPÍTULO 4: CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS E RESULTADOS
QUANTO A SST, QUALIDADE, NR-18 E SGSST .......................................... 105
4.1 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS ........................................... 105
4.1.1 Caracterização das Obras ............................................................... 105
4.2 RELAÇÃO EMPRESA X SST ........................................................... 106
4.3 RELAÇÃO EMPRESA X QUALIDADE ............................................. 108
4.4 IMPLEMENTAÇÃO DA NR-18 .......................................................... 109
4.5 SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO ....................................................................................... 113
4.5.1 Política de SST ................................................................................. 114
4.5.2 Planejamento .................................................................................... 114
4.5.3 Implementação e Operação ............................................................ 115
CAPÍTULO 5: ADAPTAÇÃO DA OHSAS 18001 PARA EMPRESAS
CONSTRUTORAS DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS ....................................... 118
5.1 POLÍTICA DE SST ............................................................................ 118
5.2 PLANEJAMENTO ............................................................................. 119
5.2.1 Planejamento para Identificação de Perigos e Avaliação e
Controle de Riscos ..........................................................................
119
5.2.2 Requisitos Legais e outros Requisitos .......................................... 119
5.3 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO .................................................. 123
5.3.1 Estrutura e Responsabilidade ........................................................ 123
5.3.2 Treinamento, Conscientização e Competência ............................ 125
5.3.3 Consulta e Comunicação ................................................................ 126
5.3.4 Documentação ................................................................................. 127
5.3.5 Controle de Documentos e Dados ................................................. 131
5.3.6 Controle Operacional ...................................................................... 131
5.3.7 Preparação e Atendimento a Emergências ................................... 147

5.4 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA ............................................. 148
5.4.1 Monitoramento e Mensuração de Desempenho ........................... 148
5.4.2 Acidentes, Incidentes, Não-Conformidades e Ações Corretivas
e Preventivas ....................................................................................
155
5.4.3 Registro e Gestão de Registros ..................................................... 155
5.4.4 Auditoria ........................................................................................... 156
5.5 ANÁLISE CRÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO ................................. 157
CAPÍTULO 6: CONCLUSÕES E SUGESTÕES .............................................. 160
6.1 CONCLUSÕES .................................................................................. 160
6.2 SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS ................................. 162
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 164
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ..................................................................... 168
APÊNDICES ..................................................................................................... 171
APÊNDICE I – FORMULÁRIO (CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS E
RELAÇÕES EMPRESA X SST E EMPRESA X
QUALIDADE) ........................................................................ 172
APÊNDICE II – FORMULÁRIO (SGSST) ........................................................ 180
APÊNDICE III – ROTEIRO DE OBSERVAÇÕES (CARACTERIZAÇÃO DAS
OBRAS E IMPLEMENTAÇÃO DA NR-18) ........................... 185

LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1 – Esquema da estrutura da Tese ......................................................... 29
Figura 2.1 – Número de óbitos oriundos de acidentes do trabalho ocorridos na
Paraíba nos últimos onze anos ........................................................ 39
Figura 2.2 – As 10 atividades econômicas com maior número de acidentes de
trabalho registrados em 1999 ........................................................... 40
Figura 2.3 – Distribuições mensais das fiscalizações, na área de Segurança e
Saúde no Trabalho, em todos os setores e no setor da construção,
em 1998 ........................................................................................... 45
Figura 2.4 – Distribuição de causas de autuações, na área de Segurança e
Saúde no Trabalho, no ano de 1998, em todos os setores
econômicos ...................................................................................... 47
Figura 2.5 – Objetivo do sistema de gestão empresarial ....................................... 60
Figura 2.6 – Componentes do sistema de gestão empresarial ............................. 61
Figura 2.7 – Situação das normas sobre Sistemas de Gestão .............................. 65
Figura 2.8 – Sistema da Qualidade ....................................................................... 69
Figura 2.9 – Elementos do Sistema da Qualidade para empresas construtoras ... 72
Figura 2.10 – Mecanismos de controle da qualidade ............................................ 74
Figura 2.11 – Plano de Segurança e de Saúde ..................................................... 80
Figura 2.12 – Elementos que devem integrar o PSS ............................................. 80
Figura 2.13 – Elementos da gestão bem-sucedida da SST .................................. 87
Figura 2.14 – Correspondência entre a OHSAS 18001, ISO 14001 e ISO 9001 .. 89
Figura 2.15 – Empresas participantes da pesquisa por setor de atividade ........... 91
Figura 2.16 – Empresas pesquisadas que possuem outras certificações, além
da ISO 14001 ................................................................................... 91
Figura 2.17 – Primeira certificação adquirida pelas empresas pesquisadas ......... 92
Figura 2.18 – Empresas pesquisadas que possuem Sistemas Integrados de
Gestão .............................................................................................. 92
Figura 2.19 – Composição dos Sistemas Integrados de Gestão das empresas
pesquisadas ..................................................................................... 93
Figura 2.20 – Composição esquemática de um Sistema Integrado de Gestão ..... 97
Figura 3.1 – Definição de variáveis e indicadores ................................................. 101

Figura 3.2 – Fluxograma geral da pesquisa .......................................................... 104
Figura 4.1 – Principais características das obras pesquisadas da empresa A ...... 106
Figura 4.2 – Principais características das obras pesquisadas da empresa B ...... 106
Figura 5.1 – Mapa de controle de recebimento e distribuição de documentos ..... 121
Figura 5.2 – Lista de assinaturas e rubricas .......................................................... 122
Figura 5.3 – Procedimento de Execução (capa) .................................................... 129
Figura 5.4 – Procedimento de Execução (folha interna) ........................................ 130
Figura 5.5 – Lista de verificação de EPI (LV-EPI) ................................................. 133
Figura 5.6 – Lista de verificação de EPC (LV-EPC) .............................................. 136
Figura 5.7 – Notificação e solução de itens não satisfatórios ................................ 137
Figura 5.8 – Lista de verificação de equipamentos/ferramentas/máquinas (LVE) 139
Figura 5.9 – Relatório de não-conformidade (RNC) .............................................. 141
Figura 5.10 - Mapa de situação de relatórios de não-conformidade ..................... 143
Figura 5.11 – Orçamento de Equipamento de Proteção Coletiva (frente) ............. 145
Figura 5.12 – Memória de cálculo do orçamento de EPC (verso) ......................... 146
Figura 5.13 – Acompanhamento de custos mensais ............................................. 153
Figura 5.14 – Acompanhamento de custos semestrais ......................................... 154
Figura 5.15 – Ata de reunião ................................................................................. 159

LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1 – Participação das classes e atividades econômicas no PIB (1995 –
2000) ................................................................................................ 23
Tabela 1.2 – Acidentes de trabalho registrados, segundo o setor de atividade
econômica (2000) ............................................................................. 24
Tabela 2.1 – Os 10 países com mais mortes por acidentes de trabalho ............... 33
Tabela 2.2 – Número de acidentes e doenças do trabalho no Brasil (1970 –
2000) ................................................................................................ 37
Tabela 2.3 – Acidentes de trabalho registrados por motivo, no Brasil, em 2000.... 38
Tabela 2.4 – Acidentes de trabalho ocorridos nos últimos onze anos na Paraíba 39
Tabela 2.5 – Distribuições mensais de fiscalizações, na área de Segurança e
Saúde no Trabalho, em todos os setores e no setor da construção,
em 1998 ........................................................................................... 45
Tabela 2.6 – Distribuições mensais de embargos realizados, na área de
Segurança e Saúde no Trabalho, no setor da construção, no
período de 1996 a 1998 ................................................................... 46
Tabela 2.7 - Distribuições mensais de interdições realizadas, na área de
período de 1996 a 1998 ................................................................... 46
Tabela 2.8 - Distribuições mensais de autuações lavradas, na área de
período de 1996 a 1998 ................................................................... 47
Tabela 2.9 – Fiscalizações realizadas pelas DRTs na indústria da construção,
relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, no ano de 2000 ......... 48

LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
BEAT – Boletim Estatístico de Acidentes de Trabalho
BS – British Standard
BSI – British Standard Institution
BVQI – Bureau Veritas Quality International
CA – Certificado de Aprovação
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CECA – Comunidade Européia do Carbono e do Aço
CEE – Comunidade Econômica Européia
CEEA – Comunidade Européia de Energia Atômica
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
COREPER – Comitê de Representantes Permanentes
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CPN – Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho
na Indústria da Construção
CPR – Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho
na Indústria da Construção
DNV – Det Norske Veritas
DORT – Distúrbios Osteomusculares
DRT – Delegacia Regional do Trabalho
DSST – Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho
DST – Doença Sexualmente Transmissível
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IML – Instituto de Medicina Legal
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

ISO – International Organization for Standardization
LER – Lesão por Esforço Repetitivo
LVE – Lista de Verificação de Equipamentos/Ferramentas/Máquinas
LV-EPC – Lista de Verificação de Equipamento de Proteção Coletiva
LV-EPI – Lista de Verificação de Equipamento de Proteção Individual
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NR – Norma Regulamentadora
OC – Organismo Certificador
OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OSHA – Occupational Safety and Health Administration
PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da
Construção
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
PIB – Produto Interno Bruto
PIF – Pedido Interno de Fornecimento
PPGEP – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PSS – Plano de Segurança e de Saúde
QSP – Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América
Latina
QUALIOP – Programa de Qualidade das Obras Públicas da Bahia
QUALIPAV-RIO – Programa Municipal da Qualidade em Obras de Pavimentação,
Obras de Arte Especiais e Obras de Drenagem Urbana
RNC – Relatório de Não-Conformidade
RTP – Regulamentos Técnicos de Procedimentos
SAT – Seguro de Acidente do Trabalho
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SESI – Serviço Social da Indústria
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade

SGSST – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
SIG – Sistema Integrado de Gestão
SINTRICOM – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do
Mobiliário
SST – Segurança e Saúde do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
UFPB – Universidade Federal da Paraíba

CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Não é necessário que se faça uso de extensas estatísticas para se comprovar
a importância da indústria da construção para o desenvolvimento sócio-econômico
do país. Dados de que esta indústria movimenta cerca de 60% do capital bruto do
país e emprega aproximadamente 1/3 dos trabalhadores envolvidos em atividades
industriais bastam para demonstrar a sua importância.
Ao se analisar a indústria da construção, observa-se que esta requer uma
visão voltada ao seu macro-ambiente, haja vista que a natureza do seu processo
produtivo é substancialmente diferenciada da maioria dos processos industriais
contemporâneos. Cruz (1998) afirma que esta diferenciação diz respeito às relações
entre os níveis hierárquicos, à tecnologia requerida pelo processo produtivo, à
quantidade e às características dos bens intermediários envolvidos na produção, à
organização industrial e ao valor agregado aos produtos finais.
O subsetor edificações, onde se encontram as empresas construtoras de
edificações verticais, também é de grande importância econômica, por ser
fundamental para as demais atividades e para o conjunto da população. Todavia,
este subsetor é caracterizado pela utilização de processos tradicionais e por uma
série de peculiaridades que o diferencia das demais atividades produtivas.
Algumas características do subsetor edificações têm influência marcante na
questão da gerência dos recursos humanos e, segundo Heineck (1995),
conseqüentemente, na sua qualidade e produtividade:

• heterogeneidade do produto, à medida que cada obra gera um produto
único não há possibilidade de elaboração detalhada de um plano fixo de
segurança e saúde no trabalho na empresa;
• emprego de grande variedade de materiais e componentes no processo
produtivo, repercutindo na grande variabilidade de medidas de segurança
exigidas;
• predominância de empresas de pequeno porte, com poucas possibilidades
de investimento;
• uso intensivo de mão-de-obra no processo produtivo, o que gera riscos
inerentes às funções;
• alta rotatividade da mão-de-obra, dificultando um processo de treinamento
contínuo;
• mão-de-obra com baixa qualificação, alta proporção de trabalhadores com
baixa escolaridade e nenhuma formação profissional, qualificação por
meio de treinamentos em canteiros de obras;
• os riscos das funções não são evidenciados. É adotada uma atitude
psicológica de não falar sobre o assunto, como se esta pudesse evitar os
acidentes.
Além disso, de acordo com Lima e Heineck (1995), o trabalhador, em geral,
recebe pouca atenção e importância, com os administradores e empresários
subestimando a necessidade de uma preparação adequada para geri-lo. O resultado
desse descaso pode ser atestado pela baixa produtividade, alto índice de acidentes
de trabalho e absenteísmo.
Consoante Cruz (1998), outro fato que se deve levar em consideração diz
respeito ao custo dos acidentes, os quais resultam em um aumento, também, do
custo do produto final da empresa. Mediante uma avaliação adequada dos custos
dos acidentes, a gerência de uma empresa pode dar-se conta de que, mais que um
gasto do ponto de vista financeiro, um programa de segurança adequado e eficiente
intervém favoravelmente na produtividade.
Nesse contexto, dada a natureza e as características intrínsecas da indústria
da construção, percebe-se a necessidade de se criarem e adaptarem novas formas
de gerenciamento para a Segurança e Saúde no Trabalho, de modo que as

empresas construtoras não só garantam sua sobrevivência em um mercado cada
vez mais competitivo, mas também a melhoria da qualidade de seus produtos e sua
melhor adequação aos novos valores sociais emergentes.
Atualmente, o tema qualidade na construção vem sendo discutido com
interesse cada vez maior. É imprescindível que essa indústria promova, também, a
melhoria do nível de qualidade do seu trabalho e o aumento da sua produtividade.
Miranda Júnior (1995) diz que a aquisição da qualidade está intimamente ligada à
melhoria das condições de segurança e higiene no trabalho, pois é muito improvável
que uma organização alcance a excelência dos seus produtos negligenciando a
qualidade de vida daqueles que os produzem.
Nesse sentido, a questão da segurança e saúde no trabalho ganha
dimensões muito mais abrangentes do que a humanitária, a econômica e a da
imagem da empresa, para associar-se, também, à possibilidade de se atingir a
qualidade do produto e o sucesso da empresa. A eficiência das medidas adotadas
atualmente não tem sido satisfatória, haja vista a quantidade de acidentes de
trabalho ocorridos na construção. Por este motivo, buscou-se, através de artigos,
pesquisas realizadas e legislação pertinente (nacional e internacional), a adaptação
da OHSAS (Occupational Health and Safety Assessment Series) 18001 para as
empresas construtoras de edificações verticais, com o intuito de dotar as empresas
de um mecanismo que possibilite a implementação de um sistema de gerenciamento
da segurança e saúde do trabalho.
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A indústria da construção civil difere das demais em muitos aspectos,
apresentando peculiaridades que refletem uma estrutura dinâmica e complexa.
Dentre estas peculiaridades, podem ser citadas as relativas ao tamanho das
empresas, à curta duração das obras, à sua diversidade e à rotatividade da mão-de-
obra (ARAÚJO, 1998).
Economicamente ocupa papel de destaque no cenário nacional, por gerar um
grande número de empregos diretos e indiretos, absorvendo um terço dos
trabalhadores envolvidos em atividades industriais, e representar, segundo

Mawakdiye (1997), 13,5% do PIB (Produto Interno Bruto), perdendo apenas para a
indústria de transformação, com 19%.
Esta indústria destaca-se, ainda, por apresentar uma grande diversidade de
riscos. Riscos estes que, de acordo com a FUNDACENTRO (1980), têm maior
repercussão em virtude das condições de trabalho e dos aspectos específicos que
apresenta a construção civil em cada país, em cada região, em cada localidade.
A taxa de acidentes de trabalho desta indústria é assustadora, representando
perdas consideráveis, do ponto de vista econômico e social, tanto para a empresa
quanto para os trabalhadores, bem como para o Governo. Consoante o Anuário
Brasileiro de Proteção/1997 (1997), esta indústria é a segunda maior responsável
por acidentes de trabalho graves e fatais.
Estes acidentes são resultado de um ambiente de trabalho onde estão
presentes, constantemente, os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos,
ergonômicos e de acidentes).
Preocupados com as estatísticas relativas aos acidentes de trabalho em todo
o mundo, um grupo de OCs (Organismos Certificadores), tais como BSI (British
Standards Institution), BVQI (Bureau Veritas Quality International), DNV (Det Norske
Veritas), Lloyds Register Quality Assurance, SGS Yarsley International Certification
Services, e de entidades nacionais de normalização da Irlanda (National Standards
Authority of Ireland), Áustria (National Quality Assurance), África do Sul (South
African Bureau of Standards), Espanha (Asociación Española de Normalización y
Certificación) e Malásia (Standards and Industry Research Institute of Malaysia)
reuniram-se na Inglaterra com o intuito de elaborar a primeira “norma” para
certificação de Sistemas de Gestão da SST (Segurança e Saúde do Trabalho) de
alcance global: a OHSAS 18001.
A OHSAS 18001 foi publicada oficialmente pela BSI e entrou em vigor em
15/04/1999. É uma “norma” que tem por objetivo prover às organizações os
elementos de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST)
eficaz, passível de integração com outros requisitos da gestão, de forma a auxiliá-las
a alcançar seus objetivos de segurança e saúde ocupacional, podendo ser aplicada
tanto em grandes empresas, com altos riscos, como em pequenas empresas com
baixos riscos.
Portanto, de um lado tem-se a indústria da construção, responsável por
elevados índices de acidentes de trabalho e composta por empresas de pequeno,

médio e grande portes, e do outro a OHSAS 18001 que, além de ser considerada
um investimento na área de segurança, se aplicada corretamente, proporciona, às
empresas, a redução dos acidentes de trabalho, através da prevenção, podendo ser
utilizada por qualquer tipo de empresa, independentemente de sua atividade,
tamanho e risco.
Surge, então, a seguinte indagação:
“Como adaptar a OHSAS 18001 para ser implementada em empresas
construtoras de edificações verticais?”
1.3 JUSTIFICATIVA DO TRABALHO
O país tem sofrido transformações de forma acelerada em seu cenário
produtivo e econômico. A abertura do mercado nacional, a criação do mercosul, a
privatização de empresas estatais, a concessão de serviços públicos, a nova Lei de
Licitações e Contratos e a redução nos preços de obras públicas, residenciais,
comerciais e industriais exemplificam essas mudanças.
Delineia-se, assim, uma nova realidade que coloca desafios importantes para
as empresas de construção, entre os quais o da sua sobrevivência em um mercado
mais exigente e competitivo.
A indústria da construção, como colocado anteriormente, ocupa lugar de
destaque no cenário sócio-econômico do país, tanto pelo número de pessoas que
emprega, direta ou indiretamente, quanto pela sua participação no PIB.
De acordo com os dados estatísticos da Tabela 1.1, observa-se que este
setor econômico apresenta uma significativa participação no PIB, sendo responsável
por um percentual de 9-10% no período de 1995 a 2000, além de ser responsável,
nesse mesmo período, por um percentual acima de 24% da atividade industrial
brasileira.
Em 1996, através de estudo encomendado pela FIESP (Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo), para saber qual a participação exata da
construção civil no PIB do país naquele ano, constatou-se que este setor respondeu
por 66% do investimento bruto brasileiro na formação de capital fixo, o que
corresponde a US$ 83 bilhões e a um percentual de 13,5% do PIB. Desse total, US$
70 bilhões, aproximadamente, foram gerados pelo setor privado e o restante pelo

Governo. Constatou-se ainda que, caso os investimentos em habitação e infra-
estrutura cresçam, a participação da Construção Civil na economia nacional será
ainda maior (MAWAKDIYE, 1997).
Tabela 1.1 – Participação das classes e atividades econômicas no PIB (1995-2000)
CLASSES E RAMOS DE
ATIVIDADE ECONÔMICA
1995 1996 1997 1998 1999 2000
AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
Extrativa Mineral
Transformação
Construção
Serviços Indust. de Utilidade
Pública
SERVIÇOS
9,01
36,67
0,86
23,91
9,22
2,67
60,72
8,32
34,70
0,95
21,49
9,52
2,75
62,31
7,96
35,21
0,91
21,63
9,91
2,75
61,62
8,28
34,58
0,69
20,97
10,15
2,77
62,26
8,28
35,56
1,66
21,51
9,52
2,87
60,98
7,78
37,28
2,65
22,55
9,06
3,02
58,74
SUBTOTAL
Menos: imputação de serviços
de intermediação financeira
PIB a custo de fatores
106,40
6,40
100,00
105,33
5,33
100,00
105,09
5,09
100,00
105,12
5,12
100,00
104,82
4,82
100,00
103,80
3,80
100,00
Part. da Construção na Indústria 25,14 27,44 28,15 29,35 26,77 24,30
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2001)
(*) Resultados preliminares calculados a partir das Contas Nacionais Trimestrais
Na construção, existe uma multiplicidade de fatores que predispõe o operário
aos riscos de acidentes, tais como instalações provisórias inadequadas, jornadas de
trabalho prolongadas, serviço noturno, a falta do equipamento de proteção coletiva
(EPC) e o não-uso ou uso de maneira incorreta do equipamento de proteção
individual (EPI). Outros fatores que também devem ser considerados são os de
ordem social, como os baixos salários, que induzem o operário a alimentar-se mal,
levando-o à desnutrição e predispondo-o às doenças em geral.
Todos esses fatores estão inter-relacionados com a segurança do trabalho, e
contribuem para que se tenha um grande número de acidentes de trabalho. De
acordo com estatísticas oficiais publicadas pelo Anuário Brasileiro de Proteção/2002
(2002), em 2000 foram registrados 343.996 acidentes de trabalho em todo o país,
sendo a indústria da construção a atividade que apresenta o maior índice de
acidentes dentre as demais atividades que compõem o setor econômico da indústria,
como mostra a Tabela 1.2.

Tabela 1.2 – Acidentes de trabalho registrados, segundo o setor de atividade econômica (2000)
Setor de atividade econômica Total
INDÚSTRIA
Extrativa mineral
Construção
Serviços industriais de utilidade pública
Produtos alimentares e bebidas
Produtos têxteis
Fabricação de celulose e papel
Refino de petróleo e produção de álcool
Produtos químicos
Artigos de borracha e plástico
Produtos de minerais não-metálicos
Metalurgia básica
Fabricação de produtos de metal
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos
Montagem de veículos e equipamentos de transporte
Outras indústrias de transformação
SERVIÇOS
AGRICULTURA
Ignorado
159.732
2.931
25.423
7.780
22.295
6.751
3.961
2.027
4.681
7.661
6.967
7.504
10.108
7.872
3.036
12.684
28.051
145.698
20.641
17.925
TOTAL 343.996
Fonte: Anuário Brasileiro de Proteção/2002 (2002)
A segurança no trabalho, a produtividade e as condições de alojamento de
operários são os três eixos que devem nortear a organização de uma obra. Por isso,
os mesmos ficam prejudicados quando o planejamento não os contempla. Nesse
sentido, Lima (1995) afirma que engenheiros, construtores e empreendedores
reconhecem as carências dos canteiros, mas, por diversas razões, acabam tocando
a obra “ao sabor dos ventos”, sem considerar as experiências, comprovadas, de que
um canteiro bem planejado e organizado pode levar a uma economia de 10% no
custo da obra.
Essa situação, contudo, pode ser mudada com a implantação de sistemas de
gestão de segurança, que tratem desde o planejamento das instalações provisórias
até as tarefas de cunho burocrático.
Como incentivo à implantação de medidas de segurança preventivas é que o
Governo pretende modificar a legislação que regulamenta o pagamento, pelas
empresas, do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), cujas alíquotas variam de 1%
a 3% sobre o salário do empregado. Uma das propostas em discussão é a redução
das alíquotas para as empresas que investem em prevenção e a elevação das
alíquotas para as que não investem na segurança dos seus empregados.

A OHSAS 18001 é uma "norma" que veio ao encontro das necessidades das
empresas e dos profissionais da área de Higiene e Segurança do Trabalho, por se
tratar de uma ferramenta permanente de controle, através de monitoramentos
periódicos, dos riscos ambientais existentes nos diversos âmbitos de cada empresa,
independentemente de sua atividade, tamanho e risco, além de ser parte integrante
do conjunto mais amplo das iniciativas das empresas no campo da prevenção, da
preservação e da proteção dos trabalhadores. Através da antecipação,
reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos riscos ambientais existentes
ou que venham a existir no ambiente de trabalho, as empresas, com a utilização da
OHSAS 18001, poderão estabelecer critérios de pré-seleção de quais riscos ou de
quais medidas de controle serão mais adequadas e propícias para a realidade.
O enfoque maior da OHSAS 18001 é a segurança e a saúde no trabalho.
Entretanto, a expectativa é que a produtividade no canteiro seja alavancada, afinal,
por razões econômicas, nenhum empreendedor investirá em um projeto sem levar
em conta os seus custos e benefícios.
Outro ponto positivo da OHSAS 18001 é a sua perfeita sintonia com outras
normas dos Sistemas de Gestão da Qualidade (Série ISO 9000) e Ambiental (Série
ISO 14000), uma vez que as empresas construtoras estão, cada vez mais,
procurando a certificação nesses campos, haja vista que esta certificação é fator
diferencial no atual cenário econômico.
Acredita-se que, em um período bem curto, as empresas estejam buscando
com maior interesse a certificação no campo da segurança, como já ocorre nos
países europeus, sendo esta certificação, também, um diferencial entre as empresas
que atuam no mercado. Some-se ainda a esses argumentos, a intenção do Governo
de reduzir a alíquota de contribuição do SAT para as empresas que investirem em
prevenção e o aumento da mesma para as empresas que não investirem, como já
colocado no item anterior.
Pelo anteriormente exposto, evidencia-se a importância da aplicação de um
Sistema de Gestão em SST em empresas construtoras de edificações verticais. É
nesse sentido que o estudo a que se propõe este trabalho se justifica, devido à
necessidade urgente de melhorias no gerenciamento da segurança e saúde do
trabalho, aliadas a inexistência de trabalhos mais aprofundados, sobre este assunto,
no setor da indústria da construção.

Salienta-se, ainda, que esta pesquisa trará como resultado pelo menos duas
contribuições: uma de caráter acadêmico, que ampliará o grau de conhecimento
científico sobre a utilização de Sistemas de Gestão de SST pelas empresas
construtoras de edificações verticais, dando margem, inclusive, para outras
pesquisas correlatas; e outra de caráter sócio-econômico, que possibilitará a
utilização dos resultados da pesquisa pelas empresas construtoras, permitindo a
implantação de um Sistema de Gestão de SST em suas obras, o que resultará em
melhorias tanto para a própria empresa quanto para os seus operários.
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 Geral
Adaptar o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da OHSAS
18001 para empresas construtoras de edificações verticais, de forma que possa ser
integrado a um sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9000) e/ou de Gestão
Ambiental (ISO 14000).
1.4.2 Específicos
• Avaliar o nível de gerenciamento em que se encontram as empresas
construtoras de edificações verticais, quanto à qualidade e à segurança e
saúde no trabalho.
• Avaliar o nível de aplicação da NR-18 nos canteiros de obras das empresas.
• Definir procedimentos para identificação e avaliação dos riscos existentes
nas atividades desenvolvidas pelas empresas construtoras de edificações
verticais.
• Definir procedimentos para implementação de ações relativas à SST nas
empresas construtoras de edificações verticais.
• Definir procedimentos para monitorar e mensurar o desempenho das
empresas construtoras de edificações verticais quanto à implementação de
ações relativas à SST.

1.5 HIPÓTESE GERAL
A hipótese geral deste trabalho é a seguinte: a OHSAS 18001 pode ser
adaptada para implementação em empresas construtoras de edificações verticais.
1.6 DELIMITAÇÃO DO TRABALHO
A delimitação de um estudo, consoante Vergara (2000), refere-se à moldura
que o autor coloca em seu estudo, explicando o que fica dentro e o que fica fora do
mesmo.
Devido à diversidade de aspectos que abrangem a análise de um tema e por
ser a realidade bastante complexa, torna-se bastante difícil analisar esta realidade
em seu todo. Por isso, recomenda-se a análise de parte desta realidade.
Não existe, neste trabalho, a preocupação de representatividade do universo
empresarial, considerando que o estudo não tem por objetivo quantificar a postura
das empresas construtoras com relação à Segurança e Saúde no Trabalho, à
Qualidade e à implementação da NR (Norma Regulamentadora) – 18 para
generalização posterior, e por ser a construção uma atividade econômica de
características bastante peculiares (cultura organizacional diferenciada de empresa
para empresa, produto final único, tempo médio de construção variando entre três e
quatro anos, dentre outras).
Os resultados obtidos serão válidos para as empresas pesquisadas, sendo
sua generalização para empresas construtoras de edificações verticais sujeita a
análise de outras variáveis, as quais são específicas de cada empresa. Todavia, a
metodologia empregada na pesquisa pode ser empregada em outras investigações
semelhantes.
Dessa forma, salienta-se que não é pretensão deste trabalho apresentar um
modelo de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho que venha a ser
adotado por todas as empresas construtoras de edificações verticais. O que se
pretende é apresentar uma forma de adaptação de um modelo já existente (OHSAS
18001), para duas empresas específicas, com possibilidades de extensão para
outras empresas, desde que realizados alguns ajustes pontuais relativos às
características de cada empresa.

1.7 ESTRUTURA DO TRABALHO
Este trabalho está estruturado em seis capítulos, a saber:
• Capítulo 1 – Consiste na parte introdutória da pesquisa e contém, além da
definição do tema e da pergunta de partida, algumas considerações
iniciais sobre o mesmo. Fazem parte deste capítulo, ainda, a justificativa
do trabalho, os objetivos e as hipóteses, bem como a delimitação da
pesquisa.
• Capítulo 2 – Este capítulo é formado pela fundamentação teórica que
apresenta em linhas gerais a revisão da literatura. São abordados os
seguintes tópicos: a indústria da construção; segurança e saúde no
trabalho; sistemas de gestão. Deve-se salientar a contribuição das
pesquisas já realizadas, bem como outras que estão em andamento, pelo
PPGEP (Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção) da
UFPB (Universidade Federal da Paraíba) relativas aos tópicos indústria da
construção e segurança e saúde no trabalho. São exemplos destas
pesquisas Melo (1984), Taigy (1991), Melo (1992), Carvalho (1995),
Saldanha (1997), Cartaxo (1997), Nóbrega (1998), Araújo (1998),
Mesquita (1999), dentre outras.
• Capítulo 3 – Apresenta a natureza e a classificação da pesquisa, além de
identificar a população, as variáveis, os indicadores e as técnicas
utilizadas na coleta, análise e tratamento de dados.
• Capítulo 4 – Este capítulo dispõe a primeira parte dos resultados e
análises do trabalho, na forma de descrição sobre as relações empresa x
Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho e empresa x
Sistema de Gestão da Qualidade, bem como sobre a implementação da
NR-18 e de ações relativas à SST, em seus canteiros de obras.
• Capítulo 5 – Este capítulo apresenta a adaptação realizada na OHSAS
18001 com o intuito de que a mesma seja implementada pelas empresas
construtoras de edificações verticais, em seus canteiros de obras.
• Capítulo 6 – Apresenta uma síntese do trabalho realizado, as conclusões
e sugestões para possíveis pesquisas futuras na área em questão.

Figura 1.1 – Esquema da estrutura da Tese
REVISÃO DA LITERATURA
Indústria da
Construção
Segurança e Saúde
no Trabalho Sistemas de Gestão
METODOLOGIA DO TRABALHO
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE
DOS RESULTADOS
ADAPTAÇÃO DA OHSAS 18001
PARA EMPRESAS CONSTRUTORAS
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
INTRODUÇÃO
Definição do tema
Justificativa
Objetivos
Hipóteses
Delimitação

CAPÍTULO 2
2.1 A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
2.1.1 Introdução
A Construção é um dos setores de atividade mais antigos do mundo. Desde
os tempos das cavernas até os dias de hoje, esse setor de atividade tem passado
por grandes processos de transformação, seja na área de projetos, de materiais, de
equipamentos, de processos construtivos, seja na área de recursos humanos.
Grandes obras foram construídas. Obras que hoje são símbolos de muitas
cidades e países, que se destacam pela beleza, pelo tamanho, pelo custo, pela
dificuldade de construção ou pelo arrojo do projeto. Dentre essas obras, pode-se
citar: o Maracanã, a Cidade de Brasília, a Ponte Rio-Niterói e a Hidroelétrica de
Itaipu, no Brasil; o Aqueduto de Segovia, a Cidade de Barcelona, o Museu das
Ciências Príncipe Felipe em Valencia e a Catedral de Toledo, na Espanha; a Torre
Eiffel, o Arco do Triunfo, o Palácio de Versailles e o Eurotúnel, na França; as
Pirâmides do Egito; as Cidades de Roma e Veneza, na Itália; a Tower Bridge e o Big
Bem, na Inglaterra.
Segundo Melo (1997), a indústria da Construção Civil apresenta as seguintes
peculiaridades, em relação às indústrias de transformação convencionais:
• trabalho precariamente organizado e baixa produtividade;
• grande absorção de mão-de-obra não qualificada, com grau de instrução
inferior ao de outros setores de atividades;
• elevada rotatividade da mão-de-obra;

• alto índice de desperdício de materiais e de horas trabalhadas;
• elevado índice de acidentes de trabalho.
2.1.2 Características do Setor
As principais características do setor da Construção dizem respeito:
• aos seus subsetores;
• ao seu processo produtivo;
• à importância econômica.
2.1.2.1 Subsetores
O setor industrial da Construção Civil pode ser dividido, para fins de análise,
em subsetores, a partir de critérios distintos como tipo de empresa, tipo de obra e
fase da obra.
Existe uma grande diversidade, na literatura especializada, quanto à
classificação dos subsetores. Entretanto, a mais utilizada é a seguinte: edificações,
construção pesada e montagem industrial.
O subsetor edificações diz respeito à construção de edifícios residenciais,
comerciais e industriais, públicos ou privados, realizada por empresas de pequeno,
médio e grande porte.
Já o setor da construção pesada abrange a construção de infra-estrutura
viária urbana e industrial, de obras de arte, de saneamento, de barragens
hidroelétricas, dutos, túneis, superestrutura ferroviária e obras de tecnologia
especial. Nesse subsetor destaca-se o porte das empresas, normalmente grande,
sendo seu maior cliente o Estado, apesar de existirem demandas oriundas do
exterior.
Por fim, o subsetor de montagem industrial diz respeito à montagem de
estruturas mecânicas, elétricas e hidromecânicas para instalação de indústrias. O
número de empresas que trabalha nesse subsetor, segundo o SESI (1998), é menor
do que o número de empresas que atuam no subsetor edificações.

As empresas que atuam tanto no subsetor da construção pesada quanto no
subsetor de montagem industrial também podem atuar no subsetor edificações.
2.1.2.2 Processo Produtivo
São várias as diferenças existentes entre o setor da Construção Civil e os
demais setores produtivos industriais. Uma das principais diferenças consiste na
descentralização das atividades produtivas, pois esse setor tem caráter "nômade",
onde os produtos gerados são únicos, com especificações técnicas diferenciadas
para cada empreendimento a ser executado.
De uma maneira geral, os canteiros de obras são desvinculados das sedes
das empresas, onde são desenvolvidas, prioritariamente, atividades administrativas.
Essa situação, contudo, pode ser modificada, dependendo do tipo de obra, do porte
da empresa e do local onde será construído o empreendimento, que podem exigir
um aparato administrativo no próprio canteiro.
Portanto, uma empresa pode manter diversas unidades produtivas, de forma
simultânea, em um mesmo município, estado ou país, sem que o produto final seja,
obrigatoriamente, o mesmo.
Outra característica inerente à Construção Civil é a descontinuidade das
atividades produtivas (SESI, 1998), que se define pela "[...] intensa fragmentação da
produção em etapas e fases predominantemente sucessivas [...] que se faz presente
em todos os seus subsetores e contrasta com os processos contínuos da indústria
da transformação".
2.1.2.3 Importância Econômica
No aspecto econômico, a indústria da Construção Civil ocupa papel de
destaque no cenário nacional por gerar um grande número de empregos diretos e
indiretos.
Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativos
aos anos de 1998 e 1999 demonstram que esse setor, nesses anos, foi responsável,
sozinho, por 10,3% do PIB e por 6,6% das ocupações no mercado de trabalho, sem

levar-se em consideração os efeitos positivos na geração de empregos ao longo de
toda sua cadeia produtiva (AUGUSTO JÚNIOR, 2001).
De acordo com Augusto Júnior (2001), para cada cem empregos diretos
gerados na Construção, outros duzentos e oitenta e cinco postos de trabalho são
abertos em atividades ligadas a esse setor.
2.2 SEGURANÇA DO TRABALHO
2.2.1 Acidente do Trabalho
A definição de acidente do trabalho, segundo Oliveira (1991), é a seguinte:
[...] será aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da
empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que
cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho.
O acidente de trabalho no Brasil se constitui em um problema que envolve
todos os setores produtivos da economia nacional. O Brasil é, inegavelmente, um
dos países cujo número de acidentes de trabalho fatais apresenta-se como um dos
mais elevados do mundo, conforme mostra a Tabela 2.1.
Tabela 2.1 – Os 10 países com mais mortes por acidentes de trabalho
Países Ano informado Trabalhadores Acidentes Mortes
China
Estados Unidos
Federação Russa
Brasil
Japão
Coréia
Ucrânia
Alemanha
Turquia
República Arábe
1997
1998
1999
1998
1999
1999
1999
1998
1998
1996
705.860.00
133.488.00
60.408.000
69.963.000
64.620.000
20.281.000
20.048.200
36.402.000
22.049.000
Não Informado
26.369
2.618.055
153.110
348.178
135.836
51.514
43.308
1.585.085
5.102
9.632
17.558
6.055
4.260
3.795
1.992
1.412
1.321
1.287
1.252
1.241
Fonte: Anuário Estatístico do Trabalhador da OIT – Ano 2000 apud Anuário Brasileiro de
Proteção/2002 (2002)

2.2.2 Estatísticas
A indústria da Construção também se destaca por apresentar elevados
índices de acidentes de trabalho, tanto na Comunidade Econômica Européia quanto
no Brasil. Consoante Pinto (2001), dentro do ramo "indústria", a construção brasileira
liderou firmemente as estatísticas de acidentes de trabalho no período 1997-1999.
No conjunto de todas as ocupações, foi superada apenas pelo comércio varejista,
pelos serviços prestados e pela agricultura.
De acordo com Gottfried (1999), essas estatísiticas também acontecem no
setor da construção europeu. O setor, em 1992, contabilizou 15% dos acidentes
ocorridos nos locais de trabalho e 30% do total de acidentes fatais entre todos os
setores da indústria.
É bastante comum ouvirem-se comentários, quanto às estatísticas de
acidentes, do tipo: são irreais, são maquiadas, representam meias verdades, dentre
outros.
A inconsistência apresentada nos dados estatísticos aponta para a
subnotificação dos acidentes, que, de acordo com Pinto apud Costella et al. (1998),
se deve aos seguintes fatores:
• A transferência, para a empresa, da responsabilidade pelo pagamento do
salário referente aos primeiros 15 dias de afastamento (regulamentada
pela Lei 6.367 de 1976), que estimula a não-comunicação dos acidentes
menos graves, com período de afastamento inferior a 15 dias.
• A concessão de estabilidade no emprego para os acidentados com mais
de 15 dias de incapacidade para o trabalho (regulamentada pela Lei 8.213
de 1991), que leva as empresas a não registrarem alguns casos, com o
intuito de livrarem-se do pagamento de salários e encargos sociais.
• A universalização do atendimento médico através do SUS (Sistema Único
de Saúde), regulamentada pela Constituição de 1988 e pela Lei 8.080 de
1990), que não efetua a notificação do acidente, pois os hospitais
recebem o pagamento pelo atendimento automaticamente, sem a
necessidade de especificar se o caso em questão deve-se ou não a um
acidente de trabalho.

Em pesquisa realizada sobre a realidade das estatísticas oficiais de acidentes
do trabalho, Carvalho (1995) constata que:
• O sistema oficial de coleta e processamento de dados sobre acidentes do
trabalho, criado para ser público, na verdade funciona sem a participação
da população no seu acompanhamento, controle e gerenciamento. Não
corresponde às necessidades emergentes da população devido à sua
característica centralizadora e distanciada do cenário em que o evento
acidente do trabalho pode ser detectado: nas empresas e hospitais,
principalmente.
• O Brasil se encontra órfão de um órgão que exprima a confiança e a
qualidade das estatísticas de acidentes do trabalho. Ou seja, que
disponha de um sistema eficiente de coleta e processamento de dados,
de modo que consiga representar, fidedignamente, através do recurso
estatístico, a realidade das ocorrências dos acidentes do trabalho em todo
o país.
• Existe a falta de intercâmbio entre o agente causador do acidente (a
empresa), o agente de socorro (o hospital de atendimento), o agente
previdenciário (o INSS) e o Instituto de Medicina Legal (IML). Esses
organismos funcionam em forma de ilhas, sem que haja troca de
informações ou conhecimento mais de perto de um em relação ao outro, e
do real papel que cada um tem em toda a sistemática de coleta e
processamento dos dados de acidentes do trabalho. É fundamental que
esses órgãos passem a desenvolver, no particular à geração das
estatísticas de acidentes do trabalho, uma política orientada e comum.
Outros fatores que também contribuem para a inconsistência dos dados são:
• Ocorrência de acidentes com trabalhadores que atuam na informalidade e
que, conseqüentemente, não aparecem nas estatísticas. De acordo com o
Anuário Brasileiro de Proteção/2000 (2000), aproximadamente 57% da
força de trabalho brasileira atua na informalidade.

• A facilidade com que as empresas burlam o sistema de informação de
doenças e acidentes, ignorando o preenchimento da CAT (Comunicação
de Acidente de Trabalho) ou efetuando registros incompletos e até
mesmo mentirosos.
Além de todos esses fatores, existem ainda as constantes revisões da
Previdência com relação às concessões de benefícios para acidentes, doenças e
mortes.
2.2.2.1 Evolução dos Números
Segundo a Tabela 2.2, percebe-se que, no período de 1990 a 2000, o número
de trabalhadores aumentou, enquanto que o número de acidentes diminuiu
consideravelmente, o mesmo acontecendo com o número de óbitos. Essa
constatação demonstra claramente que há algo de errado com os dados.
2.2.2.2 Os Números nos Estados
A Tabela 2.3 apresenta o número de acidentes registrados, por motivo, em
2000. Percebe-se que o estado de São Paulo é o que possui o número mais
elevado, com 140.596 acidentes, seguido por Minas Gerais, com 36.826 acidentes,
e Rio Grande do Sul, com 35.581 acidentes. O número de óbitos apresentado em
2000, consoante o Anuário Brasileiro de Proteção/2002 (2002), foi o seguinte: São
Paulo registrou 722 mortes, Minas Gerais 373 mortes e Rio de Janeiro 246 mortes.
Todavia, se faz necessário uma análise mais criteriosa desses dados, pois essas
regiões que apresentam um maior número de registros de acidentes, também são as
regiões que possuem os melhores e mais corretos procedimentos de notificação de
acidentes do país.
De acordo com um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Metalúrgicas de Osasco e Região, apud Anuário Brasileiro de
Proteção/2000 (2000), divulgado no segundo semestre de 1999, os dados oficiais da
Previdência demonstram que o município de Osasco, em 1998, registrou mais
acidentes do que nove estados juntos. Ou seja, somando-se os acidentes

registrados nos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rondônia,
Roraima, Sergipe e Tocantins, tem-se como resultado 6.158 acidentes, enquanto
que só Osasco registrou, nesse mesmo ano, 6.285 acidentes. Ainda tomando como
base o estudo anteriormente citado, Osasco registrou 1.045 casos de doenças
relacionados ao trabalho, um número igual a soma dos registros de treze estados
juntos (AL, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PI, SE, RN, RO, RR e TO).
Tabela 2.2 - Número de acidentes e doenças do trabalho no Brasil (1970-2000)
Acidentes
Ano Trabalhadores
Típico Trajeto
Doenças
Total
Acidentes
Óbitos
1970 7.284.022 1.199.672 14.502 5.937 1.220.111 2.232
1971 7.553.472 1.308.335 18.138 4.050 1.330.523 2.587
1972 8.148.987 1.479.318 23.389 2.016 1.504.723 1.854
1973 10.956.956 1.602.517 28.395 1.784 1.632.696 3.173
1974 11.537.024 1.756.649 38.273 1.839 1.796.761 3.833
1975 12.996.796 1.869.689 44.307 2.191 1.916.187 4.001
1976 14.945.489 1.692.833 48.394 2.598 1.743.825 3.900
1977 16.589.605 1.562.957 48.780 3.013 1.614.750 4.445
1978 16.638.799 1.497.934 48.511 5.016 1.551.501 4.342
1979 17.637.127 1.388.525 52.279 3.823 1.444.627 4.673
1980 18.686.355 1.404.531 55.967 3.713 1.464.211 4.824
1981 19.188.536 1.215.539 51.722 3.204 1.270.465 4.808
1982 19.476.362 1.117.832 57.874 2.766 1.178.472 4.496
1983 19.671.128 943.110 56.989 3.016 1.003.115 4.214
1984 19.673.915 901.238 57.054 3.233 961.575 4.508
1985 21.151.994 1.010.340 63.515 4.006 1.077.861 4.384
1986 22.163.827 1.129.152 72.693 6.014 1.207.859 4.578
1987 22.617.787 1.065.912 64.830 6.382 1.137.124 5.738
1988 23.661.579 926.354 60.202 5.025 991.581 4.616
1989 24.486.553 825.081 58.524 4.838 888.443 4.554
1990 23.198.656 632.012 56.343 5.217 693.572 5.355
1991 23.004.264 579.362 46.679 6.281 632.322 4.527
1992 22.272.843 490.916 33.299 8.299 532.514 3.516
1993 23.165.027 374.167 22.709 15.417 412.293 3.110
1994 23.667.241 350.210 22.824 15.270 388.304 3.129
1995 23.755.736 374.700 28.791 20.646 424.137 3.967
1996 23.830.312 325.870 34.696 34.889 395.455 4.488
1997 24.104.428 347.482 37.213 36.648 421.343 3.469
1998 24.491.635 347.738 36.114 30.489 414.341 3.793
1999 24.993.265 326.404 37.513 23.903 387.820 3.896
2000 26.228.629 287.500 37.362 19.134 343.996 3.094
Fonte: BEAT/ INSS apud Anuário Brasileiro de Proteção/2002 (2002)

Tabela 2.3 - Acidentes de trabalho registrados por motivo, no Brasil, em 2000
Motivos
Regiões e
estados
Total
Típico Trajeto Doença
BRASIL 343.996 287.500 37.362 19.134
NORTE 9.417 7.779 1.155 483
Acre 203 170 32 1
Amapá 210 159 46 5
Amazonas 2.371 1.911 240 220
Pará 4.120 3.417 493 210
Rondônia 1.770 1.507 230 33
Roraima 88 58 28 2
Tocantins 655 557 86 12
NORDESTE 26.601 20.974 3.407 2.220
Alagoas 2.823 2.523 226 74
Bahia 9.684 7.400 948 1.336
Ceará 3.386 2.609 588 189
Maranhão 961 751 152 58
Paraíba 1.372 1.056 166 150
Pernambuco 5.233 4.161 837 235
Piauí 536 399 120 17
Rio G. do Norte 1.445 1.163 239 43
Sergipe 1.161 912 131 118
SUDESTE 206.275 172.443 22.141 11.691
Espírito Santo 6.370 5.403 683 284
Minas Gerais 36.826 31.379 3.391 2.056
Rio de Janeiro 22.483 17.929 3.455 1.099
São Paulo 140.596 117.732 14.612 8.252
SUL 84.426 72.327 8.078 4.021
Paraná 24.284 21.329 2.192 763
Rio Grande do Sul 35.581 30.063 3.238 2.280
Santa Catarina 24.561 20.935 2.648 978
CENTRO-OESTE 17.277 13.977 2.581 719
Distrito Federal 3.237 2.354 681 202
Goiás 6.552 5.179 1.081 292
Mato Grosso 3.715 3.223 375 117
Mato G. do Sul 3.773 3.221 444 108
Fonte: CAT/DATAPREV apud Anuário Brasileiro de Proteção/2002 (2002)
2.2.2.3 Os Números da Paraíba
A Paraíba apresenta números modestos, comparados aos números
apresentados pelos demais estados brasileiros ou até mesmo por alguns municípios
das regiões sul e sudeste. No entanto, esses números são preocupantes, pois a
quantidade de trabalhadores que o estado apresenta é bem menor que os
apresentados por outros estados e municípios.
Outro fato preocupante é a apuração desses números no estado. Um
exemplo claro são os números apurados em 1993, como mostra a Tabela 2.4 e a
Figura 2.1. Percebe-se, de forma bastante clara, que esses números não
representam a realidade.

Constata-se, ainda, que o número de doenças sofreu um acréscimo bastante
acentuado entre os anos de 1995 (12) e 1996 (185).
Tabela 2.4 - Acidentes de trabalho ocorridos nos últimos onze anos na Paraíba
Adicentes de trabalho registrados
Ano
Típico Trajeto Doença Total
Óbitos
1990 1.740 82 7 1.829 31
1991 1.316 87 1 1.404 23
1992 1.133 94 13 1.240 49
1993 195 10 2 207 7
1994 787 111 5 903 21
1995 832 54 12 898 30
1996 989 61 185 1.235 33
1997 1.209 173 118 1.500 37
1998 1.051 144 145 1.340 37
1999 858 166 102 1.126 41
2000 1.056 166 150 1.372 22
Total 11.153 1.148 760 13.061 327
Média/ano 1.014 104 69 1.187 30
Fonte: AESP apud Anuário Brasileiro de Proteção/2002 (2002)
Graficamente, observa-se que os números apurados no estado não
obedecem a um crescimento ou queda linear, ora sobem, ora descem, e que o ano
de 1993 apresenta números bem inferiores aos apurados nos demais anos.
Figura 2.1 - Número de óbitos oriundos de acidentes do trabalho ocorridos na Paraíba nos
últimos onze anos
2.2.2.4 Os Piores Números
Os piores números registrados por acidentes de trabalho são apresentados
pelos setores de serviços prestados principalmente às empresas (típico, de trajeto e
total) e intermediários financeiros (doenças), como mostra a Figura 2.2.
0
10
20
30
40
50
óbitos
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 1999
ano

Deve-se salientar que o crescimento de acidentes no grupo de serviços
prestados principalmente às empresas não se deve apenas ao número de
terceirização de atividades ligadas à produção, mas ao aumento de benefícios
concedidos para as atividades de vigilância e segurança, que registraram 62
pensões por morte, como destaca o Anuário Brasileiro de Proteção/2000 (2000).
Outra observação importante é o número de doenças no setor de
intermediários financeiros (principalmente bancos), 2.734 registros em 1999. Esse
fato evidencia a gravidade do problema da LER (Lesão por Esforço Repetitivo) /
DORT (Distúrbios Osteomusculares) no país.
O setor da construção já é velho conhecido das estatísticas de acidentes de
trabalho, figurando sempre nas primeiras colocações, fato este evidenciado através
da Figura 2.2.
Setor de Atividade Econômica Típico % (*) Setor de Atividade Econômica Doença % (*)
Serviços Prest. princip.às Empresas 24.793 7,76 Intermediários Financeiros 2.734 12,41
Construção 23.495 7,35 Outras Indústrias de Transformação 2.053 9,32
Outras Indústrias de Transformação 22.328 6,99 Serviços Prest. princip.às Empresas 1.306 5,93
Comércio Varejista 22.119 6,92 Transporte e Armazenagem 1.294 5,87
Produtos Alimentares e Bebidas 21.445 6,71 Comércio Varejista 1.256 5,70
Transporte e Armazenagem 15.377 4,81 Produtos Alimentares e Bebidas 1.190 5,40
Saúde e Serviços Sociais 15.221 4,76 Ativ. Assoc. Cult. e Desportivas 940 4,27
Montagem Veíc. e Equip. Transp. 11.560 3,62 Montagem Veíc. e Equip. Transp. 808 3,67
Ativ. Assoc. Cult. e Desportivas 10.749 3,36 Construção 791 3,59
Fabricação Produtos de Metal 9.388 2,94 Saúde e Serviços Sociais 741 3,36
Total de acid. em outras ativ. 143.142 44,78 Total de acid. em outras ativ. 8.919 40,48
Total de acidentes/Brasil 319.617 Total de acidentes/Brasil 22.032
Setor de Atividade Econômica Trajeto % (*) Setor de Atividade Econômica Total % (*)
Serviços Prest. princip.às Empresas 4.149 11,30 Serviços Prest. princip.às Empresas 30.248 7,99
Comércio Varejista 3.928 10,70 Comércio Varejista 27.303 7,22
Saúde e Serviços Sociais 2.689 7,32 Outras Indústrias de Transformação 26.829 7,09
Transporte e Armazenagem 2.666 7,26 Construção 26.176 6,92
Outras Indústrias de Transformação 2.448 6,67 Produtos Alimentares e Bebidas 24.289 6,42
Construção 1.890 5,15 Transporte e Armazenagem 19.337 5,11
Ativ. Assoc. Cult. e Desportivas 1.785 4,86 Saúde e Serviços Sociais 18.651 4,93
Produtos Alimentares e Bebidas 1.654 4,50 Ativ. Assoc. Cult. e Desportivas 13.474 3,56
Comércio por Atacado 1.232 3,36 Montagem Veíc. e Equip. Transp. 12.986 3,43
Serv. Indust. Utilid. Pública 1.111 3,03 Fabricação Produtos de Metal 10.415 2,75
Total de acid. em outras ativ. 13.164 35,85 Total de acid. em outras ativ. 168.657 44,57
Total de acidentes/Brasil 36.716 Total de acidentes/Brasil 378.365
Figura 2.2 - As 10 atividades econômicas com maior número de acidentes de trabalho
registrados em 1999
Fonte: - DATAPREV/CAT apud Anuário Brasileiro de Proteção/2001 (2001).
(*) Percentual calculado sobre a freqüência de acidentes registrados por motivo segundo o setor de
atividade econômica.

2.2.3 Estrutura de Segurança e Saúde no Trabalho
O Brasil apresenta uma estrutura de prevenção bem montada e uma
legislação bastante rica, no que diz respeito à prevenção e combate aos acidentes
de trabalho na indústria da construção, todavia, apresenta também um alto índice de
acidentes de trabalho (ARAÚJO e MEIRA, 1999).
Esta contradição, acredita-se, diz respeito à forma como as ações preventivas
são realizadas ou, ainda, ao fato de estas ações não serem realizadas. O governo
desenvolve programas pontuais, até mesmo pela falta de recursos financeiros que
atinge os órgãos responsáveis pela realização dos mesmos. As empresas esperam
ser notificadas pelos fiscais da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) para poderem
implantar alguma medida de correção e prevenção, implantando-as não porque
acreditam na eficácia da medida, mas porque temem a multa da DRT. Os
empregados, por sua vez, estão expostos a diversos riscos, mas desconhecem os
mesmos. Falta conscientização dos empresários e dos empregados. A fiscalização
realizada pela DRT não é homogênea, os empresários queixam-se de que não
existem critérios definidos, a fiscalização depende da formação do fiscal que a
executa.
Apesar de nos últimos anos as estruturas públicas e privadas (empresas) de
prevenção e combate aos acidentes de trabalho terem realizado algumas medidas
concretas nesse sentido, as mesmas ainda carecem de uma maior eficácia, de uma
maior ação. A preparação do trabalhador contra os infortúnios do trabalho deve
integrar, necessariamente, a sua formação profissional, pois, na maioria das vezes,
os bons propósitos não se concretizam por falta de recursos ou de conhecimentos.
As empresas devem investir cada vez mais em programas de segurança, as normas
devem ser cumpridas, as campanhas devem ser executadas, os CPRs (Comitês
Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção) devem ser mais objetivos e atuantes, envolvendo cada vez mais os
empresários e os trabalhadores, e os órgãos de fiscalização também devem ser
mais atuantes e adotar procedimentos mais uniformes.

2.2.3.1 A SST dentro das Organizações - O Caso das Empresas Construtoras
No âmbito das empresas, os órgãos responsáveis pela segurança dos
trabalhadores são: o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho (SESMT) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA).
Já no caso das empresas construtoras, dependendo do porte da empresa e
do número de trabalhadores em cada canteiro de obras, o mais comum é dispor
apenas da CIPA. A estrutura prevencionista de combate aos acidentes de trabalho
nessas empresas é bastante pontual, necessitando de ajustes quanto à sua
operacionalização para alcançar seu maior objetivo: combater, de forma eficiente, os
acidentes de trabalho. No entanto, deve-se salientar que, no caso da construção
civil, os ajustes não são tão difíceis de serem efetuados, necessitando, como um
grande primeiro passo, da boa vontade dos envolvidos com a segurança do
trabalho.
O dimensionamento dos SESMTs vincula-se à gradação do risco da atividade
principal e ao número total de empregados no estabelecimento constantes dos
Quadros I e II da NR - 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e
em Medicina do Trabalho - SESMT), observadas as exceções previstas nesta NR.
Os profissionais que compõem o SESMTs são: Engenheiro de Segurança do
Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do
Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho.
Compete aos profissionais integrantes dos SESMTs, dentre outros: aplicar os
conhecimentos em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ao ambiente
de trabalho e a todos os seus componentes, de modo a reduzir até eliminar os riscos
ali existentes à saúde do trabalhador; determinar a utilização de EPI de acordo com
a NR-6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI), desde que a concentração, a
intensidade ou a característica do agente assim o exija; colaborar, quando solicitado,
nos projetos, aplicando seus conhecimentos técnicos; responsabilizar-se,
tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento das NRs aplicáveis; manter
permanente relacionamento com a CIPA, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la;
promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos
trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;

analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento,
com ou sem vítimas, e todos os casos de doenças ocupacionais.
Vale salientar que as atividades dos profissionais integrantes dos SESMTs
são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de
emergência, quando se torna necessário.
A CIPA foi criada oficialmente pelo Decreto nº. 7.036, de 10 de novembro de
1944, sem título definido. No entanto, a obrigação para instalação das comissões em
fábricas só entrou em vigor em 19 de junho de 1945, por instrução da Portaria nº.
229 do então Departamento Nacional do Trabalho. Sua criação fora resultado de
recomendação da Organização Internacional do Trabalho - OIT aos governos e às
indústrias para adoção de comitês de segurança (PIZA,1997).
O objetivo da CIPA é observar e relatar condições de risco nos ambientes de
trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou
neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos SESMTs
e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam
acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à
prevenção de acidentes.
A composição da CIPA será efetuada por representantes tanto do
empregador quanto dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto
no Quadro I da NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA).
Após a organização da CIPA, esta deverá ser registrada no órgão do MTE
(Ministério do Trabalho e Emprego), até dez dias após a posse dos membros que a
compõem. Todos os seus membros, titulares e suplentes, deverão participar de
treinamento antes da posse. Esse treinamento deverá ser promovido pela empresa e
conter carga horária mínima de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas
diárias durante o expediente normal da empresa.
O treinamento deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: estudo do
ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo
produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do
trabalho; noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição
aos riscos existentes na empresa; noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (AIDS), e medidas de prevenção; noções sobre as legislações trabalhista
e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; princípios gerais de

higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; organização da CIPA e
outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
2.2.3.2 A SST fora das Organizações
Os principais órgãos, dentro do MTE, que cuidam da segurança e medicina
do trabalho são: o DSST (Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho); a
FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho); as DRTs; o CPN (Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção); e os CPRs (Comitês
Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção).
O DSST é órgão central, com sede em Brasília, e tem, dentre outras, as
seguintes atribuições: estabelecer normas de Segurança e Medicina de acordo com
o disposto na Lei nº. 6.514/77; coordenar, orientar, controlar e supervisionar a
fiscalização; e examinar em último grau os recursos interpostos contra as decisões
proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho.
A FUNDACENTRO, por definição legal, é uma pessoa jurídica de direito
privado que tem por objetivo, principal e genérico, realizar estudos e pesquisas
relacionados com os problemas de segurança, higiene e medicina do trabalho, no
seu mais amplo sentido (FUNDACENTRO, 1980). A sede da FUNDACENTRO fica
na cidade de São Paulo – SP.
Já as DRTs, que têm sede nas capitais dos seus respectivos estados, devem:
promover a fiscalização acerca do cumprimento das normas de Segurança e
Medicina do Trabalho; aplicar as penalidades cabíveis aos infratores das Normas de
Segurança e Medicina do Trabalho; e apreciar as defesas apresentadas pelos
infratores contra os autos de infração lavrados pelos seus fiscais.
A Tabela 2.5 mostra a distribuição das fiscalizações realizadas, em 1998,
pelas DRTs em todos os setores de atividades econômicas.

Tabela 2.5 - Distribuições mensais de fiscalizações, na área de Segurança e Saúde no
Trabalho, em todos os setores e no setor da construção, em 1998
Construção
Meses Todos os setores
Fiscalizações %
Jan 8.564 1.515 17,69
Fev 12.064 2.209 18,31
Mar 13.661 2.779 20,34
Abr 13.931 2.729 19,59
Mai 13.882 2.541 18,30
Jun 14.275 2.580 18,07
Jul 12.282 2.250 18,32
Ago 14.257 2.644 18,55
Set 14.107 2.457 17,42
Out 14.742 2.490 16,89
Nov 14.960 2.861 19,12
Dez 14.225 2.702 18,99
TOTAL 160.950 29.757 18,49
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (2001)
Graficamente, tem-se:
Figura 2.3 - Distribuições mensais de fiscalizações, na área de Segurança e Saúde no
Trabalho, em todos os setores e no setor da construção, em 1998
Parte dessas fiscalizações resultaram em embargos ou interdições, como
mostram as Tabelas 2.6 e 2.7, respectivamente.
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Todos os setores
Setor da Construçao

Tabela 2.6 - Distribuições mensais de embargos realizados, na área de Segurança e Saúde no
Trabalho, no setor da construção, no período de 1996 a 1998
Embargos
Meses
1996 1997 1998
Jan 69 39 258
Fev 45 206 276
Mar 43 163 592
Abr 169 184 922
Mai 131 260 1.480
Jun 104 169 1.255
Jul 166 471 1.398
Ago 89 231 1.549
Set 107 229 430
Out 127 353 906
Nov 483 318 1.048
Dez 135 274 526
TOTAL 1.668 2.897 10.640
Tabela 2.7 - Distribuições mensais de interdições realizadas, na área de Segurança e Saúde no
InterdiçõesMeses
1996 1997 1998
Jan 41 175 321
Fev 78 186 444
Mar 137 264 654
Abr 66 262 468
Mai 126 205 515
Jun 152 258 556
Jul 201 202 521
Ago 176 251 552
Set 128 446 541
Out 275 389 544
Nov 157 312 720
Dez 257 385 619
TOTAL 1.794 3.335 6.455
Outro dado importante fornecido pelo DSST é que o setor da construção foi
responsável, no período de 1996 a 1998, por mais de 20.000 autuações lavradas,
como demonstra a Tabela 2.8.

Tabela 2.8 - Distribuições mensais de autuações lavradas, na área de Segurança e Saúde no
Interdições
Meses
1996 1997 1998
Jan 307 436 380
Fev 306 576 537
Mar 522 737 808
Abr 375 737 699
Mai 584 580 608
Jun 497 714 562
Jul 562 601 543
Ago 558 731 550
Set 695 666 500
Out 663 609 464
Nov 787 648 518
Dez 678 551 482
TOTAL 6.534 7.586 6.651
As principais causas de autuações, na área de Segurança e Saúde no
Trabalho e em todos os setores econômicos, no ano de 1998, foram as seguintes:
Figura 2.4 - Distribuição de causas de autuações, na área de Segurança e Saúde no Trabalho,
no ano de 1998, em todos os setores econômicos
No período de janeiro a dezembro de 2000, segundo Barros Júnior (2001),
foram efetuadas as seguintes fiscalizações pelas DRTs, relativas à segurança e
saúde no trabalho, nos estados onde a Meta Macrorregional do DSST é a indústria
da Construção:
7% 11%
8%
7%
6%
5%
5%
5%
32%
2%
3%
3%
1%
1% 4%
EPI (32%)
Proteção quedas de altura (11%)
Proteção máq. e equip. (8%)
Vestiário (7%)
Sanitários (7%)
Proteção contra incêndio (6%)
Elevadores (5%)
Inst. Elétricas (5%)
Água potável (5%)
Refeitório (3%)
Caldeira ou vasos de pressão (3%)
Ergometria (2%)
Escadas (1%)
Iluminação (1%)
Outras causas (4%)

Tabela 2.9 - Fiscalizações realizadas pelas DRTs na indústria da construção, relativas à
segurança e saúde no trabalho, no ano de 2000
UF Total Inspeção Insp. Macro Meta % Macro Meta
AP 644 179 27,80
BA 4.507 1.150 25,52
CE 5.762 1.186 20,48
DF 2.358 810 34,35
PB 2.517 1.336 53,08
PI 1.212 243 20,05
RN 2.342 880 37,57
RR 161 20 12,42
SE 963 359 37,28
TO 273 90 32,97
Total 20.769 6.253 30,11
Fonte: Barros Júnior (2001)
Dentre as mudanças ocorridas na NR-18, relativas à estrutura de prevenção
dos acidentes de trabalho, está a criação do Comitê Permanente Nacional sobre
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, denominado
CPN, e dos Comitês Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção, denominados CPR (Unidade da Federação).
Esses comitês são formados por grupos tripartites, onde estão representados o
governo, os empresários e os trabalhadores.
São atribuições do CPN: deliberar a respeito das propostas apresentadas
pelos CPRs, ouvidos os demais CPRs; encaminhar ao MTE as propostas aprovadas;
justificar aos CPRs a não aprovação das propostas apresentadas; elaborar
propostas, encaminhando cópia aos CPRs; e aprovar os RTPs (Regulamentos
Técnicos de Procedimentos).
Já os CPRs, têm como atribuições: estudar e propor medidas para o controle
e melhoria das condições e dos ambientes de trabalho; implementar a coleta de
dados sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, visando estimular
iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos construtivos, de máquinas,
equipamentos, ferramentas e procedimentos nas atividades dessa indústria;
participar e propor campanhas de prevenção de acidentes; incentivar estudos e
debates visando ao aperfeiçoamento permanente das normas técnicas,
regulamentadoras e de procedimentos; encaminhar o resultado de suas propostas
ao CPN; apreciar propostas encaminhadas pelo CPN, sejam elas oriundas do
próprio CPN ou de outro CPR; negociar cronograma para gradativa implementação

de itens da Norma que não impliquem grave e iminente risco, atendendo às
peculiaridades e dificuldades regionais, desde que sejam aprovadas por consenso e
homologadas pelo CPN.
2.2.4 Legislações sobre Segurança e Saúde do Trabalho no Setor da
Construção
Tanto as nossas NRs quanto as diretivas européias são bastante abrangentes
e ricas no tocante à prevenção e combate aos acidentes de trabalho. Porém, ainda
existem dificuldades para implantação dessas legislações. Essas dificuldades estão
relacionadas com as ações preventivas realizadas ou não pelas empresas, em
diferentes cidades, regiões e países.
Na CEE (Comunidade Econômica Européia), embora existam divergências
quanto à interpretação da Diretiva 92/57/CEE, principal diretiva no âmbito da
construção civil, entre os países membros, o que resulta em procedimentos
incorretos, existe uma preocupação maior com a sinalização de segurança e
proteção contra quedas. Dias (1999) acredita que os problemas de aplicação da
diretiva estão relacionados com a falta de clareza e simplicidade do seu conteúdo,
pois os profissionais da área perdem muito tempo interpretando-a. Destaca, ainda,
que há uma necessidade urgente para que a mesma seja reformulada, com o intuito
de clarear muitos aspectos, como os requisitos mínimos de saúde e segurança e as
qualificações exigidas aos coordenadores de segurança.
Fazendo-se uma rápida análise quanto à aplicação da NR-18 (Condições e
meio ambiente de trabalho na indústria da construção), a norma brasileira específica
da construção civil, e da Diretiva 92/57/CEE, no Brasil e na CEE, respectivamente,
verifica-se que:
• São bastante parecidas em termos de conteúdos.
• A implantação da diretiva na Europa encontra menos obstáculos devido a
maior organização dos canteiros e processos construtivos mais
avançados. No Brasil, as empresas que têm apresentado melhor
desempenho quanto ao cumprimento da NR-18 são aquelas que já há
algum tempo vêm investindo em organização do canteiro e inovações no
processo produtivo, geralmente empresas certificadas em qualidade.

• Existe uma maior conscientização do empresário europeu quanto à
implantação da legislação de segurança, sendo seus maiores problemas
os custos e a forma de aplicação de tal legislação. O empresário brasileiro
ainda não tem esse nível de conscientização. Ele inicia o processo de
implantação da NR-18 porque é obrigado pela "lei" e não porque acredita
na prevenção. Suas ações são reativas e não pró-ativas. Deve-se
salientar que existem as exceções.
Acredita-se que, apesar das dificuldades apresentadas para implantação das
legislações de segurança, as quais podem ser superadas, os benefícios quanto à
implantação da NR-18 e da Diretiva 92/57/CEE começam a surgir. Muito ainda há
por fazer, mas percebe-se que os obstáculos estão sendo eliminados. Esses
obstáculos são menores quando as empresas já têm algum sistema de gestão de
qualidade. Daí enfatiza-se a importância dos Sistemas Integrados de Gestão (SIG)
como ferramenta para a melhoria da qualidade, produtividade e segurança nos
canteiros de obras.
2.2.4.1 Diretivas da Comunidade Econômica Européia
Em 18 de abril de 1951 foi firmado o Tratado de Paris, pelo qual Alemanha,
Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e os Países Baixos formavam a Comunidade
Européia do Carbono e do Aço (CECA).
Esses mesmos países firmaram, em 25 de março de 1957, mais dois
tratados: criação da Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA), ou Euraton,
e da CEE.
A CEE hoje é composta por quinze países. Depois da adesão da Dinamarca,
Irlanda e Reino Unido em 1973, a Grécia se integrou ao grupo como décimo país,
em 1981, e a Espanha e Portugal também se incorporaram em 1986. Por fim, em
1995 se incorporaram a Áustria, Finlândia e Suécia totalizando, dessa forma, os
quinze países. Portanto, os países que compõem a CEE são: Alemanha, Áustria,
Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia.

Segundo Fernández et al. (1998), os logros alcançados no chamado Espaço
Social Europeu não têm sido no todo satisfatórios, por não existir unanimidade para
adotar a Carta Comunitária de Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores,
apoiada, quando de sua concepção, por onze dos doze países membros. A exceção
ao apoio coube ao Reino Unido.
As diretivas européias relacionadas com o setor da construção são as
seguintes:
• Diretiva 83/477/CEE - Diretiva do Conselho (Órgão decisório da União,
com a máxima competência em termos de legislação e regulamentação,
exceto nos casos em que esta atribuição seja designada, pelos Tratados,
à Comissão. É formado pelos representantes dos governos dos países
membros, na categoria de Ministro, Secretário ou Sub-secretário de
Estado. A presidência do Conselho é exercida, de forma rotatória, por
cada país por períodos semestrais, tomando como base a ordem
alfabética dos nomes dos países membros. Dispõe de dois organismos de
ajuda: um Comitê de Representantes Permanentes - COREPER, dirigido
por embaixadores dos países membros, com um assessoramento de um
grupo de técnicos que coordena os trabalhos preparatórios das decisões
a serem tomadas nas reuniões; uma secretaria geral), datada de
19/09/83, sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos
relacionados com a exposição ao amianto durante o trabalho.
• Diretiva 86/188/CEE - Diretiva do Conselho de 12/05/86 relativa à
proteção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído
durante o trabalho.
• Diretiva 89/106/CEE - Diretiva do Conselho, com data de 21/12/89,
relativa à aproximação das disposições legais, regulamentares e
administrativas dos países membros sobre os produtos de construção.
• Diretiva 89/391/CEE - Diretiva do Conselho, datada de 12/06/89, que
trata da aplicação de medidas para promover a melhoria da segurança e
da saúde dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho.

• Diretiva 89/654/CEE - Diretiva do Conselho pertinente às disposições
mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho. Essa diretiva
data de 30/11/89.
• Diretiva 89/655/CEE - Diretiva do Conselho, também datada de 30/11/89,
que aborda as disposições mínimas de segurança e de saúde para a
utilização pelos trabalhadores dos equipamentos de trabalho.
• Diretiva 89/656/CEE - Mais uma diretiva do Conselho com data de
30/11/89. Essa diretiva aborda as disposições mínimas de segurança e de
saúde para a utilização de equipamentos de proteção individual pelos
trabalhadores em suas tarefas.
• Diretiva 90/269/CEE - Diretiva do Conselho, com data de 29/05/90, sobre
as disposições mínimas de segurança e de saúde relativas à manipulação
manual de cargas que provoquem riscos, particularmente dores lombares,
para os trabalhadores.
• Diretiva 90/270/CEE - Diretiva do Conselho, também com data de
29/05/90, referente às disposições mínimas de segurança e de saúde
relativas ao trabalho com equipamentos que incluam telas de
visualização.
• Diretiva 90/394/CEE - Diretiva do Conselho, datada de 28/06/90, relativa
à prevenção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a
exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho.
• Diretiva 90/679/CEE - Diretiva do Conselho, com data de 26/11/90, sobre
a proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a
exposição a agentes biológicos durante o trabalho.
• Diretiva 91/322/CEE - Diretiva da Comissão (Órgão executivo da União.
Seus membros são designados pelos governos dos países membros para
um período de quatro anos, devendo efetuar um juramento de não aceitar
nem solicitar instruções de nenhum governo ou organismo. Não
representam um país, estão apenas a serviço da União e estão
subordinados unicamente ao Parlamento Europeu, o qual, através de uma
moção de censura, pode obrigar a Comissão à abandonar coletivamente
suas funções), datada de 29/05/91, relativa ao estabelecimento de valores
limites de caráter indicativo, mediante a aplicação da Diretiva

80/1107/CEE do Conselho, sobre a proteção dos trabalhadores contra os
riscos relacionados com a exposição a agentes químicos, físicos e
biológicos durante o trabalho.
• Diretiva 91/382/CEE - Diretiva do Conselho de 25/06/91 que modifica a
Diretiva 83/477/CEE. A modificação consiste em baixar as quantidades
estabelecidas para a avaliação das atividades e os valores limites de
exposição ao amianto.
25/06/91, pela qual se completam as medidas que visam a promover a
melhoria da segurança e da saúde nos locais de trabalho dos
trabalhadores com uma relação trabalhista de duração determinada ou de
empresas de trabalho temporal.
• Diretiva 92/57/CEE - Diretiva do Conselho, com data de 24/06/92, relativa
às disposições mínimas de segurança e de saúde que devem ser
aplicadas em obras de construção temporárias ou móveis.
24/06/92, sobre sinalização de segurança.
Como colocado anteriormente, a Diretiva 92/57/CEE é a diretiva de maior
relevância, no âmbito da construção civil. Essa diretiva se aplica às obras de
construção temporárias ou móveis nas quais se efetuem trabalhos de construção ou
de engenharia civil, sendo excluídos os trabalhos de perfuração e de extração das
indústrias extrativas.
No seu conteúdo, a diretiva indica algumas das causas pelas quais se
produzem acidentes nas obras de construção, quais sejam: decisões técnicas e/ou
de organização inadequadas ou, ainda, um mau planejamento das obras em sua
fase de projeto; a falta de coordenação durante a execução do projeto, devido à
participação simultânea ou sucessiva de empresas diferentes em uma mesma obra;
os trabalhadores autônomos e/ou empresários que interferem com sua atividade
profissional na obra e que podem pôr em perigo a segurança e saúde dos
trabalhadores.
A Diretiva 92/57/CEE começou a ser introduzida nos países membros a partir
de 1993. A Alemanha, por exemplo, só introduziu tal diretiva em 1998. Essa
implantação, de forma não uniforme, demonstra que em alguns países ainda é cedo

para se efetuar uma análise quanto às dificuldades e benefícios oriundos dessa
ação. Todavia, Gottfried (1999) destaca que, mesmo sendo prematura uma análise
do número de acidentes, com a implantação da diretiva as empresas têm
demonstrado uma maior organização nos seus canteiros de obras, principalmente
em termos de proteção contra quedas, apontada como causa maior de acidentes na
indústria da construção. McCabe (1999) afirma que, na Irlanda, onde a diretiva
entrou em vigor em 1995, os acidentes fatais registrados em 1999 foram bem
menores dos que os registrados em 1998.
2.2.4.2 Normas Regulamentadoras
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho
foram aprovadas em 08/06/78, através da Portaria Nº. 3.214, do Ministério do
Trabalho. Atualmente, tem-se 29 normas, quais sejam: NR-1 - Disposições gerais;
NR-2 - Inspeção prévia; NR-3 - Embargo ou interdição; NR-4 - Serviços
especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho; NR-5 -
Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA; NR-6 - Equipamento de
proteção individual - EPI; NR-7 - Programa de controle médico de saúde
ocupacional; NR-8 - Edificações; NR-9 - Programa de prevenção de riscos
ambientais; NR-10 - Instalações e serviços em eletricidade; NR-11 - Transporte,
movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; NR-12 - Máquinas e
equipamentos; NR-13 - Caldeiras e vasos de pressão; NR-14 - Fornos; NR-15 -
Atividades e operações insalubres; NR-16 - Atividades e operações perigosas; NR-
17 - Ergonomia; NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção; NR-19 - Explosivos; NR-20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis; NR-21
- Trabalho a céu aberto; NR-22 - Trabalhos subterrâneos; NR-23 - Proteção contra
incêndios; NR-24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; NR-25
- Resíduos industriais; NR-26 - Sinalização de segurança; NR-27 - Registro
profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho; NR-28 -
Fiscalização e penalidades; NR-29 - Segurança e saúde no trabalho portuário.
As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância
obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de
administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e

judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Suas disposições aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores
avulsos, às entidades ou empresas que lhes contratem o serviço e aos sindicatos
representativos das respectivas categorias profissionais.
A observância das NRs não desobriga as empresas do cumprimento de
outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras
ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras oriundas de
convenções e acordos coletivos de trabalho.
A quantidade de NRs relacionadas com o setor da construção atinge quase a
totalidade das NRs existentes, estando essa quantidade vinculada ao tipo de obra
(edificações, barragens, estradas, dentre outras). Entretanto, a NR-18 contempla
diversas NRs em seu conteúdo específico para o setor da construção.
Devido ao número bastante elevado de acidentes ocorridos nesse setor, e
dando seqüência a um plano governamental de avaliação periódica das normas
regulamentadoras, o governo resolveu nomear uma comissão tripartite, com
participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários,
para reavaliar a NR-18, criada em 1978, através da Portaria nº. 3.214, com o título
de Obras de construção, demolição e reparos.
Essa comissão reformulou a NR-18, dando-lhe uma nova redação e um novo
título: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. O
novo texto da NR-18 passou a vigorar a partir de julho de 1995, através da Portaria
Nº. 4 de 04/07/1995.
A NR-18, após a nova redação, passou a contar com 38 disposições e um
glossário. Essas disposições abordam os seguintes itens: objetivo e campo de
aplicação; comunicação prévia; programa de condições e meio ambiente de trabalho
na indústria da construção - PCMAT; áreas de vivência; demolição; escavações,
fundações e desmonte de rochas; carpintaria; armações de aço; estruturas de
concreto; estruturas metálicas; operações de soldagem e corte a quente; escadas,
rampas e passarelas; medidas de proteção contra quedas de altura; movimentação
e transporte de materiais e pessoas; andaimes; cabos de aço; alvenaria,
revestimento e acabamentos; serviços em telhados; serviços em flutuantes; locais
confinados; instalações elétricas; máquinas, equipamentos e ferramentas diversas;
equipamentos de proteção individual; armazenamento e estocagem de materiais;
transporte de trabalhadores em veículos automotores; proteção contra incêndio;

sinalização de segurança; treinamento; ordem e limpeza; tapumes e galerias;
acidente fatal; dados estatísticos; comissão interna de prevenção de acidentes -
CIPA nas empresas da indústria da construção; comitês permanentes sobre
condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção; regulamentos
técnicos de procedimentos - RTP; disposições gerais; disposições finais; disposições
transitórias.
Estabelecendo diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e
organização, a NR-18 objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas
preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de
trabalho na indústria da construção.
Estudos recentes, como os de Saurin et al. (2000), Araújo e Meira (1996,
2000), Cruz (1997), dentre outros, demonstram que, apesar dos esforços realizados
pelo governo (MTE, FUNDACENTRO, DRT), sindicatos de classes (empresários e
trabalhadores), especialistas em segurança e saúde no trabalho (técnicos,
engenheiros e médicos) e instituições de pesquisa (universidades e centros
tecnológicos), a NR-18 ainda encontra dificuldades para ser devidamente
implementada nos canteiros de obras brasileiros.
As principais dificuldades, apontadas nesses estudos, para implantação da
NR-18 dizem respeito à falta de conhecimento do seu conteúdo e não priorização de
ações voltadas para a segurança, por parte das empresas.
Apesar das dificuldades apresentadas, tanto os empresários como os
trabalhadores afirmam que as condições de trabalho nos canteiros de obras têm
melhorado bastante, de 1996 para cá. Entretanto, também afirmam que muito ainda
há por fazer, pois ainda se podem encontrar empresários que defendem que
segurança do trabalho resume-se ao simples uso de EPI.
2.3 SISTEMAS DE GESTÃO
Gestão, de acordo com Ferreira (1986), é o ato de gerir. Segundo Cardella
(1999), gestão é o ato de coordenar esforços de pessoas para atingir os objetivos da
organização. A gestão eficiente e eficaz é realizada de modo que as necessidades e
os objetivos das pessoas sejam consistentes e complementares aos objetivos da
organização a que estão vinculadas. Sistema de gestão pode ser definido como um

conjunto de instrumentos inter-relacionados, interatuantes e interdependentes de
que uma organização faz uso para planejar, operar e controlar suas atividades com
o intuito de alcançar seus objetivos.
Cardella (1999) define como instrumentos do sistema de gestão:
• Princípio – é a base sobre a qual o sistema de gestão é construído.
Resulta da filosofia, do paradigma dominante.
• Objetivo – é um estado futuro que se deseja atingir.
• Estratégia – é um caminho para atingir o objetivo.
• Política – é uma regra ou conjunto de regras comportamentais.
• Diretriz – é uma orientação. Pode restringir os caminhos possíveis ou dar
indicações de caráter geral. É mais específica que a política e serve,
inclusive, para explicitá-la.
• Sistema organizacional –é um sistema no qual as relações entre pessoas
predominam sobre as relações entre equipamentos.
• Sistema operacional – é um sistema no qual as relações entre
equipamentos predominam sobre as relações entre pessoas. Por extensão,
é operacional o sistema que, mesmo apresentando intensa rede de
relações pessoais, apresente características repetitivas e mecânicas de
trabalho.
• Programa – é um conjunto de ações desenvolvidas dentro de determinado
campo de ação. Promove a evolução da organização rumo aos objetivos.
São constituídos por objetivos específicos, diretrizes, estratégias, metas,
projetos, atividades e planos de ação.
• Meta – é um ponto intermediário na trajetória que leva ao objetivo.
• Projeto – é a menor unidade de ação ou atividade que se pode planejar e
avaliar em separado e, administrativamente, implantar. Tem característica
não repetitiva de trabalho.
• Atividade – é um conjunto de ações com características repetitivas,
utilizadas para atingir e/ou manter metas e objetivos.
• Método – é um caminho geral para resolver problemas.

• Norma – é um conjunto de regras obrigatórias que disciplinam uma
atividade. Regra é uma restrição imposta a procedimentos, processos,
operações ou equipamentos.
• Procedimento – é a descrição detalhada de um processo que se realiza
em bateladas. Pode ser organizacional ou operacional.
Cabe à organização adotar um sistema de gestão escolhido entre os
disponíveis ou criar um próprio, de acordo com suas necessidades e
especificidades.
Consoante Arantes (1994), as empresas têm um papel claro a desempenhar
perante a sociedade: prover produtos de valor (utilidades) que irão satisfazer às
necessidades de um grupo representativo de pessoas (clientes), praticando padrões
de comportamento (conduta) aceitos pela sociedade. Além desse papel, as
empresas têm obrigações internas a cumprir: satisfazer as expectativas de seus
empreendedores e colaboradores (realizações) e ter um comportamento (conduta)
coerente com suas convicções, crenças e valores.
Sistema de Gestão é um conjunto, em qualquer nível de complexidade, de
pessoas, recursos, políticas e procedimentos. Esses componentes
interagem de um modo organizado para assegurar que uma dada tarefa
seja realizada, ou para alcançar ou manter um resultado específico
(ARANTES, 1994).
De acordo com Fantazzini (1998):
Um Sistema de Gestão é uma estrutura organizacional composta de
responsabilidades, processos e recursos capazes de implementar tal
Gestão, de forma que seu objeto seja eficazmente operacionalizado por
todos os gestores de pessoas e contratos da Empresa, vindo a fazer parte
da Cultura e dos Valores dessa Organização.
Os sistemas de gestão se mostram como forma eficiente de se implementar
idéias, ou seja, novos valores culturais às empresas, permitindo que ações efetivas
venham a ocorrer, mudanças se operem e o projeto corporativo enunciado se
realize.

2.3.1 Objetivos do Sistema de Gestão Empresarial
Para dirigir o empreendimento à consecução dos resultados empresariais, a
administração necessita executar algumas atividades, quais sejam (Arantes, 1994):
• assegurar as realizações da empresa compatíveis com sua razão de ser;
• praticar uma conduta que corresponda aos padrões culturais aceitos pela
sociedade, pelos empreendedores e colaboradores;
• compreender os processos evolutivos da sociedade e identificar as
necessidades que surgem a cada estágio, criando as utilidades para
atender a essas necessidades;
• identificar os clientes de forma que as utilidades sejam levadas até eles e
que a satisfação seja permanentemente assegurada;
• converter as crenças, os valores, as convicções e as expectativas em
orientações para o empreendimento, os quais devem ser conhecidos,
entendidos e aceitos pelos colaboradores e refletidos em sua conduta;
• dimensionar, obter, alocar e usar os recursos de forma produtiva;
• operar o empreendimento com eficiência;
• criar oportunidades capazes de atrair, desenvolver e manter talentos;
• criar, desenvolver e manter, relações significativas, internas e externas;
• utilizar um processo de evolução criativo e inovador capaz de definir os
estados futuros e de promover as mudanças para atingi-los;
• fazer com que as pessoas assumam seus papéis e responsabilidades, de
forma que estejam sempre motivadas e orientadas a trabalhar
coletivamente;
• compatibilizar a satisfação das necessidades e objetivos individuais com a
realização das finalidades empresariais;
• assegurar um lucro razoável capaz de remunerar os riscos e
investimentos dos empreendedores e as contribuições dos colaboradores,
além de suportar os requisitos de sobrevivência, crescimento e
continuidade da empresa.
Essas e outras atividades que integram a tarefa empresarial a cargo da
administração podem ser auxiliadas por instrumentos de gestão. Estes instrumentos

são compostos por conceitos e técnicas que vêm sendo criados, aplicados e
aprimorados ao longo da história da administração e cobrem todas as necessidades
da tarefa empresarial. Eles dão suporte às questões institucionais, gerenciais,
operacionais, de organização, de comunicação, de informação e ajudam a
administração a criar os estados futuros, definir os caminhos, conduzir as ações em
direção a esse futuro, assegurar que o desempenho produza os resultados
desejados.
Os instrumentos de gestão são bastante úteis para a administração, porém
deve-se lembrar que eles são meios que auxiliam a tarefa empresarial a cargo da
administração.
Figura 2.5 - Objetivo do sistema de gestão empresarial
Fonte: Arantes (1994)
2.3.2 Componentes do Sistema de Gestão Empresarial
Apesar de hoje já dispormos de um grande conjunto de conceitos e técnicas
de gestão, as quais dão suporte à ação da administração nas diversas atividades,
percebe-se que muitas empresas utilizam instrumentos inadequados às soluções, o
FINALIDADES
EMPRESARIAIS
ADMINISTRAÇÃO TAREFA
EMPRESARIAL
SISTEMA
DE
GESTÃO
RESULTADOS

que tem resultado em fracassos, pois se combatem os efeitos e não as causas. Daí
a importância de um Sistema de Gestão que facilite a análise de situações diversas,
onde se torne claro a relação entre os instrumentos de gestão e a natureza das
questões em que cada um deles pode ajudar.
A Figura 2.6 mostra, de forma esquemática, os componentes de um sistema
de gestão empresarial.
Figura 2.6 - Componentes do sistema de gestão empresarial
Fonte: Arantes (1994)
2.3.2.1 Subsistema Institucional
O subsistema institucional reúne os instrumentos que auxiliam a
administração a fixar a razão de ser do empreendimento consoante crenças, valores,
Subsistema
INSTITUCIONAL
missão
propósitos
princípios
Subsistemas
TECNOLÓGICOS
gerencial
operacional
organização
comunicação
informação
Subsistema
HUMANO-
COMPORTAMENTAL
motivação
ativação
integração

convicções e expectativas dos empreendedores, definindo, assim, a identidade da
empresa como instituição e caracterizando as finalidades externas e internas a que a
mesma se propõe atender.
A definição da missão responde à seguinte pergunta: Por que existimos? A
missão deve refletir a maneira pela qual a empresa vê seu papel e sua contribuição
à Sociedade e como atende às expectativas de seus empreendedores e
colaboradores.
Já a definição dos propósitos, responde à pergunta: Qual é meu negócio?
Os propósitos definem o conjunto de utilidades que a empresa se propõe a fornecer
para satisfazer as necessidades da Sociedade.
Por fim, os princípios definem a maneira de pensar da empresa e refletem
seu posicionamento diante de um conjunto variado de aspectos do ambiente externo
e interno.
2.3.2.2 Subsistemas Tecnológicos
Os subsistemas tecnológicos têm a função de fornecer os instrumentos para
estabelecer orientações mais específicas, possibilitando à administração o suporte
necessário para definir o futuro, os rumos e os resultados esperados (planejamento),
colocar os planos em execução (direção), avaliar os resultados e promover ações
corretivas (controle), num processo permanente. São cinco os subsistemas
destinados ao suporte tecnológico de gestão, quais sejam: gerencial, operacional,
organizacional, comunicacional e informativo. Em síntese, o subsistema gerencial
fornece instrumentos para definir o que o empreendimento deve fazer e para avaliar
se o que está sendo realizado está de acordo com os rumos preestabelecidos.
As funções dos subsistemas são:
• Gerencial - Tem a função de fornecer os instrumentos para estabelecer
orientações mais específicas, possibilitando à administração o suporte
necessário para definir o futuro, os rumos e os resultados esperados,
colocar os planos em execução, avaliar os resultados e promover ações
corretivas, num processo permanente.

• Operacional - Tem a função de fornecer os instrumentos para a
administração definir quais são as operações do empreendimento e como
devem ser executadas, garantindo que elas sejam realizadas de forma
integrada, com os métodos corretos e os recursos adequados.
• Organizacional - Tem a função de dotar a administração de instrumentos
que permitam a subdivisão da tarefa empresarial em funções específicas
e a designação de pessoas qualificadas para assumir as
responsabilidades (especificação das funções necessárias para realizar
as tarefas, agrupamento dessas funções em unidades organizacionais,
etc.).
• Comunicacional - Tem como função fornecer os processos e os meios
para que a administração promova a interação entre os empreendedores,
colaboradores, clientes, fornecedores, entidades representativas da
sociedade. Esse processo não se resume apenas à especificação dos
meios a serem utilizados, sendo seu maior desafio promover a
comunicação.
• Informativo - Tem a função de produzir as informações necessárias para
dar suporte à execução e ao gerenciamento de cada operação e da
empresa como um todo. Esse subsistema especifica as informações, os
sistemas que as produzem e os meios utilizados para seu processamento
(manual, mecânico, eletrônico).
2.3.2.3 Subsistema Humano-comportamental
O subsistema humano-comportamental inclui o conjunto de instrumentos que
auxiliam a administração no esforço de mobilizar as pessoas e de buscar a
adequação do comportamento individual e coletivo aos requisitos da tarefa
empresarial. Esses instrumentos são dirigidos à motivação, à ativação e à integração
das pessoas.
Os instrumentos de motivação são voltados à satisfação das necessidades,
ou motivos, das pessoas que integram a organização.
Já os instrumentos de ativação, são destinados aos esforços voltados à
assunção de papéis pelas pessoas que integram a organização.

E, por fim, os instrumentos de integração são voltados à obtenção do esforço
coletivo, requisito este de fundamental importância para a realização dos resultados
empresariais.
Os subsistemas de gestão devem ser integrados e têm uma forte
interdependência, pois só assim contribuem de forma consistente na realização das
tarefas empresariais.
Para realizar, de forma adequada, a qualidade, que não é obrigação legal
mas sim fator de competitividade por requisitos mercadológicos e exigência de
clientes, as empresas estabelecem sistemas de gestão. Esses sistemas permitem
que todos na empresa possuam um repertório comum, atribuições, competências e
responsabilidades, e que o novo valor cultural seja incorporado.
A comercialização de qualquer produto ou serviço, cada vez mais, pode estar
sendo condicionada a aspectos que, em um primeiro momento, não apresentam ser
essenciais à produção, como a gestão ambiental. Isto já é uma realidade para
diversas empresas.
2.3.3 As Normas, Certificáveis e Não Certificáveis, e os Sistemas de Gestão
Nos últimos anos, tem havido um crescente interesse das empresas
brasileiras pela busca da qualidade e melhoria da produtividade. Atualmente,
fabricar um produto ou prestar um serviço com alto nível de qualidade significa
postura de liderança empresarial, sendo uma poderosa vantagem competitiva. A
corrida pela obtenção do certificado ISO (International Organization for
Standardization) 9000 retrata bem esse cenário marcado pela competitividade.
Segundo dados fornecidos pelo Comitê Brasileiro de Qualidade, o Brasil ocupa o
segundo lugar em velocidade de certificação entre os 92 países que adotaram a ISO
9000.
A situação atual das normas, certificáveis e não-certificáveis, para os
Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e da Segurança e Saúde no
Trabalho podem ser demonstradas pelo esquema representado na Figura 2.7.

NORMAS VOLUNTÁRIAS SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO
Características:
Não definem padrão de desempenho.
Como requisito mínimo, as organizações devem atender à legislação pertinente.
NORMAS CERTIFICÁVEIS
⇓
ESPECIFICAÇÃO
⇓
ISO 9001:2000
ISO 14001
NORMAS NÃO-CERTIFICÁVEIS
⇓
DIRETRIZES
⇓
ISO 9000/9004:2000
ISO 14004
BS 8800
OHSAS 18001
Figura 2.7 - Situação das normas sobre Sistemas de Gestão
As normas ISO, série 9000, são um conjunto de padrões relacionados à
gestão e garantia da qualidade. As principais normas que compõem essa série são:
• ISO 9000:2000 – Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e
vocabulário.
• ISO 9001:2000 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos.
• ISO 9004:2000 – Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes para
melhoria do desempenho.
Já as normas ISO série 14000 são um conjunto de normas que fornecem
ferramentas e estabelecem um padrão de sistema de gestão ambiental, propiciando,
à empresa, sistematizar a sua gestão mediante uma política ambiental que vise à
melhoria contínua em relação ao meio ambiente. As principais normas que
compõem essa série são:
ISO 14000 - Gestão Ambiental - Diretrizes para seleção e uso.
ISO 14001 - Sistema de Gestão Ambiental - Especificações e diretrizes
para uso.

ISO 14004 - Sistema de Gestão Ambiental - Diretrizes gerais sobre
princípios, sistemas e técnicas de apoio.
ISO 14010 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Princípios gerais.
ISO 14011 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Procedimento de
auditoria - Auditoria de Sistemas de Gestão Ambiental.
ISO 14012 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Critérios de qualificação
para auditorias ambientais.
O principal objetivo dessa série é contribuir para a melhoria da qualidade
ambiental, diminuindo a poluição e integrando o setor produtivo na otimização do
uso dos recursos ambientais.
Para os especialistas da área, a implementação de um SGA (Sistema de
Gestão Ambiental), além de promover a redução dos custos internos das
organizações, aumenta a competitividade e facilita o acesso aos mercados
consumidores, em consonância com os princípios e objetivos do desenvolvimento
sustentável. Para a empresa e os clientes, as principais vantagens de sua aplicação
são:
• Para a empresa - Criação de uma imagem "verde". Acesso a novos
mercados. Redução de acidentes ambientais e custos de remediação.
Conservação de energia e recursos naturais. Racionalização de
atividades. Menor risco de sanções do Poder Público. Redução de perdas
e desperdícios. Maior economia. Facilidade de acesso a financiamentos.
• Para os clientes - Confiança na sustentabilidade do produto.
Acompanhamento da vida útil do produto. Cuidados com a disposição
final do produto. Incentivo à reciclagem, se for o caso. Produtos e
processos mais limpos. Conservação dos recursos naturais. Gestão dos
resíduos industriais. Gestão racional do uso de energia. Redução de
poluição global.
A OHSAS 18001, não é uma norma nacional nem internacional, mas sim uma
especificação que objetiva prover às organizações os elementos de um Sistema de
Gestão de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) eficaz, auxiliando-as a alcançar

suas metas de segurança e saúde ocupacional, de forma integrada com outros
requisitos de gestão.
Os benefícios potenciais associados a um eficaz Sistema de Gestão de SST
incluem (DE CICCO, 1999):
• assegurar aos clientes o comprometimento com uma gestão da SST
demonstrável;
• manter boas relações com os sindicatos de trabalhadores;
• obter seguro a um custo razoável;
• fortalecer a imagem da organização e sua participação no mercado;
• aprimorar o controle do custo dos acidentes;
• reduzir acidentes que impliquem responsabilidade civil;
• demonstrar atuação cuidadosa;
• facilitar a obtenção de licenças e autorizações;
• estimular o desenvolvimento e compartilhar soluções de prevenção de
acidentes e doenças ocupacionais;
• melhorar as relações entre a indústria e o governo.
Segundo De Cicco (1999), a OHSAS 18001 é, sobretudo, aplicável a uma
empresa que deseja ou necessita:
• estabelecer um Sistema de Gestão de SST, para eliminar ou minimizar
riscos aos trabalhadores e a outras partes interessadas que possam estar
expostos a riscos de acidentes e doenças ocupacionais associados a
suas atividades;
• implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gestão de
SST;
• assegurar-se de sua conformidade com sua política de SST definida;
• demonstrar tal conformidade a terceiros;
• buscar certificação de seu Sistema de Gestão de SST por uma
organização externa;
• realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade com
essa "norma".

Fantazzini (1998) afirma que os motivos que alicerçam a implementação
estratégica dos Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional nas
empresas, podem ser:
• atendimento a clientes importantes, que passarão a exigir o conhecimento
de como o seu fornecedor gerencia a saúde e segurança de seus
trabalhadores;
• obtenção, no horizonte iminente da privatização do seguro acidente,
indicadores de excelência que permitam negociar taxas mais favoráveis
que as empresas “comuns” com os futuros operadores;
• valorização dos sistemas de gestão, desejando agregar a questão
ocupacional, o que se faz facilmente nas empresas que já possuem
outros sistemas de gestão;
• melhoria do seu desempenho em segurança e saúde de forma eficiente e
definitiva.
2.3.4 Gestão da Qualidade em Empresas Construtoras
A década de 1990 caracterizou-se por mudanças de comportamento
profundas no mundo e, de forma especial, na sociedade brasileira. O processo de
globalização e a abertura de mercado proporcionaram ao público, de um modo
geral, novos produtos e serviços.
Dispondo de um leque de opções, o mercado torna-se, a cada dia que passa,
mais sofisticado e exigente. Os consumidores, cada vez mais conscientes de seus
direitos, têm reclamado por qualidade. Como conseqüência, essa corrida pelo
melhor tem feito com que as empresas construtoras invistam na modernização de
seus equipamentos e processos construtivos, bem como na procura de meios para
comprovar sua qualificação. É a busca por Programas Evolutivos de Garantia da
Qualidade, dentro das diretrizes do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e
Produtividade do Habitat) e ISO 9000.
Nos anos de 1999 e 2000, o setor da construção civil cresceu bastante, em
termos de qualidade. Surgiram programas como o QUALIPAV-RIO (Programa

Municipal da Qualidade em Obras de Pavimentação, Obras de Arte Especiais e
Obras de Drenagem Urbana) e QUALIOP (Programa de Qualidade das Obras
Públicas da Bahia), ambos dentro das diretrizes do PBQP-H, devido à consciência
de dirigentes empresariais e governantes de que, para melhorar não só o perfil
competitivo das empresas mas, principalmente, as condições de trabalho dos seus
operários, só construindo com qualidade.
Define-se sistema como um conjunto de elementos dinamicamente
relacionados entre si, formando uma atividade que opera sobre entradas e, após
processamento, se transforma em saídas (SOUZA et al., 1995).
O objetivo do sistema da qualidade de uma empresa é assegurar que seus
produtos e processos satisfaçam às necessidades dos usuários e às expectativas
dos clientes, internos e externos. Nesse sentido, o sistema da qualidade pode ser
ilustrado de acordo com a Figura 2.8.
Figura 2.8 - Sistema da Qualidade
Fonte: Souza et al. (1995), modificado
AUDITORIA DO
SISTEMA DA QUALIDADE
E AVALIAÇÃO DO
NÍVEL DE SATISFAÇÃO
DOS CLIENTES INTERNOS
AVALIAÇÃO DO
NÍVEL DE
SATISFAÇÃO
DOS USUÁRIOS E
CLIENTES
PRODUTOS
E
SERVIÇOS
NECESSIDADES
DOS
USUÁRIOS E
EXPECTATIVAS
DOS CLIENTES
ENTRADA SAÍDA

2.3.4.1 A Série de Normas ISO 9000
Inicialmente, os sistemas da qualidade foram utilizados apenas em situações
contratuais, seguindo-se várias normas que estabeleciam requisitos para os
sistemas adequados aos países e setores industriais específicos (SOUZA et al.,
1995). Assim, surgiram em diversos países normas de Sistemas da Qualidade, para
os mais diversos setores (nuclear, petrolífero, aeronáutico, etc.).
Essas normas eram utilizadas por clientes para qualificar empresas
fornecedoras. Todavia, com o decorrer do tempo, normas dessa natureza tornaram-
se cada vez mais comuns e os clientes os mais diversos possíveis. Então as
empresas fornecedoras se viram obrigadas a atender a requisitos de Sistemas da
Qualidade diferenciados, o que dependia da norma utilizada pelo cliente.
Nesse contexto, a ISO, entidade não-governamental que elabora normas,
sobre diversos assuntos, e tem sede em Genebra (Suíça), criou, na década de 1980,
uma comissão técnica para elaborar as normas voltadas aos sistemas da qualidade,
uniformizando conceitos, padronizando modelos e fornecendo diretrizes para
implantação da gestão da qualidade nas organizações. Desse trabalho resultou a
série ISO 9000, lançada em 1987.
Integram a ISO cerca de 150 países, os quais, juntos, são responsáveis por
95% do mercado produtivo mundial. O Brasil participa da ISO através da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo De Cicco (1998), os benefícios da ISO 9000 são os seguintes:
• Para a empresa - Redução de riscos de: perda de imagem e reputação;
perda de mercado; responsabilidade civil; queixas e reclamações.
Redução de desperdícios e custos: por refugos na produção; por
reprocessamento, reparos e retrabalhos; por reposições. Melhoria da
produção e da competitividade. Maior satisfação dos clientes. Maior
participação no mercado e maiores lucros.
• Para os funcionários - Menos conflitos no trabalho e maior integração
entre os setores da empresa. Menor probabilidade de acidentes do
trabalho. Maior oportunidade de treinamento. Melhores condições para
acompanhar e controlar os processos. Melhor desempenho individual em

cada tarefa. Melhoria da qualidade e da produtividade, gerando
reconhecimento e recompensas.
• Para os clientes - Redução de riscos de: acidentes e danos à saúde;
insatisfação com o produto ou serviço; indisponibilidade do bem ou
serviço adquirido. Redução de custos de paralisação, de ações para
solucionar problemas, de operação e de aquisição. Maior confiança e
satisfação em relação aos produtos e serviços adquiridos.
• Para o meio ambiente - Redução de riscos de: poluição, acidentes
ambientais. Menor consumo de energia. Menor desperdício. Atividade
empresarial em condições competitivas no mercado nacional e
internacional.
2.3.4.2 Sistemas da Qualidade para Empresas Construtoras
Os elementos definidos na série de normas ISO 9000, dos Sistemas da
Qualidade, têm aplicação universal e, por isso, são genéricos. Para que tais
elementos sejam utilizados também na indústria da construção, carecem de
adaptações e maior detalhamento.
De forma bem particular, para a construção civil o mais importante de um
Sistema da Qualidade não é seguir rigidamente os tópicos das normas ISO, e sim
demonstrar o atendimento aos mesmos, desenvolvendo Sistemas da Qualidade
eficazes e adequados às suas necessidades.
Nesse sentido, Souza et al. (1995) afirmam que um Sistema da Qualidade,
para a construção civil, deve abordar os seguintes elementos:
• política e organização para a qualidade;
• qualidade em recursos humanos;
• qualidade em marketing;
• qualidade no projeto;
• qualidade na aquisição;
• qualidade no gerenciamento e execução de obras;
• qualidade na operação e assitência técnica pós-ocupação.

Figura 2.9 - Elementos do Sistema da Qualidade para empresas construtoras
FONTE: Souza et al. (1995), modificado
M = Marketing, P = Projeto, S = Suprimentos, G e E = Gerenciamento e Execução de Obras, O e M =
Operação e Manutenção.
2.3.4.3 Metodologia de Implantação
Na implantação de um Sistema de Qualidade, de acordo com Dias e Pires
(1998), deve-se organizar um conjunto de documentos, quais sejam:
• manual da qualidade;
• procedimentos gerais da qualidade;
• planos da qualidade;
• procedimentos ou instruções de trabalho;
• procedimentos de inspeção e ensaio.
O manual da qualidade se constitui no principal documento do Sistema, no
qual se definem as regras gerais em termos de qualidade que deverão ser seguidas
por todos que compõem a organização (empresa). Deve constar nesse manual: a
política da qualidade, a estrutura da organização e a definição de funções das
pessoas que geram, efetuam e verificam os trabalhos envolvidos.
POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO
ENTRADAS SAÍDAS
RETROALIMENTAÇÃO
EXIGÊNCIAS DO CLIENTE
NECESSIDADES DO
USUÁRIO
RECURSOS HUMANOS
M P S G e
E
O e
M

Os procedimentos gerais da qualidade complementam as informaçõe contidas
no manual da qualidade, com o intuito de especificar detalhadamente os aspectos
mais relevantes exigidos no cumprimento de determinados requisitos do Sistema.
Os planos da qualidade são documentos que estabelecem, para cada
unidade ou setor de produção da organização, as medidas específicas da qualidade
a serem implementadas, tendo como base suas respectivas características, bem
como métodos e procedimentos executivos.
Os procedimentos ou instruções de trabalho são documentos onde se
especificam, para cada etapa ou tarefa, o modo como será realizada, servindo de
base na elaboração das verificações e ensaios a serem efetuados.
Um Sistema da Qualidade seguindo essa metodologia poderá ser
desenvolvido em qualquer organização, levando-se em consideração, sempre, as
especificidades e objetivos da mesma. A implantação de um sistema assim pode ser
realizada nas organizações que pretendam demonstrar, perante terceiros, o seu
comprometimento com a qualidade do produto a ser fornecido ou serviço a ser
prestado.
2.3.4.4 Monitoramento
A organização e implementação do Controle da Qualidade na construção
deve envolver um mecanismo duplo de ação: o controle de produção e controle de
recebimento. Segundo Yazigi (1998), o controle de produção é exercido por quem
gera produtos em uma das etapas do processo: planejamento, projeto, fabricação e
execução. Já o controle de recebimento, por outro lado, é exercido por quem
fiscaliza e aceita os produtos e os serviços executados nas várias etapas do
processo. A seguir apresenta-se um resumo da dinâmica de organização do
Controle da Qualidade, onde se pode observar que o controle da produção e o
controle de recebimento não são iguais nem tão pouco podem ser confundidos,
apesar de complementares e necessários para o sucesso de um programa de
controle da qualidade.

Controle de produção Controle de recebimento
O que é? Controle dos fatores que intervêm
na qualidade
Conprovação da conformidade
Por que se faz? Assegurar que se alcance a
qualidade especificada ao mínimo
custo possível
Verificar que se alcançou, como mínimo,
a qualidade especificada
Quem o faz? O promotor O promotor, o incorporador, o
proprietário e os seus prepostos
Como se faz? Inspeção contínua Inspeção intermitente
Quais as variáveis de
controle?
As que intervêm no processo
produtivo
As representativas da qualidade
especificada
Atua sobre O processo O produto
Figura 2.10 - Mecanismos de controle da qualidade
Fonte: Yazigi (1998), modificado
O monitoramento da qualidade pode ser entendido como uma avaliação
imparcial da conformidade de uma atividade em relação aos procedimentos
estabelecidos para conduzi-la. Devido à sua imparcialidade, o monitoramento pode
oferecer subsídios importantes para a retroalimentação do Sistema de Gestão da
Qualidade e o aperfeiçoamento dos processos. De acordo com Souza et al. (1995),
podem existir três tipos de auditorias da qualidade:
• Auditoria de sistema - verifica a implementação e operação de
elementos do Sistema da Qualidade, tomando como base o Manual da
Qualidade.
• Auditoria de processo - verifica a conformidade da execução dos
serviços de um determinado processo aos procedimentos estabelecidos
para conduzi-los.
• Auditoria de produto - verifica a conformidade de um produto aos
padrões estabelecidos para especificá-lo.
No âmbito da empresa, se faz necessária a realização periódica de auditorias
do sistema da qualidade, com o intuito de monitorar a eficácia dos elementos do
sistema em atingir os objetivos estabelecidos, anteriormente, na Política da
Qualidade da empresa.

Nesse sentido, a alta administração deve estabelecer um plano de auditoria
que fixe:
• atividades e áreas a serem monitoradas;
• periodicidade do monitoramento;
• qualificação do pessoal executor do monitoramento, que deve ser
independente da atividade ou área monitorada;
• documentos de referência para a realização do monitoramento;
• procedimentos para apresentação de relatórios, incluindo resultados,
conclusões e recomendações.
O plano e os resultados de monitoramentos específicos devem ser
informados aos responsáveis pelos setores em questão, haja vista que o
monitoramento não deve ser entendido, jamais, como elemento de fiscalização
aleatório e sim como um instrumento de retroalimentação e aperfeiçoamento do
sistema da qualidade.
No caso das obras, também se faz necessário o monitoramento periódico,
com o intuito de verificar se as atividades de controle estão em conformidade com o
planejado e determinar a eficácia do sistema da qualidade da obra. De acordo com o
porte da obra, consoante Souza et al. (1995), podem ocorrer até três auditorias:
• A primeira, com até 10% do andamento físico da obra e com ênfase na
verificação da documentação do sistema da qualidade e avaliação de sua
implantação.
• A segunda, com cerca de 40% do andamento físico da obra e com ênfase
na verificação do atendimento dos processos de execução e inspeção aos
procedimentos estabelecidos.
• A terceira, com cerca de 80% do andamento físico da obra e com ênfase
na verificação dos registros da qualidade e arquivo.
Outros monitoramentos podem ser efetuados, a critério dos envolvidos no
processo. Após os monitoramentos, seus resultados devem ser consolidados em

relatórios e encaminhados para análise dos responsáveis pelas áreas avaliadas que,
em caso de irregularidades, devem proceder às medidas corretivas necessárias.
Deve-se salientar que os monitoramentos devem ser realizados por pessoal
devidamente qualificado, que pode ser da própria empresa ou de empresa
especializada em gestão da qualidade.
2.3.5 Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho em Empresas Construtoras
A necessidade de prover a indústria da Construção com mecanismos capazes
de administrar de forma eficiente a segurança do trabalho é um anseio ressaltado
tanto por pesquisadores como por empresários, trabalhadores e o próprio governo.
Essa necessidade torna-se cada vez mais evidente quando se efetua uma análise
dos índices de acidentes ocorridos no setor.
De acordo com Lo, apud Cruz (1998), o alto índice de acidentes de trabalho
registrado no setor não apresenta decréscimo significante pelas seguintes razões:
• o avanço do desenvolvimento da cultura de segurança é muito lento, os
trabalhadores são inertes às campanhas de segurança;
• é difícil para os trabalhadores efetuarem suas tarefas de forma segura se
não existe a cultura da segurança na própria organização;
• as campanhas de segurança geralmente resumem-se a um slogan; o
rumo para alcançar a segurança permanece obscuro e remoto para
muitos trabalhadores e empresários;
• as pequenas empresas não possuem recursos suficientes para implantar
gerenciamento de segurança, apesar de desempenharem um importante
papel como empreiteiras no sistema de construção;
• os efeitos de treinamento são mínimos no sistema de sub-contratação,
considerando que promover treinamentos de orientação ou dos
trabalhadores em serviço não é tarefa das mais fáceis, pois muitos deles
não são empregados diretos da empresa;
• existe falta de treinamento e experiência dos profissionais de segurança
no gerenciamento da segurança;

• existem concepções erradas da segurança, como o uso do EPI para
resolução de problemas.
A legislação convencional tem a vantagem de ser direta na implementação de
regras de segurança, principalmente no tocante às condições físicas do trabalho.
Todavia, ela simplesmente penaliza o empresário por contrariá-la ou deixar de
cumpri-la, o que não se traduz em melhorias a longo prazo para a padronização da
segurança, nem tão pouco constrói uma cultura de segurança entre os empresários
e trabalhadores.
Consoante Cruz (1998), as razões da desvantagem da legislação são as
seguintes:
• as estatísticas indicam que as multas têm valores mínimos;
• os procedimentos jurídicos se constituem no último meio para forçar a
segurança e podem ser muito lentos; apenas acidentes de sérias
conseqüências são seguidos de processo jurídico;
• as empresas são forçadas a cumprir requisitos mínimos que se
concentram nas condições físicas do local; a efetividade das medidas de
controle de riscos não é um fator de preocupação;
• as leis são limitadas e tornam-se ultrapassadas rapidamente, devido ao
avanço da tecnologia das construções, além de existir sempre uma
abertura na lei;
• os custos do seguro são fixos, independente do desempenho da
empresa, o que proporciona um desestímulo para investimentos em
segurança.
Além desses fatores, o fato de a segurança ser um pequeno elemento no
gerenciamento do projeto é um fator de grande efeito negativo. O menor preço é
sempre a maior preocupação nos contratos e licitações, o que leva a implantação de
um sistema de gestão de segurança a um segundo plano.
Hoje fala-se muito em qualidade na Construção Civil, no entanto não basta
deter-se apenas na qualidade dos materiais empregados e do produto final. Deve-se
levar em consideração, também, a qualidade da segurança e saúde dos

trabalhadores envolvidos, direta e indiretamente, no processo. A ausência de um
projeto que gerencie a segurança e saúde dos trabalhadores pode comprometer a
produtividade, a qualidade, os custos, os cronogramas de atividades e o próprio
ambiente de trabalho.
Objetivando suprir as necessidades da indústria da Construção, algumas
propostas de planos e de sistemas de gestão visando à segurança e saúde dos
trabalhadores vêm surgindo nos últimos anos, sendo as de maior destaque: BS
(British Standard) 8800 (DE CICCO, 1996), Plano de Segurança e Saúde na
Construção (DIAS e FONSECA, 1996), Programa Efetivo de Segurança para a
Construção (HINZE, 1997), OHSAS 18001 (DE CICCO, 1999).
Entretanto, por diversas razões, as quais não cabem aqui serem discutidas, o
sistema oficial de normalização internacional, bem como o brasileiro, não pretende,
pelo menos a curto prazo, elaborar normas para sistemas de gestão voltados para
as questões de Segurança e Saúde no Trabalho.
A seguir são apresentados os principais itens que compõem os sistemas de
gestão da segurança e saúde no trabalho anteriormente citados.
2.3.5.1 BS 8800
A BS (British Standard) 8800 é uma norma britânica preparada sob a direção
do Health and Environmental Sector Board e publicada sob a autoridade do
Standards Board, tornando-se válida em 15 de maio de 1996.
Consoante De Cicco (1996), esta norma procura melhorar o desempenho da
SST de organizações, fornecendo orientações sobre como a gestão da SST pode
ser integrada ao gerenciamento de outros aspectos dos negócios, para:
• minimizar os riscos para os funcionários e outros;
• melhorar o desempenho dos negócios;
• auxiliar as organizações a estabelecer uma imagem responsável no
mercado.

A composição da BS 8800 é a seguinte:
• Objetivo.
• Referências informativas.
• Definições.
• Elementos do Sistema de Gestão da SST: Introdução; Política de SST;
Planejamento; Implementação e operação; Verificação e ação corretiva;
Análise crítica pela administração.
• Anexos: A – Relação com a ISO 9001:1994; B – Organização; C –
Planejamento e implementação; D – Avaliação de riscos; E – Mensuração
do desempenho; F – Auditoria.
2.3.5.2 Plano de Segurança e de Saúde na Construção
O Plano de Segurança e de Saúde (PSS) preconizado por Dias e Fonseca
(1996) consiste em um documento composto de informações e indicações
relevantes em matéria de segurança e de saúde necessárias para reduzir o risco de
ocorrência de acidentes e para proteção da saúde dos trabalhadores durante a fase
de construção, bem como dos seus futuros habitantes.
No referido plano, devem-se prever medidas de prevenção, destinadas a
minimizar o fator risco, e de proteção, destinadas a atenuar os efeitos devidos aos
acidentes.
A estrutura do PSS deve ser composta de um conjunto de elementos que
podem ser agrupados nos seguintes itens: memória descritiva, caracterização do
empreendimento e ações para a prevenção de riscos.

Figura 2.11 – Plano de Segurança e de Saúde
Fonte: Dias e Fonseca (1996)
A Figura 2.12 apresenta os elementos que devem integrar o PSS.
Memória descritiva Caracterização do
empreendimento
Ações para a prevenção de
riscos
• Definição de objetivos
• Comunicação prévia
• Regulamentação aplicável
• Organograma funcional
• Horário de trabalho
• Seguros de acidentes de
trabalho e outros
• Fases de execução do
empreendimento
• Métodos e processos
construtivos
• Características gerais
• Mapa de quantidades de
trabalho
• Plano de trabalhos
• Cronograma de mão-de-obra
• Projeto do canteiro de obras
• Lista de trabalhos com riscos
especiais
• Lista de materiais com riscos
especiais
• Plano de ações quanto a
especificidades existentes
no local
• Plano de sinalização e
circulação no canteiro de
obras
• Plano de proteções coletivas
• Plano de proteções
individuais
• Plano de inspeção e
prevenção
• Plano de utilização e de
controle dos equipamentos
do canteiro de obras
• Plano de saúde dos
trabalhadores
• Plano de registro de
acidentes e índices
• Plano de formação e
informação dos
trabalhadores
• Plano para visitantes
• Plano de emergência
Figura 2.12 – Elementos que devem integrar o PSS
Fonte: Dias e Fonseca (1996)
PLANO DE
SEGURANÇA E DE SAÚDE
Ações para a
prevenção de riscos
Memória descritiva
Memória
descritiva
Ações para a
prevenção de
riscos
Caracterização do
empreendimento

2.3.5.3 Programa Efetivo de Segurança para a Construção
Segundo Hinze (1997), devem compor o Programa Efetivo de Segurança para
a construção os seguintes elementos:
• estabelecimento da filosofia de segurança da empresa;
• declaração da política ou missão;
• escopo do programa de segurança;
• definição de responsabilidades dentro da empresa;
• definição do diretor de segurança;
• roteiro de reuniões;
• checklists;
• projeto do programa de segurança;
• treinamentos;
• normas de segurança e regulamentos da própria empresa;
• regulamentos da OSHA (Occupational Safety and Health Administration);
• análise de riscos;
• reuniões de segurança;
• comitês de segurança;
• orçamento de segurança;
• programa de substâncias abusivas;
• obrigações dos subcontratados;
• inspeção de segurança por pessoal qualificado;
• avaliação da performance de segurança;
• planos de emergência;
• relatório de acidente;
• investigação de acidentes e incidentes;
• despesas preventivas;
• seleção de seguradoras;
• outros elementos pertinentes.

2.3.5.4 A OHSAS 18001
Milhares de empresas em todo o mundo têm manifestado a necessidade de
demonstrar, junto às partes interessadas, seu comprometimento com a segurança e
saúde de seus funcionários e contratados. Com o intuito de atender ao clamor
dessas empresas, alguns Organismos Certificadores (OCs), os quais representam
cerca de 80% do mercado mundial de certificação de Sistemas de Gestão, reuniram-
se na Inglaterra para criar a primeira “norma” para certificação de Sistemas de
Gestão da SST de alcance global: a OHSAS 18001.
Os organismos que participaram da elaboração da OHSAS 18001 foram os
seguintes:
• National Standards Authority of Ireland
• South African Bureau of Standards
• British Standards Institution
• Bureau Veritas Quality International
• Det Norske Veritas
• Lloyds Register Quality Assurance
• National Quality Assurance
• SFS Certification
• SGS Yarsley International Certification Services
• Asociación Española de Normalización y Certificación
• International Safety Management Organisation Ltd
• Standards and Industry Research Institute of Malaysia (Quality Assurance
Services)
• International Certification Services.
A OHSAS 18001 foi oficialmente publicada pela BSI e entrou em vigor em
15/04/99.
Essa especificação foi desenvolvida para ser compatível com as normas de
sistemas de gestão ISO 9001:1994 (Qualidade) e ISO 14001:1996 (Meio Ambiente),
de forma a facilitar a integração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental e
da segurança e saúde no trabalho pelas organizações, se assim elas o desejarem.

Deve-se salientar, entretanto, que esse documento não é uma norma nacional
nem uma norma internacional, haja vista que na sua elaboração não foi seguida a
normalização vigente. Por isso, a certificação em conformidade com a OHSAS
18001 somente poderá ser concedida pelos OCs de forma “não-acreditada”, ou seja,
sem credenciamento do OC para esse tema por entidade oficial.
• Objetivos e Aplicações
A OHSAS 18001 fornece os requisitos para um Sistema de Gestão da
Segurança e Saúde no Trabalho permitindo, assim, que uma organização possa
controlar seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais, bem como melhorar seu
desempenho. Ela não prescreve critérios específicos de desempenho da SST, nem
tão pouco fornece especificações detalhadas para um projeto de um sistema de
gestão, sendo direcionada à segurança e saúde no trabalho e não à segurança de
produtos e serviços.
Essa especificação pode ser utilizada por qualquer organização que deseje:
• estabelecer um Sistema de Gestão da SST para eliminar ou minimizar
riscos aos funcionários e outras partes interessadas que possam estar
expostos aos riscos de SST associados a suas atividades;
• implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gestão da
SST;
• assegurar-se da sua conformidade com sua política de SST definida;
• demonstrar tal conformidade a terceiros;
• buscar certificação/registro do seu Sistema de Gestão da SST por uma
organização externa; ou
• realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade com
esta especificação.
Todos esses requisitos se destinam à incorporação dos mesmos em qualquer
Sistema de Gestão da SST. O grau de aplicação dependerá de fatores como a

política de SST da organização, a natureza de suas atividades e os riscos e a
complexidade de suas operações, ou seja, cada organização deverá ter um Sistema
de Gestão da SST específico.
• Algumas Definições
De acordo com a OHSAS 18001 (DE CICCO, 1999), para um melhor
entendimento do seu conteúdo, faz-se necessária a definição dos seguintes termos:
• Acidente – Evento não-planejado que resulta em morte, doença, lesão,
dano ou perda.
• Auditoria – Exame sistemático para determinar se as atividades e
resultados relacionados estão em conformidade com as providências
planejadas, e se essas providências estão implementadas efetivamente e
são adequadas para atender à política e aos objetivos da organização.
• Melhoria contínua – Processo de aprimoramento do sistema de gestão
da SST, visando atingir melhorias no desempenho global da SST, de
acordo com a política de SST da organização.
• Perigo – Fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos
de lesão, doença, dano à propriedade, dano ao meio ambiente do local de
trabalho, ou combinação destes.
• Identificação de perigos – Processo de reconhecimento de que um
perigo existe e de definição de suas características.
• Incidente – Evento que deu origem a um acidente ou que tinha potencial
de levar a um acidente.
• Parte interessada – Indivíduo ou grupo preocupado com, ou afetado
pelo, desempenho da SST de uma organização.
• Não-conformidade – Qualquer desvio das normas de trabalho, práticas,
procedimentos, regulamentos, desempenho do sistema de gestão, etc,
que posssa levar, direta ou indiretamente, à lesão ou doença, dano à
propriedade, dano ao meio ambiente de trabalho, ou a uma combinação
destes.

• Objetivos – Metas, em termos de desempenho da SST, que uma
organização estabelece para ela própria alcançar.
• Segurança e Saúde no Trabalho (SST) – Condições e fatores que
afetam o bem-estar de funcionários, trabalhadores temporários, pessoal
contratado, visitantes e qualquer outra pessoa no local de trabalho.
• Sistema de gestão da SST – Parte do sistema de gestão global que
facilita o gerenciamento dos riscos de SST associados aos negócios da
organização, incluindo a estrutura organizacional, atividades de
planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e
recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e
manter a política de SST da organização.
• Organização – Companhia, corporação, firma, empresa, instituição ou
associação, ou parte dela, incorporada ou não, pública ou privada, que
tem funções e estrutura administrativas próprias.
• Desempenho – Resultados mensuráveis do Sistema de Gestão da SST,
relacionados ao controle da organização sobre seus riscos à segurança e
saúde, com base na sua política e objetivos de SST.
• Risco – Combinação da probabilidade de ocorrência e da(s)
conseqüência(s) de um determinado evento perigoso.
• Avaliação de riscos – Processo global de estimar a magnitude dos
riscos, e decidir se um risco é ou não tolerável.
• Segurança – Isenção de riscos inaceitáveis de danos.
• Risco tolerável – Risco que foi reduzido a um nível que pode ser
suportado pela organização, levando em conta suas obrigações legais e
sua própria política de SST.
• Elementos do Sistema de Gestão da SST
Cabe à organização estabelecer e manter um sistema de gestão da SST,
contemplando os seguintes requisitos:
• Política de SST – Essa política deve: ser autorizada pela alta
administração da organização; ser apropriada à natureza e escala dos

riscos de SST da organização; incluir o comprometimento com a melhoria
contínua; incluir o comprometimento com o atendimento, pelo menos, à
legislação vigente de Segurança e Medicina de Trabalho aplicável, e a
outros requisitos subscritos pela organização; ser documentada,
implementada e mantida; ser divulgada junto a todos os funcionários, com
o intuito de que os mesmos tenham conhecimento de suas obrigações
individuais em relação à SST; esteja sempre disponível para as partes
interessadas; e ser periodicamente analisada criticamente, para assegurar
que a mesma permaneça pertinente e apropriada à organização.
• Planejamento – A organização deve estabelecer e manter procedimentos
para a identificação contínua de perigos, a avaliação de riscos e a
implementação das medidas de controle necessárias. Esses
procedimentos devem incluir: atividades de rotina e não-rotineiras;
atividades de todo o pessoal que tem acesso aos locais de trabalho
(incluindo subcontratados e visitantes); instalações nos locais de trabalho,
tanto as fornecidas pela organização como por outros.
• Implementação e operação – A responsabilidade final pela SST é da alta
administração. A organização deve nomear um membro da alta
administração com responsabilidade específica para assegurar que o
sistema de gestão da SST seja adequadamente implementado e atenda
aos requisitos em todos os locais e esferas de operação dentro da
organização. A administração deve fornecer todos os recursos essenciais
para a implementação, controle e melhoria do sistema de gestão da SST.
• Verificação e ação corretiva – A organização deve estabelecer e manter
procedimentos para monitorar e medir, periodicamente, o desempenho da
SST. Esses procedimentos devem assegurar: medições qualitativas e
quantitativas, apropriadas às necessidades da organização;
monitoramento do grau de atendimento aos objetivos de SST da
organização; medidas proativas de desempenho que monitorem a
conformidade com os requisitos do(s) programa(s) de gestão da SST,
com critérios operacionais, e com a legislação e regulamentos aplicáveis;
medidas reativas de desempenho para monitorar acidentes, doenças,
incidentes e outras evidências históricas de deficiências no desempenho
da SST; registro de dados e resultados do monitoramento e mensuração,

suficientes para facilitar a subseqüente análise da ação corretiva e
preventiva.
• Análise crítica pela administração – A alta administração da
organização, em intervalos predeterminados, deve analisar criticamente o
sistema de gestão da SST, para assegurar sua conveniência, adequação
e eficácia contínuas. Esse processo deve assegurar que as informações
necessárias sejam coletadas, de forma que permita à administração
proceder à avaliação, a qual deverá ser documentada.
Os elementos da gestão bem-sucedida da SST podem ser representados, de
forma resumida, pela Figura 2.13.
Figura 2.13 - Elementos da gestão bem-sucedida da SST
Fonte: De Cicco, 1999
Melhoria
contínua
Política de SST
Planejamento
Implementação
e operação
Análise crítica
pela
administração
Verificação e
ação
corretiva

• Correspondência entre a OHSAS 18001, ISO 14001 e ISO 9001
Como colocado anteriormente, a OHSAS 18001 foi elaborada para ser
compatível com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e do meio ambiente
(ISO 14001). A Figura 2.14 mostra a correspondência entre os três sistemas de
gestão.

Seção OHSAS 18001:1999 Seção ISO 14001:1996 Seção ISO 9001:2000
1 Objetivo e campo de aplicação 1 Objetivo e campo de aplicação 1 Objetivo e campo de aplicação
2 Publicações de referência 2 Referências normativas 2 Referências normativas
3 Termos e definições 3 Definições 3 Termos e definições
4 Elementos do sistema de gestão
da SST
4 Requisitos do sistema de gestão
ambiental
4 Sistema de gestão da qualidade
4.1 Requisitos gerais 4.1 Requisitos gerais 4.1 Requisitos gerais
4.2 Política de SST 4.2 Política ambiental 5.3 Política da qualidade
4.3 Planejamento 4.3 Planejamento 5.4 Planejamento
4.3.1 Planejamento para identificação
de perigos e avaliação e controle
de riscos
4.3.1 Aspectos ambientais 5.2
7.2.1
7.2.2
Foco no cliente
Determinação de requisitos
relacionados ao produto
Análise crítica dos requisitos
4.3.2 Requisitos legais e outros
requisitos
4.3.2 Requisitos legais e outros
requisitos
--- ---
4.3.3 Objetivos 4.3.3 Objetivos e metas 5.4.1 Objetivos da qualidade
4.3.4 Programa(s) de gestão da SST 4.3.4 Programa(s) de gestão ambiental 5.4.2 Planejamento do sistema de gestão
da qualidade
4.4 Implementação e operação 4.4 Implementação e operação 7 Realização do produto
4.4.1 Estrutura e responsabilidade 4.4.1 Estrutura e responsabilidade 5.5.1
5.5.2
Responsabilidade e autoridade
Representante da direção
4.4.2 Treinamento, conscientização e
competência
4.4.2 Treinamento, conscientização e
competência
6.2.2 Competência, conscientização e
treinamento
4.4.3 Consulta e comunicação 4.4.3 Comunicação 5.5.3 Comunicação interna
4.4.4 Documentação 4.4.4 Documentação do sistema de
gestão ambiental
4.2.1
4.2.2
Generalidades
Manual da qualidade
4.4.5 Controle de documentos e de
dados
4.4.5 Controle de documento 4.2.3 Controle de documentos
4.4.6 Controle operacional 4.4.6 Controle operacional 7
7.1
7.2
7.2.1
7.2.2
7.3.1
7.4
7.5
Realização do produto
Planejamento e realização do
produto
Processos relacionados a clientes
Determinação dos requisitos
Análise crítica dos requisitos
Planejamento do projeto e
desenvolvimento
Aquisição
Produção e fornecimento de
serviço
4.4.7 Preparação e atendimento a
emergências
4.4.7 Preparação e atendimento a
emergências
8.3 Controle de produto não-conforme
4.5 Verificação e ação corretiva 4.5 Verificação e ação corretiva 8 Medição, análise e melhoria
4.5.1 Monitoramento e mensuração do
desempenho
4.5.1 Monitoramento e medição 7.6
8.1
8.2
8.2.1
8.2.3
8.2.4
8.4
Controle de dispositivos de
medição e monitoramento
Generalidades
Medição e monitoramento
Satisfação de clientes
Medição e monitoramento de
processos
Medição e monitoramento de
produto
Análise de dados
4.5.2 Acidentes, incidentes, não-
conformidades e ações corretivas
e preventivas
4.5.2 Não-conformidade e ações
corretiva e preventiva
8.3
8.5.2
8.5.3
Controle de produto não-conforme
Ação corretiva
Ação preventiva
4.5.3 Registros e gestão de registros 4.5.3 Registros 4.2.4 Controle de registros
4.5.4 Auditoria 4.5.4 Auditoria do sistema de gestão
ambiental
8.2.2 Auditoria interna
4.6 Análise crítica pela administração 4.6 Análise crítica pela administração 5.6
5.6.1
5.6.2
5.6.3
Análise crítica pela direção
Generalidades
Entradas para análise crítica
Saídas da análise crítica
Figura 2.14 - Correspondência entre a OHSAS 18001, ISO 14001 e ISO 9001
Fonte: De Cicco (1999) e Maranhão (2001), modificado

2.3.6 Sistemas Integrados de Gestão
Certificadas ou não pela ISO 9000, várias empresas, no mundo inteiro, estão
descobrindo que os seus sistemas de gestão da qualidade podem servir, também,
como base para o tratamento eficaz de questões relativas ao meio ambiente e à
segurança e saúde no trabalho.
Com a publicação das normas internacionais da série ISO 14000, sobre
Sistemas de Gestão Ambiental, e da norma britânica BS 8800, sobre Sistemas de
Gestão da SST, a utilização do Sistema de Gestão da Qualidade ficou ainda mais
fácil, haja vista que tanto a norma ISO 14001 como a BS 8800 foram elaboradas,
propositadamente, para serem integradas aos sistemas baseados na ISO 9000.
Os SIGs têm contemplado a integração dos processos de Gestão da
Qualidade com os de Gestão Ambiental e/ou com os de Gestão de Segurança e
Saúde no Trabalho, de acordo com as características, atividades e necessidades da
organização.
As empresas, cada vez mais pressionadas para executar mais com menos,
estão buscando na integração dos Sistemas de Gestão uma oportunidade de
redução de custos com o desenvolvimento e manutenção de sistemas separados, ou
de diversos programas e ações que, normalmente, se superpõem e acarretam
gastos desnecessários.
Os sistemas de gestão possuem características poderosas que permitem a
efetiva implementação dos melhores padrões ocupacionais.
O Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América
Latina (QSP) realizou, entre os meses de maio e julho de 2000, uma pesquisa com o
objetivo principal de identificar aspectos básicos relacionados à integração dos
Sistemas de Gestão Ambiental com os da Qualidade e da Segurança e Saúde no
Trabalho.
Das 189 empresas certificadas até então no Brasil, em conformidade com a
norma ISO 14000, 108 empresas responderam ao questionário enviado pelo QSP.
Os resultados estão mostrados a seguir.

A – Químico e Petroquímico
B – Eletro-Eletrônico
C – Metal-Mecânico
D - Serviços
E – Papel e Celulose
F – Agroindustrial
G - Outros
Figura 2.15 – Empresas participantes da pesquisa por setor de atividade
Fonte: De Cicco (2000)
Figura 2.16 – Empresas pesquisadas que possuem outras certificações, além da ISO 14001
Como se pode perceber, quase a totalidade das empresas certificadas ISO
14001 possui outras certificações, principalmente as de conformidade com as
normas ISO 9001 e ISO 9002.
23 22
17
12
6 6
12
0
5
10
15
20
25
A B C D E F G
94
25
6 8
0
20
40
60
80
100
ISO 9001/2 QS 9000 BS 8800 OUTRAS

Outro dado oriundo da pesquisa diz respeito à primeira certificação alcançada
pelas empresas. A Figura 2.17 mostra que 87% das empresas pesquisadas
alcançaram primeiro a certificação de conformidade com as normas ISO 9001 e ISO
9002.
Figura 2.17 - Primeira certificação adquirida pelas empresas pesquisadas
A maioria das empresas que participaram da pesquisa (65%) tem sistemas
integrados, principalmente SGA e SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade), como
mostra a Figura 2.18.
FIGURA 2.18 – Empresas pesquisadas que possuem Sistemas Integrados de Gestão
87%
7%
6%
pela ISO 9001/2 - 87%
pela ISO 14001 - 7%
simultaneamente por
ambas - 6%
65%
35%
Sim - 65%
Não - 35%

Figura 2.19 – Composição dos Sistemas Integrados de Gestão das empresas pesquisadas
Segundo as empresas pesquisadas, os itens citados como benefícios
decorrentes da implantação de um sistema integrado foram, em ordem decrescente:
• redução dos custos de implantação, certificação e manutenção;
• evitar a duplicação ou triplicação de recursos humanos e infra-estrutura;
• evitar a superposição de documentos e a redução da burocracia;
• redução da complexidade (entendimento, treinamentos, etc.)
• melhoria da gestão dos processos;
• melhoria do desempenho organizacional;
• melhoria da satisfação dos clientes;
• elevação da imagem da organização.
Atualmente, é bastante dispendioso manter três sistemas separados
(Qualidade, Meio Ambiente e SST), independentemente do porte da empresa. Além
do mais, não faz sentido ter procedimentos similares para processos como
planejamento, treinamento, controle de documentos e dados, aquisição, etc.
Consoante De Cicco (1998), talvez o principal argumento que tem compelido
as empresas a integrar os três processos (Qualidade, Meio Ambiente e SST) é o
efeito positivo que um SIG pode ter sobre os funcionários. Na opinião de De Cicco
(1998), múltiplos Sistemas de Gestão, onde apenas um bastaria, são ineficientes,
difíceis de administrar e difíceis de obter o efetivo envolvimento das pessoas. É
68%
27%
5%
SGA + SGQ (68%)
SGA + SGQ + SGSST (27%)
SGA + SGSST (5%)

muito mais simples conseguir a cooperação dos funcionários para um único sistema
do que para três sistemas separados.
2.3.6.1 Benefícios dos Sistemas Integrados de Gestão
A Legislação Ambiental e as Normas Regulamentadoras de Segurança e
Medicina do Trabalho, entre outros requisitos legais, obrigam as empresas a
implementarem programas, atividades e serviços, como o PPRA (Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais), o PCMSO (Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional), a CIPA, o SEESMT e o PCMAT (Programa de Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), dentre outros. Além dessas
obrigações, as organizações de grande porte também devem desenvolver
programas corporativos, em suas diversas unidades operacionais.
Tanto os programas exigidos pela legislação como os programas corporativos
são implementados de forma isolada, com pouquíssima participação de outras
pessoas além dos especialistas em Meio Ambiente e SST, bem como não são
adequadamente sistematizados através de um Sistema de Gestão.
Nesse sentido, a implantação de um SIG pode resultar nos seguintes
benefícios:
• redução de custos com certificações, auditorias internas e treinamentos,
dentre outros;
• simplificação da documentação, tais como manuais, procedimentos,
instruções de trabalho e registros;
• atendimento estruturado e sistematizado à legislação (ambiental, PCMAT,
PCMSO, PPRA e CIPA, dentre outros).
Outro benefício, resultante da implantação de um SIG, diz respeito à
importância necessária que as questões relacionadas ao meio ambiente e à
segurança e saúde dos trabalhadores passam a ter na empresa.

2.3.6.2 Metodologia de Implantação do Sistema Integrado de Gestão
De acordo com o QSP, a metodologia a ser adotada para a implementação de
um SIG é composta das seguintes etapas, supondo que a empresa já tenha um
Sistema de Gestão da Qualidade implantado:
• Indicação, pelo principal executivo da empresa, de um coordenador que
irá acompanhar e supervisionar todos os trabalhos relativos à implantação
do SIG.
• Realização de uma Análise Crítica Inicial da Gestão Ambiental e da
Segurança e Saúde no Trabalho, baseada nas normas ISO 14001 e BS
8800/OHSAS 18001.
• Elaboração do Plano de Implantação do SIG, a partir da Análise Crítica
Inicial realizada, com o respectivo cronograma de desenvolvimento das
ações discriminadas nos itens a seguir.
• Oficialização do Plano de Implantação do SIG:
• Formalizar a estrutura de funcionamento e divulgar o Plano para
as pessoas que estarão diretamente envolvidas na
implementação do mesmo.
• Gerar material de divulgação do Plano para todos os funcionários
(jornal interno, circulares, avisos, etc.).
• Realização de treinamentos:
• Palestra de quatro horas sobre o SIG para os membros da alta
direção da empresa.
• Curso de 24 horas para o Comitê Executivo de Implantação do
SIG, discutindo cada elemento da ISO 14001 e da BS
8800/OHSAS 18001 integrado à ISO 9001 ou ISO 9002.
• Curso de Formação de Auditores Internos do Sistema Integrado
de Gestão, com 40 horas de duração.
• Palestras de motivação e disseminação do SIG para toda a
empresa, com duas a quatro horas de duração cada palestra.

• Análise de perigos, riscos e impactos ambientais:
• Identificar e avaliar os aspectos e impactos ambientais
significativos.
• Identificar e avaliar os perigos e riscos à segurança e saúde dos
trabalhadores.
• Analisar e comparar com a legislação pertinente e com outros
requisitos.
• Adotar providências para o gerenciamento integrado.
• Política e Manual:
• Revisar e reciclar a política unificada de Gestão da Qualidade,
Ambiental e Segurança e Saúde no Trabalho.
• Adequar a estrutura organizacional/matriz de responsabilidades
do SIG.
• Definir objetivos, metas e indicadores do Sistema.
• Elaboração da documentação do SIG:
• Definir o modelo do Sistema (quais serão os documentos).
• Designar grupos de trabalho para a elaboração ou adequação de
cada documento.
• Montar cronograma por documento.
• Realizar análises críticas e homologações dos documentos.
• Implementação dos documentos:
• Montar cronograma de implantação para cada área e documento
aplicável.
• Auditorias do sistema:
• Realizar, no mínimo, duas auditorias internas.
• Ajuste do sistema:
• Realizar a análise crítica pela administração.
• Adotar as ações corretivas necessárias para o Sistema operar de
forma completa.
• Definir a estrutura necessária para a manutenção do Sistema.
• Certificação:
• Solicitar a um Organismo Certificador Independente, caso seja de
interesse da empresa, a certificação conjunta do SIG pela ISO

9001 ou 9002 e pela ISO 14001, bem como uma declaração de
conformidade com a BS 8800/OHSAS 18001.
• Avaliação periódica do desempenho do Sistema:
• Aplicar, em intervalos regulares, através de um Grupo de
Avaliadores Credenciados, o Sistema QSP Rating ou similar,
visando à melhoria contínua e a avaliação do nível de
implementação e desempenho do SIG.
A Figura 2.20 mostra a composição esquemática de um SIG, onde os itens
política, planejamento, implementação e operação, verificação e ação corretiva, bem
como análise crítica, devem ser unificados.
PQ - Planos da Qualidade
PA - Programas de Gestão Ambiental
PS - Programas de Segurança e Saúde no Trabalho
SGQ - Sistema de Gestão e Garantia da Qualidade
SGA - Sistema de Gestão Ambiental
SGSST - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
SIG - Sistema Integrado de Gestão
Figura 2.20 – Composição esquemática de um Sistema Integrado de Gestão
PS1 PS2
PS3 PS4
PQ1 PQ2
PQ3 PQ4
PA1 PA2
PA3 PA4
SIG
SGQ
SGA
SGSST

CAPÍTULO 3
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 NATUREZA DA PESQUISA
O método precisa estar apropriado ao tipo de estudo que se deseja realizar,
mas é a natureza do problema ou o seu nível de aprofundamento que, de fato,
determina a escolha do método (RICHARDSON, 1985).
Richardson (1985) afirma que:
O método quantitativo, como o próprio nome indica, caracteriza-se pelo
emprego da quantificação tanto nas modalidades de coleta de
informações, quanto no tratamento dessas através de técnicas
estatísticas, desde as mais simples como percentual, média, desvio-
padrão, às mais complexas, como coeficiente de correlação, análise de
regressão, etc.
O método qualitativo difere, em princípio, do quantitativo à medida que não
emprega um instrumental estatístico como base do processo de análise de
um problema. Não pretende numerar ou medir unidades ou categorias
homogêneas.
Richardson (1985) afirma, ainda, que estudos dirigidos à análise de atitudes,
adaptações, expectativas, motivações, valores, etc., são situações em que se
evidencia a importância de uma abordagem quantitativa.
Nesse contexto, bem como por ser objetivo deste trabalho a adaptação de um
modelo de SGSST já existente e algumas análises relativas à SST, à qualidade e à
implementação da NR-18, esta pesquisa caracteriza-se como de natureza
qualitativa.

3.2 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Consoante Vergara (2000), as pesquisas podem ser classificadas quanto aos
fins e aos meios. Quanto aos fins, a pesquisa pode ser: exploratória, descritiva,
explicativa, metodológica, aplicada e intervencionista. Já quanto aos meios de
investigação, a pesquisa pode ser: pesquisa de campo, pesquisa de laboratório,
documental, bibliográfica, experimental, ex post facto, participante, pesquisa-ação e
estudo de caso.
Esta pesquisa caracteriza-se, quanto aos fins, em descritiva e aplicada.
Descritiva porque analisa: o nível de conhecimento da NR-18 e de Sistemas de
Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; o nível de aplicação da NR-18 nos
canteiros de obras das empresas pesquisadas; e o nível de gerenciamento em que
se encontram as empresas pesquisadas, quanto à qualidade e à segurança e saúde
no trabalho. Aplicada porque é motivada pela necessidade de resolver um problema
concreto das empresas pesquisadas (a inexistência de um Sistema de Gestão de
Segurança e Saúde do Trabalho voltado para as empresas construtoras de
edificações verticais), possuindo, assim, finalidade prática.
A caracterização efetuada anteriormente respalda-se nas definições de
Vergara (2000):
“A pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou
de determinado fenômeno. A pesquisa aplicada é fundamentalmente
motivada pela necessidade de resolver problemas concretos [...]. Tem,
portanto, finalidade prática [...]”.
Quanto aos meios, esta pesquisa caracteriza-se em pesquisa de campo,
bibliográfica e estudo de caso. Pesquisa de campo porque, para alcançar seus
objetivos, houve a necessidade de investigar e analisar os níveis de conhecimento e
implantação da NR-18 e dos sistemas de gestão de qualidade e de segurança e
saúde no trabalho adotados pelas empresas pesquisadas. Bibliográfica porque parte
de um estudo sistematizado desenvolvido com base em publicações efetuadas
através de livros, jornais, revistas, anais de eventos e sites sobre a indústria da
construção, sistemas de gestão (qualidade, ambiental e segurança e saúde do
trabalho) e, principalmente, OHSAS 18001. E, por fim, estudo de caso, do tipo

multicaso, porque foram pesquisadas duas empresas construtoras e cinco canteiros
de obras.
3.3 POPULAÇÃO
Universo ou população é definido por Lakatos e Marconi (1992) como o
conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma
característica em comum. Sendo N o número de elementos (empresas, produtos,
pessoas, etc.) do universo ou população, o mesmo pode ser representado por X, tal
que XN = X1, X2, X3, ... , XN. A delimitação da população consiste em explicitar que
pessoas ou coisas, fenômenos, etc. serão pesquisados.
Nesta pesquisa, utilizou-se como população de referência as empresas
construtoras de edificações verticais da grande João Pessoa – PB.
Quivy e Canpenhoudt (1992) afirmam que, ao delimitar-se uma população,
nem sempre é possível coletar informações sobre cada uma das unidades que a
compõem. Por isso, pode-se limitar o estudo e a análise a alguns componentes
representativos dessa população.
Optou-se, nesta pesquisa, por trabalhar com duas empresas construtoras de
médio porte, haja vista a diversidade de empresas construtoras existentes no
mercado pessoense. Na escolha das empresas levou-se em consideração os
seguintes aspectos: em uma, a utilização de sistemas construtivos modernos e a
busca pela certificação relativa à qualidade; na outra, a implementação de ações,
apesar de pontuais, relativas à SST. Portanto, a escolha foi do tipo intencional.
3.4 IDENTIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS E INDICADORES
De acordo com Richardson (1985), as variáveis apresentam duas
características fundamentais: são aspectos observáveis de um fenômeno; devem
apresentar variações ou diferenças em relação ao mesmo ou a outros fenômenos. O
referido autor acrescenta, ainda, que as variáveis podem ser definidas como
características mensuráveis de um fenômeno, que podem apresentar diferentes
valores ou serem agrupadas em categorias.

Já Marconi e Lakatos (2000) afirmam que uma variável pode ser considerada
uma classificação ou medida; uma quantidade que varia; um conceito, propriedade
ou fator, discernível em um objeto de estudo e passível de mensuração.
A mensuração das variáveis dá-se através dos indicadores, os quais são
entendidos, pela maior parte dos estudiosos no assunto, como fatores que
possibilitam a mensuração ou indicação da variável no fenômeno.
Segundo os conceitos anteriormente colocados e tomando como base as
hipóteses, os objetivos e a revisão da literatura, a Figura 3.1 mostra a definição das
variáveis desta pesquisa, com os seus respectivos indicadores.
Variável Definição Operacional Indicadores
Caracterização da
empresa
Conjunto de características que definem
a empresa
1 Número de funcionários
2 Período de atuação no
mercado
3 Subsetor de atuação
4 Área geográfica de
atuação
5 Área construída
Relação empresa x
Segurança e Saúde no
Trabalho
Conjunto de itens que definem a relação
da empresa com a Saúde e Segurança
no Trabalho
1 Existência de profissionais
de Segurança e Saúde do
Trabalho no quadro
funcional da empresa
2 Conhecimento das NRs
3 Cumprimento das NRs
4 Existência de planejamen-
to das instalações provi-
sórias de acordo com a
NR-18
5 Existência de programas
de Segurança e Saúde no
Trabalho
6 Existência de CIPA
7 Critérios utilizados na
compra de EPIs
8 Realização de treinamen-
tos
9 Ocorrência de acidentes
de trabalho
10 Existência de ambulató-
rio
Relação empresa x
Qualidade
Conjunto de itens que definem a relação
da empresa com a Qualidade
1 Existência de profissionais
de Qualidade no quadro
funcional da empresa
2 Conhecimento da série de
normas ISO 9000
3 Existência de programas
de Qualidade

4 Existência de
procedimentos executivos
de serviços na realização
das obras
5 Padronização de procedi-
mentos executivos
NR-18 Conjunto de disposições da NR-18 que
caracterizam a implementação da referida
norma
1 Existência de planejamen-
to das instalações provi-
sórias
2 Existência e conservação
dos tapumes
3 Existência de acessos
distintos (pedestres e
materiais)
4 Existência de guarita
5 Existência e manutenção
de instalações de apoio
administrativo
das áreas de vivência
7 Existência e implementa-
ção de programas:
7.1 PPRA
7.2 PCMAT
7.3 PCMSO
8 Identificação e condições
de uso dos EPIs
9 Identificação e
conservação dos EPCs
de andaimes suspensos
11 Identificação e manuten-
ção de máquinas e equi-
pamentos
12 Condições das instala-
ções elétricas
13 Existência de proteção
contra incêndio
14 Existência de sinalização
15 Realização de treinamen-
tos
16 Condições gerais de
ordem e limpeza
Sistema de Gestão da
Segurança e Saúde no
Trabalho
Existência de uma política de Segurança
e Saúde no Trabalho, bem como de um
guia de procedimentos para realização do
processo construtivo de forma segura
1 Documentos que compro-
vem a existência de:
1.1 Política da SST
1.2 Planejamento da SST
1.3 Implementação e opera-
ção
Figura 3.1 – Definição de variáveis e indicadores

3.5 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS
Consoante Marconi e Lakatos (1990), “técnica é um conjunto de preceitos de
que se serve uma ciência ou arte; é a habilidade para usar esses preceitos ou
normas, a parte prática”.
Neste trabalho foram utilizadas as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica e
observação direta, intensiva e extensiva.
A pesquisa bibliográfica foi realizada em publicações avulsas, revistas,
jornais, livros, anais de eventos, monografias, dissertações e teses, almejando a
construção da Revisão da Literatura (Capítulo 2) e a introdução teórico-contextual da
temática e do problema da pesquisa. Convém salientar que, apesar de ser o marco
inicial da pesquisa, a revisão da literatura estendeu-se ao longo de toda a pesquisa,
até a fase de conclusões e sugestões, por se tratar de uma fundamentação teórica
básica, necessária a todas as fases.
Na observação direta, foram utilizados dois formulários (Apêndices I e II) e um
roteiro de observações (Apêndice III), que buscaram subsídios para confirmar as
hipóteses da pesquisa. O Apêndice I procurou caracterizar as empresas
pesquisadas e evidenciar a relação destas empresas com a Segurança e Saúde no
Trabalho e com a Qualidade. Já o Apêndice II buscou evidenciar ações
implementadas por essas empresas em seus canteiros de obras, relativas ao
gerenciamento da segurança e saúde no trabalho. Por fim, o Apêndice III buscou
evidenciar a implementação da NR-18 nos canteiros de obras das empresas
pesquisadas.
3.6 TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento das informações coletadas pode ser efetuado de forma
quantitativa, com a utilização de procedimentos estatísticos, ou de forma qualitativa,
que se refere à interpretação e expressão dos significados lógicos dos dados
coletados (MARCONI e LAKATOS, 2000).
Este trabalho, conforme colocado no item 3.1 deste capítulo, caracteriza-se
como de natureza qualitativa. Por isso, de posse das informações coletadas, foi
possível efetuar as análises e a adaptação previstas nos objetivos e na hipótese

(Capítulo 1) e proceder à correta interpretação dos referidos dados, buscando,
assim, confirmar a hipótese.
Figura 3.2 – Fluxograma geral da pesquisa
IDENTIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS E DOS
INDICADORES
DEFINIÇÃO DA POPULAÇÃO
COLETA DE DADOS
ANÁLISE DOS DADOS
Elaboração das
ferramentas de auxílio
à coleta de dados
(formulários e roteiro
de observações)
Caracterização da empresa
Rel. empresa x SST
Rel. empresa x Qualidade
Implementação da NR-18
Análise descritiva
ADAPTAÇÃO DA OHSAS
18001
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Ações gerencias de SST

CAPÍTULO 4
CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS E RESULTADOS
QUANTO A SST, QUALIDADE, NR-18 E SGSST
4.1 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS
As principais características das empresas pesquisadas são as seguintes:
• Atuam no subsetor edificações verticais há mais de 10 anos.
• Possuem área construída superior a 30.000 m2
.
• Uma tem atuação local (João Pessoa) e outra regional (Nordeste).
• Ambas só atuam no subsetor edificações.
• Uma possui menos de 300 operários e a outra possui menos de 100
operários. Portanto, ambas são denominadas pequenas empresas, de
acordo com a classificação utilizada pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
4.1.1 Caracterização das Obras
Já a caracterização das obras pesquisadas pode ser resumida através das
Figuras 4.1 e 4.2, a seguir.

A1 A2 A3
Início das obras Fev./1999 Fev./2000 Abr./2001
Gerência de recursos Incorporação Incorporação Incorporação
Número total de funcion. 20 23 19
Administração 03 07 06
Produção 17 16 13
Núm. de pavimentos 12 28 21
Núm. de aptos. por pavto. 04 04 04
Área média por apto. 145,00 m2
101,00 m2
85,00 m2
Acabamento externo Pastilha Cerâmica Cerâmica
Etapa construtiva atual Acabamento interno
Instalações
Estrutura
Alvenaria externa
Estrutura
Alvenaria externa
Figura 4.1 – Principais características das obras pesquisadas da empresa A
B1 B2
Início das obras Ago / 1999 Mar / 2001
Gerência de recursos Incorporação Incorporação
Número total de funcion. 25 44
Administração 07 12
Produção 18 32
Núm. de pavimentos 14 10
Núm. de aptos. por pavim. 10 / 05
Área média por apto. 41,0 m2
/ 52,0 m2
56,15 m2
Acabamento externo Pastilha Pastilha
Etapa construtiva atual Alvenaria interna
Acabamento externo
Estrutura
Figura 4.2 – Principais características das obras pesquisadas da empresa B
4.2 RELAÇÃO EMPRESA X GESTÃO DA SST
Analisados os dados coletados nas empresas pesquisadas, a relação
empresa x gestão da SST tem as seguintes características:
• Ambas possuem profissionais de segurança, prestando-lhes assessoria na
área de SST. A empresa A possui um engenheiro de segurança e um
médico do trabalho, ambos sem vínculo empregatício com a empresa
(prestação de serviços). Já a empresa B possui um engenheiro e um
técnico de segurança, ambos com vínculo empregatício com a empresa, e
um médico do trabalho sem vínculo empregatício (prestação de serviços).
• Ambas afirmam conhecer as NRs e acreditam que as mesmas ajudam na
prevenção de acidentes. A empresa A ressalta, entretanto, que as NRs
devem ser permanentemente ajustadas à realidade.

• A fiscalização quanto ao cumprimento das NRs, na opinião da empresa A,
deve ser efetuado pela DRT, enquanto que a implantação destas deve ser
responsabilidade da empresa e dos operários. Já a empresa B acredita
que a fiscalização deve ser efetuada pela própria empresa.
• Ambas apontam vantagens no cumprimento das NRs, quais sejam,
prioritariamente: diminuição do número de acidentes; maior segurança
para o operário; aumento da produtividade; maior motivação para o
trabalho; diminuição do absenteísmo.
• As empresas não vêem nenhuma desvantagem quanto ao cumprimento
das NRs pelas empresas construtoras; no entanto, a empresa A ressalta
que a interpretação de forma diferenciada pelos fiscais da DRT dificulta
um pouco.
• Ambas afirmam executar o planejamento das instalações provisórias em
conformidade com a NR-18, apesar de este planejamento não ser
padronizado.
• Ambas acreditam que as principais fases executivas de uma obra onde o
cumprimento das NRs é essencial são, prioritariamente: estrutura e
fundação.
• Quanto aos motivos que levam a empresa ao uso de uma NR, a empresa
A afirma que é a segurança e o aumento da produtividade via segurança,
enquanto que a empresa B diz que seus motivos são a segurança e a
satisfação dos operários.
• As empresas não possuem nenhum programa de segurança que não
sejam o PCMAT e o PCMSO.
• Segundo as empresas, a utilização de programas de segurança pode
diminuir os acidentes de trabalho e o custo da obra e aumentar a
produtividade, a qualidade do produto, a satisfação dos operários e a
credibilidade perante os clientes.
• A empresa B possui CIPA, do tipo centralizada, enquanto a empresa A
não possui.
• Ambas fornecem, de forma gratuita, EPIs aos seus operários, sendo os
principais: botas, luvas, capacetes, cintos, óculos, máscaras e protetores
auriculares.

• Na compra dos EPIs ambas levam em consideração, prioritariamente, a
existência do CA (Certificado de Aprovação).
• Ambas realizam treinamentos com os operários para a utilização do EPI,
bem como palestras sobre segurança e saúde no trabalho.
• Em ambas as empresas já ocorreram acidentes de trabalho, do tipo típico
(contusão, corte, escoriações e fraturas).
• A empresa B tem um controle estatístico dos seus acidentes (acima de
10), o qual foi implantado após a contratação do técnico de segurança, na
época como estagiário. Já a empresa A, não possui qualquer estatística.
• Nenhuma das empresas possui ambulatório em seus canteiros de obras e
em caso de acidentes que necessitem de primeiros socorros, estes são
realizados no Almoxarifado (empresa B) e na Sala do Engenheiro
(empresa A).
4.3 RELAÇÃO EMPRESA X GESTÃO DA QUALIDADE
Os dados coletados nas empresas pesquisadas quanto à relação empresa x
gestão da SST, têm as seguintes características:
• As duas empresas têm conhecimento da série de normas ISO 9000,
apesar de não possuírem nenhum tipo de programa de gestão da
qualidade implantado. A empresa A está iniciando o processo de
certificação pelo PBQP-H.
• Ambas pretendem implantar algum tipo de programa de gestão da
qualidade. Nesse sentido, a empresa A afirma já possuir em seu quadro
funcional profissionais para atuarem no programa, quais sejam: três
técnicos em edificações, quatro engenheiros e dois administradores.
• As empresas vêem como vantagens, prioritariamente, quando da
implantação de um programa de qualidade: melhoria da qualidade dos
produtos/serviços e aumento da competitividade.
• A empresa B vê algumas dificuldades para implantação de programas de
qualidade, quais sejam, prioritariamente: falta de comprometimento das
pessoas; adequação dos requisitos da norma ISO 9000 à realidade da

construção civil; operacionalização das rotinas impostas pelo programa;
custo elevado; burocracia excessiva. Já a empresa A não vê nenhuma
dificuldade.
• A empresa B, apesar de não possuir nenhum programa de qualidade
implantado, já possui procedimentos executivos de alguns serviços, sendo
os mesmos padronizados.
• As empresas acreditam que a elaboração dos procedimentos executivos
de serviços são essenciais.
• Ambas afirmam que os motivos que as levariam à implantação de
programas de gestão da qualidade seriam, prioritariamente: melhoria da
qualidade dos produtos/serviços; aumento da competitividade; exigência
de clientes/contratos; maior retorno financeiro.
• As empresas também afirmam que o uso de programas de qualidade
devem diminuir o número de acidentes de trabalho e o custo da obra,
enquanto devem aumentar a produtividade, a qualidade do produto, a
satisfação dos operários e a credibilidade perante os clientes.
4.4 IMPLEMENTAÇÃO DA NR-18
Nos canteiros de obras pesquisados foram coletados os seguintes dados,
quanto à implementação da NR-18:
• Instalações de apoio administrativo – As instalações de apoio
administrativo existentes em todas as obras da empresa A são escritório
(para engenheiros e técnicos), sanitários e almoxarifado. Todas as
instalações estão localizadas no próprio canteiro, sendo que em A1 as
instalações já se encontram na própria edificação, devendo ocorrer o
mesmo para as demais obras a partir do instante em que houver
condições. Em A2 o Almoxarifado já se encontra instalado na própria
edificação. Estas instalações não obedecem a uma padronização quanto a
tamanho e materiais. Em um canteiro foram utilizados tijolos cerâmicos,
em outro, tábuas de madeira e chapas compensadas. Todas as
instalações da empresa A encontram-se pintadas e em bom estado de

conservação, o que também ocorre com as instalações da empresa B. As
instalações de B1 estão localizadas na própria edificação, enquanto que
em B2, parte das instalações encontram-se no canteiro e parte em uma
residência próxima ao canteiro. As instalações da empresa B não
obedecem a qualquer tipo de padronização.
• Tapumes – Na empresa A, existe uma certa padronização quanto aos
tapumes. Apenas A1 apresenta o tapume executado de forma diferente,
sendo parte em chapa de madeira compensada e parte em alvenaria de
tijolos. Todos estão em bom estado de conservação e destacam a
logomarca da empresa, bem como o nome do empreendimento. Na
empresa B também existe uma certa padronização dos tapumes quanto à
logomarca e à pintura, apesar de serem confeccionados com materiais
diferentes: chapa de madeira compensada e chapa galvanizada.
• Acessos – Todas as obras da empresa A apresentam acessos
específicos para pedestres (funcionários e clientes) e para caminhões
(carga e descarga de materiais), os quais estão funcionando em perfeitas
condições. O canteiro de obras B1 apresenta acessos específicos para
pedestres (funcionários e clientes) e para caminhões (carga e descarga de
materiais), enquanto que em B2 tem-se apenas um acesso para
caminhões, o qual também é utilizado como acesso de pedestres. Na
época da visita, o acesso de B2 estava um pouco difícil, inclusive
oferecendo riscos de acidentes.
• Guarita/Portaria – Em nenhuma das obras da empresa A existe guarita
ou portaria, entretanto todas apresentam campainha no portão de entrada
de pedestres, as quais estão em perfeitas condições de uso. As obras da
empresa B também não apresentam guarita ou portaria, todavia, em B1 o
Almoxarifado foi construído de forma a suprir esta ausência, inclusive com
campainha no portão de entrada de pedestres, a qual está em perfeitas
condições de uso. Em B2 também não havia, quando da realização das
visitas, nenhuma campainha ou outra forma de comunicação, podendo
qualquer pessoa adentrar a obra.
• Apoio administrativo – Os apoios administrativos existentes em todas as
obras das empresas A e B são: escritório, para engenheiros e técnicos,
sanitários e almoxarifado. As condições de ordem e limpeza destas

instalações, em todos os canteiros pesquisados, são muito boas.
Entretanto, cabe ressaltar que o Almoxarifado de B1 é muito escuro,
dificultando as atividades do funcionário que lá trabalha.
• Áreas de vivência – As áreas de vivência existentes em todos os
canteiros pesquisados são: vestiários, sanitários e refeitórios, os quais são
utilizados também como áreas de lazer. Nas obras da empresa A, os
vestiários possuem armários individuais e com fechaduras (cadeados); os
aparelhos sanitários e os chuveiros estão dimensionados em
conformidade com a NR-18, quanto ao número de funcionários existentes
em cada canteiro; não existindo, em nenhuma das obras, alojamento ou
cozinhas, haja vista que a empresa não aloja nenhum funcionário, pois
adota sistema de vigilância eletrônica e fornece “quentinhas”. Deve-se
ressaltar que em B1 a área de lazer é mais ampla, possuindo, inclusive,
mesa de bilhar. Também nas obras da empresa B os vestiários possuem
armários individuais com fechaduras (cadeados) e os aparelhos sanitários
e chuveiros estão em conformidade com a NR-18, quanto ao
dimensionamento. Existe cozinha apenas em B1, a qual encontra-se em
excelente estado de higiene e limpeza. As refeições de B2 são feitas em
B1 e depois transportadas na forma de “quentinhas”. As duas obras da
empresa B possuem alojamento, os quais estão em conformidade com a
NR-18. Deve-se salientar, entretanto, que o Alojamento de B1 encontra-se
em melhores condições de organização e limpeza. Em B1 existem,
também, duas salas de aulas, as quais são diferenciadas pelo nível de
aprendizagem em que se encontram seus alunos (alfabetizados e não-
alfabetizados). Em B2, o refeitório é utilizado como sala de aula.
• Programas – Todas as obras das duas empresas possuem PCMSO e
PCMAT, com exceção de A1 que possue PPRA ao invés de PCMAT. No
caso do PPRA de A1, foram detectados algumas contradições, sendo a
mais evidente a própria elaboração do programa uma vez que o número
de funcionários ultrapassa 20. Outro aspecto que deve ser levado em
consideração é quanto ao que se planejou e ao que efetivamente foi
executado, tanto nos PCMSOs quanto nos PCMATs, e o período para
atualização, que é muito longo (A1 – elaboração em ago/2001; A2 –
elaboração em out/2000 e até ago/2001 sem atualização; A3 – elaboração

em nov/2000 e até ago/2001 sem atualização). Em B1 já foi realizada uma
atualização do seu primeiro PCMAT, podendo-se constatar que não houve
um acompanhamento das atividades previstas no primeiro PCMAT quanto
a palestras e treinamentos, os quais ficaram apenas no papel. Com a
atualização do PCMAT e a contratação de um profissional da área de SST
(técnico de segurança), as ações passaram a sair do planejamento e ser
implementadas, no caso de B1. Quanto à B2, o seu PCMAT já foi
elaborado conjuntamente por profissionais (engenheiro de segurança e
técnico de segurança) da área de SST da própria empresa, o que deve
facilitar a implementação do que fora planejado. Outro programa
desenvolvido nas obras da empresa B diz respeito à educação. A
empresa tem como meta banir o analfabetismo de seus canteiros e, nesse
sentido, vem centrando esforços na educação dos seus funcionários.
• EPI – As duas empresas pesquisadas fornecem, de forma gratuita, EPI
aos seus funcionários. A empresa A afirma que, ao ser admitido, o
funcionário assiste a uma fita de vídeo onde são mostrados os
procedimentos básicos para utilização dos EPIs. Já a empresa B ministra
palestras aos seus funcionários admitidos, quando também são mostrados
os procedimentos básicos para utilização dos EPIs e são entregues
Ordens de Serviço, relativas ao uso de EPI. Nas visitas a todos os
canteiros pesquisados, não foram constatadas irregularidades que
pudessem resultar em risco à saúde dos trabalhadores, relativas ao uso
de EPI. Apenas em A1, constatou-se que um funcionário operava uma
máquina de cortar cerâmica sem utilizar protetor auricular e protetor facial.
• EPC – Nos canteiros de obras da empresa A, constatou-se que as
proteções coletivas de A2 e A3 não se encontram em perfeitas condições
de uso, necessitando de revisão. Também carecem de uma revisão as
proteções coletivas dos canteiros da empresa B.
• Andaimes suspensos – Não se aplicam às etapas construtivas atuais
das obras da empresa A, enquanto que nas obras da empresa B
encontram-se em consonância com as disposições da NR-18.
• Máquinas e equipamentos – Encontram-se em consonância com as
disposições da NR-18, em todos os canteiros de obras pesquisados.

• Instalações elétricas – Também estão de acordo com o que preconiza a
NR-18, em todos os canteiros de obras pesquisados.
• Proteção contra incêndio – Este item apresentou deficiência no canteiro
de obras A3, onde seus extintores estavam, por ocasião da segunda
visita, com as cargas vencidas e um deles estava colocado, de forma
jogada, no chão. Não estava afixado. Em todos os canteiros pesquisados,
não existe nenhum funcionário apto a proceder ao primeiro combate a
incêndio (como utilizar o extintor, qual o extintor adequado para aquele
tipo de incêndio). Não houve treinamento nesse sentido.
• Sinalização – A sinalização utilizada nos canteiros pesquisados das duas
empresas é pontual. Em alguns locais existe sinalização em outros não.
Algumas placas são de excelente qualidade, outras são apenas cartazes.
Não existe uma padronização das mesmas.
• Treinamentos – Segundo as informações colhidas, nos canteiros de
obras da empresa A, o treinamento consiste apenas em, no ato da
admissão, o funcionário assistir a uma fita de vídeo e receber algumas
informações quanto ao funcionamento da empresa. Treinamentos
específicos relativos às atividades e aos riscos a que estão expostos os
funcionários não são efetuados. Já na empresa B, são realizados
treinamentos admissionais e periódicos com os seus funcionários.
• Ordem e limpeza – De uma forma geral, os canteiros de obras
pesquisados das duas empresas encontram-se em excelente estado de
ordem e limpeza. Os poucos entulhos existentes localizam-se em pontos
pré-determinados e são removidos periodicamente, evitando um acúmulo
exagerado.
4.5 SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
As principais constatações quanto à implementação de ações relativas à SST,
as quais possam caracterizar um SGSST, são as seguintes:

4.5.1 Política de SST
As duas empresas possuem uma política de SST, segundo os entrevistados
(engenheiros responsáveis pelas obras). Para o responsável pelas obras A2 e A3, a
política da sua empresa: é apropriada à natureza e escala dos riscos de SST da
empresa; inclui o comprometimento com a melhoria contínua; inclui o
comprometimento, no mínimo, às NRs aplicáveis e a outros requisitos subscritos
pela empresa; é documentada; é implementada; é mantida; é comunicada a todos
os trabalhadores da empresa; está disponível para consulta pelos interessados e é
periodicamente atualizada (A2, trimestralmente e A3, mensalmente). Entretanto, o
responsável por A1 afirma que a empresa não possui política de SST. Os
responsáveis pelas obras da empresa B afirmam que a política da empresa: inclui o
comprometimento com a melhoria contínua; inclui o comprometimento, no mínimo,
às NRs aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela empresa; é documentada; é
implementada; é mantida; está disponível para consulta pelos interessados.
4.5.2 Planejamento
• A identificação de perigos e avaliação e controle de riscos são efetuados,
na empresa B, por profissionais da própria empresa (técnico e engenheiro
de segurança), enquanto que na empresa A, por profissionais
terceirizados (médico do trabalho e engenheiro de segurança).
• Essas ações são realizadas através de PCMAT, PCMSO e relatórios
específicos.
• As empresas afirmam que realizam monitoramento das ações requeridas,
sendo realizado mensalmente na empresa A e diariamente na empresa
B. Esse monitoramento é documentado.
• As duas empresas afirmam possuir arquivo quanto à legislação e a outros
requisitos de SST. Esse arquivo: dispõe de todas as NRs; dispõe do último
acordo coletivo da categoria; está localizado na sede da empresa; é
disponibilizado para consulta pelas partes interessadas e é atualizado
periodicamente.

• Ambas afirmam que, quando ocorrem alterações na legislação relativa à
SST, essas alterações são comunicadas aos trabalhadores, na empresa
B, pelo técnico de segurança nos treinamentos realizados e, na empresa
A, pelo médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança.
• Quanto aos objetivos explícitos relativos à SST, existem divergências
dentro de uma mesma empresa, apesar de os entrevistados afirmarem
que tais objetivos são os mesmos para todas as obras da empresa. Tais
objetivos são para A3: aumentar a qualidade do trabalho como também a
produtividade. Para A2 os objetivos resumem-se à prevenção. Já para B1,
esses objetivos são: diminuição do número de acidentes; aumento da
produtividade; integração do trabalhador; valorização do trabalhador;
motivação.
• A empresa A afirma que, além dos programas como PPRA, PCMAT e
PCMSO, existem outros programas de gestão de SST na empresa, quais
sejam: Programa de Proteção à Hipertensão; Programa de Conservação
Auditiva; Programa Alimentar; Programa Social. Já a empresa B diz não
possuir nenhum programa de SST que não sejam o PPRA, o PCMAT e o
PCMSO.
• Segundo a empresa A, esses programas atribuem responsabilidade e
autoridade para cada função e nível da empresa; especificam os meios e
os prazos dentro dos quais os objetivos devem ser atingidos; são
revisados mensalmente.
4.5.3 Implementação e Operação
• Em ambas as empresas existem profissionais específicos responsáveis
pelas ações relativas à SST; na empresa A, médico do trabalho e
engenheiro de segurança, na empresa B, técnico e engenheiro de
segurança.
• Ambas realizam treinamentos e palestras de conscientização, junto aos
trabalhadores; essas ações são realizadas, na empresa A, pelo
engenheiro de segurança e médico do trabalho, enquanto na empresa B,
além do médico do trabalho, engenheiro e técnico de segurança, o

presidente do SINTRICOM (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da
Construção e do Mobiliário) também colabora, de forma voluntária.
• Quanto aos treinamentos, os mesmos, para as duas empresas: abordam a
utilização de EPI e são realizados no horário de trabalho. No tocante à
carga horária, na empresa B cada trabalhador recebe 4 horas/mês de
treinamento, enquanto que em A2 a carga horária é fixa (1 hora por
treinamento), em A3 a carga horária depende da assimilação dos
trabalhadores envolvidos.
• No caso das palestras, as mesmas, para ambas as empresas, abordam: a
importância de uma política de SST; as responsabilidades das partes
interessadas na SST; os riscos reais ou potenciais das atividades de
trabalho; os benefícios oriundos da implementação de ações relativas à
SST; higiene pessoal; DSTs; alcoolismo. Essas palestras têm carga
horária média de 4 horas e são ministradas no horário de trabalho.
• Quanto às consultas e comunicações relativas à SST, a empresa B afirma
documentar, enquanto que na empresa A não existe uma uniformidade de
ação; em A3 não são documentadas e em A2 são documentadas.
• Na empresa A, as comunicações são realizadas em reuniões com todos
os trabalhadores. Já na empresa B, nos treinamentos semanais.
• As duas empresas afirmam possuir documentação e dados relativos à
SST, os quais são: arquivados em um setor específico; facilmente
localizados; identificados quanto à sua vigência ou não; divulgados junto
às partes interessadas.
• No caso dos dados, a empresa A não tem procedimento uniforme. Em A3
os dados são periodicamente atualizados e dizem respeito: ao número de
atestados, ao número de faltas, ao número de visitas da DRT, ao número
de embargos, interdições e autuações e aos seus respectivos custos. Já
em A2, os dados também são periodicamente atualizados e dizem
respeito: à tipologia e número de acidentes ocorridos, ao número de
atestados, ao número de faltas, à rotatividade da mão-de-obra, aos custos
relativos às medidas de SST adotadas, ao número de visitas da DRT, ao
número de embargos, interdições e autuações e aos seus respectivos
custos. Por sua vez, a empresa B afirma que seus dados são

mensalmente atualizados e dizem respeito à tipologia e número de
acidentes ocorridos, ao número de atestados e aos custos relativos às
medidas de SST adotadas.
• A empresa A afirma possuir procedimentos de execução relativos à SST
para cada etapa construtiva da obra, bem como para a operação e
manutenção de máquinas e equipamentos. A empresa B não possui tais
procedimentos.
• A empresa B também não possui planos ou procedimentos para atender a
incidentes e situações de emergência. Já na empresa A, A2 afirma
possuir tais procedimentos, os quais são analisados mensalmente,
enquanto que A3 afirma não os possuir.

CAPÍTULO 5
ADAPTAÇÃO DA OHSAS 18001 PARA EMPRESAS
CONSTRUTORAS DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS
A adaptação da OHSAS foi realizada a partir do texto traduzido da OHSAS
18001 (DE CICCO, 1999) e das constatações elencadas no Capítulo 4, as quais
serviram de subsídios para alcançar o objetivo geral deste trabalho.
5.1 POLÍTICA DE SST
A Política de Segurança e Saúde no Trabalho deve estabelecer claramente os
objetivos da empresa relativos à segurança e saúde, bem como o comprometimento
de melhoria contínua no desempenho da SST. Essa política deve:
• ser apropriada à natureza e escala dos riscos de SST de uma obra de
edificações verticais;
• incluir o comprometimento com a melhoria contínua;
• incluir o comprometimento com o atendimento, no mínimo, às Normas
Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (Portaria nº.
3.214, de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho), especialmente à NR-18
– Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
• contar com a participação do maior número possível de funcionários na
sua elaboração, com o intuito de que a política seja amplamente discutida
por todos;
• ser documentada, implementada e mantida;
• ser comunicada a todos os funcionários da empresa, tanto os do escritório
(sede) quanto os das obras;

• esteja disponível para as partes interessadas; e
• ser anualmente analisada criticamente, para assegurar que a mesma
esteja sempre pertinente e apropriada à empresa.
Recomenda-se que, antes de efetuar qualquer declaração pública relativa
à Política de SST, a empresa se certifique de que dispõe dos recursos financeiros e
humanos necessários à consecução dos objetivos de SST, de forma realista.
5.2 PLANEJAMENTO
5.2.1 Planejamento para Identificação de Perigos e Avaliação e Controle de
Riscos
O planejamento para identificação de perigos e avaliação e controle de riscos
deve ser realizado através da implementação do PCMAT e do PCMSO, os quais
devem estar concluídos quando do início das atividades de execução da obra. Os
programas devem ser elaborados por profissionais habilitados, engenheiro de
segurança e médico do trabalho, respectivamente.
A identificação dos riscos será efetuada pelo PCMAT, que já contempla esta
ação e que já deve estar totalmente concluído antes do início das atividades de
execução da obra.
A avaliação e o controle de riscos serão realizados através das ações
previstas tanto no PCMAT quanto do PCMSO com este fim. Por isso, recomenda-se
a contratação (com ou sem vínculo empregatício) dos profissionais responsáveis
pela elaboração dos respectivos programas, pois estes profissionais terão mais
facilidade em efetuar as atividades de avaliação e controle.
5.2.2 Requisitos Legais e Outros Requisitos
Devem ser observados os seguintes documentos: Normas Regulamentadoras
de Segurança e Medicina do Trabalho, Dissídio Coletivo da Categoria, Acordos
realizados com a interveniência do CPR, OHSAS 18001.

A empresa deve dispor de todos esses documentos, originais ou cópias, para
consulta dos interessados. Recomenda-se que cada obra tenha o seu próprio
arquivo de documentos, inclusive com um controle de utilização dos mesmos.
A Figura 5.1 mostra um Mapa de Controle de Recebimento e Distribuição de
Documentos. O seu preenchimento deve ser efetuado da seguinte forma:
1 – Obra: Nome da obra.
2 – Endereço: Endereço da obra.
3 – Folha nº.: Número seqüencial da folha.
4 – Número de ordem: Número seqüencial, com três dígitos, de recebimento
de documentos.
5 – Identificação do documento: Nome e número do documento capazes de
identificá-lo.
6 – Nº. R: Número de ordem da revisão.
7 – Data: Data do recebimento do documento.
8 – Rubrica: Rubrica do responsável pela implementação do SGSST.
9 – Nº. C: Número da cópia que é o número que identifica o Setor, conforme
Lista de Assinaturas e Rubricas (Figura 5.2).
10 – Data: Data do recebimento da cópia pelo destinatário.
11 – Rubrica: Rubrica do destinatário, como recibo.
12 – Documento substituído: Preencher o número de ordem e a
identificação do documento substituído, se for o caso.
No preenchimento da Figura 5.2 devem ser consideradas as mesmas
definições utilizadas no preenchimento da Figura 5.1, para os itens idênticos. Para
preencher o Nº. e o nome do Setor, os diversos setores da empresa, bem como das
obras, devem ser numerados. Esta numeração deverá ser distribuída para todos os
setores. Também deve ser distribuída para todos os setores, da empresa e das
obras, a Lista de Assinaturas e Rubricas preenchida de acordo com os setores e os
responsáveis pelos mesmos. Quando algum setor for extinto ou criado (nova obra,
por exemplo), ou, ainda, quando houver a substituição do responsável por um
determinado setor, a lista deverá ser alterada e distribuída uma nova cópia para os
setores.

Logomarca da Empresa
MAPA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO
DE DOCUMENTOS
SISTEMA DE GESTÃO DE SST
OBRA:
(1)
ENDEREÇO:
(2) FOLHA Nº
___/___ (3)
REVISÃO CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS
Data Data Data Data Data Data Data
NÚMERO
DE
ORDEM
IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO Nº
R Rubrica
Nº
C Rubrica
Nº
C Rubrica
Nº
C Rubrica
Nº
C Rubrica
Nº
C Rubrica
Nº
C Rubrica
DOCUMENTO SUBSTITUÍDO
(7) (10)
(4) (5)
(6)
(8)
(9)
(11) (12)
Figura 5.1 – Mapa de controle de recebimento e distribuição de documentos

Logomarca da Empresa LISTA DE ASSINATURAS E RUBRICAS
OBRA: ENDEREÇO:
FOLHA Nº
___/___
Nº DO
SETOR NOME DO SETOR NOME DO RESPONSÁVEL ASSINATURA RUBRICA
Figura 5.2 – Lista de assinaturas e rubricas

5.3 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO
5.3.1 Estrutura e Responsabilidade
Recomenda-se que as responsabilidades de todos os que têm atribuições
dentro do Sistema de Gestão da SST sejam claramente definidas entre as diferentes
funções.
A estrutura deste modelo de Sistema de Gestão deve possuir, no mínimo, a
seguinte estrutura, que poderá constituir um Comitê de SST:
• Representante da Alta Administração – A Alta Administração
preferencialmente, devido à sua formação, deve ser representada pelo
Diretor Técnico ou pelo responsável pelo Departamento de Recursos
Humanos da empresa. São atribuições do representante da Alta
Administração: gerenciar toda e qualquer ação relativa à SST da empresa,
podendo, entretanto, delegar ações para outros; viabilizar recursos,
financeiros e/ou humanos, junto à Alta Administração para implementação
das ações de SST; presidir as reuniões mensais do Sistema de Gestão.
• Responsável pela implementação do Sistema de Gestão – O
responsável pela implementação do Sistema de Gestão deve ser um
profissional, pertencente ao quadro de funcionários da empresa, da área
de Segurança do Trabalho: Engenheiro de Segurança do Trabalho,
Médico do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho. Esse
profissional poderá ser auxiliado por outros profissionais da área de
segurança através de prestação de serviços, mas subordinado
diretamente ao profissional da empresa responsável pela implementação
do Sistema. Recomenda-se que o profissional responsável pela
implementação do Sistema seja um Técnico de Segurança do Trabalho e
que este profissional seja responsável por, no máximo, duas obras,
podendo, dessa forma, dedicar um expediente para cada obra. Os
expedientes devem ser alternados nas obras, ou seja, em uma obra não
deve ser sempre o mesmo turno, e sim um dia manhã, outro, tarde,
alternadamente. Recomenda-se, ainda, de acordo com as condições
financeiras da empresa, a contratação, em regime de prestação de

serviços, de um engenheiro de segurança do trabalho e de um médico do
trabalho, os quais devem efetuar visitas semanais às obras. Esses
profissionais, preferencialmente, devem ser os responsáveis pelo PCMAT
e pelo PCMSO, respectivamente, de forma a facilitar a implementação e
acompanhamento dos respectivos programas.
• Engenheiro responsável pela obra – Esse profissional será o
responsável pela garantia de que a SST será gerenciada dentro de sua
obra. Nos casos em que a responsabilidade principal pelas questões de
SST for dos engenheiros responsáveis pelas obras, recomenda-se que as
funções e responsabilidades dos demais especialistas em SST que atuam
na empresa sejam definidas de forma apropriada, para que não haja
ambigüidade quanto às responsabilidades e autoridades. Incluindo-se aqui
a adoção de medidas para a resolução de qualquer conflito que possa vir
a surgir entre as questões de SST e a preocupação com a produtividade,
através da submissão do fato a um nível mais alto da Administração.
• Mestre de obras – Esse profissional deve funcionar como ponte maior
entre a administração da obra e os operários, haja vista ser o mestre o
líder natural dos operários. Sua responsabilidade maior é cumprir e fazer
cumprir as ações relativas à SST definidas no SGSST.
• Representante da CIPA, quando essa existir – Recomenda-se que a
empresa possua CIPA por estabelecimento ou centralizada, de acordo
com o efetivo de cada obra. A responsabilidade da CIPA é a prevenção de
acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível
o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do
trabalhador.
• Representante dos funcionários da obra para os assuntos de SST –
Esse funcionário deve ser escolhido pelos seus colegas de trabalho,
através de aclamação ou eleição, e tem como responsabilidade
representar seus colegas no SGSST, devendo participar das discussões
oriundas da implementação do sistema de gerenciamento. Outra
responsabilidade desse funcionário diz respeito à comunicação de
medidas tomadas e/ou a serem implementadas, relativas à SST.

5.3.2 Treinamento, Conscientização e Competência
Deve ser elaborado um programa de conscientização e treinamento em SST,
o qual deverá contemplar as seguintes áreas:
• compreensão das medidas tomadas pela empresa relativas à SST e das
funções e responsabilidades específicas atribuídas a cada funcionário em
relação a tais medidas;
• programa sistemático de indução e treinamento contínuo para os
funcionários das obras, bem como para aqueles que são transferidos de
função ou tarefas dentro da empresa;
• treinamento sobre perigos e medidas locais de SST, riscos, precauções a
serem tomadas e procedimentos a serem seguidos. Recomenda-se que
esse treinamento seja ministrado antes dos inícios das etapas construtivas
que compõem uma obra (fundação, estrutura, alvenaria, revestimento,
etc.);
• treinamento sobre identificação de perigos e sobre avaliação e controle de
riscos;
• treinamentos específicos externos, que podem ser exigidos para
funcionários com funções específicas dentro do sistema de SST, incluindo
os representantes de SST dos funcionários;
• treinamento para todos os funcionários que atuam como líderes,
contratados e/ou temporários, em suas responsabilidades de SST. Esse
treinamento visa assegurar que tanto esses funcionários como seus
subordinados compreendam os perigos e riscos das operações pelas
quais são responsáveis, onde quer que elas ocorram. O referido
treinamento também deve assegurar que os funcionários tenham as
competências necessárias para realizar as atividades de forma segura e
em consonância com os procedimentos de SST;
• funções e responsabilidades (incluindo tanto as responsabilidades legais
individuais como as corporativas) de todos os envolvidos, com o objetivo
de assegurar que o SGSST está obtendo sucesso em controlar riscos e
minimizar doenças, lesões e outras perdas para a empresa;

• treinamentos e programas de conscientização para contratados,
temporários e visitantes, de acordo com o nível de risco a que cada um
está exposto.
Recomenda-se que a eficácia do treinamento e o nível resultante de
competência sejam determinados, podendo envolver uma avaliação como parte do
treinamento e/ou verificações apropriadas de campo, com o intuito de determinar se
a competência foi alcançada ou para monitorar o impacto de longo prazo causado
pelo treinamento ministrado.
5.3.3 Consulta e Comunicação
Recomenda-se que a empresa incentive todos os seus funcionários a
participar das boas práticas de SST e a apoiar a sua política de SST, bem como
seus objetivos, através de um processo de consulta e comunicação. Essas ações
devem ser documentadas.
Sugere-se que sejam realizadas as seguintes consultas:
• Consulta sobre o desenvolvimento e a análise crítica da política de SST,
sobre o desenvolvimento e a análise crítica dos objetivos de SST, e sobre
decisões quanto à implementação de processos e procedimentos para o
gerenciamento dos riscos, incluindo a realização de atividades de
identificação de perigos, e quanto à análise crítica das avaliações e dos
controles de risco de suas próprias atividades pertinentes.
• Consulta sobre modificações que afetam a SST nos ambientes de
trabalho, tais como a introdução de equipamentos, materiais, tecnologias,
processos, procedimentos ou padrões de trabalho novos ou modificados.
Como meios de comunicação, sugere-se que sejam elaboradas instruções de
serviços, a serem utilizadas pelos funcionários da empresa e/ou partes interessadas
(contratados e visitantes, por exemplo), de acordo com o serviço e as partes
envolvidas na execução do mesmo. Outros meios que também podem ser utilizados
são: quadros de aviso, contendo dados sobre o desempenho da SST e outras

informações pertinentes; boletim informativo sobre SST; cartazes com ações do
programa de SST.
5.3.4 Documentação
A documentação a ser desenvolvida para a implementação do SGSST deve
possuir formato específico, o qual deverá, necessariamente, atender às
necessidades da empresa e estar compatível com as suas características.
Caso a empresa já possua algum tipo de Sistema de Gestão implementado,
deve-se elaborar uma documentação que aproveite as rotinas já implementadas, de
forma que não haja mudanças bruscas e, conseqüentemente, haja um engajamento
imediato dos responsáveis pela gestão desses documentos.
Os principais documentos que devem ser elaborados são:
• manual que contenha uma visão geral da documentação do SGSST;
• relações ou índices de documentos;
• procedimentos de execução de todas as atividades (escavação,
fundações, estrutura, revestimentos, por exemplo) e ações (treinamentos,
auditorias, por exemplo) que envolvam a SST. As Figuras 5.3 e 5.4
mostram um modelo de Procedimento de Execução. O preenchimento do
referido procedimento deverá ser efetuado da seguinte forma:
2 – Data: Data da elaboração do procedimento.
3 – Folha Nº.: Número da folha e o número total de folhas do
procedimento.
4 – Serviço / Ação: Nome do serviço ou ação.
5 – Procedimento de Execução Nº.: Número do procedimento, devendo
este número ser crescente na seqüência de elaboração dos
procedimentos da empresa, relativos à SST.
6 – Descrição do Procedimento de Execução: Descrever o
procedimento de execução do serviço ou ação a que se refere.
Devem constar na descrição itens como: documentos e normas de
referência; materiais e/ou equipamentos necessários; descrição do

serviço ou ação; itens de verificação e liberação de serviços pelo
SGSST; indicadores de eficácia.
7 – Número da Revisão: Enumerar o original do procedimento como
revisão 0 (zero) e as demais revisões em ordem crescente.
8 – Data da Revisão: Data em que foi efetuada a revisão.
9 – Produção: Rubrica do responsável pela produção da atividade em
questão (mestre-de-obras, encarregado, por exemplo), como
aprovação do procedimento. Esse item só deve ser preenchido
quando se tratar de etapas construtivas (fundação, alvenaria, etc.).
10 – Engenheiro da Obra: Rubrica do engenheiro da obra, como
aprovação do procedimento.
11 – Gestão da SST: Rubrica do responsável pela implementação do
SGSST, como liberação do procedimento para uso.
12 – Data da Liberação: Data da liberação do procedimento para uso.
13 – Itens Revistos: Indicar os itens da revisão anterior que foram
modificados.
14 – Número da Cópia: Indicar o número da cópia do procedimento
encaminhada a cada setor, conforme consta no Mapa de Controle
de Recebimento e Distribuição de Documentos (Figura 5.1). Só
deve ser preenchido depois de se extraírem as cópias necessárias.

Logomarca da
Empresa
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO (capa)
OBRA
(1)
DATA
___/___/___ (2)
FOLHA Nº
___/___ (3)
SERVIÇO / AÇÃO
(4)
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO Nº
(5)
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO
(6)
NÚMERO DA
REVISÃO
DATA DA
REVISÃO
PRODUÇÃO
ENGº. DA
OBRA
GESTÃO DA
SST
DATA DA
LIBERAÇÃO
ITENS REVISTOS
NÚMERO DA
CÓPIA
(7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14)
Figura 5.3 – Procedimento de Execução (capa)

Logomarca da
Empresa
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO
(folha interna)
OBRA
(1)
REVISÃO Nº
___/___ (7)
FOLHA Nº
___/___ (3)
SERVIÇO / AÇÃO
(4)
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO Nº
(5)
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO - CONTINUAÇÃO
(6)
Figura 5.4 – Procedimento de Execução (folha interna)

5.3.5 Controle de Documentos e de Dados
O controle dos documentos pode ser efetuado através de formulário
específico, como mostrado anteriormente (Figura 5.1). Entretanto, devem-se efetuar
procedimentos escritos que definam os controles para a identificação, aprovação,
emissão e descarte da documentação de SST, bem como para os dados de SST.
A documentação e os dados devem estar disponíveis e acessíveis quando
necessário, tanto sob condições rotineiras como sob condições não-rotineiras,
incluindo emergências.
Podem ser utilizados armários tipo fichário e/ou microcomputadores, para
armazenar documentos e dados.
5.3.6 Controle Operacional
A aplicação de medidas de controle e de contramedidas, onde e quando
forem necessárias, para o controle dos riscos ocupacionais, o cumprimento da
política de SST e dos requisitos de SST e para a conformidade com requisitos legais
e outros requisitos, é de fundamental importância para a implementação do SGSST.
Devem ser elaborados procedimentos para controlar as ações de
implementação do SGSST. As Figuras 5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11 e 5.12
mostram exemplos de formulários que podem ser utilizados para executar o controle
operacional do sistema de gestão implementado.
O preenchimento da Lista de Verificação de EPI (LV-EPI) deve ser efetuado
da seguinte forma:
2 – LV-EPI Nº: Número seqüencial de elaboração das listas de verificação de
equipamento de proteção individual.
3 – Revisão Nº.: Acrescentar um dígito, ao número da lista de verificação
pertinente, que identifique a ordem seqüencial da revisão.
4 – Data da elaboração: Data de elaboração da LV-EPI.
5 – Folha Nº: Número da folha e o número total de folhas da LV-EPI.
6 – EPI: Especificar o EPI.

7 – Nº. de identificação: Número de identificação do EPI.
8 – Nº. do PIF: Número do PIF (Pedido Interno de Fornecimento) no qual
consta o equipamento.
9 – Quantidade total: Quantidade total solicitada no PIF.
10 – Fornecedor: Nome do fornecedor.
11 – Nº. da Nota Fiscal: Número da Nota Fiscal de entrega do EPI.
12 – Quantidade do lote: Quantidade de EPI entregue na obra através da
Nota Fiscal a que se refere o campo 11 (para cada unidade do lote deve
ser preenchida uma LV-EPI).
13 – Número de ordem: Número seqüencial de itens de verificação.
14 – Itens de verificação: Relacionar os aspectos do EPI a serem
verificados.
15 – Requisitos para aceitação: Relacionar todas as exigências a que o item
de verificação deverá atender para aceitação. Se constantes em
normas, especificações, etc, transcrevê-los.
16 / 17 – Avaliação conforme / não-conforme: Marcar a coluna
correspondente à avaliação do item. No caso de ocorrer não-
conformidade, preencher o campo 18.
18 – Identificação da não-conformidade: Citar a razão pela qual o item foi
considerado não-conforme.
19 – Resultado da avaliação: Marcar o quadro que atende à avaliação.
20 – Executor da verificação: Nome e assinatura do executor da verificação.
21 – Data: Data da verificação.
22 – Elaboração da LV-EPI: Nome do responsável pela elaboração da LV-
EPI.

Logomarca da Empresa LISTA DE VERIFICAÇÃO DE EPI (LV-EPI)
OBRA:
(1)
LV-EPI Nº
(2)
REVISÃ0 Nº
(3)
DATA DA ELABORAÇÃO
___/___/___ (4)
FOLHA Nº
___/___ (5)
EPI
(6)
Nº. IDENTIFICAÇÃO
(7)
Nº DO PIF
(8)
QUANTIDADE TOTAL
(9)
FORNECEDOR
(10)
Nº DA NOTA FISCAL
(11)
QUANTIDADE DO LOTE
(12)
AVALIAÇÃONÚMERO
DE ORDEM ITENS DE VERIFICAÇÃO REQUISITOS PARA ACEITAÇÃO conforme não conforme IDENTIFICAÇÃO DA NÃO CONFORMIDADE
(13) (14) (15) (16) (17) (18)
EXECUTOR DA VERIFICAÇÃO (20)RESULTADO DA AVALIAÇÃO
(19)
Aceito Parcialmente aceito ____% Recusado
Nome Assinatura
DATA
(21)
____/___/___
ELABORAÇÃO DA LV-EPI
(22)
Nome
Figura 5.5 – Lista de Verificação de EPI (LV-EPI)

Para o preenchimento da Lista de Verificação de EPC (LV-EPC), devem ser
consideradas as seguintes definições:
2 – LV-EPC Nº: Número seqüencial de elaboração das listas de verificação
de equipamento de proteção coletiva.
pertinente, que identifique a ordem seqüencial da revisão
4 – Data da elaboração: Data de elaboração da LV-EPC.
5 – Folha Nº: Número da folha e o número total de folhas da LV-EPC.
6 – EPC: Especificar o EPC.
7 – Responsável pela elaboração da LV-EPC: Nome do responsável pela
elaboração da LV-EPC.
8 – Procedimento executivo: Número do procedimento executivo específico
para sua execução/instalação.
10 – Itens de verificação: Relacionar os aspectos do EPC a serem
verificados.
de verificação deverá atender para aceitação. Se constantes em
normas, especificações, etc, transcrevê-los.
12 / 13 – Avaliação conforme / não-conforme: Marcar a coluna
correspondente à avaliação do item. No caso de ocorrer não-
14 – Identificação da não-conformidade: Citar a razão pela qual o item foi
considerado não-conforme.
17 –Data: Data da verificação.
18 – Número de ordem: Numerar os itens de verificação não conformes.
19 – Providências: Escrever as providências a serem tomadas no EPC, para
a solução das não conformidades.
20 – Responsável: Nome do responsável pela providência.

21 – Data limite: Especificar a data limite para a solução da não-
conformidade.
22 – Data da reavaliação: Especificar a data da nova verificação do item.
23 – Comentários: Preencher caso o executor da nova verificação queira
mencionar algum fato relevante.
24 – Item conforme: O responsável pela nova verificação assina na linha do
item considerado conforme.

LISTA DE VERIFICAÇÃO DE EPC (LV-EPC) (frente)
OBRA LV-EPC Nº
(2)
REVISÃ0 Nº
(3)
___/___/___ (4)
FOLHA Nº
___/___ (5)
EPC
(6)
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA LV-EPC
(7)
PROCEDIMENTO EXECUTIVO
(8)
AVALIAÇÃONÚMERO
(9) (10) (11) (12) (13) (14)
EXECUTOR DA VERIFICAÇÃO (16)RESULTADO DA AVALIAÇÃO
(15)
Aceito Recusado Nome Assinatura
DATA
(17)
____/___/___
Figura 5.6 – Lista de Verificação de EPC (LV-EPC)

NOTIFICAÇÃO E SOLUÇÃO DE ITENS NÃO SATISFATÓRIOS
(verso)
NÚMERO
DE ORDEM PROVIDÊNCIAS RESPONSÁVEL DATA LIMITE
DATA DA
REAVALIAÇÃO COMENTÁRIOS
ITEM
CONFORME
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)
Figura 5.7 – Notificação e solução de itens não satisfatórios

O preenchimento da Lista de Verificação de Equipamento/Ferramen-
ta/Máquina (LVE) deve ser efetuado conforme especificado a seguir:
2 – LVE Nº: Número seqüencial de elaboração das listas de verificação de
equipamento/ferramenta/máquina.
pertinente, que identifique a ordem seqüencial da revisão.
4 – Data da elaboração: Data de elaboração da LVE.
5 – Folha Nº: Número da folha e o número total de folhas da LVE.
6 – EPI: Especificar o equipamento/ferramenta/máquina.
7 – Nº. de identificação: Número de identificação do equipamento/ferramen-
ta/máquina.
8 – Nº. do PIF: Número do PIF (Pedido Interno de Fornecimento) no qual
consta o equipamento/ferramenta/máquina.
9 – Quantidade total: Quantidade total solicitada no PIF.
10 – Fornecedor: Nome do fornecedor.
11 – Nº. da Nota Fiscal: Número da Nota Fiscal de entrega do equipamen-
to/ferramenta/máquina.
12 – Quantidade do lote: Quantidade do equipamento/ferramenta/máquina
entregue na obra através da Nota Fiscal a que se refere o campo 11
(para cada unidade do lote deve ser preenchida uma LVE).
14 – Itens de verificação: Relacionar os aspectos do equipamento/ferramen-
ta/máquina a serem verificados.
de verificação deverá atender para aceitação. Se constantes em normas,
especificações, etc, transcrevê-los.
16 / 17 – Avaliação conforme / não conforme: Marcar a coluna
correspondente à avaliação do item. No caso de ocorrer não
18 – Identificação da não conformidade: Citar a razão pela qual o item foi
considerado não conforme.
21 – Data: Data da verificação.
22 – Elaboração da LVE: Nome do responsável pela elaboração da LVE.

LISTA DE VERIFICAÇÃO DE
EQUIPAMENTO/FERRAMENTA/MÁQUINA (LVE)
OBRA LVE Nº
(2)
REVISÃ0 Nº
(3)
___/___/___ (4)
FOLHA Nº
___/___ (5)
EQUIPAMENTO/FERRAMENTA/MÁQUINA
(6)
Nº. IDENTIFICAÇÃO
(7)
Nº DO PIF
(8)
QUANTIDADE TOTAL
(9)
FORNECEDOR
(10)
Nº DA NOTA FISCAL
(11)
QUANTIDADE DO LOTE
(12)
AVALIAÇÃONÚMERO
(13) (14) (15) (16) (17) (18)
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
(19)
Aceito Recusado
EXECUTOR DA VERIFICAÇÃO (20)
Nome Assinatura
DATA
(21)
____/___/___
ELABORAÇÃO DA LVE
(22)
Nome
Figura 5.8 – Lista de Verificação de Equipamento/Ferramenta/Máquina (LVE)

O Relatório de Não-Conformidade deve ser preenchido da seguinte forma:
1 – Obra – Nome da obra.
2 – RNC Nº. – Número seqüencial de emissão de RNC com três dígitos.
3 – Data – Data da abertura do RNC.
4 – Folha Nº. – Escrever o número da folha e o número total de folhas do
RNC.
5 – Endereço – Endereço da obra.
6 – Lista de verificação Nº. – Identificar, através do número, a lista de
verificação que originou o RNC.
7 – Identificação da não-conformidade – Identificar e localizar a não-
conformidade, no caso de EPI, equipamento, ferramenta ou máquina,
citar o número da Nota Fiscal de remessa do lote.
8 – Descrição da não-conformidade – Descrever de forma objetiva a não-
conformidade e as possíveis ocorrências.
9 – SGSST – Rubrica do responsável pelo SGSST e a data.
10 – Engenheiro da obra – Rubrica do engenheiro responsável pela obra e
data.
11 – Responsável pela ação – Rubrica do responsável pela ação e data.
12 – Ação corretiva – Descrever de modo objetivo a ação corretiva adotada
para a solução da não-conformidade.
13 – Data – Data da proposição da ação corretiva.
14 – Responsável pela ação – Rubrica do responsável pela proposição da
ação corretiva.
15 – SGSST – Rubrica do responsável pelo SGSST.
16 – Engenheiro da obra – Rubrica do engenheiro responsável pela obra e
data.
17 – Inspeção após ação corretiva – Marcar o quadro referente à
reavaliação da não-conformidade após a ação corretiva.
18 – Data da inspeção – Data da nova inspeção.
19 – SGSST – Rubrica do responsável pela nova inspeção.
20 – Responsável pela ação – Rubrica do responsável pela ação corretiva.
21 – Chefe da obra – Rubrica do engenheiro responsável pela obra e data.

Logomarca da
Empresa
RELATÓRIO DE NÃO-CONFORMIDADE (RNC)
OBRA (1) RNC NÚMERO (2) DATA
___/___/___ (3)
FOLHA Nº
___/___ (4)
ENDEREÇO
(5)
LISTA DE VERIFICAÇÃO Nº
(6)
IDENTIFICAÇÃO DA NÃO-CONFORMIDADE
(7)
DESCRIÇÃO DA NÃO-CONFORMIDADE
(8)
SGSST (9)
_____________ em ____/____/____
ENGENHEIRO DA OBRA (10)
_____________ em ____/____/____
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO (11)
_____________ em ____/____/____
AÇÃO CORRETIVA
(12)
DATA
___/___/___ (13)
RESP. PELA AÇÃO
(14)
SGSST
(15)
ENGENHEIRO DA OBRA
(16)
INSPEÇÃO APÓS AÇÃO CORRETIVA
Aceitação (17) Rejeição
DATA
___/___/___ (18)
RESP. PELA AÇÃO
(19)
SGSST
(20)
ENGENHEIRO DA OBRA
(21)
Figura 5.9 – Relatório de Não-Conformidade (RNC)

Para preencher o Mapa de Situação de Relatórios de Não-Conformidade,
devem-se fazer as seguintes considerações:
2 – Endereço: Endereço da obra.
3 – Folha Nº.: Número da folha e o número total de folhas do
procedimento.
4 – Nº. do RNC: Número do Relatório de Não-Conformidade.
5 – Data da elaboração: Data de elaboração do RNC.
6 – Identificação das não-conformidades: Identificar as não-conformi-
dades em questão.
7 – Data da proposição das ações corretivas: Data da proposição da
ação corretiva.
8 – Data da aprovação das ações corretivas: Data da aprovação da
ação corretiva.
9 – Data da inspeção após correção: Data da inspeção, após correção
da não-conformidade.
10 – Observações: Preencher, caso necessário.

Logomarca da Empresa MAPA DE SITUAÇÃO DE RELATÓRIOS DE NÃO-CONFORMIDADE
OBRA:
(1)
ENDEREÇO:
(2)
FOLHA Nº
___/___ (3)
AÇÕES CORRETIVAS
Nº DO RNC
DATA DA
ELABORAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS NÃO-CONFORMIDADES Data da Proposição Data da Aprovação
DATA DA INSPEÇÃO
APÓS CORREÇÃO OBSERVAÇÕES
(4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)
Figura 5.10 – Mapa de situação de relatórios de não-conformidade

Para efetuar o Orçamento de Equipamento de Proteção Coletiva, deve-se
proceder da seguinte forma:
2 – Data: Data da elaboração do orçamento.
3 – Folha Nº.: Número da folha e o número total de folhas do orçamento.
4 – EPC: Identificar o EPC a que se refere o orçamento.
5 – Procedimento de Execução Nº.: Número do procedimento de execução
do EPC.
6 – Procedimento de Execução – Revisão Nº.: Número da revisão do
procedimento de execução, se existir.
7 – Materiais – Listar todos os materiais necessários para execução/insta-
lação do EPC, de acordo com o respectivo PE.
8 – Coeficiente – Coeficiente de consumo do insumo especificado no campo
7.
9 – Unidade – Unidade de consumo do insumo especificado no campo 7.
10 – Preço unitário – Valor unitário do insumo especificado no campo 7.
11 – Preço total – Preço total do insumo especificado no campo 7, obtido
através da multiplicação dos campos 8 e 10.
12 – Total – Valor total dos insumos, resultante da soma do campo 11.
13 – Equipamentos – Listar todos os equipamentos necessários para
execução/instalação do EPC, de acordo com o respectivo PE.
14 – Total Equipamentos – Valor total dos equipamentos utilizados para a
execução/instalação do EPC.
15 – Mão-de-obra – Listar toda a mão-de-obra necessária para execução/ins-
talação do EPC, de acordo com o respectivo PE.
16 – Total Mão-de-obra – Valor total da mão-de-obra utilizada para a
execução/instalação do EPC.
17 – Total Geral – Valor total do orçamento referente à execução/instalação
do EPC, sendo este valor obtido da soma dos campos 12, 14 e 16.

Logomarca da
Empresa
ORÇAMENTO DE EQUIPAMENTO DE
PROTEÇÃO COLETIVA (frente)
OBRA
(1)
DATA
___/___/___ (2)
FOLHA Nº
___/___ (3)
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃOEPC
(4) Nº (5) Revisão Nº (6)
1- MATERIAIS COEFICIENTE UN. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL
(7) (8) (9) (10) (11)
TOTAL DE MATERIAIS R$ (12)
2 - EQUIPAMENTOS COEFICIENTE UN. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL
(13)
TOTAL DE EQUIPAMENTOS R$ (14)
3 – MÃO-DE-OBRA COEFICIENTE UN. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL
(15)
TOTAL DE MÃO-DE-OBRA (COM LEIS SOCIAIS) R$ (16)
TOTAL GERAL (1 + 2 + 3) R$ (17)
Figura 5.11 – Orçamento de Equipamento de Proteção Coletiva (frente)

MEMÓRIA DE CÁLCULO (verso)
Figura 5.12 – Memória de Cálculo do Orçamento de EPC (verso)

5.3.7 Preparação e Atendimento a Emergências
Recomenda-se que a empresa desenvolva plano(s) de emergência,
identificando e fornecendo equipamentos para emergência apropriados, bem como
teste regularmente sua capacidade de atendimento através de simulações.
As simulações têm o intuito de testar a eficácia das partes mais críticas do(s)
plano(s) de emergência e o processo de planejamento de emergência. Apesar de os
exercícios teóricos serem úteis durante o processo de planejamento, recomenda-se
que sejam realizados exercícios práticos, os quais devem ser os mais realistas
possíveis.
Os resultados das simulações devem ser avaliados e servir de subsídios para
alterações necessárias.
O(s) plano(s) de emergência deve(m) descrever em linhas gerais as medidas
a serem tomadas quando surgirem situações para sua utilização. O(s) plano(s)
deve(m) incluir:
• identificação de acidentes e emergências potenciais;
• identificação do responsável pela execução do plano;
• detalhes das ações a serem desenvolvidas pelos funcionários
durante a emergência, incluindo as medidas a serem tomadas por
pessoas externas (contratados e visitantes, por exemplo) que se
encontram no local da emergência.
• responsabilidade, autoridade e obrigações do pessoal com funções
específicas durante a emergência (bombeiros e policiais, por
exemplo);
• procedimentos de evacuação;
• identificação e localização de materiais perigosos (galões de tinta e
de solvente, no caso de incêndio, por exemplo) e medidas de
emergência necessárias;
• interligação com serviços externos de emergência;
• comunicação com órgãos oficiais;
• comunicação com vizinhos e com o público;
• proteção de equipamentos e de registros críticos;

• disponibilidade de informações necessárias durante a emergência
como, por exemplo, telefones de contato, instruções de serviços,
plantas da edificação e materiais perigosos em estoque.
Além da elaboração do(s) plano(s) sugere-se que a empresa disponha de
equipamentos de emergência, também. Esses equipamentos devem ser
identificados, corretamente dimensionados e testados, com o objetivo de assegurar
a contínua operabilidade dos mesmos. Alguns exemplos de equipamentos de
emergência são:
• sistema de alarme;
• iluminação de emergência;
• válvulas, chaves e interruptores de isolamento críticos;
• equipamentos de combate a incêndios;
• equipamentos de primeiros socorros;
• instalações para comunicação.
As simulações devem ser realizadas de acordo com programações
predeterminadas. Desde que seja apropriado e viável, recomenda-se o incentivo à
participação de serviços externos (bombeiros, por exemplo) nas simulações.
5.4 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA
5.4.1 Monitoramento e Mensuração do Desempenho
Recomenda-se que o SGSST da empresa incorpore tanto o monitoramento
pró-ativo como o monitoramento reativo, de acordo com o seguinte:
• o monitoramento pró-ativo será utilizado para verificar a conformidade com
as atividades de SST da empresa (monitoramento da freqüência e eficácia
das inspeções de SST);

• o monitoramento reativo será utilizado para investigar, analisar e registrar
falhas do SGSST (incluindo casos de acidentes, incidentes, doenças e
danos à propriedade).
Os dados oriundos dos monitoramentos devem ser utilizados para determinar
se os objetivos de SST, predeterminados quando da elaboração do manual do
SGSST, estão sendo alcançados.
Na realização dos monitoramentos faz-se necessário definir o que monitorar e
com que freqüência o referido monitoramento deve ser realizado, tomando como
base os objetivos do SGSST e o nível de riscos das etapas construtivas da obra.
A seguir são listados alguns métodos que podem ser usados para medir o
desempenho de SST:
• resultados dos processos de identificação de perigos e de avaliação e
controle de riscos;
• inspeções sistemáticas do ambiente de trabalho, utilizando listas de
verificações (checklists);
• inspeções de SST (rondas);
• avaliações prévias de novos equipamentos, produtos, tecnologias,
procedimentos ou padrões de trabalho;
• inspeções de equipamentos, máquinas e ferramentas, com o intuito de
verificar se partes destes, relacionadas à segurança, são adequadas e
estão em boas condições de uso;
• levantamentos de segurança por amostragem, para examinar aspectos
específicos de SST;
• disponibilidade e eficácia na utilização de profissionais que possuam
experiência comprovada em SST;
• levantamentos comportamentais por amostragem, com o intuito de
identificar práticas de trabalho inseguras que possam requerer correção;
• levantamentos ambientais por amostragem, para medir a exposição a
agentes químicos, biológicos ou físicos;
• benchmarking, comparando as boas práticas de SST com as boas práticas
de outras obras e empresas;

• pesquisas para determinar as atitudes dos funcionários relativas ao
SGSST, às práticas de SST e aos processos de consulta realizados.
Como exemplo de indicadores do SGSST, podem-se utilizar os indicadores
propostos por Oliveira et al. (1995), os quais podem ser calculados mensalmente:
• Taxa de gravidade de acidentes – TG = (P + C) x 106
/ H, onde TG =
taxa de gravidade; P = número de dias que o funcionário ficou afastado da
empresa, devido ao acidente; C = dias a serem acrescentados no cálculo
do indicador, caso o acidente resulte em morte, perda de um membro ou
incapacidade para o trabalho (de acordo com o Quadro 1-A da antiga NR-
5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); H = número de horas
efetivamente trabalhadas por todos os funcionários (diretos e indiretos) da
obra, não incluindo o repouso remunerado e incluindo as horas-extras, no
mês.
• Taxa de freqüência de acidentes – TF = N x 106
/ H, onde TF = taxa de
freqüência; N = número total de acidentes ocorridos no mês, com
afastamento de no mínimo um dia, além do dia em que ocorreu o acidente;
H = número de horas efetivamente trabalhadas por todos os funcionários
(diretos e indiretos) da obra, não incluindo o repouso remunerado e
incluindo as horas-extras, no mês.
• Índice de rotatividade – IR = [(A + D) / 2] / EM x 100, onde IR = índice de
rotatividade; A = número de funcionários da obra admitidos no mês; D =
número de funcionários da obra transferidos, demitidos ou que se
demitiram no mês; EM = número médio de funcionários no mês, EM = (M1
+ M2) / 2 onde M1 = número total de funcionários (diretos e indiretos) no
primeiro dia de trabalho e M2 = número total de funcionários (diretos e
indiretos) no último dia de trabalho.
• Índice de absenteísmo – IA = NF / (ND x EM) x 100, onde IA = índice de
absenteísmo; NF = número de faltas, com ou sem atestado, de todos os
funcionários no mês; ND = número de dias trabalhados no mês; EM =
número médio de funcionários no mês, EM = (M1 + M2) / 2 onde M1 =
número total de funcionários (diretos e indiretos) no primeiro dia de

trabalho e M2 = número total de funcionários (diretos e indiretos) no último
dia de trabalho.
• Índice de treinamento – IT = NHT / EM, onde IT = índice de treinamento;
NHT = número total de horas de treinamento que os funcionários (diretos e
indiretos) da obra receberam no mês; EM = número médio de funcionários
no mês, EM = (M1 + M2) / 2 onde M1 = número total de funcionários
(diretos e indiretos) no primeiro dia de trabalho e M2 = número total de
funcionários (diretos e indiretos) no último dia de trabalho.
Por ser um item de grande repercussão, os custos relativos à implementação
do SGSST também devem ser monitorados. Esse monitoramento pode ser realizado
através de um sistema simples de apropriação de custos, onde devem ser criadas
contas específicas para os insumos relativos ao SGSST.
Nesse sentido, sugere-se a discriminação de serviços/ações adotada por
Araújo (2002), com pequenas adaptações. O plano de contas a ser utilizado seria o
seguinte:
01.00.00 – IMPLANTAÇÃO
01.01.00 – Elaboração de Programas (PCMAT, PCMSO)
01.02.00 – Construção das áreas de vivência e apoios administrativos
01.03.00 – Aquisição de EPIs
01.04.00 – Execução e instalação de EPCs
01.05.00 – Aquisição e instalação de placas de identificação
01.06.00 – Aquisição e instalação de placas de sinalização
01.07.00 – Aquisição de medicamentos
01.08.00 – Aquisição de extintores
01.09.00 – Aquisição de móveis e utensílios
01.10.00 - Outros
02.00.00 – MANUTENÇÃO
02.01.00 – Salário de profissionais da área de SST
02.02.00 – Fornecimento de cestas básicas
02.03.00 – Fornecimento de kits de higiene pessoal
02.04.00 – Aquisição de materiais de limpeza
02.05.00 – Aquisição de produtos alimentícios

02.06.00 – Reposição de móveis e utensílios
02.07.00 – Manutenção de máquinas e equipamentos
02.08.00 – Treinamentos
02.09.00 – Palestras
02.10.00 – Reposição de medicamentos
02.11.00 – Recarga de extintores
02.12.00 – Acidentes de trabalho
02.13.00 – Multas
02.14.00 – Embargos
02.15.00 - Interdições
02.16.00 – Outros
03.00.00 – AVALIAÇÃO
03.01.00 – Honorários de profissional contratado para este fim
03.02.00 - Outros
Deve-se salientar que o terceiro nível do plano de contas deve ser
completado em consonância com as características de cada empresa e de cada
obra (01.01.01 – PCMAT, 01.03.01 – Botas, por exemplo).
As Figuras 5.13 e 5.14 mostram formulários que podem ser utilizados para o
monitoramento dos custos relativos ao SGSST adotado.

ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS MENSAIS
CUSTOS – R$
CONTA DISCRIMINAÇÃO MATERIAIS MÃO-DE-OBRA EQUIPAMENTOS PREST. SERV. DIVERSOS TOTAL
TOTAL
Figura 5.13 – Acompanhamento de custos mensais

ACOMPANHAMENTO DE CUSTOS SEMESTRAIS
CUSTOS – R$
CONTA DISCRIMINAÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
TOTAL
Figura 5.14 – Acompanhamento de custos semestrais

5.4.2 Acidentes, Incidentes, Não-Confomidades e Ações Corretivas e
Preventivas
Devem ser elaborados procedimentos para registrar e avaliar/investigar
acidentes, incidentes, não-conformidades, com o propósito de prevenir a repetição
da situação, identificando e atacando a(s) causa(s)-raiz.
Esses procedimentos devem incluir os seguintes itens:
• definição de responsabilidades e autoridades dos envolvidos na
implementação, notificação, investigação, acompanhamento e
monitoramento das ações corretivas e preventivas;
• obrigatoriedade de notificação de todas as não-conformidades, acidentes,
incidentes e perigos;
• aplicação extensiva a todos os funcionários com vínculo empregatício,
contratados, temporários, visitantes e qualquer outra pessoa no local de
trabalho;
• garantia de que nenhum funcionário sofrerá qualquer tipo de repressão por
notificar uma não-conformidade, um acidente ou um incidente;
• definição clara do rumo da ação a ser tomada, a partir das não-
conformidades identificadas no SGSST.
As ações corretivas e preventivas devem ser identificadas e implementadas
quanto antes, de forma permanente e eficiente. Recomenda-se que sejam efetuadas
verificações da eficácia das medidas corretivas/preventivas tomadas.
5.4.3 Registros e Gestão de Registros
Os registros devem ser mantidos a fim de demonstrar que o SGSST está
operando de maneira eficiente e que os processos produtivos da obra estão sendo
realizados sob condições seguras.
Recomenda-se que os registros de SST que documentem o sistema de
gestão e a conformidade com os requisitos preestabelecidos sejam preparados,
mantidos, legíveis e adequadamente identificados.

Esses registros devem conter os seguintes itens:
• registros da identificação de perigos e da avaliação e controle de riscos;
• registros de treinamentos;
• relatórios de inspeção de SST;
• relatórios de auditoria do SGSST;
• relatórios de consultas;
• relatórios de incidentes/acidentes;
• relatórios de acompanhamento de incidentes/acidentes;
• atas de reuniões de SST;
• relatórios de exames médicos;
• relatórios de acompanhamento médico;
• registros de manutenção e outras questões relativas aos EPIs;
• relatórios das simulações de atendimento a emergências;
• análises críticas da Administração;
Os prazos de retenção dos registros de SST devem ser definidos, podendo
variar de registro a registro, dependendo das características da empresa e de suas
obras. O armazenamento dos mesmos deve ser realizado em local seguro e que
garanta a sua pronta recuperação, quando necessário.
5.4.4 Auditoria
A auditoria do SGSST é um processo pelo qual as empresas podem analisar
criticamente e avaliar continuamente a eficácia de seu SGSST. Normalmente, as
auditorias do SGSST necessitam levar em consideração, além da política e dos
procedimentos de SST, as condições e práticas nos locais de trabalho.
Sugere-se o estabelecimento de um programa de auditoria interna do SGSST,
com o objetivo de permitir à empresa uma análise crítica do seu sistema de gestão.
Essas auditorias devem ser realizadas por pessoas que pertençam à empresa ou
por pessoas externas, a fim de estabelecer o grau de conformidade com os
procedimentos documentados de SST e avaliar se o sistema é ou não eficiente no
atendimento aos objetivos de SST da empresa. Recomenda-se que as pessoas

responsáveis pela auditoria estejam em uma posição que lhes permita agir de forma
imparcial e objetiva.
As avaliações da auditoria devem ser detalhadas quanto à eficácia dos
procedimentos de SST, de conformidade com procedimentos e práticas, e identificar
as ações corretivas, devendo estas informações serem registradas e relatadas à
Direção da empresa em momento oportuno.
5.5 ANÁLISE CRÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO
A alta administração da empresa deve analisar criticamente os relatórios
oriundos do Sistema de Gestão de SST implementado.
A análise deve ser efetuada em reunião mensal, na primeira semana do mês,
e contar com a participação da alta administração (diretor técnico, por exemplo),
engenheiro(s) da obra, responsáveis pelo Sistema de Gestão da SST (engenheiro
de segurança, médico do trabalho e/ou técnico de segurança, sendo estes do
quadro funcional da empresa ou não), mestre de obras, representante da CIPA, se
houver, e um representante dos trabalhadores para as questões de SST (esse
representante deve ser escolhido pelos próprios trabalhadores). As reuniões devem
ser documentadas através de atas (Figura 5.15).
Essa análise visa avaliar se o SGSST está sendo totalmente implementado e
se permanece adequado para cumprir a política e atingir os objetivos de SST
estabelecidos pela empresa.
Recomenda-se que a análise crítica considere, ainda, se a política de SST
continua apropriada. Caso não esteja, os objetivos devem ser atualizados ou
modificados, de forma que permaneçam adequados às necessidades da empresa,
podendo, também, haver alterações em outros itens que compõem o SGSST.
Nos relatórios da auditoria devem constar, no mínimo, as seguintes
informações:
• estatísticas de acidentes;
• estatísticas de embargos e interdições pelo responsável pela
implementação do SGSST ou por auditores fiscais da DRT;
• não-conformidades anotadas no período em questão;

• ações corretivas/preventivas tomadas em relação ao sistema, desde a
última análise crítica;
• emergências (reais ou simuladas) ocorridas no período em análise;
• desempenho global do sistema, inclusive com o acompanhamento dos
custos relativos à implementação do mesmo, elaborado pelo
representante da Administração;
• indicadores que mostrem a eficácia do sistema, elaborados pelo
responsável pela implementação do sistema.

Logomarca da
Empresa
ATA DE REUNIÃO
LOCAL HORA DE TÉRMINO FOLHA Nº
___/___
PARTICIPANTES
TÓPICOS TRATADOS/DECISÕES
OBSERVAÇÕES
REGISTRO FEITO POR
Figura 5.15 – Ata de Reunião

CAPÍTULO 6
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Neste capítulo, são apresentadas as conclusões do trabalho de pesquisa,
seguidas de algumas sugestões para trabalhos científicos futuros, relacionados com
as áreas de construção civil e segurança e saúde no trabalho.
6.1 CONCLUSÕES
Muitas limitações foram constatadas no desenvolvimento deste trabalho. A
revisão da literatura mostrou que existe uma grande lacuna, tanto de bibliografia
quanto de trabalhos científicos, relativa à Segurança e Saúde do Trabalho na
indústria da construção. A maioria das publicações, nacionais e internacionais, é
direcionada a normas e guias para a adequação das condições físicas de canteiros
de obras.
Outra limitação da pesquisa diz respeito às características próprias da
indústria da construção e especificamente à realidade vivida pelas empresas
construtoras de edificações verticais da Paraíba. As empresas construtoras de
edificações verticais, atuantes no mercado pessoense, são classificadas como de
pequeno porte, de acordo com classificação adotada pelo SEBRAE. Além do fato de
que cada produto oriundo do subsetor edificações ser único, as obras executadas
por essas empresas têm um tempo médio de execução variando entre três e quatro
anos. Essas situações foram determinantes para que a hipótese deste trabalho se
limitasse apenas a constatar que é possível adaptar a OHSAS, para posterior
implantação nas empresas construtoras.

O nível de gerenciamento em que se encontram as empresas pesquisadas é
muito propício à implementação de um SGSST, seja este sistema adaptado da
OHSAS 18001 ou não. Seus dirigentes apóiam ações que visam à melhoria contínua
da empresa, tanto no que diz respeito à qualidade quanto à SST. Haja vista que uma
das empresas já está engajada na busca pela certificação do PBQP-H e a outra tem
implementado ações pontuais relativas à SST como, por exemplo, uma CIPA
participativa e atuante e um programa educativo visando erradicar o analfabetismo
dos seus canteiros.
A implementação da NR-18 nos canteiros de obras pesquisados está em
consonância com a maioria das disposições que compõem a referida norma.
Fazendo um comparativo entre o diagnóstico elaborado sobre os canteiros de obras,
quanto à implementação da NR-18, da Paraíba em 1999 (SAURIN et al., 2000),
onde foram pesquisados canteiros das duas empresas ora pesquisadas, verifica-se
que os canteiros pesquisados neste instante apresentam as mesmas características
de três anos atrás: os principais pontos positivos correspondem a máquinas,
equipamentos e ferramentas, instalações elétricas, elevadores de carga, áreas de
vivência e ordem e limpeza; e os principais pontos negativos correspondem à
sinalização, proteção contra incêndio, armazenagem e estocagem de materiais,
proteção contra quedas e armaduras de aço.
Entretanto, o fato que mais chama a atenção, com relação à implementação
da NR-18, é que as duas empresas possuem profissionais da área de segurança em
seus quadros funcionais, com vínculo empregatício ou através de prestação de
serviços, e dispõem de programas como o PCMAT e o PCMSO, mas não os
implementam. Essa constatação evidencia a necessidade dessas empresas em
implementar um SGSST onde os programas anteriormente citados sejam
elaborados, implementados e acompanhados de forma sistêmica e naturalmente.
A adaptação da OHSAS 18001 efetuada neste trabalho (Capítulo 5) foi
embasada na própria OHSAS 18001 (DE CICCO, 1999) e, principalmente, nos
resultados obtidos através da aplicação dos formulários e roteiro de observações
nas empresas e canteiros de obras pesquisados. Buscou-se adequar as
necessidades, dificuldades e ações já implementadas, relativas à SST, nas
empresas pesquisadas, às recomendações da OHSAS 18001.
Portanto, através das conclusões apresentadas anteriormente e da
confirmação da hipótese deste trabalho, através do Capítulo 5, de que é possível

adaptar a OHSAS 18001 para ser implementada por empresas construtoras de
edificações verticais, evidencia-se que a prevenção é uma ferramenta fundamental
para a redução do número de acidentes de trabalho, melhoria do meio ambiente de
trabalho e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores da indústria da
construção. Nesse sentido, a implantação deste trabalho em empresas construtoras
funcionará como ferramenta da prevenção.
6.2 SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS
Ao final do trabalho foi possível identificar vários caminhos para o
desenvolvimento de novos trabalhos científicos, dentre os quais:
• Validar a adaptação realizada neste trabalho em empresas construtoras,
evidenciando seus pontos positivos e negativos.
• Verificar se o conhecimento e implementação da NR-18, por parte das
empresas construtoras de edificações verticais, facilitam a implementação
de um SGSST.
• Verificar se o fato da empresa construtora de edificações verticais já
utilizar algum tipo de Sistema de Gestão facilita a implementação de um
SGSST.
• Discutir a importância dos profissionais da área de SST para a
implementação de um SGSST.
• Elaborar um diagnóstico sobre as mudanças sofridas pelas construtoras
de edificações verticais, quanto à SST, após à adesão ao PBQP-H.
• Elaborar um diagnóstico sobre as mudanças sofridas pelas construtoras
de edificações verticais, quanto à qualidade dos seus produtos, após à
adesão ao PBQP-H.
• Elaborar um diagnóstico sobre a implantação de programas educativos
nos canteiros de obras, com relação à implementação de ações de SST.
• Elaborar um manual de procedimentos de serviços e ações relativos à
SST na construção civil.
• Elaborar um diagnóstico da mão-de-obra utilizada pelas empresas
construtoras de edificações verticais da grande João Pessoa.

• Elaborar um software para Gerenciamento dos Custos de um SGSST.
• Identificar elementos para o desenvolvimento de treinamentos efetivos
sobre SST com trabalhadores da indústria da construção.

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APÊNDICE I
FORMULÁRIO (CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS
E RELAÇÕES EMPRESA X SST E EMPRESA X
QUALIDADE)
1 DADOS PRELIMINARES
1.1 Razão social da empresa:
1.2 Endereço:
Matriz:
1.3 Entrevistado:
Cargo:
1.4 Data da entrevista: ___/ ___/ ___
2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
2.1 Há quantos anos atua no subsetor de edificações verticais, na Paraíba?
a. ( ) Menos de 5
b. ( ) Entre 5 e 10
c. ( ) Entre 10 e 20
d. ( ) Acima de 20
2.2 Qual a área construída pela empresa de edificações verticais, no Estado?
a. ( ) Menos de 10.000 m²
b. ( ) Entre 10.000 e 30.000 m²
c. ( ) Acima de 30.000 m²
d. ( ) Não sabe
2.3 Qual a área de atuação da empresa?
a. ( ) Local (João Pessoa)
b. ( ) Estadual (Paraíba)
c. ( ) Regional (Nordeste)
d. ( ) Nacional (Brasil)
2.4 A empresa atua em outros subsetores, além do subsetor de edificações?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não

2.5 Sendo a resposta afirmativa, em que outros subsetores atua?
a. ( ) Obras viárias (rodovias, ferrovias, aeroportos, etc.)
b. ( ) Obras hidráulicas (barragens, saneamento, drenagem, irrigação, etc.)
c. ( ) Obras de sistemas industriais (indústrias, energia, comunicação, outros)
d. ( ) Obras de urbanização
e. ( ) Outros, especifique: ___________________________________________
2.6 Qual o número de funcionários da empresa?
a. ( ) Até 19
b. ( ) De 20 a 99
c. ( ) De 100 a 499
d. ( ) 500 ou mais
2.7 Quantas obras, no momento, a empresa está executando em João Pessoa?
______ Explicitar nome e localização: _________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
3 RELAÇÃO EMPRESA X SEGURANÇA DO TRABALHO
3.1 A empresa possui, em seu quadro funcional, profissionais da área de segurança do trabalho?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.2 Sendo a resposta afirmativa, qual(is)?
a. ( ) Técnico de segurança do trabalho - Quantos? _____
b. ( ) Engenheiro segurança do trabalho - Quantos? _____
c. ( ) Auxiliar de enfermagem no trabalho - Quantos? _____
d. ( ) Enfermeiro do trabalho - Quantos? _____
e. ( ) Médico do trabalho - Quantos? _____
3.3 A empresa conhece as normas regulamentadoras (NRs) aprovadas pela Portaria Nº. 3.214, de 8 de junho
de 1978?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.4 Sendo a resposta afirmativa, qual sua opinião sobre as NRs?
a. ( ) Ajudam na prevenção de acidentes
b. ( ) Não ajudam na prevenção de acidentes
c. ( ) São muito complexas, por isso não são cumpridas
d. ( ) Outros, especifique: ___________________________________________

3.5 Na opinião da empresa, o cumprimento das NRs deve ser fiscalizado por quem?
a. ( ) Pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
b. ( ) Pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura)
c. ( ) Pela própria empresa
d. ( ) Pelos operários
3.6. A empresa vê vantagem(ns) no cumprimento das NRs?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.7 Sendo a resposta afirmativa, quais as principais vantagens? - Indicar em ordem de prioridade (1 - 2 - 3 -
etc):
a. ( ) Aumento da produtividade
b. ( ) Diminuição do absenteísmo
c. ( ) Diminuição do número de acidentes
d. ( ) Maior motivação para o trabalho
e. ( ) Maior segurança para o operário
3.8 A empresa vê alguma(s) desvantagem(ns) no cumprimento das normas regulamentadoras (NRs)?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.9 Sendo a resposta afirmativa, quais as principais desvantagens? - Indicar em ordem de prioridade (1 - 2 - 3
- etc.):
a. ( ) Diminuição da produtividade
b. ( ) Aumento do absenteísmo
c. ( ) Aumento do custo da obra
d. ( ) Reclamações dos operários, quanto ao uso de EPI
e. ( ) Dificuldade de implantação, pelo fato de haver muitos itens a serem cumpridos
3.10 A empresa executa o planejamento das instalações provisórias de suas obras em conformidade com a
NR-18?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.11 Sendo a resposta afirmativa, esse planejamento é padronizado?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.12 Em que serviços, durante a execução de uma obra de edificação vertical, a empresa considera essencial
o cumprimento das NRs? - Indicar em ordem de prioridade (1 - 2 - 3 - etc.):
a. ( ) Acabamento (revestimento e piso)
b. ( ) Coberta
c. ( ) Estrutura
d. ( ) Fundação
e. ( ) Implantação do canteiro de obras
f. ( ) Vedação (alvenaria)
g. ( ) Instalações (elétricas, telefônicas, hidro-sanitárias, de combate a incêndio)

3.13 Que fatores levam ou levariam a empresa ao uso de uma NR?
a. ( ) Exigência da DRT
b. ( ) Retorno financeiro
c. ( ) Satisfação dos operários
d. ( ) Segurança
e. ( ) Outro, especifique: ___________________________________________
3.14 Existe na empresa algum programa de segurança?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
3.16 Como a empresa vê a relação do uso de programa(s) de segurança?
Aumenta Diminui Indiferente
a. Acidentes de trabalho
b. Custo do produto (obra)
c. Produtividade
d. Qualidade do produto
e. Satisfação dos operários
f. Credibilidade perante os clientes
3.17 A empresa tem CIPA?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.18 Sendo a resposta afirmativa, qual a modalidade adotada?
a. ( ) Centralizada
b. ( ) Descentralizada (uma para cada canteiro de obras)
3.19 A empresa fornece gratuitamente EPIs aos seus operários?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.20 Qual(is) o(s) EPI(s) utilizado(s) pela empresa?
a. ( ) Botas
b. ( ) Capacetes
c. ( ) Cintos
d. ( ) Luvas
e. ( ) Óculos
f. ( ) Protetor auricular
g. ( ) Outros, especifique: ___________________________________________________________

3.21 Na compra do(s) EPI(s), quais os critérios que são levados em consideração? - Indicar em ordem de
prioridade (1 - 2 - 3 - etc.):
a. ( ) A existência de CA (certificado de aprovação)
b. ( ) A disponibilidade no mercado
c. ( ) A finalidade de uso
d. ( ) A qualidade
e. ( ) O menor preço
3.22 A empresa realiza treinamento dos operários para utilização do EPI?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.23 Sendo a resposta negativa, por quê?
a.( ) A orientação e supervisão do mestre-de-obras são suficientes para a utilização correta do(s) EPI(s)
b. ( ) É obrigação dos operários tomar a iniciativa de conhecer o EPI
c. ( ) É um gasto adicional para a empresa
d. ( ) Outros, especifique: ___________________________________________________________
3.24 A empresa realiza palestras sobre segurança do trabalho?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.25 Sendo a resposta negativa, por quê?
a. ( ) É função da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) promover tais eventos
b. ( ) Os funcionários não se interessam por tais eventos
c. ( ) É um gasto adicional para a empresa
d. ( ) Outros, especifique: ___________________________________________________________
3.26 Há na empresa um controle estatístico dos acidentes?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.27 Já houve acidentes de trabalho na empresa?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.28 Sendo a resposta afirmativa, quantos?
a. ( ) Apenas 1
b. ( ) Entre 2 e 5
c. ( ) Entre 6 e 10
d. ( ) Acima de 10
3.29 Qual(is) o(s) tipo(s)?
a. ( ) Típico
b. ( ) Trajeto
c. ( ) Doença profissional

3.30 Qual a natureza da(s) lesão(ões)?
a. ( ) Choque elétrico
b. ( ) Contusão
c. ( ) Corte
d. ( ) Escoriações
e. ( ) Fratura
f. ( ) Luxação
g. ( ) Morte
h. ( ) Queimadura
i. ( ) Outros, especifique: ____________________________________________________________
3.31 Existe ambulatório no(s) canteiro(s) de obras?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3.32 Sendo a resposta negativa, em caso de acidente que necessite de primeiros socorros, onde são
realizados?
a. ( ) Na sala do engenheiro da obra
b. ( ) Na sala do mestre-de-obras
c. ( ) No setor de pessoal
d. ( ) No próprio local onde ocorreu o acidente
e. ( ) Outros, especifique: ___________________________________________________________
4 RELAÇÃO EMPRESA X GESTÃO DA QUALIDADE
4.1 A empresa tem, em seu quadro funcional, profissionais da qualidade?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
a. ( ) Técnicos - Quantos? _____
b. ( ) Engenheiros - Quantos? _____
c. ( ) Administradores - Quantos? _____
d. ( ) Outro - Especifique: __________________________________ Quantos? _____
4.3 A empresa conhece a série de normas ISO 9000?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
4.4 A empresa possui algum tipo de programa de gestão da qualidade implantado?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

4.6 Sendo a resposta negativa, a empresa pretende implantar algum?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
4.7 A empresa vê vantagem(ns) na implantação de programas da qualidade?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
4.8 Sendo a resposta afirmativa, quais as principais vantagens? - Indicar em ordem de prioridade (1 - 2 - 3 -
etc):
a. ( ) Ajudam na melhoria da qualidade dos produtos/serviços
b. ( ) Aumentam a competitividade
c. ( ) Criam um diferencial de marketing
d. ( ) Aumentam a produtividade
e. ( ) Aumentam a credibilidade da empresa perante clientes e fornecedores
4.9 A empresa vê alguma(s) dificuldade(s) na implantação de programas de qualidade?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
4.10 Sendo a resposta afirmativa, quais as principais dificuldades? - Indicar em ordem de prioridade (1 - 2 - 3
- etc.):
a. ( ) Operacionalização das rotinas impostas pelo programa
b. ( ) Falta de comprometimento das pessoas
c. ( ) Burocracia excessiva
d. ( ) Custo elevado
e. ( ) Adequação dos requisitos da norma ISO à realidade da construção civil
4.11 A empresa efetua procedimentos executivos de serviços (fundação, estrutura, alvenaria, etc.) na
realização de suas obras?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
4.12 Sendo a resposta afirmativa, esses procedimentos são padronizados?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
4.13 Em que serviços, durante a execução de uma obra de edificação vertical, a empresa considera essencial a
elaboração de procedimentos executivos? - Indicar em ordem de prioridade (1 - 2 - 3 - etc.):
a. ( ) Acabamento (revestimento e piso)
b. ( ) Coberta
c. ( ) Estrutura
d. ( ) Fundação
e. ( ) Implantação do canteiro de obras
f. ( ) Vedação (alvenaria)
g. ( ) Instalações (elétricas, telefônicas, hidro-sanitárias, de combate a incêndio)

4.14 Que fatores levam ou levariam a empresa à implantação de um programa de gestão da qualidade? -
Indicar em ordem de prioridade (1 - 2 - 3 - etc.):
a. ( ) Exigência de clientes/contratos
b. ( ) Retorno financeiro maior
c. ( ) Aumento da competitividade
d. ( ) Melhoria da qualidade dos produtos/serviços
e. ( ) Outro, especifique: ___________________________________________
4.15 Como a empresa vê a relação do uso de programa(s) da qualidade?
Aumenta Diminui Indiferente
a. Acidentes de trabalho
b. Custo do produto (obra)
c. Produtividade
d. Qualidade do produto
e. Satisfação dos operários
f. Credibilidade perante os clientes

APÊNDICE II
FORMULÁRIO (SGSST)
1 POLÍTICA DE SST
1.1 A empresa possui uma política de SST?
( ) Sim
( ) Não
1. 2 Sendo a resposta afirmativa, a mesma:
( ) É apropriada à natureza e escala dos riscos de SST da empresa.
( ) Inclui o comprometimento com a melhoria contínua.
( ) Inclui o comprometimento com o atendimento, no mínimo, às NRs aplicáveis e, caso existam, a outros
requisitos subscritos pela empresa (ordens de serviços, por exemplo).
( ) É documentada.
( ) É implementada.
( ) É mantida.
( ) É comunicada a todos os trabalhadores da empresa.
( ) Está disponível para consultas pelos interessados.
( ) É periodicamente atualizada. Período de tempo: _________________________________________
OBS: ____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
2 PLANEJAMENTO
2.1 A identificação de perigos e avaliação e controle de riscos são efetuadas por profissional(is):
( ) Da própria empresa. Qual(is) seja(m): _________________________________________________
( ) Terceirizado(s). Qual(is) seja(m): _____________________________________________________
( ) Outros: ________________________________________________________________________
2.2 Essas ações são efetuadas através de:
( ) PPRA
( ) PCMAT
( ) PCMSO
( ) Relatórios
( ) Outros: ________________________________________________________________________
2.3 Existe um monitoramento quanto à implementação das ações requeridas?
( ) Sim
( ) Não

2.4 Sendo a resposta afirmativa, esse monitoramento:
( ) É efetuado periodicamente. Período de tempo: ___________________________________________
( ) Por profissional(is) habilitado(s). Qual(is) seja(m): _______________________________________
( ) É documentado.
2.5 A empresa dispõe de arquivo quanto à legislação e a outros requisitos de SST (acordos coletivos, por
exemplo) aplicáveis à construção civil?
( ) Sim
( ) Não
2.6 Sendo a resposta afirmativa, esse arquivo:
( ) Dispõe de todas as NRs.
( ) Dispõe apenas de NRs especificamentes aplicáveis à construção civil.
( ) Dispõe do último acordo coletivo da categoria.
( ) Dispõe de legislações internacionais aplicáveis à construção civil.
( ) Está localizado na sede da empresa. Setor: _____________________________________________
( ) Existe em cada canteiro de obra da empresa.
( ) É disponibilizado para consulta pelas partes interessadas.
( ) É atualizado periodicamente. Responsável pela atualização: ________________________________
OBS: ____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
2.7 Quando ocorrem alterações na legislação relativa à SST, essas alterações são comunicadas aos
trabalhadores?
( ) Sim
( ) Não
2.8 Sendo a resposta afirmativa, essas comunicações são realizadas através:
( ) Do chefe de recursos humanos da empresa.
( ) Do engenheiro responsável pela obra.
( ) De profissional(is) da área de SST da empresa. Qual(is) seja(m): _____________________________
( ) Outros: ________________________________________________________________________
2.9 A empresa possui objetivos explícitos quanto à SST?
( ) Sim
( ) Não
2.10 Sendo a resposta afirmativa, esses objetivos:
( ) São: __________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
( ) São os mesmos para todas as obras da empresa.
( ) São específicos para cada obra da empresa.
( ) São compatíveis com a política de SST da empresa.
( ) Levam em consideração os requisitos legais e outros requisitos (acordos coletivos) vigentes.
( ) São compatíveis com os processos executivos utilizados pela empresa.
( ) Na sua definição, considera a visão das partes interessadas.
( ) São revisados periodicamente. Período de tempo: ________________________________________

2.11 Existe na empresa programa(s) de gestão de SST específicos que não sejam o PPRA, PCMAT e
PCMSO?
( ) Sim
( ) Não
2.12 Sendo a resposta afirmativa, esse(s) programa(s):
( ) Atribue(m) responsabilidade e autoridade para cada função e nível da empresa.
( ) Especifica(m) os meios e os prazos dentro dos quais os objetivos devem ser atingidos.
( ) É(são) revisado(s) periodicamente. Período de tempo: _____________________________________
( ) Foi(ram) elaborado(s) por profissional(is) habilitado(s). Qual(is) seja(m): _____________________
3 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO
3.1 Existe na empresa um profissional específico responsável pelas ações relativas à SST?
( ) Sim
( ) Não
3.2 Sendo a resposta afirmativa, quem é esse profissional? _______________________________________
3.3 São realizados treinamentos e palestras de conscientização, junto aos trabalhadores, relativos à SST?
( ) Sim
( ) Não
3.4 Sendo a resposta afirmativa, essas ações são realizadas por profissional(is) habilitado(s). Qual(is) seja(m):
_________________________________________________________________________________
3.5. No caso dos treinamentos, os mesmos:
( ) Abordam a utilização de EPI.
( ) Abordam primeiros socorros.
( ) Abordam combate a incêndio.
( ) Têm carga horária média de: ___________________________
( ) São realizados no horário de trabalho.
( ) Outros: ________________________________________________________________________
3.6 No caso das palestras, as mesmas:
( ) Abordam a importância de uma política de SST.
( ) Abordam as responsabilidades das partes interessadas na SST.
( ) Abordam os riscos reais ou potenciais das atividades de trabalho.
( ) Abordam os benefícios oriundos da implementação de ações relativas à SST.
( ) Abordam a higiene pessoal.
( ) Abordam as DSTs.
( ) Abordam o alcoolismo.
( ) Têm carga horária média de: ___________________________
( ) São realizados no horário de trabalho.
( ) Outros: ________________________________________________________________________
3.7 As consultas e comunicações relativas à SST são documentadas?
( ) Sim
( ) Não

3.8 No caso das consultas, as mesmas são realizadas por meio de:
( ) Reuniões com todos os trabalhadores.
( ) Aplicação de questionários junto aos trabalhadores.
( ) Reunião com o representante dos trabalhadores.
( ) Outros: ________________________________________________________________________
3.9 No caso das comunicações, as mesmas são efetuadas através de:
( ) Reuniões com todos os trabalhadores.
( ) Documentos.
( ) Representante dos trabalhadores.
( ) Outros: ________________________________________________________________________
3.10 Existe na empresa uma documentação quanto às ações relativas à SST?
( ) Sim
( ) Não
3.11 Sendo a resposta afirmativa, essa documentação:
( ) É realizada por profissional(is) específico(s). Qual(is seja(m): _______________________________
( ) Está registrada por meio de documentos impressos.
( ) Está registrada por meio eletrônico.
( ) Está disponível para consulta pelas partes interessadas.
( ) Está atualizada.
3.12 A empresa possui controle dos documentos e de dados relativos à SST?
( ) Sim
( ) Não
3.13 Sendo a resposta afirmativa, esses documentos:
( ) São arquivados em um setor específico. Setor: __________________________________________
( ) São facilmente localizados.
( ) São identificados quanto à sua vigência ou não.
( ) São divulgados junto às partes interessadas.
3.14 No caso dos dados, os mesmos:
( ) São periodicamente atualizados. Período de tempo: _______________________________________
( ) Dizem respeito à tipologia e ao número de acidentes ocorridos.
( ) Dizem respeito ao número de atestados.
( ) Dizem respeito ao número de faltas.
( ) Dizem respeito à rotatividade da mão-de-obra.
( ) Dizem respeito aos custos relativos às medidas de SST adotadas.
( ) Dizem respeito ao número de visitas da DRT.
( ) Dizem respeito ao número de embargos, interdições e autuações.
( ) Dizem respeito ao custo relativo aos embargos, interdições e autuações.
( ) Outros: ________________________________________________________________________
3.15 Existe na empresa procedimentos de execução quanto às medidas de SST relativas às etapas construtivas
da obra e à operação e manutenção de máquinas e equipamentos?
( ) Sim
( ) Não

3.16 Sendo a resposta afirmativa:
( ) A elaboração desses procedimentos é efetuada por profissiuonal(is) habilitado(s).
( ) Na elaboração desses procedimentos, todas as partes interessadas são ouvidas.
( ) Esses procedimentos são divulgados junto às partes interessadas.
( ) Esses procedimentos são revisados periodicamente. Período de tempo: ________________________
( ) Esses procedimentos são disponibilizados para consulta pelas partes interessadas.
3.17 A empresa possui planos ou procedimentos para atender a incidentes e situações de emergência?
( ) Sim
( ) Não
3.18 Sendo a resposta afirmativa:
( ) Esses planos ou procedimentos são analisados periodicamente. Período de tempo: _______________
( ) Esses planos ou procedimentos são testados periodicamente. Período de tempo: ________________

APÊNDICE III
ROTEIRO DE OBSERVAÇÕES (CARACTERIZAÇÃO
DAS OBRAS E IMPLEMENTAÇÃO DA NR-18)
Observador: Data:
Obra: Localização:
(1º. GRUPO)
1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 Início da obra: ____/____
1.2 Gerência de recursos:
( ) Financiamento
( ) Condomínio
( ) Incorporação
( ) Outros: ________________________________________________________
1.3 Número total de funcionários: ______
Administração - Engenheiro de obra: _____
Técnico em edificações: _____
Estagiário em nível de 2º. grau: _____
Estagiário em nível de 3º. grau: _____
Engenheiro de segurança: _____
Técnico em segurança do trabalho: _____
Mestre-de-obras: _____
Encarregado: _____
Apontador: _____
Almoxarife: _____
Operador de guincho: _____
Operador de betoneira: _____
Vigia: _____
Outros: _____________________________________________________________
Produção - Pedreiros: _____
Carpinteiros: _____
Armadores: _____
Azulejistas: _____
Eletricistas: _____
Encanadores: _____
Serventes: _____

Outros: _________________________________________________________________
1.4 Número de pavimentos: _____
1.5 Composição dos pavimentos: __________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
1.6 Número de apartamentos por pavimento: _____
1.7 Área do apartamento: _____
1.8 Tipo de acabamento externo: ________________
1.9 Etapa construtiva atual: _________________
(2º. GRUPO)
2 INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
A TIPOLOGIA SIM NÃO Não se aplica
A1 As instalações foram planejadas?
A2 Foram construídas no próprio canteiro?
A3 Foram construídas em terreno próximo à obra?
A4 Foram instaladas na própria edificação?
A5 Outros: ______________________________________
A6 Caso as instalações tenham sido construídas, quais os
materiais predominantes na construção?
Tijolos cerâmicos de oito furos
Tijolos cerâmicos de seis furos
Blocos de argamassa
Telhas de fibrocimento
Telhas cerâmicas
Pisos em cimentado liso
Pisos em cimentado áspero
Outros: _____________________________________
A7 As instalações são pintadas?
Observações:
B TAPUMES SIM NÃO Não se aplica
B1 Tipo de material utilizado na confecção:
Chapa de madeira compensada
Chapa galvanizada

Outros: _______________________________________
B2 Existe alguma espécie de pintura decorativa ou logomarca
da empresa?
B3 Estão em bom estado de conservação?
Observações:
C ACESSOS SIM NÃO Não se aplica
C1 Existe portão exclusivo para entrada de pedestres (clientes
e funcionários)?
C2 Existe portão para entrada de caminhões no canteiro?
Observações:
D GUARITA/PORTARIA SIM NÃO Não se aplica
D1 Existe guarita ou portaria?
D2 Há campainha no portão de entrada de pessoas?
Observações:
E APOIO ADMINISTRATIVO SIM NÃO NOTA Não se aplica
E1 Quais as instalações existentes?
Escritório (engenheiros/estagiários)
Sala do mestre
Almoxarifado
Sanitários
Outros: _____________________________________
E2 Numa escala de 0-10, quais as notas atribuídas às
instalações quanto ao estado de conservação e limpeza?
Escritório (engenheiros/estagiários)
Sala do mestre
Almoxarifado
Sanitários
Outros: _____________________________________
Observações:

F ÁREAS DE VIVÊNCIA SIM NÃO NOTA Não se aplica
F1 Quais as instalações existentes?
Sanitários
Vestiário
Alojamento
Refeitório
Cozinha
Lavanderia
Área de lazer
Ambulatório
F2 Numa escala de 0-10, quais as notas atribuídas às
instalações quanto ao estado de conservação e limpeza?
Sanitários
Vestiário
Alojamento
Refeitório
Cozinha
Lavanderia
Área de lazer
Ambulatório
F3 Quanto ao dimensionamento, essas áreas estão em
conformidade com a NR-18?
Sanitários
Vestiário
Alojamento
Refeitório
Cozinha
Lavanderia
Área de lazer
Ambulatório
Observações:
(3º. GRUPO)
3 SEGURANÇA DO TRABALHO
A PROGRAMAS SIM NÃO Não se aplica
A1 PPRA
A1.1 A obra possui esse programa?

A1.2 Caso possua:
Foi elaborado por profissional habilitado?
Tem a estrutura recomendada pela NR-9?
É realizada avaliação do seu desenvolvimento, incluindo
ajustes necessários e estabelecimento de novas metas,
periodicamente?
O programa é divulgado junto aos engenheiros,
estagiários, mestres e operários?
A2 PCMSO
A2.1 A obra possui esse programa?
A2.2 Caso possua:
O programa foi elaborado por profissional habilitado?
Que exames são realizados:
Admissional?
Periódico?
De retorno ao trabalho?
De mudança de função?
Demissional?
A3. PCMAT
A3.1 A obra possui este programa?
A3.2 Caso possua:
Foi elaborado por profissional habilitado?
Sua elaboração está de acordo com a NR-18?
É realizada avaliação do seu desenvolvimento, incluindo
ajustes necessários e estabelecimento de novas metas,
periodicamente?
O programa é divulgado junto aos engenheiros,
estagiários, mestres e operários?
Observações:
B EPI SIM NÃO Não se aplica
B1 Quais os EPI utilizados na obra?
Capacetes
Botas
Luvas
Cintos de segurança
Protetores auriculares
Protetores faciais
Óculos

Outros: ______________________________________
B2 A empresa fornece os EPI aos operários de forma gratuita?
B3 Os operários recebem esclarecimentos e/ou treinamentos
relativos à utilização dos EPI?
B4 Independentemente da função, todos os operários utilizam
botas e capacetes?
B5 Os operários que trabalham em andaimes externos ou
qualquer outro serviço a mais de 2,0 m de altura, utilizam
cinto de segurança com cabo fixado na edificação?
B6 São fornecidos capacetes aos visitantes?
Observações:
C EPC SIM NÃO QUANT. Não se aplica
C1 ESCADAS DE MÃO/RAMPAS
C1.1 Existem na obra escadas ou rampas provisórias para
transposição de pisos com desníveis superiores a 40,0
cm?
C1.2 Caso existam:
Estão dimensionadas em conformidade com a NR-18?
Estão fixadas nos pisos superior e inferior, ou são
dotadas de dispositivos que impeçam o escorregamento?
Observações:
C2 CORRIMÃOS SIM NÃO Não se aplica
C2.1 Existem corrimãos nas escadas da edificação?
C2.2 Caso existam:
São pintados?
Estão em bom estado de conservação?
Observações:
C3 PROTEÇÃO PARA POÇO DE ELEVADOR SIM NÃO QUANT. Não se aplica
C3.1 Há fechamento provisório, com guarda-corpo e rodapé,
de no mínimo 1,20 m de altura?
C3.2 Caso haja:
É pintado?
É constituído de material resistente e está firmemente

fixado à estrutura?
Observações:
C4 PROTEÇÃO NO PERÍMETRO DOS PAVIMENTOS SIM NÃO QUANT. Não se aplica
C4.1 Há proteções no perímetro dos pavimentos?
C4.2 Caso haja:
São pintadas?
São constituídas por anteparo rígido com guarda-corpo e
rodapé, revestido com tela?
Observações:
C5 PLATAFORMAS DE PROTEÇÃO SIM NÃO QUANT. Não se aplica
C5.1 Existe plataforma principal?
C5.2 Caso exista:
Está dimensionada em conformidade com a NR-18?
Está em bom estado de conservação?
C5.3 Existe plataforma secundária?
C5.4 Caso exista:
Está dimensionada em conformidade com a NR-18?
Observações:
C6 TELA DE PROTEÇÃO SIM NÃO QUANT. Não se aplica
C6.1 Existe tela de proteção em torno da edificação?
C6.2 Caso exista:
Está colocada em todas as fachadas?
A sua fixação está de acordo com as recomendações da
NR-18?
Observações:

D ANDAIMES SUSPENSOS SIM NÃO QUANT. Não se aplica
D1 Existem andaimes suspensos?
D2 Caso existam:
Estão dimensionados de acordo com a NR-18?
Dispõem de guarda-corpo e rodapé em todo o perímetro,
exceto na face de trabalho?
Têm tela fixada no guarda-corpo e rodapé?
Observações:
E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SIM NÃO QUANT. Não se aplica
E1 GUINCHO VELOX
E1.1 Existe guincho velox?
E1.2 Caso exista:
É provido de dispositivos próprios para fixação?
Sua montagem foi executada por operário qualificado?
Existe manutenção periódica, realizada por operário
qualificado?
É operado por operário qualificado?
Tem aterramento?
Observações:
E2 ELEVADOR DE CARGAS SIM NÃO QUANT. Não se aplica
E2.1 Existe elevador de cargas?
E2.2 Caso exista:
Está dimensionado em conformidade com as
recomendações da NR-18?
Tem suas faces laterais revestidas com tela?
Tem cancelas?
A comunicação com o guincheiro é efetuada por meio de
botão em cada pavimento que aciona lâmpada e/ou
campainha junto ao guincheiro?
qualificado?
Está aterrado?

Há placa com a logomarca da empresa na torre?
Observações:
E3 ELEVADOR DE PASSAGEIROS SIM NÃO QUANT. Não se aplica
E2.1 Existe elevador de passageiros?
E2.2 Caso exista:
Está dimensionado em conformidade com as
recomendações da NR-18?
Tem cancelas?
A comunicação com o guincheiro é efetuada por meio de
botão em cada pavimento que aciona campainha?
qualificado?
Está aterrado?
Observações:
E4 BETONEIRA SIM NÃO QUANT. Não se aplica
E4.1 Existe betoneira?
E4.2 Caso exista:
É operada por operário qualificado?
qualificado?
Está aterrada?
Observações:
E5 SERRA CIRCULAR SIM NÃO QUANT. Não se aplica
E5.1 Existe serra circular?
E5.2 Caso exista:
qualificado?
Está instalada obedecendo às disposições da NR-18?
Observações:

E6 POLICORTE SIM NÃO QUANT. Não se aplica
E6.1 Existe policorte?
E6.2 Caso exista:
qualificado?
Está aterrada?
Observações:
F INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SIM NÃO Não se aplica
F1 Os circuitos, máquinas e equipamentos apresentam partes
vivas expostas, tais como fios desencapados?
F2 Os fios condutores estão em locais livres do trânsito de
pessoas, materiais e equipamentos?
F3 Todas as máquinas e equipamentos elétricos estão ligados
por conjunto plugue e tomada?
F4 As redes de alta tensão estão protegidas de forma a evitar
contatos acidentais com equipamentos e operários?
Observações:
G PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO SIM NÃO QUANT. Não se aplica
G1 Existem extintores
G2 Caso existam:
Estão instalados em locais apropriados?
Estão dimensionados de forma adequada, quanto ao tipo e
à quantidade?
São inspecionados e/ou recarregados periodicamente,
conforme recomendação da NR-23?
G3 Existem operários aptos a usar os extintores, em caso de
necessidade?
G4 Existe algum sistema de alarme capaz de dar sinais
perceptíveis em todos os locais da obra?
Observações:
H SINALIZAÇÃO SIM NÃO QUANT. Não se aplica
H1 As instalações de apoio são sinalizadas?

H2 Existem placas e/ou cartazes?
H3 Caso existam:
São confeccionados em:
Chapas galvanizadas?
Cartolina?
Outros: ____________________________________
Indicam saídas?
Possuem advertência contra perigo de contato ou
acionamento acidental com partes móveis das máquinas e
equipamentos?
Possuem sinais de alerta quanto à obrigatoriedade do uso
de EPI específico para a atividade executada, com a devida
sinalização e advertência próximas aos postos de trabalho?
Possuem identificação de acessos e equipamentos?
Outros: _______________________________________
Observações:
I TREINAMENTOS SIM NÃO Não se aplica
I1 Todos os operários recebem treinamento:
Admissional?
Periódico?
I2 Caso exista treinamento admissional:
Tem carga horária igual ou superior a seis horas?
É ministrado no horário de trabalho?
É ministrado antes de o operário iniciar suas atividades?
Consta de:
Informações sobre condições e meio ambiente de
trabalho?
Riscos inerentes à função?
Uso adequado de EPI?
Informações sobre EPC existentes?
I3 Caso exista treinamento periódico:
Esse treinamento é ministrado sempre que se torna
necessário e no início de cada fase da obra?
Os trabalhadores recebem cópias dos procedimentos e
operações, em linguagem acessível, quando da realização
do treinamento?
Observações:

J ORDEM E LIMPEZA SIM NÃO QUANT. Não se aplica
J1 O canteiro apresenta-se:
Organizado?
Limpo?
Desimpedido nas vias de passagem e escadarias?
Com entulhos?
J2 Existe operário específico para limpeza do canteiro?
Observações:

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