O documento discute Equipamentos de Proteção Individual (EPI), definindo-os como dispositivos de uso individual para proteger trabalhadores de riscos à saúde e segurança no trabalho. Empregadores são obrigados a fornecer EPIs gratuitamente e treinar funcionários sobre seu uso correto. Exemplos de EPIs incluem capacetes, óculos, luvas, botas, cintos de segurança e máscaras respiratórias.