CNS Saúde da Mulher nos 25 anos do Sistema Único de Saúde
- 1. Saúde das Mulheres nos 25 anos de SUS Conselho Nacional de Saúde Brasília, 19/03/2014 DAPES/SAS/MS
- 2. LINHA DO TEMPO O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher foi criado em 1983 no contexto da redemocratização do país e na esteira da Conferência de Alma-Ata (1978). Os movimentos sociais e os movimentos de mulheres, principalmente o movimento feminista, influenciaram a construção do Programa Em 2004, o Programa foi transformada na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher. O objetivo da Política é promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres por meio da: (i) garantia de direitos; e (ii) ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde Paralelamente, no âmbito do Movimento Sanitário, se concebia o SUS. A implementação do Programa nos anos 90 foi influenciada pelas características dessa nova política de saúde: integralidade e equidade da atenção Fonte: ATSM/DAPES/SAS/MS
- 3. Direitos sexuais e direitos reprodutivos são parte integrante dos DIREITOS HUMANOS Necessidade de revelar as desigualdades nas condições de vida e nas relações entre homens e mulheres, os problemas associados à sexualidade e à reprodução, à anticoncepção e à prevenção das DST, à sobrecarga de trabalho das mulheres. Padrões hegemônicos de masculinidade e feminilidade são produtores de sofrimento, adoecimento e morte (OPAS,2000)
- 4. CAIRO CRPD MONTEVIDÉU ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA ACORDOS
- 5. Cairo e sua Implementação no Brasil - DSDR • Garantir acesso efetivo a ampla gama de métodos contraceptivos. 1 • Desenvolver políticas e programas para erradicar a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. 2 • Eliminar causas preveníveis de morbimortalidade materna. 3 • Interrupção de gravidez em casos previstos por lei. 4 • Garantir acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade considerando necessidades dos homens, mulheres, adolescentes e jovens, LGBT, pessoas com deficiência e aquelas que vivem em condições de vulnerabilidade. 5 • Avançar na prevenção e controle do HIV/AIDS. 6
- 6. Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, incluindo o Planejamento Reprodutivo e as DST/HIV/Aids SAÚDE INTEGRAL DA MULHER Câncer de colo de útero e mama Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência LINHAS DE CUIDADO PRIORITÁRIAS Atenção à Saúde de Segmentos Específicos da População Feminina Atenção Clínico Ginecológica Menopausa Atenção Obstétrica
- 7. Planejamento Familiar - Marcos Legais ● Constituição Federal, 1988 • Art. 226 a responsabilidade do Estado no que se refere ao Planejamento Familiar : • “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.” ● Lei Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 • Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- 8. Aproximadamente 1 bilhão de contraceptivos distribuídos Pílula Combinada (Etinilestradiol + Levonorgestrel) Pílula de Emergência (Levonorgestrel) Minipílula (Noretisterona) Injetável Mensal (Valerato de Estradiol+Enantato de Noretisterona) Injetável Trimestral (Medroxiprogesterona) DIU Diafragma Preservativo masculino Preservativo feminino 100% da população sexualmente ativa (10 a 49 anos) Levonogestrel (Pílula de Emergência) •Distribuição para todos os municípios brasileiros •Desnecessária apresentação da receita médica nas UBS Oferta de Métodos Contraceptivos e Preservativos Fonte: Ministério da Saúde , Brasil
- 9. Ampliação da oferta dos métodos contraceptivos e preservativos – 100% da população sexualmente ativa TIPO QUANTIDADE/milhões/ANO Pílula Combinada (Etinilestradiol + Levonorgestrel) 30.696.786 Pílula de Emergência (Levonorgestrel) 1.027.510 Minipílula( Noretisterona) 3.614.872 Injetável Mensal( Valerato de Estradiol+Enantato de Noretisterona) 7.411.008 Injetável Trimestral (Medroxiprogesterona) 3.639.279 DIU 772.761 Diafragma 63.266 Preservativo masculino 850.000.000 preservativo feminino 25.000.000 TOTAL 922.225.482 TIPO QUANTIDADE/ano vasectomia 38.504 Laqueadura 65.214
- 10. ● Aumento de 12,4 pontos percentuais (pp) na proporção de MIF em uso de MAC no período de 1996 a 2006 (de 55.4% para 67,8%) e de 3,9 pp entre as mulheres em idade fértil unidas (de 76,7 para 80,6%). ● A prevalência por MAC entre mulheres em idade fértil (MIF) unidas demonstra mudança profunda em relação à situação revelada pela PNDS 1996, quando a anticoncepção estava praticamente restrita a dois métodos, quais sejam: 40% das mulheres laqueadas e 20,7% fazendo uso de pílulas. ● Destaca-se o uso de injetáveis que triplicou passando de 1,2 para 4% das MIF unidas. Também o uso das pílulas e do DIU apresentou acréscimos, respectivamente, de 20,7 para 24,7% e de 1,1 para 1,9%. ● PNDS, 2006: declínio da esterilização feminina que passou de 40% a 29% e um crescimento do uso do preservativo de 4% a 12%, no período de 1996 a 2006 Utilização de Métodos Contraceptivos e Preservativos Fonte: Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS-2006)
- 11. Marco legal • Pacto pela Saúde • Pacto pela Vida • Pacto Nacional Redução Mortalidade Materna - 15% até 2008 Neonatal - 5% por ano • Política de Humanização – MS (2003) • Portaria 1067- 2005 • Objetivos do Milênio • ONU - Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948 Objetivos do Milênio – 2000 • Direitos da Mulher - Cairo, 1994, Beijing, 1995 • Direitos da Criança - ECA- 1990 • OMS - Atenção ao parto e nascimento -1985/1996 • Ministério da Saúde • Política de Humanização Pré-natal e Nascimento - 2000 • Pacto Redução Mortalidade Materna e Neonatal - 2004 • Portaria 1067- Assistência Obstétrica e Neonatal - 2005 • RDC 36 - Vigilância Sanitária - 2008 • Rede Cegonha – Ministério da Saúde 2011 Atenção Obstétrica - Direito às boas práticas, à assistência digna e ao nascimento saudável Marcos ético-legais
- 12. Mortalidade infantil e materna elevadas Causas evitáveis por ações de saúde Asfixia intraparto: grande porcentagem dos óbitos infantis Intensa medicalização do nascimento 98% partos hospitalares 88% por médicos 55,7% cesariana (Brasil, 2012) Avanços tecnológicos, porém práticas sem respaldo científico Banalização da cesariana Parto com intervenções desnecessárias que comprometem sua fisiologia Saúde Materna - Paradoxo Perinatal Brasileiro
- 13. Modelo de atenção ao parto predominante no Brasil: parto traumático ou cesariana • Intervenções desnecessárias e dolorosas: imobilização no leito, jejum, ocitocina, toques vaginais frequentes e manobras perineais , amniotomia, Kristeller, episiotomia: “parirás com dor” • Complexidade histórico-social-econômica e cultural do Brasil: discriminação de gênero, parto como procedimento médico, deslocamento do protagonismo e autonomia da mulher e família, violência institucional, controle da natureza, do “corpo defeituoso” da mulher, comodidade, interesses econômicos da indústria ou “business” do nascimento. A atual epidemia de cesariana e seus efeitos iatrogênicos é semelhante à do aleitamento materno Sec.XX Perspectiva: oferecer o modelo adequado a toda mulher e bebê “o bom parto – a boa hora” mudança do paradigma e da cultura do nascimento
- 14. Parto Normal e Cesariana • 44,3% % Partos Normais • 55,7% % de Cesarianas Fonte: Sinasc
- 15. Razão de Mortalidade Materna*. Brasil, 1990-2011 63.9 140.981509 0 20 40 60 80 100 120 140 160 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 RMM-corrigida RMM-corrigida/suavizada Meta=35 1990 1996 2001 2009 2010 2011 Fator de Correção 2,5 2 1,4 1,18 1,16 1,15 RMM corrigida 143 97 76 77 70 64 RMM corrigida-suavizada 141 113 80 72 68 64 Fonte: CGIAE/SVS/MS * Mortes x 100 mil nascidos vivos Redução da Mortalidade Materna
- 16. Vigilância do óbito. Brasil, 2010-2013* Investigação de mortes maternas Investigação de mortes de MIF (não maternas) Fonte: CGIAE/SVS/MS. Painel de Monitoramento da mortalidade materna. MIF, mulher em idade fértil. * Dados preliminares para 2012 e 2013
- 17. Mortalidade Materna* segundo causas específicas de óbito. Brasil, 1990, 2000 e 2011 Fonte: CGIAE/SVS/MS 0 10 20 30 40 50 Hipertensão Hemorragias Infecção puerperal Aborto Doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou puerpério Causas obstétricas diretas Causas obstétricas indiretas Número de óbitos por 100.000 nascidos vivos 1990 2000 2011 Causas obstétricas diretas Causas obstétricas indiretas * Mortes x 100 mil nascidos vivos
- 18. Ampliação de acesso e melhoria da qualidade do acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério Programa de Humanização do Parto e do Nascimento (2000) Rede Cegonha (2011) Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal (2005) Saúde Materna
- 19. • Novos exames e testes rápidos de HIV e Sífilis • Teste rápido de gravidez nas UBS: proporcionar a ampliação da oferta de métodos e prevenir a gravidez não planejada • Vinculação da gestante ao local do parto • Sisprenatal web Qualificação da atenção pré-natal e puerpério • Acompanhante de livre escolha • Ambiência nas maternidades, Boas práticas de Atenção • Enfermeira obstétrica no cuidado - capacitações • Centro de Parto Normal, Casa de Gestante, Bebê e Puérpera Qualificação da atenção ao parto e nascimento Fortalecer o trabalho em rede e alterar as práticas de cuidado materno e neonatal mudança do modelo de atenção ao parto e nascimento Saúde Materna - Rede Cegonha
- 20. Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento - MS Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (STF/2012), garantiu a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo Aborto – Marcos Legais
- 21. ANO TOTAL ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZARAM O PROCEDIMENTO ABORTO LEGAL CÓDIGO O.04 CID-10 BRASIL TOTAL DE PROCEDIMENTO REALIZADOS/ANO BRASIL 2009 300 1.850 2010 252 1.686 2011 228 1.504 2012 216 1.625
- 22. • Misoprostol - distribuição aos hospitais públicos e filantrópicos (600 ou mais partos /ano). • Material de AMIU – distribuição aos hospitais públicos e filantrópicos (300 ou mais curetagens /ano). • Pílula de Emergência • Distribuição para todos os municípios brasileiros • Elaboração do Protocolo de Uso • Desnecessária apresentação da receita médica nas UBS
- 23. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES DO CAMPO E DA FLORESTA PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À FEMINIZAÇÃO DA AIDS E OUTRAS DST ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA REDE CEGONHA Políticas para enfrentamento da violência contra mulheres e feminização da AIDS
- 24. PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EIXO I - Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha EIXO II - Ampliação e Fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência EIXO III - Garantia da Segurança Cidadã e Acesso à Justiça EIXO IV- Garantia dos Direitos Sex uais e Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres EIXO V - Garantia da Autonomia das Mulheres em Situação de Violência e Ampliação de seus Direitos
- 25. REDE NACIONAL ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL MINISTÉRIO DA SAÚDE EM 2012 ENCONTRAM-SE EM ATIVIDADE: 557 Serviços de Saúde para atendimento da violência Sexual 402 Serviços de Saúde Para atendimento da violência Doméstica 65 Serviços Especializados de Saúde para atendimento de procedimentos relacionados à violência sexual previstos em Lei SITUAÇÃO ATUAL: 557 Serviços de Saúde para atendimento da violência Sexual 402 Serviços de Saúde Para atendimento da violência Doméstica 211 Serviços realizaram procedimento de interrupção da gravidez prevista em lei em 2013 FICHA DE NOTIFICAÇÃO •Lei nº 12.845/agosto 2013 Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; •Decreto nº 7.958/março 2013 Diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do SUS.
- 26. LEIS, DECRETOS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ORIENTAM A AÇÃO DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM REDES • Lei n° 10.778 de 24/11/2003 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. • Portaria n° 1.508 de 01/09/2005 – Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. • Portaria GM/MS nº 528, de 1º de Abril de 2013 -redefine o funcionamento do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). CNES, serviço 165
- 27. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014 CEMICAMP PROJETO SUPERANDO BARREIRAS 88 hospitais em capitais e interior do país para Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e interrupção da gestação prevista em lei UNIFESP PROJETO HU 30 hospitais universitários em capitais e interior do país para interrupção da gestação prevista em lei PROJETO ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTAMENTO 10 hospitais de referência em regiões prioritárias do país INSTITUTO PATRICIA GALVÃO OFICINAS MÍDIA E COMUNICAÇÃO para profissionais que atuam em serviços de atenção à violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei – 27 Estados UFMG PROJETO PARA ELAS, POR ELAS, POR ELES, POR NÓS Construção da Rede de Atenção à Mulher em situação de violência em 10 municípios brasileiros prioritários do campo, da floresta e das águas e suas respectivas microrregiões
- 28. • Em 10 anos redução de 34,8% em crianças menores de 5 anos e 71% na faixa etária de 10 a 14 anos • Programa Fique Sabendo”, que tem como missão principal estimular a mobilização da sociedade em favor do diagnóstico do HIV. • Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): ações nas escolas e unidades básicas de saúde. No Censo Escolar das 99.316 escolas de Ensino Básico, 94% trabalham algum tema relacionado à promoção da saúde e educação preventiva e 52 mil (52%) desenvolvem ações relacionadas à prevenção do HIV/aids. • Programa Saúde na Escola (PSE) – instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286. Ações conjuntas com o Ministério da Saúde e do Ministério da Educação – 18 milhões de escolares atendidos Enfrentamento da epidemia de Aids
- 29. PORTARIA Nº 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador. PORTARIA Nº 233, DE 18 DE MAIO DE 2010 Assegura aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais. PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ações para eliminar a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos Humanos e Saúde Direitos Humanos e Saúde
- 33. Superar as desigualdades em saúde ainda existentes no país, garantindo acesso com equidade; Ampliar acesso da população a serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva, incluindo ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/Aids Fortalecer as ações de planejamento reprodutivo e saúde sexual nos serviços de atenção básica especialmente em informações e acesso aos métodos não hormonais – 98% das mulheres usam hormônios como método contraceptivo ; Aumentar a queda da mortalidade materna com redução das desigualdades socioeconômicas e raciais; Introduzir a vigilância do near miss materno e neonatal; Ampliar a participação dos homens nos eventos reprodutivos; Desafios
- 34. Ampliar os Serviços de Saúde para atendimento de procedimentos relacionados à violência sexual e ao aborto legal, superando questões morais e religiosas; Ampliar o acesso universal aos serviços de saúde considerando necessidades dos homens, mulheres, adolescentes e jovens, LGBT, pessoas com deficiência e aquelas que vivem em condições de vulnerabilidade; Ampliar o acesso a informação para adolescentes sobre os cuidados com a sua saúde sexual e saúde reprodutiva favorecendo atitudes responsáveis e saudáveis; Produzir informação em saúde de forma desagregada dando visibilidade as desigualdades existentes, principalmente raça e etnia; Reduzir as intervenções desnecessárias e iatrogênicas no parto- mudança de modelo. Desafios
- 35. Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde Saude.mulher@saude.gov.br Tel: 61 33159101