Relatório ideb recife final

1

RELATÓRIO SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA

NA CIDADE DO RECIFE

2

APRESENTAÇÃO

Caro recifense,

Nesses dois primeiros meses de mandato, e ao assumirmos a Presidência da Comissão de
Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Câmara Municipal do Recife, produzimos este estudo
diagnóstico sobre o injustificável e deprimente quadro atual da nossa rede educacional
pública.

Precisávamos avaliar a extensão dos seus problemas, dos erros e equívocos de políticas
públicas provocadoras de graves violações dos direitos fundamentais das crianças, na medida
em que mantêm as escolas como se fossem casas de confinamento e não de aprendizado,
entre muitas outras falhas que geram sequelas irreversíveis aos alunos.

Esse trabalho está alicerçado em meticulosa pesquisa de campo e em dados oficiais sobre o
desempenho dessa rede entre os anos de 2005 e 2011. Assim, alertamos a sociedade no
sentido de participar de um processo de transformação radical e positiva da escola pública.

Considerando que nossa missão é representar a sociedade na cobrança de novos rumos
capazes de reverter este vergonhoso quadro, assinalamos que aquilo que visualizamos em
nossas avaliações é de uma situação crítica. Definitivamente, tememos pelo futuro das
crianças cuja formação escolar dependa da escola pública para enfrentamento dos desafios do
porvir.

Nessa linha responsável e propositiva de ação parlamentar, queremos contribuir para a
significativa melhoria das nossas escolas municipais. Registramos que apoiaremos todas as
iniciativas e ações direcionadas para a concretização de um futuro auspicioso aos nossos
estudantes.

Não estamos aqui para defender sindicatos ou governos. O que estamos fazendo é mostrar à
sociedade qual o tamanho e a gravidade do passivo herdado pelo Prefeito Geraldo Júlio no
campo da educação para podermos cobrar, com propriedade e conhecimento, resultados da
atual Administração. Seremos obstinados em defender os direitos daquelas camadas sociais
relegadas ao esquecimento.

Por isso, ratificamos a denúncia de que as crianças da rede pública municipal do Recife são
vítimas inocentes de graves violações aos seus direitos humanos, como consequência do
descaso e da omissão de gestões incapazes e incompetentes, que lhes negaram o acesso ao
conhecimento, fragilizando-as socialmente, impedindo que elas possam se valer de suas reais
potencialidades para crescer e se tornarem participantes ativas do processo de
desenvolvimento. A natureza colaborativa da nossa ação estende-se também aos pais dessas
crianças que são vítimas pretéritas desse mesmo sistema.

Para além do inimaginável, as crianças da rede municipal de ensino chegam até mesmo a
correr risco de vida haja vista a precária situação de algumas escolas onde se violam princípios
básicos de segurança.

3

Por fim, não se pode exigir desempenho escolar satisfatório de crianças e de professores, que
além de todas as deficiências estruturais da rede pública, encontram um ambiente de
confinamento ao invés de salas de aula saudáveis, arejadas, bem iluminadas, climatizadas,
seguras e bem equipadas. Vamos mobilizar a sociedade para rediscutir o atual modelo de
escola pública que, longe de preparar a juventude, está condenando gerações ao subemprego
e à desesperança.

André Régis

Vereador do Recife PSDB

4

INTRODUÇÃO

O Ministério da educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

educacionais Anísio Teixeira (INEP) elabora estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema

Educacional Brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e a implementação de

políticas públicas para a área educacional, a partir de parâmetros de qualidade e equidade. No

tocante à Educação Básica – referente aos primeiros anos de educação formal – o INEP se

utiliza dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), da Prova Brasil e do

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para inferir a qualidade do sistema

educacional público.

O SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) é composto por duas avaliações

complementares: a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e a Avaliação Nacional do

Rendimento Escolar (ANRESC), que compõe a Prova Brasil. A ANEB é realizada por amostragem

das Redes de Ensino, em cada unidade da Federação, e tem foco nas gestões dos sistemas

educacionais. Consiste em uma avaliação amostral que objetiva apresentar também resultados

de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática por estado, região e país, localização

(urbana/rural), dependência administrativa (redes municipal, estadual, federal e particular),

além de outros estratos de interesse. A ANRESC, também conhecida por Prova Brasil, é

realizada a cada dois anos. Nessa avaliação, são observadas as habilidades dos estudantes em

Língua Portuguesa e em Matemática.

Na avaliação de Língua Portuguesa, o domínio é estimado pela capacidade do

estudante de interpretar os textos apresentados; em matemática, pela habilidade em

solucionar problemas mediante raciocínio lógico. A Prova Brasil é aplicada a cada dois anos,

censitariamente a alunos do 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental público, nas

redes estaduais, municipais e federais, de área rural e urbana, em escolas que tenham no

5

mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Tanto a Prova Brasil quanto a ANEB medem

a capacidade de leitura dos estudantes e a assimilação de conteúdos de Língua Portuguesa e

de Matemática. Ambos os indicadores são formulados segundo a Teoria de Resposta ao Item

(TRI), que garante que os mesmos conteúdos sejam avaliados em edições diferentes dos

testes, permitindo maior acuidade na comparação dos resultados.

O último dos parâmetros de avaliação do ensino fundamental supracitado diz respeito

ao IDEB, criado em 2007, pelo INEP, com o intuito de correlacionar dois parâmetros

importantes para estimar a qualidade do aprendizado: a taxa média de aprovação dos

estudantes na etapa de ensino (fluxo de aprovação) e o indicador de aprendizado

(desempenho em exames padronizados – no caso, o Prova Brasil).

O fluxo de aprovação consiste no rendimento calculado a partir da média harmônica

das taxas de aprovação das séries de cada nível escolar. Para o Ensino Fundamental I, é

resultante do somatório das taxas de aprovação do primeiro ao quinto ano (alfabetização até a

quarta série), dividido pelo número de anos escolares. No Ensino Fundamental II, o fluxo de

aprendizado é calculado pelas taxas de aprovação do 6º ao 9º ano (5º até 8º série), dividido

pelo número de anos escolares. O indicador de aprendizado é obtido com os resultados da

Prova Brasil. Nele, os valores das notas de Português e Matemática serão unificados mediante

a elaboração de uma nota média e padronizada, que varia de 0 a 10.

Ao procurar agregar em seu cálculo as avaliações produzidas em larga escala pelo

INEP, o IDEB possibilita uma maior comparação entre sistemas educacionais em diferentes

regiões, bem como a elaboração de metas de qualidade para cada escola em escalas

determinadas de tempo. O objetivo do Ministério da Educação é que, em 2022, o IDEB

brasileiro alcance a média 6,0: padrão representante de uma qualidade comparável à dos

países mais desenvolvidos.

7

EDUCAÇÃO BÁSICA NA CIDADE DO RECIFE

O Ensino Fundamental na capital pernambucana tem responsabilidade dividida entre

os Executivos Estadual e Municipais. Para o Ensino Fundamental I, as escolas administradas

pela Prefeitura do Recife apresentam um IDEB médio de 4.1; para o Ensino Fundamental II, de

2.9. Por sua vez, as escolas administradas pelo Governo do Estado de Pernambuco possuem

médias de 4.5 e 3.1 para o Fundamental I e II, respectivamente. Apesar de possuir um

desempenho inferior, se comparadas às escolas estaduais, as municipais têm atingido as metas

estabelecidas pelo MEC. Em 2007, o município superou em 15% a meta estabelecida de 3.3;

em 2009, a taxa de crescimento foi de 8% acima da meta, de 3.7. Na última estimação do IDEB

municipal, ocorrida em 2011, observou-se que a cidade do Recife foi capaz de cumprir a meta

estabelecida. Não houve, contudo, crescimento acima da média, contrariamente ao que fora

observado nos anos anteriores. Apesar de atingir a meta, a tendência de crescimento

decrescente é preocupante, incitando o Executivo a rever as políticas públicas promovidas

para os estudantes até o quinto ano.

Tabela 1: Valores observados para o Ensino Fundamental I no município do Recife versus as metas

estimadas pelo MEC. Os valores apresentados correspondem às escolas administradas pela Prefeitura

do Recife. Fonte: http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
3.3. 3.8 4.1 4.1
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 3.3 3.7 4.1

Na Rede Estadual, o Ensino fundamental I vem cumprindo todas as metas

estabelecidas pelo Ministério da Educação e, ao contrário das escolas municipais, sempre

apresentou uma trajetória ascendente em relação ao crescimento esperado. Em 2007, a meta

estipulada foi de 3.6, enquanto o observado para o ano foi de 3.8 (9% acima do esperado). Em

8

2009, a meta de 3.9 foi superada em 11%, com as escolas estaduais atingindo um IDEB médio

de 4.2. Por fim, em 2011, o crescimento foi de 7%, atingindo um valor de 4.5, enquanto o

esperado era 4.3.

Tabela 2: Valores observados para o Ensino Fundamental I no município do Recife versus as metas

estimadas pelo MEC. Os valores apresentados correspondem às escolas administradas pelo Governo

do Estado. Fonte :http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
3.5 3.8 4.2 4.5
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 3.6 3.9 4.3

(a) (b)

Figura 1: Representação gráfica da evolução dos valores observados do Ideb no Ensino
fundamental I durante os anos de 2007 e 2001, versus as metas estimadas pelo MEC para os
respectivos anos. (a) Ideb das escolas municipais (b) Ideb das escolas estaduais. Fonte
http://www.portalideb.com.br/

No Ensino fundamental II, os valores observados foram muito inferiores ao

encontrados no Fundamental I. As escolas sob os cuidados do Governo do Estado tiveram um

desempenho de 3.1, enquanto as escolas administradas pela Prefeitura da Cidade do Recife

obtiveram um desempenho de 2.9. O desempenho das escolas estaduais até 2007 era inferior

9

ao desempenho das municipais. Em 2009, o IDEB dos dois grupos é igualado e, em 2011, o

desempenho das escolas administradas pelo Executivo Estadual foi superior em 0.2 pontos.

Tabela 3: Valores observados para o Ensino Fundamental II no município do Recife versus as metas

estimadas pelo MEC. Os valores apresentados são referentes às escolas administradas pelo Governo

do Estado. Fonte: http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.2 2.2 2.7 3.1
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 2.3 2.5 2.9

Durante os três últimos períodos de avaliação, as escolas administradas pela Prefeitura

oscilaram desde quedas de 11% até crescimentos de 8% (como fora observado no ano de

2009). É possível ainda observar que, enquanto o Governo do Estado conseguiu que suas

escolas atingissem a meta estabelecida em 2011, a Prefeitura Municipal não conseguiu

alcançar a meta estabelecida pelo IDEB, nas últimas três avaliações.

Tabela 4: Valores observados para o Ensino Fundamental II no município do Recife versus as metas

estimadas pelo MEC. Os valores apresentados correspondem às escolas administradas pela Prefeitura

do Recife. Fonte: http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.8 2.5 2.7 2.9
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 2.8 3.0 3.3
(a) (b)

10

Figura 2: Representação gráfica da evolução dos valores observados do Ideb no Ensino
fundamental II durante os anos de 2007 e 2001, versus as metas estimadas pelo MEC para os
respectivos anos. (a) Ideb das escolas municipais (b) Ideb das escolas estaduais. Fonte
http://www.portalideb.com.br/

Ao comparar os valores de IDEB (Ensino Fundamental I e II) das capitais brasileiras,

observa-se que a qualidade da educação básica nas escolas municipais recifenses encontra-se

muito inferior à maioria das cidades. A situação é mais preocupante para aos anos finais do

Ensino Fundamental, em que o Recife ocupa a 24º posição. Segundo dados do Observatório do

Recife, a capital pernambucana apresenta mais de 33 % (48.915, em valores absolutos) de

alunos com 2 ou mais anos de defasagem em relação à idade ideal, para as séries do

Fundamental. Ainda de acordo com o Observatório, mais de 8.083 crianças abandonaram ou

deixaram o Ensino Fundamental na cidade do Recife. Os dados supracitados permitem levantar

a hipótese de que as deficiências de aprendizado decorrentes dos anos iniciais não seriam

resolvidas. Sendo assim, o estudante levaria consigo essas deficiências para os anos finais da

Educação Básica, o que teria como consequências diretas e indiretas a queda acentuada no

IDEB do Fundamental II e a elevada taxa de desistências.

Tabela 5: Análise comparativa dos valores de IDEB (Fundamental I e II) das capitais brasileiras. Fonte:

http://sistemasideb.inep.gov.br

Capitais dos Estados E Seus Valores de Ideb

11

Capital Fundamental I Fundamental II
São Luís - MA 4.2 3.9
Teresina - PI 5.2 4.4
Fortaleza – CE 4.2 3.5
Natal – RN 4.0 3.2
João Pessoa - PB 4.6 3.9
Recife – PE 4.1 2.9
Maceió – AL 3.7 2.3
Aracajú – SE 3.6 3.1
Salvador – BA 4.0 2.8
Rio Branco - AC 4.8 4.9
Macapá – AP 4.0 3.7
Manaus – AM 4.1 3.1
Belém – PA 4.4 3.7
Porto Velho - RO 4.2 3.2
Boa Vista – RR 5.0 -
Palmas – TO 5.8 5.0
Brasília – DF - -
Goiânia – GO 5.3 3.7
Cuiabá – MT 4.8 4.2
Campo Grande - MS 5.8 5.0
Vitória-ES 5.0 4.2
Belo Horizonte - MG 5.6 4.5
Rio de Janeiro - RJ 5.4 4.4
São Paulo - SP 4.8 4.3
Curitiba – PR 5.8 4.7
Florianópolis - SC 6.0 4.6
Porto Alegre - RS 4.4 3.6

Brasil 4.7 3.8

De acordo com o portal QEDU (http://www.qedu.org.br/cidade/3788-

recife/aprendizado), os índices de aprendizados dos Ensinos fundamentais I e II nas escolas

recifenses são muito baixos. Com relação a Português, segundo o Portal (baseado nos dados

do INEP) 22% e 9%( correspondem ao número de alunos da rede municipal que obtiveram um

desempenho adequado no quinto e nono ano, respectivamente). Para a disciplina de

Matemática os valores obtidos foram 16% e 2% para o quinto e nono ano respectivamente.

Os valores encontrados são inferiores aos observados nas capitais de João Pessoa,

Porto Alegre e Salvador (apenas para citar alguns exemplos). Na região metropolitana a cidade

de Camaragibe obteve valores superiores em todas as séries avaliadas.

12

Figura 3: Representação esquemática da evolução das taxas de aprendizado nas disciplinas de
Portuguêse Matemática, referente as turmas do 5º e 9º ano da rede municipal de ensino.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/3788-recife/evolucao

Figura 4: Análise comparativa das taxas de aprendizado nas disciplinas de Portuguêse
Matemática, referente às turmas do 5º e 9º ano das redes municipais de ensino do Recife e de
João Pessoa. Fonte: http://www.qedu.org.br/

Os dados obtidos através dos bancos de dados do INEP, Portal Ideb e QEDU são de

grande importância para se avaliar a qualidade do ensino básico no Brasil. A avaliação por

escolas permite que os gestores públicos possam fomentar políticas públicas que procurem

13

melhorar os indicadores das escolas que apresentem tendência decrescente nos seus

resultados. Além disso, a obtenção desses dados serve como uma ferramenta de fiscalização

das atividades do executivo em todas as esferas. Não obstante, apesar do rico acervo de dados

quantitativos é necessário entender a complexidade da situação a que cada uma de nossas

escolas encontra-se inserida. Muitos problemas que afetam de maneira direta e indireta a

capacidade de uma escola oferecer aos seus alunos uma educação de qualidade, não

conseguem ser captados através dos questionários e das avaliações desenvolvidas pelo INEP.

Ciente dessa realidade o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o

vereador André Régis de Carvalho e sua equipe, elaboraram uma série de estudos in loco em

diversas escolas municipais com o intuito de compreender melhor, o contexto aos quais os

alunos da rede municipal de ensino encontram-se inseridos. A primeira vistoria técnica

ocorreu no dia 14 de Janeiro de 2013 e a escola escolhida com piloto do programa foi a Escola

Mundo Esperança situada em Sitio dos Pintos. Os resultados obtidos foram corelacionados

com os dados encontrados nos sites do INEP, Portal Ideb e Qedu. Ao final, um relatório técnico

com os resultados e sua discussão, foi elaborado pelo Gabinete do Vereador André Régis de

Carvalho. Seguindo-se a esse estudo de caso, foi definido que as próximas doze escolas

avaliadas corresponderiam as melhores e piores (baseados no valor do Ideb) de cada Região

Político Administrativa do Recife (apenas o fundamental I foi analisado). De maneira similar a

avaliação da Escola Mundo Esperança os dados observados in loco, dessas 12 escolas (seis

melhores e seis piores) foram confrontados com os dados quantitativos dos bancos de dados

do INEP, do Portal Ideb e do Qedu, gerando um com os resultados e discussões de cada escola.

A posteriori, o processo avaliativo empregado nesse trabalho será estendido para todas as

escolas da rede municipal do Recife, com prazo para finalizar em agosto do corrente ano. Em

anexo é possível observar o calendário de visitas. Segue abaixo o relatório do projeto piloto e

os relatórios de cada uma das doze escolas avaliadas em seguida.

14

Projeto Piloto: Escola Mundo Esperança

No dia 14 de Janeiro de 2012, o vereador André Régis de Carvalho, acompanhado de

sua Equipe, realizou uma inspeção na Escola Municipal Mundo Esperança, com o intuito de

entender a conjuntura nas quais os alunos dessa escola estão inseridos e correlacionar os

achados com os dados da escola encontrados no Portal QEdu. A Escola Municipal Mundo

Esperança localiza-se em Sítio dos Pintos, Bairro da Zona Norte do Recife. A escola atende a

250 alunos do Fundamental I, que estão distribuídos em 12 turmas (metade por ciclo). De

acordo com dados obtidos pelo INEP, a escola apresenta um IDEB de 3.3, sendo enquadrada

na classificação de estado de alerta, pois se encontra em tendência de queda.

Tabela 6: Valores observados do Ideb da Escola Mundo Esperança versus as metas estimadas

pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.9 3.6 3.8 3.3
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 2.9 3.3 3.7

Como pode ser observado nos dados supracitados, em 2007 houve um grande

crescimento do índice de desempenho sobre a meta. A taxa de crescimento foi de mais de 20%

(exatamente 24%). Em 2009, apesar de uma queda na taxa de crescimento (de 24% para 6%), a

escola conseguiu atingir a meta estabelecida. Em 2011, a Escola Municipal Mundo Esperança

apresentou uma queda acentuada, não conseguindo atingir a meta em mais de 13%. Os dados

trazem preocupação, pois, de acordo com a conclusão do Portal IDEB, “(...) o desafio de

recuperar o crescimento e atingir as metas provavelmente será significativo”.

15

Figura 5: Representação gráfica da evolução dos valores observados do IDEB (ensino
fundamental I)para a Escola Mundo Esperança, versus as metas estimadas pelo MEC para os
respectivos anos. Fonte http://www.portalideb.com.br/

Ainda segundo o Portal IDEB, a escola apresentou um fluxo de aprovação de 0.86,

correspondendo a uma queda de 8%, quando comparado ao valor encontrado em 2009. O

índice de aprendizado também sofreu um decréscimo, com uma redução de 7%, caindo de

4.15 para 3.85. A interpretação dos dados permite inferir que a queda na qualidade de ensino

comprometeu o aprendizado dos alunos da escola. Assim, cresceram as taxas de reprovação,

dificultando a obtenção de boas notas nos processos avaliativos do INEP.

De acordo com o QEdu, a capacidade de aprendizado dos alunos da escola é

extremamente baixa. Apenas 6% (dois alunos) dos alunos do quinto ano têm aprendizado

adequado para leitura, interpretação de textos e resolução de problemas envolvendo

raciocínio lógico. Em 2007, apenas 11% dos alunos tinham aprendizado adequado em

Português. Em 2009, foi observado um acréscimo de 8 pontos percentuais, totalizando 19%

dos alunos com aprendizado adequado. Na última avaliação, foi observada uma queda

acentuada, de 13 pontos percentuais. No tocante ao aprendizado de Matemática, a situação é

ainda mais alarmante. Em 2007, apenas 4% dos alunos tinham aprendizado adequado. Em

16

2009, foi observado um acréscimo de três pontos percentuais, totalizando 7 % dos alunos com

aprendizado adequado. Na última avaliação, foi observada a queda de um ponto percentual.

Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Mundo Esperança. Fonte:
http://www.qedu.org.br/

A inspeção realizada pelo Gabinete do Vereador André Régis pôde constatar que as

instalações da escola estão muito distantes das condições consideradas ideais para o

desenvolvimento estudantil das crianças. Além de não apresentar um modelo que incentive o

aprendizado, a escola oferece uma infra-estrutura lamentavelmente precária, que põe em

risco de vida estudantes, funcionários e visitantes.

Figura 7: Vista Frontal da Escola Mundo Esperança. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do
Vereador André Régis de Carvalho.

A Estrutura Física

17

Atualmente, a Escola Municipal Mundo Esperança dispõe de seis salas de aula, com

tamanhos que variam de 64m² (maior sala) até 21 m² (menor sala). O estabelecimento possui

uma sala de leitura, um laboratório de informática, um refeitório, cinco banheiros, uma sala

para a direção, secretaria e coordenação da instituição, além de minúsculas salas, que servem

como depósitos de materiais e fins diversos. Há também espaço de circulação ao ar livre, que,

assim como os demais, carece de atenção especial.

Sobre as salas de aula, destaca-se que não possuem janelas, apresentam iluminação

incipiente e sofrem com falta de ventilação. Não há climatização, e o telhado é construído em

alvenaria e cerâmica: materiais que, em dias de chuva, possibilitam a formação de goteiras e

poças.

Figura 8: Ilustração de 4 das 6 salas que a escola dispões. Foto tirada pela Equipe de Gabinete
do Vereador André Régis de Carvalho.

Nessa escola, não há biblioteca, mas nela funciona uma sala de leitura diariamente,

sob a coordenação de uma profissional com formação em Letras. Há também um laboratório

18

de informática que dispõe de dez computadores, que estariam a serviço dos docentes e

discentes da escola. Não obstante, devido à característica da rede elétrica – rede monofásica –

eles não são utilizados, pois seu emprego oferece risco de um curto-circuito. A escola não

apresenta extintores, expondo todos os membros da escola a uma situação de perigo

iminente.

Figura 9: Sala de informática, com seus computadores que, embora em bom estado,
não podem ser ligados devido à rede monofásica. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do

Ainda sobre o laboratório de informática, destaca-se que o ambiente conta com um

monitor responsável pela manutenção regula e um professor de informática, ambos

pertencentes ao programa “Menor Aprendiz”. Os computadores da escola não possuem

acesso a internet, e tanto o ar condicionado da sala quanto a copiadora da direção ficam

permanentemente desligados.

Os banheiros da escola são cinco: um para professores e funcionários, dois para as

crianças do sexo feminino e dois para crianças do sexo masculino. O banheiro dos servidores

pareceu, no momento da visita, estar em bom estado de conservação; o dos estudantes, por

seu turno, apresentava infiltração, altura dos vasos e pias inadequados para o tamanho de

19

parte considerável dos usuários e condições visivelmente inadequadas de higiene – em um

deles, foi encontrado um sapo morto, em estágio de decomposição.

Figura 10: Banheiro destinado ao uso dos estudantes. Na primeira foto, é possível
observar que o banheiro possui vazamento em suas tubulações. A segunda foto ilustra a
presença de um sapo em estágio de decomposição. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do

Sobre o refeitório, o espaço onde é recebida a merenda não apresentou

anormalidades, assim como, segundo a direção, a comida oferecida. De acordo com

informações prestadas na inspeção, os alimentos nunca chegam estragados. O espaço onde

são servidas as merendas, por sua vez, apresenta desconforto visível, sendo voltado para a rua

em que circula esgoto a céu aberto, com as crianças acomodadas em espaço apertado, pouco

ventilado e sem iluminação. Foram também observados alagamentos, em dias de forte chuva.

Na escola, outra deficiência se refere à ausência de espaços específicos para a prática

de desportos. As aulas do gênero acontecem em uma área coberta, no pátio. Ambiente

próprio para recreação também não existe: os brinquedos do que seria um parque estão

quebrados.

20

Figura 11: Os poucos brinquedos encontrados para o lazer das crianças encontram-se
quebrados. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.

As áreas destinadas ao lazer, bem como algumas das salas de aula, oferecem risco a

todos que circulam pela escola, pois elas se situam abaixo de uma barreira que pode

apresentar risco de deslizamento. Os muros de arrimos não são observados em toda a

extensão da escola. Ademais, muitas das lonas colocadas pelos órgãos responsáveis da

Prefeitura Municipal para conter prováveis deslizamentos encontram-se rasgadas.

21

Figura 12: Área com risco de deslizamento circundando a escola. Foto tirada pela
Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.

No que concerne à acessibilidade de crianças que apresentam dificuldade de

locomoção por deficiência motora ou visual, a instituição de ensino em questão não possui

rampas e apoios especiais, bem como não dispõe de sanitários e salas de aula adaptados. Caso

a escola atendesse a este público, até o piso de todo o prédio seria um problema, tendo em

vista que apresenta desníveis que facilitam a ocorrência de acidentes até para crianças sem

necessidades especiais.

Quanto às áreas para o trabalho de docentes e funcionários administrativos, a sala

onde funciona a secretaria e diretoria é o único espaço disponível, havendo um computador

com acesso à internet, uma impressora e um telefone. Os professores não possuem uma sala

para reuniões, descanso e planejamento de atividades. A escola também não apresenta sequer

um laboratório de ciências: outra ausência que convém ressaltar, dado o dinamismo que esse

tipo de local confere às aulas.

Os Materiais Didáticos

Apesar de ter problemas com alguns recursos pedagógicos, a Mundo Esperança recebe

livros didáticos e literários da Prefeitura Municipal. Aos alunos, também são entregues

fardamento, cadernos, lápis, borrachas e similares. Além disso, os professores têm à

disposição um aparelho de TV, um de DVD, um de som, um projetor de imagens, lousas e

jogos. Da mesma forma, instrumentos para trabalhos manuais como massas para modelar,

cola, tesouras e fitas são oferecidos. A direção da instituição encontra dificuldades de

22

transporte e alimentação para realizar aulas de campo, limitando a construção do

conhecimento aos muros da escola.

Sobre O Corpo Docente E A Estrutura Pedagógica

Ao todo, 14 professores trabalham na Escola Municipal Mundo Esperança, sendo doze

trabalhando em sala de aula e dois em outras áreas da escola (direção e sala de leitura). Dois

estudantes de licenciatura e dois alunos do ensino médio atuam oferecendo suporte em sala

de aula. Apesar de atender alunos com dificuldades de aprendizagem, problemas cognitivos e

distúrbios mentais, a instituição não conta com profissionais com formação em Psicologia ou

Psicopedagogia.

Para estabelecer contato entre a escola e a família dos discentes, são convocados

plantões pedagógicos que variam de três a quatro, por ano. A direção informou que poucos

pais comparecem a essas reuniões. A Escola Mundo Esperança oferece projetos de incentivo à

aprendizagem: o Mais Educação e o Escola Aberta. Neles são realizadas aulas de música, de

esportes, de trabalhos manuais e de educação ambiental. De acordo com a direção, apenas os

alunos que demonstram interesse em participar são atendidos pelo projeto.

Como a escola foi visitada no período de recesso, embora o questionário destinasse

um espaço para que professores e estagiários pudessem se expressar acerca das suas

condições de trabalho e formas de atuação, não se pôde interrogar por que o público-alvo não

foi encontrado. Pretende-se voltar à escola na volta às aulas, a fim de coletar as informações

desta ordem e, posteriormente, poder apresentar conclusões finais sobre seu perfil.

23

Estudo De Caso:

A melhor e a pior escola de cada uma das seis RPAs do Recife

Ao longo de todo o ano de 2013, o Gabinete do Presidente da Comissão de Educação,

Cultura, Turismo e Esportes – o vereador André Régis de Carvalho – irá avaliar todas as escolas

24

da Rede Municipal de Ensino. As avaliações se iniciaram em Janeiro de 2013 e é prevista sua

finalização em Agosto do mesmo ano. No intuito de iniciar os trabalhos, foi definida a

avaliação de duas escolas por cada Região Político-Administrativa (RPA) do Recife. O critério

adotado para a escolha das escolas foi o índice do IDEB, sendo selecionadas as escolas com

melhor e pior índice de cada RPA.

Figura 13: Distribuição da cidade do Recife por suas seis RPAs. Fonte: Revista Algo
Mais, Nov. 2011

Tabela 7: Relação das escolas avaliadas. Na tabela é possível observar além do nome da

escola, o bairro, a nota do Ideb e sua classificação.

Escola Bairro Nota no IDEB Classificação na RPA
Municipal Santo Amaro Santo Amaro 4.6 Melhor IDEB da RPA 1
Municipal Novo Mangue São José 3.3 Pior IDEB da RPA 1
Municipal Ana Maurícia Wanderley Água Fria 4.6 Melhor IDEB da RPA 2
Municipal Monteiro Lobato Campo Grande 2.9 Pior IDEB da RPA 2
Municipal Maurício de Nassau Casa Amarela 5.2 Melhor IDEB da RPA 3
Municipal da Mangabeira Mangabeira 3.1 Pior IDEB da RPA 3
Municipal Senador José E. de Moraes Várzea 5.1 Melhor IDEB da RPA 4

25

Municipal Nova Morada Várzea 3.5 Pior IDEB da RPA 4
Municipal do Pantanal Barro 5.0 Melhor IDEB da RPA 5
Municipal Lojistas do Recife Barro 3.1 Pior IDEB da RPA 5
Municipal Asa Branca Ibura 6.1 Melhor IDEB da RPA 6
Municipal Professor Júlio de Oliveira Imbiribeira 3.1 Pior IDEB da RPA 6

RPA 1

26

Figura 14: Mapa da RPA 1 e a distribuição geográfica de seus bairros. Fonte: Revista
Algo Mais, Nov. 2011.

As Escolas avaliadas na Primeira Região Político Administrativa foram: Escola Municipal

de Santo Amaro e Escola Municipal Novo Mangue, situando-se nos bairros de Santo Amaro e

São José, respectivamente.

Melhor Escola da RPA 1: Escola Municipal de Santo Amaro

Figura 15: Vista Frontal da Escola Municipal de Santo Amaro. Foto tirada pela Equipe de
Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.

A Escola Municipal de Santo Amaro apresenta um IDEB de 4.6. O estabelecimento

encontra-se em ascendência desde os primeiros processos de avaliação do INEP. Em 2007, a

escola teve um crescimento de 36%, comparado à sua nota em 2005. Nas avaliações seguintes,

a escola obteve crescimento de 18% em 2009 (comparação com 2007) e 2% em 2011

(comparação com 2009).

Tabela 8: Valores observados do Ideb da Escola Municipal de Santo Amaro versus as metas

estimadas pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.8 3.8 4.5 4.6

27

METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 2.9 3.2 3.6

Figura 16: Representação gráfica da evolução dos valores observados do IDEB (ensino
fundamental I) para a Escola Municipal de Santo Amaro versus as metas estimadas pelo MEC
para os respectivos anos. Fonte: http://www.portalideb.com.br/

O fluxo de aprovação foi de 0.93, correspondendo a uma queda de 2%, quando

comparado ao valor encontrado em 2009. O índice de aprendizado apresenta um constante

crescimento, saindo de 3.23, em 2005, para 4.96, em 2011. Entre 2009 e 2011, o aumento foi

de 5%. Esses dados combinados permitem levantar a hipótese de que o leve aumento da taxa

de reprovação não consistiria em baixa qualidade de ensino, mas sim que o nível demandado

aos alunos seria maior.

De acordo com o QEdu, a capacidade de aprendizado dos alunos da escola Municipal

de Santo Amaro é superior ao observado na Escola Mundo Esperança. Enquanto na Escola

Municipal Mundo Esperança apenas 6% dos alunos do quinto ano têm aprendizado adequado

para leitura, interpretação de textos e resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico,

na Escola Municipal de Santo Amaro, 32% possuem um aprendizado adequado de Português e

25% de Matemática. Em 2007, apenas 9% dos alunos tinha conhecimento adequado de

28

Português e Matemática. Em 2009, foi observado um acréscimo de 7 pontos percentuais no

número de alunos com aprendizado adequado em Português e 10 pontos percentuais em

Matemática. Em 2011 a escola manteve o padrão ascendente apresentando um crescimento

de 16 pontos percentuais no aprendizado de Português 6 pontos percentuais em Matemática.

Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal de Santo Amaro.
Fonte: http://www.qedu.org.br/escola/94416-em-santo-amaro/evolucao

Sobre A Estrutura Física

Atualmente, a Escola Municipal de Santo Amaro dispõe de seis salas de aula, sendo

quatro com aproximadamente 18 m² – onde estuda uma média de 16 alunos por sala –, uma

com média de 21 m² e 18 aluno a frequentando, outra com 10m² e doze discentes. Apesar de

bem iluminadas e aparelhadas com ventilador – apenas uma conta com ar-condicionado –,

televisão, aparelho de DVD, armários, mesas e cadeiras em boas condições de uso, as salas não

oferecem espaço adequado para a circulação de professores e alunos. Além disso, cinco delas

ficam no primeiro andar do prédio – cujo piso é desnivelado –, com o acesso oferecendo risco

de acidente ou morte, em caso de desatenção, por ser estreito e não possuir corrimão para

apoio. Não há rampas de acesso, a propósito.

29

Figura 18: Algumas das salas que a escola dispõe: Sala de Aulas, Copa e Sala da Secretaria.
Como observado pela equipe às salas de aula são apertadas e cinco das seis salas são
localizadas um primeiro andar com difícil acesso. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do

A instituição de ensino possui apenas uma porta de entrada e saída, que se dá

mediante um corredor estreito. Com isso, em caso de acidentes, os primeiros socorros ficam

extremamente comprometidos. Em um eventual incêndio, por exemplo, os quatro extintores

de incêndio da escola – três fora da validade – dificilmente controlariam as chamas, tendo em

vista que, além de os materiais de uso didático ser inflamáveis, o teto tem forro em PVC, que

agrava os riscos de queimaduras de alto grau. A conjunção desses fatores consiste, portanto,

em um ambiente desprovido de uma segurança minimamente adequada e oferecedor de

constante risco às crianças e aos funcionários da escola.

30

Adicionalmente, cumpre notar que não há pátio, nem espaços destinados à recreação

fora das salas e à realização de práticas esportivas. Da mesma forma, são inexistentes

biblioteca, sala de leitura, laboratório de informática e laboratório de ciências. A merenda é

recebida regularmente, embora seja distribuída dentro das salas, por não haver refeitório.

Figura 19: Saída da escola apresenta grade que dificulta passagem em caso de emergência,
além de cadeiras empilhadas que atrapalham a mobilidade. Foto tirada pela Equipe de

Os professores não possuem uma sala para reuniões, descanso e planejamento de

atividades. A direção, secretaria e coordenação possuem uma sala que, apesar de pequena, é

funcional, bem iluminada e climatizada, com computador, copiadora, telefone, acesso à

internet, mesas e cadeiras.

Apesar de as instalações elétricas não oferecerem risco aparente, os extintores de

incêndio estão com prazo de validade vencido, além de a escola apresentar obstáculos que

dificultariam uma saída de emergência (grades, cadeiras empilhadas), expondo não apenas os

alunos, mas também todos que frequentam a escola a um risco desnecessário. Os banheiros

são limpos, porém poucos: apenas dois estão à disposição de 75 alunos por turno, sendo que

em ambos os casos o vaso sanitário não é adaptado para as crianças de baixa estatura, como

as das turmas iniciais, nem para crianças com dificuldades de locomoção. Para professores e

funcionários, um banheiro está à disposição e em normais condições de uso.

31

Figura 20: Extintores de incêndio com validade expirada. Foto tirada pela Equipe de Gabinete


Apesar de encontrar problemas com alguns recursos didáticos, como acesso aos

computadores e à internet, a Escola Municipal recebe livros didáticos e literários da PCR. Aos

alunos, também são entregues fardamento, cadernos, lápis, borrachas e similares.

Além disso, os professores têm à disposição aparelhos de TV, de DVD, de som, projetor

de imagens, lousas e jogos. Da mesma forma, instrumentos para trabalhos manuais, como

massas para modelar, cola, tesouras e fitas, são oferecidos. Aulas de campo também são

realizadas.

Sobre O Corpo Docente E As Estruturas Administrativa E Pedagógica

Catorze professores trabalham na Escola Municipal de Santo Amaro, sendo treze

ministrando aula e uma readaptada para trabalhos pedagógicos fora de sala. Além disso,

32

quatro estagiários de ensino médio dão apoio à secretaria, sendo dois na área de informática e

dois na parte burocrática. Dois funcionários atuam na limpeza e distribuição de merendas,

além de cinco na portaria.

Apesar de atender alunos com dificuldades de aprendizagem, a instituição de ensino

em questão não conta com profissionais com formação em Psicopedagogia. De acordo com a

direção da escola, não foi solicitado à Prefeitura este tipo de acompanhamento aos discentes

que necessitam suporte de tal ordem, pois, apesar de as evidências indicarem déficits no

rendimento escolar, eles não possuem laudo médico ou psicológico comprobatório. Também

de acordo com a direção da escola, psicólogos estão à disposição do alunado, mas não dos

funcionários. Como incentivo à aprendizagem, a Municipal de Santo Amaro oferece, por meio

do Mais Educação, aulas de esportes e danças, realizadas na quadra da Universidade de

Pernambuco, campus Santo Amaro. As atividades deste programa não são executadas no

prédio da escola, porque este não é adequado aos devidos fins.

Para estabelecer contato entre a escola e a família dos discentes, são convocados

plantões pedagógicos, que chegam a quatro, anualmente. A direção da escola informou que os

pais ou responsáveis, em sua maioria, costumam comparecer.

Considerações E Encaminhamentos

Mesmo dispondo de um leque interessante de recursos didáticos em sala e contando

com a presença da comunidade no cotidiano letivo, a Escola Municipal de Santo Amaro não

possui estrutura física adequada para que professores e alunos tenham seu melhor

desempenho. Pelo contrário: o prédio e suas instalações se mostram insalubres, ao passo que

não comportam o público atendido.

Primeiramente, é de fundamental importância destacar que a escola não oferece

espaço para circulação e interação fora das salas de aula, como pátio, refeitório, quadra

33

poliesportiva, laboratórios e parque. As salas, por sua vez, mesmo sendo os locais mais

utilizados – e onde são servidas as merendas, inclusive –, são desconfortáveis, tendo em vista

o pequeno espaço que os alunos têm para circulação, o que, segundo alguns psicólogos,

podem influenciar negativamente o aprendizado dos alunos.

Não bastasse a falta de espaço, o prédio apresenta apenas uma rota de entrada e

saída. Além disso, cinco das seis salas de aula ficam em um primeiro andar cujo piso é

desnivelado, e o acesso se dá por meio de uma escada estreita e sem corrimão de apoio. Com

isso, o risco de queda é agravado, e a fuga de incêndios, comprometida.

É emergente que a Prefeitura da Cidade do Recife providencie o deslocamento desta

instituição de ensino para um prédio com instalações mais seguras e confortáveis. Oferecendo

melhores condições de trabalho e estudo, o rendimento da comunidade escolar certamente

há de render melhores frutos.

Pior Escola da RPA 1: Escola Municipal Novo Mangue

Figura 21: Vista Frontal da Escola Municipal Novo Mangue. Foto tirada pela Equipe de

34

Com base nos dados do INEP, a Escola Municipal Novo Mangue apresenta o IDEB mais

baixo entre todas as escolas da RPA 1 (3.3). Apesar disso, encontra-se com um valor 18 %

superior ao que o Ministério da Educação estabeleceu como meta (2.8). Em 2005, o IDEB da

escola era de 2.1, em 2007. Houve um crescimento de 86%, elevando sua nota de 2.1 para 3.9.

Em 2009, a trajetória de crescimento foi mantida com a escola atingindo um valor 8% superior

ao de 2007 (4.2). Em 2011, ocorre uma queda brusca na trajetória de crescimento. A escola

teve uma redução de 21% em sua taxa, atingindo o valor de 3.3.

Tabela 9: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Novo Mangue versus as metas estimadas

pelo MEC

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.1 3.9 4.2 3.3
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 2.1 2.4 2.8

Figura 22: Representação gráfica da evolução dos valores observados do Ideb (ensino
fundamental I) para a Escola Municipal de Santo Amaro, versus as metas estimadas pelo MEC
para os respectivos anos. Fonte http://www.portalideb.com.br/

O fluxo de aprovação foi de 0.78, apresentando uma queda de 13%, quando

comparado com a avaliação de 2009. O indicador de aprendizado foi de 4.26, 9% menor que o

observado na avaliação anterior. A quantidade de alunos reprovados pode ser considerada

35

elevada, o que seria um reflexo da má qualidade do ensino. Sobre essa temática, o QEdu

ilustra que apenas 14 % dos estudantes do quinto ano da Escola Municipal Novo Mangue

possuem um aprendizado adequado em Português; em Matemática, esse valor é ainda menor:

4%.

Em 2007, 12 % dos alunos do quinto ano tinham aprendizado adequado para leitura,

interpretação de textos e 17% para resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico. Em

2009, esses valores subiram para 17% em Língua Portuguesa e 23% em Matemática. Em 2011,

o aprendizado em Matemática sofreu uma brusca queda, com uma redução de 19 pontos

percentuais; em Português, a queda foi de três pontos percentuais.

Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Novo Mangue.
Fonte: http://www.qedu.org.br/

Matriculando uma média de 350 alunos por ano, a Escola Municipal Santo Amaro

trabalha com turmas de educação infantil, ensino fundamental I e educação de Jovens e

Adultos (EJA). No primeiro nível, 320 discentes estão distribuídos em 14 turmas, sendo sete

lotadas no turno da manhã – Grupo IV, Grupo V, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos – e sete pela tarde –

Grupo V - B, 1ºB, 1ºC, 2ºB, 3ºB, 3ºC e 4ºB anos –; no turno da noite, funciona uma modulada

de EJA, com 30 alunos.

Sobre a estrutura física

36

O espaço onde se encontra a Escola Municipal de Novo Mangue foi doado pela UNICEF

a Prefeitura do Recife, antes se tratava da ONG Umbu-Ganzá. Atualmente dispõe de sete salas

de aula, sendo quatro com aproximadamente 36 m² – onde estuda uma média de 22 alunos

por sala – e três com 64m² e 27 alunos frequentando. Todas as salas são bem iluminadas e

aparelhadas com ventilador, televisão, aparelho de DVD, armários, mesas e cadeiras em

condições normais de uso. Há espaço para circulação de professores e alunos. Todas as salas

são voltadas para um jardim (que em muitas salas não se encontra em bom estado de

conservação), regado com a água utilizada pelos alunos nas pias instaladas em seu interior;

existe uma arquitetura voltada à sustentabilidade.

Figura 24: As salas de aula da Escola Municipal Novo Mangue, apresentam um tamanho
adequado para comportar 22 alunos. A foto na parte inferior, ilustra que o jardim não
apresenta boa conservação. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de
Carvalho.

37

Esta instituição de ensino possui um amplo pátio e apesar de não ter parque, existe

um esboço funcional do que seria área para práticas esportivas. Nos bancos da área de

vivência, foram anexados azulejos que simulam um tabuleiro de damas ou xadrez para os

alunos jogarem nos horários livres. Aqui também se situa o refeitório, ventilado e espaçoso,

com cadeiras e mesas em bom estado de preservação. Merenda, cujo cardápio é variado,

recebe-se regularmente e sem anormalidades em uma cozinha limpa e com refrigeradores em

boas condições de uso.

Figura 25: Área de recreação dos alunos da Escola Municipal Novo Mangue. Foto tirada pela

Os professores possuem uma sala para reuniões, descanso e planejamento de

atividades, também voltada para um jardim; ela é iluminada e ventilada, estando equipada

com armários, mesa, cadeiras, forno de micro-ondas e computador com acesso à internet. A

secretaria e coordenação possui uma sala que apesar de pequena é funcional, bem iluminada

e ventilada, com computador, copiadora, telefone, acesso à internet, mesas e cadeiras. Em

outra sala, idêntica a da secretaria, mas com condicionador de ar, funciona a direção da escola.

Existe, nesta instituição de ensino, laboratório de informática com nove

computadores, porém apenas cinco estão funcionando; todos têm acesso à internet. Não há

laboratório de ciências. Apesar de ter vencido, em 2007, uma seleção do Programa Manuel

38

Bandeira de Formação de Leitores para a construção de uma biblioteca, até hoje a escola só

conta com uma pequena sala de leitura com capacidade para apenas oito alunos.

Na Municipal Novo Mangue, em uma análise visual, as instalações elétricas não

oferecem risco. É incomum a falta de água, e quando ocorrem problemas na distribuição, de

acordo com a diretoria, a Prefeitura garante o abastecimento por caminhões-pipa. Foram

observados problemas estruturais nas paredes e nos telhados da escola o que acaba por expor

os alunos a risco de desabamentos.

Figura 26: Grandes falhas na estrutura do prédio ao qual está situada a escola. Expondo todos

que frequentam a escola a risco de desabamento. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do


Para utilização pelos alunos, mais de oito cabines sanitárias estão dispostas em dois

banheiros frequentemente higienizados; estes são adaptados para crianças de diferentes

estaturas, assim como para crianças com problemas motores ou sensores. Não obstante, em

muitas das cabines sanitárias as portas encontram-se quebradas ou mesmos arrancadas. Para

o corpo de funcionários, também há um banheiro pequeno, mas da mesma forma limpo e

organizado. O piso da escola é nivelado e não oferece risco aparente de acidentes. Ainda

39

assim, em eventuais problemas desta ordem, há kit para primeiros socorros e os extintores de

incêndio estão dentro do prazo de validade, espalhados pelo pátio e corredores.

Figura 27: Banheiro reservado ao corpo estudantil da Escola Municipal Novo Mangue. Apesar
de serem frequentemente higienizados e ter cabines para deficientes às portas em muitas das
cabines não se encontram presentes. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André
Régis de Carvalho.

Os materiais didáticos

A Escola Municipal recebe livros didáticos e literários da PCR, além de contar com

acesso à internet, mesmo que limitado para os alunos devido à necessidade de manutenção de

alguns computadores. Aos discentes, também são entregues fardamento, cadernos, lápis,

borrachas e similares.

Instrumentos para trabalhos manuais como massas para modelar, cola, tesouras e fitas

são oferecidos. Aulas de campo também são realizadas. Além disso, os professores têm à

disposição aparelhos de TV, de DVD, de som, projetor de imagens, lousas e jogos. Entre os

jogos, alguns estão voltados à formação da cidadania por meio da educação ambiental e

educação no trânsito.

Sobre o corpo docente e as estruturas administrativa e pedagógica

40

Dezesseis professores trabalham na Escola Municipal de Santo Amaro dentro da sala

de aula e uma estagiária de nível superior atua como apoio. Para o trabalho de mediação de

leitura, outra estagiária de nível superior está à disposição. Ambas as aprendizes são do curso

de Pedagogia. Cinco funcionários atuam na limpeza e distribuição de merendas, seis na

portaria. Na manutenção do laboratório de informática, apenas um estagiário de ensino médio

trabalha pela noite. Nos outros horários, ainda não há quem assuma esta tarefa. A escola já

solicitou à prefeitura técnicos na área de informática e aguarda resposta.

Mesmo inserida em uma das regiões que tem índices de criminalidade alarmantes – a

Ilha Joana Bezerra – não há psicólogos na instituição de ensino. Além disso, apesar de atender

alunos com dificuldades de aprendizagem, a escola em questão não conta com profissionais

com formação em Psicopedagogia que realizem acompanhamento de discentes e docentes.

Como incentivo à aprendizagem e à participação da comunidade no cotidiano escolar, a

Municipal Novo Mangue oferece, por meio do Mais Educação e Escola Aberta, aulas de

esportes e danças. Há, também, um grupo de maracatu desenvolvendo atividades na escola.

Para estabelecer contato entre a escola e a família dos discentes, também são

convocados plantões pedagógicos, numa frequência trimestral. Os responsáveis também são

convidados a participar das festas da instituição. De acordo com a direção, apesar do seu

esforço, as famílias, em sua maioria, não se mostram dedicadas ao acompanhamento das

crianças no processo de ensino-aprendizagem.

Considerações e encaminhamentos

A Escola Municipal Novo Mangue possui salas espaçosas e confortáveis, além de amplo

espaço para recreação e interação fora das salas de aula. Também conta com uma arquitetura

e trabalho administrativo-pedagógico que visam à sustentabilidade, ao passo que a água

utilizada nas torneiras é reutilizada na irrigação de seus jardins, assim como preferem reformar

41

a trocar os móveis do prédio e realizam separação do lixo orgânico do inorgânico. Além disso,

a escola dispõe de recursos didáticos diversificados. Assim, o que justifica a escola ter a pior

avaliação no IDEB 2011 entre as instituições de ensino da RPA1?

A participação da família é um fator que tem forte influência no rendimento escolar

das crianças. No entanto, de acordo com a direção da Novo Mangue, os responsáveis não

acompanham a vida estudantil dos alunos. Este é um primeiro fator. Outro ponto preocupante

a ser destacado é que, de acordo com a mesma fonte, até 2011 o corpo docente da escola era

quase todo formado por estudantes das licenciaturas, e as turmas eram superlotadas. Esta

situação, por sua vez, merece atenção por três motivos: um é que os contratos de estágio

indicam que é atribuição do estagiário auxiliar o professor no planejamento, aplicação e

avaliação de atividades. Assumir, portanto, a sala de aula sem acompanhamento de um

docente titular se caracteriza como desvio de função; segundo, os estagiários, além de não

receberem remuneração adequada às responsabilidades que assumem, ainda estão em

formação, ou seja, deveriam estar nas escolas para aprenderem por meio da observação e da

orientação de um professor-tutor, sendo este o profissional habilitado a ministrar as aulas;

terceiro, trabalhar com muitos alunos exige maior dedicação e maior desgaste aos docentes,

dificultando seu pleno rendimento.

Em questão de estrutura física, por ora, a escola precisa da construção de uma

biblioteca ou ampliação e adaptação – por medidas de segurança, para evitar quedas, e de

acessibilidade, para aqueles com limitações motoras – da sala de leitura já existente, haja vista

que comporta apenas quatro alunos e fica em um primeiro andar, cujo acesso se dá através de

uma escada e não por rampas, como seria o ideal. A gestão da escola também espera pela

reforma da área para práticas esportivas, tendo em vista que é uma caixa de areia com barras,

somente; seria interessante construir uma coberta e piso para o espaço. No mais, o laboratório

de informática precisa de monitores para garantir a manutenção dos computadores.

42

O estudo de caso da Escola Municipal Novo Mangue permite-nos perceber que

somente as boas instalações de uma instituição de ensino não são garantia de uma educação

de qualidade. Assim, é necessário que a Prefeitura da Cidade do Recife, enquanto responsável

pela administração da educação municipal, passe a garantir no orçamento verba para

contratar profissionais bem capacitados a assumir este segmento, garantindo-lhes boas

condições de trabalho. Por fim, entendemos que, destinando parte do dinheiro gasto em

publicidade para campanhas educativas no sentido de orientar os pais a acompanharem seus

filhos na escola, a Prefeitura se utilizará de uma boa estratégia para melhorar a educação em

nossa cidade.

RPA 2

43


Algo Mais. Nov. 2011

As Escolas avaliadas na Segunda Região Político Administrativa foram as seguintes:

Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley e Escola Municipal Novo Mangue, situadas nos

bairros de Água Fria e Campo Grande, respectivamente.

Melhor Escola da RPA 2: Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley

Figura 29: Vista Frontal da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley. Foto tirada pela Equipe
de Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.

44

A Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley apresentou em 2011 um Ideb de 4.6,

valor similar ao encontrado na Escola Municipal de Santo Amaro (possuidora da maior nota na

RPA 1). Em 2007, a escola obteve um crescimento de 9 %, quando comparado com o ano de

2005. A trajetória ascendente foi mantida nas avaliações posteriores, realizadas durante os

anos de 2009 e 2011. Em 2009, a taxa de crescimento foi de 22%, enquanto que, em 2011, foi

de 2%. Segundo o portal IDEB, apesar de a escola ainda se encontrar abaixo do valor de

referência (nota 6), o crescimento contínuo, acima das metas estipuladas, favorece a obtenção

desse valor antes de 2022 (ano em que a meta nacional será alcançar nota 6).

Tabela 10: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, versus

as metas estimadas pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
3.4 3.7 4.5 4.6
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 3.5 3.8 4.2

45

fundamental I) para a Escola Municipal Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, versus as
metas estimadas pelo MEC para os respectivos anos. Fonte http://www.portalideb.com.br/

O fluxo de aprovação foi de 0.95, correspondendo a um acréscimo de 1%, quando

comparado ao valor encontrado em 2009. De maneira similar ao fluxo de rendimento

(aprovação), o índice de aprendizado se comporta em trajetória ascendente desde a primeira

vez que foi estimado. Em 2005, o valor era de 3.95, e, na última avaliação, o valor encontrado

foi de 4.81. Indica-se, então, que uma evolução na qualidade do ensino na Escola possibilitou

que menos alunos fossem reprovados nas séries do fundamental I e estivessem mais

preparados para encarar a avaliação da Prova Brasil.

De acordo com o QEdu, o número de estudantes com aprendizado adequado na Escola

Municipal Ana Maurícia Wanderley é um pouco inferior ao observado na Escola Municipal de

Santo Amaro (escola melhor avaliada na RPA 1), possuindo 29 % dos estudantes do 5º ano com

aprendizado adequado em Português e 18 % em matemática. Em Língua Portuguesa, a escola

obteve em 2011 um crescimento de 19 pontos percentuais, quando comparado com os valores

de 2007 (em 2011, a taxa de aprendizado foi de 29%; em 2007, de 10%). No que concerne à

capacidade de resolver problemas mediante o emprego de raciocínio lógico, a escola possuía

46

em 2007 apenas 5% dos alunos com aprendizado adequado, enquanto que, em 2011, esse

valor foi elevado para 18%.

Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Novo Mangue.

Sobre a Estrutura Física

A Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley tem uma média de 245 alunos
matriculados nos turnos da manhã e tarde no ensino regular, possuindo 5 salas de aula onde
funcionam turmas do ensino fundamental I. As salas de aula possuem espaço razoável para
circulação dos alunos, são bem iluminadas, porém muito quentes; apenas uma delas conta
com condicionador de ar, pois, tendo em vista que fica de frente a um canal de esgoto, a céu
aberto, precisa ter o mau cheiro ao menos amenizado.

47

Figura 32: Disposição das salas de aula na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley. Em
muitas das salas, é possível observar que o telhado encontra-se danificado. Algumas delas são
circundadas externamente pelo canal que fica ao lado da escola. Foto tirada pela Equipe de

Nas salas, os alunos têm à disposição televisão, aparelho de DVD, jogos e armários. As
cadeiras das turmas, em geral, são adequadas por faixa etária. Nenhuma delas possui janela.
Das cinco salas, quatro ficam localizadas no primeiro andar do prédio, impossibilitando a
autonomia do estudante cadeirante da escola, tendo em vista que não há rampas de acesso.
Da mesma forma, dos seis banheiros para os estudantes, nenhum é adaptado para o público
com dificuldades de locomoção. Dois lavabos são utilizados por professores e funcionários.

48

Figura 33: Banheiro destinado aos alunos da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley. Em
nenhuma cabine foi encontrada adaptação para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.

Nesta escola, não há parque ou quadra poliesportiva. Um pátio serve como área de
lazer e refeitório, onde são colocadas mesas e cadeiras no horário das refeições. Neste mesmo
local, é instalado um tatame para as aulas de judô promovidas pelo Mais Educação. A merenda
é recebida regularmente, não apresenta anormalidades e o cardápio é variado. A cozinha, por
sua vez, apresenta espaço suficiente para as atividades nela exercidas. Há apenas dois
bebedouros para toda a escola.

Figura 34: Na primeira foto, é possível observar o espaço de recreação e de atividades
pedagógicas. A segunda foto ilustra um dos dois bebedouros encontrados na escola. Foto
tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.

Na Municipal Ana Maurícia Wanderley, há um laboratório com 17 computadores.
Todos possuem acesso à internet, mas só há monitor para o laboratório em um horário. Como
não existe biblioteca, professores e gestores criaram em todas as salas um espaço reservado
para leitura, onde os alunos podem ter acesso aos livros de literatura.
Os professores possuem uma sala para reuniões, descanso e planejamento de
atividades, que é climatizada, tem computador com acesso à internet, forno de micro-ondas,
armários, mesas e cadeiras. A direção e secretaria possuem uma sala que, apesar de pequena,
é funcional, iluminada e climatizada, com computador, copiadora, telefone, acesso à internet,
mesas e cadeiras. Ambos os espaços possuem pouco espaço para movimentação.

49

Na Municipal Ana Maurícia Wanderley, as instalações elétricas oferecem risco de curto
circuito, tendo em vista que a rede monofásica não permite que aparelhos eletrônicos com
alto consumo de energia sejam ligados concomitantemente. Já houve acidente envolvendo a
rede elétrica da escola. Em caso de incêndio, só há dois extintores na instituição, sendo que
um deles já teve o prazo de validade expirado. A distribuição de água é satisfatória às
necessidades cotidianas.

Figura 35: Mesmo com as instalações da escola oferecendo risco de incêndio, o prédio só
dispõe de dois extintores, sendo um deles fora do prazo de validade. Foto tirada pela Equipe


A Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley recebe livros didáticos e literários da PCR. Aos
alunos, também são entregues fardamento, cadernos, lápis, borrachas e similares.
de imagens, lousas e jogos. Da mesma forma, instrumentos para trabalhos manuais, como
massas para modelar, cola, tesouras e fitas, são oferecidos. Aulas de campo também são
realizadas.


Sete professores trabalham em sala de aula na Escola Municipal Ana Maurícia
Wanderley e uma, readaptada para trabalhos administrativos, entrou em licença, desde que

50

foi realocada. Um estagiário de ensino médio trabalha na monitoria do laboratório de
informática. Cinco funcionários atuam na limpeza e distribuição de merendas; quatro, na
portaria. Existe um funcionário administrativo e dois com trabalho pedagógico.
Apesar de atender alunos com problemas motores e sensores – baixa visão e surdo-
mudez –, a escola não conta com o apoio de profissionais qualificados para realizar
acompanhamentos específicos, como intérpretes, psicopedagogos ou psicólogos.
Como incentivo à aprendizagem, a Municipal Ana Maurícia Wanderley oferece, por
meio do “Mais Educação”, aulas de esportes, música e danças. Também são realizadas
reuniões com os responsáveis pelos estudantes duas vezes por ano; de acordo com a direção
da escola, uma boa parcela costuma comparecer.


Mesmo dispondo de um leque interessante de recursos didáticos em sala e contando
com a presença da comunidade no cotidiano letivo, a Escola Municipal Ana Maurícia
Wanderley não possui estrutura física adequada para que professores e alunos tenham seu
melhor desempenho.
Primeiramente, é fundamental destacar que a escola não oferece, além de um
pequeno pátio, espaço para circulação e interação fora das salas de aula, como refeitório,
quadra poliesportiva e parque.
Não bastasse a falta de espaço, o prédio apresenta apenas uma rota de entrada e
saída. Além disso, quatro das cinco salas de aula ficam em um primeiro andar cujo acesso se dá
por meio de apenas uma escada. Com isso e apenas um extintor de incêndio, o risco de queda
é agravado, e a fuga de incêndios, comprometida.
Por fim, o prédio onde funciona a Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley não é

próprio e impossibilita a expansão de sua estrutura física. Assim, é interessante que a

Prefeitura da Cidade do Recife providencie a compra de um espaço no qual seja construído um

prédio com instalações mais seguras e confortáveis.

Pior Escola da RPA 2: Escola Municipal Monteiro Lobato

51

De acordo com os dados do INEP, a Escola Municipal Monteiro Lobato, situada no

bairro de Campo Grande, possui o pior IDEB da RPA 2 (2.93). A escola foi incapaz de atingir a

meta pré-definida pelo Ministério da Educação que foi para o ano de 2011 (3.2). A tendência

de queda foi observada na avaliação de 2009, quando a escola teve uma redução de 26 % em

seu crescimento. Não obstante, em 2009, a meta era 0.4 pontos percentuais menores que a

meta planejada para 2011. Por essa razão, apesar da queda observada em 2009, a escola foi

capaz de superar a meta que foi de 2.8. Em 2005, o Ideb da escola era de 2.1. Em 2007, a

escola teve um crescimento de 86%, elevando sua nota de 2.1 para 3.9. Em 2009, a trajetória

de crescimento foi mantida, com a escola atingindo um valor 8% superior a 2007 (4.2). Em

2011, ocorre uma queda brusca na trajetória de crescimento. A escola teve uma redução de

21% em sua taxa de crescimento, atingindo o valor de 3.3.

Tabela 11: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Monteiro Lobato versus as metas

estimadas pelo MEC

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.4 3.9 2.9 2.9
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 2.5 2.8 3.2

52

fundamental I) para a Escola Municipal de Monteiro Lobato, versus as metas estimadas pelo
MEC para os respectivos anos. Fonte http://www.portalideb.com.br/

O fluxo de aprovação foi de 0.78, apresentando uma queda de 13%, quando

comparado com a avaliação de 2009. O indicador de aprendizado foi de 4.26, 6% maior que o

observado na avaliação anterior. Os resultados obtidos ilustram a precariedade do ensino na

Escola Municipal de Monteiro Lobato, apresentando um desempenho inferior à pior escola

observada na RPA 1 (Escola Novo Mangue). No tocante à qualidade do aprendizado, apenas

4% dos estudantes avaliados possuem um desempenho adequado de Português. Em

Matemática, os valores são ainda mais preocupantes, haja vista que exatamente nenhum

aluno teve desempenho considerado adequado. A tendência de queda apontada desde a

avaliação de 2009, atrelada ao baixo número de estudantes com bom aprendizado, torna

necessário que o Executivo Municipal repense a maneira pela qual a escola está sendo gerida.

Para o Portal IDEB, o desafio de recuperar o crescimento e atingir as metas provavelmente

será significativo.

53

Figura 37: Representação esquemática da evolução das taxas de aprendizado nas disciplinas
de Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Monteiro
Lobato. Fonte: http://www.qedu.org.br/

A fim de encontrar possíveis causas para o problema em questão, a equipe de campo

do vereador André Régis realizou visita à instituição de ensino. Mesmo a equipe apresentando

oficio assinado pelo Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes a

direção da escola sob a orientação da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do

Recife não permitiu que fossem registradas imagens, muito menos fossem repassadas

informações a respeito da infraestrutura da Escola Municipal Monteiro Lobato.

RPA 3

54

Algo Mais.

As Escolas avaliadas na terceira Região Político Administrativa foram: Escola Municipal

Maurício de Nassau e Escola Municipal da Mangabeira, situadas nos bairros de Casa Amarela e

Mangabeira, respectivamente.

Melhor Escola da RPA 3: Escola Municipal Maurício de Nassau

A Escola Municipal Maurício de Nassau apresentou em 2011 um Ideb de 5.2, valor

esse, que foi superior ao encontrado nas Escolas Municipais de Santo Amaro e Ana Maurícia

Wanderley (Melhores escolas da RPA 1 e RPA 2). O ano de 2009 foi marcado pelo crescimento

de 20% em sua nota. Contudo, apesar desse movimento ascendente foi apenas nessa

avaliação que a escola apresentou crescimento. Em 2007 e 2011 os resultados apontam uma

incapacidade da escola em atingir as metas propostas pelo Ministério da Educação. Mesmo

não atingindo as metas estipuladas a escola pode ser considerada uma das escolas com a

melhor qualidade de ensino da rede escolar municipal.

Tabela 12: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Maurício de Nassau versus as metas

estimadas pelo MEC

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
4.8 4.6 5.5 5.2
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 4.9 5.2 5.6

55

fundamental I) para a Escola Municipal de Maurício de Nassau, versus as metas estimadas pelo
MEC para os respectivos anos. Fonte http://www.portalideb.com.br/

O fluxo de aprovação foi de 0.89 apresentando uma queda de 3% quando comparado

com a avaliação de 2009. Em 2005 o fluxo de aprovação foi de 0.93 se mantendo estável em

2007, a partir de 2009 a escola começa a registrar um maior número de estudantes

reprovados. O indicador de aprendizado foi de 5.82, 3% menor do que o observado na

avaliação anterior. A comparação entre a melhor escola da RPA 3 (Escola Municipal Maurício

de Nassau) e as melhores escolas da RPA 1 e RPA 2 ( Escola Municipal de Santo Amaro e Escola

Municipal Ana Maurícia Wanderley, respectivamente) esclarece que ainda que não atingindo

sua meta, a Escola Municipal Maurício de Nassau possui uma ensino de melhor qualidade

entre essas três escolas 49% dos estudantes com bom aprendizado em Português e 57% em

Matemática.

Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Mauricio de
Nassau. Fonte: http://www.qedu.org.br

56

No intuito de entender o porquê a Escola Maurício de Nassau possui um desempenho

superior a grande parte das escolas da rede municipal, a equipe de campo do vereador André

Régis realizou visita à instituição de ensino. Mesmo a equipe apresentando oficio assinado

pelo o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes a direção da escola,

sob a orientação da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, não permitiu

que fossem registradas imagens, muito menos fossem repassadas informações a respeito da

infraestrutura da Escola Municipal Maurício de Nassau.

Pior Escola da RPA 3: Escola Municipal da Mangabeira

Figura 41: Vista frontal da Escola Municipal da Mangabeira. Foto tirada pela Equipe de

Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho

Com a nota de 3.1 no Ideb, a Escola Municipal da Mangabeira se apresenta como a

pior escola da RPA 3, estando quase sempre abaixo da meta estipulada pelo Ministério da

Educação. Em 2007, foi observada uma queda no Ideb da escola em 7% do valor observado em

57

2005. No ano de 2009, a escola apresenta um crescimento considerável (30%), atingindo a

nota de 3.5 e pela única vez obtendo uma nota igual/superior à média. Em 2011, a queda foi

de 11%.

Tabela 13: Valores observados do Ideb da Escola Municipal da Mangabeira versus as metas

estimadas pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.9 2.7 3.5 3.1
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 3.0 3.3 3.7


fundamental I) para a Escola Municipal da Mangabeira, versus as metas estimadas pelo MEC


Ainda segundo o Portal Ideb, a escola apresentou um fluxo de aprovação 0.864,

correspondendo a uma queda de 6%, quando comparado ao valor encontrado em 2009. O

índice de aprendizado também sofreu um decréscimo, com uma redução de 7%, caindo de 3.9

58

para 3.64. O fluxo de aprovação foi parecido com o observado na Escola Mundo Esperança,

situada na mesma RPA. Com relação ao índice de aprendizado, o valor encontrado foi inferior

ao encontrado na Escola Mundo Esperança. Infere-se, portanto, que, mesmo que as duas

escolas apresentem taxas parecidas de estudantes reprovados, as avaliações do Inep

permitem inferir que os estudantes da Escola Municipal Mundo Esperança encontram-se mais

preparados do que os estudantes da Escola Municipal da Mangabeira.

De acordo com o QEdu, a capacidade de aprendizado dos alunos da escola é precária.

Apenas 4% dos alunos do quinto ano têm aprendizado adequado para leitura, interpretação de

textos e 0% dos alunos tem conhecimento apropriado para resolução de problemas. Em 2007,

apenas 2% dos alunos tinham aprendizado adequado em Português. Em 2009, foi observado

um acréscimo de seis pontos percentuais, totalizando 8% dos alunos com aprendizado

adequado. Na última avaliação, foi observada uma queda de quatro pontos percentuais. No

tocante ao aprendizado de Matemática (em 2007), nenhum dos alunos tem aprendizado

adequado. Em 2009, foi observado um acréscimo de 10 pontos percentuais, totalizando 10%

dos alunos com aprendizado adequado. Na última avaliação, foi observada uma queda de 10

pontos percentuais, voltando ao valor encontrado em 2007.


Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal da Mangabeira.

Fonte: http://www.qedu.org.br/escola/94416-em-santo-amaro/evolucao

59


A Escola Municipal da Mangabeira funciona, desde 1982, em uma das sedes da FEBEM
(Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), reformatório para menores infratores. Já chegou
a receber por volta de 600 alunos, mas hoje só atende uma média de 300 estudantes.
Mantendo uma estrutura que se assemelha a um presídio, desde sua fundação a escola
enfrenta sérios problemas, que vêm comprometendo o rendimento do corpo docente e
discente, como também diminuindo a procura e número de vagas disponíveis.
O primeiro problema identificado está no nível do piso do prédio, que é inferior ao da
rua. Com isso, qualquer chuva – mesmo as de menor intensidade – causa alagamentos que
impedem o andamento das atividades da instituição. Em decorrência disto, inclusive, a
biblioteca está desativada, e o laboratório de informática teve todos os seus computadores
perdidos. Outro sério problema concerne à encanação do prédio, que recebe retorno do
esgoto da rua, fazendo minar, inclusive, água salobra do chão. Muitas das paredes da escola
estão rachadas, tem infiltração e, por isto, conduzem correntes elétricas, ocasionando risco de
choque.

60

Figura 44: Espaço físico da Escola Municipal da Mangabeira com a presença de vários pontos
de infiltrações, falhas estruturais e focos de cupins. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do

Construída em um terreno com muitas árvores, a Escola Municipal da Mangabeira
sofre constantemente com praga de cupins, que vem danificando lousas e móveis em madeira
da instituição. Além disto, este espaço, por ser extenso e desprotegido de muros altos ou
circuito interno de câmeras, tem sido ponto de encontro de usuários de drogas. De acordo
com a direção da escola, o temor de sair após o final da tarde faz parte do cotidiano da
comunidade em questão. A utilização do espaço físico da escola como ponto de tráfico de
drogas foi também denunciado na imprensa através do Blog de Jamildo, no dia 06/02/13.

61

(disponível em:
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/02/06/escola_municipal_da_ma
ngabeira_convive_com_trafico_de_drogas_no_telhado_145611.php)

Figura 45: Área de recreação da Escola Municipal da Mangabeira, por se encontrar em um
nível inferior a rua, no período de chuva sofre com alagamentos. Foto tirada pela Equipe de

As salas de aula dessa instituição, em geral, possuem espaço para circulação,
mas péssima ventilação e iluminação. Uma das salas, inclusive, funciona onde em
outrora foi um banheiro da FEBEM. Os espaços que poderiam ser aproveitados para a
expansão do pátio ou para a construção de áreas de lazer são ocupados por antigos
reservatórios de água, hoje inutilizados. Para todos os alunos da instituição só existem
dois banheiros que, por sua vez, não são acessíveis a indivíduos com dificuldades de
locomoção; além disso, o caminho para os lavabos se dá por um piso com degraus
altos, oferecendo risco de queda.

62

Figura 46: A escola conta apenas com dois banheiros para todos os alunos da
instituição. Não foram encontradas cabines especiais para pessoas com deficiências.

Na entrada no prédio, há um espaço improvisado para a realização de práticas
esportivas. Existe refeitório e uma cozinha com eletrodomésticos em perfeitas
condições de uso. A merenda é servida regularmente, não apresenta anormalidades e
o cardápio é variado. Neste prédio, não há extintores de incêndio.
A secretaria, direção e coordenação da escola dividem um espaço com
computador, acesso à internet, impressora, copiadora, telefone, mesas e cadeiras.
Aqui, há pouco espaço para a circulação dos funcionários.
De acordo com as dirigentes da Municipal da Mangabeira, este prédio no qual
eram realizadas suas atividades será interditado e demolido para a construção de uma
nova escola. Durante este período, a instituição vai funcionar em instalações
construídas provisoriamente no mesmo terreno. As informações prestadas são de que
o interesse da PCR, na gestão anterior, era de transferir, definitivamente, a
comunidade escolar para o prédio provisório. No entanto, a comunidade escolar
resistiu, alegando que apesar de bem organizado para uma ocupação provisória, este
não é adequado, em tamanho e organização do espaço, para a realização das aulas
definitivamente. A atual gestão, por sua vez, enviou representantes da secretaria de
educação, se comprometendo com a construção de uma nova escola no local.

63

Dessa forma, percebe-se que a Municipal da Mangabeira oferece condições
desumanas de ensino e de trabalho. Tanto a infraestrutura quanto o capital humano
são desprovidos de materiais considerados elementares para o bem-estar dos alunos e
o aprendizado, respectivamente. A escola em questão apresenta, enfim, uma
conjuntura que constitui uma evidente violação dos direitos humanos.

A Escola Municipal da Mangabeira recebe livros didáticos e literários da PCR.
Possui biblioteca e laboratório de informática que estão inutilizados em decorrência
das infiltrações, alagamentos e vazamento de corrente elétrica.Os fardamentos,
cadernos, lápis, borrachas e similares são entregues normalmente.
Instrumentos para trabalhos manuais como massas para modelar, cola,
tesouras e fitas são oferecidos. Aulas de campo também são realizadas. Além disso, os
professores têm à disposição aparelhos de TV, de DVD, de som, projetor de imagens,
lousas e jogos.


O prédio onde funcionou a Escola Municipal da Mangabeira não possui
condições salubres para a realização das atividades cotidianas em decorrência das
infiltrações, rede elétrica que oferece risco de acidente, ataque de pragas de cupins,
forte calor nas salas e inundações em caso de chuvas. As instalações provisórias
também são ameaçadas pelos cupins, e apesar de mais confortáveis que as antigas,
não possuem espaço adequado para o número de alunos que irão ocupá-las. Desse
modo, é de fundamental importância, que a construção do novo prédio – adaptado
para crianças com necessidades especiais, inclusive – seja garantida e os gastos e
execução das obras sejam acompanhados atentamente.
Como atende alunos de comunidades violentas da redondeza, seria
interessante que houvesse a presença de um psicólogo realizando o acompanhamento
dos alunos e de seus familiares, como também de professores e demais funcionários.
Além disso, devido à presença de usuários de drogas no terreno da instituição ou em

64

suas redondezas, são de fundamental importância a instalação de câmeras de vídeo e
o trabalho de profissionais de segurança.
Para que o novo prédio não seja abandonado depois da construção da escola
definitiva, as gestoras esperam que nele funcione um posto de saúde parceiro e que
este faça atendimento dos estudantes e suas famílias. Além disso, é emergente que
providências sejam tomadas para solucionar a proliferação dos cupins no local.

RPA 4


Algo Mais, Nov 2011

As Escolas avaliadas na Quarta Região Político Administrativa foram: Escola Municipal

Senador José Ermírio de Moraes e Escola Municipal Nova Morada, ambas estando situadas no

bairro da Várzea.

65

Melhor Escola da RPA 4: Escola Municipal Senador José Ermírio de

Moraes

Figura 48: Vista Frontal da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes. Foto tirada pela

A Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes obteve na avaliação de 2011 uma

nota de 5.1 no Ideb, valor 38% superior ao que o Ministério da Educação havia estipulado para

a escola em 2011. Desde a implementação das avaliações do Ideb a escola vem apresentando

um padrão ascendente com crescimentos de 38%, 5% e 21% para os anos de 2007,2009 e

2011. De maneira similar ao observado na Escola Municipal de Santo Amaro, a escola não

atingiu a nota de referência (nota 6).Todavia, ainda que não tenha sido alcançado esse valor o

crescimento contínuo fornece os meios para o cumprimento desse objetivo. Uma observação

importante é que em 2005 a escola apresentava um nota muito baixa e que em apenas 6 anos

cresceu mais de 2.2 pontos percentuais.

66

Tabela 14: Valores observados do Ideb da Escola Senador José Ermírio de Moraes versus as

metas estimadas pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
2.9 4.0 4.2 5.1
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 3.0 3.3 3.7

fundamental I) para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, versus as metas
estimadas pelo MEC para os respectivos anos. Fonte http://www.portalideb.com.br/

O fluxo de aprovação em 2011 foi de 0.97 o que significa dizer que praticamente todos

os alunos da escola são aprovados (apenas 3 em cada 100 não conseguiriam passar de ano).

Esse valor foi 8% mais elevado do que o observado na avaliação de 2009. O índice de

aprendizado é elevado quando comparado com a maioria das escolas da rede municipal: 5.29.

O bom resultado no Prova Brasil serve como prova de que os alunos estão verdadeiramente

entendendo o conteúdo programático exposto pelo corpo docente.

De acordo com o QEdu, 36% dos alunos regularmente matriculados no quinto ano tem

aprendizado adequado em Língua Português. No que diz respeito à Matemática 18% dos

alunos apresentam um bom desempenho. Entre 2007 e 2011 a Escola Municipal Senador José

67

Ermírio de Moraes obteve um crescimento de 11 pontos percentuais em Português em

Matemática inicialmente a escola sofreu redução de 4 pontos percentuais em 2009, sendo que

em 2011 foi possível recuperar 2 pontos percentuais.


Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Senador José

Ermírio de Moraes. Fonte: http://www.qedu.org.br/


A Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes tem uma média de 350 alunos
matriculados nos turnos da manhã e tarde no ensino regular, assim como 94 de Educação de
Jovens e Adultos, pela noite. O prédio possui 7 salas de aula, sendo cinco para ensino
fundamental I, onde quatro tem aproximadamente 52 m² e uma média de 25 alunos por sala
–, uma com 32m² e 16 discentes e outra para educação infantil com média de 36 m² e 20
alunos frequentando; possui, também, uma sala para educação especial.

68

Figura 51: Salas de aula da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes. Apenas uma das
salas possui ar-condicionado, as outras são quentes e abafadas. Foto tirada pela Equipe de

Apesar de bem iluminadas, todas as salas de aula são quentes e abafadas, com
exceção de uma que possui condicionador de ar. Os alunos têm à disposição televisão,
aparelho de DVD e armários. As cadeiras das turmas de ensino fundamental não são
adequadas por faixa etária; todas são no modelo simples com braço. Todas as salas oferecem
espaço para a circulação de professores e alunos, no entanto, cinco delas ficam no primeiro
andar do prédio, impossibilitando a autonomia do estudante cadeirante da escola, tendo em
vista que não há rampas de acesso, fazendo com que, para chegar à sala de aula, ele precise
ser carregado.

69

Figura 51: A Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes apresenta muitas salas com
problemas na iluminação decorrentes de lâmpadas queimadas. As salas quase na totalidade (5
de 6) não possuem acessibilidade para portadores de deficiência. Haja vista que se situam no
1º andar e a escola tem como acesso uma escada. Obrigando um cadeirante a ser carregado.

Nesta escola, há um pátio que é utilizado como espaço de lazer e refeitório. Não há
parque ou quadra poliesportiva. Para a realização de atividades físicas, a escola recorre à
associação de moradores da comunidade que disponibiliza, em horário agendado, uma quadra
que é de sua responsabilidade. A merenda é recebida regularmente, não apresenta
anormalidades e o cardápio é variado. A cozinha, por sua vez, precisa da manutenção ou
substituição dos seus refrigeradores. Há apenas dois bebedouros para toda a escola.
Na Escola Senador José Ermírio de Moraes há uma pequena sala de leitura, cuja a
manutenção fica a cargo de uma professora transferida para o trabalho de bibliotecária. Não
há laboratório de ciências, mas funciona uma sala de informática com 17 computadores, sendo
que nenhum deles possui acesso à internet. Monitores, em todos os horários, fazem
manutenção das máquinas.

70

Figura 52: Laboratório de Informática da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes.

As professoras, assim como a coordenação, possuem uma sala para reuniões, descanso
e planejamento de atividades, sendo que os dois espaços são deveras pequenos para seus fins.
A direção e secretaria possuem uma sala que apesar de pequena é funcional, bem iluminada e
climatizada, com computador, copiadora, telefone, acesso à internet, mesas e cadeiras.
Na Municipal Senador José Ermírio de Moraes as instalações elétricas oferecem risco
de curto circuito, tendo em vista que a rede monofásica não permite que aparelhos
eletrônicos com alto consumo de energia sejam ligados concomitantemente. Em caso de
incêndio, só há dois extintores na instituição, sendo um guardado na cozinha e outro na
secretaria. A distribuição de água é satisfatória às necessidades cotidianas. Cinco lavabos
podem ser utilizados pelos alunos, sendo um deles adaptado para pessoas com dificuldade de
locomoção. Para professores e funcionários, dois banheiros estão à disposição e em boas
condições de uso.

71

Figura 53: Dos cinco banheiros apenas um é adaptado a pessoas com dificuldade de
locomoção. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.


Apesar de encontrar problemas com alguns recursos didáticos, como acesso à internet,
a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes recebe livros didáticos e literários da PCR.
Aos alunos também são entregues fardamento, cadernos, lápis, borrachas e similares.
de imagens, lousas e jogos. Da mesma forma, instrumentos para trabalhos manuais como
massas para modelar, cola, tesouras e fitas são oferecidos. Aulas de campo também são
realizadas.


Quinze professoras trabalham na Escola Municipal José Ermírio de Moraes, sendo
catorze ministrando aula e uma readaptada para trabalhos pedagógicos na sala de leitura.
Além disso, há cinco estagiários de ensino médio para apoio, sendo três na área de informática
e dois na parte burocrática. Seis funcionários atuam na limpeza e distribuição de merendas,
seis trabalham na portaria. Existe um funcionário administrativo, um pedagógico e dois na
equipe que trabalha com educação especial.
Tendo em vista que atende alunos com problemas motores, sensores, psiquiátricos e
cognitivos, esta instituição de ensino se dedica a garantir para este público um atendimento de

72

qualidade. Para tanto, oferece uma psicopedagoga com a qual os alunos, professores e suas
famílias recebem orientações diariamente no contra-turno.
Como incentivo à aprendizagem, a Municipal Senador José Ermírio de Moraes oferece,
por meio do Mais Educação, aulas de esportes, música e danças. O programa Escola Aberta
funciona na escola. Aulas de reforço com professores de apoio também fazem parte do seu
programa político-pedagógico. São realizadas reuniões com os responsáveis pelos estudantes a
cada dois meses; de acordo com a direção da escola, a maioria costuma comparecer.


Para conseguir manter um bom rendimento de professores e alunos, a Escola
Municipal Senador José Ermírio de Moraes conta com um quadro permanente de professores
que mantém frequente interação com a coordenação e direção da escola, assim como com os
familiares dos discentes. As aulas de reforço para quem precisa de maior atenção também tem
se mostrado ponto positivo para este quadro.
Mesmo sendo a melhor escola da RPA 4 no Ideb esta instituição de ensino precisa de
ajustes nas suas estruturas física e pedagógica. Em primeiro lugar, não há coordenação nos
horários da tarde e da noite; a professora que assume esta função pela manhã trabalha em
sala de aula pela tarde. O pátio escolar precisa ser requalificado no que concerne a ampliação
da sala dos professores, da coordenação, da secretaria e da direção; também é necessário a
construção de uma biblioteca, de um parque, de um refeitório e de uma quadra poliesportiva
própria da escola. O teto do segundo piso escola, por ser de alvenaria, é ameaçado pelas
fuligens e cupins; seria interessante a colocação de laje ou forro em PVC para a climatização de
todas as salas de aula.
É necessário garantir o acesso pelos alunos à rede mundial de computadores. Por fim,
mas não menos importante, deve-se adequar as bancas a estatura e desenvolvimento motor
dos estudantes.

73

Pior Escola da RPA 4: Escola Municipal Nova Morada

Figura 54: Vista Frontal da Escola Municipal Nova Morada. Foto tirada pela Equipe de Gabinete

A pior escola da quarta região político-administrativa do Recife apresentou uma nota
de 3.3. A Escola Municipal Nova Morada, teve a contabilidade da nota do Ideb iniciada em
2009, por esse motivo não apresentam dados anteriores. Em 2009 a nota obtida foi de 4.7,
influenciado por essa nota o Ministério da Educação por meio do INEP estabeleceu a meta
razoável de 5.0 para a avaliação posterior. O resultado da avaliação de 2011 aponta que a
escola não apenas não atingiu a meta como sofreu redução do valor do Ideb. Hoje a escola se
encontra 30% abaixo da meta que tinha sido estipulada.

Tabela 15: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Nova Morada versus as metas estimadas

pelo MEC

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
- - 4.7 3.5
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- - - 5.0

74

fundamental I) para a Escola Municipal Nova Morada, versus as metas estimadas pelo MEC

O índice de Rendimento (aprovação) apesar de ter sofrido uma queda de 3% em

relação a 2009 ainda é elevado. Onde a cada 100 alunos 9 são reprovados (0.91 o valor do

Índice). De acordo com o QEdu, apenas 7 % dos alunos tem aprendizado regular em Português

e Matemática. Ao analisar a evolução da taxa de aprendizado é possível constatar que a escola

sofreu uma queda acentuada em 2011, chegando a perder 11 pontos percentuais em

Português e 23 em Matemática.


Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Nova Morada.


75

A fim de encontrar possíveis causas para os problemas supracitados, a equipe de

campo do vereador André Régis realizou visita à instituição de ensino. Mesmo a equipe

apresentando oficio assinado pelo o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e

Esportes a direção da escola sob a orientação da Secretaria de Educação da Prefeitura da

Cidade do Recife não permitiu que fossem registradas imagens, muito menos fossem

repassadas informações a respeito da infraestrutura da Escola Municipal Nova Morada.

RPA 5

Figura 57: Mapa da RPA 5 e a distribuição geográfica de seus bairros. Fonte: Revista Algo Mais.
Nov. 2011

As Escolas avaliadas na Quinta Região Político-Administrativa foram: Escola Municipal

do Pantanal e Escola Municipal Lojistas do Recife, estando situadas no bairro do Barro e do

Curado, respectivamente.

76

Melhor Escola da RPA 5: Escola Municipal do Pantanal

Figura 58: Vista Frontal da Escola Municipal do Pantanal. Foto tirada pela Equipe de Gabinete
do Vereador André Régis de Carvalho

A primeira avaliação do Ideb foi realizada em 2011, por esse motivo as análises de

evolução do Ideb só podem ser realizadas a partir de 2013. O valor encontrado na Avaliação de

2011 foi de 5.0, influenciado por esse valor a meta estabelecida para o ano de 2013 foi de 5.3.

Os valores encontrados para o índice de aprendizado (5.26) e o fluxo de rendimento (0.95) são

compatíveis com os resultados encontrados nas escolas com os melhores valores de Ideb. O

Número de alunos que conseguiram assimilar o conteúdo de maneira satisfatória varia de 26%

(Português) e 44% (Matemática).

Figura 59: Representação esquemática das taxas de aprendizado nas disciplinas de Português e
Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Nova Morada. Fonte:


77

A Escola Municipal do Pantanal tem uma média de 348 alunos matriculados na
educação infantil e ensino fundamental I, sendo que 174 estuda de manhã e 174 pela tarde.
No turno da noite, funciona uma turma modulada de EJA com 38 alunos. A instituição de
ensino funciona em 3 prédios, sendo a sede, o anexo I e o anexo II.

Figura 60: Vista Frontal da Escola Municipal do Pantanal Anexo II. Foto tirada pela Equipe de
Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho

Sede

Na sede da Escola Municipal do Pantanal localiza-se uma sala onde ficam instaladas a
secretaria, coordenação e direção da escola; neste pequeno e climatizado espaço, há
computador com acesso à internet, impressora, copiadora, mesas e cadeiras. Aqui, devido à
dificuldade de movimentação, o atendimento de professoras, pais e alunos chega a ser
realizado no pátio. Como não há sala de professores nem refeitório, reuniões pedagógicas e
merenda – que chega regularmente e não apresenta anormalidades – também são realizados
na área livre em cadeiras adequadas para crianças da educação infantil e não para crianças de
maior estatura ou adultos.
Nesta parte do prédio também há uma cozinha limpa e bem equipada, assim como três
banheiros, sendo dois pra alunos e um para funcionários; todos estes ambientes são
higienizados. Duas salas de aula para turmas de ensino fundamental I também estão dispostas
na sede da Municipal do Pantanal, medindo por volta de 29m² e acolhendo 28 alunos. Estas,
por sua vez, são extremamente quentes, possuem teto em alvenaria ameaçados por fuligens e
goteiras em época de chuva.

78

Figura 61: A Escola Municipal do Pantanal possui salas com pouca ventilação e mal
iluminadas, é possível ainda observar infiltrações no teto da escola.A ultima foto ilustra o que
deveria ser uma sala de informática. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André
Régis de Carvalho

Por fim, na sede há uma sala na qual deveria funcionar um laboratório de informática.
Apesar de possuir 16 computadores, estes encontram-se inutilizados em decorrência da rede
elétrica não estar adequada para a instalação dos mesmos. O único extintor de incêndio de
toda a escola está na sede. Não há quadra poliesportiva.

Anexo I

O primeiro anexo da Escola Municipal do Pantanal, assim como toda a instituição, não é
acessível para estudantes com necessidades especiais. Localizado do lado da rua oposto à
sede, este prédio não conta com refeitório, biblioteca, sala de informática, área de lazer ou
qualquer outro espaço de vivência fora de sala de aula.

79

Aqui, existem duas salas climatizadas que medem 28m², aproximadamente, e atendem,
cada uma, média de 25 alunos em turmas de ensino fundamental I. Além disso, há dois
banheiros para os alunos.
Para utilizar o lavabo, os professores precisam se dirigir ao prédio da sede, solicitando um
tutor para assumir a turma no intervalo em que estiver ausente. No entanto, a comunicação
com a unidade central é difícil, tendo em vista que em nenhum dos dois anexos há telefone
institucional.

Anexo II

Localizado a 100m, aproximadamente, da sede, o segundo anexo da Municipal do Pantanal
possui três salas de aula com média de 28 m² e atende um público de educação infantil e
fundamental I com turmas que variam de 18 a 29 alunos. Todas as salas são climatizadas,
apesar do condicionador de ar não garantir estabilidade na refrigeração.

Figura 62: A falta de acessibilidade para o portado de necessidades especiais é observada
desde a entrada da escola. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de
Carvalho.

Neste prédio há uma cozinha, mas também não há refeitório. Existe um parque para os
momentos de lazer, mas este encontra-se interditado por oferecer risco de acidente às
crianças. Aqui há três lavabos sem iluminação, sendo dois para alunos e um para funcionários.
As paredes do anexo II apresentam infiltração e rachaduras. O piso, por sua vez, oferece risco
de queda por não ser aderente.

80

Figura 63: Banheiro destinado aos estudantes, a falta de um piso antiaderente acaba
sendo um fator de risco. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de
Carvalho


A Escola Municipal do Pantanal recebe livros didáticos e literários da PCR. Aos alunos
também são entregues fardamento, cadernos, lápis, borrachas e similares.
de imagens, lousas e jogos. Da mesma forma, instrumentos para trabalhos manuais como
massas para modelar, cola, tesouras e fitas são oferecidos. Aulas de campo também são
realizadas.

Sobre O Corpo Docente E As Estruturas Administrativa E Pedagógica

Treze professores trabalham em sala de aula na Escola Municipal do Pantanal, sendo
dez efetivos e três contratados temporariamente. Sete estagiários de ensino médio trabalham
no apoio administrativo. Cinco funcionários atuam na limpeza e distribuição de merendas,
enquanto doze trabalham na portaria. Não existem funcionários administrativos; a
coordenação pedagógica é quem assume tarefas de tal ordem.
A escola não é acessível; portanto, não matricula alunos com necessidades especiais.
Profissionais com formação em Psicologia ou Psicopedagogia também não atuam na Municipal
do Pantanal. Em contrapartida, em parceria com o posto de saúde da comunidade, é realizado
acompanhamento médico dos alunos da instituição.

81

Como incentivo à aprendizagem, a Municipal do Pantanal oferece, por meio do Mais
Educação e Escola Aberta, aulas de esportes, música e danças. Também são realizadas
reuniões com os responsáveis pelos estudantes a cada dois meses; de acordo com a direção da
escola, a maior parte da comunidade costuma comparecer.


A Escola Municipal do Pantanal não conta com um quadro de professores plenamente
efetivo. Dessa forma, para que os projetos políticos-pedagógicos tenham continuidade
garantida, é importante que a seja formada uma equipe de trabalho definitiva.
Em segundo ponto, uma única instituição funcionando em edifícios separados dificulta a
comunicação entre a gestão, coordenação e corpo docente. Além disso, a interação entre os
estudantes é comprometida.
Levando-se em consideração que os prédios da Municipal do Pantanal são alugados, é
emergente a PCR planejar a construção de uma nova escola em um espaço unificado e de
posse do município. Este, por sua vez, deve estar apto a receber alunos com deficiências
motoras, sensoriais, psiquiátricas ou cognitivas, além de contar com pátio, refeitório,
laboratórios de informática e ciências, sala para professores, quadra poliesportiva e espaços de
lazer.

Pior Escola da RPA 5: Escola Municipal Lojistas do Recife

A Escola Municipal Lojistas do Recife, localizada no Curado recebeu a nota de 3.1 na

avaliação do INEP, sendo por isso, classificada como a pior escola da quinta RPA. Estado assim,

16 % abaixo da meta estipulada. Em 2009 a Escola atingiu um crescimento de 38% o que fez

com que a escola supera-se a meta em 1 ponto percentual, a escola recebeu em 2009 a nota

de 4.4 e a meta para a avaliação seguinte era de 3.7. Apesar da exigência ser razoável a escola

não conseguiu nem mesmo igualar os 3.7, recebendo como já fora supracitado a nota de 3.1

Tabela 16: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Lojistas do Recife

versus as metas estimadas pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO

82

2005 2007 2009 2011
- 3.2 4.4 3.1
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- - 3.4 3.7

fundamental I)para a Escola Municipal Lojistas do Recife, versus as metas estimadas pelo MEC
Ainda segundo o Portal Ideb, a escola apresentou um fluxo de aprovação 0.83

correspondendo a uma queda de 11% quando comparado ao valor encontrado em 2009. O

índice de aprendizado também sofreu um decréscimo, com uma redução de 23% caindo de

4.75 para 3.65. O que permite inferir que a queda na qualidade de ensino comprometeu o

aprendizado dos alunos da escola elevando assim, as taxas de reprovação, bem como

dificultando a obtenção de boas notas nos processos avaliativos do INEP.

De acordo com o QEdu, a capacidade de aprendizado dos alunos da escola é baixa.

Apenas 3% dos alunos do quinto ano tem aprendizado adequado para leitura, interpretação de

textos e 4% de resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico. Em 2007 apenas 9% dos

alunos tinham aprendizado adequado em Português, em 2009 foi observado um acréscimo de

17 pontos percentuais, totalizando 26% dos alunos com aprendizado adequado. Na última

avaliação, foi observada uma queda acentuada de 23%. No tocante ao aprendizado de

83

Matemática, em 2007 apenas 4% dos alunos tinham aprendizado adequado. Em 2009 foi

observado um acréscimo de 12 pontos percentuais, totalizando 16% dos alunos com

aprendizado adequado. Na última avaliação, foi observada uma queda de 12%.

Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Lojistas do Recife.

A fim de encontrar possíveis causas para os problemas supracitados, a equipe de

campo do vereador André Régis realizou visita à instituição de ensino. Mesmo a equipe

apresentando oficio assinado pelo o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e

Esportes a direção da escola sob a orientação da Secretaria de Educação da Prefeitura da

Cidade do Recife não permitiu que fossem registradas imagens, muito menos fossem

repassadas informações a respeito da infraestrutura da Escola Municipal Nova Morada.

RPA 6

84


Algo Mais. Nov. 2011

As Escolas avaliadas na Sexta Região Político Administrativa foram: Escola Municipal

Asa Branca e Escola Professor Júlio de Oliveira, a primeira está localizada no Bairro do Ibura,

enquanto que a segunda está situada na Imbiribeira..

Melhor Escola da RPA 6: Escola Municipal Asa Branca

85

Figura 67: Vista Frontal da Escola Municipal Asa Branca. Foto tirada pela Equipe de Gabinete

A Escola Asa Branca não é destaque apenas na comparação com as outras escolas da

RPA 6, mas sim com toda a rede escolar municipal. Com uma nota de 6.1 a escola já conseguiu

atingir a meta nacional estabelecida para 2022. De acordo com o Portal Ideb a escola pode ser

considerada um centro de excelência, contudo o portal ilustra que o maior desafio da escola

hoje consistiria na manutenção desses indicadores. Em 2005 a escola tinha uma nota de 3.3

(um pouco acima da nota observada para a pior escola da 6º RPA), dois anos mais tarde esse

valor subiu 33%. Em 2009 e 2011 o crescimento se manteve acelerado atingindo taxas de 14 a

22%.

Tabela 17: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Asa Branca versus

as metas estimadas pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

86

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
3.3 4.4 5.0 6.1
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 3.4 3.7 4.1


fundamental I)para a Escola Municipal Asa Branca, versus as metas estimadas pelo MEC para

os respectivos anos. Fonte http://www.portalideb.com.br/

O fluxo de aprovação é de 0.99 (de cada 100 alunos apenas 1 será reprovado). Tendo

crescido 4% quando comparado com 2009. O índice de aprendizado também sofreu um

crescimento, subindo de 5.27 para 6.14. O que permite inferir que a baixa taxa de reprovação

seria decorrente de um melhor aprendizado por parte do estudante quando comparado com

as outras escolas.

De acordo com o QEdu, mais da metade dos alunos submetidos ao processo

avaliatório apresentam um bom aprendizado (54% Português e 53% Matemática) Em 2007

apenas 12% dos alunos tinham aprendizado adequado em Português, em 2009 foi observado

um acréscimo de 16 pontos percentuais, totalizando 34%. Na última avaliação, foi observado

um acréscimo de 20 pontos percentuais. No tocante ao aprendizado de Matemática, em 2007

apenas 4% dos alunos tinham aprendizado adequado. Em 2009 foi observado um acréscimo de

87

21 pontos percentuais, totalizando 33% dos alunos com aprendizado adequado. Na última

avaliação, foi observado um acréscimo de 20 pontos percentuais.


Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Asa Branca. Fonte:


Matriculando uma média de 250 alunos por ano, a Escola Municipal Asa Branca
trabalha com turmas de educação infantil e ensino fundamental I. Os discentes estão
distribuídos em 12 turmas, sendo 6 lotadas no turno da manhã – Grupo IV, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
anos – e 6 pela tarde – Grupo V 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos –; no turno da noite.

Apesar de atingir as metas e ser a escola com melhor rendimento no IDEB entre as
instituições da rede municipal de ensino do Recife, a Asa Branca também possui deficiências
em sua estrutura física. Assim, procuramos, aqui, identificar as necessidades e potenciais desta
instituição, a fim de encaminhar possíveis soluções e dar voz a uma experiência escolar bem
sucedida.


A Escola Municipal Asa Branca funciona em um prédio alugado pela PCR. O acesso à
sua entrada se dá através de uma escadaria que não é acompanhada por rampa de acesso ou
corrimão de apoio, dificultando a chegada de estudantes e familiares com dificuldades de
locomoção.

88

Figura 70: A Escola Municipal Asa Branca é de difícil acesso. Nas figuras é possível perceber a
necessidade de se subir uma escadaria para chegar à escola, durante a visita foi possível
observar a dificuldade de se levar a merenda até a escola. A última foto ilustra esgoto a céu
aberto que circunda a escola. . Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis
de Carvalho.

No que concerne as salas de aula, existem seis com média de 30m² e público que varia
entre 17 e 30 estudantes. Nenhuma delas é climatizada, mas todas possuem ventilador. Ainda
assim, o calor é intenso nestes espaços. Sobre os banheiros, dois estão à disposição dos alunos
e outros dois estão à disposição dos funcionários; nenhum deles é adaptado para pessoas com
limitações motoras.

89

Figura 71: A Escola Municipal Asa Branca possui 4 banheiros sendo que em nenhum deles é
possível observar adaptações para pessoas com necessidades especiais. Foto tirada pela

Na Municipal Asa Branca não há biblioteca, mas todos os livros literários,
enciclopédias, dicionários e livros acadêmicos estão organizados em armários, podendo serem
pegos para empréstimo por professores e alunos. Existe laboratório de informática com
dezesseis computadores funcionando e tendo acesso à internet. Além disso, monitores fazem
manutenção frequente das máquinas. Na sala dos computadores, por sua vez, há uma
infiltração que pode vir a causar problemas na rede elétrica do prédio e, portanto, precisa ser
sanado o mais breve possível.

Figura 72: Sala de aula da Escola Municipal Asa Branca Foto tirada pela Equipe de Gabinete do

90

O piso da escola em questão é desnivelado, podendo ocasionar quedas; nela não há
parque, nem quadra poliesportiva. Existe espaço de vivência fora de sala, um pequeno pátio
onde são realizadas brincadeiras.
É inexistente um refeitório nesta instituição de ensino. As merendas, servidas na
cozinha – cujo refrigerador não está funcionando bem – são consumidas dentro da sala de aula
e não costumam faltar, quão menos apresentam anormalidades.
Os professores, aqui, não possuem espaço específico para planejamento de atividades.
Se acomodam, nos intervalos, em uma mesa que fica em frente a uma sala – quente, diga-se
de passagem – onde está instalada a secretaria, coordenação e direção da escola. Esta, por sua
vez, é equipada com computador, acesso à internet, impressora e duas copiadoras que são
utilizadas para confeccionar fichas com as atividades planejadas pelo corpo pedagógico.
No segundo semestre de 2012, pela primeira vez em sua história, a Municipal Asa
Branca foi assaltada. Na ocasião, levaram aparelhos eletrônicos. Mesmo com este incidente,
até então não foi instalado um circuito interno de câmeras de segurança.
A rede elétrica é monofásica e não suporta a quantidade de aparelhos eletrônicos
utilizados diariamente. Com isto, oferece risco de curto-circuito e até eventuais incêndios que
dificilmente seria amenizado, tendo em vista que para todo o prédio só há dois extintores de
incêndio.


A Escola Municipal Asa Branca recebe livros didáticos e literários da PCR, além de
contar com acesso à internet para alunos, professores e funcionários. Aos discentes, também
são entregues fardamento, cadernos, lápis, borrachas e similares.
disposição aparelhos de TV, de DVD, de som, projetor de imagens, lousas, câmeras
fotográficas, filmadora e jogos.

91


Doze professores trabalham na Escola Municipal Asa Branca dentro de salas de aula. Com
atividades planejadas em conjunto à direção da escola, estes professores realizam diariamente
atividades de leitura com seus alunos. Além disso, têm à disposição um banco de atividades
produzidas pelas gestoras a serem utilizadas como recurso didático. As docentes também
recorrem constantemente a jogos e o acesso à internet como fontes de aprendizagem. Grande
parte do corpo docente possui especialização em educação, alguns em Psicopedagogia,
inclusive.
Para incentivar a aprendizagem dos alunos, três atividades fazem parte do projeto político-
pedagógico da instituição, sendo eles a mala de leitura diária, a discussão dos gêneros textuais
e a produção de livros pelos discentes sob a coordenação dos educadores. Outras iniciativas
próprias desta comunidade escolar ajudam a compreender seu sucesso: as turmas são
formadas por alunos com graus de aprendizagem semelhantes; isto quer dizer que os
professores se reúnem em um conselho para discutir o nível de assimilação dos conteúdos por
seus alunos e, posteriormente, colocam os proficientes ficam em uma turma, enquanto
aqueles que precisam de reposição de conteúdos são lotados em outra.
Além disso, quando chegam ao quinto ano, os estudantes passam a ter aula com dois
professores. Aqui, os docentes que trabalham com os concluintes do fundamental I passam a
assumir apenas as áreas que dominam. Ou seja, os dois professores dos 5º anos vão trabalhar
juntos: um com exatas e ciências da natureza, outro com ciências humanas e linguagens.
Outra estratégia que ajuda a explicar o melhor rendimento da Municipal Asa Branca
entre as escolas da rede municipal é a destinação da maior parte das verbas recebidas pelo
PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), assistência financeira do governo federal às
escolas públicas da educação básica, para os trabalhos pedagógicos.
Por fim, o contato contínuo entre escola e família tem mostrado que esta parceria contribui
positivamente para o sucesso escolar das crianças.


Graças à parceria gestão, professores, alunos e família, a Escola Municipal Asa Branca é a
melhor escola, de acordo com as notas no IDEB, da rede municipal de ensino do Recife. Além
disso, o incentivo à leitura e à produção textual é deveras importante.

92

A prioridade na destinação de verbas para fins pedagógicos também tem se mostrado uma
medida eficiente, assim como a utilização da internet como meio de pesquisa e não somente
entretenimento. Outra estratégia a ser destacada na experiência desta instituição de ensino é
a separação dos alunos por turma de acordo com o domínio das competências exigidas para a
idade e para a série.
Por ter superado com onze anos de antecedência a média esperada para o Brasil em 2022,
espera-se que a estrutura física desta escola seja exemplar. No entanto, não é. Aqui, faz-se
necessário, primeiramente, a construção de um prédio de propriedade municipal - quando
hoje está em instalações alugadas -, e que esta possua refeitório, biblioteca, brinquedoteca,
parque, quadra poliesportiva, sala para professores e apoio pedagógico, ao menos. Além disso,
como atende alunos com problemas motores e cognitivos, a estrutura física deve ser
adequada a este público.

Pior Escola da RPA 6: Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira

Figura 73: Vista Frontal da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira. Foto tirada pela Equipe

De acordo com os dados do INEP a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, situada

no bairro de Imbiribeira, possui o pior ideb da RPA 6 (3.1). A escola foi incapaz de atingir a

meta pré-definida pelo Ministério da Educação, que para o ano de 2011 foi de 3.9. Até 2009, a

escola vinha apresentando uma boa evolução com taxas de crescimento de 26% (em 2007) e

11% (em 2009). Em 2011 foi observada uma queda de 26%, que pode acabar comprometendo

93

a avaliação que será realizada em 2003. Haja vista que a meta estipulada para essa próxima

avaliação é de 4.2, o que obrigaria a escola a apresentar um crescimento de mais de 1 ponto

percentual, fato este que a escola ainda não foi capaz de realizar.

Tabela 18: Valores observados do Ideb da Escola Municipal Professor Júlio de

Oliveira versus as metas estimadas pelo MEC. Fonte http://sistemasideb.inep.gov.br

IDEB OBSERVADO
2005 2007 2009 2011
3.1 3.8 4.2 3.1
METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011
- 3.1 3.5 3.9

Ainda segundo o Portal Ideb, a escola apresentou um fluxo de aprovação 0.77

enquanto que o índice de aprendizado foi de 4.05. Para o Fluxo de aprovação a queda foi de

17%, já o índice de Aprendizado sofreu redução de 10%. De acordo com o QEdu, a capacidade

de aprendizado dos alunos da escola é baixa. Apenas 13% dos alunos do quinto ano tem

aprendizado adequado para leitura, interpretação de textos e 10 % para resolução de

problemas envolvendo raciocínio lógico. Em 2007 25% dos alunos tinham aprendizado

adequado em Português, em 2009 foi observado um decréscimo de 1 ponto percentual,

totalizando 24% dos alunos com aprendizado adequado. Na última avaliação, foi observada

uma queda acentuada de 11 pontos. No tocante ao aprendizado de Matemática, em 2007

apenas 16% dos alunos tinham aprendizado adequado. Em 2009 foi observado um decréscimo

de 5 ponto, totalizando 11% dos alunos com aprendizado adequado. Na última avaliação, foi

observada uma queda de 1 ponto percentual.

94


Português e Matemática referente às turmas do 5º ano da Escola Municipal Professor Júlio de

Oliveira. Fonte: http://www.qedu.org.br/


Matriculando uma média de 489 alunos por ano na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental I, além de 27 na Educação de Jovens e Adultos, a Escola Municipal Professor Júlio
de Oliveira dispõe de doze salas de aula. Estas, por sua vez, apresentam espaço para
movimentação, são ventiladas e possuem iluminação; algumas delas necessitam da reposição
de lâmpadas e de reparos nas instalações elétricas.
Nesta instituição de ensino, apesar de não ter parque, nem quadra poliesportiva,
existe um esboço funcional do que seria área para práticas esportivas. Também há um pátio
amplo onde são distribuídas as merendas devido à ausência de refeitório. As refeições chegam
regularmente, não costumam apresentar anormalidades e apresentam-se em cardápio
variado; por outro lado, a boa qualidade da alimentação se depara com a quantidade
insuficiente de mesas e cadeiras, fazendo com que alguns alunos tenham que comer sentados
no chão.

95

Figura 75: Espaços destinados à recreação, na ausência de refeitório as merendas são servidas
no pátio mesmo. Por não dispor de cadeiras suficientes muitos alunos se alimentam no chão.

As professoras possuem uma sala bem iluminada e climatizada para reuniões,
descanso e planejamento de atividades, e que é equipada com computador, acesso à internet,
armários, mesas e cadeiras. A coordenação e secretaria, por sua vez, recorrem a uma pequena
sala onde funciona a direção da escola. Neste espaço, há computador com acesso à internet,
duas copiadoras, telefone, armários, mesas e cadeiras.
Existe, nesta instituição de ensino, laboratório de informática com dezesseis
computadores; no entanto, destes, apenas dois funcionam. Há, também, uma biblioteca e sala
de leitura bem organizada, iluminada, com climatização, mesas e cadeiras; aqui, uma
professora readaptada faz trabalhos de mediação de leitura.

Figura 76: Laboratório de informática da Municipal Professor Júlio de Oliveira. Foto tirada pela

96

De acordo com relatos da direção da Municipal Professor Júlio de Oliveira, as
instalações elétricas do prédio oferecem risco de acidente. Em 2012, inclusive, suas atividades
foram interditadas quatro vezes em decorrência da transmissão de correntes de energia pelas
paredes. A PCR foi informada e enviou uma equipe para resolver o problema. No entanto,
apesar de não ter ocorrido curtos circuitos, muitos interruptores,tomadas e aparelhos
eletrônicos deixaram de funcionar.
Nesta escola é incomum a falta de água, e quando ocorrem problemas na distribuição,
de acordo com a diretoria, a Prefeitura garante o abastecimento por caminhões-pipa. Para
utilização pelos alunos, quatro cabines sanitárias estão à disposição.

Figura 77: Os banheiros apresentam problemas como infiltrações, tomadas queimadas, pias
quebradas e ainda não apresentam cabines destinadas aos portadores de necessidades
especiais. Foto tirada pela Equipe de Gabinete do Vereador André Régis de Carvalho.

Apenas uma destas é adaptada para crianças com problemas motores. Para o corpo de
funcionários, há três banheiros, da mesma forma limpos e organizados. O piso da escola não é
nivelado e oferece risco aparente de acidentes. Ainda assim, em eventuais problemas desta
ordem, há kit para primeiros socorros. A escola também conta com rampa de acesso para
cadeirantes. Em caso de incêndio, há apenas três extintores. Apesar de estarem dentro do
prazo de validade, a quantidade deste material não é proporcional ao tamanho do prédio.


97

A Escola Municipal recebe livros didáticos e literários da PCR. O acesso aos
computadores e à internet é limitado, tendo em vista que das dezesseis máquinas do
laboratório apenas duas funcionam. Aos discentes, costumam ser entregues fardamento,
cadernos, lápis, borrachas e similares.
disposição aparelhos de TV, de DVD, de som, projetor de imagens, lousas e jogos. Entre os
jogos e materiais didáticos, alguns estão voltados para alunos com dificuldades de locomoção,
distúrbios mentais e problemas cognitivos.


Vinte e cinco professores trabalham na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, sendo
vinte e três com educação infantil e ensino fundamental I, e dois com EJA. Para o trabalho de
mediação de leitura e apoio pedagógico, estão à disposição três professoras readaptadas. De
acordo com a direção da instituição, estes profissionais tiveram de ser relocados para outras
atividades devido o estresse causado pela carga excessiva de trabalho e maus tratos recebidos
pela comunidade escolar, especialmente dos alunos e seus responsáveis. No
acompanhamento dos estudantes com limitações motoras, cognitivas e mentais, existem três
profissionais formados em magistério. Oito funcionários atuam na limpeza e distribuição de
merendas, três na portaria. Na manutenção do laboratório de informática, há apenas um
estagiário de ensino médio. Outros três, com a mesma formação, trabalham no apoio
administrativo. As funcionárias da coordenação e direção acumulam as funções de secretaria.
Não há psicólogos na instituição de ensino, mas como atende alunos com necessidades
especiais, a escola em questão conta com profissionais com formação em Psicopedagogia que
realizam acompanhamento de discentes e orientação de docentes. Como incentivo à
aprendizagem e à participação da comunidade no cotidiano escolar, a Municipal Professor
Júlio de Oliveira faz parceria com o Mais Educação e Escola Aberta; realiza-se, também, cursos
de capacitação profissional para a comunidade, além de aulas de Braille.
Para estabelecer contato entre a escola e a família dos discentes são convocados
plantões pedagógicos numa frequência trimestral. De acordo com a direção, boa parte dos
responsáveis se mostra dedicada ao acompanhamento das crianças no processo de ensino-
aprendizagem.

98


A Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira possui salas com espaço para
movimentação, ventilação e iluminação. Apesar de contar com espaço para recreação fora das
salas de aula, a instituição não possui refeitório, quadra poliesportiva e parque. Seria
interessante que fosse providenciada a construção destes espaços.
Aqui, é emergente o conserto dos catorze computadores do laboratório de informática
que estão inutilizados. Além disso, a rede elétrica precisa de reparos, a manutenção realizada
em decorrência dos vazamentos de corrente pelas paredes ocasionou falha no sistema de
energia.
Por fim, entre os encaminhamentos mais emergentes, os três extintores de incêndio
que estão disponíveis não são suficientes para atender um prédio com mais de doze salas.
Assim, é importante que a Prefeitura do Recife, em parceria com o Corpo de Bombeiros,
instale novos equipamentos de combate a chamas.

Algumas ideias para melhorar a Educação no Recife

Concluído o relatório com o diagnostico sobre as 12 melhores e piores escolas do
Recife, segundo o Ideb. Inicia-se agora com base neste relatório a elaboração de algumas
propostas para a melhoria da educação, inspirado pelo exemplo de algumas cidades e escolas
que tiveram experiências exitosas.
Observamos que não é só a aumento com gastos da educação que melhora o nível
educacional, mas principalmente a boa gestão dos recursos, além da definição de metas a
serem alcançadas, a criação de um ambiente agradável que propicia o aprendizado, entre
outras medidas.
Com base nas experiências da cidade de Sobral(CE), além de um estudo realizado pela
Fundação Lemann e o Itaú BBA (Excelência com qualidade - As lições das escolas brasileiras
que oferecem educação de qualidade a alunos de baixo nível socioeconômico), sobre as seis
escolas com práticas educacionais que levaram a qualidade do ensino, foram listadas algumas
práticas que podem ser adotas na cidade do Recife visando a melhoria na educação.

99

Propostas

Definir metas e ter claro o que se quer alcançar.

Segundo o estudo (Educação com Qualidade), uma prática comum em todas as seis escolas
analisadas foram a definição de metas, aonde elas queriam chegar.
“Em Pedra Branca, Sobral e Foz do Iguaçu, que apresentaram avanços consideráveis nos
últimos quatro anos, as Secretarias de Educação foram as responsáveis por olhar para os
resultados das avaliações e outros indicadores, identificar os pontos fracos em relação ao
aprendizado e, a partir daí, criar um plano estruturado de recuperação do ensino, com metas
claras para cada escola. As escolas do Rio de Janeiro, Acreúna e Palmas também passaram por
esse processo, independentemente de suas redes conseguirem implementar com sucesso esse
modelo para todas as escolas.”

O objetivo principal das metas era que os alunos aprendessem o conteúdo esperado para a
sua idade e série, para isso foram estabelecidos os currículos de cada série. Nas escolas
analisadas, alguns currículos foram unificados pela rede municipal. Em outras escolas, o
currículo é definido anualmente pela própria escola e apresentado para ser validado pela
Secretaria Municipal de Ensino. E como incentivo para o cumprimento das metas, todas as
redes atrelaram bônus, valorizando e reconhecendo os professores que conseguem garantir o
aprendizado de seus alunos. Em algumas Secretarias, o prêmio de um bom desempenho no
Ideb é distribuído entre todos os funcionários da escola, não somente entre os professores.
Essa experiência de metas e incentivos já ocorre em uma política pública bastante conhecida e
bem sucedida: Pacto pela Vida. A meta de reduzir em 12% o número de assassinatos no estado
foi alvo de críticas, devido a ser um número baixo e que, inicialmente, não era alcançado. A
questão é que, definição de metas deve ser visto como um horizonte a ser seguido, um
horizonte plausível, claro, e que não deve ser deixado de lado caso não consiga ser exitoso,
inicialmente. Vale salientar que educação, como segurança pública, é algo que deve ser
pensado em longo prazo, esperar resultados imediatos é algo precipitado. Justamente por esse
caráter de mudanças mais demoradas que deve ser haver um plano de metas e que haja um
acompanhamento constante. O Pacto pela Vida tem reuniões semanais onde são vistos os
relatórios de todas as Áreas Integradas de Segurança, algo na educação também poderia ser
feito, e desenvolvido pela prefeitura, já que as avaliações nacionais as quais as escolas são

100

submetidas são um pouco mais demoradas. Um acompanhamento constante de questões
estruturais, bem como nível de satisfação dos professores, frequência dos alunos e demandas
dos diretores, poderiam ajudar para o melhoramento dos resultados em longo prazo, não
tendo que esperar dois anos para se ter resultados do IDEB e prova Brasil para se dar atenção
as escolas . Esse tipo de acompanhamento pode trazer vários desgastes, por isso, tão
importante quanto desenvolver metas e cobrá-las, é dar incentivos para o corpo funcional e
docente das escolas que atingirem níveis satisfatórios, mais uma razão para um
acompanhamento mais constante. Em tese, o que deve ser feito é Planejamento em Longo
Prazo e Acompanhamento Constante, com métodos avaliativos desenvolvidos internamente.
Os próximos tópicos, bem como exemplificação de cidades bem sucedidas, vão mostrar a
necessidade desse acompanhamento próximo e constante.

Acompanhar de perto – e continuamente – o aprendizado dos alunos

As escolas analisadas prezaram também pelo acompanhamento diário dos alunos. Ao longo de
todo o ano, professores, coordenadores e diretores são capazes de identificar os conteúdos
que cada aluno já domina e os conteúdos em que esse aluno ainda precisa melhorar. Os
resultados ajudam a diagnosticar aqueles que precisam de reforço escolar e também são úteis
para que os professores, com o apoio da Secretaria, reflitam sobre os conteúdos que os alunos
não demonstraram dominar e pensem em soluções para garantir o aprendizado deles.

Usar dados sobre o aprendizado para embasar ações pedagógicas.

Os resultados das avaliações contínuas geram uma grande base de dados sobre
aprendizado. O uso dessas informações para planejar, desenhar e implementar as ações
pedagógicas é outra característica comum às escolas de sucesso. O que os alunos estão ou não
aprendendo é a base para a formação continuada dos professores, o reforço escolar e até
mesmo questões mais simples do dia a dia da escola, como a organização da sala de aula. A
ideia é garantir um trabalho mais direcionado da equipe, ajudando os professores a dar um
suporte mais eficaz para cada aluno. Além da formação continuada e do reforço escolar, ações
mais simples, do dia a dia das escolas, também se baseiam em dados sobre o aprendizado. A
maneira como um professor define as interações em sua aula, por exemplo. Em Sobral, os
professores identificam nas turmas os alunos com melhor desempenho em determinada

101

disciplina. Esses vão trabalhar com aqueles que têm pior desempenho, atuando como
“monitores” para os que estão com mais dificuldade ( esse tipo de relatório de desempenho
existe no QEdu, mas, como foi falado no primeiro tópico das propostas, é algo divulgado de
dois em dois anos ). De modo geral, o que se vê nessas escolas é que as ações pedagógicas não
são mais pautadas por intuição, mas sim solidamente embasadas em evidências e dados de
aprendizagem.

Fazer da escola um ambiente agradável e propício ao aprendizado

Das escolas visitadas pelo estudo, uma das características fundamental em todas foi a
preocupação com questões básicas, como limpeza e segurança. Os prédios muitas vezes são
simples, mas todos são bem preservados e com a manutenção em dia. Mesmo quando
localizadas em áreas de grande violência urbana, como é o caso de uma escola do Rio de
Janeiro, o ambiente da escola é seguro. Garantir essas condições é apenas um primeiro passo.
As escolas de sucesso garantem também um ambiente propício ao aprendizado. Algumas
delas, por exemplo, contam com uma equipe de profissionais especializados (fonoaudióloga,
nutricionista, assistente social e psicóloga) para apoiar os alunos com dificuldades específicas.
A escola e as aulas têm rotinas estruturadas, que ajudam a assegurar a frequência e a
pontualidade de alunos e professores, e todas se preocupam com a disciplina, para garantir o
bom andamento das aulas.
A legislação do Recife garante isso pela lei nº 16.520/99 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ) no seu Capítulo II, Dos Objetivos do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Ensino Público Municipal, Artigo 3º : O Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração objetiva garantir o padrão de qualidade da Rede de Ensino Municipal,
pela valorização de seus profissionais mediante:
I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou provas e títulos;
II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento remunerado para
este fim;
III - piso salarial profissional;
IV - progressão funcional baseada no tempo de serviço, titulação, habilitação e avaliação de
desempenho;
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de
trabalho;

102

VI – condições adequadas de trabalho;

Sabendo desse último ponto e o que foi visto no Relatório Final de Educação, nota-se
claramente uma falta de consenso entre o que é lei e o que acontece atualmente nas escolas
municipais.

O caso de Sobral
Sobral (CE) é exemplo de como uma boa gestão dos recursos destinados à educação pode ser
decisiva, independentemente da quantidade investida. Com o aumento pífio de 1% no
orçamento para a educação, somado com os 25% constitucionalmente definidos, a cidade
interiorana teve um retorno absurdamente inverso ao seu pequeno aumento, em relação à
alfabetização dos alunos de escola pública.
Em seis anos (2001-2007), o índice de alunos alfabetizados praticamente dobrou
(49,1% para 93,4%). A questão principal não foi o aumento de alfabetizados, foi também o
nível de excelência que esses alunos alcançaram, ultrapassando o nível de referência utilizado.

Considerações Finais

A partir da análise integrada dos resultados do Ideb e das visitas in loco realizadas pelo
Vereador André Régis de Carvalho e sua Equipe foi possível inferir com maior exatidão a
qualidade do sistema educacional sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal do Recife. A
constatação é de total abandono das nossas crianças: nas comparações com as outras capitais
brasileiras ocupamos tanto no fundamental I quanto no fundamental II, as piores colocações;
os resultados do Qedu apontam escolas (Escola Municipal Monteiro Lobato e Escola Municipal
da Mangabeira) com uma taxa de 0% de aprendizado dos alunos do Quinto ano, o que nos leva
a pensar o que realmente nossas crianças estão aprendendo na escola, bem como qual o
futuro que elas podem ter; as inspeções as escolas constataram graves violações aos Direitos
Humanos (como descrito no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 99.710
de 1990 que promulga a convenção sobre os direitos da criança e na lei nº 9.394 de 1996, que

103

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), pois a grande parte das escolas não
oferece espaços adequados para o aprendizado, possui defeitos na estrutura física das escolas
e problemas de vazamento de corrente elétrica, uma quantidade incipiente de extintores
(como fora observado, em muitos casos os extintores encontravam-se fora do prazo de
validade).
Nas Escolas Municipais Mundo Esperança, Santo Amaro e Mangabeira as violações são
ainda mais graves. A Escola Municipal Mundo Esperança encontra-se localizada abaixo de uma
área que sofre risco de deslizamento, o que expõe a um risco de vida todos que frequentam a
escola. As Escolas Municipais de Santo Amaro E Mangabeira com suas grades e espaços
apertados mais lembram prisões do que escolas (a Escola Municipal Mangabeira antes de o
espaço ser destinado as ensino básico era uma unidade da FEBEM). Ainda nessas duas escolas
é possível observar que os espaços físicos destinados aos alunos se encontram em estado de
total insalubridade. Além de que em Santo Amaro os extintores estão vencidos desde 2004 e
na Municipal de Mangabeira frequentemente a escola é utilizada como ponto de tráfico. O que
nos leva a concluir que estas três escolas dever ser imediatamente fechadas.
Em alguns casos, como a da Escola Municipal Novo Mangue, a simples observação de
sua estrutura física poderia, erroneamente, levar a acreditar que os alunos dessa escola
deveriam apresentar um melhor aprendizado quando comparado, por exemplo, com as
escolas que defendemos sua imediata interdição (Mundo Esperança, Santo Amaro e
Mangabeira). Não obstante, apesar da importância que um o local de estudo tem para o
aprendizado, esse é apenas uma das variáveis que influenciam na qualidade da educação. O
que pode ser constatado para a Escola Municipal Novo Mangue é que apesar de contar com
um espaço físico em condições razoáveis os alunos são prejudicados por não contarem com
um corpo técnico especializado, haja vista que até 2011 o corpo docente era formado
basicamente de aprendizes de cursos de licenciatura. Outro ponto importante é a distancia
entre a escola e os pais dos alunos, pois segundo a direção poucos responsáveis acompanham
o desenvolvimento escolar dos seus alunos. O exemplo da Escola Municipal Novo Mangue é
importante por ilustrar a necessidade de se aliar espaço adequado para o aprendizado com
uma correta preparação do Corpo Docente.
Por mais dramática que a situação se apresente, ainda é possível ter esperança na
melhora da qualidade educacional das escolas da rede municipal de ensino. O caso Asa Branca
pode ser considerado o melhor exemplo. Mesmo contando com uma infraestrutura precária,
desprovida de total acessibilidade a Escola Municipal Asa Branca, não apenas é a melhor Escola
da RPA 6 e do Recife, como alcançou a meta nacional para 2022 já em 2011. A explicação pode

104

ser dada ao observar que a escola apresenta um Corpo Docente bem estruturado com muitos
professores pós-graduados e atuando em total integração com a direção da escola na
formulação das atividades diárias aos quais os alunos vão ser submetidos. Por dispor de acesso
a internet, os professores recorrem constantemente a ferramentas online com o intuito de
facilitar o aprendizado dos alunos. Outras iniciativas próprias desta comunidade escolar
ajudam a compreender seu sucesso: as turmas são formadas por alunos com graus de
aprendizagem semelhantes; isto quer dizer que os professores se reúnem em um conselho
para discutir o nível de assimilação dos conteúdos por seus alunos e a posteriori, organizam os
alunos de acordo com as taxas de aprendizado. Oferecendo assim, um tratamento especial
para aqueles alunos que necessitam de reposição de conteúdo. No tocante a interação entre
professores e os responsáveis pelas crianças, são realizadas reuniões frequentes que contam
com a forte presença dos responsáveis pelas crianças.
A Escola Municipal Asa Branca hoje representa um ponto de excelência incrustado em
uma cidade com índices de aprendizado medíocres. Entender os motivos desse sucesso
corresponde à primeira atitude a ser tomada. Em seguida, devem-se fomentar os meios pelos
quais todas as nossas escolas possam atingir níveis elevados de aprendizado. O objetivo final
desse estudo foi contribuir no melhor entendimento de nossos indicadores educacionais e a
partir disso levantar questionamentos e ideias que possam vir a ser aplicadas pelo executivo
municipal no intuito de estabelecer metas mais ousadas para o sistema de ensino da cidade do
Recife.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal de Santo
Amaro. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=363281>> Acesso em: 15 janeiro
2013 às 10:40h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Novo
Mangue. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 10:45h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Monteiro
Lobato. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<

105

2013 às 10:50h.
BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Ana
Maurícia Wanderley. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 11:00h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Maurício de
Nassau. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 10:55h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal da
Mangabeira. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 11:05h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Senador José
Ermírio de Moraes. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=350300>> Acesso em: 15
janeiro 2013 às 11:10h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal do Pantanal.
Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 11:15h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Lojistas do
Recife. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 11:20h.

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Asa Branca.
Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 11:25h.

106

BRASIL. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escola Municipal Professor
Julio de Oliveira. Brasília: Ministério da Educação e Ciências, 2011. Disponível em: <<
2013 às 11:30h.

BRASIL. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Brasília: Ministério da Educação e
Ciências. Disponível em: << http://portal.mec.gov.br/index.php/?
option=com_content&id=12320>> Acesso em 15 fevereiro 2012 às 23:20.

MERITT INFORMAÇÃO EDUCACIONAL. Portal IDEB: Origem. Disponível em: <<
http://ajuda.portalideb.com.br/knowledgebase/articles/102758-sobre>>. Acesso em: 28 janeiro
2013 às 10:30h.

WALLON, Henri. Psicologia e Educação da Infância. Lisboa: Estampa, 1975.

BRASIL. Nota Técnica Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Disponível em
<<http://download.inep.gov.br/educacao_basica/portal_ideb/o_que_e_o_ideb/Nota_Tecnica_n1
_concepcaoIDEB.pdf>>. Acesso em: 28 janeiro 2013 às 10:30h.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PDE : Plano de Desenvolvimento da Educação :
SAEB : ensino médio: matrizes de referência, tópicos e descritores. Brasília : MEC, SEB; Inep,
2008.127 p. : il

MERITT INFORMAÇÃO EDUCACIONAL. QEdu Disponível em: <<
http://ajuda.portalideb.com.br/knowledgebase/articles/102758-sobre>>. Acesso em: 28 janeiro
2013 às 10:30h.

TUDO SOBRE OS BAIRROS DE RECIFE. Revista Algo Mais. Recife. Vol. 4 2011.
Disponível em <<http://www.revistaalgomais.com.br/blog/wp-content/ea/tudobairros.pdf >>.
Acesso em: 28 janeiro 2013 às 10:30h.

107

ANEXO 1: Ofício entregue ao secretário de Educação do Recife em 15 de Janeiro de
2013

Ao Ilustríssimo Senhor Valmar Correia, Secretário de Educação da Prefeitura
Municipal do Recife.

PREFEITURA DO RECIFE

Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE.

CEP: 50030-903

Assunto: Agendamento de Visitas às Escolas Municipais do Recife.

Prezado Senhor,

Em resposta ao ofício 124/2013 GAB-SE, encaminho a Vossa Senhoria o agendamento das
visitas às Escolas Municipais do Recife;

As visitas serão feitas por uma equipe de servidores públicos lotada no Gabinete do Vereador
André Régis, bem como pelo próprio Vereador;

A coleta de informações dar-se-á por meio de aplicação de questionário e registro fotográfico;

Segue anexo o agendamento e os nomes dos componentes da equipe técnica de visita.

Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração,

André Régis

VEREADOR DO RECIFE

108

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
TURISMO E ESPORTE

ANEXO I

NOME MATRÍCULA
André Gomes Pereira Santos 101.959-7
Renato Raposo de Souza 101.969-4
Murilo Rodrigues de Souza 101.971-6
Karla Fernanda Falcão R. de Fraga 101.966-0
Ana Celina Cavalcanti de Brito Bechara 101.956-2
Glauber Marcello Ferreira Mendonça 101.955-4
Marina de Araújo Correia 101.958-9
Mário Bandeira G. Neto 101.957-0
Tiago Levi Diniz Lima 101.960-0
Allan Santos Torres 101.963-5
Ana Beatriz B. de Oliveira Amorim Davi 101.964-3
Aline Sampaio da Costa Cabral 101.965-1
Felipe Regis de Almeida e Silva 101.967-8
Rodrigo Moreira França 101.968-6
Vitor de Almeida Diniz 101.970-8
Daniel da Hora 101.962-7
Renata Costa de B. Correia 101.972-4
Renato Hayashi C. de Oliveira 101.961-9
Alexandre Lindemberg de Azevedo RG: 8378575
José Angelo Castelo Branco RG: 633591
ANEXO II

RPA 1
MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA 22.02
MUNICIPAL GENERAL EMIDIO DANTAS
BARRETO 22.02 109
MUNICIPAL LUTADORES DO BEM 25.02
MUNICIPAL CIDADAO HERBERT DE SOUZA 25.02
MUNICIPAL DO COQUE 26.02
MUNICIPAL DOS COELHOS 26.02
MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PILAR 27.02
MUNICIPAL PADRE ANT HENRIQUE - ANX I
NOSSA SRA DE FATIMA 27.02
MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO 28.02
MUNICIPAL PROFESSOR JOSE DA COSTA
PORTO 28.02
MUNICIPAL REITOR JOAO ALFREDO 01.03
MUNICIPAL REITOR JOAO ALFREDO 01.03
MUNICIPAL SEDE DA SABEDORIA 04.03
MUNICIPAL SITIO DO CEU 04.03

RPA 2
MUNICIPAL ALDA ROMEU - ANX II - TIA
REGINA 05.03
MUNICIPAL ALDA ROMEU - ANX IV 05.03
MUNICIPAL ALTO DO PASCOAL 05.03
MUNICIPAL ALTO DO PASCOAL - ANEXO I 05.03
MUNICIPAL ALTO DO PASCOAL - ANEXO II 05.03
MUNICIPAL ANTONIO LUIZ 06.03
MUNICIPAL DEUS E AMOR 06.03
MUNICIPAL DEUS E AMOR - ANEXO I 06.03
MUNICIPAL LADJANE BANDEIRA 07.03
MUNICIPAL NOVO HORIZONTE 07.03
MUNICIPAL NOVO HORIZONTE - ANX II 07.03
MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE 08.03
MUNICIPAL ZACARIAS DO REGO MACIEL 08.03
MUNICIPAL ANTONIO TIBURCIO 11.03
MUNICIPAL MANOEL ANTONIO DE FREITAS 11.03
MUNICIPAL DE BEBERIBE 12.03
MUNICIPAL MONSENHOR VIANA 12.03
MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA 13.03
MUNICIPAL NOVA AURORA 13.03
MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA CABRAL 14.03
MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO 14.03
MUNICIPAL DE AGUA FRIA 15.03
MUNICIPAL IRMA TEREZINHA BATISTA -
ANEXO I 15.03
MUNICIPAL IRMA TEREZINHA BATISTA -
PROJ NOVO VIVER 15.03
MUNICIPAL MARIO MELO 18.03
MUNICIPAL PROFESSORA HELIA MARIA
PEREIRA 18.03
MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO
PEREIRA DA COSTA 19.03
MUNICIPAL SANTA CECILIA 19.03
MUNICIPAL ALTO DO MARACANA 20.03
MUNICIPAL JOAO AMAZONAS 20.03
MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE
OLIVEIRA FRANCA 21.03
MUNICIPAL TIA EMILIA 21.03

110

Anexo 2- Decreto que dispõe sobre a Implementação do plano de Metas Compromisso Todos

Pela educação

DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007.

Dispõe sobre a implementação do Plano de
Metas Compromisso Todos pela Educação,
pela União Federal, em regime de colaboração
com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a
participação das famílias e da comunidade,
mediante programas e ações de assistência
técnica e financeira, visando a mobilização
social pela melhoria da qualidade da educação
básica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 23, inciso V,
205 e 211, § 1o, da Constituição, e nos arts. 8 o a 15 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

Art. 1o O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a
conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime
de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da
educação básica.

Art. 2o A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta,
quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios,
Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:

I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;

II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados
por exame periódico específico;

III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência
e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;

IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de
práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;

111

V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do
educando e sua superação;

VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;

VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da
escola para além da jornada regular;

VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física;

IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais
especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas
escolas públicas;

X - promover a educação infantil;

XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos;

XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e
continuada de profissionais da educação;

XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação,
privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;

XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho
eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de
projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após
avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;

XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político
pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;

XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que
acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;

XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e
exoneração de diretor de escola;

XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com
ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3 o;

XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação,
as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de
continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;

XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o
funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;

XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;

112

XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes;

XXIV - integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde,
esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do
educando com sua escola;

XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos,
com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento
das ações e consecução das metas do compromisso;

XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles
espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade
escolar;

XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-
estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas;

XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações
de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e
dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do
acompanhamento das metas de evolução do IDEB.

CAPÍTULO II

DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 3o A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB,
calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar,
combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de
Avaliação da Educação Básica - SAEB, composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica
- ANEB e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil).

Parágrafo único. O IDEB será o indicador objetivo para a verificação do cumprimento de
metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso.

CAPÍTULO III

DA ADESÃO AO COMPROMISSO

Art. 4o A vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Compromisso far-se-á
por meio de termo de adesão voluntária, na forma deste Decreto.

Art. 5o A adesão voluntária de cada ente federativo ao Compromisso implica a assunção
da responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em sua esfera
de competência, expressa pelo cumprimento de meta de evolução do IDEB, observando-se as
diretrizes relacionadas no art. 2o.

§ 1o O Ministério da Educação enviará aos Municípios, Distrito Federal e Estados, como
subsídio à decisão de adesão ao Compromisso, a respectiva Base de Dados Educacionais,
acompanhada de informe elaborado pelo INEP, com indicação de meta a atingir e respectiva
evolução no tempo.

113

§ 2o O cumprimento das metas constantes do termo de adesão será atestado pelo
Ministério da Educação.

§ 3o O Município que não preencher as condições técnicas para realização da Prova
Brasil será objeto de programa especial de estabelecimento e monitoramento das metas.

Art. 6o Será instituído o Comitê Nacional do Compromisso Todos pela Educação,
incumbido de colaborar com a formulação de estratégias de mobilização social pela melhoria
da qualidade da educação básica, que subsidiarão a atuação dos agentes públicos e privados.

§ 1o O Comitê Nacional será instituído em ato do Ministro de Estado da Educação, que o
presidirá.

§ 2o O Comitê Nacional poderá convidar a participar de suas reuniões e atividades
representantes de outros poderes e de organismos internacionais.

Art. 7o Podem colaborar com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes,
públicos e privados, tais como organizações sindicais e da sociedade civil, fundações,
entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, famílias, pessoas físicas e
jurídicas que se mobilizem para a melhoria da qualidade da educação básica.

CAPÍTULO IV

DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DA UNIÃO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 8o As adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União
às redes públicas de educação básica dos Municípios, Distrito Federal e Estados.

§ 1o O apoio dar-se-á mediante ações de assistência técnica ou financeira, que
privilegiarão a implementação das diretrizes constantes do art. 2 o, observados os limites
orçamentários e operacionais da União.

§ 2o Dentre os critérios de prioridade de atendimento da União, serão observados o IDEB,
as possibilidades de incremento desse índice e a capacidade financeira e técnica do ente
apoiado, na forma de normas expedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE.

§ 3o O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de
ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União:

I - gestão educacional;

II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar;

III - recursos pedagógicos;

IV - infra-estrutura física.

114

§ 4o O Ministério da Educação promoverá, adicionalmente, a pré-qualificação de materiais
e tecnologias educacionais que promovam a qualidade da educação básica, os quais serão
posteriormente certificados, caso, após avaliação, verifique-se o impacto positivo na evolução
do IDEB, onde adotados.

§ 5o O apoio da União dar-se-á, quando couber, mediante a elaboração de um Plano de
Ações Articuladas - PAR, na forma da Seção II.

Seção II

Do Plano de Ações Articuladas

Art. 9o O PAR é o conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo
Ministério da Educação, que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância
das suas diretrizes.

§ 1o O Ministério da Educação enviará ao ente selecionado na forma do art. 8 o, § 2o,
observado o art. 10, § 1 o, equipe técnica que prestará assistência na elaboração do diagnóstico
da educação básica do sistema local.

§ 2o A partir do diagnóstico, o ente elaborará o PAR, com auxílio da equipe técnica, que
identificará as medidas mais apropriadas para a gestão do sistema, com vista à melhoria da
qualidade da educação básica, observado o disposto no art. 8o, §§ 3o e 4o.

Art. 10. O PAR será base para termo de convênio ou de cooperação, firmado entre o
Ministério da Educação e o ente apoiado.

§ 1o São requisitos para a celebração do convênio ou termo de cooperação a
formalização de termo de adesão, nos moldes do art. 5 o, e o compromisso de realização da
Prova Brasil.

§ 2o Os Estados poderão colaborar, com assistência técnica ou financeira adicionais, para
a execução e o monitoramento dos instrumentos firmados com os Municípios.

§ 3o A participação dos Estados nos instrumentos firmados entre a União e o Município,
nos termos do § 2o, será formalizada na condição de partícipe ou interveniente.

Art. 11. O monitoramento da execução do convênio ou termo de cooperação e do
cumprimento das obrigações educacionais fixadas no PAR será feito com base em relatórios
ou, quando necessário, visitas da equipe técnica.

§ 1o O Ministério da Educação fará o acompanhamento geral dos planos, competindo a
cada convenente a divulgação da evolução dos dados educacionais no âmbito local.

§ 2o O Ministério da Educação realizará oficinas de capacitação para gestão de
resultados, visando instituir metodologia de acompanhamento adequada aos objetivos
instituídos neste Decreto.

§ 3o O descumprimento das obrigações constantes do convênio implicará a adoção das
medidas prescritas na legislação e no termo de cooperação.

115

Art. 12. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações
orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2007

Legislações sobre as condições de ensino.

O conceito de educação está implícito no art. 205 da Constituição Federal de 88, que
proclama que a educação, é um direito de todos e deve ser promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Constituição Federal, em seu art.
206 inciso VII, ainda parte do princípio de que deverá ser fornecida às crianças a garantia de
padrão de qualidade em sua formação acadêmica.
O Decreto nº 99.710 de 1990, que promulga a convenção sobre os direitos da criança,
preconiza que a educação da criança deve estar orientada no sentido de desenvolver sua
personalidade, suas aptidões, sua capacidade mental e física em todo o seu potencial, assim
como imbuir-lhes o respeito aos direitos humanos.
A Lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, em seu capítulo II, art. 22, aduz que a educação básica tem por finalidades
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores.

Relatório ideb recife final

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados (20)

Semelhante a Relatório ideb recife final (20)

Mais de Jamildo Melo (20)

Relatório ideb recife final